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Ano XXI

Sexta-feira, 22 de maio de 2009

nº 4927

Unidade municipal completa dois anos de atendimento ao cidadão

Centro de Defesa da Cidadania engloba assistência jurídica gratuita, orientação ao Última página consumidor e ao deficiente, além da promoção da igualdade racial

Paraatletas se destacam em `Circuito Brasileiro'

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`Teatro do Oprimido'

Vagner Dantas

Tem início hoje Conferência de Segurança

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22 de maio de 2009

Agenda cultural

Divulgação

Inscrições prorrogadas ­ Coral Municipal Foram prorrogadas até terça-feira as inscrições para sopranos, tenores, contraltos e baixos interessados em participar do Coral Municipal de Santos. Os cantores devem ser maiores de 18 anos e entregar o currículo com cópia do RG, das 10h às 14h ou das 18h às 20h (exceto no sábado e domingo), na Coordenadoria de Música, no Teatro Municipal (Av. Pinheiro Machado, 48). Informações: 3226-8016.

Cine Arte A vida de George W. Bush é o tema do filme `W', que fica em cartaz de hoje ao dia 28, no Cine Arte Posto 4. No longa-metragem, o diretor Oliver Stone conta a trajetória do ex-presidente dos Estados Unidos e mostra diversos fatos, entre eles a decisão de invadir o Iraque. Classificação: 14 anos. Sessões às 16h, 18h30 e 21h. Ingressos a R$ 3,00. Informações: 3288-4009 ou no site www.cinearteposto4.com.br

Oficina de Choro O grupo `Quatro a Zero' promove amanhã, das 10h30 às 12h30, no Teatro Guarany (Praça dos Andradas, 100), a oficina `Choro Paulista', na qual os participantes aprenderão o processo de adaptação da linguagem dos instrumentos de um conjunto regional de choro, para a formação de quarteto. A oficina é gratuita e tem 200 vagas. Os interessados devem se inscrever pelo telefone 3226-8000 (ramal 8007). Amanhã, às 18h, o grupo participa também do `Chorinho no Aquário' (Praça Luiz La Scala - Ponta da Praia).

Espetáculo teatral Amanhã, às 21h, e domingo, às 20h, o espetáculo `Monólogos da Vagina' será apresentado no Teatro Coliseu (Rua Amador Bueno, 237). Escrito por Eve Ensler, o texto foi adaptado e tem direção de Miguel Falabella. As atrizes Elizangela, Betina Viany e Vera Setta falam de forma bem-humorada sobre os preconceitos que cercam o órgão sexual feminino. Os bilhetes custam de R$ 30,00 a R$ 60,00 e estão à venda no teatro, das 14h às 19h, ou pelo serviço Compre Ingressos, no telefone 4062-0016. Classificação: 12 anos. Informações: 3226-8000.

Fique Ligado

Feira Livre

Hoje: Ruas Campos Melo (Macuco), Domingos J. Martins (Vila São Jorge), Av. dos Bancários (Ponta da Praia) e Rua Torquato Dias (Nova Cintra)

Telefones úteis

Cidoc

Atendimento no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 a 266, Centro Histórico) de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h e aos sábados, das 9h às 14h PREFEITURA DE SANTOS PABX: 3201-5000 CÂMARA MUNICIPAL PABX: 3211-4100 CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 3261-5508 CEMITÉRIOS Areia Branca - 3203-2906 Filosofia - 3296-1510 Paquetá - 3232-1350 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL 3208-1000 (emergências) 3208-1015 (informações) URGÊNCIA URBANA: 24 horas: 3216-2065 GUARDA MUNICIPAL 3219-2305 INSTITUTO DA MULHER 3235-6466 PRONTO-SOCORRO 192 RESGATE/BOMBEIROS 193 SEVICOZ 3203-2903 e 3299-2102

Ouvidoria

Atendimento ao munícipe: 0800112056, 3201-5044 e 5070 (fax)

Aquário Municipal

Terça a sexta: das 9h às 18h Sábado, domingo e feriado: das 9h às 20h Ingressos R$ 5,00 - venda até 30 minutos antes do fechamento

Unidades Básicas

De segunda a sexta-feira 7h às 17h: Alemoa, Aparecida, Campo Grande, Centro Velho, Conselheiro Nébias, Embaré, Gonzaga, Jabaquara, São Bento, São Manoel, Valongo, Vila Mathias e Vila São Jorge 7h às 19h: Marapé, Nova Cintra e Porto 7h às 20h: Rádio Clube e José Menino 7h às 21h: Ponta da Praia, Bom Retiro e Centro de Saúde Martins Fontes Agendamento de consultas: 0800-100836 (das 7h às 19h)

Orquidário Municipal

Fechado para obras de reforma e revitalização

Lixo Limpo

Hoje: 8h ­ Vila Mathias, Areia Branca, Gonzaga (comercial); 13h ­ Embaré, Aparecida

Expediente

Diário Oficial de Santos, Imprensa Oficial do Município, Secretaria Municipal de Comunicação, Praça Mauá s/nº, Centro. Home Page: www.santos.sp. gov.br E-Mail: [email protected] Editor: Marcos Leomil (MTb12.907) Subeditora: Flávia de Domênico (MTb 23.463) Impressão: A Tribuna de Santos

Jardim Botânico

Diariamente, das 8h às 18h

Bom Prato

Cata Treco

Agendamento (dia marcado) 0800-7708770

Bonde Turístico

De terça a domingo, das 11h às 17h

Prato de hoje: escarola, strogonoff de carne, batata palha, banana e suco de laranja (sujeito a alteração)

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Avenida Ana Costa terá faixa exclusiva de ônibus

A sinalização de solo para o corredor de ônibus que será criado na Avenida Ana Costa, em caráter experimental, começou a ser demarcada com faixas brancas seccionadas pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Até o final de junho, a faixa de rolamento da direita será exclusiva para ônibus em apenas alguns horários do dia. No sentido praia/Centro, primeira etapa do projeto, será entre às 6h e às 9h. Posteriormente, após avaliação dos resultados, medida semelhante será adotada na direção Centro/ praia, das 17h às 20h. Nesse período do dia é registrado o movimento mais intenso de veículos, o que acaba comprometendo o tráfego de ônibus e retardando as viagens. Nesses horários, ficará proibido o estacionamento nas faixas exclusivas. Os embarques e desembarques serão permitidos, desde que por tempo breve e devidamente caracterizados. Para informar os motoristas, além dos estabelecimentos comerciais e consultórios médicos existentes ao longo da avenida, a CET distribuirá milhares de folhetos em junho. Para orientação dos condutores de coletivos e dos veículos, a faixa somente para ônibus, no sentido praia/Centro da Av. Ana Costa, será sinalizada com 16 painéis projetados sobre a via e mais 75 placas de regulamentação, além da sinalização de solo. O projeto piloto a ser iniciado pela Ana Costa faz parte de amplo programa de melhoria da mobilidade das pessoas, pelo qual a prefeitura, por meio da CET, criará espaços nos principais corredores viários da cidade, destinados à circula-

Fotos: Vagner Dantas

Começam hoje debates sobre segurança

Será aberta hoje, às 20h, a 1a Conseg (Conferência Municipal de Segurança), no campus Vila Mathias da UniSantos (Rua Carvalho de Mendonça, 144), preparatória para o encontro nacional, que ocorrerá em Brasília, de 27 a 30 de agosto. Com a participação de cerca de 400 delegados eleitos nas pré-conferências, o evento, promovido pelo Consem (Conselho de Segurança Municipal) e pela prefeitura, debaterá até domingo propostas para o aperfeiçoamento e atualização das políticas de segurança pública.

Curtas

Profuncionário - Terminam hoje as inscrições para o Profuncionário (Programa de Valorização dos Trabalhadores em Educação). São cursos técnicos em nível médio direcionados aos funcionários da área. Há 300 vagas. As aulas serão dadas no Cemfor (Centro Municipal de Formação Continuada ­ Casa do Educador Professor Darcy Ribeiro). Podem se inscrever servidores estatutários com pelo menos quatro meses na função. Os interessados devem se dirigir, das 11h às 21h, ao Cemfor, à Rua Assis Corrêa, 20, Gonzaga. Outras informações no 3228-1818. `Festa das Nações' - A escola Acácio de Paula Leite Sampaio (Vila Nova) está com inscrições abertas para a locação de espaços na `1ª. Festa das Nações', que será realizada na unidade, dia 27 de junho. Os interessados em vender produtos durante o evento têm até o dia 1º de junho para entrar em contato com a secretaria da escola (Rua Sete de Setembro, 14) ou pelo telefone 3235-4446.

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Sinalização de solo começa a ser demarcada em caráter experimental

ção exclusiva de ônibus das linhas municipais e intermunicipais. O objetivo é incentivar o uso do transporte coletivo, pois assim haverá menos carros nas ruas, e em consequência, benefícios ao meio ambiente e à qualidade de vida.

CMDCA promove 1ª conferência preparatória

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos) realizou anteontem à noite a primeira de um ciclo de cinco conferências preparatórias, Além de palestra, foram eleitos delegados para 8ª Conferência Municipal com o intuito da política', teve a participação do de formar multiplicadores qualificapesquisador do Instituto Pólis, Jorge dos para debater os temas a serem discutidos durante as pré-conferênci- Kayano. "O combate ao consumo de drogas precisa da integração de vários as até 15 de junho. O eixo abordado no encontro, `Gestão conselhos, caso contrário as ações não serão bem-sucedidas. Envolve este conselho, os de saúde, de educação, de assistência social, de segurança e os de cultura, de esportes. Praticamente todo o governo e a comunidade precisam se mobilizar, num movimento coletivo". Após a palestra, foram eleitos três delegados titulares e três suplentes, além de aprovadas quatro propostas, que serão apresentadas na `8ª Conferência Municipal', em 26 e 27 de junho, na UniSantos, na Rua Carvalho de Mendonça, 144. As entidades que desejarem realizar pré-conferências para eleger delegados e apresentar propostas no evento municipal devem se inscrever até 5 de junho, na Casa dos Conselhos (Av. Rei Alberto I, 117, Ponta da Praia), telefone 3261-5508.

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Interação com o público marca `Teatro do Oprimido'

Vagner Dantas

Palestra encerra evento sobre hepatites

O coordenador do Programa Nacional para a Prevenção e Controle das Hepatites, Ricardo Gadelha, participa hoje do encerramento da `8ª Semana de Prevenção às Hepatites Virais', a partir das 8h, na Associação dos Médicos de Santos (Av. Ana Costa, 388, Gonzaga). A organização é da SMS (Secretaria de Saúde), numa parceria com a ONG Grupo Esperança. O encontro, que terá a presença de especialistas e autoridades, contará com debate e palestra do infectologista Roberto Focaccia, sobre `Prevenção da transmissão das hepatites B e C entre os profissionais de beleza'. Ainda hoje, das 10h às 14h, agentes de prevenção orientam a população sobre a importância do exame de sangue, em três pontos: praças Mauá (Centro Histórico) e da Paz Universal (Zona Noroeste) e Bulevar da Rua Othon Feliciano (Gonzaga). Os testes são feitos nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), USF (Unidades de Saúde da Família), e também no Centro de Testagem e Aconselhamento (Rua Silva Jardim, 94). Informações pelo telefone: 3229-8797

A apresentação do `Teatro do Oprimido', ontem, na Unifesp, dentro da programação da `Semana de Saúde Mental', da SMS (Secretaria de Saúde), foi marcada pela interação dos atores, que são funcionários e usuários da rede municipal, e público, formado por cerca de 50 estudantes universitários nas áreas da saúde, educação física e serviço social. A peça contou o drama e os desentendimentos vividos pelo casal Vanderleia, uma ex-atleta cadeirante, e Antônio Apresentação promove integração entre funcionários, usuários e estudantes Armando, chefe de família alcoólatra. quando o público foi chamado para participar, "Esta é uma experiência recíproca. Para os aluporque essa interação é muito importante", disnos, uma oportunidade de entrar em contato se o estudante Luiz Gustavo. com a realidade dessas pessoas e, para os atores, uma chance de mostrar o trabalho que deProjeto senvolvem", destacou Marina Lopreato, estuO `Teatro do Oprimido' é um projeto desenvolvido dante de psicologia. desde 2006 por funcionários e usuários da CoorAo final da encenação, os alunos foram estimudenadoria de Saúde Mental da SMS. A técnica lados a refletir sobre as cenas apresentadas e, criada pelo dramaturgo Augusto Boal promove, por alguns deles, convidados para atuar. "Os atores meio da arte, a troca de vivências e a integração têm boa desenvoltura e retrataram muito bem social de pacientes com sofrimento psíquico. algumas realidades. Gostei principalmente

Anderson Bianchi

Comissão da Juventude tem nova composição

Jovens de organizações sociais elegeram os novos representantes na Comissão Municipal da Juventude de Santos. Eles são de setores estudantis, culturais, esportivos, religiosos, ambientais, ONGs, juventudes trabalhadoras e partidárias. A comissão, integrada também por representantes do governo, objetiva identificar as necessidades e expectativas da população juvenil e promover políticas relacionadas a diferentes temas que atendam a esse público. Segundo Wellington Araújo, eleito coordenador da comissão, o momento é de organizar a `Semana Municipal da Juventude', que acontece em setembro, e de trabalhar para a criação do futuro Conselho Municipal, processo já em andamento. Entre outros objetivos, o grupo pretende fortalecer a representação de Santos na Câmara Temática Especial de Políticas para a Juventude, criada no âmbito do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista), no ano passado. Além do coordenador, foram eleitos para as secretarias da CMJ, Caio Nunes, da JPMDB, e Isys Helfenstein Remião, do projeto `Zonnarte'. As reuniões da Comissão Municipal da Juventude são realizadas na primeira segunda-feira de cada mês, na Estação da Cidadania, às 18h. Mais informações pelo telefone 3261-5508, e-mails: [email protected] sp.gov. br, [email protected] ou no Portal dos Conselhos http://www.portal.santos.sp.gov.br/conselhos/news.php

Prevenção

Amanhã, 17 agentes do Programa de Controle e Prevenção à Dengue percorrem 960 imóveis na Aparecida, para reduzir a lista de pendências. O ponto de encontro das equipes será a unidade básica de saúde do bairro (Rua Alexandre Martins, 103), com saída às 9h. No mesmo local, das 9h às 14h, haverá estande educativo com demonstração de larvas e entrega de folhetos. No domingo, a partir das 9h, os agentes retornam à Aparecida, com visita a 284 residências, e também vistoriam, na Ponta da Praia, outros 606 imóveis, a partir do Aquário Municipal. Em frente ao local será montado estande.

Curta

Teste de elenco - A produção da próxima novela da Rede Globo realiza amanhã, com o apoio da `Santos Film Commission', da prefeitura, teste de elenco para personagem que atuará como filho dos atores Camila Pitanga e Aílton Graça. Os interessados devem

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ser meninos de 16 a 18 anos, negros ou pardos. Os testes serão na Casa de Frontaria Azulejada, na Rua do Comércio, 96, Centro Histórico, das 11h às 15h. É necessário levar RG e os menores de idade devem estar acompanhados de um responsável.

22 de maio de 2009

Seminário vai abordar relações internacionais

As tendências e experiências em cooperação internacional, captação de recursos e desenvolvimento regional serão avaliados no Seminário de Realizações Internacionais ­ A Internacionalização dos Municípios Brasileiros, no próximo dia 26, das 19h30 às 22h30, no Teatro do Unilus (Centro Universitário Lusíada). O evento, gratuito, é uma realização da instituição de ensino, com apoio da prefeitura. O painel de abertura, `Tendências da internacionalização dos municípios brasileiros', será presidido pelo coordenador do curso de relações internacionais do Unilus, Edson Thomaz de Aquino, com participação do conselheiro do Afepa (Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores), João Alfredo dos Santos, e do coordenador do programa de pós-graduação em ciências sociais da PUC-SP, Paulo Edgar de Almeida Resende. O segundo painel do programa, `Experiência da inserção internacional dos municípios brasileiros', terá na presidência da mesa a assessora de relações internacionais da prefeitura, Maria Luiza Justo Nascimento, e contará com a participação do coordenador de Relações Internacionais e Captação de Recursos da Prefeitura de Recife, Roberto Trevas.

Alunos participam de clínica de tênis no Clube dos Ingleses

O `ITF Sabesp Challenger de Tênis', que hoje realiza a rodada semifinal da chave de simples, reserva uma tarde especial para cerca de 40 alunos da rede municipal de ensino. A partir das 15h, crianças das escolas Irmão José Genésio, Barão do Rio Branco e Edméa Ladevig terão a oportunidade de conhecer o esporte, considerado de elite, com o vitorioso tenista Carlos Alberto Kirmayr. Atletas brasileiras e estrangeiras participam da clínica nas quadras do Clube dos Ingleses, no José Menino. A programação é uma iniciativa do LOB do Tênis Brasileiro, empresa organizadora do torneio, em parceria com as secretarias de Educação e de Esportes.

Doação de edredons

Semifinais

A rodada de hoje define as finalistas do torneio. Na parte de cima da chave de simples a australiana Monique Adamczack enfrenta a vencedora do confronto entre a brasileira Natália Cheng, que saiu do torneio qualificatório e ocupa a posição 680ª no `Women Tennis Association' (WTA), e a peruana Bianca Botto, 452ª do `ranking' mundial.

Francisco Arrais

O FSS (Fundo Social de Solidariedade) recebeu ontem a doação de dez edredons da Loja Zelo, entregues pelo gerente Antônio Carlos Ambrósio, da unidade do Praiamar Shopping, na Aparecida, às voluntárias Regina Pontes e Rogéria Stipanich. "Fazemos esta doação desde 2001. É bom saber que estamos ajudando muita gente. Todos ganham beneficiando outras pessoas que precisam", disse Ambrósio. Os produtos serão utilizados como prendas nas `Tardes Beneficentes' realizadas pelo grupo `Amigos da Solidariedade', do Fundo Social, em prol das entidades cadastradas.

Paraatletas conquistam índices e medalhas no `Circuito Brasileiro'

Os paraatletas da Semes (Secretaria de Esportes) garantiram 15 medalhas na etapa regional Centro-Sul do `Circuito Paraolímpico Brasileiro', realizado no Complexo Esportivo do Ibirapuera, na capital. O excelente desempenho da equipe santista, que conseguiu 11 índices para o `Brasileiro de Atletismo e Natação', foi comprovado também com a obtenção de três medalhas de ouro, cinco de prata e sete de bronze. Os atletas classificados são Jaciel Paulino (Semes/Fila/Farmácia Ativa/Fast Wheels/Mecatronicar), que conquistou duas de ouro e uma de prata com o tempo de 16seg16 nos 100 metros; 29seg95 nos 200 metros; e 2min8seg11, nos 800 metros, respectivamente; Carlos Neves (Semes/Fila/Farmácia Ativa/Fast Wheels) - prata e bronze, com 32seg30, nos 200 metros, e 2min11seg, nos 800 metros; e Diego Saavedra (Semes/Fila/ Farmácia Ativa/Fast Wheels/CCBEU) - ouro e duas de bronze, com 13seg95, nos 100 metros, 30seg30, nos 200 metros, e 3,82 metros, no salto em distância, respectivamente. Marleide Maria garantiu prata, nos 100 metros, marcando 18seg; André Luiz obteve prata, com 12seg52, nos 100 metros; Ivanilde Marques ganhou duas de bronze - com 25seg, nos 100 metros, e 49seg, nos 200 metros.

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Curta

Café Rolidei - A cantora Xandra Joplin (Alexandra Silveira) se apresenta hoje no Café Teatro Rolidei, às 22h, no projeto `Rolidei Brod-uêi Chou', da Associação Projeto Tam Tam. Eleita a melhor cover do Brasil em 2005, ela fará um show performático baseado na artista americana Janis Joplin, que fez sucesso nos anos 60, acompanhada de sua banda `The New Faces'. Amanhã, a banda `Balaio Brasil' anima a noite com o tema `Folia', às 22h. Haverá também apresentações teatrais do grupo `Orgone'. O Rolidei fica no terceiro piso do Teatro Braz Cubas, à Av. Pinheiro Machado, 48, Vila Mathias.

D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

22 de maio de 2009

ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA N.º 072/2009-GPM DE 21 DE MAIO DE 2009 REMANEJA RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.414.680,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CATORZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS), AUTORIZADO PELO INCISO VI, ART. 5º DA LEI Nº 2.599, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 2.599 de 16 de dezembro de 2008, baixa a seguinte: PORTARIA Art. 1º. - Ficam remanejados recursos de forma a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 20.10.00.3.3.90.30.00.13.392.0046.2175 Promoção da Cultura ............................... 2.000,00 TOTAL 0046 ..................................... 2.000,00 22.10.00.3.3.90.39.00.04.131.0049.2027 Divulgação Oficial ................................ 193.000,00 TOTAL 0049 ................................... 193.000,00 15.10.00.3.1.90.11.00.10.302.0058.2330 Atenção Media/Alta Complex. Ambulatorial/ Hospitalar .......................................... 2.190.000,00 TOTAL 0058 ................................... 2.190.000,00 10.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0080.2149 Administração Geral ­ Gpm ...................... 264,00 10.10.00.4.4.90.52.00.04.122.0080.2018 Administração Geral ­ Gpm ...................... 900,00 TOTAL 0080 ............................................. 1.164,00 16.10.00.3.3.90.30.00.08.122.0084.2241Administração Geral ­ Seas .................... 7.056,00 TOTAL 0084 ............................................ 7.056,00 26.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0089.2149 Administração Geral ­ Seajur ................. 1.000,00 TOTAL 0089 ........................................... 1.000,00 28.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0090.2026 Administração Geral ­ Seport .............. 20.460,00 TOTAL 0090 .................................... 20.460,00 TOTAL GERAL .................................. 2.414.680,00 Art. 2º. - Para atendimento do artigo 1º serão transferidos recursos oriundos da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir: 20.10.00.3.3.90.30.00.13.243.0046.2624 Promoção da Cultura ............................... 2.000,00 TOTAL 0046 ........................................... 2.000,00 22.10.00.3.3.90.39.00.04.131.0049.2055 Divulgação Oficial ................................ 143.000,00 22.10.00.4.4.90.52.00.04.131.0049.2087 Divulgação Oficial ................................. 50.000,00 TOTAL 0049 ....................................... 193.000,00 15.10.00.3.3.90.32.00.10.302.0058.2111 Atenção Media/Alta Complex. Ambulatorial/ Hospitalar .............................................. 131.000,00 15.10.00.3.3.90.32.00.10.302.0058.2605 Atenção Media/Alta Complex. Ambulatorial/ Hospitalar ............................................. 190.000,00 15.10.00.3.3.90.39.00.10.302.0058.2609 Atenção Media/Alta Complex. Ambulatorial/ Hospitalar .......................................... 1.000.000,00 15.10.00.3.3.90.91.00.10.302.0058.2111 Atenção Media/Alta Complex. Ambulatorial/ Hospitalar ............................................. 100.000,00 15.10.00.4.4.90.51.00.10.302.0058.3130 Atenção Media/Alta Complex. Ambulatorial/ Hospitalar ............................................ 569.000,00 15.10.00.4.5.90.61.00.10.302.0058.3130 Atenção Media/Alta Complex. Ambulatorial/ Hospitalar ............................................ 200.000,00 TOTAL 0058 ................................... 2.190.000,00 10.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0080.2118 Administração Geral ­ Gpm ...................... 264,00 10.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0080.2018 Administração Geral ­ Gpm ...................... 900,00 TOTAL 0080 ............................................. 1.164,00 16.10.00.3.3.90.30.00.08.122.0084.2207 Administração Geral ­ Seas .................... 1.908,00 16.10.00.3.3.90.30.00.08.122.0084.2223 Administração Geral ­ Seas .................... 2.265,00 16.10.00.3.3.90.36.00.08.122.0084.2198 Administração Geral ­ Seas .................... 2.000,00 16.10.00.3.3.90.36.00.08.122.0084.2207 Administração Geral ­ Seas ....................... 883,00 TOTAL 0084 ............................................ 7.056,00 26.10.00.4.4.90.52.00.04.122.0089.2044 Administração Geral ­ Seajur ................. 1.000,00 TOTAL 0089 ........................................... 1.000,00 28.10.00.3.1.90.11.00.04.122.0090.2017 Administração Geral ­ Seport .................... 622,00 28.10.00.3.1.91.13.00.04.122.0090.2017 Administração Geral ­ Seport ................. 9.674,00 28.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0090.2149 Administração Geral ­ Seport ................. 1.228,00 28.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0090.2015 Administração Geral ­ Seport ................. 8.798,00 28.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0090.2141 Administração Geral ­ Seport ..................... 138,00 TOTAL 0090 .................................... 20.460,00 TOTAL GERAL .............................. 2.414.680,00 Registre-se, publique-se e cumpra-se. JOÃO PAULO TAVARES PAPA Prefeito Municipal MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ Secretária de Economia e Finanças FORAM BAIXADAS AS SEGUINTES PORTARIAS: PORTARIA Nº 1411-P-DRH/2009 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, determina que o Sr. IBRAHIM DA SILVA TAUIL, registro nº 15.513-5, ocupante do cargo de Professor de Educação Física, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, fique à disposição da Câmara Municipal de Santos, com prejuízo das funções, mas sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo efetivo, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, sendo que, nos termos do artigo 19, §1º da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, incumbe ao cessionário o reembolso da contribuição prevista no inciso I do artigo 15 do mesmo diploma legal, na alíquota instituída pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro de 2006. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 15 de abril de 2009. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1429-P-DRH/2009 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, determina que o Sr. ALLAN KARDEC JOSÉ FERREIRA, registro nº 10.305-1, ocupante do cargo de Médico, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico, fique à disposição da Câmara Municipal de Santos, com prejuízo das funções, mas sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo efetivo, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2009, sendo que, nos termos do artigo 19, §1º da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, incumbe ao cessionário o reembolso da contribuição prevista no inciso I do artigo 15 do mesmo diploma legal, na alíquota instituída pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro de 2006. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 22 de abril de 2009. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1430-P-DRH/2009 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, determina que a Sra. ANA RITA DA SILVA SANTOS, registro nº 24.333-7, ocupante do cargo de Médico, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico, fique à disposição da Prefeitura do Município de Bertioga, com prejuízo das funções, mas sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo efetivo, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2009, em permuta com a Sra. Eliana Tschaen, sendo que, nos termos do artigo 19, §1º da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, incumbe ao cessionário o reembolso da contribuição prevista no inciso I do artigo 15 do mesmo diploma legal, na alíquota instituída pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro de 2006. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 22 de abril de 2009. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1431-P-DRH/2009 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, determina que o Sr. MARCO ANTÔNIO ALEJANDRO GOMES, registro nº 21.338-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Física, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, fique à disposição da Fundação Pró-Esporte de Santos, com prejuízo das funções, mas sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo efetivo, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2009, sendo que, nos termos do artigo 19, §1º da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, incumbe ao cessionário o reembolso da contribuição prevista no inciso I do artigo 15 do mesmo diploma legal, na alíquota instituída pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro de 2006. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 22 de abril de 2009. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1432-P-DRH/2009 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, determina que a Sra. NÍDIA COELI, registro nº 20.1715, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, fique à disposição da Prefeitura Municipal de Guarujá, com prejuízo das funções e dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo efetivo, no período de 10 de março a 31 de dezembro de 2009, sendo que, nos termos do artigo 16, §8º da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, incumbe ao cessionário o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previstas nos incisos I e II do artigo 15 do mesmo diploma legal, nas alíquotas instituídas pelos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro de 2006. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 22 de abril de 2009. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1742-P-DRH/2009 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso I, da Lei 4.623/84, nomeia, a partir de 13 de maio de 2009, o Sr. ERNESTO JOSÉ MARQUES DOMINGUES, RG nº 05.034.485-7, para exercer o cargo em comissão, símbolo "C-4", de Assessor Técnico IV, Gabinete do Prefeito Municipal, estabelecido pela Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", 19 de maio de 2009. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL EXPEDIENTE DESPACHADO EM 21 DE MAIO DE 2009 PROCESSO Nº 14363/2008-90 ­ SEPLAN ­ RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/ 93, NOS TERMOS DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA SEPLAN E DO PARECER DA PROJUR/PGM, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 26 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

ATOS DA SECRETÁRIA

Expediente despachado em 18 de maio de .2009 Processo nº 37060/2009-16 ­ DEFISCO ­ Defiro a cassação da licença de feira-livre, inscrição municipal nº 7.833-3, barraca nº 81, em nome de Marcelo Lopes do Vale, em face à manifestação da SEFIS-FEI e com base no Decreto nº 1883/93, Capítulo III, Seção V, Artigo 29.

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADOS E COMÉRCIO VIÁRIO

Comunicamos que os Expositores da FEIRARTE abaixo, estão com suas autorizações canceladas a partir desta data, em razão de infração ao artigo 8º, inciso 3º, do Decreto 4800 de 03.05.07, que regulamenta o funcionamento da FEIRARTE. Expositor - Admari de Azevedo Caldeira - Alda Lourdes do Nascimento Etinger - Ana Carolina Ribeiro Quissak - Carla Cristina Lustosa Leite - Carlos Eduardo José - Claudia Almeida Xavier dos Santos - Ione de Oliveira Martinho - Letícia Rodrigues Lustosa - Maria Amélia Vieira dos Santos - Maria de Lourdes Santos - Maria Emilia Ferreira Diniz - Maria Jose Cardoso da Silva - Maria Lucia Santos Oliveira - Maria Tereza Gomes dos Santos - Mayra Jerônimo Pereira - Raimunda Dias dos Santos - Regina Célia Fontana Silva - Rosemar de Oliveira Magalhães - Rosiléia Luiza Neire - Suely Reis Cyrullo - Vera Lucia Dias ENGº COSTABILE DI GREGÓRIO FILHO Chefe do Departamento de Fiscalização de Mercados e Comercio Viário

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D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEFISCO ­ 017/2009 O Chefe do Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que fica convocado o permissionário do PIER II, instalado na orla da praia à Av. Saldanha da Gama s/nº abaixo relacionado, a comparecer até 29.05.2009 na Rua Cidade e Toledo n.º 25 ­ no DEFISCO, no horário das 14h00 às 17h00, a fim de apresentarem justificativas pelo descumprimento da intimação abaixo. O não comparecimento no prazo acima mencionado, implicará nas penalidades previstas no Termo de Permissão de Uso nº 003/2007. Permissionário C.N.P.J. Intimação nº CEEC. Bar e Lanches Ltda EPP 01.648.489/0002-56 48.027-B ENGº COSTABILE DI GREGÓRIO FILHO Chefe do Departamento de Fiscalização de Mercados e Comercio Viário DO (LOCAL FECHADO). EM 12/03/09. ­ 110452/ 2008-93. ­ DALMO RUBENS NASCIMENTO. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 12/03/09. ­ 129273/2007-49. ­ ROCHA & CAVINATO RESTAURANTE LTDA ­ ME. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 12/03/09. ­ 80028/2008-06. ­ R. BRANDA FERNANDES PIZZA ME. ­ INDEFERIDO, A ATIVIDADE PRETENDIDA É PROIBIDA PARA O LOCAL. EM 13/03/09. ­ 108730/2008-51. ­ RONALDO VIEIRA GOMES DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS ME. ­ INDEFERIDO, A ATIVIDADE PRETENDIDA É PROIBIDA PARA O LOCAL. EM 12/03/09. ­ 127334/2008-41. ­ IDEIA & SOLUÇÕES ­ INT. DE NEG. E VENDAS LTDA. ­ INDEFERIDO, A ATIVIDADE PRETENDIDA É PROIBIDA PARA O LOCAL. EM 12/03/09. ­ 118734/2008-39. ­ LEBLON COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA ­ ME. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 12/03/09. Expediente despachado em: 24 de março de 2009 21907/2009-97. ­ INTERVALES MINERIOS LTDA. ­ ASSUNTO SOLUCIONADO P/ INSCRIÇÃO N° 67571-0. EM 23/03/09. ­ 121063/2008-93. ­ CANAL 2 SOLUÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. ­ INDEFERIDO FACE AO NÃO CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO N° 0776 DE 16/01/09. EM 20/3/09. ­ 8180/2008-35. ­ DOCAM IND. COM. E DERVDS BORRACHA LTDA ME. ­ INDEFERIDO, FACE A DESISTÊNCIA DECLARADA. EM 20/3/09. ­ 115591/ 2008-77. ­ RUY DE ALMEIDA. ­ DÊ-SE A BAIXA, À PARTIR DO MÊS DE NOVEMBRO /2008. RECOLHAM-SE OD DÉBITOS, SE HOUVER. EM 19/3/2009. ­ 121282/2008-27. ­ RDA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. - DÊ-SE A BAIXA, À PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO /2008. RECOLHAM-SE OD DÉBITOS, SE HOUVER. EM 19/3/2009. 59794/2008-94. ­ YANES & RODRIGUES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. - DÊ-SE A BAIXA, À PARTIR DO MÊS DE JUNHO / 2008. RECOLHAM-SE OD DÉBITOS, SE HOUVER. EM 19/3/2009. ­ 98426/2008-71. ­ SEASIDE RESTAURANTE LTDA EPP. - DÊ-SE A BAIXA, À PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO /2008. RECOLHAM-SE OD DÉBITOS, SE HOUVER. EM 19/3/2009. ­ 75156/200758. ­ LEANDRO CESTARI PINHO ME. - DÊ-SE A BAIXA, À PARTIR DO MÊS DE AGOSTO /2007. RECOLHAM-SE OD DÉBITOS, SE HOUVER. EM 19/3/2009. ­ 14255/2009-06. ­ L M L ADRIÃO ­ ME. - DÊ-SE A BAIXA, À PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO. RECOLHAM-SE OD DÉBITOS, SE HOUVER. EM 23/3/2009. ­ 5561/2009-43. ­ PAULO CEZAR MONTEIRO ME. - DÊ-SE A BAIXA, À PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO. RECOLHAM-SE OD DÉBITOS, SE HOUVER. EM 23/3/2009. ­ 70543/2008-98. ­ RAVIC COSMÉTICOS LTDA ­ ME. - DÊ-SE A BAIXA, À PARTIR DO MÊS DE JULHO /2008. RECOLHAM-SE OD DÉBITOS, SE HOUVER. EM 23/3/2009. ­ 77972/200741. ­ TUZZOLO ENGENHARIA LTDA. ­ MANTENHO O INDEFERIMENTO. EM 23/3/2009. ­ 66944/ 2008-25. ­ M. F. V. PERES ­ ME. ­ MANTENHO O INDEFERIMENTO. EM 08/8/2008. ­ 87259/200615. ­ FUNCHAL DE SANTOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ­ ASSUNTO SOLUCIONADO ATRAVÉS DO PROCESSO N° 35822/07-42. EM 23/3/09. ­ 105583/2008-12. ­ CULINÁRIA DEL GRINGO LTDA. ­ DÊ-SE A BAIXA, À PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO /2008. RECOLHAM-SE OS DÉBITOS, SE HOUVER. EM 23/3/2009. Expediente despachado em 25 de março de 2009 9928/2009-06. ­ MARCELO SOUZA VILLARES COMÉRCIO EXTERIOR. ­ INDEFERIDO, A ATIVIDADE PRETENDIDA É PROIBIDA PARA O LOCAL, DE ACORDO COM O INFORMADO PELO FISCAL DA SEFIS-RD. EM 20/03/09. ­ 103149/2008-25. ­ BRCOMMEX GLOBAL TRADING TRUST LTDA. - INDEFERIDO, A ATIVIDADE PRETENDIDA É PROIBIDA PARA O LOCAL, DE ACORDO COM O INFORMADO PELO FISCAL DA SEFIS-RD. EM 20/03/09. Expediente despachado em 26 de março de 2009 90346/2007-69. ­ MARINA CASTRO FREIRE MALTEZ ­ ME. ­ SIM, COMO PONTO DE REFERÊNCIA. EM 23/03/09. ­ 107420/2006-67. ­ CIREF CENTRO INTEG. DE REABILITAÇÃO E ENSINO FONOAUDIOLÓGICO LTDA. ­ SIM, COMO PONTO DE REFERÊNCIA. EM 18/03/09. ­ 90714/2007-51. ­ RENATA DIAS ALVAREZ ME. ­ SIM, COMO PONTO DE REFERÊNCIA. EM 19/03/09. ­ 111441/200811. KELLY E LAURA BIJOTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ­ ME. ­ SIM, NA FORMA DA LEI. EM 20/03/09. ­ 2246/2009-18. ­ LEM ­ ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS E FINANÇAS LTDA ­ ME. - SIM, NA FORMA DA LEI. EM 20/03/09. ­ 126785/2008-25. ­ FABIANA PIMENTEL RIOS ­ ME. - SIM, NA FORMA DA LEI. EM 20/03/09. ­ 103185/ 2008-99. ­ ESMERALDA FERREIRA ­ ARTIGOS DO VESTUÁRIO ­ ME. - SIM, NA FORMA DA LEI. EM 20/03/09. ­ 122839/2008-19. ­ J. ZAPATA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. ­ SIM, COMO PONTO DE REFERÊNCIA. EM 20/03/09. ­ 5641/200638. ­ MARIA VALÉRIA FERNANDES GARCIA ­ CANTINA ­ ME. ­ INDEFERIDO, FACE O INFORMADO (ATIVIDADE ENCERRADA). EM 23/03/09. ­ 9358/ 2009-91. ­ MARCIA LIZ DE OLIVEIRA ROSA. ­ INDEFERIDO, FACE O INFORMADO (ATIVIDADE ENCERRADA). EM 19/03/09. ­ 77683/2008-13. ­ DTSPRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ­ ME. ­ SIM, COMO ESCRITÓRIO. EM 20/03/09. ­ 103315/2008-01. ­ AD LIFE SANTOS MODAS LTDA EPP. - SIM, NA FORMA DA LEI. EM 20/03/09. ­ 72793/2008-26. ­ VIVIANE INES NAHAS ­ VESTUÁRIO ­ ME. - SIM, NA FORMA DA LEI. EM 19/03/09. ­ 18547/200847. ­ KRW FERREIRA ­ ROUPAS ­ ME. - SIM, NA FORMA DA LEI. EM 19/03/09. ­ 105689/2007-62. ­ ME ALMEIDA & ALMEIDA LTDA ­ ME. ­ INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELO FISCAL DA SEFISRD. EM 19/03/09. ­ 102431/2008-68. ­ RODRIGO RAMOS CARDOSO PEREIRA. ­ INDEFERIDO, FACE O INFORMADO (ATIVIDADE ENCERRADA). EM 19/ 03/09. ­ 4457/2009-96. ­ M. M. S. DO BRASIL LTDA. - SIM, NA FORMA DA LEI. EM 19/03/09. ­ 600/2009-16. ­ J.L.A. DE CARVALHO ­ EPP. - SIM, NA FORMA DA LEI. EM 19/03/09. ­ 31549/200802. ­ KARINA REIS PISSINATTI LIMA. - SIM, NA FORMA DA LEI. EM 18/03/09. ­ 3073/2007-67. ­ R 2 SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. ­ INDEFERIDO, FACE O INFORMADO (ATIVIDADE ENCERRADA). EM 20/03/09. ­ 53373/2008-13. ­ FALCONERES DE ALMEIDA OFTALMOLOGIA E MEDICINA SS LTDA. ­ SIM, COMO PONTO DE REFERÊNCIA. EM 23/03/ 09. ­ 106726/2008-11. ­ C. O. E SILVA JUNIOR CALÇADOS ME. ­ INDEFERIDO, FACE O INFORMADO (LOCAL FECHADO). EM 23/03/09. ­ 99610/ 2008-65. ­ CLÍNICA R. L. AUN LTDA. - SIM, NA FORMA DA LEI. EM 23/03/09. ­ 121121/2008-98. ­ SHEILA LAKRYC ­ EPP. - SIM, NA FORMA DA LEI. EM 23/03/09. ­ 83529/2008-08. ­ ELISA AGUERO GIMENEZ ­ ME. - SIM, NA FORMA DA LEI. EM 23/ 03/09. ­ 69191/2008-55. ­ ADRIANA APARECIDA SANCHES BIJUTERIAS ­ ME. - SIM, NA FORMA DA LEI. EM 23/03/09. -85029/2006-86. ­ CONSELHEIRO NÉBIAS ­ MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA. ­ ME. SIM, NA FORMA DA LEI. EM 20/03/09. ­ 68297/ 2006-89. ­ MARCIO IVAN DE ARAUJO ­ ME. - SIM, NA FORMA DA LEI. EM 18/03/09. ­ 117749/200617. ­ LOJA FIEL ­ COMÉRCIO ELETRONICO LTDA ­ ME. - SIM, NA FORMA DA LEI. EM 20/03/09. ­ 28616/2008-11. ­ J. A. S. R. DE CARVALHO ­ ME. ­ INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISOZNOAC. EM 16/03/09. ­ 50876/2008-28. ­ FUNDAÇÃO SETTAPORT DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E INTEGRAÇÃO PORTO CIDADE. ­ INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 23/03/ 09. ­ 72960/2007-85. ­ A. JOAQUIM MARQUES ME. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 20/03/09. ­ 111420/2008-32. ­ FF SOM COM. DE INSTR. MUSICAIS E AUDIO PROF. LTDA ­ EPP. ­ INDEFERIDO, A ATIVIDADE PRETENDIDA É PROIBIDA PARA O IMÓVEL. EM 20/03/09. ­ 84169/2008-71. ­ EVELYN LEYLE FUNCHAL CRUZ. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEVISA. EM 19/03/09. ­ 86326/2008-29. ­ RODRIGO

22 de maio de 2009

BRANDÃO MIRA. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEVISA. EM 19/03/09. ­ 110582/200718. ­ JORGE LUIZ GOMES BONIFACIO LOJAS DE CONVENIENCIA ­ ME. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 23/03/09. ­ 125150/2008-38. ­ LITORAL DISTRIBUIDORA LTDA EPP. ­ INDEFERIDO, A ATIVIDADE PRETENDIDA É PROIBIDA PARA O LOCAL, DE ACORDO COM O INFORMADO PELA SEPLAN. EM 18/03/09. ­ 126011/ 2008-77. ­ REY DOS INSETOS LTDA ­ EPP. ­ INDEFERIDO, A ATIVIDADE É INCOMPATÍVEL COM PONTO DE REFERÊNCIA. EM 23/03/09. ­ 84030/200891. ­ SILVANA GATTI ­ ME. ­ INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEVISA. EM 23/03/09. ­ 91243/ 2005-08. ­ AUTO POSTO ALTHAMAR LTDA. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEMAM. EM 19/03/09. ­ 106348/2008-68. ­ A. J. C. DOS SANTOS ARTESANATOS ­ ME. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 23/03/09. ­ 115388/2008-73. ­ V. M. CLEMENTE CORRETAGEM DE IMÓVEIS. ­ SIM, COMO PONTO DE REFERÊNCIA. EM 20/03/09. ­ 119487/2007-16. ­ TORNADO COM. SOM E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA ME. ­ SIM, NA FORMA DA LEI. EM 20/03/09. ­ 96770/2007-44. ­ AHMAD & SUHAIL MINIMERCADO LTDA. ­ SIM, NA FORMA DA LEI. EM 20/03/09. ­ 1868/2009-84. ­ PINHEIRO BOETTGER SOCIEDADE DE ADVOGADOS. ­ SIM, NA FORMA DA LEI. EM 20/03/09. - 104697/2008-36. ­ KELLY COSTA DA SILVA GAMES ­ ME. ­ SIM, NA FORMA DA LEI. EM 19/03/09. ­ 9921/2008-78. ­ MONREAL ­ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA ­ ME. ­ INDEFERIDO, FACE O INFORMADO (ATIVIDADE ENCERRADA). EM 19/03/ 09. ­ 111262/2008-93. ­ G & S SERVIÇOS LTDA. ­ SIM, COMO PONTO DE REFERÊNCIA. EM 19/03/09. ­ 118039/2008-31. ­ ALAILTON DA CONCEIÇÃO ­ BONÉS ­ ME. ­ SIM, NA FORMA DA LEI. EM 19/03/ 09. ­ 1702/2009-21. ­ JOSEFA OZANA ALMEIDA RELOJOARIA ­ ME. ­ INDEFERIDO, FACE O INFORMADO (LOCAL FECHADO). EM 18/03/09. ­ 28834/ 2008-92. ­ GUILHERME RAMOS COSTA. ­ SIM, NA FORMA DA LEI. EM 18/03/09. ­ 10073/2009-49. ­ R. DE C. LAPETINA CHELLI ME. ­ SIM, NA FORMA DA LEI, COMO ESCRITÓRIO. EM 18/03/09. ­ 4448/ 2009-03. ­ SO PLANO INTERMEDIAÇÃO EM NEGÓCIOS LTDA ­ ME. ­ SIM, NA FORMA DA LEI. EM 18/03/09. ­ 97585/2008-49. ­ MARCELLO NOVOA COLOMBO BARBOZA. ­ SIM, COMO PONTO DE REFERÊNCIA. EM 18/03/09. ­ 78257/200852. ­ MERCOSANTOS ­ CÂMARA DE MEDIAÇÃO ARBITRAGEM LTDA. ­ INDEFERIDO, FACE O INFORMADO (LOCAL FECHADO). EM 18/03/09. ­ 4933/ 2009-51. ­ EVERTON SILVA DE SOUZA ME. ­ INDEFERIDO, FACE O NÃO CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO N° 493. EM 20/03/09. ­ 16241/200883. ­ POLI CARE LTDA. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEVISA. EM 19/03/09. ­ 90069/ 2008-10. ­ MARY CRISTINA KANASHIRO JULIÃO. INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEVISA. EM 18/03/09. ­ 100523/2007-22. ­ MANTENHO O INDEFERIMENTO. EM 20/03/09. ­ 99436/2008-60. ­ A. C. LOWERY COMÉRCIO DE ROUPAS E ASSESSORIOS. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 18/03/09. ­ 91552/200877. ­ ANMAPA ­ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-M. EM 18/03/09. ­ 20716/2007-91. ­ GUALTIERI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ­ ME. INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 18/03/09. ­ 28608/2007-11. ­ SNOOKER BAR 2 IRMÃOS LTDA ­ ME. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 18/03/09. ­ 111840/2008-28. ­ CABRINHA & LESLIE LTDA. INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 18/03/09. ­ 78320/2008-97. ­ RHALU MODAS DO BRASIL LTDA ­ ME. ­ INDEFERIDO, A ATIVIDADE PRETENDIDA É PROIBIDA PARA O LOCAL. EM 20/03/09. ­ 106584/2007-30. ­ LUNA & LUNA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME. ­ SIM, NA FORMA DA LEI. EM 24/03/09. ­ 86094/2008-45. ­ EVANGELISTI & BLUWOL ­ COM. E DISTRIBUIÇÃO DE MAT. ODONTOLÓGICOS LTDA EPP. ­ SIM, NA FORMA DA LEI. EM 25/03/09.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS DIVERSAS

Expediente despachado em 18 de março de 2009 ­ 86610/2008-22. ­ NUNES & SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA ME. ­ INDEFERIDO, A ATIVIDADE É IMCOMPATIVEL COMO PONTO DE REFERÊNCIA. EM 13/03/09. ­ 3993/2008-66. ­ SANTOS MAX ALIMENTOS LTDA ­ EPP. ­ INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 13/03/09. ­ 86310/200899. ­ BRUTHI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ­ INDEFERIDO, A ATIVIDADE PRETENDIDA É INCOMPATIVEL COMO PONTO DE REFERÊNCIA, DE ACORDO COM O INFORMADO PELO FISCAL DA SEFIS-RD. EM 13/03/09. ­ 122768/ 2008-64. ­ TECNODRIVE IMP. E COM. DE PEÇAS AUTOM. LTDA ME. ­ INDEFERIDO, A ATIVIDADE PRETENDIDA É IMCOMPATIVEL COMO PONTO DE REFERÊNCIA. EM 13/03/09. ­ 46833/2008-10. ­ CAUÃ KARASIAK SANTANA ­ CABELEIREIROS ME. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISOZL. EM 13/03/09. ­ 79804/2008-07. ­ REINALDO BRANCO ­ PIZZARIA ­ ME. ­ INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEAP-OP. EM 13/03/09. ­ 3621/2008-11. ­ MOHAMAD HUSSEIN KHALIL ­ ME. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 12/03/09. ­ 4673/2008-51. ­ SO YING KIN ­ ME. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 12/03/09. ­ 7959/ 2008-70. ­ URSULA DE GOES ­ ME. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 12/ 03/09. ­ 104342/2008-19. ­ ECU LOGISTICS DO BRASIL LTDA. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 12/03/09. ­ 81438/ 2008-75. ­ PACHI & LOYO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ­ EPP. ­ INDEFERIDO, FACE O DESINTERESSE DEMONSTRADO. EM 12/03/09. ­ 109443/2008-03. ­ LISANDRA BARROS MENDONÇA. ­ INDEFERIDO, FACE O DESINTERESSE DEMONSTRADO. EM 12/03/09. ­ 87276/200898. ­ ALEXANDRE DO NASCIMENTO FERNANDES ­ ME. ­ INDEFERIDO, FACE O NÃO CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO N° 598. EM 12/03/09. ­ 100662/2008-18. ­ GIDEÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S /C LTDA ME. ­ INDEFERIDO, FACE O DESINTERESSE DEMONSTRADO. EM 12/03/09. ­ 99750/2007-43. ­ LANCHONETE LEAL & CONVERSO LTDA ME. ­ INDEFERIDO, FACE O NÃO CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO N° 779. EM 12/ 03/09. ­ 105780/2008-13. ­ ERNANI MENEZES DE SOUZA JUNIOR ­ ME. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 12/03/09. ­ 4627/2008-33. ­ BETEL TRANSPORTES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - INDEFERIDO, FACE O INFORMADO PELA SEFISO-ZL. EM 13/03/ 09. ­ 87481/2008-17. ­ J. L. RODRIGUES TRANSPORTES ME. ­ INDEFERIDO, FACE O INFORMA-

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D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ATOS DO SECRETÁRIO

A Secretaria Municipal de Administração, publica a relação das portarias de nomeações ocorridas em Abril de 2009. NOME ALEXANDRE MAGNO SOUZA MARQUES MARIA CRISTINA ZINEZI VELEDA DE BARROS MARQUES GIZELE ALICE LEAL CRAVO LUCIANA DO NASCIMENTO MARCELINO ANA PAULA ALEIXO ALVES CAROLINE CRISP MARTINS SIMONE MACIEL PRADO ANA MARIA SOARES DEISE DAS DORES PASSOS MARCELO QUILICONE MARTA MARIA DOS SANTOS SILVA VALÉRIA GOMES DO NASCIMENTO SERQUEIRA BRUNO LUÍS CARUBBI DANIELA PEREIRA DÉBORA AGUILAR DE OLIVEIRA LUIZ GUSTAVO ANTUNHA MARIA RICHARD VINHOLES BICHIAROV JULIANNA BARRETO DANTAS LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA APARECIDA DONIZETI FARIAS DENISE APARECIDA PINHEIRO MARIA INÊZ MARQUES FERRÃO SUMARA LOUREIRO GAZA FABÍOLA PONTES RODRIGUES E SILVA GEICIMARA SILVA DOS SANTOS MARIA APARECIDA GONÇALVES MARIROSE DE MENEZES GONÇALVES VILLARINHO RITA DE CÁSSIA DE ANDRADE DA SILVA ROSANE MARIA MORO TORRES ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA CARLOS MANUEL DOS SANTOS WALTER CONTI JÚNIOR CAROLINA DA COSTA LIMA CELINA LÚCIA CAVALINI CLÁUDIA DAHER SAAD PAULO APARECIDO DE OLIVEIRA ROBERTO TAKECHI UGITA TATIANE KELLY GRACILIANO THIAGO ABREU DA SILVA TOTAL DE NOMEAÇÕES NOMEAÇÕES OCORRIDAS EM ABRIL DE 2009 CARGO NÍVEL AUXILIAR DE CONTABILIDADE N-G BIBLIOTECÁRIO N-O E. E. I ­ ASSISTENTE DE DIREÇÃO N-O E. E. I ­ ORIENTADOR EDUCACIONAL N-O E. E. I ­ ORIENTADOR EDUCACIONAL N-O ENGENHEIRO N-O FISIOTERAPÊUTA N-O FISIOTERAPÊUTA N-O INSPETOR DE ALUNOS N-G INSPETOR DE ALUNOS N-G INSPETOR DE ALUNOS N-G INSPETOR DE ALUNOS N-G INSPETOR DE ALUNOS N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OPERADOR SOCIAL N-L PORTEIRO N-B PROF. SUBST. DE EDUCAÇÃO INFANTIL N-N PROF. SUBST. DE EDUCAÇÃO INFANTIL N-N PROF. SUBST. DE EDUCAÇÃO INFANTIL N-N PROF. SUBST. DE EDUCAÇÃO INFANTIL N-N PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL I N-N PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL I N-N PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL I N-N PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL I N-N PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL I N-N PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL I N-N PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL II N-O PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL II N-O PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL II N-O PSICÓLOGO N-O PSICÓLOGO N-O PSICÓLOGO N-O TÉCNICO DE CONTABILIDADE N-L TÉCNICO DE CONTABILIDADE N-L TÉCNICO DE CONTABILIDADE N-L TELEFONISTA N-G SECRET. SEFIN SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEMAM SMS SMS SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC PGM SEDUC SEFIN SETUR SEMAM SEAS SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEAS SEAS SEAS SEFIN SEFIN SEFIN SEDUC 40 DATA NOM. 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009 30/04/2009

22 de maio de 2009

PORTARIA 1122/2009 1271/2009 1359/2009 1336/2009 1278/2009 1247/2009 1302/2009 1304/2009 1285/2009 1282/2009 1286/2009 1340/2009 1338/2009 1357/2009 1342/2009 1362/2009 1129/2009 1003/2009 1127/2009 1346/2009 1310/2009 1309/2009 1311/2009 1312/2009 1034/2009 1081/2009 1078/2009 1077/2009 1080/2009 1079/2009 1036/2009 1038/2009 1344/2009 859/2009 860/2009 861/2009 1123/2009 1124/2009 1125/2009 1280/2009

NOMEAÇÕES POR CARGO CARGO AUXILIAR DE CONTABILIDADE BIBLIOTECÁRIO E. E. I ­ ASSISTENTE DE DIREÇÃO E. E. I ­ ORIENTADOR EDUCACIONAL ENGENHEIRO FISIOTERAPÊUTA INSPETOR DE ALUNOS OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO OPERADOR SOCIAL PORTEIRO PROF. SUBST. DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL I PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL II PSICÓLOGO QUANT. 1 1 1 2 1 2 5 5 1 1 4 6 3 3

TÉCNICO DE CONTABILIDADE TELEFONISTA TOTAL NOMEAÇÕES POR SECRETARIA SECRETARIA PGM SEAS SEDUC SEFIM SEMAM SETUR SMS TOTAL

3 1 40 QUANT. 1 4 25 5 2 1 2 40 EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração, em atendimento ao parágrafo único, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município, estabelecido pela Emenda n.º 50, de 18 de maio de 2006, publica as prorrogações e rescisões de contrato de pessoal: ABRIL PRORROGAÇÕES NOME FUNÇÃO NIVEL SECRET. DATA INÍCIO DATA TÉRMINO PROCESSO DIAS ANA CRISTINA LUIZ DA SILVA AJUDANTE GERAL N-A SECULT 22/04/09 21/04/10 15095/09-69 365 ANTONIO CAROLINO DA SILVA AJUDANTE GERAL N-A SECULT 22/04/09 21/04/10 15095/09-69 365 APARECIDA DE LOURDES VELASCO DA SILVA AJUDANTE GERAL N-A SECULT 22/04/09 21/04/10 15095/09-69 365 CAMILA APARECIDA AQUINO RODRIGUES AJUDANTE GERAL N-A SECULT 22/04/09 21/04/10 15095/09-69 365 CILMARA DA SILVA AQUINO AJUDANTE GERAL N-A SECULT 22/04/09 21/04/10 15095/09-69 365 CLOVIS FERREIRA DA SILVA AJUDANTE GERAL N-A SECULT 22/04/09 21/04/10 15095/09-69 365 DIEGO MAIA HORTAS AJUDANTE GERAL N-A SECULT 22/04/09 21/04/10 15095/09-69 365 GESIEL SOUSA SANTOS AJUDANTE GERAL N-A SECULT 22/04/09 21/04/10 15095/09-69 365 JOSE EDUARDO MARTINS AJUDANTE GERAL N-A SECULT 22/04/09 21/04/10 15095/09-69 365 MARIA DE SOUZA SILVA AJUDANTE GERAL N-A SECULT 22/04/09 21/04/10 15095/09-69 365 ROSANGELA MONTEIRO DA CRUZ AJUDANTE GERAL N-A SECULT 22/04/09 21/04/10 15095/09-69 365

8

D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

SEVERINA CRISTINA APARECIDA DA SILVA JOAQUIM SILVIA CRISTINA DECIMONE ESTEVAM S PRISCILA ERMELINDA TOTH TEIXEIRA ADRIANA DA COSTA ANA AMELIA DOURADO AZEVEDO ANA LUCIA CORUMBA DE CAMPOS ANITA DA INVENCAO BICUDO CLAUDIA PIMENTEL ADAO FRANCISCO CREUSA MARIA DA SILVA CRISTIANE ANTUNES FILIPE DANIELA COUTINHO PAIXAO DANIELA DOS SANTOS GOES DANIELE CARDOSO DE ARAUJO DEBORAH MATHEUS TAVORA DENISE APARECIDA RAMALHO DENISE BARBOSA DOS SANTOS DENISE SANTOS DA SILVA ELISABETE DA COSTA PINTO VIEIRA FERNANDA CRISTIANE FORNAZARO FRAGOSO FRANCISCA DE FATIMA DA SILVA GERMANA DE FATIMA SILVEIRA DE JESUS GLAUCIA MARIA DUARTE DE LIMA HEDNEIDE MARIA MATEUS DE ANDRADE JOVELINA AQUINO DE OLIVEIRA JULIA TENORIO CAVALCANTE DEL GIORNO KATIA FABIANE DE BRITO LIMA KATIA SANTOS JERONYMO LIDIA MARIA RODRIGUES DE SANTANA LUIZA MIRIAM DO AMARAL MARCONDES MAGDA JOSE DOS SANTOS JORGE MARIA APARECIDA LOPES MOURA MARIA APARECIDA VALADAO TEIXEIRA MARISA SCALISE DE SOUZA FARIA RODRIGO PASSOS DOS SANTOS SILVA ROSANA ALBERTINA DE OLIVEIRA DUARTE ROSANE RODRIGUES DE FARIA ROSEMARY DE SOUZA ESTEVES RUELA ROSENI DE OLIVEIRA SAMUEL ANTONIO DA COSTA SUELI AMORIM COLACO TANIA MARIA PEREIRA DA SILVA VANESSA ALVES VICENTE VERA LUCIA DA SILVA CHAGAS ALVARO GASPAR NETO ANTONIO HOMEM DE BITTENCOURT ANA CAROLINA SALVETI DELLA VECCHIA CAROLINA SESTARO COLAUTO ELISA NAGASSAKI ISA SALZANI LUCIANA BAMONTE LUIZ OTAVIO LOPES ABRANTES MIRIAM MORA BARRETO PAULA CAVALCANTE CARTURAN ROBERTO ALEXANDRE DA ROCHA ALVES THIAGO MARTINS DE GOES PEREIRA VICENTE CARNEIRO FILHO CONCEICAO APARECIDA CAMPOS CALIXTO FERNANDO LUCIO FERREIRA DA SILVA RINO GLAUCIA MARIA LACERDA SERRA ADRIANO IRACEMA REIS DE SOUZA DELGADO ISABEL LORENZZO BARSOTTI JOYCE FARIAS DE OLIVEIRA LAURO DONIZETI VICENZI LEANDRO VALENCA DA SILVA MARCIA CAMPOS DOS SANTOS RODRIGO RIBEIRO FRE VIVIANE APARECIDA ALVES DA SILVA MACHADO DENIS CLEMENTE DA SILVA RAILY WELLINGTON DE OLIVEIRA LUIZ ANTONIO DE ARAUJO ANDRE FARIAS LEITE DA SILVA RAMOS CESAR VICENTE DOS SANTOS SILVA CLAUDIA TOSHIE IMAMURA EDMUR VIANNA MUNIZ JUNIOR JAMES JUN YAMAUTI MARGARETH YAHAGI MARIA SILVIA VELLUDO MARIO CESAR BORGES MARQUES MAURO REGO VIANA MIRANDA BARTIRA TAGLIARI RODRIGUES NUNES DE SOUZA SABINE OCHSENHOFER SERGIO CARVALHO RUBENS QUINTAS OVALLE JUNIOR ULLY VASSAPOLI NORONHA DE REZENDE FLAVIA RENATA CAMARGO VIEIRA LEANDRO DE SOUZA NOGUEIRA MAICON DOS SANTOS CRISTIANE SOARES MARROCHI AJUDANTE GERAL AJUDANTE GERAL ARQUITETO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO ENGENHEIRO INSTRUTOR DE ARTES CULTURAIS MEDICO MEDICO MEDICO MEDICO MEDICO MEDICO MEDICO MEDICO MEDICO MEDICO MEDICO MONITOR CULTURAL MONITOR CULTURAL MONITOR CULTURAL MONITOR CULTURAL MONITOR CULTURAL MONITOR CULTURAL MONITOR CULTURAL MONITOR CULTURAL MONITOR CULTURAL MONITOR CULTURAL MONITOR CULTURAL MONTADOR DE ORQUESTRA MONTADOR DE ORQUESTRA MOTORISTA MUSICO INSTRUMENTISTA MUSICO INSTRUMENTISTA MUSICO INSTRUMENTISTA MUSICO INSTRUMENTISTA MUSICO INSTRUMENTISTA MUSICO INSTRUMENTISTA MUSICO INSTRUMENTISTA MUSICO INSTRUMENTISTA MUSICO INSTRUMENTISTA MUSICO INSTRUMENTISTA MUSICO INSTRUMENTISTA MUSICO INSTRUMENTISTA OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO TECNICO DE INFORMÁTICA TECNICO DE INFORMÁTICA TECNICO DE INFORMÁTICA TECNICO DE RAIO X N-A N-A N-O N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-D N-O N-J N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-M N-M N-M N-M N-M N-M N-M N-M N-M N-M N-M N-H N-H N-F N-L N-L N-L N-L N-L N-L N-L N-L N-L N-L N-L N-L N-G N-G N-J N-J N-J N-J SECULT SECULT SEOSP SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEOSP SECULT SMS SMS SMS SMS SMS SMS SMS SMS SMS SMS SMS SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SEAS SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SECULT SEOSP SEOSP SGO SGO SGO SMS 22/04/09 22/04/09 12/04/09 23/04/09 23/04/09 24/04/09 23/04/09 24/04/09 24/04/09 24/04/09 24/04/09 23/04/09 24/04/09 24/04/09 23/04/09 24/04/09 28/04/09 23/04/09 23/04/09 23/04/09 24/04/09 24/04/09 23/04/09 24/04/09 23/04/09 23/04/09 24/04/09 23/04/09 24/04/09 24/04/09 23/04/09 23/04/09 24/04/09 23/04/09 24/04/09 23/04/09 23/04/09 23/04/09 23/04/09 23/04/09 23/04/09 23/04/09 23/04/09 12/04/09 28/04/09 28/04/09 22/04/09 18/04/09 24/04/09 23/04/09 22/04/09 23/04/09 18/04/09 18/04/09 18/04/09 25/04/09 22/04/09 22/04/09 22/04/09 28/04/09 22/04/09 22/04/09 22/04/09 23/04/09 22/04/09 22/04/09 22/04/09 28/04/09 28/04/09 14/04/09 28/04/09 28/04/09 29/04/09 28/04/09 29/04/09 28/04/09 29/04/09 29/04/09 28/04/09 28/04/09 29/04/09 28/04/09 09/04/09 10/04/09 04/04/09 04/04/09 04/04/09 04/04/09 21/04/10 21/04/10 11/07/09 22/04/10 22/04/10 23/04/10 22/04/10 23/04/10 23/04/10 23/04/10 23/04/10 22/04/10 23/04/10 23/04/10 22/04/10 23/04/10 27/04/10 22/04/10 22/04/10 22/04/10 23/04/10 23/04/10 22/04/10 23/04/10 22/04/10 22/04/10 23/04/10 22/04/10 23/04/10 23/04/10 22/04/10 22/04/10 23/04/10 22/04/10 23/04/10 22/04/10 22/04/10 22/04/10 22/04/10 22/04/10 22/04/10 22/04/10 22/04/10 11/07/09 27/04/10 27/04/10 21/04/10 17/04/10 23/04/10 22/04/10 21/04/10 22/04/10 17/04/10 17/04/10 17/04/10 24/04/10 21/04/10 21/04/10 21/04/10 27/04/10 21/04/10 21/04/10 21/04/10 22/04/10 21/04/10 21/04/10 21/04/10 27/04/10 27/04/10 13/04/10 27/04/10 27/04/10 28/04/10 27/04/10 28/04/10 27/04/10 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SANTOS

NOME FERNANDA DE CASSIA FEHLOW DE SOUZA PAES LEME ISABEL POUZA IKE LUCIANA APARECIDA CAMILO MARCELO MARQUES DA SILVA NARA JEANETE ALMEIDA SANDRA CORREIA PALHINHA SIMONE LOPES ALVES DA SILVA SIRLEY DE OLIVEIRA MATOS VANESSA BARRETO FONSECA VIVIAN PATRICIA DO CARMO PEREIRA JOSE LUIZ CAMARGO BARBOSA FILHO ANDREZA FIGUEIRA DO NASCIMENTO CELIA REGINA CAÇÃO TAVARES MARCIO FERNANDO ALVARES FIGUEIREDO NOME MABILYN WATSON PATRICIA GONCALVES RODRIGUES DOS SANTOS FELIPE DE SOUSA SANTOS COSMA CAMPOS SALES ROSANA JAYME VALERIANO PEDROSO JOÃO ARNAUD FIALHO BRAGA RODOLFO FERREIRA DA SILVA MARCELA GARCIA FONSECA JULIANA CELESTE KUN MARTINS ABUSSAFI SIMONE MARIA DOS SANTOS CAMPOS DEL BIANCO MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA FUNÇÃO AJUDANTE GERAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÉDICO MONITOR DE CRECHE MONITOR DE CRECHE TÉCNICO DE ABASTECIMENTO TÉRMINOS DE CONTRATOS NIVEL N-A N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-O N-M N-M N-G SECRET. SECULT SMS SMS SMS SMS SMS SMS SMS SMS SMS SMS SEDUC SEDUC SEFIN DATA INICIO 22/04/08 25/04/05 22/03/05 25/04/05 25/04/05 25/04/05 25/04/05 25/04/05 25/04/05 25/04/05 25/04/05 22/12/04 22/12/04 08/04/05 DATA INÍCIO 29/06/06 17/01/08 22/02/06 05/06/08 03/06/08 03/07/08 30/06/06 08/07/05 06/04/05 22/06/05 14/12/06 DATA TÉRMINO 21/04/09 24/04/09 28/04/09 24/04/09 24/04/09 24/04/09 24/04/09 24/04/09 24/04/09 24/04/09 24/04/09 10/04/09 14/04/09 07/04/09 DATA TÉRMINO 17/04/09 27/04/09 22/04/09 17/04/09 22/04/09 08/04/09 14/04/09 13/04/09 03/04/09 28/04/09 23/04/09

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PROCESSO 77885/07-49 6945/05-87 6945/05-87 6945/05-87 6945/05-87 6945/05-87 6945/05-87 6945/05-87 6945/05-87 6945/05-87 6945/05-87 103349/04-91 103349/04-91 5883/05-96

RESCISÕES FUNÇÃO NIVEL SECRET. AGENTE COMUNITÁRIO N-G SEAS ASCENSORISTA N-B SEAD AUXILIAR DE CONTROLE DE VETOR N-A SMS COZINHEIRO N-D SEDUC COZINHEIRO N-D SEDUC MÉDICO N-O SMS MONITOR DE OFÍCIO N-F SEPLAN MONITOR DE TURISMO N-M SETUR PROF. SUBST. DE EDUCAÇÃO INFANTIL N-N SEDUC PROF. SUBST. DE ENSINO FUNDAMENTAL I N-N SEDUC TÉCNICO DE ENFERMAGEM N-L SMS EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

POSIÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS (EMENDA À L.O.M. Nº 22/94 de 30/06/1994) Mês Total de FUNCIONÁRIOS ATIVOS 11299 Comissionados Licenciados s/vencimentos Admitidos no mês Estat. ABRIL/2009 129 43 51 CLT 28

mas Prediais de Unidades Diversas, Coordenadoria de Obras e Oficinas, Departamento de Obras Públicas, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estabelecida pela Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 27 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1472-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, designa, a partir de 01 de abril de 2009, o Sr. MAURÍCIO DUARTE DE OLIVEIRA, registro nº 17.345-0, ocupante do cargo de Mestre Auxiliar, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Artífice, para exercer a função gratificada, símbolo FG-1, de Chefe da Seção de Obras e Reformas Prediais de Unidades Diversas, Coordenadoria de Obras e Oficinas, Departamento de Obras Públicas, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos , estabelecida pela Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 27 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1474-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4623/ 84, resolve designar a Sra. ONICÉIA MOREIRA DE OLIVEIRA BATISTA, registro nº 20.196-2, exercendo a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Financeiro, para exercer, em substituição , a função gratificada, símbolo FG-1, de Assistente Técnico do Gabinete, Gabinete do Secretário, Secretaria Municipal de Economia e Finanças, durante o impedimento, por férias, da Sra. Inês Amar Parada Tadeu, no período de 13 de abril a 12 de maio de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 27 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

FORAM BAIXADAS AS SEGUINTES PORTARIAS: PORTARIA Nº 902-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, designa , a partir de 05 de janeiro de 2009, o Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, registro nº 13.557-4, ocupante do cargo de Encarregado, Nível N-F, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Artífice, para exercer a função gratificada, símbolo FG-3, de Chefe da Seção Centro Comunitário ­ Morros, Coordenadoria de Proteção Social Básica ­ Morros, Departamento de Proteção Social Básica, Secretaria Municipal de Assistência Social, estabelecida pela Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 04 de março de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1417-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. ROBERTA MARIA BOCARELY FERREIRA, registro nº 24.122-4, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividade Administrativa, Seção Núcleo Integrado de Atendimento à Criança, Coordenadoria de DST/AIDS/Hepatite, Departamento de Atenção Especializada, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por férias, do Sr. Pedro Luiz de Lima, no período de 04 de março a 02

de abril de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 15 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1470-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, revoga, a partir de 01 de fevereiro de 2009, a portaria n° 2283P-DRH/2005, através da qual a Sra. ELIANA PEREIRA REIS, registro nº 22.180-4, ocupante do cargo de Especialista Educação I ­ Coordenador Pedagógico, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, foi designada para exercer a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe da Seção Central de Vagas da Educação, Coordenadoria de Planejamento da Rede de Ensino, Departamento de Planejamento Educacional, Secretaria Municipal de Educação, estabelecida pela Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 27 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1471-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, revoga, a partir de 16 de março de 2009, a Portaria n° 3521P-DRH/2008, através da qual o Sr. ELIZEU GONZALEZ CAÇÃO, registro nº 26.433-3, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico, foi designado para exercer a função gratificada, símbolo FG-1, de Chefe da Seção de Obras e Refor-

PORTARIA Nº 1476-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. IVANIR COCCHI, registro nº 27.1890, ocupante do cargo de Operador Social, Nível NL, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Profissional, para exercer, em substituição , a função gratificada, símbolo FG-1, de Chefe da Seção Central de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Coordenadoria de Proteção Social Especializada em Família, Mulher, Criança e Adolescente, Departamento de Proteção Social Especial, Secretaria Municipal de Assistência Social, durante o impedimento, por licença prêmio, da Sra. Regina Cláudia Mendes, no período de 11 de maio a 10 de junho de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 27 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1477-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4623/84, resolve designar a Sra. REGINA HELENA BRANCO VEIGA, registro nº 27.027-2, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Financeiro do Gabinete, Gabinete do Secretário, Secretaria Municipal de Planejamento, durante o impedimento, por férias, da Sra. Vera Lúcia Caetano Nóvoa, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 27 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1478-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar o Sr. WILLIAM DIAS DOS SANTOS, registro nº 20.438-8, ocupante do cargo de Guarda Muni-

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SANTOS

cipal I, Nível N-F, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Guarda, Conservação e Limpeza, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-2, de Supervisor de Inspetoria de Proteção, Inspetoria de Proteção - Área Continental, Coordenadoria de Proteção das Unidades Diversas, Departamento da Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Segurança, durante o impedimento, por férias, do Sr. Reinaldo Borges da Silva, no período de 15 de abril a 14 de maio de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 27 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1479-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, revoga, a partir de 03 de abril de 2009, a portaria nº 3148-PDRH/2007, através da qual a Sra. LÚCIA HELENA MENDES, registro nº 17.871-5, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível N-I, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, foi designada para exercer a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe Administrativo, Seção Pronto-Socorro da Zona Noroeste, Coordenadoria de Atenção Pré-Hospitalar, Departamento de Atenção Pré-Hospitalar e Hospitalar, Secretaria Municipal de Saúde, estabelecida pela Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 27 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1480-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, revoga, a partir de 03 de abril de 2009, a portaria nº 3073-PDRH/2006, através da qual a Sra. SAMANTA SANTOS DE ALMEIDA, registro nº 20.135-0, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, foi designada para exercer a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe Administrativo, Seção ProntoSocorro da Zona Leste, Coordenadoria de Atenção Pré-Hospitalar, Departamento de Atenção Pré-Hospitalar e Hospitalar, Secretaria Municipal de Saúde, estabelecida pela Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 27 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1493-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1998, determina que a partir de 01 de março de 2009, a Sra. MARIA DO SOCORRO FERREIRA, registro nº 16.791-6, ocupante do cargo de Guarda Municipal II, Nível N-H, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Guarprestar serda, Conservação e Limpeza, passe a prestar serviços na Secretaria Municipal de Segurança, até ulterior deliberação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 28 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1500-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1998, determina que a partir de 01 de abril de 2009, o Sr. REGINALDO GOMES DOS SANTOS, registro nº 14.126-7, ocupante do cargo de Guarda Municipal I, Nível N-F, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Guarda, prestar serviços Conservação e Limpeza, passe a prestar serviços na Secretaria Municipal de Segurança, até ulterior deliberação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 28 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1501-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1998, determina que a partir de 01 de abril de 2009, o Sr. JOSÉ CARLOS SOARES DE MENEZES, registro nº 15.069-8, ocupante do cargo de Guarda Municipal II, Nível N-H, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço prestar Guarda, Conservação e Limpeza, passe a prestar serviços na Secretaria Municipal de Segurança, até ulterior deliberação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 28 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1502-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1998, determina que a partir de 01 de abril de 2009, o Sr. REGINALDO ISAIAS GRACIANO, registro nº 16.497-0, ocupante do cargo de Guarda Municipal II, Nível N-H, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Guarda, prestar serviços Conservação e Limpeza, passe a prestar serviços na Secretaria Municipal de Segurança, até ulterior deliberação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 28 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1503-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1998, determina que a partir de 01 de abril de 2009, a Sra. MARIA APARECIDA BARBOSA RODRIGUES, registro nº 16.796-5, ocupante do cargo de Guarda Municipal II, Nível N-H, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Guarda, Conservação e Limpeza, passe a prestar serviços na Secretaria Municipal de Segurança, até ulterior deliberação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 28 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1504-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1998, determina que a partir de 01 de abril de 2009, o Sr. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FERNANDES, registro nº 19.881-2, ocupante do cargo de Guarda Municipal I, Nível NF, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço prestar Guarda, Conservação e Limpeza, passe a prestar serviços na Secretaria Municipal de Segurança, até ulterior deliberação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 28 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1505-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1998, determina que a partir de 01 de abril de 2009, a Sra. RAYANNE SOARES ALFREDO, registro nº 20.456-0, ocupante do cargo de Guarda Municipal I, Nível N-F, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Guarda, Con-

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prestar serviços servação e Limpeza, passe a prestar serviços na Secretaria Municipal de Segurança, até ulterior deliberação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 28 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1508-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. EDILEUSA DE OLIVEIRA SANTOS, registro nº 19.905-9, ocupante do cargo de Ajudante Geral, Nível N-A, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Guarda, Conservação e Limpeza, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-3, de Auxiliar de Expediente Administrativo, Seção de Apoio Administrativo e Financeiro do Gabinete, Gabinete do Procurador Geral, Procuradoria Geral do Município, durante o impedimento, por férias, do Sr. Geovano Santos, no período de 26 de fevereiro a 27 de março de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 28 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1509-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar o Sr. LUIZ CARLOS DE LIMA, registro nº 19.079-3, ocupante do cargo de Guarda Municipal I, Nível N-F, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Guarda, Conservação e Limpeza, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-2, de Supervisor de Inspetoria de Proteção, Inspetoria de Proteção - Rondas Preventivas, Coordenadoria de Proteção das Unidades Diversas, Departamento da Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Segurança, durante o impedimento, por licença médica, do Sr. Marco Antônio dos Santos Augusto, no período de 29 de março a 29 de abril de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 28 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1510-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar o Sr. GELSON RABELO DOS REIS, registro nº 18.987-8, ocupante do cargo de Guarda Municipal I, Nível N-F, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Guarda, Conservação e Limpeza, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-2, de Supervisor de Inspetoria de Proteção, Inspetoria de Proteção ­ Unidades de Ensino Zona Leste/ Área Continental, Coordenadoria de Proteção das Unidades de Ensino, Departamento da Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Segurança, durante o impedimento, por férias, do Sr. Cícero Tavares Lima, no período de 15 de abril a 14 de maio de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 28 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1511-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, revoga, a partir de 10 de abril de 2009, a Portaria nº 2240-PDRH/2005, através da qual a Sra. VANESSA MARINO PERES, registro nº 19.330-0, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, foi designada para exercer a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Financeiro, Departamento de Assuntos Legislativos, Gabinete do Prefeito Municipal, estabelecida pela Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 28 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1512-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, designa , a partir de 10 de abril de 2009, a Sra. VANESSA MARINO PERES, registro nº 19.330-0, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura , para exercer a função gratificada, símbolo FG-1, de Assistente Técnico do Gabinete, Gabinete do Prefeito Municipal, estabelecida pela Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 28 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1513-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, designa , a partir de 10 de abril de 2009, a Sra. RITA DE CÁSSIA DE ABREU, registro nº 16.348-5, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura , para exercer a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Financeiro, Departamento de Assuntos Legislativos, Gabinete do Prefeito Municipal, estabelecida pela Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 28 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1514-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. ELIANE ÉRICA FERNANDES, registro nº 27.574-3, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-3, de Auxiliar de Expediente Administrativo, Seção de Apoio Administrativo e Financeiro, Gabinete do Secretário, Secretaria Municipal de Economia e Finanças, durante o impedimento, por férias, do Sr. Ricardo Reis da Luz, no período de 16 de março a 12 de abril de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 28 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1517-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, revoga, a partir de 01 de março de 2009, a portaria nº 3071P-DRH/2006, através da qual a Sra. EUSI SANTOS ALVES RODRIGUES, registro nº 19.903-4, ocupante do cargo de Ajudante Geral, Nível N-A, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Guarda, Conservação e Limpeza, foi designada para exercer a fun-

11

D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

ção gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividade Administrativa, Seção de Integração Acadêmica, Coordenadoria de Formação Continuada em Saúde, Departamento de Vigilância, Programas de Saúde e Formação Continuada, secretaria Municipal de Saúde, estabelecida pela Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio "José Bonifácio", em 28 de abril de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXPEDIENTE DESPACHADO EM 20 DE MAIO DE 2009 Processos nºs: 35.172/2009-61: Vera Lucia Ferreira de Oliveira ­ Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a partir de 01/06/09, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84; 29.381/2009-66: Aparecida Pereira Sandes - Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a partir de 16/06/09, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84; 22.765/200930: Josiane Quintiliano Xavier de Castro ­ Defiro nos termos do artigo 55 da Lei 4623/84, conforme comprovante de participação no evento apresentado; 5.414/2009-19: Edilson de Sousa ­ Defiro nos termos da L.C. 393/00; 122.766/ 2008-39: Mário Rodrigues ­ Autorizo dentro dos trâmites legais; 47.181/2009-59: Ana Lúcia Santaella Megale ­ Defiro nos termos do artigo 73, § 4º, da L.O.M. e Emenda 29/95; 23.302/ 2009-77: Memorando nº 04/2009 ­ SECOM MORRO DA PENHA ­ Autorizo nos termos da manifestação da COSEG/DESMET; 17.620/200916: Adelia Milanesi Cunha ­ Revogo o despacho exarado em 14/04/09 em face da desistência da requerente; 32.938/2009-82: Laura de Fátima Afonso; 34.297/2009-09: Maria da Conceição Oliveira Santos ­ Indefiro nos termos do artigo 195, § 3º, da Lei 4623/84.

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SP, comunica que o Sr. Secretário de Administração HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrônico n° 16.033/2009 ­ Processo n° 9096/2009-47, que tem como objeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando o fornecimento de 7.000(sete mil) cestas básicas, destinadas às pessoas atendidas nos diversos projetos assistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social ­ SEAS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme a seguir: LOTE 01 ­ AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA.

ITENS Descrição CESTA BÁSICA CONTENDO: UN 1 Arroz agulhinha, tipo 1, longo e fino, grãos inteiros, com teor de umidade máxima de 15%, isento de sujidades e materiais estranhos, acondicionado em saco plástico contendo 5 quilos, e suas condições deverão estar de acordo com a NTA-33 (Decreto 12.486 de 20/10/78). Pacote = 5 quilos. Prazo de validade mínima de 05 (cinco) meses a contar da data da entrega Feijão carioca, tipo l novo, constituído de grãos inteiros e sãos, com teor de umidade máxima de 15%, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies, acondicionado em saco plástico contendo 01 kg, e suas condições deverão estar de acordo com (Portaria M.A. 161, de 24/07/87). Pacote = 1 quilo. Prazo de validade mínima de 05 (cinco) meses a contar da data da entrega. Óleo comestível; de soja; obtido de espécie vegetal; isento de ranço e substâncias estranhas; lata ou frasco com 900 ml; reembalado em caixa de papelão reforçado, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 270 de 22/09/2005 e suas alterações posteriores; Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA . Lata ou Frasco = 900 ml. Prazo de validade mínima de 10 (dez) meses, a contar da entrega Macarrão, com ovos, tipo espaguete, obtido pelo amassamento da farinha de trigo e/ou sêmola de trigo, ovos e demais substâncias permitidas; isenta de corantes artificiais, sujidades, parasitas, admitindo umidade máxima 13%; acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, contendo 500 gramas do produto, e suas condições deverão estar de acordo com a (resolução RDC ­ 12/01 ANVISA/MS), (resolução 385/99 ANVS), (res. 12/78 CNNPA/MS), (Port. 74/94 VS/MS), (Port. 540/97 SVS). Pacote = 500 gr. Prazo de validade mínima de 10 (dez) meses, a contar da data da entrega. Açúcar; obtido da cana de açúcar, refinado; com aspecto cor e cheiro próprios, sabor doce; com teor de sacarose mínimo de 99% P/P e umidade máxima de 0,3% P/P, sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais; acondicionado em plástico atóxico contendo 1 kg, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução 271 de 22 de setembro de 2005; Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA. Pacote = 1 quilo. Prazo de validade mínima de 11 (onze) meses, a contar da data de entrega. Sal; refinado; iodado; com no mínimo 96,95% de cloreto de sódio e sais de iodo; acondicionado em saco de polietileno, resistente e vedado, contendo 1 kg e suas condições deverão estar de acordo com a (Resolução RDC n.º 28, de 28/03/00). Pacote = 1 quilo. q Prazo de validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega. Farinha de trigo; especial; obtida do trigo moído, limpo, desgerminado; de cor branca; isenta de sujidades, parasitos e larvas; livre de fermentação, mofo e materiais terrosos; acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, contendo 1 kg, e suas condições deverão estar de acordo com a (Portaria N 54, de 18/07/96). Pacote = 1 quilo. Prazo de validade mínima 2 (dois) meses e 4 (quatro) dias, a contar da entrega. Farinha de mandioca; crua; branca; isenta de sujidades, parasitas e larvas; acondicionado em saco plástico, transparente, atóxico, contendo 500g; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 263 de 22 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores; Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados peal ANVISA NTA-34 (Decreto 12486, de 20/10/78). Pacote = 500 gramas. Prazo de validade mínima 07 (sete) meses, a contar da entrega. Fubá de milho; simples, do grão de milho moído; de cor amarela; com aspecto cor, cheiro e sabor próprios; com ausência de umidade, fermentação, ranço; isento de sujidades, parasitas e larvas; acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, contendo 500 gr, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 263 de 22 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores; Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA NTA-34 (Decreto 12486 de 20/10/78) Pacote = 500 gramas. Prazo de validade mínima 4 (quatro) meses a contar da entrega. Extrato de tomate; simples, concentrado; produto resultante da concentração da polpa de tomate por processo tecnológico; preparado com frutos maduros selecionados sem pele, sem sementes e corantes artificiais; isento de sujidades e fermentação; 340-350g, acondicionado em lata com envazamento a vácuo ou caixa tetrapak; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 263 de 22 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores; Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA NTA-34 (Decreto 12486 de 20/10/78). Prazo de validade mínima 06 (seis) meses, a contar da entrega. Pescado em conserva sardinha, preparados com pescado fresco, limpo, viscerado; apresentação: inteira com espinha; conservado em óleo comestível; com aspecto cor, cheiro e sabor próprio; isento d f d ifi ã d l jid d i l PCTE 02 Agro R$ 6,78 RS 13,56 Unid. QTDE 7000 MARCA AGRO Valor Unit. Valor Total R$ R$ 50,57 353.990,00

2

PCTE

05

Da Roça

R$ 1,62

RS 8,10

ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES II

COMUNICADO A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro n.º 195 ­ 8º andar ­ Centro - Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipal de Administração HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrônico n.º 14027/2009 ­ Processo n.º 31110/2009-61, que tem como objeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de colchões infantis, para serem utilizados nas diversas Unidades Municipais de Educação (Creches e Educação Infantil) da Secretaria Municipal de Educação, conforme a seguir: Empresa vencedora do lote 01: ULTRA COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

3

UNID

02

Purity

R$ 2,03

R$ 4,06

4

PCTE

03

Fadiole

R$ 0,85

R$ 2,55

Item

Descrição

Unidade Quantidade Marca

1.1. Colchão infantil, composto de espuma Unidade 3.000 densidade 26 (D26), revestido em napa verde escura ou azul, medindo 1300 mm x 600 mm x 100 mm. Valor total estimado da despesa: R$ 78.870,00 (setenta e oito mil, oitocentos e setenta reais). Santos, 22 de maio de 2009. LEVY MATHEUS TÁVORA Presidente da Comissão Permanente de Licitações ­ II Pregoeiro / Comlic - II

Valor Valor Unitário Total R$ R$ Colmer 26,29 78.870,00

5

PCTE

03

Alto Alegre

R$ 1,20

R$ 3,60

6

PCTE

01

Norsal

R$ 0,39

R$ 0,39

COMUNICADO A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro n.º 195 ­ 8º andar ­ Centro - Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipal de Administração HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrônico n.º 14029/2009 ­ Processo n.º 30408/2009-18, cujo o objeto é seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando o fornecimento de lençóis e toalhas infantis, para atender às necessidades das diversas Creches e Unidades Municipais de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, conforme a seguir: LOTE 01 Empresa vencedora do lote 01: A. MEIRA ALVES - MATERIAIS - ME.

Item Descrição Unidade Quantidade Marca Valor Unitário R$ 5,97 Valor Total R$ 20.895,00

7

PCTE

01

Corina

R$ 0,82

R$ 0,82

8

PCTE

02

Kisabor

R$ 0,48

R$ 0,96

1.1.

1.2

1.3

1.4

Toalha estampada, com motivos infantis, com capuz, medidas mínimas: 80 cm x 100 cm. Gramatura mínima: 350 g/m2 Toalha colorida ou estampada, com motivos infantis, sem capuz, medidas mínimas: 75 cm x 140 cm. Gramatura mínima: 400 g/m2 Lençol infantil com elástico, estampado com motivos infantis, medidas mínimas: 90 cm x 150 cm. Gramatura mínima: 120 fios Lençol infantil sem elástico, estampado com motivos infantis, medidas mínimas: 90 cm x 150 cm. Gramatura mínima: 120 fios

Unidade

3.500

Papi

Unidade

2.000

Criativa

8,32

16.640,00

9

PCTE

Unidade

3.500

Papi

3,15

11.025,00

02

Grani

R$ 0,30

R$ 0,60

Unidade

2.000

Papi

3,15

6.300,00

Valor total estimado da despesa: R$ 54.860,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais). Santos, 22 de maio de 2009. LEVY MATHEUS TÁVORA Presidente da Comissão Permanente de Licitações ­ II Pregoeiro / Comlic - II

10

UNID

03

Jurema

R$ 1,00

R$ 3,00

ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES IV

COMUNICADO A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro nº 195 - 8º andar ­ Centro - Santos/

11

LATA

01

Rubi

R$ 1,29

R$ 1,29

12

D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

p p p de ferrugem e danificação das latas, sujidades, parasitos e larvas; lata com 130 a 135 gramas; e suas condições deverão estar de acordo com a NTA-10 (Decreto 12486, de 20/10/78). Lata = 130 a 135 gramas. Prazo de validade mínima 24 (vinte e quatro) meses, a contar da entrega. Ervilha verde em conserva; simples; inteira; imersa em líquido; tamanho e coloração uniformes; acondicionada em latas com 200 gramas, sendo considerado com peso líquido o produto drenado; e suas condições deverão estar de acordo com a Portaria 272 de 22 de setembro de 2005; Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA. Lata = 200 gramas. Prazo de validade mínima 01 (um) ano e 04 (quatro) meses a contar da data da entrega. Leite em pó instantâneo, com teor de matéria gorda mínimo de 26%; integral; envasado em recipientes herméticos em saco aluminizado ou lata, com 400g, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria MA-369 de 04/09/97 e suas posteriores alterações; Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos de terminados pelo MAPA. Saco/Lata = 400 gramas. Prazo de validade mínima 08 (oito) meses, a contar da data da entrega. Biscoito doce sem recheio; de maizena; composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar e outras substâncias permitidas; embalagem filme bopp; pesando 200 gramas; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 263 de 22 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores; Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA NTA-34 (Decreto 12486 de 20/10/78). Pacote = 200 gramas. Prazo de validade mínima 5 (cinco) meses, a contar da data da entrega. Alimento achocolatado em pó; obtido pela mistura de cacau em pó solúvel, leite em pó e/ou soro, extrato de malte, açúcar e sal, constituído de pó fino e homogêneo; isento de soja ou farinha, sujidades e materiais estranhos; admitindo teor de umidade máxima de 3% p/p em peso, acondicionado em embalagem, de 400 gramas; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 263 de 22 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores; Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA NTA-34 (Decreto 12486 de 20/10/78). Saco/Lata = 400 gramas. Prazo de validade mínima 12 (doze) meses, a contar da data da entrega. Caixa de papelão, compatível, para acondicionamento do conteúdo dos gêneros alimentícios.

2.3 2.4 2.5 liso, cor branca, acondicionado em pacotes com 100 unidades. Palito de dente com 02 pontas, embalado em caixas com 100 Caixa unidades. Prato plástico, descartável, resistente, tamanho compatível ao prato Pacote de mesa, acondicionado em pacotes com 10 unidades. Toalha de papel picotada, absorvente, para fritura, acondicionada Pacote em pacotes contendo 02 rolos com 140 toalhas de 23x20cm. 600 360 4.000

22 de maio de 2009

PALITEX ZANATTA PATRICA

0,14 1,85 2,15

84,00 666,00 8.600,00

12

LATA

01

Jussara

R$ 0,78

R$ 0,78

Valor Total do Lote 02: R$ 13.996,00 (treze mil novecentos e noventa e seis reais) Valor total estimado da despesa: R$ 29.536,00 (vinte e nove mil quinhentos e trinta e seis reais) Santos, 21 de maio de 2009. ELIANA OLIVEIRA AMORIM PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES IV ­ COMLIC IV PREGOEIRA

PCTE 2 Romano R$ 3,05 R$ 6,10

13

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PESSOAL

EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente edital, convocamos o pessoal abaixo relacionado para comparecer à SEAP - Seção de Atendimento de Pessoal, no Departamento de Recursos Humanos, Secretaria de Administração, Rua Riachuelo 104, Centro, a fim de retirar a certidão solicitada. O não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir desta publicação implicará no arquivamento do processo. Nome Registro Processo Terezinha Nascimento da Costa 20.828-0 39111/2009-18 Cristiane Barga do Nascimento 25.558-8 39902/2009-93 Elza Denizetti Duarte Quintiliano 13.081-5 39965/2009-11 Elza Denizetti Duarte Quintiliano 20.005-5 39952/2009-61 Fatima Correa Coelho 22.860-1 40946/2009-66 Rosilene Santos Borges de Oliveira 19.824-2 41253/2009-45 Glaucia Ladessa Lima da Gloria 23.301-5 42275/2009-13 Rosa Maria Mangoni Ribeiro 23.295-9 42274/2009-51 PAOLA NOBRE CASALINOVO Chefe da Seção de Atendimento de Pessoal

14

PCTE

02

Faville

R$ 0,61

R$ 1,22

15

PCTE

02

Milcau

R$ 0,98

R$ 1,96

Processo nºs: 43232/2009-46: Eduardo Santos; 43659/2009-81: Alice Augusta Mathias Raposo; 44865/ 2009-16: Desiree Peressin Galati Murat; 44905/2009-21: Isabel Cristina Possatti; 46380/2009-40: Elisete da Silva; 46385/2009-63: Ana Gonçalves Reis. Certifique-se.

CAIXA 01 Agro R$ 1,58 R$ 1,58

16

Valor Total do Lote 01: R$ 353.990,00(trezentos e cinqüenta e três mil novecentos e noventa reais). Valor total estimado da despesa: R$ 353.990,00 (trezentos e cinqüenta e três mil novecentos e noventa reais). Santos, 21 de maio de 2009. ELIANA OLIVEIRA AMORIM PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES IV ­ COMLIC IV PREGOEIRA COMUNICADO A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro nº 195 - 8º andar ­ Centro - Santos/ SP, comunica que o Sr. Secretário de Administração HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrônico n° 16.039/2009 ­ Processo n° 3719/2009-03, que tem como objeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando o fornecimento de material descartável e de higiene, para as cozinhas e copas das diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde ­ SMS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme a seguir: LOTE 01 ­ TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA:

LOTE 1 ITENS DESCRIÇÃO UNID. QUANT. MARCA VALOR UNIT. R$ ARCHOTE 0,61

VC SCOTH BRITE 3M SANY BRIL LEV-LAV

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE ATENÇÃO SOCIAL AO SERVIDOR

Convocamos o servidor NEWTON DENOBILE Reg. Nº 14.148-1 a comparecer no dia 25/05/09 as 14:00h, na Seção de Atenção Social ao Servidor ­ (SEASO), sito a Rua José Ricardo, 40. NEIDE RAMOS DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Atenção Social ao Servidor SEASO/CORPROF/DESMET/SEAD

ATOS DA COORDENADORA DE MEDICINA DO TRABALHO

EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente Edital convocamos o servidor Sr. MIGUEL HÉLIO FERNANDES VIEIRA, Registro 10.1675, a comparecer à Seção de Medicina do Trabalho­ SEMED/COMED do Departamento de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho ­ DESMET, Rua José Ricardo, 40 ­ 1° andar ­ Centro ­ Santos, para avaliação com o médico do trabalho, no dia 22/05/09, às 8:00 horas. SILVIA BONILHA BAGATELLI Chefe da SEMED/COMED/DESMET/SEAD

1.1 1.2 1.3

1.4 1.5 1.6

1.7 1.8

1.9 1.10

Detergente líquido, neutro, biodegradável, acondicionado em Frasco frascos plásticos resistentes, contendo 500ml. Escova para limpeza geral, modelo oval, tipo japonesa, base de Unid. arame, com cerdas de fibra de coco, sem cabo. Esponja para limpeza, tipo dupla face, medindo 110x75x20mm, Unid. com formato retangular, poliuretano e fibra sintética, na cor verde/amarela. Esponja de fibra sintética para limpeza pesada. Unid. Palha de aço nº 01, tipo aço carbono, acondicionada em pacotes Pacote com 30 gramas cada. Sabão em barra, glicerina, embalado em sacos pláticos com 05 Unid. unidades de 200 gramas e reembalados em caixas de papelão com 50 unidades. O produto deverá apresentar consistência firme sem ceder a pressão dos dedos e não deverá esfarelar. Sapólio em pedra, com 200 gramas, embalado em sacos de 01 Unid. unidade. Lã de aço, composta de aço carbono, acondicionada em saco Pacote plásticos contendo 08 unidades, com peso líquido de 60 gramas, embaladas em papelão reforçado, contendo 14 pacotes (14/8). Luva de borracha forrada, tamanho médio, antiderrapante, Par acondicionada em pacotes com 01 par. Luva de borracha forrada, tamanho grande, antiderrapante, Par acondicionada em pacotes com 01 par.

10.000 400 1.500

VALOR TOTAL R$ 6.100,00 420,00 600,00

1,05 0,40

600 600 4.000

1,38 0,43 0,51

828,00 258,00 2.040,00

700 3.000

RADIUM SANY BRIL DANNY DANNY

1,00 0,85

700,00 2.550,00

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

CONVOCAÇÃO A Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal convoca os candidatos abaixo habilitados, resultante do processo seletivo, para contratação de emergência pela Lei 650/90. Os candidatos deverão comparecer munidos da seguinte documentação, em via original e cópia: Carteira de Trabalho (n.º da C.T.P.S., com foto e qualificação);

700 700

1,45 1,47

1.015,00 1.029,00

Valor Total do Lote 01: R$ 15.540,00 (quinze mil quinhentos e quarenta reais)

LOTE 2 ITENS DESCRIÇÃO UNID. QUANT. MARCA VALOR UNIT. R$ PINHEIRO 1,42

DADU

2.1 2.2

Palito de fósforo, em caixa com 40 palitos, embalados em maços Maço com 10 caixas cada. Guardanapo de papel, tamanho 23x20 cm, em folhas simples, tipo Pacote

1.300 5.000

VALOR TOTAL R$ 1.846,00 2.800,00

Cédula de Identidade (R.G.); Certificado de Reservista (para os do sexo masculino); Título de Eleitor e comprovante da última votação; CIC/CPF; PIS ou PASEP; 02 (duas) fotos coloridas 2x2 (recentes e iguais); Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; Certificado de Freqüência Escolar dos filhos com idade entre 07 e 14 anos; Carteira de Vacinação dos filhos; Número de Conta Corrente no BANCO DO BRASIL, (extrato bancário ou cartão); Comprovante de recolhimento da contribuição sindical do corrente ano; Certificado de Conclusão do Ensino Médio; Certificado de Conclusão de Técnico de Enfermagem; Registro no COREN; Comprovante de Residência; Atestado de Saúde Ocupacional. Se V.Sa. não possui PIS/PASEP, deverá trazer uma declaração da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, informando que não possui o mesmo. Em caso de recebimento de proventos ou remuneração em outro cargo público, apresentar demonstrativo de pagamento e comprovante de carga horária, (com a especificação dos dias e horários), em via original e cópia. Se V.Sa. não possui Conta Corrente no Banco acima citado, deverá trazer cópia do RG, CIC, Comprovante de Residência e Certidão de Casamento (se casado), para abertura de conta. Maiores esclarecimentos na Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal ­ SIAM ou através do telefone 3213-7166. Local: Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal ­ SIAM Departamento de Recursos Humanos ­ DRH Rua Riachuelo nº 104, Centro, Santos-SP

0,56

13

D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

Dia: 22/05/2009 Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Horário: Das 9 às 12h Processo: 10208/2009-76 NOME VALQUÍRIA ROCHA DA SILVA KEITH DE SOUZA ROSELENE VIEIRA AMADE FLÁVIA HOWARD DA SILVA ANDRÉIA MOURA DA SILVA ADRIANA DOS SANTOS SIMIÃO SIMONE BUENO BARREIRA LOPES TATHIANE DA SILVA ESEQUIEL AMARO FRANCISCA JANIELE DA C. PELONHA ROSÂNGELA FERREIRA BRAGA KARINA DE SOUZA LINS Dia: 22/05/2009 Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Horário: Das 14 às 17h Processo: 10208/2009-76 NOME JENNIFER APARECIDA MARQUES QUEIRÓZ JOYCE CARLA AMADEU DE OLIVEIRA ÉRICA ROCHINHO IVANETE DO CARMO SILVA KELLER CRISTINA DE FREITAS GERALDA MARIA MATOS MILENA BAMONDES GONÇALVES MARIA HELENA DE ABREU MARIZA ANTUNES RIBEIRO LUDMILA PENNY RAMOS FRNAÇA ISAURA DO NASCIMENTO COSTA Dia: 25/05/2009 Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Horário: Das 9 às 12h Processo: 10208/2009-76 NOME MÔNICA CRISTINA BARBOSA ÉRIKA DA SILVA FAJARDO ISABEL APARECIDA DE LIMA FELISBERTO ANDREI COLICHINI SIMONE SILVA DE OLIVEIRA ELISAMARA GROPI DOS SANTOS LENI JESUS DOS SANTOS MARIJANE JOSÉ FERREIRA RENATA FERNANDES DE MELO BRUNO DE ALMEIDA BELLUSSI JAQUELINE BRAGA DE OLIVEIRA Sra. LAURA DE FÁTIMA AFONSO , registro n.º 24.6611, lotada na SEDUC, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, apresentar justificativas que tiver para as faltas dadas ao serviço, de acordo com o estipulado no artigo nº 233, parágrafo 1º do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos. KÁTIA CRISTINA DUQUE PIMENTEL Chefe da Seção de Controle de Pessoal I

mento ao Contrato nº 62/2009). PROCESSO Nº 105262/ 2008-17. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e NUTRIZAM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Retificar o número da Nota de Empenho para 5167/2009. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, a Sra. Secretária Municipal de Educação, Profª Suely Alves Maia, e pela CONTRATADA o Sr. ADEMAR ZAMBONI, em 19/05/2009. CLÁUDIA REGINA MEHLER DE BARROS Chefe do Derat EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 27/2009. PROCESSO Nº. 16594/2009-64. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA UME "PROFESSORA MARIA CARMELITA PROOST VILLAÇA". OBJETO: Doação de 01 (um) Bebedouro Refrigerado; 01 (um) Amplificador e 01 (um) microfone. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sra. Secretária Municipal de Educação, Profª Suely Alves Maia, e pela DOADORA, a Sra. MAGDA APARECIDA BERNARDES DA SILVA,em 21/05/2009. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS CHEFE DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO N.º 29/2009. (SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE ADESÃO Nº 24/2008). PROCESSO N.º 41.539/2008-77. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES OLIVEIRA. OBJETO: Prorrogar o Termo de Adesão nº 24/2008 por mais 6 (seis) meses, a partir de 27 de maio de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º 16.12.08.243.0064.2634.3.3.90.48.00. NOTA DE EMPENHO N.º 10667/2009. VALOR TOTAL R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). UNIDADE: SEAS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Secretário Municipal de Assistência Social, Dr. CARLOS TEIXEIRA FILHO, e como bolsista, FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES OLIVEIRA, em 21/05/2009. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS CHEFE DO DERAT EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 171/2009. PROCESSO Nº 101.682/2008-52. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E REPREMIG ­ REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando o fornecimento de cartuchos de toner, novos, originais do fabricante, para impressoras LEXMARK, para serem utilizados nos projetos e programas assistenciais executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social ­ SEAS. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 17002/ 2009. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS nº 16.10.00.3.3.90.30.00, 16.11.00.3.3.90.30.00 e 16.12.00.3.3.90.30.00.VALOR: Lote 04: R$ 295.040,00 (duzentos e noventa e cinco mil e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura,. UNIDADE: SEAS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Secretário Municipal de Assistência Social, Dr. Carlos Teixeira Filho, e pela FORNECEDORA, o Sr. LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO, em 20/05/2009. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS. Chefe do Derat EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 172/2009. PROCESSO Nº 101.682/2008-52. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E ELLO OFFICE E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando o fornecimento de cartuchos de toner, novos, originais do fabricante, para impressoras LEXMARK, para serem utilizados nos projetos e programas assistenciais executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social ­ SEAS. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 17002/2009. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS nº 16.10.00.3.3.90.30.00, 16.11.00.3.3.90.30.00 e 16.12.00.3.3.90.30.00.VALORES UNITÁRIOS: Lote 01: R$ 525.100,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e cem reais), Lote 02: R$ 129.150,00 (cento e vinte e nove mil e cento e cinquenta reais) e Lote 03: R$ 138.995,00 (cento e trinta e oito mil e novecentos e noventa e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. UNIDADE: SEAS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Secretário Municipal de Assistência Social, Dr. Carlos Teixeira Filho, e pela FORNECEDORA, a Sra. GEISIANE DE LIMA, em 20/05/2009. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS. Chefe do Derat

22 de maio de 2009

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ATOS DA CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E NORMAS TÉCNICAS DA ZONA LESTE E REGIÃO CENTRAL HISTÓRICA

EDITAL Nº 086/2009 ­ COFIS-ONT A Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou CONSTRUTORA PADRÃO/WILMA LUCIA DE PAIVA a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, de acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à Rua Alfredo Shammass, no 10. Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.837,37 (hum mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos). Intimação nº. 49530-B. Processo nº. 47791/2009-80. Santos, 19 de maio de 2009. Arqtª Maria Valquiria de Souza Barbosa Chefe da COFIS-ONT EDITAL Nº 087/2009 ­ COFIS-ONT A Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou ESTAPAR ESTACIONAMENTO a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, de acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à Rua Dr. Carvalho de Mendonça, no 257. Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.837,37 (hum mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos). Intimação nº. 22146-B. Processo nº. 47660/2009-10. Santos, 19 de maio de 2009. Arqtª Maria Valquiria de Souza Barbosa Chefe da COFIS-ONT EDITAL Nº 088/2009 ­ COFIS-ONT A Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou YAMAZATO ­ COM. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, de acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à Av. Siqueira Campos, no 371. Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.837,37 (hum mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos). Intimação nº. 49265-B. Processo nº. 47679/ 2009-30. Santos, 19 de maio de 2009. Arqtª Maria Valquiria de Souza Barbosa Chefe da COFIS-ONT EDITAL Nº 089/2009 ­ COFIS-ONT A Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou WILLIAN DELLA PASCHOA a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, de acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à Av. Siqueira Campos, no 120. Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.837,37 (hum mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos). Intimação nº. 22487-B. Processo nº. 47714/200939. Santos, 19 de maio de 2009. Arqtª Maria Valquiria de Souza Barbosa Chefe da COFIS-ONT EDITAL Nº 090/2009 ­ COFIS-ONT A Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou TOP FLOOR a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, de acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à Av. Conselheiro Nébias, no 474. Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.837,37 (hum mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos). Intimação nº. 48903-B. Processo nº. 47697/2009-11. Santos, 19 de maio de 2009. Arqtª Maria Valquiria de Souza Barbosa Chefe da COFIS-ONT

R.G. 39.559.443-1 26.167.288-5 22.135.391-4 27.344.066-4 43.746.970 30.945.527-3 23.142.303-2 29.008.189-0 33.930.729-8 24.957.672-7 33.576.788-6

R.G. 35.394.144-X 23.318.997-X 41.017.460-9 18.501.066-0 27.877.673-5 25.816.201-6 23.318.890-3 6.640.908-1 26.518.732-1 7.587.976-7 26.363.833-9

EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente edital, fica convocado o servidor Sr. MAURO ANSARAH ZACCHARIAS , registro n.º 24.813-8, lotado na SEDUC, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, apresentar justificativas que tiver para as faltas dadas ao serviço, de acordo com o estipulado no artigo nº 233, parágrafo 1º do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos. KÁTIA CRISTINA DUQUE PIMENTEL Chefe da Seção de Controle de Pessoal I

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE PESSOAL II

EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente edital, fica convocado o servidor ADAIR MUNIZ, registro n.º 23.862-6, lotado na SMS, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, apresentar justificativas que tiver para as faltas dadas ao serviço, de acordo com o estipulado no artigo nº 233, inciso I do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos. REGINA CELIA RAPOSO DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Controle de Pessoal II

R.G. 28.324.738-1 18.902.602-9 24.958.035-4 20.461.398 17.508.813-5 33.877.673-4 30.375.730-9 35.266.547-6 43.573.552 33.172.612-9 41.901.723-9

EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente edital, fica convocada a servidora ISABEL CRISTINA DOS SANTOS, registro n.º 16.4343, lotada na SEMAM, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, apresentar justificativas que tiver para as faltas dadas ao serviço, de acordo com o estipulado no artigo nº 233, inciso I do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos. REGINA CELIA RAPOSO DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Controle de Pessoal II

Dia: 25/05/2009 Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Horário: Das 14 às 17h Processo: 10208/2009-76 NOME R.G. ALINE RIBEIRO RAMOS 40.919.306-9 LUCI REGINA ANNIBAL 10.454.897-6 REGINA CLÁUDIA R. PONCE ALONSO 32.102.881-8 MÁRCIA LIRA DE LIMA 33.501.850-6 DÉBORA CRISTINA Q. NUNES NASCIMENTO 24.543.473-2 PATRICIA BRUM BRAZ TRIFFONI 8.448.861-5 ITAMAR FERNANDO PEREIRA 29.645.468-0 ANDRÉIA REGINA RODRIGUES PIMENTAL 28.852.226-6 ANA PAULA GONÇALVES LIMA 20.586.291-3 ALESSANDRA NOVAES MASCARENHAS 33.093.410-7 HELLEN CINTRA VALENTE 29.138.130-3 ROSÂNGELA MENDES RODRIGUES ALVES Chefe da Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal SIAM/COFORM/DRH/SEAD

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 160/2009. PROCESSO N.º 84.074/ 2003-52. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e os Srs. VICÊNCIA RODRIGUES FRANZESE, SALVADOR RODRIGUES FRANZESE e ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE. OBJETO: Locação do imóvel situado à Avenida São Francisco nº 242/244, em Santos/SP para abrigar serviços da justiça comum estadual ­ anexo do Fórum da Comarca de Santos. MODALIDADE: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 10.10.04.122.0080.2026.3.3.90.36.15. NOTA DE EMPENHO No 10239/2009. VALOR TOTAL: R$ 207.600,00 (duzentos e sete mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 06 de maio de 2009. UNIDADE: GPM. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. EDSON JOSÉ PINZAN, e os LOCADORES, Srs. VICÊNCIA RODRIGUES FRANZESE, SALVADOR RODRIGUES FRANZESE e ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE, em 05/05/2009. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS CHEFE DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 183/2009. (Primeiro Termo de Adita-

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE PESSOAL I

EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente edital, fica convocada a servidora

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D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

EDITAL Nº 091/2009 ­ COFIS-ONT A Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou ROMÃO GARCIA a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, de acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à Rua Torres Homem, 218. Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.837,37 (hum mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos). Intimação nº. 49263-B. Processo nº. 47674/2009-16. Santos, 19 de maio de 2009. Arqtª Maria Valquiria de Souza Barbosa Chefe da COFIS-ONT EDITAL Nº 092/2009 ­ COFIS-ONT A Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou COOPERATIVA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, de acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à Rua 28 de Setembro, 293. Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.837,37 (hum mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos). Intimação nº. 22488-B. Processo nº. 47731/ 2009-58. Santos, 19 de maio de 2009. Arqtª Maria Valquiria de Souza Barbosa Chefe da COFIS-ONT EDITAL Nº. 093/2009 ­ SEFISO-ZL/RCH A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou SELMO EVANGELISTA SANTOS E OUTRO, a retirar obstáculo, rampa no alinhamento, sobre passeio nos termos do art. 284 § 13 da Lei 3529/68. Imóvel situado à Rua Silva Jardim, 393. Prazo 30 (cinco) dias. Intimação nº. 298455-B. Processo nº. 47748/2009-51. Santos, 19 de dezembro de 2009. Arq.ª Alice de Oliveira Cortez Chefe da SEFISO-ZL/RCH FABIANO FURTADO DE OLIVEIRA FERNANDA JORGE PASCHOAL FERNANDA NUNES DE FREITAS SANTOS FLAVIA MARIA NICOTRA COSTA GLAUCIA DE OLIM GLEICY LUZ REINOSO GUACYRO JUSTINO ALFREDO HELIO RIBEIRO DA SILVA ISILDA JULIA PETROCINO JULIANA MARTINS RODRIGUES LUIZ FERNANDO PIRES SENA MARCO ANTONIO DO CARMO RODRIGUES MARCO ANTONIO S. BAUTSCHAEUR MARCOS ANTONIO AMARAL MARIA DE NAZARÉ BARROS FÉLIX DOS SANTOS MARIA FERNANDA ALVES SPADA MARIA HELENA PORTUGAL RODRIGUES MARIA JOSE NUNES MARIANA RODRIGUES ZENAIDE MURILO CABRAL DE VASCONCELOS PATRICIA LOPES DE PRADO RENATA LOPES DE PRADO RENATA YUMI OWADA RICARDO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ ROSARIA MARIA DA SILVA TIAGO SPAGNOL RANALLI VERA MARIA CONCEIÇÃO JACQUET VIVIAN MACEDO GOMES 134.856 98.078 133.274 28.362.327-5 111.651 130.572 06.139.254-6 01.306924-0 05.478.257 28.243.004-0 117.179 76.002 79.372 41.885 733.845 43.474.675-7 76.728 13.356.129 29.529.570-3 102.986 16.954.600-7 28.737.600-7 129.858 20.443-613 13.003.834 120.198 05.879-242 29.138.444-4 60 ANOS. 18. PACIENTE: SANDRA REGINA DE ARAUJO - RG: 20587186 - 41 ANOS. 19. PACIENTE: CESAR DIEGO DE SOUSA PACHECO RG: 32564240-0 - 16 ANOS. RESPONSÁVEL (MÃE): LILIAN PEREIRA SOUSA DE OLIVEIRA - RG: 14755778-1. 20. PACIENTE: NOEMI DE PAULA NOGUEIRA - RG: 26303739-3 - 29 ANOS. 21. PACIENTE: MARIA HELENA COELHO - RG: 11442296 - 68 ANOS. 22. PACIENTE: JOAQUIM CONSTANTINO RIBEIRO - RG: 2912421 - 66 ANOS. 23. PACIENTE: MANUEL GONÇALVES DE CARVALHO RG: W 324342-X - 76 ANOS. 24. PACIENTE: VERÔNICA DE ALMEIDA CUNHA - CN: 139317 LIV A 343 FLS. 281 - 05 ANOS. RESPONSÁVEL (MÃE): ANA LÚCIA DOS SANTOS ALMEIDA - RG: 13354349. 25. PACIENTE: IGOR VICTOR DE SOUSA SANTOS - CN: 133472 LIV A 221 FLS. 249V-10 ANOS. RESPONSÁVEL (AVÓ): MARIA ROSA DOS SANTOS - RG: W 620986P. 26. PACIENTE: KIANY RODRIGUES - RG: 50224091-X 11 ANOS. RESPONSÁVEL (MÃE): SUSI MARIA PEREIRA RODRIGUES - RG: 25816330-6. 27. PACIENTE: ANDERSON DEMONTIER DE SOUSA CN:134250 LIV A335 FLS.136 - 07 ANOS. RESPONSÁVEL (MÃE): VILANI MESSIAS DE SOUZA - RG: 4045099. 28. PACIENTE: SILVINO GOMES DE ALMEIDA - RG: 3015767-5 - 74 ANOS. 29. PACIENTE: VICTOR HUGO SERRA DE SOUZA - RG: 39356643-2 - 13 ANOS. RESPONSÁVEL (PAI): MARCELO DE SOUZA - RG: 13353484-4. 30. PACIENTE: HERCULES DE OLIVEIRA PORFIRIO - RG: 9997438 - 52 ANOS. 31. PACIENTE: ADMILSON CARDOSO DOS SANTOS RG: 30230519-1 - 31 ANOS. 32. PACIENTE: ISAIAS DA SILVA - RG: 19293746-7 - 41 ANOS. 33. PACIENTE: ARSENIA CRAVINHO GONÇALVES - RG: 14751095 - 81 ANOS. 34. PACIENTE: SANDRA MARIA DE LIMA MONTEIRO RG: 17259615-4 - 43 ANOS. GUILHERME NAVARRO TROIANI Chefe da SERFIS

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se este na sede do Juízo, devidamente certificado pelo escrivão, publicando-se o edital na forma do inciso II do artigo 232, advertindo o citando de que seu prazo começará a correr 15 dias após a primeira publicação, bem como em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma e para todos os efeitos da lei. Prazo de resposta: 15 (quinze) dias. ROSANA CALIXTO DE SOUZA DIRETOR DE DIVISÃO SUBSTITUTA Matricula nº 303.748-8 por determinação judicial

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ATOS DA SECRETÁRIA

PORTARIA Nº 34/ 2009 ­ SEDUC Dispõe sobre a implantação do Programa Brasil Alfabetizado no município de Santos para o exercício em 2009 A Secretária de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando: - a RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 12, de 03 de abril de 2009; - a necessidade de ampliar as oportunidades educacionais para jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos que não tiveram acesso ou permanência na educação básica. Resolve: Art. 1º ­ Implantar o Programa Brasil Alfabetizado no município de Santos para o exercício em 2009. Art. 2º ­ O Programa atenderá jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. Art. 3º ­ O Programa funcionará em instituições organizadas da sociedade civil, que demonstrarem interesse por meio de e-mail enviado à Seção de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação: [email protected] no período de 25 de maio a 25 de junho de 2009. Parágrafo Único ­ Caberá à instituição ceder uma sala de aula, com mobiliário adequado, cuidar das condições de limpeza, mobilizar a sua comunidade no intuito de motivar a inscrição dos alfabetizandos, bem como cooperar no acompanhamento da frequência do alfabetizador. Art. 4º ­ Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Santos, 21 de maio de 2009 SUELY MAIA Secretária de Educação CONVOCAÇÃO Nº. 74/ 2009 ­ SEDUC DE 20 DE MAIO DE 2009 A Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os servidores inscritos para substituição de Especialistas de Educação II ­ Diretor, de acordo com a oferta que ora se apresenta, conforme abaixo: Especialistas de Educação I ­ Assistente de Direção, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional, classificados por tempo de serviço no cargo do nº. 09 ao 13. Data: 22/05/2009 (Sexta-feira) Horário: 14 horas Local: Seção de Recursos Humanos/ SEDUC Rua Frei Gaspar n°25, Centro ­ Santos/ SP. SUELY MAIA Secretária de Educação

ODÍLIO RODRIGUES FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE RECUPERAÇÃO E FISIOTERAPIA

CONVOCAÇÃO Convocamos os pacientes abaixo relacionados e seus responsáveis, a comparecer em caráter de urgência, a Seção de Recuperação e Fisioterapia, sito à Av. Conselheiro Nébias,267 ­ vila Mathias ­ Santos, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir desta publicação. O não comparecimento implicará no cancelamento da solicitação de Órtese e/ou Prótese. Processo 121.324/2008-75 ­ Relação de Pacientes: 1. PACIENTE: CLENILDE SOARES MENEZES - RG: 1757974 - 51 ANOS. 2. PACIENTE: AIRTON FERREIRA DA SILVA - RG: 39143940-6 - 53 ANOS. 3. PACIENTE: CYNTHIA ALVES DE SOUZA - CN: 76906 LIVRO A 118 FLS. 289 - 01 ANO. RESPONSÁVEL (TIA): MARIA DE LOURDES SOUZA ALVES - RG: 5798095. 4. PACIENTE: JACOB SANOSSIAN - RG: 6557043-152 ANOS. 5. PACIENTE: JOAQUIM CESAR OSÓRIO PEREIRA - RG: 15289166 - 43 ANOS. 6. PACIENTE: NIVIO JOSÉ DA SILVA - RG: 5937377-5 60 ANOS. 7. PACIENTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA MADEIRA - RG: 50938013-X - 02 ANOS. RESPONSÁVEL (MÃE): SUELLEN OLIMPIO DA SILVA RG: 44842396-0. 8. PACIENTE: ANA CAROLINA MATOS DA SILVA - CN: 40456 LIV A 083 FLS. 212 - 03 ANOS. RESPONSÁVEL (MÃE): ANDRÉIA CRISTINA CECCONI RG: 32467774-1. 9. PACIENTE: MARLI CID ALCANTÂRA - RG: 5950156 65 ANOS. 10. PACIENTE: LUIZ FERREIRA DE SOUZA - RG: 26933003-3 - 48 ANOS. 11. PACIENTE: JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS - RG: 27106575-8 - 51 ANOS. 12. PACIENTE: ANTONIO PEDRO NONATO FILHO - RG: 26483349-1 - 62 ANOS. 13. PACIENTE: ALDRAY BORGES CARDOSO - RG: 50939108-4 - 18 ANOS. 14. PACIENTE: THAINÁ DA SILVA SALGADO - CN: 129165 LIVRO A 326 FLS. 275 V - 08 ANOS. RESPONSÁVEL (MÃE): TATIANE DA SILVA MATOS SALGADO - RG: 44454471-9 15. PACIENTE: FELICISSIMO ALVES DO AMARAL - RG: 6826852 - 57 ANOS. 16. PACIENTE: ALAIDE GOMES DE ARAUJO - RG: 4133549-1 - 78 ANOS. 17. PACIENTE: JOSÉ ALVES MEDEIROS - RG: 5110264 -

SECRETARIA DE SAÚDE

ATOS DO SECRETÁRIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde de Santos, convoca as pessoas abaixo relacionadas, para a segunda etapa do processo seletivo ­ entrevista, que estará sendo realizada para contratação emergencial, para o cargo de médico, conforme dispõe a Lei nº 650/90. É imprescindível que os candidatos compareçam munidos da documentação abaixo descrita (original e xérox) - Cédula de Identidade (RG) - Certificado de Conclusão do Ensino Superior em Medicina; - Registro no C.R.M. Os candidatos deverão comparecer munidos de documentos comprobatórios das qualificações mencionadas nos respectivos currículos. O (a) candidato (a) que não se apresentar no dia e horário abaixo estipulado será considerado desistente. Local para entrevista: Rua XV de Novembro, nº 195, 5º andar, Centro/Santos. Dia: 25 de maio de 2009 ­ Horário: 8:30h ­ 12:00h e 14:00h ­ 17:00h Nome ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADO AKIRA YOSHIKAI ALEXSANDER MACHADO ALICE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ANA CRISTINA LOPES TAHAN ANA PAULA AQUEN DE MORAES ANA PAULA LACERDA NUNES ANDRESSA PICADO ALONSO CRISTIANE TAKE ISHIKAWA EDUARDO YABUTA SILVEIRA EVANDRO SOARES RG/CRM 04.617.888-0 03.583.245 07.601.827-4 60.392 08.299.949-1 34.960.333-9 05.781.337 33.576.651-1 113.385 17.559-724 13.004.441

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO de MARCELO LAPETINA FERNANDES, portador do RG nº 93250708 e inscrito no CPF / MF nº 064.291.918-69, que se encontra em lugar incerto e não sabido, expedido nos autos da AÇÃO MONITÓRIA ­ proc. nº 0562.01.2008.021214-7 ­ ordem 573/08. O Dr. MARCIO KAMMER DE LIMA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER, a MARCELO LAPEDINA FERNANDES, portador da Cédula de Identidade nº 93250708 e inscrito no CPF/MF nº 064.291.918-69, que foi ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SANTOS perante este Juízo e Cartório AÇÃO MONITÓRIA, Processo nº 562.01.2008.021214-7 ­ Ordem nº 573/2008, pelos motivos a seguir: o réu foi admitido em 19/06/2006, no quadro permanente da municipalidade, inscrito sob o registro nº 19.530-5. Ocorre que o ex-servidor foi demitido em 01/03/2007, gerando débito com os cofres públicos no valor de R$ 235,40 (duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) referente ao saldo devedor em rescisão contratual. Intimado para ressarcir o Município por meio de edital, o requerente não tomou qualquer providência, motivo pelo qual se propôs esta ação monitória a fim de que se pague o debito devidamente atualizado, acrescido de juros de mora, mais o valor referente aos honorários advocatícios e custas processuais, procedendo-se à citação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida ou embargá-la, que não ocorrendo, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do artigo 621 e seguintes do CPC. Em caso de pronto pagamento estará o demandado isento de despesas processuais e honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 1.102 "b" do Código de Processo Civil. Assim, na forma do artigo 231, inciso II do CPC, procedendo-se a citação por Edital, afixando-

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente edital convocamos os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à SRH/SEDUC ­ Seção de Recursos Humanos, sito à Rua Frei Gaspar nº. 25, Centro ­ Santos-SP, a fim de retirar o Crachá Funcional HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 2ª à 6ª feira ­ das 9h às 17h

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SANTOS

O prazo de retirada do Crachá Funcional é de 05 (cinco) dias úteis. Registro Nome 28.526-2 ACIR OTO DA SILVA FILHO 26.719-5 ADELFINA M. M. GONÇALVES 28.452-1 ADÉLIA SIMÕES RIBEIRO IGNÁCIO 27.987-7 ADRIANA A. DE S. SENA 26.979-5 ADRIANA ALVES DA SILVA 28.203-8 ADRIANA C. G. SANTOS 20.276-2 ADRIANA DA COSTA 27.159-3 ADRIANA FONTES ZUQUIM. 28.564-3 ADRIANA MARIA DAS NEVES 26.423-4 ADRIANE BRITO DOS SANTOS 27.299-7 ADRIANE FRANCO DE MORAES 20.514-6 ADRIANE PEREIRA CID PEREZ 28.457-0 ALCIDES MAGRI JUNIOR 20.112-9 ALCINDA DE SOUSA 28.190-7 ALCINEIA DOS SANTOS GONÇALVES 26.974-6 ALDER LEDESMA LOMBARDI 20.647-4 ALESSANDRA C. G. DA SILVA 20.464-4 ALESSANDRA FIRMINA SCARPARO 27.112-2 ALESSANDRA MARCONI RANCOVAN 27.703-8 ALESSANDRA NACARI EDUARDO 27.922-4 ALESSANDRA REGINA DE OLIVEIRA 26.965-4 ALEX DA SILVA 28.460-4 ALEXANDRA SEIXAS PINHEIRO 28.507-2 ALEXANDRE J. E. P. BRITO 20.526-0 ALEXSANDRO BARON PAUL 20.217-6 ALINE C. R. DE ALMEIDA 28.283-0 ALMIRA ROSA DA SILVA PEREIRA 27.491-0 ALTINA DE SOUSA GODOY. 28.488-5 AMANDA RIBEIRO RESENDE 27.129-6 ANA ALDEIRA MORO 28.280-6 ANA C. G. C. MANDU 28.527-0 ANA C. V. DE ALMEIDA 20.604-5 ANA CARLINDA CARVALHO 20.781-1 ANA CAROLINA CORREIA COSTA 20.205-1 ANA CRISTINA AMORIM BRANDÃO 28.195-6 ANA F. DE F. OLIVEIRA. 28.178-2 ANA L. DE O. CARVALHO 28.274-9 ANA LUCIA BORGES ALBANESI 20.288-7 ANA LUCIA CARUMBA DE CAMPOS 26.753-4 ANA LUCIA DO CARMO DIAS 20.193-9 ANA LUCIA GIMENES DIOGO 28.553-6 ANA LUCIA MARCONDES DE MELLO 20.500-5 20.505-4 27.981-0 28.269-9 27.291-4 28.543-7 20.221-8 28.005-7 20.519-5 28.516-3 27.977-8 28.490-1 28.505-6 27.707.9 26.936-5 28.218-6 20.629-2 28.504-9 20.508-8 27.274-0 27.991-9 28.008-1 28.001-6 26.710-4 28.541-1 28.271-5 26.667-6 28.577-5 28.540-3 27.997-6 26.662-7 26.635-3 26.924-1 20.264-8 26.655-1 28.599-9 20.635-9 28.496-8 20.213-5 27.490-2 28.009-9 27.766-5 27.765-7 ANA LUCIA SILVA ANA M. R. CALDAS ANA MARCIA TAVARES E SILVA ANA MARIA FRANCISCO RAMOS ANA P. T. G. RAMALHO ANA PAULA DUVARESKI ROMANO ANA PAULA MATOS DOS SANTOS ANA PAULA PEREIRA GUEDES ANA PAULA SILVA BORGOMONI ANA PAULA SOARES MARQUES ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS ANA RITA BENAVENT CALDAS ANAIDE LOPES CHAVES ANDERSON NUNES FERNANDES ANDRÉ D. A. DE OLIVEIRA ANDRÉ DA SILVA FELIX ANDRÉ DOS S. P. CÂMARA ANDRÉ LUIZ MEIRELLES ANDRÉA A. G. C. DE ABREU ANDRÉA ANTONIO ANDRÉA C. DOS S. FERREIRA ANDRÉA C. V. DA SILVA. ANDRÉA CARLA ISIDORIO. ANDRÉA CHRISTINA WOLFSOHN ANDRÉA CRISTINA DA SILVA ANDRÉA DE A. T. M. TIOSSI ANDRÉA DOS S. S. OLIVEIRA ANDREA ROUBIAN ANDREA SORIANO LYRA ANDRÉIA BERNARDO LUIZ ANGÉLICA DE FREITAS NUSA ANGÉLICA OTERO ANGELINA TEIXEIRA FIGUEIREDO ANITA DA INVENÇÃO BICUDO ANNA LUCIA PETRIZZO ANNA P. DE O. M. DOS SANTOS ANTONIO CARLOS DE SOUZA ANTONIO RAFAEL MORENO CHRISTO APARECIDA DORALICE DE LIMA ARACELI ALVES BRAZ LOURENÇO ARIANE LIMA GALVÃO PEREIRA ARLINDO LUIZ DA SILVA ARTURO GONZALEZ ALONSO MARIA ISABEL PEREIRA SOUZA Chefe da Seção de Recursos Humanos

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MOVIMENTO PRÓ-MORADIA SANTA LUZIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 05/2009 Convidamos os diretores e associados para Assembléia Geral Extraordinária do MOVIMENTO PRÓ MORADIA SANTA LUZIA, a ser realizada em 22 de maio de 2009, SEXTA-FEIRA, às 19 horas, no E.M. JOÃO IGNÁCIO DE SOUZA, situado na Av. Hugo Maia, s/n, Jardim Radio Clube, Santos - SP., para discussão da seguinte pauta: A) Leitura e aprovação da Ata do mês anterior; B) Atualização do Cadastro dos Associados; C) Assuntos de interesse geral do movimento. Para evitar tumulto na reunião, a chamada para assinar a lista de presença será por ordem de chegada. Santos, 18 de maio de 2009 MARIA GORETE DE SOUSA GOMES Coordenadora

A PRODESAN, Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, torna pública as convocações abaixo, referente ao Processo Seletivo citado, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prodesan, sito à Praça dos Expedicionários nº 10, Santos/SP, no prazo de 03 dias úteis a contar da data da primeira publicação deste, para tratar de assunto relacionado as suas contratações: NOME CARGO CLASS EURICO ALVES DOS SANTOS COLETOR DE LIXO 20º ROSA MARIA DE OLIVEIRA GODINHO AUXILIAR DE LIMPEZA 691º NELRACI DE SOUZA RODRIGUES AUXILIAR DE LIMPEZA 692º Esclarecemos que a insistência do não comparecimento implicará na desclassificação no referido Processo Seletivo. WALDEMAR WASHINGTON NOGUEIRA Diretor Administrativo - Financeiro

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - CMDCA CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos - CMDCA convoca os seus conselheiros de direitos, convida os Conselheiros Tutelares e candidatos ao cargo de Conselheiros Tutelares, bem como toda a sociedade para participar das Conferências Preparatórias da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que serão realizadas conforme exposto a seguir. Ressalta-se que a efetiva participação de todos é de suma importância para a construção das diretrizes e plano decenal das políticas públicas dos direitos da criança e do adolescente no município de Santos: 1. "Promoção e Universalização dos Direitos em um Contexto de Desigualdades" com a palestra da Dra. Cláudia Sérvulo da Cunha Dias, advogada e coordenadora do Instituto "Salvi de Responsabilidade Social" dia 25 de maio, as 18h:30, no Mercado Municipal de Santos, sito na Praça Iguatemi Martins, s/n, Vila Nova; 2. "Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos" com a palestra do Dr. Marcelo Gomes Silva Promotor de Justiça /SC - Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, no dia 04 de junho, as 18h:30, no Centro da Juventude da Zona Noroeste, sito na Rua Brigadeiro Faria Lima, s/nº, Jardim Rádio Clube; 3. "Participação de Crianças e Adolescentes nos Espaços de Construção de Cidadania", com a palestra do Dr. Denis Pestana - Promotor de Justiça Paraná, no dia 06 de junho, as 10h, no Circulo do Amigo do Menor Patrulheiro de Santos ­ CAMPS, sito a Av. Washington Luís, nº02, Santos ­ SP; 4. "Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes", com a palestra da Dra. Thaís Dumê Faria - Coordenadora Programa de Combate ao Tráfico de Pessoas ­ TIP da Organização Internacional do Trabalho ­ OIT, no dia 08 de junho, as 18h:30, na Unidade Municipal de Ensino Rubens Lara, sito a Rua Lucinda de Matos, nº193, Morro da Nova Cintra. Santos, 20 de maio de 2009. EDMIR SANTOS NASCIMENTO PRESIDENTE DO CMDCA ATO Nº 36 DA COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral, nomeada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, inc. V, da Lei Municipal nº 1759, de 03 de maio de 1999 e pela Resolução Normativa nº 82/2005-CMDCA, INFORMA os candidatos considerados HABILITADOS a concorrer à eleição dos membros dos Conselhos Tutelares ­ Gestão 2009/2012, que será realizada no dia 30 de maio de 2009, no horário das 9h às 17h, nos locais abaixo indicados:

EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente edital convocamos os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à SRH/SEDUC ­ Seção de Recursos Humanos, sito à Rua Frei Gaspar nº. 25, Centro ­ Santos-SP, a fim de tratar de assunto referente ao processo enumerado. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 2ª à 6ª feira ­ das 9h às 17h. O não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, implicará no arquivamento do processo. Registro Nome Nº. do Processo 23.695-0 VERA LÚCIA PONTES DE OLIVEIRA 119390/2008-67 23.425-2 KÁTIA SIMONE PIRES 133148/2008-41 24.695-9 HÉLIO ALVES NALDONI JÚNIOR 132857/2008-19 23.105-0 CAROLINA ATANES SCHEID KERSEVAN 113757/2008-57 13.359-5 WALKIRIA GALANTE DOS SANTOS 83594/2006-08 18.252-7 IARA SIMIAO DE BARROS RODRIGUES Ofício 30/2009 18.407-7 NOÊMIA DOS SANTOS RODRIGUES Ofício 30/2009 18.468-9 MARIA ALICE CARDOSO NORONHA Ofício 30/2009 MARIA ISABEL PEREIRA SOUZA Chefe da Seção de Recursos Humanos

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS Cidade Saudável

CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Saúde de Santos ­ Cidade Saudável ­ convoca todos os Conselheiros e convida os demais interessados para a Plenária Ordinária de Maio/2009, a realizar-se no dia 26/ 5/2009, terça-feira, às 18h30, no CONSISTÓRIO da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos ­ 3º andar ­ ala "A" do Hospital, sito à Av. Dr. Claúdio Luiz da Costa, nº 050 ­ Jabaquara/Santos/SP. Pauta Proposta 1) Leitura e aprovação da Ata da Plenária Ordinária de Abril/2009; 2) Informes da Secretaria Municipal de Saúde; 3) Informes do Conselho Municipal de Saúde de Santos; 4) Informes das Comissões; 5) Apreciação, discussão e aprovação do Relatório de Gestão ­ Ano 2008 da SMS; 6) Assuntos gerais referente à Saúde no Município de Santos. Santos, 13 de maio de 2009. LUIZ ANTONIO DA SILVA Presidente do CMSS

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

EDITAL ÓRGÃO: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET-Santos. EDITAL N: 008/2009. PROCESSO Nº: 008/2009. OBJETO: Aquisição de 02 (duas) catracas e 3.100 fichas metálicas a serem utilizadas para o controle de acesso aos sanitários masculino e feminino da Estação Rodoviária de Santos, conforme descrito no item 2. ­ OBJETO ­ do Edital. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 05/06/2009. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 05/06/2009. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 14:30 horas do dia 05/06/2009. O Edital encontra-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico www.cetsantos.com.br, através do link "Licitações-e". Santos, 20 de maio de 2009. Eng.º ROGERIO CRANTSCHANINOV Diretor-Presidente

Nome

Alberto Carneiro Espósito Ana Lúcia Albuquerque Barbosa Ana Lúcia Rosa Anderson da Silva Camacho André Fuschini Gonçalves André Medeiros Silva de Abreu Antonieta Epifanio Gomes Antonio Marcos Faria dos Santos Bruno Galoti Orlandi Camila Cristina da Silva

Inscrição

189 134 187 105 127 204 159 195 190 199

Apelido

Betão Aninha Camacho André Fuschini

Marquinho

16

D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

Carlos Alberto Simões Carlos Antonio Ferreira Nascimento Cecília Sabina Santos de Oliveira Silva Cenira Lopes Vicente Cristina da Costa Rodrigues Daniel Lemos Agostinho Dario Cruz de Santana Débora Maestro Bouças Boero Diana Maria da Silva Douglas Matos Ferreira Elisabeth Candia de Almeida Dias Evanice Trinca Vaz Francileide Vieira dos Santos Pereira Idalina Galdino Xavier Irinete das Dores Araújo Jackson Cleiton Jesus dos Santos Jandira Aparecida dos Santos Carvalho José Francisco Martins Soares José Freire da Silva Junior José Luiz Moreira Jussara Gonçalves de Andrade Passos Leonardo de Campos Penin Lílian Freitas de Moura Lincoln Aparecido Soares dos Reis Luciene Maria Gomes Frezolone Santos Manoel Luiz dos Santos Filho Márcia Ap. Barbosa Rodrigues dos Santos Marcio Roberto de Oliveira Barbosa Maria Cláudia de Melo Barros Fernandes Maria da Conceição de Sá Cunha Silva Mariangela Machado Morelli Paulo Cesar Peres Regina Celia Rosa Pereira Ricardo Lima di Blazi Lopes Silvia Cândida de Paula Taís Pereira Aguiar Tânia Mara Caetano Abdo Silva Valéria Izaias Roberto Vandete da Costa Silva Vilma de Jesus Oliveira Wagner Lima Brandão Weverson Alexandre Nogueira Zeno Aristides Amâncio Fábio Ventura Ayres João Carlos dos Santos Jussara Vargas de Oliveira Sandra Regina dos Santos

LOCAIS DE VOTAÇÃO: 273ª ZONA ELEITORAL UME "LEONOR MENDES DE BARROS" Praça Fernandes Pacheco, s/nº- Gonzaga TODAS AS SEÇÕES 272ª ZONA ELEITORAL UMEE "MARIA CARMELITA PROOST VILLAÇA" Avenida Aristóteles de Menezes, 11 ­ Ponta da Praia TODAS AS SEÇÕES 118ª ZONA ELEITORAL UME "VINTE E OITO DE FEVEREIRO" Rua Flamínio Levy, 1.051 - Saboó SEÇÕES: 01, 02, 03, 04, 29, 30, 107, 108, 109, 110, 120, 121, 122, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 203, 205, 209, 223, 233, 234, 236, 238, 241, 247, 248, 254, 263, 264, 273, 282, 289, 298, 303, 312, 317, 323, 324, 325, 342 e 346. UME "PROFª. THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA PIMENTEL" Rua São Roque, s/n ­ Morro São Bento SEÇÕES: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 196, 214, 224, 225, 240, 250, 253, 260, 265, 269, 277, 279, 283, 285, 294, 295, 299, 301, 318, 319, 320, 321, 332, 333, 336, 338, 341 e 345.

22 de maio de 2009

SEÇÕES: 221, 222, 266 e 305. Podem votar os eleitores inscritos em Santos, que portem os originais do documento oficial de identidade com fotografia e do Titulo de Eleitor ou o comprovante de votação da última eleição, ocorrida em outubro de 2008. Santos, 21 de maio de 2009. MARIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA Coordenadora da Comissão Eleitoral onde conste a relação atualizada, em ordem numérica de inscrição, com nome, apelido dos concorrentes e respectiva nota da prova. 5. Podem votar os eleitores inscritos na Cidade de Santos, que deverão comparecer aos locais de votação, entre 9:00 e 17:00 horas do dia designado para o pleito. § 1º: É obrigatória a apresentação do Título de Eleitor e de documento de identidade com foto que permita a identificação do eleitor. § 2º: Terão preferência para votar os adolescentes e os idosos, pessoas portadoras de deficiências e os enfermos, as grávidas e as lactantes. § 3º O eleitor portador de deficiência ou analfabeto poderá contar com auxílio de pessoa de sua confiança para votar, desde que não seja membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscal ou candidato, nem esteja a serviço da Comissão Eleitoral. § 4º: Às 17:00 horas, serão fechados os portões de acesso ao local de votação e distribuídas senhas aos eleitores que se encontrem nas filas para votar. 6. Os locais de votação serão aqueles indicados nos Atos da Comissão Eleitoral, de acordo com as Zonas Eleitorais de Santos e previamente divulgados no Diário Oficial do Município. § 1º: A Comissão Eleitoral designará Equipe de Apoio Externo, para conferir os documentos dos eleitores e verificar se estes se encontram no local correto de votação, para tanto considerando, inicialmente, a Zona Eleitoral e, posteriormente, a Seção Eleitoral, quando necessário. § 2º: Após a triagem inicial, os eleitores serão encaminhados às Salas de Votação que estarão distribuídas em ordem alfabética. 7. Os escrutinadores deverão comparecer ao local da apuração, no dia designado para a apuração dos votos, às 8:00 horas, a fim de serem organizados os trabalhos. § Único: O acesso do público e demais interessados será autorizado a partir das 9:00 horas, sendo vedada a entrada de candidatos e fiscais na área reservada às mesas apuradoras, escrutinadores, Promotores de Justiça e à Comissão Eleitoral e seus colaboradores. DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS 8. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá dar todo suporte necessário para que a Comissão Eleitoral possa bem exercer suas funções, nos termos da legislação vigente. § Único: Considerando que é de responsabilidade do CMDCA a presidência do processo eleitoral, os membros titulares e suplentes deverão comparecer à capacitação, que se dará em local, dia e hora, previamente designados, a fim de tomarem conhecimento dos trabalhos que serão realizados pela Comissão Eleitoral e seus colaboradores. 9. Compete à Comissão Eleitoral, além das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal e Resoluções Normativas em vigor, nomear: a) os Coordenadores dos Locais de Votação, escolhidos entre seus próprios membros ou colaboradores; b) a Equipe de Apoio Externo; c) os Presidentes das Mesas Receptoras de Votos, Secretários, Mesários e Escrutinadores, diretamente, ou através de seus representantes designados para os Locais de Votação e Apuração; d) expedir as credencias para mesários, fiscais dos candidatos, coordenadores dos locais de votação, escrutinadores e demais colaboradores. 10. O Coordenador do Local de Votação deverá retirar na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o material a ser utilizado durante o pleito (v. item 1.d), cabendo-lhe, ainda: a) representar a Comissão Eleitoral no local de votação, tomando todas as providências que se fizerem necessárias para o regular andamento dos trabalhos, com todas as atribuições e competências que lhe foram outorgadas pela legislação que regulamenta o processo eleitoral, especialmente, no que diz respeito ao pleito propriamente dito; b) lacrar e rubricar os lacres das urnas , se necessário (v. item 14, d); c) decidir o incidente de impugnação à identidade do eleitor (v. item 24); d) receber e passar recibo do material utilizado durante a votação;

167 175 174 126 163 135 123 147 173 118 161 148 136 208 182 180 106 143 108 155 130 179 111 133 104 128 129 121 100 146 119 113 188 116 156 212 142 145 200 164 157 114 178 168 185 184 112

Simões

Nira

Missionária Diana Douglinhas Beth Eva Fran

RETIFICAÇÃO Na convocação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ­ CMDCA, publicada no Diário Oficial do dia 18.05.2009. Onde se lê: dia 05 de junho Leia-se: dia 06 de junho Santos, 20 de maio de 2009. EDMIR SANTOS NASCIMENTO PRESIDENTE DO CMDCA

RESOLUÇÃO NORMATIVA 96/2006-CMDCA Dispõe sobre o processo de votação e apuração dos votos na eleição dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de Santos e dá outras providências. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei Municipal nº 1.759/99 e da RN nº 82/2005-CMDCA, considerando a necessidade de estabelecer regras que devem ser observadas durante a votação e apuração de votos na eleição dos membros dos Conselhos Tutelares de Santos, a existência de homônimos e a fim de preservar a vontade popular, RESOLVE: DISPOSIÇÕES GERAIS 1. A eleição e a apuração dos votos serão realizadas em locais designados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização da Comissão Eleitoral que poderá: a) nomear os colaboradores que se fizerem necessários; b) elaborar os relatórios, atas e demais documentos oficiais a serem utilizados pelos mesários e escrutinadores durante as eleições, conforme a legislação em vigor e a presente Resolução Normativa, publicando-os por meio de Ato, no Diário Oficial do Município; c) providenciar a capacitação dos envolvidos na eleição e apuração dos votos; d) providenciar o material a ser utilizado durante a votação, sendo necessários os seguintes itens: urnas de lona, canetas azul ou preta, carimbeiras, cabinas para votação, cédulas em branco, lacre para a urna, relação dos candidatos, folhas de controle de votação, envelopes para cédulas não utilizadas, envelopes para cédulas inutilizadas, atas das Salas de Votação, folhas de impugnação da identidade do eleitor e fita para lacre e outros que se fizerem necessários, tais como transportes, lanches etc; e) providenciar o material a ser utilizado durante a apuração dos votos, tais como: canetas vermelhas, carimbeiras, carimbos Em Branco e Nulos, formulários, envelopes, lacres, lanches etc. 2. Os membros da Comissão Eleitoral, os Coordenadores por ela nomeados e os funcionários do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverão comparecer à Casa dos Conselhos Municipais, às 7:00 horas do dia designado para o pleito, onde receberão e farão a conferência do material a ser utilizado nos locais de votação. § Único: Fica a critério dos membros do Ministério Público o comparecimento à Casa dos Conselhos Municipais, podendo dirigir-se diretamente aos locais de votação. 3. Os mesários, a Equipe de Apoio Externo e demais colaboradores que atuarão durante o pleito deverão se apresentar nos locais aos quais forem designados, às 8:00 horas da manhã do dia da votação, onde aguardarão a distribuição do material que será utilizado pelas Mesas Receptoras de Votos e as instruções finais do Coordenador do Local de Votação. 4. Os candidatos aptos a serem submetidos ao pleito são aqueles que participaram das fases anteriores do processo eleitoral, considerados habilitados pela prova escrita e que compareceram à Entrevista Coletiva, cabendo à Comissão Eleitoral publicar ato

José Francisco Dr. Freire Moreira Tia Ju Penin Lili Lincoln Show Manoel do 28 de Fevereiro

Cláudia Ceição Borboleta

Silvinha

Nega Vandete

Kaffé Vitória Profº. Zeno Fábio Ayres Tia Juju

Candidaturas SUB JUDICE

UME "PADRE LEONARDO NUNES" Avenida Afonso Schimidt, 610 - Jardim Castelo SEÇÕES: 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 206, 207, 208, 211, 212, 213, 215, 227, 229, 230, 231, 235, 239, 242, 243, 244, 245, 249, 251, 257, 258, 267, 268, 271, 274, 276, 278, 280, 281, 284, 286, 292, 293, 296, 297, 300, 302, 304, 308, 309, 310, 311, 313, 314, 315, 316, 322, 330, 331, 335, 337, 339, 340, 343, 344 e 347. UMEP "ACÁCIO DE PAULA LEITE SAMPAIO" Rua Sete de Setembro, 14 ­ Vila Nova SEÇÕES: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58. 59, 60, 61, 62, 134, 135, 136, 137, 138, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 193, 194, 197, 204, 210, 216, 217, 218, 219, 220, 226, 228, 232, 237, 246, 252, 255, 256, 259, 261, 262, 270, 272, 275, 287, 288, 290, 291, 306, 307, 326, 327, 328, 329 e 334. UME "JUDOCA RICARDO SAMPAIO CARDOSO" Rua Xavantes,70 ­ Caruara

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D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

e) outras funções que se fizerem necessárias para o bom andamento das votações. 11. Compete ao Serviço de Apoio Externo: a) verificar se o eleitor se encontra no local correto para votar, analisando a Zona Eleitoral e a Seção do Título de Eleitor; b) atentar para os eleitores que têm preferência para votar (v. item 5, § 2º); c) orientar sobre o local e as Salas de Votação que estarão organizadas em ordem alfabética; d) dirimir suas dúvidas e auxiliar o Coordenador do Local de Votação no que for solicitado, para garantir o regular andamento do processo de votação; e) atender ao Presidente da Mesa Receptora de Votos, no que for necessário para o exercício de suas atribuições. (v. item 10). 12. Compete ao Secretário da sala de votação: a) organizar a fila; b) observar se há eleitores com preferência para votar (v. item 5, § 2º), caso que levará ao conhecimento do Presidente da Mesa Receptora; c) verificar se o eleitor está no local adequado para votar, de acordo com o nome, a Zona e a Seção Eleitorais, analisando seus documentos e, quando necessário, indicar a sala correta, de acordo com a inicial do primeiro nome do eleitor; d) orientar o eleitor para, preferencialmente, consignar na cédula o número de inscrição e o nome completo do candidato; e) autorizar o acesso do eleitor à Sala de Votação; f) levar ao Presidente da Mesa as dúvidas que tiver a respeito de suas funções; g) organizar a entrada dos fiscais na Sala de Votação, conforme orientação do Presidente da Mesa; h) preencher a Ata de Votação; i) rubricar os lacres. 13. Compete ao Mesário da Sala de Votação: a) receber os documentos do eleitor (identidade com fotografia e Título de Eleitor), conferindo, no Título de Eleitor, Zona, Seção e nome e, no documento de identidade, o nome e a fotografia; b) preencher a Folha de Controle de Votação, enquanto o eleitor se dirige à cabina de votação; c) cuidar para que, após votar, o eleitor assine a Folha de Controle de Votação; d) devolver os documentos do eleitor; e) levar ao Presidente da Mesa as dúvidas que tiver a respeito de suas funções; f) rubricar os lacres. 14. Compete ao Presidente da Mesa Receptora: a) receber, conferir e assinar o recibo do material a ser utilizado durante a votação e que lhe será entregue pelo Coordenador do Local de Votação (v. item 1.d); b) na sala de votação, posicionar a cabina de votação, preservando o sigilo do voto; c) colocar caneta azul ou preta e a lista de candidatos dentro da cabina, zelando pela ordem do local durante o pleito; d) verificar na urna de lona se existem os lacres "RASGUE" e "NÃO RASGUE" devidamente rubricados pela Comissão Eleitoral e, não havendo, comunicar ao Coordenador do Local de Votação; e) posicionar a urna de lona, em local visível para a mesa receptora, a fim de que possa ser fiscalizada a deposição do voto; f) às 9:00 horas, dar início aos trabalhos, rompendo o lacre "RASGUE" da urna, na presença do primeiro eleitor e de, pelo menos, um fiscal credenciado; g) marcar a cédula com dobra e rubricá-la, entregando-a ao eleitor; h) solicitar ao eleitor que deposite a cédula com a parte rubricada voltada para si; i) manter a ordem na Sala de Votação, podendo solicitar auxílio do Coordenador do local, quando necessário ou se for o caso; j) autorizar o ingresso e a permanência de dois fiscais por vez, na Sala de Votação; k) autorizar o ingresso de eleitores que tenham preferência para votar; l) solicitar os préstimos da Equipe de Apoio Externo; m) às 17:00 horas, determinar ao Secretário que proceda a entrega de senhas aos eleitores que estiverem na fila; n) encerrar os trabalhos da Mesa Receptora de Votos, rubricando as Atas, as Folhas de Controle de Votação, lacrando e rubricando os envelopes e as urnas; o) entregar, mediante recibo do Coordenador do Local de Votação, o material utilizado durante as eleições, urna, envelopes etc. COMPOSIÇÃO DAS MESAS RECEPTORAS 15. Os componentes das mesas receptoras deverão chegar ao local designado, às 8:00 horas da manhã, para que o Coordenador nomeado pela Comissão Eleitoral possa ultimar os trabalhos, a fim de que, às 9:00 horas, se dê início à votação. § Único: ao chegar no local de votação, os componentes das mesas receptoras deverão aguardar a entrega do material a ser utilizado durante a votação. 16. As mesas receptoras serão compostas, no mínimo, por um Presidente, um Secretário e um Mesário, com funções definidas nos itens 12, 13 e 14 desta Resolução Normativa. § 1º: os componentes da mesa serão responsáveis pelos trabalhos durante todo o dia das eleições, salvo se, havendo número suficiente de colaboradores, for possível instituir-se escala ou rodízio. § 2º: nesse caso, a escala ou o rodízio deverá constar na Ata da Sala de Votação, a ser elaborada pelo Secretário da Mesa Receptora de Votos. DA VOTAÇÃO 17. O eleitor inscrito neste Município terá acesso à Sala de Votação mediante a apresentação de documento de identidade com fotografia e do Título de Eleitor ao Secretário da Mesa Receptora. § 1º: Ao adentrar a Sala de Votação, o eleitor deverá entregar os dois documentos ao Mesário, para que este proceda às anotações necessárias na Lista de Votação. § 2º: Os mesários, membros da Comissão Eleitoral ou seus representantes e o representante do Ministério Público poderão votar no decorrer da eleição, no local onde estejam prestando serviços, devendo a ocorrência constar da Ata de Votação. 18. Ao receber a cédula de votação, o eleitor deverá cuidar para que a mesma esteja devidamente vincada e rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora. § Único: o Presidente da Mesa orientará o eleitor a depositar a cédula na urna de lona de modo a mostrar a parte rubricada. 19. Na cabina de votação, o eleitor encontrará caneta e a lista contendo o número de inscrição, o nome e o apelido dos candidatos. § 1º O eleitor poderá escolher até três candidatos. § 2º Na cédula, o eleitor deverá inserir, alternativamente: a) o número de inscrição do candidato ou; b) o nome completo do candidato ou; c) o número de inscrição e o nome do candidato ou, d) o número de inscrição e o apelido do candidato. 20. Após o preenchimento da cédula, o eleitor deverá depositá-la na urna que encontrará na Mesa Receptora, de modo a mostrar a parte rubricada ao Presidente da Mesa, dirigindo-se ao Mesário para assinar a Lista de Votação, receber seus documentos, e, em seguida, retirar-se do Local de Votação. § 1º. A assinatura da lista de votação, além de confirmar a presença do eleitor, servirá como recibo de seus documentos pessoais. § 2º. O eleitor analfabeto deixará sua impressão digital na Lista de Votação. FISCALIZAÇÃO JUNTO ÀS MESAS RECEPTORAS 21. Será permitida a presença de um fiscal para cada candidato, junto às mesas receptoras, previamente credenciados pela Comissão Eleitoral. § Único: para acesso às Salas de Votação, os fiscais deverão portar credenciais expedidas pela Comissão Eleitoral, sendo vedada à utilização de qualquer tipo de propaganda em suas vestes. 22. A entrada dos fiscais na Sala de Votação deve ser autorizada pelo Presidente da Mesa, a fim de manter a ordem no local e não conturbar a votação. § Único: Será permitida a presença de, no máximo, dois fiscais, por período não superior a dez minutos, a fim de permitir o rodízio de ficais de todos os candidatos. PROPAGANDA ELEITORAL 23. É vedada a propaganda eleitoral no Local de Votação, nos corredores e Salas de Votação, cabendo a toda equipe de colaboradores informar eventuais abusos ao Coordenador, para que tome as providências necessárias para coibi-los. IMPUGNAÇÃO DA IDENTIDADE DO ELEITOR 24. Antes de o eleitor depositar seu voto na urna, os fiscais ou candidatos poderão impugnar a identidade do eleitor. § 1º: O impugnante deverá solicitar a Folha de Impugnação ao Presidente da Mesa Receptora. § 2º O Presidente solicitará a presença do Coordenador do Local na Sala de Votação, quando este analisará o caso e decidirá sobre a possibilidade ou não do eleitor votar. § 3º Sendo procedente a impugnação, o Presidente da Mesa solicitará a saída do eleitor da Sala de Votação, sendo a ocorrência registrada em Ata, na qual juntará a Folha de Impugnação. FIM DA VOTAÇÃO 25. Às 17 horas, o Secretário distribuirá senhas aos eleitores que se encontrarem nas filas das Salas de Votação. § 1º: Os eleitores restantes entregarão a senha e seus documentos ao Mesário e a votação transcorrerá normalmente, conforme regulamenta os itens 17 e seguintes da presente Resolução Normativa; § 2º: Ao fim da votação, o Secretário lavrará a Ata da Sala de Votação e lacrará e rubricará todos os envelopes utilizados, assim também procedendo o Presidente da Mesa e o Mesário, bem como os fiscais que estiverem presentes; § 3º: As cédulas não utilizadas deverão ser inutilizadas e guardadas em envelope próprio, também lacrado e rubricado. § 4º: O Presidente da Mesa depositará na urna de lona a Lista de Votantes, a Ata da Sala de Votação e eventuais formulários de impugnação, vedando a fenda da urna com lacre e providenciando que os mesários e fiscais o rubriquem; § 5º: Após essas providências, o Presidente dará por encerrados os trabalhos, dispensando o Secretário e o Mesário e entregará todo o material utilizado na Sala de Apoio, mediante recibo do Coordenador do Local de Votação. 26. Os Coordenadores dos Locais de Votação seguirão com as urnas até a Casa dos Conselhos Municipais, onde as entregarão para o Coordenador da Comissão Eleitoral, que adotará as providências cabíveis para mantê-las em local seguro, até o momento da apuração. DA APURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS 27. Serão quatro as Juntas Apuradoras encarregadas da contagem dos votos: a) duas para a 118ª Zona Eleitoral b) uma para a 272ª Zona Eleitoral; c) uma para a 273ª Zona Eleitoral; 28. Cada Junta Apuradora será composta de: a) um Responsável nomeado pelo Coordenador da Comissão Eleitoral entre os membros da própria Comissão ou colaboradores; b) Turmas Apuradoras compostas por um Presidente, um Secretário e quatro Anotadores e Contadores de Votos; DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS 29. Compete ao Responsável pela Junta Apuradora: a)orientar os trabalhos da Turma Apuradora, quando necessário; b) entregar as urnas ao Coordenador da Comissão Eleitoral, após o encerramento dos trabalhos de apuração. 30. Compete ao Presidente da Turma Apuradora: a) receber a urna e verificar o lacre; b) retirar as cédulas, a Ata da Sala de Votação, a Folha de Controle de Votação e eventuais formulários de impugnação; c) entregar as cédulas aos Anotadores e Contadores de voto; d) numerar e rubricar as cédulas; e) solicitar a presença do Responsável pela Junta, quando necessário; f) impugnar a urna, nos termos da legislação em vigor; g) cantar os votos; h) carimbar o voto "Em Branco";

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31. Compete ao Secretário da Turma Apuradora: a) preencher a Ata de Apuração de urna; b) anotar o número de cédulas, verificando se coincidem com o número de eleitores constantes da Folha de Controle de Votação; c) conferir a Lista de Candidatos em ordem alfabética e informar o número de inscrição para os Anotadores e Contadores de votos; d) carimbar o voto "Nulo"; e) acondicionar as cédulas nos envelopes próprios; f) lacrar envelopes, colher assinaturas dos fiscais e membros da Turma Apuradora; g) entregar as urnas ao Responsável pela Turma Apuradora. 32. Compete aos Anotadores e Contadores de votos: a) verificar se as cédulas estão rubricadas pelo Presidente da Mesa Receptora; b) separar as cédulas em blocos de 10 (dez). c) anotar votos válidos, votos válidos e brancos, votos válidos e nulos, conforme a listagem que lhes couber. RECEBIMENTO E ABERTURA DA URNA 33. As urnas serão apuradas uma a uma, por local de votação. 34. Ao receber a urna, o lacre será examinado e, constatada sua integridade, o mesmo será rompido pelo Presidente da Turma Apuradora, que retirará todas as cédulas, a Ata da Sala de Votação, a Folha de Controle de Votação e eventuais formulários de impugnação. § 1º: as cédulas serão entregues pelo Presidente aos Anotadores e Contadores de Votos, cabendo-lhes verificar se as mesmas estão rubricadas pelo Presidente da Mesa Receptora. § 2º: o restante do material será entregue ao Secretário que dará início ao preenchimento da Ata de Apuração da Urna. § 3º: os Anotadores e Contadores separarão em blocos de dez cédulas que, ainda fechadas, serão numeradas e rubricadas pelo Presidente da Turma. § 4º: contadas e numeradas as cédulas, os números serão informados pelo Presidente ao Secretário, que os anotará na Ata de Apuração, devendo coincidir com o número de eleitores constante da Folha de Controle de Votação. § 5º. havendo indícios de rompimento do lacre ou discrepância entre o número de eleitores e o número de cédulas constantes da urna, o Presidente deverá solicitar a presença do Responsável pela Junta Apuradora, que passará a orientar os trabalhos. § 6º. o Responsável pela Junta separará as cédulas rubricadas pelo Presidente da Mesa Receptora, contando-as. Se coincidir com o número de votantes, a urna será apurada; caso contrário, a votação da urna será ANULADA e os votos não serão computados, recolhendo-se e lacrando-se todo o material, entregando-os ao Coordenador da Comissão Eleitoral. IMPUGNAÇÃO DA URNA 35. A urna será impugnada, sob pena de preclusão, nos seguintes casos: a) havendo violação do lacre, até o momento de seu rompimento; b) após a contagem das cédulas, havendo discrepância com o número de eleitores constantes da Folha de Controle de Votação. 36. Estão legitimados à impugnação da urna: a) o membro do Ministério Público; b) o Responsável pela Junta Apuradora; c) o Presidente e o Secretário da Turma Apuradora; d) fiscais e candidatos. § Único: A impugnação será decidida pela Turma Apuradora, por maioria de votos e, havendo empate, votará o Responsável pela Junta Apuradora. 37. Dessa decisão caberá recurso à Comissão Eleitoral. § 1º: o Responsável pela Junta Apuradora, se membro da Comissão Eleitoral, estará impedido de participar do julgamento do recurso. § 2º A decisão da Comissão Eleitoral é definitiva. ANÁLISE DOS VOTOS 38. Os votos serão considerados válidos se registrados nos termos do item 19, § 2º, desta Resolução Normativa ou, ainda, quando for possível apurarse a vontade do eleitor.

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D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

39. Serão considerados "NULOS", quando for incompatível com a finalidade da eleição, ou sendo impossível apurar-se a vontade do eleitor. 40. Serão considerados "EM BRANCO", quando nada houver sido registrado. 41. Os casos omissos serão decididos pela Junta Apuradora, observando os Princípios Gerais de Direito e, por analogia, a Legislação Eleitoral Federal. § Único: Havendo empate, proceder-se-á nos temos do item 36, § Único, desta Resolução Normativa. IMPUGNAÇÃO DOS VOTOS 42. Os votos poderão ser impugnados havendo dúvida quanto à vontade do eleitor ou quanto à autenticidade da cédula. 43. A impugnação deverá se dar no momento da apuração, sob pena de preclusão. 44. Os legitimados para impugnação e os procedimentos estão regulamentados nos itens 36 e 37 desta Resolução Normativa. 45. A Comissão Eleitoral decidirá o recurso em última instância. CONTAGEM DOS VOTOS 46. O Presidente da Turma Apuradora abrirá a cédula de número um e, assim, sucessivamente, cantando o primeiro, segundo e terceiro votos, que serão anotados pelos Anotadores e Contadores de Votos, em suas respectivas listagens. § Único: os Anotadores e Contadores de Votos terão em seu poder Folhas de Controle de Votos, elaboradas em ordem numérica, onde anotarão o voto cantado, enquanto o Secretário ficará com a lista em ordem alfabética, para consulta do número do candidato. 47. Havendo voto "EM BRANCO", o Presidente baterá o respectivo carimbo, sendo o voto anotado pelo primeiro Anotador e Contador de Votos em sua Folha de Controle de Votos. 48. Havendo voto "NULO", passará a cédula ao Secretário, que baterá o respectivo carimbo, sendo o voto anotado pelo segundo Anotador e Contador de Votos. 49. Os votos cantados serão entregues ao Secretário, que os acondicionará na ordem numérica, em envelope previamente identificado com o número da urna. 50. Após a apuração da última cédula, o Secretário deverá colher a assinatura dos fiscais e membros da Turma Apuradora, lacrar envelopes e acondicionálos na respectiva urna apurada. 51. O material será entregue ao Responsável Pela Turma Apuradora, que deverá encaminhá-lo ao Coordenador da Comissão Eleitoral. 52. O Coordenador da Comissão Eleitoral levará o resultado ao Totalizador e divulgará em Mapa de Urnas o resultado parcial da apuração. ENCERRAMENTO 53. Após a apuração da última urna, o Coordenador da Comissão Eleitoral deixará afixado em mural o Mapa de Urnas e fará publicar no Diário Oficial do Município o edital com a totalização dos votos. 54. Desse Ato caberá recurso ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, versando unicamente sobre erro no cômputo geral dos votos. 55. Após o prazo para recurso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dará por encerrados os trabalhos da Comissão Eleitoral e publicará Resolução Normativa homologando o resultado das eleições. DO ESTÁGIO, DA CAPACITAÇÃO E DA POSSE 56. Os Conselheiros Tutelares eleitos deverão realizar estágio não remunerado, durante trinta dias. § 1º: O estágio será realizado em blocos de sete dias, em cada um dos três Conselhos Tutelares, por grupos de cinco Conselheiros Tutelares eleitos, que deverão fazer rodízio semanalmente; § 2º: Em caso de reeleição, também será obrigatório o estágio em questão; § 3º: A última semana de estágio deverá ser realizada nos locais escolhidos para o exercício do cargo, a fim de viabilizar a continuidade dos serviços prestados pelo órgão. 57. A capacitação será oferecida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, durante o período de estágio e será oportunamente divulgada. 58. O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente providenciará a realização e convocará os Conselheiros Tutelares eleitos para o curso de capacitação, cuja freqüência é obrigatória. 59. O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocará os Conselheiros Tutelares eleitos e presidirá reunião para: a) oficializar os locais de trabalho, escolhidos por ordem de classificação, tendo por critério o montante dos votos obtidos pelo interessado; b) dará posse ao eleito; c) determinará a publicação de edital de homologação das eleições; d) adotará as providências necessárias para a regularização das atividades funcionais dos novos Conselheiros Tutelares, informando aos órgãos competentes, dando por encerrado o processo eleitoral. 60. Revogam-se disposições em contrário. Santos, 04 de maio de 2006. SUELI FREITAS DE VASCONCELLOS Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos ­ CMDCA. RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 100/2006 CMDCA Regulamenta o estágio obrigatório, a redistribuição dos procedimentos de atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias em andamento nos Conselhos Tutelares do Município de Santos, quando do término e do início dos mandatos dos membros eleitos para o cargo de conselheiro tutelar e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 88, inc. II, do Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Municipal nº 736/91, a fim de garantir a qualidade e a continuidade do serviço público prestado pelos Conselhos Tutelares do Município de Santos, CONSIDERANDO a possibilidade de reeleição dos conselheiros tutelares e, ainda, que: a) o estágio obrigatório deve ser regulamentado, fixando-se carga horária e o regime de plantão; b) a transferência dos casos em andamento deve ser formalizada, a fim de garantir a continuidade do serviço público prestado pelo Conselho Tutelar; c) o curso de capacitação deverá ter carga horária mínima e observar um programa mínimo, envolvendo a interpretação da legislação, princípios da Administração Pública, conhecimento da rede de atendimento e de garantia de direitos existentes no Município, incluindo o Poder Judiciário e o Ministério Público, os cuidados no atendimento dos casos etc., RESOLVE: Art. 1º - Os Conselheiros Tutelares eleitos deverão realizar estágio não remunerado, durante trinta dias, sendo a carga horária mínima de quatro horas, de Segunda à Sexta-feira, na sede dos Conselhos Tutelares e, em companhia dos membros em exercício, examinarão os procedimentos em andamento, farão o atendimento do público e utilizarão o SIPIA. § 1º: É obrigatória a participação dos membros eleitos nos atendimentos fora do horário comercial, devendo informar ao conselheiro tutelar responsável pelo plantão seu telefone de contato, para que possa ser chamado a acompanhar o caso. § 2º: Fica a critério dos membros eleitos e dos conselheiros tutelares em exercício estabelecer se a participação no atendimento durante o plantão se dará em grupo ou individualmente. § 3º: Sendo membro reeleito e, considerando o rodízio estabelecido pelo item 56 §1º da RN nº96/2006, após as quatro horas do estágio obrigatório, deverá dar continuidade ao exercício do seu cargo, de modo a cumprir as 40 horas semanais e não prejudicar o atendimento da população. § 4º: Os membros do Conselho Tutelar deverão elaborar a escala de plantão de modo que, no período de estágio obrigatório, seja mantido na sede de cada órgão o número mínimo de três conselheiros tutelares, conforme determina o art 5º § 1º da Lei Municipal nº1759/99 § 5º: Se for reeleito para segundo mandato consecutivo membro que exerça a função de Coordenador do Conselho Tutelar, este deverá deixar o cargo e os demais integrantes do órgão escolherão entre eles quem o substituirá, de acordo com o Regimento Interno do órgão em questão § 6º: O Coordenador do Conselho Tutelar deverá atestar o comparecimento dos membros eleitos, indicando horário de chegada e de saída, o número de casos examinados e de atendimentos acompanhados, além do conselheiro tutelar com o qual estagiou, conforme Anexo I da presente Resolução Normativa. § 7º: Após as três primeiras semanas de estágio, o membro eleito ou reeleito deverá elaborar relatório das atividades desenvolvidas e anotar suas dúvidas e sugestões para melhorar o atendimento para que, no Curso de Capacitação a ser ministrado na última semana desse período sejam elas esclarecidas e debatidas. Art. 2º: No dia designado pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os membros eleitos deverão comparecer à Casa dos Conselhos Municipais para, pela ordem de classificação na eleição, escolher o local onde exercerão suas funções e concluirão o período de trinta dias do estágio não remunerado. § 1º: Nessa oportunidade, os membros eleitos entregarão ao Presidente do CMDCA o Atestado de Freqüência ao Estágio Obrigatório, seu Relatório de Estágio (Anexo II), as dúvidas e sugestões que tiver, a fim de que se possa melhor direcionar o Curso de Capacitação para as necessidades dos novos conselheiros tutelares. § 2º: Para o cumprimento do disposto no art.55 da Lei Municipal nº1759/99, o Curso de Capacitação terá, no mínimo, dez horas de duração e será ministrado por profissionais que tenham reconhecido conhecimento do Direito da Criança e do Adolescente, atuação efetiva nos órgãos de atendimento, formação técnica em qualquer dos segmentos garantidores de direitos fundamentais, etc.. § 3º: O programa mínimo deverá abordar aspectos relevantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, as atribuições e competências do Conselho Tutelar, Conselho de Direitos, Ministério Público e Poder Judiciário, cujo conhecimento é necessário para o dia a dia do conselheiro tutelar; informações teóricas e práticas sobre SIPIA, a rede de atendimento do município e os programas de atendimento existentes em Santos; deverão ser apresentados casos concretos, envolvendo a interpretação da legislação e os princípios da Administração Pública, com orientação sobre os cuidados necessários no atendimento dos casos. § 4º: Assim como o período de trinta dias de estágio, a freqüência ao Curso de Capacitação é obrigatória aos quinze membros eleitos, por ser requisito para a posse sendo franqueado aos demais interessados, especialmente, aos suplentes e àqueles que atuam na rede de atendimento da criança e do adolescente. Art. 3º: Nos trinta dias do período de estágio, os conselheiros tutelares em exercício efetuarão o levantamento dos casos em andamento, preenchendo a Ficha de Identificação constante do Anexo III da presente Resolução Normativa, para permitir a redistribuição do expediente livremente entre todos os membros do Conselho Tutelar, a fim de que tenham número equivalente de casos em atendimento. § 1º: Os membros reeleitos que permanecerem no mesmo órgão manterão consigo os casos que vêm atendendo, cujo volume será objeto de compensação por ocasião da redistribuição dos procedimentos dos demais casos em andamento. § 2º: A redistribuição dos procedimentos se dará no primeiro dia útil seguinte à posse, devendo o conselheiro tutelar encaminhar a relação dos procedimentos sob sua responsabilidade ao CMDCA, órgão controlador e deliberador das políticas públicas de atendimento. § 3º: No prazo de seis meses, qualquer dúvida ou dificuldade que tiver, o membro do conselho tutelar poderá solicitar ao CMDCA, via e-mail ou por ofício, informações, orientações ou esclarecimentos que permitam o aprimoramento de suas funções. § 4º: As solicitações serão encaminhadas ao mediador dos Conselhos Tutelares para exame e as providências que entender cabíveis. Art. 4º: Esta Resolução Normativa entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Santos,06 de julho de 2006. SUELI FREITAS DE VASCONCELLOS Presidente do CMDCA

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ANEXO I ATESTADO DE FREQUÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONSELHO TUTELAR DA ZONA COORDENADOR: ATESTO, para os devidos fins, que _____________________________ ___________________________________________________________, eleito para o cargo de conselheiro tutelar - gestão _______________, compareceu à sede deste órgão para o estágio não remunerado, nos dias e horários abaixo indicados:

DATA ENTRADA CONS.TUTELAR RESPONSÁVEL SAÍDA

ATESTO, também, que acompanhou os seguintes atendimentos fora do horário de expediente:

DATA INÍCIO CONS. TUTELAR RESPONSÁVEL TÉRMINO

realizando as atividades indicadas no verso deste atestado:

ATIVIDADES

EXPEDIENTE COMERCIAL

DATA CASOS EXAMINADOS ATENDIMENTOS ACOMPANHADOS SIPIA

(OBS.: indicar volume numérico)

FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE COMERCIAL (PLANTÃO)

DATA ATENDIMENTOS ACOMPANHADOS LOCAL DO ATENDIMENTO

Santos, __________________________ _________________________________________ COORDENADOR DO CONSELHO TUTELAR

ANEXO II RELATÓRIO DE ESTÁGIO DE MEMBRO ELEITO PARA O CONSELHO TUTELAR DE SANTOS ­ GESTÃO ______________

NOME: RELATÓRIO DAS ATIVIDADES

ZONA LESTE

ZONA CENTRAL

ZONA NOROESTE

DÚVIDAS e SUGESTÕES

(Obs.: usar quantas folhas forem necessárias, datar e assinar)

ANEXO III FICHA DE IDENTIFICAÇÃO PROCEDIMENTO Nº INTERESSADO: INDICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL VIOLADO / AMEAÇADO

ANDAMENTO:

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Centro da Cidadania completa dois anos

Tadeu Nascimento Vanessa Rodrigues

Wagner se inscreveu em curso de capacitação para deficientes e está no mercado de trabalho. Silvana reivindicou seus direitos como consumidora. Dione conseguiu a guarda da filha de 17 anos. Viviane teve informações sobre anemia falciforme em negros para trabalho universitário. Motivos diferentes levaram essas quatro pessoas a um mesmo local: o Centro de Defesa da Cidadania, que completa dois anos, domingo, de prestação de serviços voltados à orientação, defesa e conscientização da população. A unidade funciona na Avenida Campos Sales, 128, Vila Mathias, de segunda a sexta-feira, onde concentra três coordenadorias e um departamento ligados à Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos): Cadoj (Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão ­ 2º andar), Cidoc (Departamento de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor - 3º e 4º andares), Code (Defesa de Políticas para Pessoas com Deficiência - 1º andar) e Copire (Promoção da Igualdade Racial e Étnica ­ 1º andar). Em dois anos, a Cadoj teve como maior demanda casos de pensão alimentícia (716), seguida de separação judicial (309), guarda/curatela (317), execução de pensão alimentícia (287) e despejo (208). De janeiro a abril deste ano, foram 945 atendimentos e, em 2008, 2.318. Entre esses está o caso de Dione Costa Valenzuela, 42 anos. Sem condições de contratar um advogado, ela procurou a unidade. "Recebi carta do juiz dizendo que tinha 24 horas para arrumar um advogado, caso contrário perderia a guarda da minha filha. Fui à Cadoj e me encaminharam para um advogado. Foi mais rápido do que pensei. Achei que fosse demorar meses por ser gratuito.

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Em pouco tempo, já estava tudo resolvido". Promover a inclusão social e garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência é o que visa a Code. Cândido Gonzalez A coordenadoria cadastra currículos ­ hoje há 800 cadastros, dos quais 300 deficientes atuam no mercado formal - e promove cursos de capacitação, Unidade concentra serviços à população; Viviane (acima) e Dione buscaram orientação como auxiliar me atualizar e ter mais oportunidaadministrativo, portaria, governança e o marido, Luiz Carlos, de 38, prode". O setor ainda participa de pales- curaram o órgão pela segunda vez de hotel, rotinas administrativas e tras em universidades e entidades, almoxarife, já realizados por cerca para solucionar um problema de teaudiências públicas e dá assistência de 100 pessoas. lefonia. "Depois que acionei o Cidoc ao Ministério Público do Trabalho. Com currículo cadastrado, Wagner tudo foi resolvido", afirmou Silvana. Também encaminha as pessoas, de Jesus Alcântara, 37 anos, conseDe 2008 até abril deste ano, o setor guiu, há cinco meses, emprego como quando necessário, para serviços de realizou 8.770 atendimentos, a saúde e serviço social. sinaleiro em uma construtora. "Está maioria relacionada à telefonia, carabrindo muito mercado para os defi- Informações sobre direitos do contão de crédito e compra de produtos sumidor e sua conciliação com forcientes. É um incentivo e levanta a elétricos e eletrônicos. necedores são prestadas no Cidoc. autoestima", disse ele, que fará curVisando promover a igualdade racial Silvana Aparecida Pedroso, 40 anos, so de auxiliar administrativo. "Quero e étnica, a Copire promove atividades e eventos envolvendo as comunidades negra, cigana, judaica e árabe, além de religiões de matrizes africanas. A estudante do curso de serviço social Viviane Cunha, 26 anos, que precisava de informações sobre o impacto da anemia falciforme na vida profissional de pessoas negras, para trabalho de conclusão de curso, encontrou as respostas que precisava na Copire. "Forneceram material e me encaminharam para profissionais da saúde. Ajudou bastante". Outras informações: 3202-1900 (Cadoj), 32021899 (Cidoc), 3202-1880 (Code) e 3202-1890 (Copire).

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