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PAIS: BRASIL 1. DESCRIPCIÓN DEL PROGRAMA a. Nombre del Programa

Programa de Arrendamento Residencial - PAR

O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) tem por objetivo propiciar moradia à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. São diretrizes do programa o fomento à oferta de unidades habitacionais e à melhoria das condições do estoque de imóveis existentes, a promoção da melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas, a intervenção em áreas objeto de Planos Diretores, a criação de novos postos de trabalho diretos e indiretos, o aproveitamento de imóveis públicos ociosos em áreas de interesse habitacional e o atendimento aos idosos e portadores de deficiência física.

b. Duración de Operaciones

Año de Inicio 1999 de operaciones Duración total Programa em andamento. del programa Não há previsão.

Año de término previsto para el programa c. Organismos Responsables. (Indicar niveles de gobierno)

Ministério das Cidades ­ Agente Gestor Estabelecer as diretrizes, regras e demais condições que regem a aplicação dos recursos alocados ao Programa. Acompanhar e avaliar o desempenho do programa. Estados, DF e Municípios - Participam do Programa com as seguintes atribuições: · identificar os locais para implantação dos projetos; · indicar as famílias a serem beneficiadas; · promover ações facilitadoras e redutoras dos custos de implantação dos projetos, tais como, redução de tributos, contribuições e taxas; · aportar recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à realização das obras e serviços do empreendimento. Caixa Econômica Federal ­ CEF Operar o programa e gerir o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Empresas do Ramo da Construção Civil Apresentar à CEF e executar os projetos de produção, reforma ou recuperação de empreendimentos nas áreas contempladas pelo Programa. Empresas do Ramo da Administração Imobiliária Administrar os contratos de arrendamento, os imóveis e os condomínios, se for o caso. Famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00. No caso de profissionais da área de segurança pública, especialmente os policiais civis e militares, admite-se renda mensal de até R$ 2.400,00. Integrantes das Forças Armadas com renda mensal de até R$ 2.800,00. A proposta de aquisição e produção do empreendimento é apresentada à CEF pela empresa construtora proponente. A proponente construtora e o projeto do empreendimento são submetidos às análises técnica e de risco. É efetuada análise jurídica do vendedor do imóvel, da construtora proponente, bem como da regularidade e legalidade da documentação do empreendimento. A habilitação definitiva da proposta deve respeitar o limite definido pela Portaria 301 do Programa. Requisitos Básicos do Proponente ao Arrendamento:

d. Otros participantes

e. Población objetivo

f. Requisitos para participar en el programa

Renda familiar de até seis salários mínimos Não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer local do país Apresentar idoneidade cadastral Possuir capacidade de pagamento

g. Productos que entrega el programa

Aquisição de empreendimentos novos, a serem construídos, em construção ou a recuperar/reformar.

h. Tecnologías de Producción

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i. Financiamiento Costo del y Programa Recursos

O programa é operado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), criado exclusivamente para aplicação no PAR, composto com recursos onerosos provenientes de empréstimo junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e recursos não onerosos provenientes do FAS, do Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e PROTECH. Fase 1: Aquisição/Produção/Recuperação de empreendimentos Nesta fase a CEF, em nome do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), adquire os projetos de empreendimentos para posterior arrendamento às famílias beneficiadas. Os empreendimentos devem obedecer às seguintes condições e características básicas: · ser inseridos na malha urbana, contar com a existência prévia de infraestrutura básica que permita as ligações domiciliares de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica, bem como vias de acesso a transportes públicos; · obedecer às especificações técnicas mínimas estabelecidas pelo programa (disponível para consulta nos sítios: www.cidades.gov.br ou www.caixa.gov.br); · ter o Valor Máximo de Aquisição por Unidade conforme o quadro abaixo:

Financiamiento de la Construcción

Legenda: (1) Municípios integrantes das regiões metropolitanas dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, municípios de Jundiaí/SP e São José dos Campos/SP. (2) Distrito Federal, capitais estaduais e municípios integrantes das regiões metropolitanas e das regiões integradas de desenvolvimento econômico. (3) Municípios com população urbana igual ou superior a cem mil habitantes. 6.1Nos casos de projetos de reforma de imóveis, inseridos ou não em programas de requalificação de centros urbanos ou recuperação de sítios históricos, o valor máximo

de aquisição de cada unidade habitacional será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nos municípios do Rio de Janeiro e São Paulo e de R$ 38.000,00 nos demais municípios abrangidos pelo PAR nas Unidades da Federação.

Nos casos de projetos de reforma inseridos ou não em programas de Requalificação de Centros Urbanos ou Recuperação de Sítios Históricos, o valor máximo de aquisição de cada unidade habitacional é de R$ 40.000,00 nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, e de R$ 38.000,00, nas demais Unidades da Federação. Financiamiento de la adquisición por parte de los beneficiarios Fase 2: Arrendamento das unidades CONDIÇÕES BÁSICAS DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO 0,7% do valor de aquisição da unidade Nos casos de projetos com especificação técnica mínima e destinados a famílias com renda até quatro salários mínimos, a taxa de arrendamento será calculada a base de 0,5% do valor de aquisição da unidade. 180 meses

Valor Inicial da Taxa de Arrendamento

Prazo do Contrato de Arrendamento Reajuste das Taxas de Arrendamento

Presupuesto Anual y sus componentes

Periodicidade: Anualmente, na data de aniversário do contrato. Indexador: TR acumulada no período Periodicidade: Anualmente, na data de Reajuste do valor do aniversário do contrato imóvel arrendado: Indexador: 80% da TR, acumulado no período Opção de Compra Direito de opção findo o prazo contratual Para 2006, foram previstos para o programa R$ 1 bilhão.

2. DESARROLLO DEL PROGRAMA a. Cobertura Lograda. Total familias beneficiadas Promedio anual de atenciones Cobertura programada para la totalidad del programa Volumen de la demanda en el área que incide ­ atiende el programa (actual y crecimiento) 218.544 unidades habitacionais/famílias beneficiadas

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A cobertura é definida anualmente em função da previsão orçamentária. Para 2006, foram previstos para o programa R$ 1 bilhão.

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b. Focalización del Programa

Municípios de região metropolitana, com mais de 100 mil habitantes em área urbana. As instituições executores tem apresentado um excelente relacionamento entre si, com notável cooperação. O grau de satisfação dos beneficiários é alto, o que se pode depreender a partir da elevada procura pelo publico-alvo. Total: R$ 5.514.856.676,00

c. Relación entre Instituciones Ejecutoras d. Recepción de los beneficiarios

e. Volumen de los recursos movilizados f. Otros asuntos relevantes / Antecedentes sobre el programa Coordinador Programa Nombre

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Marta Garske Esplanada dos Ministérios Bloco A ­ 3º Andar Sala - 318 Brasília/DF ­ 70050-901 [email protected] Telefone: (61) 2108 1716

E-mail Teléfono / fax

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