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Secretaria Especial de Informática - Prodasen Subsecretaria de Soluções de Tecnologia de Informação - SSTI Serviço de Projetos Especiais B - SPB

LAYOUT e Instruções para geração dos arquivos Extrato Mensal de Consignações e Coeficientes para Cálculo de Empréstimos

Versão 3.0 de 18/06/2007

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INDICE INDICE ...................................................................................................................................3 1. APRESENTAÇÃO .................................................................................................5 2. DA REMESSA DOS ARQUIVOS .........................................................................6 3. DA NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS ..........................................................7 4. DO FORMATO DOS DADOS...............................................................................8 5. DO ARQUIVO EMC ..............................................................................................9 LAYOUT do Registro Header do Arquivo ...............................................................11 Exemplo de registro: .........................................................................................11 LAYOUT do Registro do Contrato...........................................................................12 Exemplo de registro: .........................................................................................14 LAYOUT do Registro da Prestação do Contrato......................................................15 Exemplo de registro: .........................................................................................17 LAYOUT do Registro do Saldo Diário para Liquidação..........................................18 Exemplo de registro: .........................................................................................19 LAYOUT do Registro Trailler do Arquivo...............................................................20 Exemplo de registro: .........................................................................................20 6. DO ARQUIVO CCE .............................................................................................21 LAYOUT do Registro Header do Arquivo ...............................................................25 Exemplo de registro: .........................................................................................25 LAYOUT do Registro do Coeficiente Diário ...........................................................26 Exemplo de registro: .........................................................................................26 LAYOUT do Registro da Taxa de Juros a.m. ...........................................................27 Exemplos de registros: ......................................................................................28 LAYOUT do Registro Trailler do Arquivo...............................................................29 Exemplo de registro: .........................................................................................29 7. OUTRAS INFORMAÇÕES .................................................................................30 8. CONTATOS..........................................................................................................32

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1. APRESENTAÇÃO Este documento contém instruções e informações para geração, pelas instituições conveniadas junto ao Senado Federal, de arquivos contendo dados sobre a posição dos contratos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores e pensionistas do Senado Federal (arquivo "Extrato Mensal de Consignações", doravante referenciado pela sigla "EMC") e dados necessários ao cálculo das simulações de empréstimos em consignação (arquivo "Coeficientes para Cálculo de Empréstimos", sigla "CCE"), contendo os coeficientes diários e as taxas mensais de juros, para utilização no Simulador Eletrônico de Empréstimos do Senado Federal, em atendimento ao Ato da Comissão Diretora nº 15, de 22/09/2005. Antes de iniciar as operações de empréstimos, é necessário o fornecimento dos coeficientes utilizados no cálculo das operações, e das taxas mensais de juros, fornecidos através do arquivo CCE (capítulo 6). Dúvidas sobre a geração deste arquivo, ou do arquivo EMC (capítulo 5), poderão ser esclarecidas com o analista Alexandre Faria da Fonseca (e-mail: [email protected], telefone (61) 3311-2665). É preciso também que sejam informados o CNPJ da conta recebedora, banco, agência e conta para o repasse das consignações. Essas informações devem ser fornecidas à Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal. Após essas providências, é recomendável um contato pessoal com os setores de pagamento do Senado, SEEP e Prodasen para conhecimento das respectivas rotinas, credenciamento dos servidores autorizados a assinar as declarações de margem consignável e apresentação dos representantes da conveniada autorizados a contratar as operações com nossos servidores. As conveniadas somente constarão das margens consignáveis dos servidores e pensionistas emitidas pelos órgãos de Recursos Humanos do Senado Federal caso tenham cumprido os seguintes requisitos: a) Tenham fornecido para o simulador do Senado o arquivo CCE contendo o coeficiente de cálculo das prestações do dia de emissão da margem e as taxas mensais de juros vigentes para o mês em questão, e o arquivo tenha sido carregado com sucesso até o momento da emissão da margem do servidor/pensionista; b) Tenha fornecido, após o primeiro mês de operação, o arquivo EMC contendo o extrato mensal de todos os contratos de empréstimo vigentes, contendo os saldos diários para liquidação dos empréstimos para o mês de emissão da margem, e o arquivo tenha sido carregado com sucesso até o momento da emissão da margem do servidor/pensionista. Caso o nome da conveniada não conste da margem consignável do servidor/pensionista, a operação de empréstimo não poderá ser realizada com aquela margem.

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2. DA REMESSA DOS ARQUIVOS Via de regra, as conveniadas enviarão, mensalmente, anexados a um e-mail para o endereço [email protected], os 2 arquivos (CCE e EMC), os quais deverão ser recebidos até às 16 h do penúltimo dia útil de cada mês, a fim de possibilitar o processamento das consistências de conteúdo, o retorno dos erros encontrados e o reenvio do arquivo com as correções realizadas pela conveniada até o último dia útil do mês. Erros na formatação do arquivo, no layout ou no conteúdo dos campos, bem como aqueles encontrados durante a consistência dos dados enviados, tanto ao nível de cada registro individualmente, quanto ao nível do cruzamento de informações entre os registros e outros de natureza do convênio e das regras de negócio, poderão causar a completa rejeição do arquivo enviado, devendo a conveniada providenciar um novo arquivo com as correções necessárias, sob pena de não ter seus dados alimentados para o mês em questão. Os erros encontrados no arquivo processado serão informados por e-mail, em resposta ao email que enviou o arquivo, solicitando a correção e envio de novo arquivo corrigido. Sempre que houver alteração nas taxas praticas a qualquer momento após a remessa do arquivo CCE mensal, a conveniada deverá enviar novo arquivo CCE, sempre com a competência do mês anterior ao mês das novas taxas, contendo os coeficientes de cálculo atualizados para os dias restantes do mês e as novas taxas de juros que deverão substituir as anteriormente enviadas.

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3. DA NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS Os nomes dos arquivos serão compostos por um conjunto de 12 caracteres, mais a extensão ".csv", e obedecerão à seguinte regra de formação: TTTCCCAAAAMM.csv Onde: Identificador TTT Descrição Tipo de Arquivo Conteúdo "EMC" ­ identifica o arquivo que contém o Extrato Mensal de Consignação; "CCE" ­ identifica o arquivo que contém os Coeficientes para Cálculo de Empréstimos Código de 3 posições numéricas que identifica o convênio mantido pela conveniada junto ao Senado Federal, e que deve ser obtido junto à Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal. É igual ao código da rubrica de desconto da consignação em folha de pagamento, cadastrado especificamente para a conveniada e para o convênio assinado com o Senado Federal. Ano, com 4 posições numéricas, de referência dos dados enviados. Refere-se ao ano do mês de geração do arquivo. Mês, com 2 posições numéricas, de referência dos dados enviados (mês de geração do arquivo).

CCC

Código do Convênio

AAAA

Ano de Competência

MM

Mês de Competência

Exemplo: Arquivos da conveniada "Banco ABCD", gerados em Setembro/2005: EMC695200509.csv e CCE695200509.csv (695 é o código do convênio da conveniada). Arquivos com extensão .txt ou com nomes fora do padrão acima não serão aceitos.

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4. DO FORMATO DOS DADOS O conteúdo dos arquivos deve ser gerado em formato ASCII, sendo uma linha para cada registro, conforme layout descrito adiante. Cada registro deve ser terminado por uma seqüência de caracteres CR+LF. Os campos de cada registro devem ser separados pelo caractere ";" (ponto-e-vírgula). A largura de cada campo pode ser variável, conforme o conteúdo de cada informação, respeitados o tamanho e a precisão do campo definidos no layout de cada registro. Caso sejam gerados campos de tamanho fixo, observar para que os campos alfanuméricos sejam ajustados à esquerda, com brancos à direita, e os campos numéricos sejam ajustados à direita com zeros à esquerda. Não deve haver ponto-e-vírgula antes do primeiro campo, nem após o último campo de cada registro. Os arquivos .csv são arquivos texto que podem ser abertos tanto através do MS-Excel quanto através de um editor de textos padrão (p.ex. Bloco de Notas). Antes de salvar o arquivo .xls como .csv, usando o MS-Excel, formate as células de acordo com a formatação apresentada no layout de cada registro (conforme documentação a seguir), a fim de evitar erros comuns de formatação, como campos decimais sem vírgula, datas sem barras separadoras etc. Se tiver dúvida, abra o arquivo .csv com um editor de textos para verificar se o tamanho e formato dos campos atende à especificação deste manual.

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5. DO ARQUIVO EMC Este arquivo tem dupla finalidade: a primeira é a de informar ao servidor uma projeção do seu saldo devedor e da evolução do custo financeiro do seu contrato, prestação a prestação, para toda a vigência do contrato. É uma projeção estática, que independe da situação de cada parcela (se paga ou não, quando da geração do arquivo). A segunda finalidade é a de informar o valor do saldo devedor para quitação, o qual, por sua vez, deve ser informado mensalmente. Este arquivo não substitui o movimento mensal de averbação em folha de pagamento, que deve ser fornecido diretamente à Secretaria de Recursos Humanos, ao Prodasen ou à SEEP, conforme rotinas operacionais das respectivas casas. O arquivo EMC tem finalidade apenas informativa e de controle dos saldos devedores. Será utilizado como base para emissão, pela Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal, do Extrato Mensal de Consignação, para o servidor, quando solicitado. A periodicidade de emissão do arquivo é mensal. Assim, o extrato emitido pelo Senado ao longo de todo o mês seguinte ao mês de competência apresentará sempre a mesma posição do contrato relativamente à situação das suas prestações (projeção), variando apenas a apresentação do valor do saldo devedor para quitação, o qual dependerá do mês da emissão do extrato. A geração do arquivo EMC pela conveniada não a desobriga da emissão do extrato do contrato a qualquer momento, a pedido do servidor, contendo a posição mais atualizada do contrato. O arquivo é composto por 5 tipos de registro, sendo que cada registro possui um número de seqüência único, no arquivo, começando da unidade, sendo incrementado de 1 em 1, para cada registro.

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Os registros devem ser gravados obedecendo-se à ordem de seqüência da seguinte estrutura hierárquica: 1 Registro Tipo Header de Arquivo |___ Registro de Contrato (um para cada contrato) |____ Registro de Prestações do Contrato (um para cada prestação) |____ Registro de Saldos Diários para Liquidação (um para cada dia do mês seguinte) 1 Registro Trailler do Arquivo Exemplificando:

> #REG 1 ­ Header do Arquivo > #REG 2 ­ Contrato 1, com 12 prestações > #REG 3 ­ Prestação 01 do Contrato 1 > #REG 4 ­ Prestação 02 do Contrato 1 > #REG 5 ­ Prestação 03 do Contrato 1 > ... (registros das prestações de nº 04 a 12 do Contrato 1) > #REG 15 ­ Saldo devedor do Contrato 1 para quitação no dia 01 do mês seguinte > #REG 16 ­ Saldo devedor do Contrato 1 para quitação no dia 02 do mês seguinte > ... (registros dos saldos diários do Contrato 1 para quitação do dia 03 ao dia 30 do mês seguinte (*)) > #REG 45 ­ Contrato 2, com 24 prestações > ... (registros das prestações de 01 a 24 do contrato 2) > ... (registros com os saldos diários do Contrato 2 para quitação do dia 01 ao dia 30 do mês seguinte (*)) > ... (demais contratos) > #REG nnnnnnn ­ Trailler do Arquivo (*) Supõe-se um mês de 30 dias, para fins do exemplo

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LAYOUT do Registro Header do Arquivo

O Header é um registro único e deve ser o primeiro registro do arquivo. Contém informações gerais sobre o convênio e sobre o arquivo gerado. Campo 01 #REG 02 Convênio Descrição Número de seqüência do registro no arquivo Código do Convênio Formato NUM NUM Tam Conteúdo 7 1 3 Vide descrição do Identificador CCC, no item 3. DA NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS 1 EMC

03 Tipo de Registro 04 Identificação do Arquivo 05 Competência 06 Data de Geração 07 Nº de Série do Arquivo

Identifica o formato do registro no arquivo Código de identificação do arquivo Mês e Ano de geração do arquivo Data em que o arquivo foi gerado, na origem Número de seqüência do arquivo

NUM ALFA

1 3

ALFA ALFA NUM

7 10 5

MM/AAAA DD/MM/AAAA O primeiro arquivo EMC gerado começa com o nº de seqüência 1; o próximo arquivo, do mês seguinte, será o 2, e assim por diante. Arquivos com mesmo nº de série sobrescrevem todas as informações enviadas anteriormente para o arquivo de igual numeração. DD/MM/AAAA

08 Data de Data que foi Referência do considerada no cálculo SD do saldo devedor de todos os contratos Exemplo de registro:

ALFA

10

1;699;1;EMC;01/2006;28/01/2006;1;25/01/2006 Erros comuns: o formato do mês de competência é MM/AAAA; assim, não são aceitos "1/06", ou "1/2006", ou "12/05"; o mesmo vale para qualquer data do arquivo, que deve obedecer ao formato DD/MM/AAAA.

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LAYOUT do Registro do Contrato

Será gerado um registro para cada contrato que esteve vigente no mês de competência. Deve ser incluída no arquivo a última posição do contrato, apurada na data informada no campo 08 - "Data de Referência do SD", do Registro Header do Arquivo. Os contratos encerrados, cancelados ou liquidados no mês não mais constarão dos arquivos dos próximos meses. O registros de Contrato devem ser enviados mensalmente, com a posição atualizada de cada contrato (caso haja alguma alteração no que já tiver sido informado anteriormente), porém, necessariamente, trará sempre o valor do saldo devedor para liquidação, apurado/atualizado na data de referência do arquivo (data de corte). Este saldo devedor é real e leva em consideração a situação real de pagamento do contrato até a data de corte (parcelas realmente pagas e não pagas, juros adicionais, se houver etc.). Por exemplo, os arquivos enviados ao final do mês de Outubro (dia 28, no caso), serão os arquivos da competência de Outubro (campo 05, do Header, igual a "10/2005") e os saldos devedores informados em todos os registros tipo 2 (campo 17 do registro Contrato) terão sido apurados na data de referência informada no Header (campo 8). No caso, esta data de referência deverá ser, no máximo, dia 28/10/2005, podendo ser uma data anterior, ou mesmo posterior, de acordo com a rotina de geração do arquivo de cada conveniada e a política comercial da conveniada. Entretanto, deve ser a mais próxima possível da data de envio do arquivo ao Senado.

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Campo 01 #REG 02 Convênio

Descrição Número de seqüência do registro no arquivo Código do Convênio

Formato NUM NUM

03 Tipo de Registro 04 Contrato

05 Nome 06 CPF 07 Valor da Operação 08 Prazo 09 Alíquota de IOF

Identifica o formato do registro no arquivo Nº do Contrato de Consignação. É um campo chave de pesquisa, devendo ser único dentre todos os contratos do convênio Nome do Consignante CPF do Consignante Valor da operação contratada

NUM ALFA

Tam Conteúdo 7 Nº do registro corrente no arquivo 3 Vide descrição do Identificador CCC, no item 3. DA NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS 1 2 16 Campo de formato livre, da conveniada.

ALFA NUM NUM

60 11 8

Campo de valor, decimal, com 6 inteiros e 2 casas decimais, no formato NNNNNN,NN Campo percentual, com 1 inteiro e 6 casa decimais, no formato N,NNNNNN Campo de valor, decimal, com 6 inteiros e 2 casas decimais, no formato NNNNNN,NN Campo de valor, decimal, com 4 inteiros e 2 casas decimais, no formato NNNN,NN Campo de valor, decimal, com 4 inteiros e 2 casas decimais, no formato NNNN,NN F ­ TAC financiada; D ­ TAC descontada no ato do crédito do valor do empréstimo; I ­ isenta (não é cobrada) Campo de valor, decimal, com 6 inteiros e 2 casas decimais, no formato NNNNNN,NN DD/MM/AAAA

Prazo total do contrato % da alíquota mensal de IOF aplicada ao contrato 10 Base de Valor apurado como cálculo do base para aplicação da IOF alíquota de IOF 11 Valor do IOF Valor calculado do IOF total do contrato 12 Valor da TAC Valor Total da Taxa de Abertura do Contrato 13 Forma de Cobrança da TAC 14 Valor Total Financiado 15 Data de Crédito Indica a forma em que a TAC será paga

NUM NUM

2 7

NUM

8

NUM

6

NUM

6

ALFA

1

Valor total financiado

NUM

8

Data em que o empréstimo será/foi creditado na conta do consignante

ALFA

10

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16 Data de Vencimento da 1ª

17 Valor do SD na Data de Referência

Data em que ocorreu/ocorrerá o vencimento da primeira prestação do contrato na folha de pagamento Valor do saldo devedor para liquidação apurado na data informada no campo 08 - "Data de Referência do SD", do Registro Header do Arquivo

ALFA

10

DD/MM/AAAA

NUM

8

Campo de valor, decimal, com 6 inteiros e 2 casas decimais, no formato NNNNNN,NN

Exemplo de registro: 2;699;2;12345/205-9;ABELARDO BARBOSA;70170170177;10000,00;12;1,500000;10000,00;150,00;30,00;F;10030,00;05/12/ 2005;25/01/2006;10564,23 OBS: Não há "quebras de linha" no meio do registro ­ o registro vem completo em uma única linha do arquivo; o efeito acima é causado pelo editor de textos. Erros comuns: o formato das datas deve ser sempre DD/MM/AAAA; campos decimais devem vir com vírgula separando as casas decimais; as casas decimais devem ter tamanho fixo, conforme definido no layout; não inserir aspas no registro; não há necessidade de um ponto-e-vírgula no final de cada registro; não há necessidade de inserir brancos adicionais no final do nome e do nº do contrato, para ajustá-los ao tamanho máximo de cada campo.

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LAYOUT do Registro da Prestação do Contrato

Os registros tipo 3 podem ser enviados apenas quando for aberto um novo contrato, ou quando houver alteração na composição da prestação (se for o caso), ou quando o valor da prestação sofrer qualquer mudança ao longo do contrato. Fora essas ocasiões, esses registros não precisam mais ser enviados nos arquivos todos os meses, visto que a última posição enviada já contempla todas as prestações do contrato. No exemplo a seguir, assumiu-se um saldo devedor inicial de R$ 7.200,00, uma prestação de R$ 600,00 com prazo de 12 meses e com juros de R$ 100,00 - fixos para todas as prestações: Prest # Valor da Prestação Valor Amortizado 01 02 03 12 R$ 600,00 R$ 600,00 R$ 600,00 R$ 600,00 R$ 500,00 R$ 1.000,00 R$ 1.500,00 .... R$ 6.000,00 Juros Cobrado R$ 100,00 R$ 200,00 R$ 300,00 R$ 1.200,00 Saldo Devedor R$ 6.600,00 R$ 6.000,00 R$ 5.400,00 R$ 0,00

Neste exemplo, a amortização é igual ao valor da prestação acumulada com a soma das prestações anteriores menos os juros acumulados. O saldo devedor de cada prestação é o saldo devedor da anterior menos o valor da própria prestação. A idéia é que a amortização mais os juros vão crescendo até o saldo devedor inicial e o saldo devedor vá decrescendo até zerar na última prestação. O valor dos juros é acumulado com a soma dos juros embutidos nas parcelas anteriores e vai mostrando quanto de juros o servidor está pagando (e o quanto terá pago ao final do contrato). No primeiro arquivo enviado, as conveniadas que possuem contratos em vigor deverão enviar todos os registros de prestações de todos os seus contratos. Já a partir do segundo mês, poderão enviar apenas os registros de prestação dos novos contratos e das mudanças, se desejarem, ou podem mandar tudo novamente, incluindo os novos e as alterações, a seu critério. É importante lembrar que os saldos devedores de cada prestação deverão ser calculados abatendo-se os juros futuros da operação, devendo ser o saldo real para liquidação daquele mês, sendo calculado com base no dia 25 de cada mês (dia de repasse das prestações para as conveniadas). O exemplo acima tem caráter meramente ilustrativo e os saldos apresentados são fictícios. A idéia é que o servidor/pensionista, caso queira quitar o seu contrato em determinado mês, possa obter, ao consultar essa projeção de saldos devedores no extrato, o saldo devedor que deverá ser quitado, considerando o dia 25 do mês desejado. A prestação do mês deve ser considerada como paga, para fins de apuração do valor do saldo devedor do mês, pois já terá sido descontada do servidor na folha daquele mês e repassada à conveniada no dia 25.

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Campo 01 #REG 02 Convênio

Descrição Número de seqüência do registro no arquivo Código do Convênio

Formato NUM NUM

03 Tipo de Registro 04 Contrato

05 Nº da Prestação

06 Valor da Prestação 07 Valor Amortizado

Identifica o formato do registro no arquivo Nº do Contrato de Consignação. É um campo chave de pesquisa, devendo ser único dentre todos os contratos do convênio Nº da prestação, de 01 a 48, pela ordem. Devem constar sempre do arquivo todas as parcelas do contrato. Valor da prestação paga ou a pagar Valor que representa quanto do saldo devedor total do contrato já foi ou será amortizado até esta parcela. Valor que representa o montante total de juros que foi ou será cobrado até a parcela Valor do saldo devedor total do contrato apurado até a parcela

NUM ALFA

Tam Conteúdo 7 Nº do registro corrente no arquivo 3 Vide descrição do Identificador CCC, no item 3. DA NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS 1 3 16 Campo de formato livre, da conveniada

NUM

2

De 1 a 48, conforme o prazo do contrato

NUM

7

NUM

8

Campo de valor, decimal, com 5 inteiros e 2 casas decimais, no formato NNNNNN,NN Campo de valor, decimal, com 6 inteiros e 2 casas decimais, no formato NNNNNN,NN

08 Valor dos Juros Cobrado 09 Saldo Devedor

NUM

7

Campo de valor, decimal, com 5 inteiros e 2 casas decimais, no formato NNNNN,NN Campo de valor, decimal, com 6 inteiros e 2 casas decimais, no formato NNNNNN,NN

NUM

8

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Exemplo de registro: 3;699;3;12345/205-9;1;1542,20;401,05;1141,15;11624,68 Erros comuns: campos decimais devem vir com vírgula separando as casas decimais; as casas decimais devem ter tamanho fixo, conforme definido no layout; não inserir aspas no registro; não há necessidade de um ponto-e-vírgula no final de cada registro; não há necessidade de inserir brancos adicionais no final do nº do contrato, para ajustá-lo ao tamanho máximo do campo; não há necessidade de enviar o campo nº da prestação com 2 posições fixas.

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LAYOUT do Registro do Saldo Diário para Liquidação

Deve ser incluído um registro para cada dia do mês seguinte ao mês de competência do arquivo, apurando-se o valor do saldo devedor para liquidação no dia correspondente. Deve ser gerado um registro para cada dia real do mês seguinte, ou seja, 30 registros para os meses de 30 dias, 28 para os de 28 dias (29->29, 31->31), conforme o mês calendário. Os registros tipo 4 devem ser informados mensalmente, para todos os contrato em vigor, e contêm a posição diária do saldo devedor para liquidação do contrato, dia a dia, para todo o mês seguinte ao mês de competência do arquivo. Assim, no arquivo de competência de Outubro/2005, estarão os registros diários de todos os contratos, dia a dia, para todo o mês de Novembro/2005. No arquivo de competência de Novembro, estarão os registros de liquidação de Dezembro, e assim por diante. A posição diária para liquidação também leva em conta a situação real do contrato (o que pagou ou deixou de pagar, juros adicionais etc.).

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Campo 01 #REG 02 Convênio

Descrição Número de seqüência do registro no arquivo Código do Convênio

Formato NUM NUM

03 Tipo de Registro 04 Contrato

05 Dia 06 Valor do SD para Liquidação

Identifica o formato do registro no arquivo Nº do Contrato de Consignação. É um campo chave de pesquisa, devendo ser único dentre todos os contratos do convênio Dia do mês seguinte ao mês de competência Valor do saldo devedor apurado para liquidação do contrato no dia do registro

NUM ALFA

Tam Conteúdo 7 Nº do registro corrente no arquivo 3 Vide descrição do Identificador CCC, no item 3. DA NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS 1 4 16 Campo de formato livre, da conveniada

NUM NUM

2 8

De 1 a 28, 29, 30 ou 31, conforme o mês calendário Campo de valor, decimal, com 6 inteiros e 2 casas decimais, no formato NNNNNNN,NN

Exemplo de registro: 15;699;4;12345/205-9;1;11420,19 Erros comuns: campos decimais devem vir com vírgula separando as casas decimais; as casas decimais devem ter tamanho fixo, conforme definido no layout; não inserir aspas no registro; não há necessidade de um ponto-e-vírgula no final de cada registro; não há necessidade de inserir brancos adicionais no final do nº do contrato, para ajustá-lo ao tamanho máximo do campo; não há necessidade de enviar o campo Dia com 2 posições fixas.

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LAYOUT do Registro Trailler do Arquivo

Registro único e último do arquivo, fechando-o. Campo 01 #REG 02 Convênio Descrição Número de seqüência do registro no arquivo Código do Convênio Formato NUM NUM Tam Conteúdo 7 Nº do registro corrente no arquivo (último registro) 3 Vide descrição do Identificador CCC, no item 3. DA NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS 1 5

03 Tipo de Registro

Identifica o formato do registro no arquivo

NUM

Exemplo de registro: 10558;699;5 Erros comuns: não inserir aspas no registro; não há necessidade de um ponto-e-vírgula no final do registro; não há necessidade de inserir mais uma linha em branco adicional após o registro trailler.

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6. DO ARQUIVO CCE O arquivo CCE é enviado mensalmente pelas conveniadas e contém os coeficientes diários para cálculo do valor das prestações dos empréstimos e as taxas de juros mensais equivalentes que serão praticadas pela instituição para o mês seguinte ao mês de competência do arquivo. Os coeficientes são utilizados no cálculo das prestações realizadas pelo Simulador Eletrônico do Senado Federal, para comparação entre as condições praticadas por todas as conveniadas. As taxas de juros mensais equivalentes são meramente informativas, sendo apresentadas nas simulações para que o servidor possa conhecer a taxa oferecida pela instituição. Para iniciar as operações de contratação de empréstimos junto ao Senado, além de cumprir os procedimentos legais e processuais, a instituição deverá fornecer o primeiro arquivo de coeficientes e taxas para carga na base de dados do Prodasen. Tão logo este primeiro arquivo tenha sido carregado com sucesso, a Secretaria de Recursos Humanos promoverá o cadastramento do convênio no sistema, liberando-o para as margens consignáveis dos servidores (o que ocorrerá se e quando o convênio estiver regular e já tiver sido publicado). Caso o arquivo CCE não tenha sido enviado pela conveniada, ou tenha sido rejeitado pela consistência, ou não tenha sido enviado o coeficiente para cálculo de determinado dia, ou não tenham sido fornecidas as taxas de juros para o mês, as margens consignáveis emitidas pelo Senado Federal não contemplarão o nome do banco/conveniada em questão. A situação será imediatamente regularizada no momento em que o coeficiente para o dia de emissão da margem e as taxas mensais para o mês em questão forem carregados na base de dados do Prodasen. As conveniadas não poderão fechar operações utilizando margens emitidas sem o seu nome impresso. Deve ser enviado um registro de coeficiente para cada dia útil do mês seguinte ao mês de competência do arquivo, e para cada prazo praticado. Assim, para a competência do mês de outubro, por exemplo, os coeficientes a serem informados serão os do mês de novembro (do dia 01 ao dia 30 ­ de novembro). Os coeficientes informados no arquivo CCE serão fornecidos sempre mensalmente, com os coeficientes válidos para cada dia útil do mês seguinte ao mês de competência, mesmo que as taxas de juros a serem praticadas no mês seguinte sejam as mesmas que as do último mês enviado, pois haverá sempre variação da carência e dos dias úteis de um mês para o outro. O coeficiente deve ser uma taxa obtida de tal forma que, ao se multiplicar o valor do empréstimo pelo coeficiente correspondente ao prazo e ao dia de crédito, tem-se como resultado o valor da prestação que será efetivamente paga pelo consignante. A TAC, caso seja cobrada, deverá ser sempre financiada, sendo somada ao valor pretendido de empréstimo antes de se aplicar o coeficiente. Devem já estar embutidos no cálculo do coeficiente o IOF, os Juros, e outros adicionais cobrados do consignado na prestação, excluindo-se a TAC, devendo ser considerada uma carência variável do dia pretendido para o empréstimo (dia do coeficiente) até o dia do repasse da primeira prestação em folha de pagamento ­ fixado como o dia 25 do mês seguinte ao da operação. Todas as operações realizadas do primeiro ao último dia útil de cada mês devem ser obrigatoriamente averbadas na folha no mês seguinte. O primeiro repasse dessas operações

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ocorrerá sempre no dia 25 do mês seguinte, conforme normas da Secretaria de Recursos Humanos. O movimento mensal de averbação deve ser fornecido até o 5º dia útil do mês seguinte, e entregue nas unidades de Recursos Humanos do Prodasen, da Gráfica (SEEP) e Senado (ou de acordo com a regulamentação de cada unidade). Tal critério permitirá a comparação dos valores simulados de empréstimos pelas diversas conveniadas adotando-se o mesmo padrão de cálculo. As conveniadas que praticam taxas únicas ou diferenciadas de alguma forma, devem traduzir suas variações em coeficientes diários, para fins de padronização do cálculo da simulação do Senado. Havendo mudança de coeficientes e taxas ao longo do mês seguinte ao mês de competência, a conveniada poderá enviar outro arquivo com o mês de competência relativo ao mês anterior (pois contém os coeficientes e taxas praticados no mês seguinte), porém com novo número de série. Os novos coeficientes e taxas valerão, para fins da simulação processada no Senado, a partir da data da carga do arquivo no banco de dados do Senado.

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Exemplo de uma simulação no Simulador Eletrônico do Senado (taxas fictícias): Parâmetros de entrada: · · · Valor do Empréstimo: R$ 100.000,00 Data de Crédito: 19/06/2007 Prazo: 72

Resultado do cálculo:

Banco 1 - Cruzeiro do Sul 2 - Bancred 3 - Alfa 4 - Santander 5 - Cacique 6 - BV Financeira 7 - Banco do Brasil 8 - Fibra 9 - BMC 10 - Unibanco 11 - HSBC ... Juros a.m. (Banco) 1,37 1,37 1,38 1,39 1,40 1,40 1,41 1,40 1,42 1,42 1,42 Coeficiente 0,02235 0,02235 0,0223594 0,022518 0,0226 0,02265 0,02277 0,022769 0,0228 0,022844 0,022839 Valor TAC 20,00 50,00 20,00 80,00 0,00 60,00 100,00 50,00 0,00 10,00 40,00 Obs. TAC Financiada Financiada Financiada Financiada Não cobra Financiada Paga à vista Financiada Não cobra Financiada Financiada Valor Financiado Valor Parcela Valor Operação Seguro Não Não Gratuito Não Não Não Não Não Gratuito Não Não 1º Desc. jul/07 jul/07 jul/07 jul/07 jul/07 jul/07 jul/07 jul/07 jul/07 jul/07 jul/07 Carência 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36

100.020,00 2.235,45 160.952,18 100.050,00 2.236,12 161.000,46 100.020,00 2.236,39 161.019,88 100.080,00 2.253,60 162.259,30 100.000,00 2.260,00 162.720,00 100.060,00 2.266,36 163.177,85 100.000,00 2.277,00 164.044,00 100.050,00 2.278,04 164.018,77 100.000,00 2.280,00 164.160,00 100.010,00 2.284,63 164.493,25 100.040,00 2.284,81 164.506,58

Obs. · ·

Valor Financiado = Valor do Empréstimo + TAC (se houver); Valor da Parcela = Valor Financiado X Coeficiente (para o dia de crédito e prazo desejados)

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O arquivo CCE é composto por 4 tipos de registro, sendo que cada registro possui um número de seqüência único, no arquivo, começando da unidade, sendo incrementado de 1 em 1, para cada registro. Os registros devem ser gravados obedecendo-se à ordem de seqüência da seguinte estrutura hierárquica: 1 Registro Tipo Header de Arquivo |___ Registro de Coeficiente Diário por Prazo (um para cada dia e prazo) |___ Registro de Taxa de Juros a.m. por Prazo (um para cada prazo) 1 Registro Trailler do Arquivo Exemplificando:

> #REG 1 ­ Header do Arquivo > #REG 2 ­ Coeficiente Prazo 12 Dia 01 > #REG 3 ­ Coeficiente Prazo 12 Dia 02 > ... (registros dos coeficientes do dia 03 ao dia 30 para o prazo de 12 meses (*)) > #REG 32 ­ Coeficiente Prazo 24 Dia 01 > #REG 33 ­ Coeficiente Prazo 24 Dia 02 > ... (registros dos coeficientes do dia 03 ao dia 30 para o prazo de 24 meses (*)) > #REG 62 ­ Coeficiente Prazo 36 Dia 01 > #REG 63 ­ Coeficiente Prazo 36 Dia 02 > ... (registros dos coeficientes do dia 03 ao dia 30 para o prazo de 36 meses (*)) > #REG 92 ­ Coeficiente Prazo 48 Dia 01 > #REG 93 ­ Coeficiente Prazo 48 Dia 02 > ... (registros dos coeficientes do dia 03 ao dia 30 para o prazo de 48 meses (*)) > #REG 122 ­ Coeficiente Prazo 72 Dia 01 > #REG 123 ­ Coeficiente Prazo 72 Dia 02 > ... (registros dos coeficientes do dia 03 ao dia 30 para o prazo de 72 meses (*)) > #REG 152 ­ Taxa de Juros a.m. para o prazo 12 > #REG 153 ­ Taxa de Juros a.m. para o prazo 24 > #REG 154 ­ Taxa de Juros a.m. para o prazo 36 > #REG 155 ­ Taxa de Juros a.m. para o prazo 48 > #REG 156 ­ Taxa de Juros a.m. para o prazo 72 > #REG 157 ­ Trailler do Arquivo (*) Supôs-se um mês de 30 dias, para fins de exemplo.

O número de registros que o arquivo CCE irá conter é facilmente calculado, como exemplificado a seguir. Atualmente, os convênios operam, em média, com prazo de 12, 24, 36, 48 ou 72 meses (5 modalidades de prazo, portanto). Para um mês de 22 dias úteis, por exemplo, teremos, então, 5 modalidades de prazo X 22 dias = 110 registros de coeficiente + 5 registros de taxas de juros + 2 registros (header + trailler), totalizando 117 registros. A conveniada somente deve enviar os registros dos prazos em que efetivamente opera.

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LAYOUT do Registro Header do Arquivo

O Header é um registro único e deve ser o primeiro registro do arquivo. Contém informações gerais sobre o convênio e sobre o arquivo gerado. Campo 01 #REG 02 Convênio Descrição Número de seqüência do registro no arquivo Código do Convênio Formato NUM NUM Tam Conteúdo 7 1 3 Vide descrição do Identificador CCC, no item 3. DA NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS 6 CCE MM/AAAA DD/MM/AAAA O primeiro arquivo CCE gerado começa com o nº de seqüência 1; o próximo arquivo, do mês seguinte, será o 2, e assim por diante. Arquivos com mesmo nº de série sobrescrevem todas as informações enviadas anteriormente para o arquivo de igual numeração.

03 Tipo de Registro 04 Identificação do Arquivo 05 Competência 06 Data de Geração 07 Nº de Série do Arquivo

Identifica o formato do registro no arquivo Código de identificação do arquivo Mês e Ano de geração do arquivo Data em que o arquivo foi gerado, na origem Número de seqüência do arquivo

NUM ALFA

1 3

ALFA ALFA NUM

7 10 5

Exemplo de registro: 1;699;6;CCE;01/2006;28/01/2006;1 Erros comuns: o formato do mês de competência é MM/AAAA; assim, não são aceitos "1/06", ou "1/2006", ou "12/05"; o mesmo vale para qualquer data do arquivo, que deve obedecer ao formato DD/MM/AAAA.

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LAYOUT do Registro do Coeficiente Diário

Deve ser gerado um registro contendo o valor do coeficiente a ser aplicado sobre o valor pretendido do empréstimo, na simulação, sendo um valor para cada dia e para cada prazo praticado pela conveniada no mês seguinte ao mês de competência do arquivo. Devem ser enviados todos os dias do mês calendário. Assim, se o mês posterior ao mês de competência tiver 31 dias, devem ser enviados 31 registros para cada um dos prazos praticados. Os coeficientes de dias não úteis (ou que se enquadrem em situações semelhantes) devem representar o valor do coeficiente que será utilizado na contratação do empréstimo no primeiro dia útil subseqüente. Campo 01 #REG 02 Convênio Descrição Número de seqüência do registro no arquivo Código do Convênio Formato NUM NUM Tam Conteúdo 7 Nº do registro corrente no arquivo 3 Vide descrição do Identificador CCC, no item 3. DA NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS 1 7 2 Pode ser: 12, 24, 36, 48, 60 ou 72, ou conforme praticado pela conveniada e firmado pelo convênio com o Senado. Podem ser informados prazos "quebrados" (02, 03, 11, 25 etc.). De 1 a 28, 29, 30 ou 31, conforme o nº de dias do mês calendário Campo de valor, decimal, com 1 inteiro e 6 casas decimais, no formato N,NNNNNN

03 Tipo de Registro 04 Prazo

Identifica o formato do registro no arquivo Prazo operado pela conveniada

NUM ALFA

05 Dia

06 Coeficiente

Dia do mês seguinte ao mês de competência do arquivo Valor do coeficiente a ser utilizado para o dia e prazo

NUM

2

NUM

7

Exemplo de registro: 2;699;7;1;1;0,035215 Erros comuns: campos decimais devem vir com vírgula separando as casas decimais; as casas decimais devem ter tamanho fixo, conforme definido no layout; não inserir aspas no registro; não há necessidade de um ponto-e-vírgula no final de cada registro; não há necessidade de enviar os campos Prazo e Dia com 2 posições fixas; observar o último dia do mês calendário (não enviar o dia 31 no arquivo do mês de competência 01, por exemplo, pois não há dia 31 em Fevereiro).

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LAYOUT do Registro da Taxa de Juros a.m.

Deve ser gerado um registro contendo a taxa de juros a.m., para cada faixa de prazo operado pela conveniada, para o mês seguinte ao mês de competência do arquivo. A conveniada pode definir tantas faixas de prazo quantas desejar, sendo o limite máximo de uma faixa para cada prazo (ex. faixa 01-01, faixa 02-02) ­ ou 72 faixas (72 é o prazo máximo atual). Não pode haver sobreposição de faixas (ex. as faixas 01-12 e 06-13 estão sobrepostas, pois os prazos 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 estão repetidos nas duas faixas). Todos os prazos operados devem estar contemplados nas faixas de prazo informadas nos registros de taxas de juros. Caso algum coeficiente não possua o seu prazo correspondente a nenhuma das faixas de prazo informadas nos registros de taxa de juros do arquivo, a simulação daquele prazo não irá contemplar a conveniada, pois o simulador não terá como apresentar a taxa de juros daquele prazo. Campo 01 #REG 02 Convênio Descrição Número de seqüência do registro no arquivo Código do Convênio Formato NUM NUM Tam Conteúdo 7 Nº do registro corrente no arquivo 3 Vide descrição do Identificador CCC, no item 3. DA NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS 1 T 2 Pode ser: 12, 24, 36, 48, 60 ou 72, ou conforme praticado pela conveniada e firmado pelo convênio com o Senado. Podem ser informados prazos "quebrados" (02, 03, 11, 71 etc.). Pode ser: 12, 24, 36, 48, 60 ou 72, ou conforme praticado pela conveniada e firmado pelo convênio com o Senado. Podem ser informados prazos "quebrados" (02, 03, 11, 71 etc.). Campo de valor, decimal, com 2 inteiros e 2 casas decimais, no formato NN,NN. É a taxa de juros a.m. que será considerada para todos os prazos operados entre o prazo 1 e o prazo 2, inclusive.

03 Tipo de Registro 04 Prazo 1

Identifica o formato do registro no arquivo Prazo operado pela conveniada (limite inferior da faixa)

ALFA ALFA

05 Prazo 2

Prazo operado pela conveniada (limite superior da faixa)

ALFA

2

06 Taxa de Juros Valor da taxa de juros a.m. ao mês em percentual

NUM

5

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Exemplos de registros: 115;699;T;01;12;1,53 116;699;T;13;24;1,42 117;699;T;25;36;1,35 118;699;T;37;48;1,28 118;699;T;49;60;1,13 118;699;T;61;72;1,02 Nos exemplos acima, foram informadas as taxa de 1,53% para os prazos de 01 a 12 meses; de 1,42% para os prazos de 13 a 24 meses, e assim por diante. Erros comuns: campos decimais devem vir com vírgula separando as casas decimais; as casas decimais devem ter tamanho fixo, conforme definido no layout; não inserir aspas no registro; não há necessidade de um ponto-e-vírgula no final de cada registro; não há necessidade de enviar os campos Prazo e Dia com 2 posições fixas; observar o último dia do mês calendário (não enviar o dia 31 no arquivo do mês de competência 01, por exemplo, pois não há dia 31 em Fevereiro).

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LAYOUT do Registro Trailler do Arquivo

Registro único e último do arquivo, fechando-o. Campo 01 #REG 02 Convênio Descrição Número de seqüência do registro no arquivo Código do Convênio Formato NUM NUM Tam Conteúdo 7 Nº do registro corrente no arquivo (último registro) 3 Vide descrição do Identificador CCC, no item 3. DA NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS 1 8

03 Tipo de Registro

Identifica o formato do registro no arquivo

NUM

Exemplo de registro: 120;699;8 Erros comuns: não inserir aspas no registro; não há necessidade de um ponto-e-vírgula no final do registro; não há necessidade de inserir mais uma linha em branco adicional após o registro trailler.

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7. OUTRAS INFORMAÇÕES Com o propósito de oferecermos um maior número de informações aos nossos servidores no Simulador do Senado, permitindo uma comparação mais completa e transparente entre as condições oferecidas por cada banco, as instituições devem fornecer ainda as seguintes informações:

Taxa de Abertura de Crédito

Informar se o banco pratica isenção da TAC ou não. Caso seja cobrada, informar como é calculada: se é um valor fixo ou um percentual sobre o empréstimo; se tem um mínimo e um máximo. Informar os valores e/ou percentuais. Ex. Não cobramos TAC; Nossa TAC é fixa, no valor de R$ 30,00; Nossa TAC corresponde a 3% do valor do empréstimo, limitada a R$ 50,00, etc. ATENÇÃO: A TAC, caso seja cobrada, deve sempre ser financiada.

Seguros e outros tipos de acréscimos

Informar se o banco cobra seguro, e outros encargos, e a regra de cálculo; se é um valor fixo ou percentual e se é financiado etc. Caso contrário, informar se o banco possui algum tipo de seguro que cubra os empréstimos junto ao Senado. Ex.: Não possuímos seguro que cubram os empréstimos; Possuímos seguro prestamista, com ônus total da instituição (não cobramos do tomador do empréstimo); Possuímos seguro opcional, incluído na prestação, e calculado da seguinte forma: até 24 parcelas, taxa de 0,38% sobre o valor do empréstimo; acima disso, taxa de 0,42%, etc.

IOF

Informar se a instituição está ou não isenta de IOF. Ex. Cobramos IOF; Estamos isentos da cobrança de IOF.

URL da página da Instituição

Havendo interesse, poderá a conveniada informar o endereço de uma página na internet (URL) que poderá ser acessada pelos servidores quando da simulação feita pelo Senado, com o propósito de obter informações sobre como proceder para contratar um novo empréstimo com a instituição (contato, telefone, endereço, instruções etc.). O endereço será associado a um link a partir do nome da instituição que entrou no ranking de simulação. Informar a URL completa. Ex.: http://www.banco.com.br/pagina.htm

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Essas informações devem ser fornecidas até o envio do primeiro arquivo de coeficientes, antes do início das operações da conveniada, devendo ser enviadas para o e-mail [email protected], para utilização pelo Simulador Eletrônico, e devem ser informadas novamente sempre que houver alteração. Devem ser fornecidas seguindo o modelo de ofício fornecido pela Secretaria de Recursos Humanos. Tal prática, entretanto, não desobriga a instituição de fornecer tais informações diretamente à Secretaria de Recursos Humanos, conforme definido no convênio firmado com o Senado.

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8. CONTATOS Em caso de dúvidas em relação a esta documentação ou sobre a geração e processamento dos arquivos, contatar os analistas do PRODASEN: ALEXANDRE FARIA DA FONSECA Chefe do SSTI/SPB - Serviço de Projetos Especiais B Telefone: (61) 3311-2665 e-mail: [email protected] DENILSON MONTEIRO ROCHA Analista de Informática Legislativa Telefone: (61) 3311-2684 e-mail: [email protected] Em caso de dúvidas sobre os convênios, contatar a SERH - Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal, através dos servidores: ALVIMAR ALVES DE SOUSA Chefe do SEPAT ­ Serviço de Pagamento de Ativos Telefone: (61) 3311-3371 e-mail: [email protected] JOVONES ELIAS BATISTA Chefe do SEPAIN ­ Serviço de Pagamento de Inativos Telefone: (61) 3311-3377 e-mail: [email protected] JOSÉ PAULO BOTELHO COBUCCI Diretor da SSPAG - Subsecretaria de Pagamento de Pessoal Telefone: (61) 3311-4596 e-mail: [email protected]

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