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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT DISPONIBILIZADO na Quarta-Feira, 11 de Agosto de 2010 - Edição nº 8391

Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso e-mail: [email protected] site: www.tjmt.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Des. José Silvério Gomes Presidente Des. Paulo da Cunha Vice-Presidente Des. Manoel Ornellas de Almeida Corregedor-Geral

Poder Judiciário

TRIBUNAL PLENO

Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês Matéria Judiciária - Plenário 01 Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês Matéria Administrativa - Plenário 01

CONSELHO DA MAGISTRATURA Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês Salão Oval da Presidência Des. José Silvério Gomes - Presidente Des. Paulo da Cunha Des. Manoel Ornellas de Almeida PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01 Des. José Tadeu Cury - Presidente Des. Orlando de Almeida Perri Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Des. Márcio Vidal Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Desa. Clarice Claudino da Silva

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 01 Des. José Tadeu Cury - Presidente Des. Orlando de Almeida Perri Des. Márcio Vidal

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Terças-feiras - Plenário 04 Des. Rui Ramos Ribeiro - Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Luiz Ferreira da Silva

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02 Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Desa. Clarice Claudino da Silva

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04 Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza

Des. José Silvério Gomes - Presidente Des. José Ferreira Leite Des. José Tadeu Cury Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. Orlando de Almeida Perri Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Des. Manoel Ornellas de Almeida Des. Paulo da Cunha Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Márcio Vidal Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Gérson Ferreira Paes Des. Luiz Ferreira da Silva Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL * Distribuição de processos novos suspensa (Resolução nº005/2010-PRES)

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL * Distribuição de processos novos suspensa (Resolução nº005/2010-PRES)

SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Guiomar Teodoro Borges Des. Carlos Alberto Alves da Rocha

QUARTA CÂMARA CÍVEL * Distribuição de processos novos suspensa (Resolução nº005/2010-PRES)

TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO * Distribuição de processos novos suspensa (Resolução nº005/2010-PRES)

QUINTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01 Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Carlos Alberto Alves da Rocha

JUÍZES DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas Dra. Marilsen Andrade Adário Dr. José Mauro Bianchini Fernandes Dr. Marcelo Souza de Barros Dr. Antônio Horácio da Silva Neto Dr. Carlos Roberto Correia Pinheiro

TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02 Des. Rui Ramos Ribeiro - Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luiz Ferreira da Silva Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza

SEXTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Juracy Persiani Des. Guiomar Teodoro Borges

Índice

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Coordenadoria Judiciária Primeira Câmara Cível Segunda Câmara Cível Terceira Câmara Cível Quarta Câmara Cível Quinta Câmara Cível Sexta Câmara Cível Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado Primeira Câmara Criminal Segunda Câmara Criminal Terceira Câmara Criminal Turma de Câmaras Criminais Reunidas Coordenadoria de Magistrados Departamento Administrativo Coordenadoria de Recursos Humanos COMARCAS Entrância Especial Comarca de Cuiabá Varas Cíveis 7ª Vara Cível 4ª Vara Especializada em Direito Bancário Varas Especializadas de Família e Sucessões 6ª Vara Especializada de Família e Sucessões Varas Criminais 1ª Vara Criminal 4ª Vara Criminal 11ª Vara Criminal - J. Militar 12ª Vara Criminal Juizados Especiais Cíveis Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá Sétimo Juizado Especial Cível de Cuiabá Comarca de Rondonópolis Varas Cíveis 3ª Vara Cível Terceira Entrância Comarca de Alta Floresta 2ª Vara 6ª Vara Comarca de Barra do Garças Diretoria do Forúm Comarca de Diamantino 4ª Vara Cível Vara Criminal 4 4 4 4 6 7 8 18 20 23 25 25 26 26 27 27 28 28 30 30 30 30 30 31 Comarca de Primavera do Leste 1ª Vara Cível Vara Criminal Comarca de Sinop 4ª Vara Cível 7ª Vara Juizado Especial Comarca de Tangará da Serra 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 5ª Vara Cível Vara Única Criminal Vara Especializada dos Juizados Especiais Segunda Entrância Comarca de Água Boa 1ª Vara Comarca de Alto Araguaia 1ª Vara Comarca de Barra do Bugres 2ª Vara Comarca de Campo Novo do Parecis 1ª Vara Comarca de Campo Verde 1ª Vara Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Canarana 1ª Vara Comarca de Colíder 3ª Vara Comarca de Juara 2ª Vara Comarca de Juína 1ª Vara 2ª Vara 3ª Vara Comarca de Lucas do Rio Verde 4ª Vara Comarca de Mirassol D'Oeste 2ª Vara Comarca de Nova Mutum 2ª Vara Comarca de Paranatinga 1ª Vara 66 66 67 68 68 78 83 83 86 89 96 97 97 97 97 100 100 100 100 101 101 103 103 103 103 103 104 104 106 106 111 111 112 119 119 119 119 119 123 123 123 123

39 39 39 39 40 40 40 41 41 42 44 45 45 45 59 59 59 59 60 60 62 62 63

2ª Vara Comarca de Poxoréo 1ª Vara Comarca de Vila Rica 2ª Vara Primeira Entrância Comarca de Arenápolis Vara Única Comarca de Chapada dos Guimarâes 2ª Vara Comarca de Jauru Vara Única Comarca de Matupá Vara Única Comarca de Nortelândia Vara Única Comarca de Paranaita Vara Única Comarca de Porto Alegre do Norte Vara Única Comarca de Ribeirão Cascalheira Vara Única Comarca de Rosário Oeste Vara Única Comarca de São José dos Quatro Marcos Vara Única Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade Vara Única Comarca de Vera Vara Única FORO EXTRAJUDICIAL Comarca de Alta Floresta Município de Carlinda Cartório de Paz e Notas Comarca de Chapada dos Guimarães Município de Chapada dos Guimarães Cartório do 2° Ofício Comarca de Feliz Natal Município de Feliz Natal

123 129 129 130 130 131 131 131 131 132 132 132 136 136 139 139 139 139 142 142 143 143 145 145 147 147

Cartório do 2° Ofício Comarca de Juína Município de Juína Cartório do 2° Ofício Comarca de Nova Mutum Município de Nova Mutum Cartório de Paz e Notas Comarca de Porto Alegre do Norte Município de Porto Alegre do Norte Cartório do 2° Ofício Comarca de Primavera do Leste Município de Primavera do Leste Cartório do 2° Ofício Comarca de Rosário Oeste Município de Rosário Oeste Cartório do 2° Ofício Comarca de Sinop Município de Sinop Cartório do 2° Ofício Comarca de Sorriso Município de Sorriso Cartório do 2° Ofício

150 150 150 150 150 150 150 150 150 150 151 151 151 152 152 152 153 153 153 153 153 153

147 147 148 148 149 149 149 149 149 149 149 150 150

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Portaria

PORTARIA N.º 688/2010/PRES

Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça

Resolução do Tribunal Pleno

REPUBLICAÇÃO Republicada por conter erro material na disponibilizada no Diário Nº. 8390 de 10 de agosto de 2010. RESOLUÇÃO N.º 009/2010/TP O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, ad referendum do Tribunal Pleno, CONSIDERANDO a suspensão temporária dos efeitos da decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a aposentadoria compulsória de Membros e de Juízes Substitutos de 2º grau deste Tribunal de Justiça, pelo Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO a reintegração imediata desses magistrados para compor o quorum das Câmaras existentes; CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar o cumprimento dos termos da Resolução nº 004/2010/TP e de adequar a Resolução nº 005/2010/TP, RESOLVE Art. 1º - Alterar parcialmente o artigo 1º da Resolução nº 005/2010, que estabeleceu a nova constituição provisória das Câmaras Cíveis, Criminais, Isoladas e Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que passam a ter a seguinte composição: Primeira Câmara Cível: Des. José Tadeu Cury, Des. Orlando Perri e Des. Márcio Vidal; Segunda Câmara Cível: Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, Desa. Maria Helena G. Povoas e Desa. Clarice Claudino da Silva; Terceira Câmara Cível (suspensa) Quarta Câmara Cível (suspensa) Quinta Câmara Cível: Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos, Des. Sebastião de Moraes Filho e Des. Carlos Alberto Alves da Rocha; Sexta Câmara Cível: Des. José Ferreira Leite, Des. Juracy Persiani e Des. Guiomar Teodoro Borges; Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado: Des. José Tadeu Cury, Des. Orlando de Almeida Perri, Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, Des. Márcio Vidal, Desa. Maria Helena G. Povoas e Desa. Clarice Claudino da Silva; Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado: Des. José Ferreira Leite, Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos, Des. Sebastião de Moraes Filho, Des. Juracy Persiani, Des. Guiomar Teodoro Borges e Des. Carlos Alberto Alves da Rocha; Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo (suspensa) Primeira Câmara Criminal: Des. Rui Ramos Ribeiro, Des. Juvenal Pereira da Silva e Des. Luiz Ferreira da Silva; Segunda Câmara Criminal: Des. Gerson Ferreira Paes, Des. Teomar de Oliveira Correia e Des. Alberto Ferreira de Souza; Terceira Câmara Criminal (suspensa) Turma de Câmaras Criminais Reunidas: Des. Rui Ramos Ribeiro, Des. Juvenal Pereira da Silva, Des. Gerson Ferreira Paes, Des. Luiz Ferreira da Silva, Des. Teomar de Oliveira Correia e Des. Alberto Ferreira de Souza. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 09.08.2010, revogadas as disposições em contrário. Resolução,

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração explicitados no caput do artigo 37, da Constituição Federal, Pública

CONSIDERANDO, ainda, as limitações financeiras e orçamentárias que o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso atravessa; RESOLVE: Art. 1º - Limitar, temporariamente, as nomeações de servidores, com fundamento no art. 2º, do Provimento nº 045/2008/CM, ficando permitida a nomeação apenas do cargo comissionado Assessor de Gabinete II. Art. 2º - A nomeação permitida no artigo anterior, não se aplica aos Juizados Especiais nas Comarcas de Primeira e Segunda Entrância. Art. 3º - Revogar, a partir de 1º de setembro de 2010, todas as nomeações de servidores realizadas com fundamento no artigo 2º, do Provimento nº 045/2008/CM, em desacordo com esta Portaria. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em desacordo com esta Portaria. P.R. Cumpra-se. Cuiabá, 09 de agosto de 2010.

Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça

PORTARIA Nº 690/2010/PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 402/2010/PRES/DGTJ, que suspendeu os prazos processuais de todas as Comarcas do Estado, a partir do dia 03 de maio de 2010 até o encerramento do movimento grevista e retorno normal das atividades; CONSIDERANDO a solicitação da OAB/MT, bem como dos Juízes de Direito quanto a necessidade de fluência dos prazos dos processos do PROJUDI nos Juizados Especiais das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande; CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas imediatas para atendimento do pleito, visando a regularidade de tramitação de tais processos, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 402/2010/PRES/DGTJ tão somente para os processos do PROJUDI dos Juizados Especiais das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e, das Turmas Recursais, retomando a regularidade de seus trâmites. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.R. Cumpra-se. Cuiabá, 09 de agosto de 2010.

Cuiabá, 09 de agosto de 2010.

Des. JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça

Coordenadoria Judiciária Primeira Câmara Cível Pauta de Julgamento

JULGAMENTOS designados para a sessão ordinária da PRIMEIRA

Disponibilizado - 11/8/2010

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CAMARA CIVEL, às 14:00 horas, no Plenário 01, da próxima terça-feira (Art. 2º do Ato Regimental nº 03/2009/TP e art. 9º da Emenda Regimental nº 008/2009/TP do Tribunal de Justiça), ou em sessão subsequente terça-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no art. 552, parágrafo 1º. do CPC.

Agravo de Instrumento 119490/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE SAPEZAL. Protocolo Número/Ano: 119490 / 2009 RELATOR: DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES AGRAVANTE(S): BAYER S. A. ADVOGADO(S): DR. CELSO HUMBERTO LUCHESI OUTRO(S) AGRAVADO(S): JONAS SCHAEFFER MAGGI E OUTRA(s) ADVOGADO(S): DRA. FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS Agravo de Instrumento 124325/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 124325 / 2009 RELATOR: DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES AGRAVANTE(S): CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM E SUA ESPOSA ADVOGADO(S): DR. ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JÚNIOR OUTRO(S) AGRAVADO(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. ADVOGADO(S): DR. ULYSSES MOREIRA FORMIGA OUTRO(S) Agravo de Instrumento 134535/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 134535 / 2009 RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI AGRAVANTE(S): OMNI S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(S): DR. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TÚLIO DR. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES AGRAVADO(S): JOSELITO ARLINDO CORREA ADVOGADO(S): DR. RICARDO ALVES ATHAIDE Agravo de Instrumento 61823/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA ALTO TAQUARÍ. Protocolo Número/Ano: 61823 / 2010 RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI AGRAVANTE(S): PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) MAXFABIO MARTINS DE OLIVEIRA OUTRO(S) AGRAVADO(S): OLINDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(S): DR. DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA AGRAVADO(S): LUZIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) ENE MAIA TIMO Agravo de Instrumento 64543/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 64543 / 2010 RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI AGRAVANTE(S): LIDIANE RODRIGUES ADVOGADO(S): Dr. (a) ARNALDO FRANCO DE ARAÚJO OUTRO(S) AGRAVADO(S): SUZIANE GARCETE DA SILVA ADVOGADO(S): DR. MICHELL JOSÉ GIRALDES PORTELA DE

RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI APELANTE(S): PAULO ROBERTO DE PAULA ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A. ADVOGADO(S): DR. MILTON MARTINS MELLO OUTRO(S) APELADO(S): DELCI MACCARI E SUA ESPOSA ADVOGADO(S): Dr. PAULO ROBERTO DE PAULA Apelação 92671/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA SERRA. Protocolo Número/Ano: 92671 / 2009 RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI APELANTE(S): BANCO JOHN DEERE S. A. ADVOGADO(S): DR. JORGE LUIS ZANON APELADO(S): OSNI LOCKS ADVOGADO(S): DR. RODRIGO CALETTI DEON OUTRO(S) DE TANGARÁ DA

Apelação 96543/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SINOP. Protocolo Número/Ano: 96543 / 2009 RELATOR: DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES APELANTE(S): VITALE INDUSTRIAL NORTE S. A. ADVOGADO(S): Dr. ROBSON RONDON OURIVES OUTRO(S) APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A. ADVOGADO(S): Dr. (a) KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA OUTRO(S) APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A. ADVOGADO(S): Dr. (a) KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA OUTRO(S) APELADO(S): VITALE INDUSTRIAL NORTE S. A. ADVOGADO(S): Dr. ROBSON RONDON OURIVES OUTRO(S) Apelação 105024/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE BARRA GARÇAS. Protocolo Número/Ano: 105024 / 2009 RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI APELANTE(S): VALERIA DE ARAUJO GUIMARAES DE MARCHI ADVOGADO(S): Dr. (a) CÁSSIA APARECIDA NUNES OUTRO(S) APELADO(S): BANCO BMG S. A. Apelação 118742/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 118742 / 2009 RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI APELANTE(S): IZAIAS BATISTA DA CRUZ ADVOGADO(S): DR. (A) JULIANA CHRISTYAN GOMIDE APELADO(S): ITAU SEGURADORA S.A. DO

DE

Apelação 55985/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano: 55985 / 2010 RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL APELANTE(S): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO(S): Dr. MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA DR. JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO OUTRO(S) APELADO(S): LUIZ MÁRCIO PEREIRA DA SILVA Apelação 56206/201 0 Classe: CNJ-198 COMARCA PARANATINGA. Protocolo Número/Ano: 56206 / 2010 RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL APELANTE(S): POSTO LARAIANAS LTDA ADVOGADO(S): DR. ROBERTO ZAMPIERI OUTRO(S) APELADO(S): MAKRO LUB DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(S): Dr. RODRIGO MARQUES MOREIRA OUTRO(S) Reexame Necessário 59316/2010 - Classe: CNJ-199 COMARCA COMODORO. Protocolo Número/Ano: 59316 / 2010 RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI INTERESSADO(S): MARCOS ROQUE PETENAN FRANZA DE

Agravo de Instrumento 68369/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE QUERÊNCIA. Protocolo Número/Ano: 68369 / 2010 RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI AGRAVANTE(S): VILSON PEDRO TISOTT ADVOGADO(S): DRA. FABIANA BRAGA SEGURA PEREIRA OUTRO(S) AGRAVADO(S): QUINTILIANO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO(s) ADVOGADO(S): DRA. AGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB OUTRO(S) Apelação 82246/2008 Classe: GRANDE. Protocolo Número/Ano: 82246 / 2008

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DE

CNJ-198 COMARCA

DE

VÁRZEA

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ADVOGADO(S): DR. PEDRO GARCIA TATIM INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO ADVOGADO(S): DRA. VIVIENE BARBOSA SILVA

Cuiabá 30 de julho de 2010. DESA. MARIA HELENA G. PÓVOAS Relatora Agravo de Instrumento 16374/2010 Classe: 202-CNJ - COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA AGRAVANTE(S): A. S. M. E OUTRA(s) Advogado(s): EM CAUSA PRÓPRIA AGRAVADO(S): J. F. N. CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Assim senso, com fulcro no artigo 51, XV, do Regimento Internos desta Corte e, por não mais vislumbrar interesse processual dos agravantes no julgamento deste recurso, julgo-o prejudicado" Cuiabá, 14 de julho de 2010. DES. A. BITAR FILHO Relator Agravo de Instrumento 75271/2010 Classe: 202-CNJ - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE(S): B. S. P. N. Advogado(s): Dr. (a) MARIOZAN FERNANDES PRADO JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO(S): J. G. A. CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Desta feita, indefiro a liminar.". Cuiabá, 05 de agosto de 2010. DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO Relatora Agravo de Instrumento 76320/2010 Classe: 202-CNJ - COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE AGRAVANTE(S): SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. E OUTRA(s) Advogado(s): DRA. SARA DE LOURDES S. ORIONE E BORGES E OUTRO(S) AGRAVADO(S): ELDER DZIRBA E OUTRO(s) Advogado(s): DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Desta feita, indefiro a liminar e recebo o recurso no efeito devolutivo". Cuiabá, 04 de agosto de 2010. DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO Relatora Agravo de Instrumento 76160/2010 Classe: 202-CNJ - COMARCA DE RONDONÓPOLIS AGRAVANTE(S): ITAU SEGUROS S. A. Advogado(s): DR. MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON E OUTRO(S) AGRAVADO(S): SIMONE SILVA SANTOS Advogado(s): DR. EDMAR PORTO SOUZA CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Assim, defiro parcialmente a liminar somente para minorar o valor dos honorários periciais, fixando-os em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais)". Cuiabá, 04 de agosto de 2010. DESA. MARIA HELENA G. PÓVOAS Relatora Processo Cautelar 63075/2010 Classe: 175-CNJ- COMARCA DE POXORÉO REQUERENTE(S): FRANCISCO BORGES DE SOUZA Advogado(s): DR. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO(S): MARIA DO CARMO E SOUSA SHIRATO CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Pelo exposto, diante da ausência de um dos pressupostos autorizadores, indefiro a liminar vindicada". Cuiabá, 29 de julho de 2010. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA Relatora do no art. Agravo de CAPITAL Instrumento 76021/2010 Classe: 202-CNJ COMARCA

PRIMEIRA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 10 dias do mês de Agosto de 2010.

Decisões do Relator

Protocolo: 76866/2010 Agravo de Instrumento 76866/2010 Classe: 202-CNJ Origem : COMARCA DE SINOP Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DR. WILLIAM JOSÉ DE ARAÚJO OUTRO(S) AGRAVADO(S): VALE GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO(s) Advogado(s): DR. THIAGO BRAGA JUNQUEIRA OUTRO(S)

DECISÃO DO RELATOR ­ FLS. 138/140-TJ: "Dessa forma, apontada a inexistência de um dos pressupostos necessários ao conhecimento do recurso, qual seja, a tempestividade, nego seguimento ao agravo de instrumento." Cuiabá, 10 de Agosto de 2010.

Belª. Rosemeire Cível. Santini Pincerato

­

Diretora

da

Primeira

Secretaria

Segunda Câmara Cível Decisão / Intimação do Relator

Agravo de Instrumento 76811/2010 Classe: 202-CNJ - COMARCA CAPITAL Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA AGRAVANTE(S): ANTENOR SANTOS ALVES NETO Advogado(s): DR. HUMBERTO AIDAMUS DE LAMÔNICA FREIRE E OUTRO(S) AGRAVADO(S): UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC CONCLUSÃO DA DECISÃO: "(...) Assim diante do exposto, defiro a liminar para determinar que a UNIC - Universidade de Cuiabá promova a matricula do agravante no curso para o qual foi aprovado sem a exigência de apresentação de Certificado de Conclusão do Ensino Médio". Cuiabá, 05 de agosto de 2010. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA Relatora Agravo de Instrumento 73308/2010 Classe: 202-CNJ- COMARCA DE VILA RICA AGRAVANTE(S): SERGIO CASALI Advogado(s): DR. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR AGRAVADO(S): COLONIZADORA VILA RICA S. A. AGRAVADO(S): CARLOS ANTÔNIO AMORIM AGRAVADO(S): BANCO ECONÔMICO S. A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONCLUSÃO DA DECISÃO: "(...) Com essas considerações, indefiro o efeito suspensivo pretendido, mantendo a decisão agravada." Cuiabá 03 de agosto de 2010. DESA. MARIA HELENA G. PÓVOAS Relatora Agravo de Instrumento 62691/2010 Classe: 202-CNJ- COMARCA PRIMAVERA DO LESTE AGRAVANTE(S): PAULO CEZAR DE AGUIAR Advogado(s): DR. DEMÉRCIO LUIZ GUENO AGRAVADO(S): BANCO CNH CAPITAL S. A. CONCLUSÃO DA DECISÃO: "(...) Com essas considerações, diante requerimento formulado pelo Agravante, noticiando a falta de interesse prosseguimento do feito, desistindo do Recurso interposto, a teor do 51, X do RITJ/MT, homologo a desistência recursal."

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AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO Advogado(s): DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - PROC. DO ESTADO AGRAVADO(S): SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO Advogado(s): Dr. (a) SALMEN KAMAL GHAZALE E OUTRO(S) CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Desta feita, indefiro a liminar pretendida, recebendo o recurso em seu natural efeito devolutivo". "Intimação ao agravado para contraminutar, querendo". Cuiabá, 03 de agosto de 2010. DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO Relatora Agravo de Instrumento 75456/2010 Classe: 202-CNJ - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO Advogado(s): DRA. MARIA LUIZA CUNHA CAVALCANTI - PROC. DO ESTADO AGRAVADO(S): L. A., REPRESENTADO POR SUA MÃE ANA AUXILIADORA DE ASSUNÇÃO Advogado(s): DR. MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO - DEFENSOR PÚBLICO CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Desta feita, indefiro a liminar e recebo o recurso no efeito devolutivo". Cuiabá, 30 de julho de 2010. DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO Relatora Agravo de Instrumento 76948/2010 Classe: 202-CNJ - COMARCA DE RONDONÓPOLIS AGRAVANTE(S): JOÃO ARCENDINO LINO Advogado(s): DRA. EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A. CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Portanto, defiro o efeito suspensivo à decisão atacada, até o julgamento deste recurso pela c. Câmara". Cuiabá, 05 de agosto de 2010. DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO Relatora Agravo de Instrumento 75950/2010 Classe: 202-CNJ- COMARCA DE RONDONÓPOLIS AGRAVANTE(S): TRANSPORTADORA IMPERADOR LTDA Advogado(s): DR. RICARDO ALVES ATHAIDE E OUTRO(S) AGRAVADO(S): BANCO DAIMLERCHRYSLER S. A. CONCLUSÃO DA DECISÃO: "(...) Com essas considerações, defiro a liminar vindicada para que o Agravado restitua à Agravante o caminhão, chassi 9bm9584618b564925, placa NJJ-2720, constritado em razão do deferimento da liminar na Ação de Reintegração de Posse, e se abstenha de efetuar a reintegração dos 02 (dois) caminhões, objeto dos contratos impugnados. De igual modo, determino a exclusão do nome da Agravante dos cadastros de restrição de crédito, em razão do inadimplemento dos contratos em discussão na Ação Revisional. Todavia, condiciono o cumprimento da medida ao depósito judicial do valor incontroverso relativo às parcelas que estão em mora." Cuiabá 03 de agosto de 2010. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA Relatora Agravo de Instrumento 71371/2010 Classe: 202-CNJ - COMARCA DE CAMPO VERDE AGRAVANTE(S): ALVARO LUIZ GAIDEX Advogado(s): DR. DEMÉRCIO LUIZ GUENO E OUTRO(S) AGRAVADO(S): ADM DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO(s) CONCLUSÃO DA DECISÃO: "(...) Desta feita, indefiro a liminar pretendida, recebendo o recurso apenas em seu natural efeito devolutivo." Cuiabá 03 de agosto de 2010. DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO Relatora

Agravo de Instrumento 75854/2010 Classe: 202-CNJ - COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE AGRAVANTE(S): R. F. P. E OUTRO(s) Advogado(s): DR. ÁLVARO MENEZES E OUTRO(S) AGRAVADO(S): A. C. M. E OUTRA(s) Advogado(s): DR. LUIZ CARLOS REZENDE E OUTRO(S) CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Ante o exposto, não conheço do presente agravo, com fundamento no art. 557 caput do CPC". Cuiabá, 02 de agosto de 2010. DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO Juíza de Direito Substituta de 2º. Grau Embargos Infringentes nº. 75812/2010- Opostos nos autos da Apelação 107521/2009 Classe: 198-CNJ - COMARCA DE ALTA FLORESTA EMBARGANTE(S): ITAÚ SEGUROS S. A. Advogado(s): DR. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO(S) EMBARGADO(S): ALICIA DE OLIVEIRA CARMO Advogado(s): DR. EDÉSIO DO CARMO ADORNO "Intimação a parte embargada a fim de que a mesma, querendo, possa responder aos termos do presente recurso no prazo legal." Cuiabá, 10 de agosto de 2010. DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO Relatora Agravo de Instrumento 25812/2010 Classe: 202-CNJ - COMARCA DE GUIRATINGA AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S. A. Advogado(s): DRA. MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA AGRAVADO(S): ORLANDO DE SOUZA ANICESIO CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Desta feita, tendo em vista a realização do Juízo DE Retratação pela Juíza a quo, noticiada através de suas informações, resta prejudicado o presente Recurso, com fundamento no art. 51, XV do RITJ/MT, motivos pelos quais julgo-o extinto em face do perecimento de seu objeto". Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2010. DESA. MARIA HELENA G. PÓVOAS Relatora. Embargos de Declaração nº. 70744/2010- Opostos nos autos do Agravo de Instrumento 35812/2010 Classe: 202-CNJ -: COMARCA DE SAPEZAL EMBARGANTE(S): ANTÔNIO OLTRAMARI GOTARDO Advogado(s): DR. LUIZ MARIANO BRIDI EMBARGADO(S): ESPÓLIO DE ALCIDES MANENTI, REPRESENTADO POR ADEMIR MANENTI Advogado(s): DR. JAMES ROGÉRIO BAPTISTA E OUTRO(S) "Intimação a parte embargada a fim de que a mesma, querendo, possa responder aos termos do presente recurso no prazo de cinco dias." Cuiabá, 02 de agosto de 2010. DESA. MARIA HELENA G.. PÓVOAS Relatora

Terceira Câmara Cível Decisões do Relator

Protocolo: 44180/2010 Agravo de Instrumento 44180/2010 Classe: 202-CNJ Origem : COMARCA CAPITAL AGRAVANTE(S): PAULA E PUPIN LTDA ME Advogado(s): DR. RODRIGO CARRIJO FREITAS OUTRO(S) AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO Advogado(s): DRA. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA (PROC. ESTADO) CONCLUSÃO DA DECISÃO: "....Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso." Cuiabá, 09 de agosto de 2010. Dês. Rubens de Oliveira Santos Filho ­ Relator Protocolo: 139696/2009

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Agravo de Instrumento 139696/2009 Classe: 202-CNJ Origem : COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA AGRAVANTE(S): SANTA RITA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO(s) Advogado(s): Dr. DJALMA PEREIRA DE REZENDE AGRAVADO(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CONCLUSÃO DA DECISÃO: "....Indefiro o pedido de fls. 361/364, uma vez que coube a esta magistrada a competência para julgar e relatar o presente recurso em razão da Resolução nº 006/2010/TP, disponibilizada no DJE/MT em 16/07/2010 ­ Ed. 8373." Cuiabá, 09 de agosto de 2010. Drª Marilsen Andrade Addario ­ Relatora

RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 69415/2008 Classe: CNJ-198) RECORRENTE(S): BANCO ITAÚ S. A. Advogado(s): DR. MÁRIO CARDI FILHO OUTRO(S) RECORRIDO(S): JOSÉ HORÁCIO VILHAGRA FILHO E OUTRO(s) Advogado(s): DRA. RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES OUTRO(S) CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, dou seguimento ao Recurso pela suposta afronta aos arts. 6º, "c", da Lei nº 4.380/64 e pela divergência jurisprudencial." Cuiabá, 06 de agosto de 2010. Desembargador PAULO DA CUNHA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Protocolo: 14773/2009 RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 85081/2008 Classe: CNJ-198) RECORRENTE(S): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO Advogado(s): DR. JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO OUTRO(S) RECORRIDO(S): JUARES DIAS MOLINA Advogado(s): DRA. ANA LÚCIA RICARTE OUTRO(S) CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso." Cuiabá, 06 de agosto de 2010. Desembargador PAULO DA CUNHA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Protocolo: 36841/2008 RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 107141/2007 Classe: CNJ-198) RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S. A. Advogado(s): DR. MAURO PAULO GALERA MARI OUTRO(S) RECORRIDO(S): OLIMPIO JOSE DE SOUZA FILHO E OUTRA(s) Advogado(s): DR. JORGE LUIZ BRAGA OUTRO(S) CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso." Cuiabá, 06 de agosto de 2010. Desembargador PAULO DA CUNHA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Protocolo: 127192/2008 RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 107141/2007 Classe: CNJ-198) RECORRENTE(S): OLIMPIO JOSE DE SOUZA FILHO E OUTRA(s) Advogado(s): DR. JORGE LUIZ BRAGA OUTRO(S) RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO S. A. Advogado(s): DR. MAURO PAULO GALERA MARI OUTRO(S) CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso." Cuiabá, 06 de agosto de 2010. Desembargador PAULO DA CUNHA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

Intimação

INTIMAÇÃO ART 542 DO CPC Protocolo: 71073/2010 RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 100156/2009 Classe: CNJ-198) RECORRENTE(S): L. BIGLIARDI E CIA LTDA Advogado(s): DR. LEONARDO DA SILVA CRUZ RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO Advogado(s): DR. LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA - PROC.EST. Com intimação ao RECORRIDO, para apresentar contrarrazões, nos termos do artigo 542 do C.P.C. INTIMAÇÃO AO EMBARGADO Protocolo: 77668/2010 Embargos Infringentes Classe: 208-CNJ (Opostos nos autos do(a) Apelação 59508/2009 - Classe: CNJ-198) Origem : COMARCA DE COLÍDER EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO EMBARGADO: CELSO PAULO BANAZESKI - PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER Advogado(s): DR. ELLY CARVALHO JÚNIOR OUTRO(S) Com intimação ao EMBARGADO, para se manifestar sobre os Embargos Infringentes, no prazo legal.

Decisões do Vice-Presidente

Protocolo: 54118/2009 RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 109446/2008 - Classe: CNJ-202) RECORRENTE(S): BANCO CARGILL S. A. Advogado(s): DR. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TÚLIO DR. GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA OUTRO(S) RECORRIDO(S): RAIMUNDO TIVOTTO MASCARELLO E OUTRO(s) Advogado(s): DR. FELIPE BEDIN BIASOTTO OUTRO(S) CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, dou seguimento ao Recurso pela aventada violação ao artigo 11 do Decreto-Lei nº 413/69." Cuiabá, 06 de agosto de 2010. Desembargador PAULO DA CUNHA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Protocolo: 4544/2009 RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 19703/2007 Classe: CNJ-198) RECORRENTE(S): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Advogado(s): DR. FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE DR. ROMEU DE AQUINO NUNES OUTRO(S) RECORRIDO(S): EDMAR BARRETO BALTAR JÚNIOR E OUTRA(s) Advogado(s): Dr. (a) ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO OUTRO(S) CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, dou seguimento ao Recurso pela suposta afronta ao art. 6º, "c", da Lei nº 4.380/64 e pela divergência jurisprudencial." Cuiabá, 06 de agosto de 2010. Desembargador PAULO DA CUNHA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Protocolo: 31912/2009

Quarta Câmara Cível Pauta de Julgamento

Julgamentos designados para a Sessão Ordinária na Egrégia Segunda Câmara Cível, às 08:30 horas da próxima quarta-feira (art. 2º, do Ato Regimental nº 03/2009/TP do Tribunal de Justiça), ou a sessão subsequente, quarta-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no artigo 552, §1º do C.P.C.

Agravo de Instrumento 18957/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE DIAMANTINO. Protocolo Número/Ano: 18957 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA AGRAVANTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S/A - CEMAT ADVOGADO(S): DRA. MAÍSA MARQUES PELETT DR. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA OUTRO(S) AGRAVADO(S): MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ADVOGADO(S): Dr. (a) RIUSDELAR LOPES PEREIRA

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Agravo de Instrumento 30291/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE COLNIZA. Protocolo Número/Ano: 30291 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA AGRAVANTE(S): HERMES WILMAR STORCH ADVOGADO(S): DRA. INAÍTA GOMES RIBEIRO SOARES CARVALHO ARNOLD OUTRO(S) AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO Agravo de Instrumento 57327/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA. Protocolo Número/Ano: 57327 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA AGRAVANTE(S): SEBASTIÃO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO(S): DRA. DÉBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA AGRAVADO(S): MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA ADVOGADO(S): DR. MARCOS ANTONIO QUEIROZ FULLIN Apelação 121481/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE ÁGUA BOA. Protocolo Número/Ano: 121481 / 2009 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): SELSO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO(S): Dr. TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DRA. DENISE COSTA SANTOS BORRALHO ESTADO) DE

ADVOGADO(S): DR. IRINEU PEDRO MUHL OUTRO(S) Apelação 14986/2010 Classe: CNJ-198 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano: 14986 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ADVOGADO(S): Dr. (a) GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA - PROC. DO MUNICÍPIO APELADO(S): ROSANGELA MARIA MOREIRA ADVOGADO(S): DR. IRINEU PEDRO MUHL OUTRO(S) Apelação 14997/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA LACERDA. Protocolo Número/Ano: 14997 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA ADVOGADO(S): DR. JAIR FRANCO DE CARVALHO APELADO(S): EDISON DE SOUZA ADVOGADO(S): DR. MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA DE PONTES E

(PROC.

Apelação 124111/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Número/Ano: 124111 / 2009 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. ADVOGADO(S): DRA. ALESSANDRA GOUVÊA DE VASCONCELLOS OUTRO(S) APELADO(S): SAFRONI KILIN ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIANA RAMBO OUTRO(S) Apelação 11412/201 0 Classe: CNJ-198 COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 11412 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): JOSÉ JUSTINO DE SOUZA ADVOGADO(S): DR. MICHELL JOSÉ GIRALDES PORTELA OUTRO(S) APELADO(S): MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS ADVOGADO(S): DR. EFRAIM ALVES DOS SANTOS - PROCURADOR DO MUNICÍPIO OUTRO(S) Apelação 12201/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ SERRA. Protocolo Número/Ano: 12201 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): JAIME LUIZ MURARO E OUTRO(s) ADVOGADO(S): DR. LUIZ MARIANO BRIDI APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO(S): JAIME LUIZ MURARO E OUTRO(s) ADVOGADO(S): DR. LUIZ MARIANO BRIDI APELADO(S): MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA ADVOGADO(S): DRA. WALESKA MALVINA PIOVAN MARTINAZZO OUTRO(S) DA

Apelação 15619/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 15619 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): MARTINS & MARTINS LTDA E OUTRA(s) ADVOGADO(S): DR. FÁBIO A. DE NOVAIS OUTRO(S) APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DRA. ELISABETE FERREIRA ZILIO - PROC. ESTADO Apelação 15820/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 15820 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ ADVOGADO(S): DR. PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO OUTRO(S) APELADO(S): FÁBIO LEMOS MARTINS ADVOGADO(S): DR. ULYSSES RIBEIRO Apelação 16707/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 16707 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): LUDOVICO ANTONIO MERIGHI ASSOCIADOS ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA APELADO(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ ADVOGADO(S): DR. RUBI FACHIN - PROC. DO MUNICÍPIO

ADVOGADOS

Apelação 16862/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 16862 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC. DO ESTADO APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO Apelação 17487/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 17487 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): SISENANDO APARECIDO DE SOUZA ADVOGADO(S): ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA OUTRO(S) APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO Apelação 17692/2010 Classe: CNJ-198 COMARCA DE NOVA XAVANTINA. Protocolo Número/Ano: 17692 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): GIOVANA FERNANDA MENDES SOKOLOWSKI, REPRESENTADA POR MARINEZ MENDES DE ABREU ADVOGADO(S): DR. WANDE ALVES DINIZ APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO Apelação 18508/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 18508 / 2010

Apelação 13534/2010 Classe: CNJ-198 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano: 13534 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ADVOGADO(S): Dr. (a) GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA - PROC. DO MUNICÍPIO OUTRO(S) APELADO(S): EVA IZABEL DA COSTA

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RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO(S): EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S. A. - EMPAER/MT ADVOGADO(S): DRA. ENY RIBEIRO SOARES OUTRO(S) APELADO(S): ANTONIO JESUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): DRA. ENY RIBEIRO SOARES OUTRO(S) APELADO(S): VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A - VASP ADVOGADO(S): DR. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO OUTRO(S) Apelação 18636/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA D´OESTE. Protocolo Número/Ano: 18636 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. WALDEMAR PINHEIRO DOS ESTADO APELADO(S): JURANDIR DE SOUZA FREIRE ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA DE MIRASSOL

RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT ADVOGADO(S): DR. EDUARDO RAMSAY DE LACERDA APELADO(S): MARCIO RAIMUNDO ALEGRIA ADVOGADO(S): Dr. (a) BRENO FERREIRA ALEGRIA OUTRO(S) Apelação 24620/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JUSCIMEIRA. Protocolo Número/Ano: 24620 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA ADVOGADO(S): DR. JUSCELINO BARRETO MONTEIRO OUTRO(S) APELADO(S): LAERCIO ANTONIO DOS SANTOS PELICIONE ADVOGADO(S): Dr. CICERO ASSIS ANCHIETA Apelação 24883/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE GARÇAS. Protocolo Número/Ano: 24883 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): MAGNO MACEDO GOMES ADVOGADO(S): DR. MARCEL CARLOS LOPES FELIX OUTRO(S) APELADO(S): MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS ADVOGADO(S): DR. DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO BARRA DO

SANTOS-PROC.

Apelação 19052/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 19052 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC. DO ESTADO APELADO(S): M. R. A., REPRESENTADO POR SEU PAI MARCO VALÉRIO DE ARRUDA PINTO ADVOGADO(S): DR. ROBERTO TADEU VAZ CURVO - DEFENSOR PÚBLICO Apelação 21434/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA RIO VERDE. Protocolo Número/Ano: 21434 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE ADVOGADO(S): DRA. VERA LÚCIA MIQUELIN OUTRO(S) APELADO(S): MARLIZE BERVIG ADVOGADO(S): DR. WILLI BERWIG DE LUCAS DO

Apelação 25268/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 25268 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): COMÉRCIO DE CONFECÇÕES VALDENICE LTDA. ADVOGADO(S): DR. MARCONDES RAI NOVACK APELADO(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA - PROC.EST. Apelação 25548/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 25548 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT ADVOGADO(S): DR. EDUARDO RAMSAY DE LACERDA OUTRO(S) APELADO(S): DANILSON ANTUNES DA SILVA ADVOGADO(S): DR. CLEDNEI LIBORIO FELICIANO OUTRO(S) Apelação 25859/201 0 Classe: CNJ-198 COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 25859 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT ADVOGADO(S): DR. EDUARDO RAMSAY DE LACERDA OUTRO(S) APELANTE(S): SÉRGIO LUIZ PAIM ADVOGADO(S): DR. MARCUS PETRÔNIO SOUZA DIAS OUTRO(S) APELADO(S): SÉRGIO LUIZ PAIM ADVOGADO(S): DR. MARCUS PETRÔNIO SOUZA DIAS OUTRO(S) APELADO(S): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT ADVOGADO(S): DR. EDUARDO RAMSAY DE LACERDA OUTRO(S) Apelação 26294/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 26294 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ ADVOGADO(S): DR. EDILSON ROSENDO DA SILVA MUNICÍPIO APELADO(S): ANTÔNIO MOYSÉS CORRÊA DA COSTA ADVOGADO(S): DR. IRINEU PEREIRA BORBA FILHO OUTRO(S) Apelação 27785/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.

Apelação 22012/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA. Protocolo Número/Ano: 22012 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): USLEI GOMES ADVOGADO(S): DR. SÁVIO BARBALHO OUTRO(S) APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO Apelação 22526/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 22526 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): SILVESTRINA BASTOS DE FREITAS ADVOGADO(S): DRA. FERNANDA ABREU MATTOS APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): Dr. FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHO -PROC. EST. Apelação 22562/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 22562 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT ADVOGADO(S): DR. MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO OUTRO(S) APELADO(S): ARLINDO RATTO ADVOGADO(S): DR. LEONARDO ALBERTO PRADO FEUSER OUTRO(S) Apelação 24345/2010 Classe: GRANDE. Protocolo Número/Ano: 24345 / 2010

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PROC.

DO

CNJ-198 COMARCA

DE

VÁRZEA

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Protocolo Número/Ano: 27785 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): SINDICATO DOS DESPACHANTES E AUTO ESCOLAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDAED-MT ADVOGADO(S): DR. IZONILDES PIO DA SILVA OUTRO(S) APELADO(S): MASSAO WATANABE ADVOGADO(S): Dr. (a) ARTUR CONY CAVALCANTI OUTRO(S)

Apelação 29753/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 29753 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S. A. ADVOGADO(S): DR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA NEVES OUTRO(S) APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DRA. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA (PROC. ESTADO) Apelação 30062/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 30062 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT ADVOGADO(S): DR. EDUARDO RAMSAY DE LACERDA OUTRO(S) APELADO(S): FRANCISCO MARQUES DE ARRUDA ADVOGADO(S): Dra. ZILA BIANCARDINI DO PRADO AMARAL OUTRO(S) Apelação 30066/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 30066 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): MILTON LUIZ NOAL E SUA ESPOSA E OUTRO(s) ADVOGADO(S): Dr. (a) VALÉRIA FALCÃO DRA. VALQUÍRIA PEREIRA BARBOSA OUTRO(S) APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DRA. ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC. EST. Apelação 30841/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano: 30841 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - ADUNEMAT ADVOGADO(S): DR. BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA APELADO(S): UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT - CAMPUS DE CÁCERES/MT APELADO(S): FUNDAÇAO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUAL - FAESPE Apelação 31094/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano: 31094 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): ADÃO ALVES GARCIA JÚNIOR ADVOGADO(S): DR. DANILO PIRES ATALA OUTRO(S) APELADO(S): MARILIA FREIRE DE CAMPOS FONTES ADVOGADO(S): Dr. (a) LUIS CARNEIRO JÚNIOR Apelação 31741/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE COMODORO. Protocolo Número/Ano: 31741 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): PATRICIA FRANÇA ALVES ADVOGADO(S): Dr. (a) LENILDO NUNES PEREIRA APELADO(S): MUNICÍPIO DE COMODORO Apelação 32155/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE DIAMANTINO. Protocolo Número/Ano: 32155 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DRA. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA (PROC. ESTADO) APELADO(S): NELSON NAREZZI Apelação 32868/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.

Protocolo Número/Ano: 32868 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): HERMINIO MARQUES MOLEIRO ADVOGADO(S): DR. EDER JOSÉ AZEVEDO APELADO(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ADVOGADO(S): DR. PATRYCK DE ARAÚJO AYALA - PROC. ESTADO

Apelação 32894/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 32894 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA - PROC. ESTADO APELADO(S): CLARA FERREIRA SOARES ADVOGADO(S): DRA. ELISAMA TEREZINHA TURATTI OUTRO(S) Apelação 33320/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 33320 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT ADVOGADO(S): DR. EDUARDO RAMSAY DE LACERDA OUTRO(S) APELADO(S): TRANSACORIZAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(S): Dr. ORLANDO NUNES RODRIGUES OUTRO(S) Apelação 36416/2010 Classe: CNJ-198 COMARCA DE NOVA XAVANTINA. Protocolo Número/Ano: 36416 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT ADVOGADO(S): DR. MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO OUTRO(S) APELADO(S): WILMAR DELFINO DE BRITO ADVOGADO(S): DR. CELSON JESUS GONÇALVES FALEIRO Apelação 37315/2010 Classe: CNJ-198 COMARCA OESTE. Protocolo Número/Ano: 37315 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE(S): LAURA AUXILIADORA BODMAR ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO FERNANDO MANCINI OUTRO(S) APELADO(S): MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE ADVOGADO(S): Dr(a). CEFFAS SOARES DA SILVA DE ROSÁRIO

Apelação 38548/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 38548 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA - PROC. ESTADO APELADO(S): OTAMIRES LEMES DE FREITAS ADVOGADO(S): Dr. (a) ADEMAR SANTANA FRANCO OUTRO(S) Apelação 39260/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 39260 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT ADVOGADO(S): DR. EDUARDO RAMSAY DE LACERDA OUTRO(S) APELADO(S): JOSELIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(S): DR. CÁSSIO FELIPE MIOTTO Apelação 39682/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 39682 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT ADVOGADO(S): DR. EDUARDO RAMSAY DE LACERDA OUTRO(S) APELADO(S): PEDRO ANGELO SANTOS

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ADVOGADO(S): Dr. (a) CRISTIANE APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA Apelação 40107/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano: 40107 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA ADVOGADO(S): DR. GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA - ADVOGADO DO MUNICÍPIO OUTRO(S) APELADO(S): BENEDITA CARDOSO ADRIANO ADVOGADO(S): DR. FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS OUTRO(S) Apelação 40158/2010 Classe: CNJ-198 COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Protocolo Número/Ano: 40158 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): DANTHE HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): DR. DEMÉRCIO LUIZ GUENO OUTRO(S) APELADO(S): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BAIXO ARAGUAIA - CISBA Apelação 40626/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 40626 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DRA. FLÁVIA BEATRIZ CORRÊA SOARES-PROC. ESTADO APELADO(S): OSVALDO GONÇALVES DE QUEIROZ

ADVOGADO(S): DRA. THAÍS SUELEN GARCIA Apelação 45780/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 45780 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): RÍVOLI S.P.A. ADVOGADO(S): DR. LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR OUTRO(S) APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DRA. ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC. EST. Apelação 54729/2010 Classe: CNJ-198 COMARCA MUTUM. Protocolo Número/Ano: 54729 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): MUNICIPIO DE NOVA MUTM E OUTRO(s) ADVOGADO(S): Dr. (a) LILIANE ANGELA CONTE OUTRO(S) APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DE NOVA

DA

C.

S.

Apelação / Reexame Necessário 127913/2009 - Classe: COMARCA DE RIO BRANCO. Protocolo Número/Ano: 127913 / 2009 RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO INTERESSADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU ADVOGADO(S): DR. RONAN DE OLIVEIRA SOUZA INTERESSADO/APELADO: ROSANGELA GLORIANO LIMA ADVOGADO(S): DR. MILTON CHAVES LIRA

CNJ-1728

Apelação 41052/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 41052 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): ADALGISA EDNA MIRANDA E OUTRO(s) ADVOGADO(S): DRA. ANA LÚCIA RICARTE APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DRA. ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC. EST. Apelação 42418/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 42418 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): VEDANA & CIA LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) NOILVES VEDANA OUTRO(S) APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. PATRYCK DE ARAÚJO AYALA - PROC. ESTADO Apelação 43010/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 43010 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT ADVOGADO(S): DR. EDUARDO RAMSAY DE LACERDA OUTRO(S) APELADO(S): ECLAIR PIEROZAN MAGALHAES ADVOGADO(S): DR. JACKSON MÁRIO DE SOUZA OUTRO(S) Apelação 43644/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Número/Ano: 43644 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): REGINA CELIA DE SOUZA ADVOGADO(S): DRA. ALINE CREMA DE MELLO APELADO(S): CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE ADVOGADO(S): DR. JOSÉ RAVANELLO Apelação 44437/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JUSCIMEIRA. Protocolo Número/Ano: 44437 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE(S): ALTAMIRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): DRA. KAMILA SOUZA LIMA - DEFENSORA PÚBLICA APELADO(S): MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA

Apelação / Reexame Necessário 13983/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA DE PONTES E LACERDA. Protocolo Número/Ano: 13983 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. BRUNO HOMEM DE MELO - PROC. DE ESTADO INTERESSADO/APELADO: MÁRIO APARECIDO PRESUTTO ADVOGADO(S): DR. ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO OUTRO(S) Reexame Necessário 15467/2010 Classe: CNJ-199 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 15467 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO(S): MANOEL DIAS DAS NEVES ADVOGADO(S): DR. ROBSON RONDON OURIVES INTERESSADO(S): INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO INTERMAT ADVOGADO(S): Dr. (a) CARME LUCIA COUTUNHO BARBOSA BERTOLINI OUTRO(S) Apelação / Reexame Necessário 15573/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 15573 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DRA. MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE - PROC. DO ESTADO INTERESSADO/APELADO: CASSIANA MESQUITA TOLEDO ADVOGADO(S): DR. WOLNEY CEZA MESQUITA TOLEDO Apelação / Reexame Necessário 15660/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 15660 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: MARCELO KABALAN SALOOUM GHANEN ADVOGADO(S): DR. WILLIAM KHALIL OUTRO(S) INTERESSADO/APELADO: ANTONIO JAIR DOS SANTOS ADVOGADO(S): DR. ULISSES RABANEDA DOS SANTOS OUTRO(S) Apelação / Reexame Necessário 15789/2010 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 15789 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA Classe: CNJ-1728

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INTERESSADO/APELANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABÁ - CUIABÁ-PREV ADVOGADO(S): DRA. INDIANARA BERTOLDO VESTENA OUTRO(S) INTERESSADO/APELADO: TERESINHA BEKOVSKI ADVOGADO(S): DR. BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA OUTRO(S)

PREVIDENCIA

Apelação / Reexame Necessário 17680/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA DE BARRA DO BUGRES. Protocolo Número/Ano: 17680 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES ADVOGADO(S): MARLI GUARNIERI DE LIMA ARANTES INTERESSADO/APELADO: KELLE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): DRA. LEDIJANE ZANDONADI Reexame Necessário 17920/2010 Classe: CNJ-199 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 17920 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO(S): KDBRAS SECAGEM DE MADEIRAS LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE ROBERTO GOMES ALBEFARO OUTRO(S) INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT ADVOGADO(S): DR. EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA OUTRO(S) INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA LÍDIA SOUZA MARQUES - PROC. GERAL DO MUNICÍPIO Apelação / Reexame Necessário 21716/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano: 21716 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ADVOGADO(S): DR. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA OUTRO(S) INTERESSADO/APELADO: ESPÓLIO DE DAMIÃO SARAIVA DE ANDRADE, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SUELY PORTO DE ANDRADE ADVOGADO(S): Dra. MIRIAN ALVES GOUVEIA Apelação / Reexame Necessário 22521/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 22521 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. CARLOS EMÍLIO BIANCHI NETO - PROC. DE ESTADO INTERESSADO/APELADO: ORBINIANO LEQUE DE MAGALHÃES ADVOGADO(S): DR. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA DR. FÁBIO MOREIRA PEREIRA OUTRO(S) Apelação / Reexame Necessário 27751/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 27751 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA - PROC. ESTADO INTERESSADO/APELADO: CEMILDA MARIA FASSBINDER ADVOGADO(S): Dr. (a) BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO OUTRO(S) Apelação / Reexame Necessário 28018/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 28018 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: ASSUMPÇÃO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO JÚNIOR INTERESSADO/APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SANEMAT ADVOGADO(S): DRA. ROMÉLIA RIBEIRO PERON Reexame Necessário 28030/2010 - Classe: CNJ-199 COMARCA

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CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 28030 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT ADVOGADO(S): DR. THIAGO FRANÇA CABRAL OUTRO(S) INTERESSADO(S): MARCIO GLEY DA SILVA ADVOGADO(S): DRA. ENY RIBEIRO SOARES Apelação / Reexame Necessário 30597/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 30597 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DRA. MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE - PROC. DO ESTADO INTERESSADO/APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASMIP ADVOGADO(S): DR. JOÃO REUS BIASI OUTRO(S) Apelação / Reexame Necessário 30604/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 30604 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DRA. ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC. EST. INTERESSADO/APELANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): Dr. ÁLVARO GONÇALO DE OLIVEIRA INTERESSADO/APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDAL ADVOGADO(S): Dr. (a) ARMIRO LOURENÇO Reexame Necessário 35082/2010 - Classe: CNJ-199 COMARCA VILA RICA. Protocolo Número/Ano: 35082 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO(S): A R ANDRADE & ANDRADE ADVOGADO(S): Dr. (a) ULISSES DE OLIVEIRA BITENCOURT OUTRO(S) INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE VILA RICA ADVOGADO(S): DR. JOSUÉ SILVA MARINHO DE

Apelação / Reexame Necessário 40092/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA DE ALTA FLORESTA. Protocolo Número/Ano: 40092 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS PROC.ESTADO INTERESSADO/APELADO: GALDINO NOSSOL ADVOGADO(S): DR. CELSO REIS DE OLIVEIRA OUTRO(S) Apelação / Reexame Necessário 41066/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 41066 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DRA. ELISABETE FERREIRA ZILIO - PROC. ESTADO OUTRO(S) INTERESSADO/APELADO: GERENCIAL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA. ADVOGADO(S): DR. CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO OUTRO(S) Apelação / Reexame Necessário 42455/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 42455 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. BRUNO HOMEM DE MELO - PROC. DO ESTADO

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INTERESSADO/APELADO: SAFIRA DRUMOND GOUVEIA ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLA DENES CECONELLO OUTRO(S) Apelação / Reexame Necessário 43029/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 43029 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: CBE - INDUSTRIA GRAFICA DE PAPEL LTDA ADVOGADO(S): DR. ALLAN KARDEC SANTOS OUTRO(S) INTERESSADO/APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. ULINDINEI ARAÚJO BARBOSA - PROC. EST. Reexame Necessário 43040/2010 Classe: CNJ-199 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 43040 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO(S): MILLANO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ARLINDO DO CARMO OUTRO(S) INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DRA. ELISABETE FERREIRA ZILIO - PROC. ESTADO Reexame Necessário 43214/2010 Classe: CNJ-199 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 43214 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO(S): SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO(S): DR. RODRIGO SEMPIO FARIA INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT ADVOGADO(S): DR. EDUARDO RAMSAY DE LACERDA OUTRO(S) Apelação / Reexame Necessário 43481/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 43481 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: CBE - INDÚSTRIA GRÁFICA DE PAPEL LTDA ADVOGADO(S): DR. ALLAN KARDEC SANTOS OUTRO(S) INTERESSADO/APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DRA. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA (PROC. ESTADO) Apelação / Reexame Necessário 43627/2010 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 43627 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO/APELANTE: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. ADVOGADO(S): DR. RODRIGO CARRIJO FREITAS OUTRO(S) INTERESSADO/APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DRA. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA (PROC. ESTADO) Reexame Necessário 47871/2010 Classe: CNJ-199 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 47871 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO(S): BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO(S): DRA. FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DELMONDES OUTRO(S) INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA - PROC.EST. Reexame Necessário 47902/2010 Classe: CNJ-199 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 47902 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO(S): CBE - INDÚSTRIA GRÁFICA DE PAPEL LTDA ADVOGADO(S): DR. ALLAN KARDEC SANTOS OUTRO(S) INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. JENZ PROCHNOW JÚNIOR - PROCURADOR DO

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ESTADO

Reexame Necessário 47972/2010 Classe: CNJ-199 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 47972 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO(S): MILLANO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ARLINDO DO CARMO OUTRO(S) INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): Dr. MAURO ZAQUE DE JESUS Reexame Necessário 47976/2010 Classe: CNJ-199 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 47976 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO(S): FRIGORÍFICO VALE DO GUAPORÉ S. A. ADVOGADO(S): DRA. CLÁUDIA ANGÉLICA DE MORAES NAVARRO OUTRO(S) INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA - PROC.EST. Reexame Necessário 47977/2010 Classe: CNJ-199 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 47977 / 2010 RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA INTERESSADO(S): METAL DESIGN COMÉRCIO LTDA ADVOGADO(S): Dr. ASSIS SOUZA OLIVEIRA INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA - PROC.EST.

QUARTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 10 dias do mês de Agosto de 2010.

Acórdão

Agravo de Instrumento 1230/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE SINOP. Protocolo Número/Ano: 1230 / 2010. Julgamento: 6/7/2010. AGRAVANTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DR. GERSON VALÉRIO POUSO - PROC. ESTADO), AGRAVADO(S) - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DR. HUGO RAMOS VILELA - DEFENSOR PÚBLICO, DRA. MAILA ALETÉA ZANATTA C. OURIVES- DEFENSORA PÚBLICA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBRIGAÇÃO DE FAZER - AÇÃO PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - SEGURANÇA PÚBLICA - ART. 144 E 144-A DA CF - OMISSÃO DO ESTADO EM CUMPRIR DEVER DE PRESTAÇÃO IMPOSTO PELA CARTA MAGNA - ILEGALIDADE POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO - NÃO OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - ASTREINTES POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE - DECISÃO PARCIALMENTE RETIFICADA. I - Nos termos da Lei nº 11.448/07, a Defensoria Pública está legitimada para o ingresso da Ação Civil Pública. II - A determinação do órgão julgador para implementação de um dever constitucional do Ente Público não importa em ofensa ao princípio da separação dos poderes. III - O objetivo da fixação de astreintes, em importância significativa, é assegurar o efetivo cumprimento de decisão judicial, cujo valor possui caráter inibitório. IV - O prazo para a administração providenciar veículos para assegurar o cumprimento de seu dever constitucional de segurança pública deve ser o suficiente para que a providência possa ser adotada, sem ferir o procedimento administrativo exigido para tanto. Agravo de Instrumento 34166/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE SORRISO. Protocolo Número/Ano: 34166 / 2010. Julgamento: 6/7/2010. AGRAVANTE(S) - IVANILDE MARTINI CARVALHO (Advs: Dr. (a) ANA JÚLIA F. BOFF DALMOLIN, DR. CARLOS ALBERTO KOCH, Dr. (a) THIAGO DOMINGUES SIQUEIRA, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente

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Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. A concessão da tutela antecipada está condicionada à demonstração da verossimilhança, por intermédio da prova inequívoca nos autos e do fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, requisitos estabelecidos no artigo 273 do CPC. Ausentes os requisitos legais que autorizam a concessão da tutela, há de ser improvido o recurso e, de consequência, mantida incólume a decisão agravada. Apelação 4148/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano: 4148 / 2010. Julgamento: 8/6/2010. APELANTE(S) - SERRA AZUL COMUNICAÇÕES LTDA (Advs: DR. IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO), APELADO(S) - MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO, PARCIAL, AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 10º DA LEI Nº. 12.016/09 - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ- CONSTITUÍDA - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE APRECIAÇÃO DE LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FOI INSTAURADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Se o impetrante juntou todos os documentos necessários ao exame de mérito, não há que se falar em indeferimento da inicial por ausência de prova pré-constituída. Não obstante tenha a parte recorrente adentrado no mérito da impetração, a hipótese dos autos não comporta tão alargada discussão, posto que se reduz o âmbito de sua apreciação apenas ao exame do acerto, ou desacerto, do indeferimento da inicial porque a relação processual não chegou a ser instaurada. Constatada, nos autos, a existência de prova pré-constituída dos fatos alegados na inicial, há que ser provido o recurso e, de consequência, desconstituída a sentença. Apelação 9023/2010 Classe: CNJ-198 COMARCA DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano: 9023 / 2010. Julgamento: 6/7/2010. APELANTE(S) SILMARA PINHEIRO LIMA BASTO (Advs: EM CAUSA PRÓPRIA), APELADO(S) - MUNICÍPIO DE CÁCERES (Advs: DR. SAULO DA SILVA MOITINHO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO - EDITAL QUE PREVÊ ALTERAÇÃO LEGALIDADE - AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO IMPROVIDO. Com a previsão no Edital originário de eventual retificação, as regras posteriormente instituídas no certame são legais, uma vez que a Administração Pública possui o direito e o amparo legal para corrigir distorção no edital. Apelação 26286/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 26286 / 2010. Julgamento: 28/7/2010. APELANTE(S) LANÇA MODAS LTDA. (Advs: DRA. LUCIANA REZEGUE DO CARMO, OUTRO(S)), APELADO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DR. JENZ PROCHNOW JÚNIOR - PROCURADOR DO ESTADO). Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DA REVISORA, RETIFICARAM, PARCIALMENTE O APELO, VENCIDA A RELATORA EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA APREENSÃO DE MERCADORIAS - ORDEM DENEGADA - DÉBITO NA CONTA CORRENTE FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS - ANÁLISE DA LEGALIDADE DA FORMA DE COBRANÇA DO TRIBUTO - NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO JULGADO - PRESUNÇÃO DE MARGEM DE LUCRO EM DOBRO, NOS TERMOS DOS DECRETOS 302/2007 E 512/2007, AOS CONTRIBUINTES IRREGULARES (COM DÉBITOS PRETÉRITOS JUNTO AO FISCO) - IMPOSSIBILIDADE Disponibilizado - 11/8/2010

AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA (ART. 150, II, CF/88) - POSSIBILIDADE, CONTUDO, DA APREENSÃO QUANDO DO NÃO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO (ICMS GARANTIDO) - INFRAÇÃO MATERIAL DE CARÁTER PERMANENTE RETENÇÃO AUTORIZADA PELO § 5º DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - SENTENÇA RETIFICADA EM PARTE - SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA VEDAR A PRESUNÇÃO DE LUCRO DOBRADO - POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DA MERCADORIA ENQUANTO NÃO RECOLHIDO O QUANTUM TRIBUTÁRIO DEVIDO. A diferenciação criada pelo Fisco Estadual entre os contribuintes nos termos dos Decretos nºs 302/2007 e 512/2007, quando da cobrança antecipada do valor do diferencial de alíquota do ICMS (Garantido) - ora presumindo que a margem de lucro de revenda do contribuinte irregular (isto é, com débitos pretéritos junto à Fazenda) seja fixada em dobro da do regular (sem débitos pendentes), ora negando àquele o desconto de 50% no valor do lucro presumido, conferido a este na mesma operação - fere irremediavelmente, o princípio da isonomia tributária (art. 150, II, CF/88), devendo, portanto, ser desde logo afastada. Afigura-se legal a apreensão de mercadorias pelo Fisco, quando a finalidade da retenção não é a de coagir o contribuinte ao pagamento do tributo efetivamente devido, mas constitui providência destinada a fazer cessar a infração de caráter permanente, qual seja, a circulação de mercadoria no território estadual sem o recolhimento antecipado de ICMS imposto por lei, além de proteger os comerciantes que atuam no mesmo ramo de atividade contra a concorrência desleal. Apelação 99488/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SINOP. Protocolo Número/Ano: 99488 / 2009. Julgamento: 8/6/2010. APELANTE(S) - ROQUE DEMARCHI (Advs: DR. HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE), APELADO(S) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Advs: DR. DILSON FERREIRA PEDROSA FILHO - PROC. FEDERAL). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDAEDE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL REAJUSTE DE BENEFÍCIO DO MÊS DE MAIO DE 1996 - APLICAÇÃO DO INPC - IMPOSSIBILIDADE - CRITÉRIO LEGAL - IGP-DI - PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO NÃO VIOLADO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. O STF sedimentou orientação, no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS, para o reajustamento dos benefícios previdenciários, não constitui ofensa às garantias de irredutibilidade do valor do benefício e preservação de seu valor real. O reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer, a partir de maio de 1996, à variação acumulada do IGP-DI, inexistindo a possibilidade de aplicação do INPC como índice revisor (Precedentes do STJ). Apelação 110171/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 110171 / 2009. Julgamento: 8/6/2010. APELANTE(S) CONSTANTINO CALAZANS (Advs: DRA. LETICIA MARIA DE ALMEIDA), APELADO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DR. ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA - PROC. ESTADO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR EMENTA: ADMINISTRATIVO - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA DUPLA CONTAGEM IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 96, III, DA LEI Nº. 8.213/91 REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCÁTICIOS - IMPOSSIBILIDADE VALOR ARBITRADO NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. Não será contado, por um sistema, o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro. Os honorários advocatícios devem ser arbitrados nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Apelação 115240/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 115240 / 2009. Julgamento: 6/7/2010. APELANTE(S) MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO(S) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs: DR. RUBI FACHIN - PROC. DO MUNICÍPIO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente

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Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA INSTALAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES AO REDOR DE TODOS OS EVENTOS PERMANENTES REALIZADOS NO MUNICÍPIO - PRETENSÃO DE PROIBIÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE - RECURSO PROVIDO SENTENÇA CASSADA. Existindo a utilidade ou a necessidade concreta do exercício da jurisdição, a sentença que extinguiu o feito, por ausência superveniente de interesse processual, deve ser cassada. Apelação / Reexame Necessário 5005/2010 Classe: CNJ-1728 COMARCA DE ALTO ARAGUAIA. Protocolo Número/Ano: 5005 / 2010. Julgamento: 8/6/2010. INTERESSADO/APELANTE - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DRA. DENISE COSTA SANTOS BORRALHO (PROC. ESTADO)), INTERESSADO/APELADO - UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Advs: DRA. DEUZANIA M. VILELA ALVES). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, IMPROVERAM O RECURSO E RATIFICARAM O ATO SENTENCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADIMINISTRATIVO REEXAME NECESSÁRIO COM RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO E RETENÇÃO DE MERCADORIAS RETENÇÃO INJUSTIFICADA DEPOIS DA LAVRATURA DO AUTO ILEGALIDADE - APELO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. A apreensão de mercadorias para constatação de irregularidades só se justifica pelo tempo necessário à lavratura do auto de infração, a fim de assegurar sua prova material. Configura ilegalidade a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributo. Improvido o apelo, impõe-se a manutenção do ato sentencial reexaminado. Reexame Necessário 5248/2010 - Classe: CNJ-199 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 5248 / 2010. Julgamento: 6/7/2010. INTERESSADO(S) - CONSTRUTORA NASCIMENTO LTDA. (Advs: DR. RENATO DE PERBOYRE BONILHA, OUTRO(S)), INTERESSADO(S) MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES, E, NO MÉRITO, RATIFICARAM A SENTENÇA SOB REEXAME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: REEXAME DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR INVIABILIDADE DA VIA ELEITA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REJEITADAS NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO - PRÉVIO PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - MEIO COERCITIVO DE COBRANÇA DE IMPOSTOS - OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA RATIFICADA. Não há falar-se em carência de ação, quando a segurança impetrada é decorrente de ato concreto e violador de direito líquido e certo da Impetrante e que limita o exercício de suas atividades. A Fazenda Pública Municipal dispõe de procedimento próprio, previsto na legislação tributária, para efetuar a cobrança de seus eventuais créditos. A exigência de quitação de débitos fiscais, pela Fazenda Pública Municipal, como condição indispensável à concessão de autorização para impressão de talonários de notas fiscais, é meio coercitivo e, como tal, ofende o direito líquido e certo do contribuinte. Apelação / Reexame Necessário 5749/2010 Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 5749 / 2010. Julgamento: 6/7/2010. INTERESSADO/APELANTE - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs: DRA. KELLY ANAYANA BORTOLUZZI PROC. DO MUNICÍPIO), INTERESSADO/APELADO - AUTO LOCADORA CUIABÁ LTDA. (Advs: DR. FABER VIEGAS, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO E RATIFICARAM A SENTENÇA SOB REEXAME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR EMENTA: TRIBUTÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ISSQN LOCAÇÃO DE BENS MÓVÉIS - INEXISTÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO - NÃO INCIDÊNCIA - SÚMULA VINCULANTE Nº. 31 DO STF CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - PAGAMENTO INDEVIDO Disponibilizado - 11/8/2010

SÚMULA Nº. 162 DO STJ - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA RATIFICADA. Com relação à não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, a Súmula Vinculante nº. 31, de 4-2-2010, do STF, estabelece: "É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis." Nos casos de repetição de indébito tributário, incide a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ). Apelação / Reexame Necessário 65648/2009 - Classe: CNJ-1728 COMARCA DE COMODORO. Protocolo Número/Ano: 65648 / 2009. Julgamento: 8/6/2010. INTERESSADO/APELANTE - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DRA. DENISE COSTA SANTOS BORRALHO (PROC. ESTADO)), INTERESSADO/APELADO - AMARANTE FERREIRA LTDA - ME (Advs: DR. LEDELAYNE TOGO OLIVEIRA DE SOUZA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, IMPROVERAM O RECURSO E RATIFICARAM O ATO SENTENCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO REEXAME NECESSÁRIO COM RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE MERCADORIAS - ADMISSIBILIDADE SOMENTE PARA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO - RETENÇÃO PARA O FIM DE RECOLHIMENTO DE ICMS - ATO ILEGAL - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 323 DO STF - APELO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. A apreensão de mercadorias pode ser admitida somente para o fim de autuação da infração. Assim, uma vez autuada a empresa, os motivos que justificam a retenção das mercadorias não mais subsistem. Configura ato ilegal e abusivo a apreensão de mercadorias como vinculação ao pagamento de ICMS, conforme Súmula nº. 323 do STF. Apelação / Reexame Necessário 76100/2009 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 76100 / 2009. Julgamento: 8/6/2010. INTERESSADO/APELANTE - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DRA. ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC. EST.), INTERESSADO/APELADO - SONIA APARECIDA DA SILVA MARQUES (Advs: DR. ROLF TALYS OSORKI SANTIAGO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO, PARCIAL, AO RECURSO VOLUNTÁRIO E, DE IGUAL FORMA, RETIFICARAM, PARCIALMENTE, O ATO SENTENCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR EMENTA: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE -PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 85/STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM EQUIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA PARCIALMENTE RETIFICADA. Em se tratando de demanda ajuizada em desfavor da Fazenda Pública Estadual, buscando o restabelecimento do benefício de pensão por morte, caracterizado como prestações de trato sucessivo, a prescrição incide tão somente sobre as prestações mensais, vencidas antes do quinquênio que antecede a propositura daquela ação. Não há, pois, que se falar, nestes casos judiciais, em prescrição de fundo do direito (Enunciado nº. 85 da Súmula do STJ) Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários advocatícios deverão ser fixados consoante aplicação equitativa do juiz, atendendo ao grau de zelo dos profissionais, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido pelo serviço, em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - BENEFÍCIO COM FUNDAMENTO LEGAL - LEI COMPLEMENTAR Nº. 4.491/82 - AUSÊNCIA DE NEGATIVA EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO DEVER DE RESTABELECER - RECURSO PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA PARCIALMENTE RETIFICADA. Tratando-se de obrigação de trato sucessivo e não havendo manifestação expressa da Administração Pública negando o direito pleiteado, não ocorre a prescrição do fundo de direito, mas tão somente das parcelas anteriores ao quinquênio que precedeu a propositura da ação (Súmula nº. 85 do STJ). A legislação

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aplicável ao benefício de pensão por morte é aquela vigente à época do evento da morte. Ainda que o cônjuge beneficiário tenha alterado seu estado civil, de viúvo(a) ao de casado(a), não havendo, nos autos, demonstração de que esse novo estado tenha representado melhoria na situação econômico-financeira do(a) beneficiário(a), não se impõe supressão do benefício, segundo entendimento deste Tribunal (aplicação da Súmula nº. 07/STJ). Apelação / Reexame Necessário 84511/2009 - Classe: CNJ-1728 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano: 84511 / 2009. Julgamento: 8/6/2010. INTERESSADO/APELANTE - MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE (Advs: DRA. MARCELUCY BUENO DE MORAES, OUTRO(S)), INTERESSADO/APELADO - MARTA TEREZINHA FRIZON DE OLIVEIRA (Advs: Dr. ISTANIO GOMES DA SILVA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM AS QUESTÕES PRÉVIAS, DESPROVERAM O RECURSO DE APELO E, DE IGUAL FORMA, RATIFICARAM O ATO SENTENCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO REEXAME NECESSÁRIO COM RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - AFASTADA A PREJUDICIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO INCORPORAÇÃO DE QUINTOS À REMUNERAÇÃO CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1.164/91 - DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO - EFEITOS PATRIMONIAIS PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS A PARTIR DA IMPETRAÇÃO FORMA DE PAGAMENTO - PARCELA ÚNICA EM FOLHA DE PAGAMENTO RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA RATIFICADA. Não há falar em julgamento extra petita, se o Juízo determina, de ofício, o pagamento da remuneração devida, a partir do ajuizamento do mandado de segurança, consoante autorização do art. 1.º da Lei nº. 5.021/66. Tal determinação é consequência lógica da concessão da ordem. O princípio da isonomia permite ao legislador criar situações que atendam a situações desiguais, desde que o critério utilizado não se mostre arbitrário, ilegal ou injusto. A incorporação de verba de gratificação de cargo em comissão ou função de chefia aos vencimentos do servidor público efetivo, por força de Legislação Municipal, não configura ilegalidade ou inconstitucionalidade. Na remuneração do servidor público municipal que exerceu cargo em comissão durante a vigência da Lei Complementar Municipal (nº. 1.164/91) deve ser incorporada a parcela referente a 1/5 (um quinto) por ano de exercício em função gratificada, nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 1.164/91. Em se tratando de verba de caráter eminentemente alimentar, o pagamento não pode se dar por meio de precatórios, por expressa vedação constitucional (art. 100, caput, da CF). A decisão sobre o pagamento de verbas devidas ao requerente, a partir do ajuizamento da ação, não descaracteriza a natureza jurídica da Ação Mandamental. Apelação / Reexame Necessário 88099/2009 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 88099 / 2009. Julgamento: 8/6/2010. INTERESSADO/APELANTE - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DR. FÁBIO MARCEL VANIN TURCHIARI-PROC. ESTADO), INTERESSADO/APELADO - RECAPAGENS NOVA ERA LTDA. (Advs: DR. MARCELO BARBOSA T. DE MAGALHÃES, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, PROVERAM O RECURSO E RATIFICARAM O ATO SENTENCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL - APELO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. A existência de regra específica acerca do reexame necessário das sentenças concessivas de mandado de segurança (art. 14, § 1º, da Lei nº. 12.016/2009) afasta a incidência do art. 475, inciso II, do CPC, de aplicação subsidiária. REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE MERCADORIA ADMISSIBILIDADE SOMENTE PARA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO RETENÇÃO PARA O FIM DE SOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS FISCAIS ILEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 323 DO STF - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA RATIFICADA. A apreensão de mercadorias pode ser admitida somente para o fim de autuação da infração. Assim, uma vez

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autuada a empresa, os motivos que justificam a retenção das mercadorias já não subsistem. Configura ato ilegal e abusivo vincular a apreensão de mercadorias ao pagamento de impostos, conforme Súmula nº. 323 do STF. Apelação / Reexame Necessário 89053/2009 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 89053 / 2009. Julgamento: 6/7/2010. INTERESSADO/APELANTE - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs: DR. RUBI FACHIN - PROC. DO MUNICÍPIO), INTERESSADO/APELADO - BANCO ITAÚ S. A. (Advs: DR. GLAUCO DE GOÉS GUITTI, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO; EM REEXAME REJEITARAM AS QUESTÕES PRÉVIAS E RATIFICARAM O ATO SENTENCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR EMENTA: CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - REJEITADA PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONFUSÃO COM O MÉRITO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE DÉBITO - ILEGALIDADE EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS LEGAIS PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO - RECURSO IMPROVIDO. A preliminar de inviabilidade do mandamus confunde-se com o mérito e, por isso, deve ser com ele analisada. Configura-se ilegal o ato de condicionar a renovação de alvará de licença e de funcionamento à quitação de débitos fiscais, já que a Fazenda Pública possui meios próprios para sua cobrança. REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E DE FUNCIONAMENTO - PREJUDICIAL - DECADÊNCIA - REJEITADA PRELIMINARES DE LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSÁRIO E INDEFERIMENTO INICIAL - REJEITADAS - EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS - MEIO COERCITIVO DE COBRANÇA - ILEGALIDADE - AFRONTA AO DIREITO CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA - LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA. A expedição de alvará e funcionamento e localização é ato que se renova a cada exercício. A recusa de expedição de atos administrativos, sob alegação de existência de débito fiscal, configura ilegalidade, uma vez que a Fazenda Pública possui meios adequados e legítimos para receber seus créditos. Apelação / Reexame Necessário 96293/2009 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 96293 / 2009. Julgamento: 6/7/2010. INTERESSADO/APELANTE - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DR. FÁBIO MARCEL VANIN TURCHIARI-PROC. ESTADO), INTERESSADO/APELADO - FERREIRA FOTO E VÍDEO LTDA (Advs: DR. VICTOR HUMBERTO MAIZMAN, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, E, RATIFICARAM A SENTENÇA SOB REEXAME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - CARÁTER NORMATIVO E GENÉRICO - CONFUSÃO COM O MÉRITO - ANÁLISE CONJUNTA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE FILMAGEM E DE FOTOGRAFIA - ATIVIDADE CONSTANTE DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 116/03 - EMPRESA NÃO CONTRIBUINTE DE ICMS - AQUISIÇÃO DE BENS EM OUTROS ESTADOS NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO APELO IMPROVIDO. Havendo comprovação de que a atividade desenvolvida pela impetrante se encaixa em um dos itens da lista de serviços instituída pela Lei Complementar nº. 116/03, é certo que ela não é contribuinte de ICMS, mas de ISSQN. A exigência de ICMS sobre bens adquiridos e utilizados na prestação de serviço viola direito líquido e certo da empresa prestadora de serviços. REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE ICMS SOBRE MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM OUTRO ESTADO - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE FILMAGENS E DE FOTOGRAFIAS - NÃO CONTRIBUINTE DE ICMS - INTELIGÊNCIA DA LC Nº. 116/03 - ATIVIDADE CONSTANTE DA LISTA ANEXA À CITADA LEI DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA RATIFICADA. Constando do contrato social, devidamente registrado, como objeto social, a prestação de serviços, deve a empresa contribuir com o tributo municipal do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), conforme determina a LC nº. 116/03. Não sendo a empresa contribuinte de ICMS, a exigência de pagamento do mencionado imposto,

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quando da entrada de produtos no Estado, para serem utilizados na prestação de serviço, mostra-se ilegal. Reexame Necessário 112660/2009 Classe: CNJ-199 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 112660 / 2009. Julgamento: 8/6/2010. INTERESSADO(S) - EBS DE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO(s) (Advs: DR. JOSÉ ARLINDO DO CARMO, OUTRO(S)), INTERESSADO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DR. LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA PROC.EST.). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, RATIFICARAM O ATO SENTENCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR EMENTA: TRIBUTÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO E RETENÇÃO DE MERCADORIAS - ADMISSIBILIDADE SOMENTE PARA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO - ILEGALIDADE NA RETENÇÃO PARA O FIM DE RECOLHIMENTO DE ICMS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 323 DO STF IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE SEGURANÇA EM CARÁTER GENÉRICO - MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO CANCELAMENTO DOS TERMOS DE APREENSÃO E DEPÓSITO E REVISÃO DO CÁLCULO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM FUTURAS APREENSÕES DE MERCADORIAS - IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO DE DIREITOS EVENTUAIS E ABSTRATOS - SENTENÇA RATIFICADA. A apreensão de mercadorias pode ser admitida somente para o fim de autuação da infração. Assim, uma vez autuada a empresa, os motivos que justificam a retenção das mercadorias não mais subsistem. Configura ato ilegal e abusivo a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de ICMS, conforme Súmula nº 323 do STF. A via do mandado de segurança não contempla dilação probatória. Não é admissível a extensão da ordem para prevenir futura apreensão de mercadorias, haja vista que o mandamus não se presta à proteção de direitos eventuais e abstratos, sob pena de estabelecer normas de conduta. QUARTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 9 dias do mês de Agosto de 2010. Bel. EMANUEL RODRIGUES DO PRADO Diretor do Departamento da Quarta Secretaria Cível

Vice-Presidente do TJ/MT RECURSO ESPECIAL 62611/2010 - APELAÇÃO 77547/2007 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SINOP. RECORRENTE TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO LTDA. (Advs:Dr. AGNALDO KAWASAKI, OUTRO(S)). RECORRIDO - JOSÉ ULYSSES (Adv:Dr. PAULO SÉRGIO MATIAS PATRUNI). CONCLUSÃO DA DECISÃO: Recurso..." Cuiabá, 09 de agosto de 2010 Des. Paulo da Cunha Vice-Presidente do TJ/MT. "...Posto isso,

nego seguimento

ao

RECURSO ESPECIAL 63924/2010 - APELAÇÃO 132931/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE - A. D. (Advs:Drs. RENATO CÉSAR VIANNA GOMES, JULIANO ROSS). RECORRIDA - G. M. D. (Advs:Drs. JOÃO BATISTA BENETI, FERNANDA MIOTTO FERREIRA). CONCLUSÃO DA DECISÃO: Recurso..." Cuiabá, 09 de agosto de 2010 Des. Paulo da Cunha Vice-Presidente do TJ/MT "...Posto isso,

nego seguimento

ao

RECURSO ESPECIAL 21854/2009 - APELAÇÃO 123742/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE QUERÊNCIA. RECORRENTE - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs:Drs. ROMEU DE AQUINO NUNES, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, OUTRO(S)). RECORRIDOS - ARI RUI RECKZIEGEL E OUTRO(s) (Advs:Dr. LEOVERAL FRANCISCO LOPES, OUTRO(S)). CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Ante o exposto, mantenho sobrestada a tramitação do presente recurso especial até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n°s 973.827/RS e 1.003.530/RS, nos termos do art. 543-C, § 2°, do Código de Processo Civil..." Cuiabá, 09 de agosto de 2010 Des. Paulo da Cunha Vice-Presidente do TJ/MT RECURSO ESPECIAL 56283/2010 - APELAÇÃO 7160/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE - SANTA GARCIA (Advs:Drs. CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA, ADEMIR JOEL CARDOSO, OUTRO(S)). RECORRIDO - BANCO ECONÔMICO S.A. (Advs:Dr. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO, OUTRO(S)). CONCLUSÃO DA DECISÃO: Recurso..." Cuiabá, 09 de agosto de 2010 Des. Paulo da Cunha Vice-Presidente do TJ/MT "...Posto isso,

nego seguimento

Quinta Câmara Cível Decisões do Vice-Presidente

RECURSO ESPECIAL 56358/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 13089/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE FRANSCIMEIRE CÂNDIDA DA COSTA (Advs:Drs. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA, FÁBIO MOREIRA PEREIRA, OUTRO(S)). RECORRIDO BANCO ITAÚ LEASING S. A. (Adv:Dra. SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO). CONCLUSÃO DA DECISÃO: Recurso..." Cuiabá, 09 de agosto de 2010 Des. Paulo da Cunha Vice-Presidente do TJ/MT. "...Posto isso,

nego seguimento

ao

ao

PROSPER ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO(s) (Advs:Dr(a). NELSON FREDERICO KUNZE PINTO), já qualificados nos autos no RECURSO EXTRAORDINÁRIO 55459/2010, interposto nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO 12985/2010 - Classe: CNJ-202 ­ COMARCA DA CAPITAL, em que figura como RECORRIDO - BANCO BRADESCO S. A. (Adv:Dr. ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO), vem, por meio da petição protocolada sob nº 55459/2010, datada de 2/6/2010, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

RECURSO ESPECIAL 56725/2010 - APELAÇÃO 16866/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE - JOSÉ CARIOLANO XAVIER (Advs:Drs. WILSON MOLINA PORTO, RODRIGO LUIS GOMES PENNA, OUTRO(S)). RECORRIDA - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. (Advs:Dr. FERNANDO CÉSAR ZANDONADI, OUTRO(S)). CONCLUSÃO DA DECISÃO: Recurso..." Cuiabá, 09 de agosto de 2010 Des. Paulo da Cunha Vice-Presidente do TJ/MT "...Posto isso,

nego seguimento

ao

CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso. Com relação ao pedido de concessão de efeito suspensivo, deveria ter sido formulado em sede de Medida Cautelar, ex vi Súmulas n°s 634 e 635, do STF, e não na petição recursal, como ocorreu neste caso, razão pela qual deixo de apreciá-lo..." Cuiabá, 09 de agosto de 2010 Des. Paulo da Cunha

Disponibilizado - 11/8/2010

RECURSO ESPECIAL 63746/2010 - APELAÇÃO 9868/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE - RENOSA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S. A. (Advs:Dr. ROBERTO ZAMPIERI, OUTRO(S)). RECORRIDO - JADER JOSE DA SILVA MARTINELLY MARIN (Adv:Dr. ANDERSON ROSSINI PEREIRA). CONCLUSÃO Recurso..." DA DECISÃO: "...Posto isso,

nego seguimento

ao

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Cuiabá, 04 de agosto de 2010 Des. Paulo da Cunha Vice-Presidente do TJ/MT RECURSO ESPECIAL 59024/2010 - APELAÇÃO 108962/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CAMPO VERDE. RECORRENTE - RODRIGO STECHOW (Advs:Dr. GIOVANI BIANCHI, OUTRO(S)). RECORRIDO - BASF S. A. (Advs:Drs. BRUNA PERRONE DE ARAGÃO, BRUNO ANDRADE SOARES e OUTRO(S)). CONCLUSÃO DA DECISÃO: Recurso..." Cuiabá, 03 de agosto de 2010 Des. Paulo da Cunha Vice-Presidente do TJ/MT "...Posto isso,

nego seguimento

(Advs:Dr. AMARO CÉSAR CASTILHO, OUTRO(S)), para apresentar as contrarrazões nos termos do art. 542, CPC."

RECURSO ESPECIAL 77182/2010 - APELAÇÃO 2556/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE - JOSE DIAS SOBRINHO (Advs:Drs. WILSON MOLINA PORTO, MICHELLE FASCINI XAVIER, OUTRO(S)). RECORRIDO - BRADESCO SEGUROS S. A. (Advs:Dras. DIANARU DA SILVA PAIXÃO, RENATA DE SOUZA LEÃO, OUTRO(S)). "Com intimação ao RECORRIDO - BRADESCO SEGUROS S. A. (Advs:Dras. DIANARU DA SILVA PAIXÃO, RENATA DE SOUZA LEÃO, OUTRO(S)), para apresentar as contrarrazões nos termos do art. 542, CPC." RECURSO ESPECIAL 78151/2010 - APELAÇÃO 43028/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA. RECORRENTES - GENTIL GRAPEGGIA E OUTRO(s) (Advs:Drs. PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA, OUTRO(S)). RECORRIDA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA - SICREDI OESTE MT (Advs:Dr. FRANCISMAR SANCHES LOPES, OUTRO(S)). "Com intimação à RECORRIDA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA SICREDI OESTE MT (Advs:Dr. FRANCISMAR SANCHES LOPES, OUTRO(S)), para apresentar as contrarrazões nos termos do art. 542, CPC." RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 77722/2010 (Interposto nos autos do(a) Apelação 119267/2009 - Classe: CNJ-198) COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. AGRAVANTE QUATRO MARCOS LTDA (Advs:Dr. RENATO DE PERBOYRE BONILHA, OUTRO(S)). AGRAVADO - DIRCEU ROSSI (Advs:Dra. MARIONELY ARAUJO VIEGAS, OUTRO(S)). "Com intimação ao AGRAVADO - DIRCEU ROSSI (Advs:Dra. MARIONELY ARAUJO VIEGAS, OUTRO(S)), para apresentar contraminuta, nos termos do artigo 544, § 2º, do C.P.C." RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 78028/2010 (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 112812/2009 - Classe: CNJ-202) COMARCA DE RONDONÓPOLIS. AGRAVANTE - GERALDO ROBERTO PESCE (Adv:Dr. EM CAUSA PRÓPRIA). AGRAVADO - MAURO CELSO PARANÁ (Advs:Dra. ARGEMIRA PEDROSA ZAMAR, OUTRO(S)). "Com intimação ao AGRAVADO - MAURO CELSO PARANÁ (Advs:Dra. ARGEMIRA PEDROSA ZAMAR, OUTRO(S)) , para apresentar contraminuta, nos termos do artigo 544, § 2º, do C.P.C." Deptº da 5ª Secretaria Cível, em Cuiabá, 10 de agosto de 2010Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos Diretora de Departamento da Quinta Secretaria Cível Email ­ [email protected]

ao

RECURSO ESPECIAL 103126/2008 - APELAÇÃO 48539/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE - HSBC BANK BRASIL S. A. (Advs:Drs. HELEN GODOY DA COSTA, JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO, OUTRO(S)). RECORRIDOS - LEIBERG AUTO SERVICE LTDA ME E OUTRO(s) (Advs:Drs. MARLI MARIA COPINI LANNER, RENATO WIECZOREK, OUTRO(S)). CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Quinta Câmara Cível para os fins do art. 543-C, § 7°, II, do CPC..." Cuiabá, 03 de agosto de 2010 Des. Paulo da Cunha Vice-Presidente do TJ/MT RECURSO ESPECIAL 46820/2010 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO 46821/2010 - APELAÇÃO 134142/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA. RECORRENTE - BALTAZAR ZÍLIO (Advs:Dr. MARCELO BERTOLDO BARCHET, OUTRO(S)). RECORRIDO - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs:Dr. EVANDRO LÚCIO PEREIRA DE SOUZA, OUTRO(S)). CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso..." CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: "...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso..." Cuiabá, 03 de agosto de 2010 Des. Paulo da Cunha Vice-Presidente do TJ/MT Deptº da 5ª Secretaria Cível, em Cuiabá, 10 de agosto de 2010. Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos Diretora de Departamento da Quinta Secretaria Cível Email ­ [email protected]

Intimações do Vice-Presidente

RECURSO ESPECIAL 77318/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 32864/2010 Classe: CNJ-202 COMARCA DE ARAPUTANGA. RECORRENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Advs:Drs. FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO, ALINE ANICE DE FREITAS, CELSO DE FARIA MONTEIRO, ALENCAR FÉLIX DA SILVA, OUTRO(S)). RECORRIDA - ARAPUTANGA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Advs:Dr. LUIS RODOLFO DE FARIA FIGUEIREDO, OUTRO(S)). "Com intimação à RECORRIDA - ARAPUTANGA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Advs:Dr. LUIS RODOLFO DE FARIA FIGUEIREDO, OUTRO(S)), para apresentar as contrarrazões nos termos do art. 542, CPC." RECURSO ESPECIAL 77097/2010 - APELAÇÃO 25749/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE. RECORRENTE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA RODOVIA DA LINHA 2 (Advs:Drs. RONAN DE OLIVEIRA SOUZA, VALDIR MIQUELIN, OUTRO(S)). RECORRIDA - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S. A. (Advs:Dr. AMARO CÉSAR CASTILHO, OUTRO(S)). "Com intimação à RECORRIDA - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S. A.

Autos com Custas

RECURSO ESPECIAL 76589/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 28080/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA. RECORRENTE - BV FINANCEIRA S. A. (Advs:Drs. MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI, HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO, OUTRO(S)). RECORRIDO ATAIR MARTINS (Advs:Dr. CELSO ROBERTO VIEIRA, OUTRO(S)). "Com intimação À RECORRENTE ­ BV FINANCEIRA S. A. (Advs:Drs. MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI, HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO, OUTRO(S)), para complementar o pagamento no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos), em guia de recolhimento da União, pois foi efetuado a menor, o pagamento do preparo. RECURSO ESPECIAL 78151/2010 - APELAÇÃO 43028/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA. RECORRENTES - GENTIL GRAPEGGIA E OUTRO(s) (Advs:Drs. PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA, OUTRO(S)). RECORRIDA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA

Disponibilizado - 11/8/2010

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- SICREDI OUTRO(S)).

OESTE

MT

(Advs:Dr.

FRANCISMAR

SANCHES

LOPES,

ADVOGADO(S): DR. MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO OUTRO(S) Apelação 22395/201 0 Classe: CNJ-198 COMARCA RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 22395 / 2010 RELATOR: DES. JURACY PERSIANI APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. ADVOGADO(S): DRA. DIANARU DA SILVA PAIXÃO DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR OUTRO(S) APELADO(S): JEFERSON TUNES DE FREITAS ADVOGADO(S): DR. EDMAR PORTO SOUZA Apelação 63192/2010 Classe: CNJ-198 COMARCA FLORESTA. Protocolo Número/Ano: 63192 / 2010 RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES APELANTE(S): ELISSANDRO BARROS MACHADO ADVOGADO(S): DRA. ANA PAULA PIRES DE CAMARGO DR. EDÉSIO DO CARMO ADORNO OUTRO(S) APELANTE(S): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(S): DR. FERNANDO CÉSAR ZANDONADI OUTRO(S) APELADO(S): ELISSANDRO BARROS MACHADO ADVOGADO(S): DRA. ANA PAULA PIRES DE CAMARGO DR. EDÉSIO DO CARMO ADORNO OUTRO(S) APELADO(S): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(S): DR. FERNANDO CÉSAR ZANDONADI OUTRO(S) DE DE

Com intimação AOS RECORRENTES - GENTIL GRAPEGGIA E OUTRO(s) (Advs:Drs. PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA, OUTRO(S)), para efetuarem o pagamento do cálculo nº 48492, no valor de R$42,20 (quarenta e dois reais e vinte centavos), referente à diferença da quantidade de folhas de fac-símile. Deptº da 5ª Secretaria Cível, em Cuiabá, 10 de agosto de 2010Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos Diretora de Departamento da Quinta Secretaria Cível Email ­ [email protected]

Sexta Câmara Cível Pauta de Julgamento

Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Sexta Câmara Cível, às 14:00 horas ou, extraordinariamente, com início às 09 horas da próxima quarta-feira (art. 3º, II, "b" do Ato Regimental nº 02/2005 do Tribunal de Justiça), ou a sessão subsequente, quarta-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no artigo 552, §1º do C.P.C.

Agravo de Instrumento 20745/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA LUCAS DO RIO VERDE. Protocolo Número/Ano: 20745 / 2009 RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES AGRAVANTE(S): RUI CHRISTOFOLLI ADVOGADO(S): DR. LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR OUTRO(S) AGRAVADO(S): NILTON BARBOSA ADVOGADO(S): Dr. (a) SELNA BEATRIZ DA COSTA Agravo de Instrumento 85467/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano: 85467 / 2009 RELATOR: DES. JURACY PERSIANI AGRAVANTE(S): ERENITA DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO(S): DRA. DANIELA NODARI AGRAVADO(S): BANCO ITAUCARD S. A. ADVOGADO(S): DR. DALTON ADORNO TORNAVOI DRA. LUZIA ANGÉLICA DE ARRUDA OUTRO(S) DE

ALTA

DE

SEXTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 9 dias do mês de Agosto de 2010.

Acórdão

Apelação 11746/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 11746 / 2010. Julgamento: 30/6/2010. APELANTE(S) CHRISTIAN CASELI (Advs: DRA. VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER, OUTRO(S)), APELADO(S) - EVANDRO STÁBILE (Advs: DR. GABRIEL GAETA ALEIXO). Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY PERSIANI Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, POR MAIORIA. VENCIDA A RELATORA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR - CONDOMÍNIO FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS CONFLITO ENTRE CONDÔMINO E O SÍNDICO COMO REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO - SOLICITAÇÃO DIRIGIDA AO CONDOMÍNIO REPRESENTADO PELO SÍNDICO - NEGATIVA PELA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONDOMÍNIO - DEFERIMENTO DA MEDIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÍNDICO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO PELO SÍNDICO EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO PROVIDO. Ausente a demonstração de conduta dos limites das atribuições estatutárias, não é o síndico legitimado para figurar no pólo passivo de medida cautelar inominada, para ser acionado ou responsabilizado pelo fornecimento de relação de dados relativos a condôminos cujo pedido é indeferido pela Diretoria Executiva. O conflito de interesses não é entre o condômino e a pessoa física do síndico, mas como representante do empreendimento. SEXTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 9 dias do mês de Agosto de 2010. Belª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA Diretora da Sexta Secretaria Cível

Agravo de Instrumento 44650/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE MARCELÂNDIA. Protocolo Número/Ano: 44650 / 2010 RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES AGRAVANTE(S): E. V. R. ADVOGADO(S): DR. EDER JOSÉ AZEVEDO OUTRO(S) AGRAVADO(S): K. V. R., R. C. R. E F. E. M. R., REPRESENTADOS POR SUA MÃE V. C. R. ADVOGADO(S): Dr. (a) LANEREUTON THEODORO MOREIRA Agravo de Instrumento 67400/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA ITIQUIRA. Protocolo Número/Ano: 67400 / 2010 RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES AGRAVANTE(S): GLIDY M. WANOVICH ESTEVÃO E OUTRO(s) ADVOGADO(S): Dr. (a) PEDRO RONNY ARGERIN OUTRO(S) AGRAVADO(S): MILTON ZANA PORTELA E OUTRA(s) ADVOGADO(S): DRA. VALÉRIA PIVA CLEMENTE Apelação 1914/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 1914 / 2010 RELATOR: DES. JURACY PERSIANI APELANTE(S): LUCIANA SOARES CANUTO ADVOGADO(S): DR. EDSON HENRIQUE DE PAULA OUTRO(S) APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A. ADVOGADO(S): DRA. LUCIANA JOANUCCI MOTTI OUTRO(S) APELADO(S): COMATI - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

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Decisões do Relator

AUTOS COM DECISÃO DO RELATOR INTIMAÇÃO (ART. 234 E SEGUINTES DO CPC) ­ COM FINALIDADE DE

MILTON ZANA PORTELA E OUTROS (Adv.: Dra. Valéria Piva Clemente), já qualificado nos autos do Agravo de Instrumento 67400/2010 Classe: 202-CNJ - COMARCA DE ITIQUIRA, em que é AGRAVANTE(S): GLIDY M. WANOVICH ESTEVÃO E OUTRO(s) (Advogado(s): Dr. (a) PEDRO RONNY

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ARGERIN E OUTRO(S)) e AGRAVADO(S): MILTON ZANA PORTELA E OUTRA(s) (Advogado(s): DRA. VALÉRIA PIVA CLEMENTE), vem por meio da petição protocolizada sob o nº 76229/2010, em 02/08/2010, requerer a reconsideração da decisão de fls. 387/389-TJ. DECISÃO DO RELATOR: "... A inclusão do processo na pauta de julgamento já foi determinada (fls. 548-TJ/MT). Assim, aguarde-se o julgamento do recurso." Cuiabá, 06 de agosto de 2010. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES Relator KAZUYOSHI UEMURA (Adv.: Dr. Lázaro Roberto Moreira Lima e José Antunes de Jesus), já qualificado nos autos do Agravo de Instrumento 71372/2010 Classe: 202-CNJ - COMARCA CAPITAL, em que é AGRAVANTE(S): KAZUYOSHI UEMURA (Advogado(s): DR. LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA E OUTRO(S)) e AGRAVADO(S): LPM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Advogado(s): Dr(a). ALEXANDRE CAMARGO MALACHIAS, DR. JÚLIO TARDIN E OUTRO(S)), vem por meio da petição protocolizada sob o nº 73382/2010, em 23/07/2010, requerer a reconsideração da decisão do Relator às fls. 271/273-TJ. DECISÃO DO RELATOR: "... Mantenho, portanto, a decisão anterior..." Cuiabá, 27 de Julho de 2010. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES Relator Embargos de Declaração 74175/2010 - Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do(a) Agravo de Instrumento 53876/2009 - Classe: CNJ-202) COMARCA CAPITAL EMBARGANTE: OSMAR AUGUSTO TEIXEIRA Advogado(s): DR. ANDRÉ LUIZ CARDOSO SANTOS E OUTRO(S) EMBARGADO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Advogado(s): DRA. KARLA FAININA FREITAS CAMPOS DECISÃO DO RELATOR: "... Nego-lhes seguimento..." Cuiabá, 04 de agosto de 2010. DES. JURACY PERSIANI Relator Agravo de Instrumento 76392/2010 Classe: 202-CNJ COMARCA DE ITIQUIRA AGRAVANTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. CEMAT Advogado(s): DR. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO DRA. LIA RITA CURCI LOPEZ Dr. (a) ROBERTO CÉSAR SCACCHETTI DE CASTRO DR. MURILO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA DRA. OZANA BAPTISTA GUSMÃO Dr(a). IZAIAS FERREIRA DE PAULA Dra. DENIZE VIUDES E OUTRO(S) AGRAVADO(S): MUNICÍPIO DE ITIQUIRA Advogado(s): DR. DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO DO RELATOR: "... suspendo os efeitos da decisão agravada até que a Câmara aprecie o mérito recursal...Defiro o pedido para que as intimações sejam efetivadas em nome dos advogados indicados à fls. 29. " Cuiabá, 05 de agosto de 2010. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Relator Agravo de Instrumento 76317/2010 Classe: 202-CNJ COMARCA DE DIAMANTINO AGRAVANTE(S): BANCO FINASA BMC S. A. Advogado(s): DRA. MÁRCIA MARIA DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO(S): JOSÉ WALTER DE SOUZA Advogado(s): DR. MARCOS ROBERTO MANRIQUE E OUTRO(S) DECISÃO DO RELATOR: "... dou provimento ao recurso (art. 557, § 1º, CPC) e revogo a r. decisão agravada quanto à determinação para que o agravante arque com as despesas da perícia... " Cuiabá, 06 de agosto de 2010. DES. JUARCY PERSIANI

Relator Agravo de Instrumento 76939/2010 Classe: 202-CNJ COMARCA DE RONDONÓPOLIS AGRAVANTE(S): WALDEMAR LOPES TRINDADE NETO Advogado(s): DRA. ELIANE AVELINO DOS SANTOS DRA. EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI AGRAVADO(S): BANCO BMG S. A. Advogado(s): Dr. (a) FLÁVIO GILL FERREIRA MACHADO Dr. (a) JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTRO(S) DECISÃO DO RELATOR: "... provejo, em parte, o recurso, para autorizar o depósito do valor tido como incontroverso (art. 557, § 1º-A, CPC), e nego-lhe seguimento quanto aos demais fundamentos (art. 557, caput, CPC).. " Cuiabá, 06 de agosto de 2010. DES. JUARCY PERSIANI Relator Agravo de Instrumento 77360/2010 Classe: 202-CNJ COMARCA DE RONDONÓPOLIS AGRAVANTE(S): TRANSPORTADORA IMPERADOR LTDA Advogado(s): DR. RICARDO ALVES ATHAIDE E OUTRO(S) AGRAVADO(S): BANCO ITAÚ S. A. DECISÃO DO RELATOR: "... nega-se a tutela recursal pretendida. " Cuiabá, 06 de agosto de 2010. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES Relator Agravo 75922/2010 Classe: 1208-CNJ(Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 70430/2010 - Classe: CNJ-202) COMARCA DE SINOP AGRAVANTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. CEMAT Advogado(s): DR. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA DRA. OZANA BAPTISTA GUSMÃO E OUTRO(S) AGRAVADO(S): JOSÉ NEVES FERREIRA Advogado(s): DR. CLÁUDIO ALVES PEREIRA E OUTRO(S) DECISÃO DO RELATOR: "... revejo a decisão monocrática de não-conhecimento do RAI nº 70430/2010, para determinar o seu regular processamento e julgamento... " Cuiabá, 05 de agosto de 2010. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES Relator Agravo de Instrumento 70430/2010 Classe: 202-CNJ COMARCA DE SINOP AGRAVANTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. CEMAT Advogado(s): DR. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA DRA. OZANA BAPTISTA GUSMÃO E OUTRO(S) AGRAVADO(S): JOSÉ NEVES FERREIRA Advogado(s): DR. CLÁUDIO ALVES PEREIRA E OUTRO(S) DECISÃO DO RELATOR: "... nega-se a liminar vindicada.. " Cuiabá, 05 de agosto de 2010. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES Relator EWEC CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv.: Claudio Nobre de Miranda), já qualificada nos autos do Agravo de Instrumento 70752/2010 Classe: 202-CNJ COMARCA CAPITAL, em que é AGRAVANTE(S): EWEC CONSTRUÇÕES LTDA. (Advogado(s): Dr. CLAUDIO NOBRE DE MIRANDA) e AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO, vem por meio da petição protocolizada sob o nº 76346/2010, em 02/08/2010, requerer reconsideração da decisão inicial proferida neste agravo DECISÃO DO RELATOR: "... O pedido de reconsideração fundado em

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fatos supervenientes (fls. 146/149) suprime instância. Não conheço do pedido. " Cuiabá, 05 de agosto de 2010. DES. JURACY PERSIANI Relator Apelação 32356/2009 Classe: 198-CNJ COMARCA CAPITAL APELANTE(S): FAUSTO AMÉLIO PIVETTA Advogado(s): Dr. (a) DANIELA LUIZA FORNARI E OUTRO(S) APELADO(S): GRÁFICA E EDITORA CENTRO OESTE LTDA Advogado(s): DR. CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO E OUTRO(S) DECISÃO DO RELATOR: "... Diante do exposto, nego seguimento ao recurso por inadmissível. " Cuiabá, 02 de agosto de 2010. DES. JURACY PERSIANI Relator BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA Diretora do Departamento da Sexta Secretaria [email protected]

Des. PAULO DA CUNHA ­ Vice-Presidente do TJ/MT BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA Diretora do Departamento da Sexta Secretaria [email protected]

CívelE-mail:

Intimações do Relator

Agravo de Instrumento 73200/2010 Classe: 202-CNJ COMARCA CAPITAL AGRAVANTE(S): E. P. C. Advogado(s): DRA. RUBIA SIMONE LEVENTI DRA. LUCIANA ROBERTA BRITO SILVA RAMOS AGRAVADO(S): E. S. A. Intimação ao Agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir adequadamente o agravo de instrumento ou apresentar documento oficial da protocolização do pedido, ou mesmo certidão da Diretoria do Fórum a respeito do não funcionamento da escrivania. Cuiabá, 09 de agosto de 2010. DES. JURACY PERSIANI Relator BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA Diretora do Departamento da Sexta Secretaria [email protected]

CívelE-mail:

CívelE-mail:

Decisões do Vice-Presidente

RECURSO ESPECIAL 50821/2010 (Interposto nos autos do(a) Apelação 96876/2009 - Classe: CNJ-198) RECORRENTE(S): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A. Advogado(s): DR. ACENATE BANAGOURO DE CARVALHO E OUTRO(S) RECORRIDO(S): WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA Advogado(s): Dr. (a) GEORGE LUIZ VON HOLLEBEN CONCLUSÃO: "...nego seguimento ao Recurso..." Cuiabá, 06 de agosto de 2010. Des. PAULO DA CUNHA ­ Vice-Presidente do TJ/MT RECURSO ESPECIAL 61281/2010 (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 5585/2010 - Classe: CNJ-202) RECORRENTE(S): LINDOMAR ALBINO DE ALMEIDA Advogado(s): DRA. CÁSSIA DE ARAÚJO SOUZA PANTAROTO RECORRIDO(S): SAFRA LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s): DRA. SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO E OUTRO(S) CONCLUSÃO: "...declaro deserto o recurso e nego-lhe seguimento..." Cuiabá, 06 de agosto de 2010. Des. PAULO DA CUNHA ­ Vice-Presidente do TJ/MT RECURSO ESPECIAL 61366/2010 (Interposto nos autos do(a) Apelação 26870/2008 - Classe: CNJ-198) RECORRENTE(S): MARCOPOLO S. A. Advogado(s): DR. FIRMINO GOMES BARCELLOS E OUTRO(S) RECORRIDO(S): B. W. F. DE SOUZA & CIA LTDA Advogado(s): DR. LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI E OUTRO(S) CONCLUSÃO: "...dou seguimento ao Recurso, especificamente pela propalada contrariedade aos arts. 346, III, do CC, e 2º, 3º e 4º, da Lei n. 4.595/64...." Cuiabá, 06 de agosto de 2010. Des. PAULO DA CUNHA ­ Vice-Presidente do TJ/MT RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STF 136/2010 (Interposto nos autos do(a) Apelação 21608/2009 - Classe: CNJ-198) AGRAVANTE(S): BANCO ABN AMRO BANK S. A. Advogado(s): DR. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TÚLIO E OUTRO(S) AGRAVADO(S): SAMIRA BADIN Advogado(s): DRA. VALÉRIA PIVA CLEMENTE CONCLUSÃO: "...Portanto, em atenção à decisão do STF a fls. 352-vº e art. 328-A, § 1º, do Regimento Interno do STF, determino o sobrestamento destes autos até o julgamento do leading case (RE 591797/SP)...." Cuiabá, 06 de agosto de 2010.

Intimações do Vice-Presidente

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 77582/2010 (Interposto nos autos do(a) Apelação 120218/2009 - Classe: CNJ-198) AGRAVANTE(S): LEANDRO ACCACIO TEIXEIRA Advogado(s): Dr. (a) MICHELLE FASCINI XAVIER OUTRO(S) AGRAVADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. Advogado(s): Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON OUTRO(S) Intimação à Agravada para apresentar contrarrazões ao Recurso em epígrafe, nos termos do art. 544, §2º do CPC. Cuiabá, 09 de agosto de 2010. DES. PAULO DA CUNHA Vice ­ Presidente RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 77519/2010 (Interposto nos autos do(a) Apelação 74629/2009 - Classe: CNJ-198) AGRAVANTE(S): CREDIVAL PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA Advogado(s): DRA. HELEN GODOY DA COSTA OUTRO(S) AGRAVADO(S): ESPOLIO DE SERAFIM ADALBERTO TICIANELI REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE IZELIA TICCIANELI E OUTROS E OUTRA(s) Advogado(s): DR. ROGÉRIO PINHEIRO CREPALDI OUTRO(S) Intimação aos Agravados para apresentarem contrarrazões ao Recurso em epígrafe, nos termos do art. 544, §2º do CPC. Cuiabá, 09 de agosto de 2010. DES. PAULO DA CUNHA Vice ­ Presidente RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 77344/2010 (Interposto nos autos do(a) Apelação 6578/2010 - Classe: CNJ-198) AGRAVANTE(S): MARLY GLÓRIA XAVIER DORILEO Advogado(s): Dr. (a) JULIANO RODRIGUES GIMENES OUTRO(S) AGRAVADO(S): ELIANE XAVIER DE CAMPOS Advogado(s): DRA. MARIA MARGARETH DE PAIVA Intimação à Agravada para apresentar contrarrazões ao Recurso em epígrafe, nos termos do art. 544, §2º do CPC. Cuiabá, 09 de agosto de 2010. DES. PAULO DA CUNHA Vice ­ Presidente RECURSO ESPECIAL 74551/2010 (Interposto nos autos do(a) Apelação

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26678/2010 - Classe: CNJ-198) RECORRENTE(S): JOSE DE CAMPOS MENDES Advogado(s): DRA. GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA OUTRO(S) RECORRIDO(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): DR. MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON OUTRO(S) Intimação à Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso em epígrafe, nos termos do art. 542 do CPC. Cuiabá, 09 de agosto de 2010. DES. PAULO DA CUNHA Vice ­ Presidente RECURSO ESPECIAL 77461/2010 (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 32491/2010 - Classe: CNJ-202) RECORRENTE(S): CONSTRUTORA DINAMICA LTDA Advogado(s): DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES JÚNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO(S): NACOR VITURINO SÁ Advogado(s): DRA. FERNANDA MENDES PEREIRA OUTRO(S) Intimação ao Recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso em epígrafe, nos termos do art. 542 do CPC. Cuiabá, 09 de agosto de 2010. DES. PAULO DA CUNHA Vice ­ Presidente RECURSO EXTRAORDINÁRIO 77462/2010 (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 32491/2010 - Classe: CNJ-202) RECORRENTE(S): CONSTRUTORA DINAMICA LTDA Advogado(s): DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES JÚNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO(S): NACOR VITURINO SÁ Advogado(s): DRA. FERNANDA MENDES PEREIRA OUTRO(S) Intimação ao Recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso em epígrafe, nos termos do art. 542 do CPC. Cuiabá, 09 de agosto de 2010. DES. PAULO DA CUNHA Vice ­ Presidente

Belª Adriana Esnarriaga de Freitas Farinha Diretora do Departamento da Sexta [email protected]

E OUTRO(S) DECISÃO DO RELATOR: "... Indefiro a liminar.." "Com Intimação ao Agravado para responder ao recurso em epígrafe, nos termos do Art. 527, V, do CPC" Cuiabá, 03 de agosto de 2010. DES. JURACY PERSIANI Relator Agravo de Instrumento 76134/2010 Classe: 202-CNJ COMARCA DE JUARA AGRAVANTE(S): JORGE BALBINO DA SILVA Advogado(s): EM CAUSA PRÓPRIA AGRAVADO(S): JURANDIR BARROS DE CARVALHO FILHO Advogado(s): DR. JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO E OUTRO(S) DECISÃO DO RELATOR: "... nega-se a liminar vindicada..." "Com Intimação ao Agravado para responder ao recurso em epígrafe, nos termos do Art. 527, V, do CPC" Cuiabá, 05 de agosto de 2010. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES Relator BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA Secretária da Sexta Secretaria Cível E-mail: [email protected]

Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado Pauta de Julgamento

Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, às 14:00 horas , na 1ª (primeira) quinta-feira de cada mês (art. 8º da Emenda Regimental nº 008/2009/TP e art. 2º, do Ato regimental Nº.03/2009 do Tribunal Pleno) findo o prazo previsto no art. 552, parágrafo 1º do CPC.

Embargos Infringentes 84093/2009 Classe: 208-CNJ (Opostos nos autos do(a) Apelação 126954/2008 - Classe: CNJ-198) - Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE Protocolo: 84093/2009 Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI EMBARGANTE: CARLOS MEYER E OUTRA(s) Advogado(s): DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA EMBARGADO: MOACIR QUAINI E OUTRA(s) Advogado(s): Dr. (a) DARLEY S. CAMARGO E OUTRO(S) EMBARGADO: NEUSA CHIARELO RIVA E OUTRO(s) Advogado(s): Dr. (a) DARLEY S. CAMARGO

Secretaria

Cível E-mail:

Decisão / Intimação do Relator

Agravo de Instrumento 75264/2010 Classe: 202-CNJ COMARCA DE DIAMANTINO AGRAVANTE(S): MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. Advogado(s): DR. LUDOVICO ANTÔNIO MERIGHI E OUTRO(S) AGRAVADO(S): NATALINO RIBEIRO Advogado(s): DR. IVALDIR PAULO MUHL DRA. MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL E OUTRO(S) DECISÃO DO RELATOR: "... suspendo os efeitos da decisão agravada até o julgamento deste Agravo de Instrumento, restabelecendo o protesto da duplicata em questão e a reinclusão do nome do agravado no SERASA..." "Com Intimação ao Agravado para responder ao recurso em epígrafe, nos termos do Art. 527, V, do CPC" Cuiabá, 05 de agosto de 2010. DES. RUBESN DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Relator Agravo de Instrumento 76106/2010 Classe: 202-CNJ COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS AGRAVANTE(S): EVEREST TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Advogado(s): Dr. (a) FABIO VALENTE E OUTRO(S) AGRAVADO(S): MARLON FANTINEL Advogado(s): DRA. ALDOREMA T. VIANA REGINATO

Embargos Infringentes 84095/2009 Classe: 208-CNJ (Opostos nos autos do(a) Apelação 126953/2008 - Classe: CNJ-198) - Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE Protocolo: 84095/2009 Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI EMBARGANTE: CARLOS MEYER E OUTRA(s) Advogado(s): DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA EMBARGADO: WALDOMIRO RIVA E OUTRO(s) Advogado(s): Dr. (a) DARLEY S. CAMARGO E OUTRO(S) EMBARGADO: AGROPECUARIA GRAEFF LTDA Advogado(s): DR. ILDO ROQUE GUARESCHI E OUTRO(S)

Decisões do Relator

Protocolo: 76559/2010 Mandado de Segurança 76559/2010 Classe: 120-CNJ - Origem: COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: DIEGO SILVEIRA DE ARAÚJO Advogado(s): DR. VANDERLEI CHILANTE E OUTRO(S) IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

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CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 52 -TJ/MT: "Visto, etc. ...Com essas considerações, indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste as informações que julgar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Cuiabá, 03 de agosto de 2010. DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO ­ RELATOR Protocolo: 75551/2010 Mandado de Segurança 75551/2010 Classe: 120-CNJ - Origem: COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: CAROLINE CAMPOS DOBES CONTURBIA NEVES Advogado(s): DRA. CARLA DOBES DO AMARAL E OUTRO(S) IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO IMPETRADO: ILMO. SR. DIRETOR DE CONCURSOS E VESTIBULARES (COVEST) DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 117/120-TJ/MT: "Visto, etc. ...Ante o exposto, defiro a liminar vindicada, para anular as questões n. 04 e 05 da prova dissertativa do Cargo de Gestor Governamental, bem como determinar que atribuídos à Impetrante os pontos a elas relativos e, se recebendo aquela pontuação restarem preenchidos os requisitos do item 15.2 do edital do concurso, que lhe seja permitido participar da segunda fase do certame. Notifique-se as autoridades impetradas para que prestem as informações que julgarem necessárias, no prazo legal de (10) dias. Após, colha-se o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. Cumpra-se" Cuiabá, 02 de agosto de 2010. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA ­ RELATORA Protocolo: 74148/2010 Ação Rescisória 74148/2010 Classe: 47-CNJ - Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA AUTOR: CHEMINOVA BRASIL LTDA. Advogado(s): DR. CELSO UMBERTO LUCHESI E OUTRO(S) REU(S): GEOVANDO JOSÉ DE DEUS E OUTRA(s) Advogado(s): DR. FLÁVIO MULLER E OUTRO(S) CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 933/936-TJ/MT: "Visto, etc. ...Ante o exposto, presentes os pressupostos autorizadores da medida, defiro a antecipação de tutela vindicada e suspendo o cumprimento do Acórdão rescindindo n a parte tida com o controvertida, até o pronunciamento de mérito desta Ação. Citem-se os réus para, querendo apresentarem contestação no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 491 do CPC, devendo este prazo constar do Mandado de Citação. Cumpra-se" Cuiabá, 28 de julho de 2010. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA ­ RELATORA Protocolo: 71108/2010 Mandado de Segurança 71108/2010 Classe: 120-CNJ - Origem: COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: GETER SINEAR JESUS BIZO Advogada: DRA. MARCELLA JORGE DA CUNHA IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 80/83-TJ/MT: "Visto, etc. ...Em face do exposto, defiro em parte a liminar para determinar a permanência do impetrante no certame, até o julgamento definitivo do presente mandamus, sem a exclusão, a priori, dos demais candidatos aprovados. Requisitem-se informações às indigitadas autoridades coatoras. Cite-se, como litisconsórcio passivo necessário, a candidata Regiany França Alves, no endereço fornecido pelo impetrante para, querendo, manifestar-se nos autos. Colha-se em seguida o parecer da Procuradoria Geral da Justiça. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de julho de 2010. DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI - RELATOR Protocolo: 71108/2010 Mandado de Segurança 71108/2010 Classe: 120-CNJ - Origem: COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: GETER SINEAR JESUS BIZO Advogado(s): DRA. MARCELLA JORGE DA CUNHA IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 105/106-TJ/MT : "Visto, etc. I - Defiro

o aditamento do pedido (fls. 91/92-TJ), pois formulado antes das informações dos impetrados. II - Intime-se o representante da POLITEC Perícia Oficial de Identificação Técnica - para que permita a participação de Géter Sinear Jesus Bizo na palestra que será realizada em 02/08/10 e receba o pedido de matrícula do impetrante no período de 03 a 05 de agosto de 2010, nos termos dos itens 2.1 e 2.2, do Edital de fls. 97/98. III Intimem-se os impetrados para que adotem as providências necessárias ao cumprimento da liminar, permitindo ao impetrante a efetiva participação na segunda etapa do certame sob pena de crime de desobediência. Comunique-se, com urgência. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 30 de julho de 2010. DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI - RELATOR

Protocolo: 74980/2010 Mandado de Segurança 74980/2010 Classe: 120-CNJ - Origem: COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: CÍCERO EDUARDO RODRIGUES GARCIA Advogado(s): DRA. DANIELLE BARROS GARCIA E OUTRO(S) IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO IMPETRADO: DIRETOR DE CONCURSOS E VESTIBULARES (COVEST) DA UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO - UNEMAT CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 53/55-TJ/MT: "Visto, etc. ...Com essas considerações, indefiro a liminar vindicada. Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com as informações (ou não), colha-se parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se." Cuiabá, 29 de julho de 2010. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA ­ RELATORA Protocolo: 76353/2010 Mandado de Segurança 76353/2010 Classe: 120-CNJ - Origem: COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: BENEDITO CARLOS TEIXEIRA SEROR Advogado(s): DR. EGYDIO DE SOUZA NEVES E OUTRO(S) IMPETRADO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 99-TJ/MT: "Visto, etc. ...Não havendo postulação quanto à concessão de medida liminar, deve o mandado de segurança originário ser regularmente processado. Dessarte, colham-se as informações da autoridade coatora apontada na incial e, a seguir, ouça-se a Procuradoria-Geral de Justiça. Em seguida, voltem-me para julgamento. Expeça-se o necessário. Cumpra-se." Cuiabá, 29 de julho de 2010. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA ­ RELATORA Protocolo: 72025/2010 Mandado de Segurança 72025/2010 Classe: 120-CNJ - Origem: COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: GESUÍNO CATARINO DA CRUZ Advogado(s): DR. MANOEL CÉSAR DIAS AMORIM E OUTRO(S) IMPETRADO: EXMO. SR. DES. RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N.º 74772/2009 - ARENÁPOLIS CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 48/50-TJ/MT: "Visto, etc. ...Diante do exposto, indefiro a liminar, em razão da ausência de um dos seus requisitos autorizadores. Notifique-se a autoridade apontada como coatora a fim de que preste as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2009. Intime-se. Cumpra-se." Cuiabá, 22 de julho de 2010. DESA. MARIA HELENA G. PÓVOAS ­ RELATORA Protocolo: 72025/2010 Mandado de Segurança 72025/2010 Classe: 120-CNJ - Origem: COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: GESUÍNO CATARINO DA CRUZ Advogado(s): DR. MANOEL CÉSAR DIAS AMORIM E OUTRO(S) IMPETRADO: EXMO. SR. DES. RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N.º 74772/2009 - ARENÁPOLIS CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 54/57-TJ/MT: "Visto, etc. ...Nesse passo, claro está que não se trata o caso de Mandado de Segurança, e,

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em decorrência disso, com fulcro no art. 10 da Lei nº. 12.016/2009, impõe-se indeferimento da petição inicial. Assim diante dessas considerações, com fulcro no artigo 10 da Lei nº. 12.016/2009, não conheço do presente mandado de segurança, devido à ausência de direito liquido e certo do impetrante a ser amparado por esta via. Sem honorários, uma vez que incabíveis na espécie. Intime-se cumpra-se" Cuiabá, 06 de agosto de 2010. DESA. MARIA HELENA G. PÓVOAS ­ RELATORA

Protocolo: 74407/2010 Mandado de Segurança 74407/2010 Classe: 120-CNJ - Origem: COMARCA CAPITAL IMPETRANTE(S): JAIME OSMAR RODRIGUES E OUTRO(s) Advogado(s): DR. BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO E OUTRO(S) IMPETRADO: EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Advogada: DRA. CLÁUDIA REGINA SOUZA RAMOS ­ PROCURADORA-GERAL DO ESTADO EM SUBST. LEGAL CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 124/126-TJ/MT: "Visto, etc. ...Em face do exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Requisitem-se informações à indigitada autoridade coatora. Colha-se em seguida o parecer da Procuradoria Geral da Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 28 de julho de 2010. DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI ­ RELATOR Protocolo: 73978/2010 Mandado de Segurança 73978/2010 Classe: 120-CNJ - Origem: COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: CLARION S. A. AGROINDUSTRIAL Advogado: DR. FERNANDO MANICA GOBBI IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 120-TJ/MT: "Visto, etc. ...Pelo exposto e com fundamento no art. 267, VIII, do Diploma Processual Civil, homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência pleiteada às fls. 118-TJ. Intime-se. Cumpra-se." Cuiabá, 06 de agosto de 2010. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA ­ RELATORA

E-MAIL: [email protected] CARLA ROSANA PACHECO Secretária

Primeira Câmara Criminal Pauta de Julgamento

Julgamento designado para sessão ordinária da PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, às 14:00 horas da próxima terça-feira (art. 10 do R.I.T.J.) ou em sessão subseqüente terça-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no artigo 134, § 1º do R.I.T.J/MT

Apelação 70771/2009 - Classe: CNJ-417 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 70771 / 2009 RELATOR: DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO APELANTE(S): FABIO JAMES BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): DR. CARLOS EDUARDO ROIKA JÚNIOR - DEF. PÚBLICO APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO Apelação 124649/2009 - Classe: CNJ-417 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 124649 / 2009 RELATOR: DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO APELANTE(S): TAUILE CECCHIM DELIMA ADVOGADO(S): DR. HÉLIO PASSADORE OUTRO(S) APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO Apelação 128106/2009 Classe: CNJ-417 COMARCA DE GRANDE. Protocolo Número/Ano: 128106 / 2009 RELATOR: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA APELANTE(S): RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES ADVOGADO(S): Dr. (a) SIMONE REGINA PEREIRA DOS SANTOS OUTRO(S) APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO Apelação 23073/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 23073 / 2010 RELATOR: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA APELANTE(S): CLEVERSON MARCOS ANDRADE DA COSTA ADVOGADO(S): DR. AUREMÁCIO JOSÉ T. DE CARVALHO OUTRO(S) APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO Apelação 26037/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE POCONÉ. Protocolo Número/Ano: 26037 / 2010 RELATOR: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA APELANTE(S): ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): DR. HAMILTON LOBO MENDES APELANTE(S): PAULO CÉSAR DE MILANDA ADVOGADO(S): DR. HAMILTON LOBO MENDES APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO VÁRZEA

E-MAIL: [email protected] CARLA ROSANA PACHECO Diretora

Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado Intimação

ERRATA A título de Retificação, informamos a quem possa interessar, que a Intimação do RECURSO ESPECIAL nº 73125/2010 (Protocolo: 87288/2006 MSI) foi equivocadamente publicado a intimação da parte Recorrente, disponibilizada no DJE de 27/07/10 e publicada em 28/07/10, quando, na verdade, deveria ter sido publicado a intimação da parte Recorrida. Assim sendo, estamos tornando sem efeito, apenas e tão-somente, a publicação da Intimação desse respectivo processo. Gratos pela compreensão. Protocolo: 73125/2010 RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do Mandado de Segurança 87288/2006 - Classe: CNJ-120) - Origem: SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. RECORRENTE: ILMO. SR. PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT Advogado(s): DRA. OZANA BAPTISTA GUSMAO, DR. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO(S) RECORRIDO: SENDA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA Advogado: DR. WALTER FÉLIX DE MACEDO Com intimação ao patrono da parte Recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contra-razões ao recurso interposto, nos termos do Artigo 542 do CPC.

PRIMEIRA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 9 dias do mês de Agosto de 2010.

Comunicado

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA Presidente da Primeira Câmara Criminal em substituição legal, integrada pelos Excelentíssimos Senhores Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA e Dr. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO comunica aos Senhores Procuradores da Defensoria Pública, Membros do Ministério Público, Advogados, e demais interessados, que será realizada Sessão Extraordinária da Egrégia Primeira Câmara Criminal no dia 17 de AGOSTO de 2010, com início às 08H00, no Plenário 4 Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em Cuiabá, aos 10 dias do mês de AGOSTO do ano de 2010. JUVENAL PEREIRA DA SILVA Presidente da Primeira Câmara Criminal em Substituição Legal.

Decisões do Relator

Habeas Corpus 70804/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE ÁGUA BOA. (EXECUÇÃO PENAL 41/2009) IMPETRANTE(S) - DR. GIOVANNI FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRA(s), PACIENTE(S) - JOÃO

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APARECIDO DE ARAÚJO. CONCLUSÃO DA DECISÃO: " . . . Com essas considerações, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente de seu objeto, com fulcro no art.659, da Lei Adjetiva Penal e art.51, inciso XV, do Regimento Interno deste Sodalício." Relator - Exmo. Sr(a). DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA Habeas Corpus 69723/2010 Classe: CNJ-307 COMARCA DE RONDONÓPOLIS. (AÇÃO PENAL 5/2010) IMPETRANTE(S) - DRA. THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARÃES, PACIENTE(S) - VALDENI CARNEIRO DA SILVA CONCLUSÃO DA DECISÃO: " . . .Com essas considerações, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente de seu objeto, com fulcro no art.659, da Lei Adjetiva Penal e art.51, inciso XV, do Regimento Interno deste Sodalício." Relator. Relator - Exmo. Sr(a). DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA

RECORRENTE(S): JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO(S): DRA. DANIELA CAETANO DE BRITO RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO Carta Testemunhável 61935/2010 - Classe: CNJ-418 COMARCA ARIPUANÃ. Protocolo Número/Ano: 61935 / 2010 RELATOR: DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA REQUERENTE(S): CLODOALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRA(s) ADVOGADO(S): DRA. GEORGIA PINTO DIAS LEITE REQUERIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO Agravo de Execução Penal 39741/2010 - Classe: DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER. Protocolo Número/Ano: 39741 / 2010 RELATOR: DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVADO(S): JOSÉ GOMES DA SILVA ADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS LOPES DE

CNJ-413 COMARCA

Segunda Câmara Criminal Pauta de Julgamento

Julgamento designado para sessão Ordinária da SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, às 14:00 horas da próxima quarta-feira (art. 10 do R.I.T.J.), ou em sessão subsequente quarta-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no artigo 134, do § 1º do R.I.T.J.

Apelação 10781/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE RIO VERDE. Protocolo Número/Ano: 10781 / 2010 RELATOR: DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO(S): PEDRO AURÉLIO SILVA ADVOGADO(S): DR. MAICOM ALAN VENDRÚSCOLO-DEF.PÚB.SUBST. LUCAS DO

SEGUNDA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 10 dias do mês de Agosto de 2010.

Terceira Câmara Criminal Acórdão

Apelação 38834/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE. Protocolo Número/Ano: 38834 / 2010. Julgamento: 27/7/2010. APELANTE(S) - VINÍCIUS ROGER BUENO (Advs: DR. ADELAR COMIRAN, OUTRO(S)), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, PARCIALMENTE, PARA READEQUAR A PENA DE RECLUSÃO APLICADA AO AGENTE E MANTIDA A DE DETENÇÃO, EM PARCIAL SINTONIA COM O PARECER EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - ATO OBSCENO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E FURTO NORTUNO - CONDENAÇÃO IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA -INIMPUTABILIDADE DO APELANTE - IMPOSSIBILIDADE - DOENÇA MENTAL NÃO COMPROVADA 2. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICÊNCIA DE PROVAS IMPROCEDÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS CONTRA OS COSTUMES DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO, MORMENTE PELA CONFISSÃO DO RECORRENTE E PELAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS - 3. AGENTE DETIDO SEM A POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS - IRRELEVÂNCIA - DELITO QUE SE CONSUMA COM A SUBTRAÇÃO DO OBJETO E INVERSÃO DE SUA POSSE - 4. DESCARACTERIZAÇÃO DA HEDIONDEZ DO DELITO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR DADA À INOCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS GRAVES OU MORTE DA VÍTIMA - DESCABIMENTO - CRIME CONSIDERADO HEDIONDO MESMO EM SUA FORMA SIMPLES - 5. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA - VIABILIDADE - REPRIMENDA INADEQUADA - EXCLUSÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 9º DA LEI N. 8.072/90 - DELITO PERPETRADO SEM A OCORRÊNCIA DE LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE - 6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - CONDENAÇÃO MANTIDA, PENA READEQUADA. 1. A inimputabilidade do réu não deve ser reconhecida quando, no exame de sanidade mental, ficar constatado que ele não possui doença mental e que era inteiramente capaz de entender a ilicitude de seu ato e de determinar-se segundo esse entendimento, tornando-se impossível, destarte, a aplicação de qualquer medida de segurança. 2. A palavra da vítima assume relevante valor probatório, capaz de sustentar a condenação por crimes de conotação sexual, como o ato obsceno e o atentado violento ao pudor, especialmente, quando em harmonia com os demais elementos de prova coligidos nos autos. 3. Para a configuração do delito de furto é dispensável a apreensão da res furtiva em poder do infrator, haja vista que tal delito se consuma no momento da subtração do bem e da inversão de sua posse, sendo irrelevante a posse mansa e pacífica da coisa subtraída. 4. Os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor são considerados hediondos, ainda que perpetrados em sua forma simples ou com violência presumida, conforme entendimento pacificado das Cortes Superiores, pois o bem jurídico tutelado nesses crimes é a liberdade sexual da vítima, de modo que as lesões corporais graves ou morte apenas traduzem resultados

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FRAGA

Apelação 14046/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE SORRISO. Protocolo Número/Ano: 14046 / 2010 RELATOR: DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE(S): FLÁVIO DOS SANTOS SALVADOR ADVOGADO(S): DR. FÁBIO LUIZ SANT´ANA DE OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO APELADO(S): FLÁVIO DOS SANTOS SALVADOR ADVOGADO(S): DR. FÁBIO LUIZ SANT´ANA DE OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO(S): APARECIDO FARIAS ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO LENOAR MARTINS Recurso em Sentido Estrito 129977/2009 COMARCA DE ALTO ARAGUAIA. Protocolo Número/Ano: 129977 / 2009 RELATOR: DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA RECORRENTE(S): PEDRO ANTONIO MENEGON ADVOGADO(S): DR. STALYN PANIAGO PEREIRA RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO Classe: CNJ-426

Recurso em Sentido Estrito 44382/2010 Classe: COMARCA DE CAMPO VERDE. Protocolo Número/Ano: 44382 / 2010 RELATOR: DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA RECORRENTE(S): HERMES MATEUS VENTURA ADVOGADO(S): DR. VALMIRO ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA RECORRENTE(S): NILTON FERMINO DE SOUZA ADVOGADO(S): DR. VALMIRO ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA RECORRENTE(S): ADNILSON CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): DR. VALMIRO ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA RECORRENTE(S): MÁRCIO DE ARRUDA GORGETE ADVOGADO(S): DR. RUI PAULO MARTINS ABRAÇOS RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO Recurso em Sentido Estrito 47744/2010 COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA. Protocolo Número/Ano: 47744 / 2010 RELATOR: DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA

Disponibilizado - 11/8/2010

CNJ-426

Classe:

CNJ-426

Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8391

qualificadores dos tipos penais, não constituindo elementos essenciais e necessários para o reconhecimento legal da natureza hedionda das aludidas infrações. 5. A majorante prevista no art. 9º da Lei n. 8.072/90 não incide nos casos de estupro ou atentado violento ao pudor, cometidos contra vítima menor de 14 (catorze) anos, quando esta não sofre lesão corporal grave ou morte. TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 10 dias do mês de Agosto de 2010. Belª. CIBELE FELIPIN PEREIRA Diretora do Departamento da 3ª Secretaria Criminal

Protocolo: 52066/2010 Mandado de Segurança 52066/2010 Classe: 1710-CNJ Origem: COMARCA DE NOBRES Relator: DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Câmara: TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO IMPETRADO: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOBRES CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RELATOR: "Destarte, com fincas no art. 267, VI do Código de Processo Civil e artigo 51, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, extingo a vertente relação processual. Sem custas (art. 10, inc. XXII, CE). Após intimação das partes, arquivem-se com as notas de vezo". Cuiabá, 05 de agosto de 2010. Des. Alberto Ferreira de Souza - Relator TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, em Cuiabá, 09 de agosto de 2010. BELª. MARIA CRISTINA LOPES CAMOLESI Diretora do Departamento das Câmaras Criminais Reunidas e-mail: [email protected] Protocolo: 63919/2010 Agravo Regimental nº 63919/2010 Classe: 1729-CNJ(Interposto nos autos do(a) Mandado de Segurança 22466/2010 - Classe: CNJ-1710) Origem: COMARCA CAPITAL Relator: DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Câmara : TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVADO: EXMO. DES. RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL N.º 124656/2009 - BARRA DO GARÇAS CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RELATOR: "Assim, compete-nos conhecer e prover o recurso para anular a decisão que extinguiu liminarmente o remédio constitucional em apreço, reconhecendo a possibilidade jurídica do pedido e procedendo ao julgamento colegiado do "thema decidendum". Traslade-se cópia desta decisão aos autos do mandado de segurança n. 22466/2010 [apenso], volvendo-nos referidos autos conclusos para confecção de relatório e posterior inclusão em pauta. Cumpra-se. Intime-se o agravante". Cuiabá, 09 de agosto de 2010. Des. Alberto Ferreira de Souza - Relator TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, em Cuiabá, 10 de agosto de 2010. BELª. MARIA CRISTINA LOPES CAMOLESI Diretora do Departamento da Turma de Câmaras Criminais Reunidas e-mail: [email protected]

Decisão / Intimação do Vice-Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO ao STF n. 69028/2010, interposto nos autos de Habeas Corpus ­ Classe: 307-CNJ ­ nº 41182/2010 ­ Comarca de Marcelândia-MT, onde é Recorrente ­ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e Recorrido ­ EDSON JOÃO MAZZOCHIN (Adv. Dr. Andrei César Dominguez). Conclusão da decisão: "Ante Recurso. Publique-se. Intimem-se".

o

exposto,

nego

seguimento

ao

Desembargador PAULO DA CUNHA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Cuiabá-MT, 10 de Agosto de 2010. Belª. CIBELE FELIPIN PEREIRA Diretora do Departamento da 3ª Secretaria Criminal E-mail: [email protected]

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ao STJ n. 70505/2010, interposto nos autos de Recurso Especial n. 50508/2010 ­ oposto no Recurso de Apelação ­ Classe: 417-CNJ ­ nº 47648/2009 ­ Comarca de Barra do Garças - MT, onde é Agravante ­ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e Agravados ­ EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. Dr. Leonardo André da Mata), PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA (Adv. Dr. Antônio Rubens Fagundes Pereira) e ROSÁLIA GOMES DE LIMA E SILVA (Adv. Dr. Antônio Rubens Fagundes Pereira) . Conclusão da decisão: "Preenchidas as formalidades legais de responsabilidade da Secretaria deste Tribunal, encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 544, § 2º, do CPC. Cumpra-se."

Desembargador PAULO DA CUNHA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Cuiabá-MT, 10 de Agosto de 2010. Belª. CIBELE FELIPIN PEREIRA Diretora do Departamento da 3ª Secretaria Criminal E-mail: [email protected]

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ n. 77670/2010 interposto nos autos do RECURSO ESPECIAL n. 60524/2010, oposto nos autos da Apelação ­ Classe: 417-CNJ ­ n. 132294/2009 ­ Comarca de Brasnorte-MT, onde é Agravante (s) ­ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e Agravado (s) ­ ERNANI INÁCIO ROSA (Adv. Dra. Nadir Blemer) . Decisão: "Vista ao Agravado para apresentar as CONTRARRAZÕES ao Recurso de Agravo de Instrumento".

Coordenadoria de Magistrados Portaria

PORTARIA N.º 691/2010/C.Mag. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais, ad referendum do Conselho da Magistratura, CONSIDERANDO a necessidade de manter adequada a prestação jurisdicional, com celeridade e eficiência no andamento processual, em face ao disposto no art. 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal;

Desembargador PAULO DA CUNHA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Cuiabá-MT, 10 de Agosto de 2010. Belª. CIBELE FELIPIN PEREIRA Diretora do Departamento da 3ª Secretaria Criminal E-mail: [email protected]

RESOLVE:

Turma de Câmaras Criminais Reunidas Decisões do Relator

Disponibilizado - 11/8/2010

Designar, excepcionalmente, o Exmo. Sr. Dr. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO, Juiz Auxiliar-Entrância Especial, para jurisdicionar na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, a partir desta data, revogando-se, em parte, a Portaria n° 472/2010/C.Mag.,

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de 02/06/2010. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 09 de agosto de 2010. CONSIDERANDO a maior necessidade de Juízes em Comarcas de Primeira Entrância para o completo exercício da Atividade Jurisdicional Eleitoral; RESOLVE: Designar, excepcionalmente, o Exmo. Sr. Dr. FERNANDO MÁRCIO M. DE SALES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Paranatinga, para jurisdicionar na Comarca de Cotriguaçu e, cumulativamente, na Comarca de Colniza, a partir de 16.8.2010, revogando-se o artigo 16º da Portaria nº 755/2008/C.Mag., de 31/10/2008. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 09 de agosto de 2010.

Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça

PORTARIA N.º 692/2010/C.Mag.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais, ad referendum do Conselho da Magistratura, CONSIDERANDO a necessidade de manter adequada a prestação jurisdicional, com celeridade e eficiência no andamento processual, em face ao disposto no art. 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal;

Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA N.º 689/2010/C.Mag.

RESOLVE: Designar, excepcionalmente, o Exmo. Sr. Dr. ONIVALDO BUDNY, Juiz de Direito da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, para jurisdicionar, cumulativamente, na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da referida Comarca, a partir desta data. P. R. Cumpra-se. RESOLVE: Cuiabá, 09 de agosto de 2010. Designar, excepcionalmente, o Exmo. Sr. Dr. HUGO JOSÉ FREITAS DA SILVA, Juiz de Direito deste Estado, para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Paranatinga, a partir de 16.8.2010, revogando-se, em parte, a Portaria 074/2010/C.MAG de 05/02/2010. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 09 de agosto de 2010. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais, ad referendum do Conselho da Magistratura, CONSIDERANDO a necessidade de manter adequada a prestação jurisdicional, com celeridade e eficiência no andamento processual, em face ao disposto no art. 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal;

Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça

PORTARIA N.º 693/2010/C.Mag. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais, ad referendum do Conselho da Magistratura, CONSIDERANDO a necessidade de manter adequada a prestação jurisdicional, com celeridade e eficiência no andamento processual, em face ao disposto no art. 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal; RESOLVE:

Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça

Departamento Administrativo Extrato

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 2/2010 ­ Id. n. 219.315

Designar, excepcionalmente, o Exmo. Sr. Dr. AMINI HADDAD CAMPOS, Juíza Auxiliar-Entrância Especial, para jurisdicionar na 13ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, a partir de 10.8.2010, revogando-se a Portaria n° 478/2009/C.Mag., de 04/03/2009.

P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 09 de agosto de 2010.

Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça

PORTARIA N.º 687/2010/C.Mag.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais, ad referendum do Conselho da Magistratura, CONSIDERANDO as informações preliminares prestadas pela Corregedoria-Geral de Justiça da conveniência da substituição provisória do exercício da jurisdição pelo Magistrado FERNANDO MÁRCIO M. DE SALES, Juiz de Direito na Comarca de Paranatinga;

Disponibilizado - 11/8/2010

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria no 247/2010/C.ADM, de 29/03/2010, comunica aos interessados que será reaberta a Sessão Pública da Licitação na modalidade Concorrência Pública nº. 02/2010, Id. 219.315, no dia 13 de agosto de 2010, às 9 horas, na Sala de licitação localizada no Bloco Des. Antônio de Arruda ­ Tribunal de Justiça, para abertura dos envelopes das PROPOSTAS. Objeto: "Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma, reorganização de espaço físico, urbanização e ampliação do complexo de prédios do Fórum da Comarca de Barra do Garças". Departamento Administrativo, 10 de agosto de 2010. DELSON VERGÍLIO DA SILVA - Presidente da CPL Ciente: MARCILENE MELO REIS JUNQUEIRA - Diretora do Departamento Administrativo

Coordenadoria de Recursos Humanos

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Portaria Presidência

PORTARIA N.º 670/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder ao servidor ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS NETO, Efetivo, Analista Judiciário ­ PTJ, da Comarca de Nobres, Movimentação Interna Licença para Acompanhar Cônjuge, com remuneração, nos termos dos artigos 21, inciso I, §§ 2º e 3º, 22, caput e parágrafo único, do Provimento nº 029/2008/CM e artigo 309 do Código de Organização e Divisão Judiciária, com lotação na Comarca de Tangará da Serra, a partir desta data. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 05 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA N.º 671/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à servidora NEUMARA REGINA SILVA NACHIBAL, Efetiva, Analista Judiciário ­ PTJ, da Comarca de Lucas do Rio Verde, Movimentação Interna - Licença para Acompanhar Cônjuge, com remuneração, nos termos do art. 165 da Lei Complementar nº 231, de 15/12/2005, com lotação na Comarca de Diamantino, a partir desta data. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 05 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA N.º 672/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder ao servidor HUGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Efetivo, Auxiliar Judiciário ­ PTJ, da Comarca de Cuiabá, Movimentação Interna - Licença para Acompanhar Cônjuge, com remuneração, nos termos do artigo 21, inciso I, §§ 2º e 3º, 22, caput e parágrafo único, do Provimento nº 029/2008/CM e artigo 106, caput, da Lei Complementar nº 04/1990, com lotação na Comarca de Mirassol D'Oeste, a partir desta data. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 05 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA N.º 678/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 35, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, RESOLVE: Conceder ao servidor EDER GOMES DE MOURA, efetivo, Oficial de Justiça ­ PTJ, da Comarca da Capital, licença para o desempenho de mandato classista no Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso (SINDOJUS/MT), com fulcro no artigo 115 da Lei Complementar n.º 04/90 e do artigo 113 da Constituição Estadual, até o término de seu mandato em 21/12/2013. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 06 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA N.º 676/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Lotar a servidora REGINA MARIA SILVA RODRIGUES, matrícula 212, Analista Judiciário ­ PTJ, no Gabinete do Desembargador Juvenal Pereira da Silva, com efeitos retroativos a 20.07.2010. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 05 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça

Gedoc. 0072514-2010-A PORTARIA N.º 655/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o Provimento nº 045/2008/CM, de 19.12.2008; a Resolução nº 72/CNJ, de 31.3.2009; o Ato 706/2010/C.Mag.; e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar a servidora GEYZA ALICE PACHECO BIANCONI, Efetiva, Matrícula 8601, Técnico Judiciário PTJ, da Comarca da Capital, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico de Desembargador II PDA-CNE-IV, lotando-a no Gabinete do Desembargador Juvenal Pereira da Silva. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 02 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça Gedoc. 0072514-2010-A PORTARIA N.º 684/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar a servidora MARILZA EVANGELISTA MENDES DE OLIVEIRA, Efetiva, Matrícula 1844, Técnico Judiciário PTJ, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico Jurídico PDA-CNE-II, do Gabinete do Dr. Antonio Horácio da Silva Neto ­ MM. Juiz de Direito Substituto de 2º. Grau de Jurisdição, ficando revogada a Portaria nº 637/2010/CRH, de 30.07.2010. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 09 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça Gedoc. 0077098-2010 PORTARIA N.º 680/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Prorrogar a Licença para Acompanhar Cônjuge da servidora DARCY RESENDE FERREIRA BITTENCOURT, Efetiva, Técnico Judiciário PTJ, da Comarca de Sorriso, para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, sem remuneração, nos termos do artigo 106, § 1º, da Lei Complementar nº 04/90, enquanto perdurar o motivo da referida licença. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 06 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça

Edital

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL N. 013/2010/GSCP NA CARREIRA DA

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO, DD. Presidente da Comissão de Concurso, torno público o local, data e horário da realização da Sessão Pública para julgamento e identificação dos Recursos da primeira prova escrita, realizada em 07/3/2010, conforme disposto no Edital n. 001/2009/GSCP, de 02/9/2009, subitem 18.12, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n. 8170, em 04/9/2009 e republicado pelo Diário da Justiça Eletrônico n. 8178, em 16/9/2009.

Dia: 16/08/2010 (segunda-feira) Horário: 08h30min Local: Plenário 2 no Tribunal de Justiça

Cuiabá, 10 de agosto de 2010.

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GISLENE MARIA BRUN Gerente Setorial de Concursos Públicos SALMA CATARINA BARBATO PAIVA Diretora do Departamento de Recursos Humanos Visto: SANDRA REGINA MIORALI LOMBARDI DE KATO Coordenadora de Recursos Humanos

Atos do Presidente

ATO N.º 874/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 35 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e conforme Lei 8.814, de 15.01.2008 (D.O. de 15.01.2008); RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de CAROLINA BALIEGO BODANESE, do cargo de Oficial de Justiça - PTJ, do Serviço de Atendimento Imediato - SAI - Comarca da Capital, com efeitos retroativos a 01.06.2010. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 06 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça Pedido de Contratação Temporária Nº 30/2008 Id: 205.192 ATO N.º 876/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar MILENA VALLE RODRIGUES, matrícula 21.376, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete ­ PDA-CNE-V, do Gabinete do Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, a partir da publicação desta. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 06 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça Gedoc. 0050850-2010-A ATO N.º 834/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o Provimento nº 045/2008/CM, de 19.12.2008; a Resolução nº 72/CNJ, de 31.3.2009; o Ato 253/2010/C.Mag.; e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear, em comissão, PATRICIA PINOTE CARVALHO, para exercer o cargo de Assessor Jurídico de Desembargador I PDA-CNE-III, lotando-a no Gabinete do Desembargador Gerson Ferreira Paes. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 03 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça Gedoc. 0073560-2010 ATO N.º 832/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o Provimento nº 045/2008/CM, de 19.12.2008; a Resolução nº 72/CNJ, de 31.3.2009; o Ato 706/2010/C.Mag.; e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear, em comissão, ALESSANDRO MARTINS, matrícula 20.555, para exercer o cargo de Assessor Jurídico de Desembargador II PDA-CNE-IV, lotando-o no Gabinete do Desembargador Juvenal Pereira da Silva. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 02 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça Gedoc. 0072514-2010-A

ATO N.º 882/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o Provimento nº 045/2008/CM, de 19.12.2008; a Resolução nº 72/CNJ, de 31.3.2009; o Ato 253/2010/C.Mag.; e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar JOYCE CRISTHINA SANTOS MACIEL DA CUNHA, matrícula 11.504, do cargo em comissão, de Assessor de Gabinete II ­ PDA-CNE-VIII, do Gabinete do Desembargador Márcio Vidal e nomeá-la para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I ­ PDA-CNE-VII, lotando-a no referido Gabinete. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 06 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça Gedoc. 0074187-2010 ATO N.º 885/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista a Lei n.º 9.319 de 24.02.2010, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar MARIANNA DE MENDONÇA CHAGAS, matrícula 11.529, do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Juiz Substituto de 2º Grau PDA-CNE-V, de Gabinete de Juiz Substituto de 2º Grau - Vago - Ato 115-2010-MAG e do e nomeá-la para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico de Juiz Substituto de 2º Grau PDA-CNE-V, do Gabinete do Dr. Antonio Horácio da Silva Neto ­ MM. Juiz de Direito Substituto de 2º. Grau de Jurisdição. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 09 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça Gedoc. 0077098-2010 ATO N.º 886/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista a Lei n.º 9.319, de 24.02.2010 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear, em comissão, ADEMAR CHAVES TAVARES, matrícula 20.397, para exercer o cargo de Assessor de Gabinete II PDA-CNE-VIII, do Gabinete do Dr. Antonio Horácio da Silva Neto, MM. Juiz de Direito Substituto de 2º Grau de Jurisdição. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 09 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça Gedoc. 0077098-2010 ATO N.º 884/2010/CRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o Provimento nº 045/2008/CM, de 19.12.2008; a Resolução nº 72/CNJ, de 31.3.2009; o Ato 408/2010/C.Mag.; e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear, em comissão, KEZE SENNO DE ASSUNÇÃO, matrícula 14.204, para exercer o cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete I PDA-CNE-VII, lotando-a no Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 06 de agosto de 2010. Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES Presidente do Tribunal de Justiça Gedoc. 0075046/2010

COMARCAS Entrância Especial Comarca de Cuiabá Varas Cíveis 7ª Vara Cível

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Expediente

COMARCA DE CUIABÁ SÉTIMA VARA CÍVEL JUIZ(A):OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON ESCRIVÃO(Ã):ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS EXPEDIENTE:2010/80 PROCESSO COM SENTENÇA 329972 - 2008 \ 66. Nr: 1912-48.2008.811.0041 AÇÃO: DESPEJO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO ALBERNAZ RONDON ADVOGADO: GALIANA CAMPOS CASTRO RÉU(S): CAROLINA SALICIO ZEITUNE SILVEIRA RÉU(S): AMAURI MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: EDE MARCOS DENIZ ADVOGADO: ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR INTIMAÇÃO: (...) EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MOVIDA POR MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO EM FACE DE CAROLINA SALICIO ZEITUNE SILVEIRA E AMAURI MEDEIROS PEREIRA E, DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO AJUSTADO ENTRE AS PARTES, INSTRUMENTALIZADO ÀS FLS. 27/32, DECRETANDO O DESPEJO DA LOCATÁRIA FALTOSA DO IMÓVEL OBJETO DO ARRENDAMENTO AQUI DISCUTIDO. CONDENO OS REQUERIDOS, DE FORMA SOLIDÁRIA (CLÁUSULA 12ª DO CONTRATO) NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS A PARTIR DE 05/07/2006, ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, OS QUAIS DEVERÃO SER ATUALIZADOS MÊS A MÊS PELOS ÍNDICES DO INPC; NO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL PREVISTA NO § 3º DA CLÁUSULA QUARTA (VALOR DE UM ALUGUEL) E NO PAGAMENTO DAS VERBAS ACESSÓRIAS DA LOCAÇÃO, PREVISTAS NO CONTRATO. AS VERBAS ACIMA SERÃO TAMBÉM ACRESCIDAS DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO AINDA OS REQUERIDOS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, OS QUAIS ARBITRO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. NOTIFIQUE-SE DESDE LOGO A LOCATÁRIA DOS TERMOS DA PRESENTE SENTENÇA, INDEPENDENTE DE SEU TRÂNSITO EM JULGADO. FIXO A CAUÇÃO NO VALOR EQUIVALENTE A 12 (DOZE) ALUGUÉIS, PARA O EFEITO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PRESENTE DECISÃO. P. R. I. CUMPRA-SE. CUIABÁ-MT, 26 DE JULHO DE 2010. ELINALDO VELOSO GOMES - JUIZ DE DIREITO".

4ª Vara Especializada em Direito Bancário Intimação

COMARCA DE CUIABÁ QUARTA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO JUIZ(A):PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR ESCRIVÃO(Ã):ROSANGELA GOMES BEZERRA SCARCELLI EXPEDIENTE:2010/37 PROCESSO COM SENTENÇA 412195 - 2010 \ . Nr: 1690-12.2010.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO RÉU(S): DELCINDO MENDES DA FONSECA JUNIOR INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. Cod.Proc.: 423606 Nr: 7937-09.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE

CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO RÉU(S): ADRIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 405196 - 2009 \ 1761. Nr: 36875-48.2009.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 407190 - 2009 \ 1872. Nr: 39248-37.2009.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE AREENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO REQUERIDO(A): LUIZA MARIA GONÇALVES TEIXIERA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 407304 - 2009 \ 1885. Nr: 39303-85.2009.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): OMNI FINANCEIRA S/A ADVOGADO: LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO RÉU(S): MARIA LUCIA COSTA SANTOS INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 407453 - \ . Nr: 38729-77.2009.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO FINASA S/A ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO RÉU(S): JOANA D ARC GARCIA SCANDOLIERE INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 407730 - 2009 \ 1938. Nr: 38999-04.2009.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE

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CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO RÉU(S): SANDRA AUXILIADORA DE PAULA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 407967 - 2010 \ . Nr: 146-86.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PRO C E D I M E N T O S ESPECIAIS DE J U R I S D I Ç ÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): EDUARDO CUIABANO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 402791 - 2009 \ 1667. Nr: 35002-13.2009.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE AREENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO RÉU(S): MIRAEL FRANCA PRAEIRO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 410942 2010 \ . Nr: 1346-31.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S.A ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): LIDIA SILVERIO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 402348 - 2009 \ 1637. Nr: 34559-62.2009.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO FINASA S/A ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): LOURDES BAGINI BARROS INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 412202 - 2010 \ . Nr: 1693-64.2010.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE

CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): MARIA DOMINGAS SILVA D XAVIER INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 412235 2010 \ . Nr: 1700-56.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO RÉU(S): EDEVALDO DE OLEGARIO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 412246 - 2010 \ . Nr: 1708-33.2010.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA RÉU(S): RICARDO COELHO MARQUES INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 414729 - 2010 \ 23. Nr: 3196-23.2010.811.0041 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): PEDRO PAULO DE CAMPOS ADVOGADO: KARLA ARRUDA GREFE RÉU(S): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 414757 - 2010 \ 29. Nr: 3220-51.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BFB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): ADÃO DE CARVALHO MOURA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 417981 - 2010 \ 73. Nr: 4999-41.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BFB

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LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): NILDES BOTELHO RIBEIRO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 418426 - 2010 \ 89. Nr: 5263-58.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BFB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): NEUZA DE ARAUJO SILVA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR. II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 144415 - 2008 \ 1265. Nr: 817-22.2004.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: B. P. S. ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE REQUERIDO(A): G. C. S. INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR. IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 408162 2010 \ . Nr: 257-70.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S.A ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): PERICLES PEREIRA LEITE INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR. IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 348088 - 2008 \ 3851. Nr: 18605-10.2008.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA RÉU(S): ALEX DOS SANTOS MAGALHÃES INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR. II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 208858 - 2008 \ 812. Nr: 19648-84.2005.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:

MILTON MARTINS MELLO REQUERIDO(A): VALDENY JOSÉ DA SILVA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 214842 - 2008 \ 3375. Nr: 23722-84.2005.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: LEONARDO SULZER PARADA ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES REQUERIDO(A): MARCIO JOSÉ CAVALHEIRO CORREIA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 221107 - 2008 \ 421. Nr: 29292-51.2005.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE REQUERIDO(A): LIZES VITÓRIA CARDOSO PORTO ADVOGADO: ELSO FERNANDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 242091 - 2008 \ 3388. Nr: 10739-19.2006.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S.A ADVOGADO: LYZIA S. MENNA BARRETO FERREIRA REQUERIDO(A): LUCIANA ANDREA DE SOUZA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR. II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 243229 - 2008 \ 296. Nr: 11697-05.2006.811.0041 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: COOPERCEM - COOP. DE ECON. E CRÉD. MÚTUO DOS EMPREGADOS - ENERGIA ELETRICA ADVOGADO: MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES EXECUTADOS(AS): ELIEZER PEDRO DE OLIVEIRA EXECUTADOS(AS): HELENO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 269844 - 2008 \ 2734. Nr: 1976-92.2007.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS

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ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO FINASA S/A ADVOGADO: CRISTINA DREYER RÉU(S): SALMA NOBRE DE SOUZA ADVOGADO: ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO SILVA DEFENSORA PÚBLICA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 318021 - 2008 \ 751. Nr: 20861-57.2007.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA RÉU(S): JUSTINO JOSE DO NASCIMENTO JUN INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 404692 - 2009 \ 1734. Nr: 36570-64.2009.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO GMAC S/A ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): SANDRA MARA MARTINS INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 341731 - 2008 \ 4034. Nr: 22396-84.2008.811.0041 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): HELCIMAR DE ARRUDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CASTILHO ROCKENBACH RÉU(S): BANCO HSBC RÉU(S): CREDIJUD - COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 144415 - 2008 \ 1265. Nr: 817-22.2004.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: B. P. S. ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE REQUERIDO(A): G. C. S. INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 352862 - 2008 \ 4077. Nr: 23339-04.2008.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E

REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LARA MOSQUEIRO RÉU(S): WESLEY MAGALHAES INACIO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 367623 - 2009 \ 156. Nr: 5933-33.2009.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA RÉU(S): CAROLINA DE GODOY SILVA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 370591 - 2009 \ 244. Nr: 7201-25.2009.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER RÉU(S): MARIA ZILMA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 373965 - 2009 \ 402. Nr: 10705-39.2009.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO FINASA S.A RÉU(S): PAULO MIGUEL FACCHINI INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 379485 - 2009 \ 646. Nr: 15588-29.2009.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PRO C E D I M E N T O S ESPECIAIS DE J U R I S D I Ç ÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE AREENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO RÉU(S): FRANCISLENE FRANCA FORTES INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR. II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 384000 - 2009 \ 845.

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Nr: 20143-89.2009.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO REQUERIDO(A): JANAINA CRISTINA DE ARRUDA BU INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 396002 - 2009 \ 1446. Nr: 30749-79.2009.811.0041 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES ADVOGADO: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO EXECUTADOS(AS): DELANO MARCUS COUTINHO GONDIM INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 401582 - 2009 \ 1610. Nr: 33903-08.2009.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE AREENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): MARCELO ANTUNES DE ASSIS INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 335426 - 2008 \ 369. Nr: 6022-90.2008.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES RÉU(S): DAYANE MAIA VANDERLEU INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR. II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 412195 - 2010 \ . Nr: 1690-12.2010.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO RÉU(S): DELCINDO MENDES DA FONSECA JUNIOR AGUARDANDO PUBLICAÇÃO EXPEDIENTE: "W" 418934 - 2010 \ 106. Nr: 5518-16.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA RÉU(S): IZAÍAS JOSÉ DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO

Disponibilizado - 11/8/2010

VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 405196 - 2009 \ 1761. Nr: 36875-48.2009.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 407190 - 2009 \ 1872. Nr: 39248-37.2009.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE AREENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO REQUERIDO(A): LUIZA MARIA GONÇALVES TEIXIERA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 407304 - 2009 \ 1885. Nr: 39303-85.2009.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): OMNI FINANCEIRA S/A ADVOGADO: LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO RÉU(S): MARIA LUCIA COSTA SANTOS INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 407453 - \ . Nr: 38729-77.2009.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO FINASA S/A ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO RÉU(S): JOANA D ARC GARCIA SCANDOLIERE INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 407730 - 2009 \ 1938. Nr: 38999-04.2009.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO RÉU(S): SANDRA AUXILIADORA DE PAULA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM

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RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 407967 - 2010 \ . Nr: 146-86.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PRO C E D I M E N T O S ESPECIAIS DE J U R I S D I Ç ÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): EDUARDO CUIABANO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 402791 - 2009 \ 1667. Nr: 35002-13.2009.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE AREENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO RÉU(S): MIRAEL FRANCA PRAEIRO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 410942 2010 \ . Nr: 1346-31.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S.A ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): LIDIA SILVERIO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 402348 - 2009 \ 1637. Nr: 34559-62.2009.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO FINASA S/A ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): LOURDES BAGINI BARROS INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 412202 - 2010 \ . Nr: 1693-64.2010.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): MARIA DOMINGAS SILVA D XAVIER INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,

NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 412235 2010 \ . Nr: 1700-56.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO RÉU(S): EDEVALDO DE OLEGARIO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 412246 - 2010 \ . Nr: 1708-33.2010.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA RÉU(S): RICARDO COELHO MARQUES INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 414729 - 2010 \ 23. Nr: 3196-23.2010.811.0041 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): PEDRO PAULO DE CAMPOS ADVOGADO: KARLA ARRUDA GREFE RÉU(S): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 414757 - 2010 \ 29. Nr: 3220-51.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BFB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): ADÃO DE CARVALHO MOURA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 417981 - 2010 \ 73. Nr: 4999-41.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): NILDES BOTELHO RIBEIRO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO

Disponibilizado - 11/8/2010

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CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 418426 - 2010 \ 89. Nr: 5263-58.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BFB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): NEUZA DE ARAUJO SILVA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 418934 - 2010 \ 106. Nr: 5518-16.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA RÉU(S): IZAÍAS JOSÉ DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 408162 - 2010 \ . Nr: 257-70.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PRO C E D I M E N T O S ESPECIAIS DE J U R I S D I Ç ÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S.A ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): PERICLES PEREIRA LEITE INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 348088 - 2008 \ 3851. Nr: 18605-10.2008.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA RÉU(S): ALEX DOS SANTOS MAGALHÃES INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 208858 - 2008 \ 812. Nr: 19648-84.2005.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MILTON MARTINS MELLO REQUERIDO(A): VALDENY JOSÉ DA SILVA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 214842 - 2008 \ 3375. Nr: 23722-84.2005.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: LEONARDO SULZER PARADA ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES REQUERIDO(A): MARCIO JOSÉ CAVALHEIRO CORREIA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 221107 - 2008 \ 421. Nr: 29292-51.2005.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE REQUERIDO(A): LIZES VITÓRIA CARDOSO PORTO ADVOGADO: ELSO FERNANDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 242091 - 2008 \ 3388. Nr: 10739-19.2006.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S.A ADVOGADO: LYZIA S. MENNA BARRETO FERREIRA REQUERIDO(A): LUCIANA ANDREA DE SOUZA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 243229 - 2008 \ 296. Nr: 11697-05.2006.811.0041 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: COOPERCEM - COOP. DE ECON. E CRÉD. MÚTUO DOS EMPREGADOS - ENERGIA ELETRICA ADVOGADO: MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES EXECUTADOS(AS): ELIEZER PEDRO DE OLIVEIRA EXECUTADOS(AS): HELENO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 269844 - 2008 \ 2734. Nr: 1976-92.2007.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO FINASA S/A ADVOGADO: CRISTINA DREYER RÉU(S): SALMA NOBRE DE SOUZA ADVOGADO: ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA

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NAZARIO SILVA DEFENSORA PÚBLICA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 318021 - 2008 \ 751. Nr: 20861-57.2007.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA RÉU(S): JUSTINO JOSE DO NASCIMENTO JUN INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 404692 - 2009 \ 1734. Nr: 36570-64.2009.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO GMAC S/A ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): SANDRA MARA MARTINS INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 341731 - 2008 \ 4034. Nr: 22396-84.2008.811.0041 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): HELCIMAR DE ARRUDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CASTILHO ROCKENBACH RÉU(S): BANCO HSBC RÉU(S): CREDIJUD - COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. Cod.Proc.: 423606 Nr: 7937-09.2010.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO RÉU(S): ADRIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 352862 - 2008 \ 4077. Nr: 23339-04.2008.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA

SCATIGNA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LARA MOSQUEIRO RÉU(S): WESLEY MAGALHAES INACIO INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 367623 - 2009 \ 156. Nr: 5933-33.2009.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA RÉU(S): CAROLINA DE GODOY SILVA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 370591 - 2009 \ 244. Nr: 7201-25.2009.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER RÉU(S): MARIA ZILMA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.IIANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 373965 - 2009 \ 402. Nr: 10705-39.2009.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO FINASA S.A RÉU(S): PAULO MIGUEL FACCHINI INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 379485 - 2009 \ 646. Nr: 15588-29.2009.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PRO C E D I M E N T O S ESPECIAIS DE J U R I S D I Ç ÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE AREENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO RÉU(S): FRANCISLENE FRANCA FORTES INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 384000 - 2009 \ 845. Nr: 20143-89.2009.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE

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CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO REQUERIDO(A): JANAINA CRISTINA DE ARRUDA BU INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 396002 - 2009 \ 1446. Nr: 30749-79.2009.811.0041 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES ADVOGADO: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO EXECUTADOS(AS): DELANO MARCUS COUTINHO GONDIM INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 401582 - 2009 \ 1610. Nr: 33903-08.2009.811.0041 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE AREENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ RÉU(S): MARCELO ANTUNES DE ASSIS INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE. 335426 - 2008 \ 369. Nr: 6022-90.2008.811.0041 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES RÉU(S): DAYANE MAIA VANDERLEU INTIMAÇÃO: I-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, DEVERÃO SER ARCADAS PELO BANCO AUTOR.II- ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.III - APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P. R. I. CUMPRA-SE.

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA 23/08/2010 ÀS 16:00, VIA DJE.

Varas Criminais 1ª Vara Criminal Edital

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ - MT JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL Nº 273/2010 AUTOS Nº 166-60.1999.811.0042 ESPÉCIE: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU(S): ANTÔNIO CARLOS DA SILVA INTIMANDO: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FINALIDADE: Intimar o acusado ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Filiação: Maria de Jesus da Silva, data de nascimento: 20/9/1957, brasileiro(a), natural de Teresina-PI, casado(a), comerciante, para participar da sessão de julgamento, que será realizado no dia 16 de SETEMBRO de 2010 às 13h30, pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri no Fórum da Comarca de Cuiabá localizado na Rua Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Sn - D, Bairro: Centro Politico Administrativo, Cidade: Cuiabá-MT, Cep:78049905, Fone: (65) 3648-6155. DECISÃO/DESPACHO: "Vistos, etc... Em decorrência, redesigno o julgamento para o dia 16 de setembro de 2010, às 13h30." ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecendo à audiência designada, sem justa causa, o réu, ser-lhe-á aplicado o disposto no art. 457 do CPP. Redação dada pela Lei nº 11.689/2008: `Art. 457. O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado'. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Olga de Oliveira Leite, digitei. Cuiabá - MT, 10 de agosto de 2010. Olga de Oliveira Leite Gestor(a) Judiciário(a) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ - MT JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL Nº 274/2010 AUTOS Nº 81/2007 IP: 18/1997 ESPÉCIE: HOMICÍDIO QUALIFICADO RÉU: ERIVAN BARBOSA GOMES INTIMANDO: ERIVAN BARBOSA GOMES FINALIDADE: INTIMAR o Acusado, ERIVAN BARBOSA GOMES, brasileiro, Solteiro, Bancário, filho de Paulo Barbosa Gomes e Amália Lourenço da Silva, nascido aos 28/09/1963, natural de Bom Conselho/PE, para participar da sessão de julgamento, que será realizada no dia 13 de SETEMBRO de 2010 às 08h, pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri no Fórum da Comarca de Cuiabá localizado na Rua Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Sn - D, Bairro: Centro Politico Administrativo, Cidade: Cuiabá-MT, Cep:78049905, Fone: (65) 3648-6155. DECISÃO/DESPACHO: "Vistos, etc... Ante a certidão de fls. 302, redesigno o julgamento para o dia 13 de setembro de 2010, às 08h." ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecendo à audiência designada, sem justa causa, o réu, ser-lhe-á aplicado o disposto no art. 457 da Lei nº 11.689/2008: `Art. 457. O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Arihadiney Tavares Eugênio, digitei. Cuiabá - MT, 10 de agosto de 2010.

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Varas Especializadas de Família e Sucessões 6ª Vara Especializada de Família e Sucessões Expediente

COMARCA DE CUIABÁ SEXTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A):ALBERTO PAMPADO NETO ESCRIVÃO(Ã):MARCIA ELIZA RIBEIRO DA COSTA EXPEDIENTE:2010/57 PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA 215624 - 2005 \ 418. Nr: 24478-93.2005.811.0041 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: A. M. ADVOGADO: ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA REQUERIDO(A): A. M. R. M.

Disponibilizado - 11/8/2010

Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8391

Olga de Oliveira Leite Gestora Judiciária HD ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ - MT JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL Nº 275/2010 AUTOS Nº 101/2008 IP: 49/1997 ESPÉCIE: HOMICÍDIO SIMPLES RÉU: OSVALDO SEVERINO HONORATO INTIMANDO: OSVALDO SEVERINO HONORATO FINALIDADE: INTIMAR o Acusado, OSVALDO SEVERINO HONORATO, brasileiro, filho de João Severino Honorato e Josefa Ferreira de Paz, nascido aos 08/07/1965, natural de General Salgado-SP, para participar da sessão de julgamento, que será realizada no dia 08 de SETEMBRO de 2010 às 08h, pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri no Fórum da Comarca de Cuiabá localizado na Rua Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Sn D, Bairro: Centro Politico Administrativo, Cidade: Cuiabá-MT, Cep:78049905, Fone: (65) 3648-6155. DECISÃO/DESPACHO: "Vistos, etc... Ante a certidão de fls. 275, redesigno o julgamento para o dia 08 de setembro de 2010, às 08h." ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecendo à audiência designada, sem justa causa, o réu, ser-lhe-á aplicado o disposto no art. 457 da Lei nº 11.689/2008: `Art. 457. O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Arihadiney Tavares Eugênio, digitei. Cuiabá - MT, 10 de agosto de 2010. Olga de Oliveira Leite Gestora Judiciária HD ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ - MT JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL Nº 276/2010 AUTOS Nº 13692 ESPÉCIE: HOMICÍDIO QUALIFICADO RÉU: NARDEL RIBEIRO DA SILVA INTIMANDO: Dr. Manoel Vicente de Oliveira OAB/MT 2.877 A FINALIDADE: INTIMAR o advogado, acima nominado, para tomar ciência do despacho abaixo transcrito. DECISÃO/DESPACHO: "Vistos, etc. RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa, às fls. 183, por próprio e tempestivo, em seus legais e jurídicos efeitos. Nos termos do artigo 600 do CPP, abra-se vista primeiramente ao apelante, para oferecer suas razões e, posteriormente ao apelado, para contra-arrazoar no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para os devidos fins e com nossas homenagens." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Arihadiney Tavares Eugênio, digitei. Cuiabá - MT, 10 de agosto de 2010. Olga de Oliveira Leite Gestora Judiciária HD

EXPEDIENTE:2010/82 PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO 150803 - 2009 \ 263. Nr: 19885-76.2009.811.0042 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): M. P. DO E. DE M. T. RÉU(S): B. R. N. P. RÉU(S): E. R. DE S. RÉU(S): M. DA S. RÉU(S): C. C. DE A. RÉU(S): H. A. G. RÉU(S): D. DE F. M. RÉU(S): L. F. A. S. RÉU(S): E. G. DOS S. ADVOGADO: SEBASTIÃO MOURA DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIÃO VIEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: CASSÃO JURE FERREIRA SALES ADVOGADO: CAROLINA NEPOMUCENO CABRAL ADVOGADO: RAFAEL BENETTY POFFO ADVOGADO: HUDSON FIGUEIREDO SERROU BARBOSA ADVOGADO: CAROLINA NEPOMUCENO CABRAL ADVOGADO: CLOVIS CÍCERO DE SÁ FINALIDADE: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS SUPRA, DE QUE OS AUTOS EM EPIGRAFE ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA COM VISTAS PELO PRAZO COMUM, ÀS DEFESAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA, EM FACE DO REQUERIMENTO FORMULADO EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA AOS 10/08/2010 NESTE JUIZO.

11ª Vara Criminal - J. Militar Expediente

COMARCA DE CUIABÁ DECIMA PRIMEIRA VARA CRIM. ESP. JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL JUIZ(A):LÚCIA PERUFFO ESCRIVÃO(Ã):DORALICE ALVES EXPEDIENTE:2010/186 PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO 154840 ­ 2189-90.2010.811.0042 - Cível AÇÃO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AUTOR(A): JOSIAS AMBRÓSIO RIBEIRO RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: DR. JOSUÉ AMBROSIO RIBEIRO INTIMANDO: DR. JOSUÉ AMBROSIO RIBEIRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FL. 1339, ABAIXO TRANSCRITA. CONCLUSÃO DA DECISÃO: "VISTOS, ETC... TODAVIA, TAL ARGUMENTO NÃO É SUFICIENTE PARA ELIDIR OS DEMAIS FUNDAMENTOS APONTADOS NA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA, MORMENTE PORQUE NÃO DEMONSTRADA À OCORRÊNCIA DE FATOS NOVOS. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA, ÀS FLS. 1311/1314, PELOS DEMAIS FUNDAMENTOS.

4ª Vara Criminal Intimação

COMARCA DE CUIABÁ QUARTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A):MARCEMILA MELLO REIS PENNER ESCRIVÃO(Ã):NILSON MARQUES FERNANDES

Cuiabá, 06 de agosto de 2010.

Drª. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

12ª Vara Criminal Intimação

Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8391

Disponibilizado - 11/8/2010

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COMARCA DE CUIABÁ DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A):LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO ESCRIVÃO(Ã):VÂNIA CRISTINA DE A S BRUNO EXPEDIENTE:2010/128 PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO 31471 - 2008 \ 40. Nr: 660-80.2003.811.0042 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO

RÉU(S): JOADIR ALVES MARTINS ADVOGADO: ADJALMA BOMDESPACHO DE OLIVEIRA FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO RÉU JOADIR ALVES MARTINS, DR. THIAGO BATISTA CASADIAS - OAB/MT 8486 E DR.ª REGINA MARIA DE MORAES - OAB/MT 3255, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 16.8.2010, ÀS 15H.

Cod.Proc.: 162548 Nr: 9877-06.2010.811.0042 AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA->CARTAS->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

acordo com as determinações contidas na sentenças, bem como, por falta de comprovação do alegado. Determino, a intimação da parte reclamada, para no prazo de cinco dias, esclarecer a diferença dos valores acima mencionados, bem como, a razão de não constar especificado o valor que foi pago a maior, e o que foi revertido em crédito em favor do reclamante, e ainda, a razão de não anexar a planilha, os extratos mensais da conta do reclamante, para comprovação do alegado. Determino ainda, a reclamada que junte nos autos, no prazo de 15 (trinta) dias, os extratos mensais da conta corrente da parte reclamante, a fim de que a sentença seja liquidada, sob pena de multa que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento ­ art. 52, inciso V da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo acima referido, voltem-me os autos conclusos, para novas deliberações.. NÚMERO DO PROCESSO: 330-42.2006.811.0054 VALOR DA CAUSA: R$ 88,14 ESPÉCIE: Execução de Título Judicial PARTE RECLAMANTE: DERMIVALDO ROCHA MATOS ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) Fabianie Martins Mattos Limoeiro PARTE RECLAMADA: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Atenciosamente, Valdináira Gonçalves de Oliveira Gestor(a) Judiciário(a) CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95) Cuiabá - MT, 10 de agosto de 2010. Senhor(a) MARIA ANGELICA SILVA DA COSTA ZANATA, inscrita na OAB-MT 13335, DENNER B MASCARENHAS BARBOSA, inscrito na OAB-MT 6835 - Cuiabá. A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO abaixo-identificada, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, do despacho de fls. 285.Vistos, Chamo o feito à ordem, uma vez que, ouve equivoco ao sentenciar este feito, pois, o Mandado de Segurança Interposto (fls. 205) pela reclamada, não havia sido julgado. O valor penhorado nos autos, apesar de ter sido liberado por sentença, este, não foi levantado em razão do alvará ter prescrevido, tendo sido devolvido pelo reclamante e juntado no processo as folhas 278. Ante ao exposto, e em razão da decisão que julgou o Mandado de Segurança (268/273), ter afastado a deserção do recurso interposto (fls. 182/193) nos autos, declaro nula a certidão de folhas 211, e conseqüentemente a sentença prolatada as folhas 240/241. Mantenho a penhora já efetuada nos autos 225/232, até o julgamento do recurso interposto nos autos. Diante do julgamento do Mandado de Segurança as folhas 268/273, recebo o recurso de folhas 182/193, somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Intime-se o recorrido/reclamante para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95). A seguir, com ou sem resposta encaminhem-se estes autos, no prazo de 48 horas para a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado. Intimem-se as partes.. NÚMERO DO PROCESSO: 1084-47.2007.811.0054 VALOR DA CAUSA: R$ 15.200,00 ESPÉCIE: Execução de Título Judicial PARTE RECLAMANTE: ZELITO NETO VIANA ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) PARTE RECLAMADA: Brasil Telecom Celular S/A Atenciosamente, Valdináira Gonçalves de Oliveira Gestor(a) Judiciário(a) CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95) Cuiabá - MT, 10 de agosto de 2010. Senhor(a) DALILA COELHO DA SILVA, inscrita na OAB-MT 6106 Cuiabá. A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO abaixo-identificada, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, do despacho de fls. 191. Vistos, Neste caso, a penhora de crédito da parte devedora não pode ser realizada, pelos motivos declinados na certidão de folhas 189. Ante ao exposto, intime-se a parte exequente para no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto a certidão de folhas 189, bem como, para requerer o que entender de direito, ou ainda, indicar outro bem para penhora, sob pena de extinção e consequente expedição de certidão de dívida em relação ao saldo remanescente existente.. NÚMERO DO PROCESSO: 43-55.2001.811.0054 VALOR DA CAUSA: R$ 5.022,09

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RÉU(S): MOISÉS CARLONGA BENITES RÉU(S): FÁBIO JUNIOR DA SILVA FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. NÉVIO PEGORARO, DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S): MOISES CARLONGA BENITES, DESIGNADA PARA O DIA 13.08.2010, ÀS 15H30.

Juizados Especiais Cíveis Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá Intimação

CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95) Cuiabá - MT, 10 de agosto de 2010. Senhor(a) INDIANARA C KROLING, inscrita na OAB-MT 11097 - Cuiabá A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO abaixo-identificada, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, que os autos encontram-se desarquivado aguardando manifestação no prazo legal. NÚMERO DO PROCESSO: 760-57.2007.811.0054 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 ESPÉCIE: Execução de Título Judicial PARTE RECLAMANTE: JOSÉ EDUARDO ROSSI NASSIF ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) Tatiana Barbosa Farias Machado PARTE RECLAMADA: Trescinco Administradora de Consórcio Ltda Atenciosamente, Valdináira Gonçalves de Oliveira Gestor(a) Judiciário(a) CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95) Cuiabá - MT, 10 de agosto de 2010. Senhor(a) FABIANIE MARTINS MATTOS, inscrita na OAB-MT 8920-B, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA,inscrito na OAB-MT 8184-A - Cuiabá. A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO abaixo-identificada, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, do despacho de fls. 226/227. Entretanto, depois de revisado o contrato, com juros menores, sem cobrança de taxas indevidas, sem taxas de serviços nem multa. A dívida do reclamante na mesma data (01/09/2005) totaliza R$ 637,82 (seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos) conforme se verifica as folhas 211. Ante ao exposto, indefiro a planilha apresentada pela as folhas 172/214, por não ter sido realizada de

Disponibilizado - 11/8/2010

Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8391

ESPÉCIE: Execução de Título Judicial PARTE RECLAMANTE: ELZA LENE DE QUEIROZ ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) PARTE RECLAMADA: Ivan Nilton Alves Atenciosamente, Valdináira Gonçalves de Oliveira Gestor(a) Judiciário(a) CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95) Cuiabá - MT, 10 de agosto de 2010. Senhor(a) DALTON ADORNO TORNAVOI, inscrito na OAB-MT 4729-A - Cuiabá. A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO abaixo-identificada, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, do despacho de fls. 102. Vistos, Indefiro o pedido de reconsideração da sentença que julgou extinto este feito, formulado pelo exequente as folhas 83/84, por falta de amparo legal. Cumpra-se integralmente a sentença de folhas 77/78. Intime-se a parte exequente.. NÚMERO DO PROCESSO: 844-58.2007.811.0054 VALOR DA CAUSA: R$ 2.060,53 ESPÉCIE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARTE RECLAMANTE: NEWTON FABIO PAES ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) Dalton Adorno Tornavoi PARTE RECLAMADA: Virginia Pinto Xavier e Terezinha Xavier da Silva Atenciosamente, Valdináira Gonçalves de Oliveira Gestor(a) Judiciário(a)

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC. POSTO ISTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM ARRIMO NO QUE DISPÕE O INCISO I DO ART. 794 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AUTORIZANDO-SE A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE CREDORA. APÓS, AO ARQUIVO, COM AS CAUTELAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

3154 - 2004 \ 355. Nr: 4-35.2004.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: ADIBE FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO: JORGE DE MORAES FILHO RECLAMADO: ILDA DA CRUZ NUNES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA ADVOGADO: ZELCY LUIZ DALL´ACQUA JUNIOR DESPACHO: VISTOS, ETC. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 163 E 164, NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTES LITIGANTES. APÓS, AO ARQUIVO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. TOMEM-SE AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA 9802 - 2008 \ 707. Nr: 711-61.2008.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: PEDRO ALTAIR CAMARGO RECLAMADO: GILMAR PULCHERIO OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC... POSTO ISTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APRECIAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA GUERREADA EM SUA INTEGRALIDADE. TOMEM-SE AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 8389 - 2007 \ 1484. Nr: 1123-26.2007.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: SS FORMATURAS ME ADVOGADO: MARCELO TUCATO RECLAMADO: NATHALIA MOURA DE ABREU SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC. SS FORMATURAS ME, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL, SENDO QUE, ATRAVÉS DO PETITÓRIO DE FLS. 62, MANIFESTA O DESINTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA JUDICIAL, POSTULANDO A SUA EXTINÇÃO. POSTO ISTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM ARRIMO NO QUE DISPÕE O INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, AO ARQUIVO, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO.

Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá Intimação

COMARCA DE CUIABÁ SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ - (ANTIGO JE PORTO) JUIZ(A):SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA ESCRIVÃO(Ã):DAYNE FÁTIMA B. C. ABALEN EXPEDIENTE:2010/103 PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES 9847 - 2008 \ 752. Nr: 764-42.2008.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: ANTONIO JAIR DOS SANTOS OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS. ADVOGADO: ULISSES RABANEDA DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANO RABANEDA DOS SANTOS RECLAMADO: REDE CEMAT - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC. POSTO ISTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM ARRIMO NO QUE DISPÕE O INC. I, DO ART. 794 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AUTORIZANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO DE FL. 139, NO VALOR DE R$ 13.177,26, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. APÓS, AO ARQUIVO, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. P. R. I. C. 6485 - 2006 \ 875. Nr: 99-94.2006.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: IZONILDES PIO DA SILVA. ADVOGADO: FABISON MIRANDA CARDOSO ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA RECLAMADO: INDUSTRIA E COM. DE ESPUMAS ORTOBOM - COLCHÕES ORTOBOM ADVOGADO: LILIANE PEREIRA DOS SANTOS

Disponibilizado - 11/8/2010

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PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

8454 - 2007 \ 1547. Nr: 1198-65.2007.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: SS FORMATURAS ME ADVOGADO: MARCELO TUCATO RECLAMADO: MEYRE ASSUNÇÃO DE A PEREIRA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC. SS FORMATURAS ME, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL, SENDO QUE, ATRAVÉS DO PETITÓRIO DE FLS. 37, MANIFESTA O DESINTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA JUDICIAL, POSTULANDO A SUA EXTINÇÃO.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

8163 - 2007 \ 1261. Nr: 916-27.2007.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE ADVOGADO: ALE ARFUX JUNIOR ADVOGADO: JAQUELINE MATTOS ARFUX RECLAMADO: MARINEI L. MILHOMEM

POSTO ISTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM ARRIMO NO QUE DISPÕE O INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, AO ARQUIVO, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

8474 - 2007 \ 1567. Nr: 1214-19.2007.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: SS FORMATURAS ME ADVOGADO: MARCELO TUCATO RECLAMADO: POLYANNA ASENETH DO CARMO MORAES SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC. SS FORMATURAS ME, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL, SENDO QUE, ATRAVÉS DO PETITÓRIO DE FLS. 40, MANIFESTA O DESINTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA JUDICIAL, POSTULANDO A SUA EXTINÇÃO. POSTO ISTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM ARRIMO NO QUE DISPÕE O INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, AO ARQUIVO, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. 8968 - 2007 \ 2049. Nr: 1712-18.2007.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: SS FORMATURAS ME ADVOGADO: MARCELO TUCATO RECLAMADO: ROSILENE THULIANA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC. SS FORMATURAS ME, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL, SENDO QUE, ATRAVÉS DO PETITÓRIO DE FLS. 43, MANIFESTA O DESINTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA JUDICIAL, POSTULANDO A SUA EXTINÇÃO. POSTO ISTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM ARRIMO NO QUE DISPÕE O INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, AO ARQUIVO, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO.

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA VERDE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA, EM FACE DE MARINEI L. MILHOMEM, TAMBÉM QUALIFICADO, SENDO QUE, ATRAVÉS DO PETITÓRIO DE FLS. 55, NOTICIA-SE O PAGAMENTO, AUTORIZANDO-SE, DESSE MODO, A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. POSTO ISTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM ARRIMO NO QUE DISPÕE O INCISO I DO ARTIGO 794 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, AO ARQUIVO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

7854 - 2007 \ 952. Nr: 601-96.2007.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: JOÃO BOSCO DE FREITAS ADVOGADO: LUCIANO ROSTIROLLA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RECLAMADO: ANTONIO JOSÉ MORAES DE SOUZA OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. DESPACHO: VISTOS, ETC. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CREDORA, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 73 PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIA. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. 9253 - 2008 \ 168. Nr: 148-67.2008.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: EDILÉIA PAULA MARTINS GRASSI ADVOGADO: KARLA ARRUDA GREFE ADVOGADO: BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA RECLAMADO: GRADUAR METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA ADVOGADO: ROSANGÊLA SCALABRIN CAMELLO DESPACHO: VISTOS, ETC. INDEFIRO O PEDIDO ENCARTADO AS FL. 150/151, POR SE TRATAR DE ENCARGOS PROCESSUAIS DA PARTE CREDORA. AGUARDE - SE POR 30 (TRINTA) DIAS, A FIM DE QUE A PARTE CREDORA POSSA TOMAR TAIS MEDIDAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROCESSUAL. TOMEM-SE AS DEMAIS PROVIDENCIAS DE ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. 8778 - 2007 \ 1863. Nr: 1522-55.2007.811.0060

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AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: PEDRO PAULO CAPILE DE MIRANDA SILVA ADVOGADO: FÁBIO ARTHUR DA ROCHA CAPILÉ ADVOGADO: CELSO CORRÊA DE OLIVEIRA RECLAMADO: INDIANA SEGUROS S/A OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI ADVOGADO: LUCIMAR A KARASIAKI DESPACHO: VISTOS, ETC. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 211/221. APÓS, À CONCLUSÃO. TOMEM-SE AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

6815 - 2006 \ 1229. Nr: 196-94.2006.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: ALTA-ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO SHOPPING CENTER 3 AMÉRICAS ADVOGADO: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JR ADVOGADO: ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER ADVOGADO: LUCIANE BORDIGNON DA SILVA RECLAMADO: CARLINI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. ADVOGADO: MIGUEL GONÇALO DE MAGALHÃES DESPACHO: VISTOS, ETC. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CREDORA, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 159 PARA, DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS ACOSTADO NA INICIAL, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIA. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. 6751 - 2006 \ 1168. Nr: 204-71.2006.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: ELIETH DA SILVA LEITE FERREIRA ADVOGADO: WILMARA APARECIDA SANTOS DIAS ADVOGADO: LUDMILA DE MOURA BOURET RECLAMADO: ANTÔNIO TERTULIANO RODRIGUES. ADVOGADO: WOLNER NUNES RIBEIRO DE PAULA INTIMAÇÃO: INTIMAR PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE ITAITUBA/PA, NO PRAZO LEGAL. PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO RECORRIDO 9184 - 2008 \ 99. Nr: 102-78.2008.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: ANDERSON AUTOMÓVEIS LTDA-ME ADVOGADO: ACENATE BANAGOURO DE CARVALHO RECLAMADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI DESPACHO: VISTOS, ETC. RECEBO O PRESENTE RECURSO CÍVEL APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA A NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA SE DESEJAR APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, ENCAMINHE ­ SE OS PRESENTES AUTOS, PARA UMA DAS EGRÉGIAS TURMAS RECURSAIS ESTADUAIS, PARA A APRECIAÇÃO DO RECURSO CÍVEL INTERPOSTO. TOMEM-SE AS DEMAIS PROVIDENCIAS DE ESTILO.

INTIME-SE. CUMPRA-SE.

9227 - 2008 \ 142. Nr: 145-15.2008.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: ANGELA GUIMARÃES RODRIGUES ALVES ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES MELADO ADVOGADO: TAIS GONÇALVES DE MELADO ADVOGADO: MICAEL GALHANO FEIJÓ RECLAMADO: SANECAP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL ADVOGADO: MARCIA CRUZ MOREIRA DESPACHO: VISTOS, ETC. RECEBO O PRESENTE RECURSO CÍVEL APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA A NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA SE DESEJAR APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, ENCAMINHE ­ SE OS PRESENTES AUTOS, PARA UMA DAS EGRÉGIAS TURMAS RECURSAIS ESTADUAIS, PARA A APRECIAÇÃO DO RECURSO CÍVEL INTERPOSTO. TOMEM-SE AS DEMAIS PROVIDENCIAS DE ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. 6156 - 2006 \ 586. Nr: 169-14.2006.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: LUIZ DE CAMARGO BARSANTI ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI RECLAMADO: HSBC BANK BRASIL S/A OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. ADVOGADO: CLAUDIA ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: FABIO SOUZA PONCE DESPACHO: VISTOS, ETC. RECEBO O PRESENTE RECURSO CÍVEL APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA A NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA SE DESEJAR APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, ENCAMINHE ­ SE OS PRESENTES AUTOS, PARA UMA DAS EGRÉGIAS TURMAS RECURSAIS ESTADUAIS, PARA A APRECIAÇÃO DO RECURSO CÍVEL INTERPOSTO. TOMEM-SE AS DEMAIS PROVIDENCIAS DE ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. 10020 - 2008 \ 919. Nr: 937-66.2008.811.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: IVANIR SOUZA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: WILTON LEITE PAESANO RECLAMADO: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO: ALINE COUTINHO ALBUQUERQUE GOMES DESPACHO: VISTOS, ETC. RECEBO O PRESENTE RECURSO CÍVEL APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, BEM COMO DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA A NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA SE DESEJAR APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, ENCAMINHE ­ SE OS PRESENTES AUTOS, PARA UMA DAS EGRÉGIAS TURMAS RECURSAIS ESTADUAIS, PARA A APRECIAÇÃO DO RECURSO CÍVEL INTERPOSTO. TOMEM-SE AS DEMAIS PROVIDENCIAS DE ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

Sétimo Juizado Especial Cível de Cuiabá Intimação

ESCRIVÃO(Ã):MARCOS MATOS DOS REIS

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EXPEDIENTE:2010/36 INTIMAÇÃO 27236 - 2008 \ 3279. Nr: 3338-47.2008.811.0057 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: TM COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA-ME ADVOGADO: EDE MARCOS DENIZ RECLAMADO: FENICIA IND E COM DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPP DESPACHO: AGUARDE--SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO E NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. 23773 - 2007 \ 1733. Nr: 1763-38.2007.811.0057 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: LEONEL ADRIANO ANTUNES ADVOGADO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA RECLAMADO: INTERCOMM ELETRÔNICOS LTDA RECLAMADO: EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A DESPACHO: CONSIDERANDO O LEILÃO DE FLS. 134 DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS MANIFESTAR INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO. CUMPRA-SE. 23686 - 2007 \ 1646. Nr: 1669-90.2007.811.0057 AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: GIMENEZ E GIMENEZ LTDA - ME ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADOS(AS): RECAUCHUTADORA DE PNEUS SÃO PAULO LTDA ME ADVOGADO: IVONE FONSECA DE MIRANDA DESPACHO: CONSIDERANDO QUE ESTE JUÍZO NÃO É PROVIDO DE CONTADOR JUDICIAL, INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE PARA QUE APRESENTE O CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. 23630 - 2007 \ 1590. Nr: 1620-49.2007.811.0057 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MIRIAN REGINA CARVALHO PLENS ADVOGADO: EDE MARCOS DENIZ REQUERIDO(A): ROTA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA EPP DESPACHO: INDEFIRO O PELITO DE FLS. 78. INTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. 26702 - 2008 \ 2737. Nr: 2755-62.2008.811.0057 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BRILHANTE GAS LTDA - ME ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI CPF:046.403.508-21 ADVOGADO: ALE ARFUX JUNIOR REQUERIDO(A): MAXIMA DISQUE ÁGUA E GAS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ABREU DESPACHO: INDEFIRO O PELITO DE FLS. 85. INTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. 24674 - 2008 \ 775. Nr: 812-10.2008.811.0057 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: OSVALDO BUENO DE SOUSA SOARES ADVOGADO: MARCUS FERNANADO F. VON KIRCHENHEIM ADVOGADO: DARGILAN BORGRS CINTRA REQUERIDO(A): IMOBILIARIA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR DESPACHO: INDEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 161. TENDO EM VISTA QUE COMPETE A PARTE AUTORA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

INTIME-SE E NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. 20284 - 2006 \ 357. Nr: 356-31.2006.811.0057 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: GRIMALDO SILVA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO JOAO ZANATA ADVOGADO: MARIA ANGELICA SILVA DA COSTA ZANATA REQUERIDO(A): IMPÉRIO DOS EXTINTORES ADVOGADO: BENEDITO CESAR SOARES ADDÔR INTIMAÇÃO: INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO REDIGIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. 25595 - 2008 \ 1679. Nr: 1704-16.2008.811.0057 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA ADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILA ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): IRON CONSTRUÇÕES LTDA INTIMAÇÃO: INTIMA-SE A PARTE RECLAMANTE PARA MANIFESTAR QUANTO À NEGATIVA DE PENHORA REALIZADA VIA SISTEMA BACENJUD, NO PRAZO LEGAL

Comarca de Rondonópolis Varas Cíveis 3ª Vara Cível Expediente

JUIZ(A):MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE LOURDES SANTANA VIEIRA EXPEDIENTE:2010/63 386502 - 2007 \ 18. Nr: 227-57.2007.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BERENICE CANDIDO CAETANO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES JUNIOR REQUERIDO(A): TINATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: NAILA CHABAN PEREIRA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS ADVOGADO: LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 196/227, PARTE FONAL A SEGUIR TRANSCRITA:NÃO RESTA DÚVIDA QUE A SEGURADORA DEVE ARCAR COM O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBEDECENDO O MONTANTE DO CONTRATO, EM FACE DO SEGURO FIRMADO ENTRE ELA E A DENUNCIANTE, ATÉ PORQUE, INVIÁVEL É SUA PRETENSÃO EM FURTAR-SE AO PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS, POIS, NÃO DEMONSTROU ESTAR DESOBRIGADA.EX POSITIS, PROVADA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ FRENTE AOS PASSAGEIROS POR ELA TRANSPORTADOS, EVIDENCIADO O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONDENO A REQUERIDA A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS A ESTA, CONSISTENTES NO VALOR DO TRATAMENTO COM FISIOTERAPIA INFORMADO À FLS. 38, CUJO MONTANTE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO, UTILIZANDO-SE POR ANALOGIA A SÚMULA 54 DO STJ. AINDA CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES, A SEREM APURADOS MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO DO CONTADOR, TOMANDO-SE POR BASE A RENDA MENSAL MÉDIA CONSTANTE DOS DOCUMENTOS À FLS. 29/37, PELO PERÍODO DE SETE MESES, COM ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO DESDE A DATA DO SINISTRO (SÚMULA 54 DO STJ).NO QUE DIZ RESPEITO AOS DANOS MORAIS, CONSIDERANDO O SOFRIMENTO, A FRUSTRAÇÃO, A TRISTEZA E DEMAIS SEQUELAS PSICOLÓGICAS DECORRENTES DAS LESÕES SOFRIDAS PELA AUTORA, EM RAZÃO DO

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ACIDENTE DESCRITO NOS AUTOS, CONDENO A REQUERIDA, AINDA, A INDENIZAR A DEMANDANTE PELOS DANOS MORAIS, EM VERBA QUE ARBITRO EM SESSENTA (20) SALÁRIOS MÍNIMOS. O QUANTUM INDENIZATÓRIO REFERENTE AOS DANOS MORAIS DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA. POR FIM, CONSIDERANDO QUE A AUTORA DECAIU EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES A FAVOR DO ADVOGADO DA DEMANDANTE, EM VERBA QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATENDENDO O QUE RECOMENDA O ARTIGO 20, § 3º DO CPC. JUSTIFICO A NÃO APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 43 E 54 DO STJ PARA CORREÇÃO DOS DANOS MORAIS, VEZ QUE O QUANTUM FIXADO JÁ LEVOU EM CONSIDERAÇÃO O DECURSO DO TEMPO E, MUITO EMBORA SE TRATE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL, SE ESTÁ, AQUI, DELIMITANDO VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CUJO VALOR É QUANTIFICADO PELO JULGADOR NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO. NÃO HÁ, COMO OCORRE COM O DANO MATERIAL, UM MONTANTE ­ VALOR DO PREJUÍZO - PRÉVIO, EXISTENTE DESDE A DATA DA PRÁTICA DO ILÍCITO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE JUSTIFICA A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE MOMENTO ANTERIOR À PRÓPRIA DETERMINAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. ADEMAIS, SE ESTÁ PRIMANDO PELA LIQUIDEZ DO DÉBITO, NÃO SENDO DEMAIS DESTACAR QUE, NA QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO, SÃO DE ANTEMÃO CONSIDERADOS OS EFEITOS DA MORA. NESTE PONTO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANIFESTOU-SE RECENTEMENTE, CONFORME SE EXTRAI DO RECURSO ESPECIAL N° 823.947-MA, JULGADO EM 10.04.2007. VEJAMOS: "(...) A CORREÇÃO MONETÁRIA EM CASO DE RESPONSABILIDADE CIVIL TEM SEU TERMO INICIAL NA DATA DO EVENTO DANOSO. TODAVIA, EM SE TRATANDO DE DANO MORAL, O TERMO INICIAL É, LOGICAMENTE, A DATA EM QUE O VALOR FOI FIXADO. ISSO POSTO, A TURMA CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO FLUA A PARTIR DA DATA DO ACÓRDÃO ESTADUAL. PRECEDENTES CITADOS: RESP 204.677-ES, DJ 28/2/2000, E RESP 316.332-RJ, DJ 18/11/2002. RESP 823.947-MA, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, JULGADO EM 10/4/2007."EM FACE DA LIDE SECUNDÁRIA ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADA, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO E, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA SEGURADORA ACEITOU A DENUNCIAÇÃO E APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DEVERÁ INDENIZAR DIRETAMENTE A AUTORA ANTE A CONDENAÇÃO QUE FOI IMPOSTA A SEGURADA, ATÉ O LIMITE DA APÓLICE, REFERENTE À COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS E MATERIAIS. HAVENDO SALDO DEVEDOR, ESTE SERÁ SATISFEITO PELA RÉ. UMA VEZ PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, CONDENO A LITISDENUNCIADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, ESTES A FAVOR DO ADVOGADO DA DENUNCIANTE, EM VERBA QUE FIXO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO O QUE ESTABELECE O ARTIGO 20, § 3º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, QUITADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. NÃO HAVENDO QUITAÇÃO DAS CUSTAS, MANTENHA EM ABERTO A DISTRIBUIÇÃO OBSERVANDO O QUE RECOMENDA A CNGCGJ/MT. P.R.I.RONDONÓPOLIS-MT, 31 DE MAIO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI -JUÍZA DE DIREITO."

407707 - 2008 \ 220. Nr: 3406-62.2008.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: FABIO SOARES DE LARA MERHI OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: SILVIO LUIZ SILVA MOURA LEITE REQUERIDO(A): MOHAMED IBRAHIM CHARANEK ADVOGADO: LEONARDO RANDAZZO NETO INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 703, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.I ­ RECEBO O RECURSO DE AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO REQUERIDO E MANTENHO A DECISÃO OBJURGADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DEVENDO A PARTE INTERESSADA VALER-SE DOS MEIOS PROCESSUAIS PRÓPRIOS PARA QUE DELE CONHEÇA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM

EVENTUAL GRAU DE RECURSO. II ­ SOBRE A CERTIDÃO DO SR. MEIRINHO (FLS. 702), ENCAMINHE AO MP PARA MANIFESTAÇÃO. III ­ APÓS, DIGAM ÀS PARTES, NO PRAZO LEGAL. IV ­ DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. V ­ INTIME. CUMPRA.RONDONÓPOLIS-MT, 06 DE MAIO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI- JUÍZA DE DIREITO."

420706 - 2009 \ 225. Nr: 2956-85.2009.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA REQUERIDO(A): JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 142, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.I ­ CONSIDERANDO QUE O PEDIDO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FOI FORMULADO PELO REQUERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO E ATENTA ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 515, §1º DO CPC, SUA ANÁLISE DEVERÁ SER SUBMETIDA AO JUÍZO AD QUEM.II ­ ASSIM, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERIDO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, CONFORME DETERMINA O ART. 3º, §5º DA DO DECRETO LEI 911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/2004.III - INTIME A APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.IV ­ APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL COM AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.RONDONÓPOLIS-MT, 11 DE JUNHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO, BEM COMO DA DRA SILMARA RUIZ MATSURA, ADV.DO AUTOR, PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRARRAZÕES. 422339 - 2009 \ 313. Nr: 4611-92.2009.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: OMNI S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(A): ANAXIMANDRO CESAR SOBESIK

INTIMAÇÃO: DA DRA CRISTIANE BELINATI G. LOPES,ADV. DO AUTOR, DA DECISÃO DE FLS. 52, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.DE ACORDO COM O QUE SE PODE OBSERVAR PELO TEOR DA CERTIDÃO (FLS. 51), O RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 41/50) FOI INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE. CONSTA DO CADERNO PROCESSUAL QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA NO DIA 03/03/2010 (FLS. 01F-VERSO); ASSIM, O ÚLTIMO DIA DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL APELAÇÃO SERIA O DIA 18/03/2010. PORÉM, OS REQUERIDOS INTERPUSERAM RECURSO NO DIA 19/03/2010 (FLS. 41), RESTANDO EVIDENTE QUE A APELAÇÃO FOI APRESENTADA TOTALMENTE FORA DO LAPSO TEMPORAL ESTABELECIDO NO ART. 508 DO CPC. SEGUNDO DISPÕE O MENCIONADO ARTIGO: "ART. 508. NA APELAÇÃO, NOS EMBARGOS INFRINGENTES, NO RECURSO ORDINÁRIO, NO RECURSO ESPECIAL, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, O PRAZO PARA INTERPORE PARA RESPONDER É DE 15 (QUINZE) DIAS." (GRIFEI, NEGRITEI) IN CASU, COMO JÁ DITO, O RECURSO DE APELAÇÃO FOI INTERPOSTO FORA DO PRAZO REGULAMENTADO E A SUA AUSÊNCIA INFRINGE O PRESSUPOSTO DA REGULARIDADE FORMAL DE ADMISSIBILIDADE, SENDO UM REQUISITO EXTRÍNSECO AO RECEBIMENTO, SEM O QUE, A APELAÇÃO NÃO PODE SER CONHECIDA E, TAMPOUCO, RECEBIDA. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEIXO DE RECEBER O RECURSO EM FACE DA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE.INTIME.RONDONÓPOLIS-MT, 25 DE MAIO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI- JUÍZA DE DIREITO.

411643 - 2008 \ 419. Nr: 7760-33.2008.811.0003 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO DE

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EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: EDITE BORDIGNON SPESSATTO EPP ADVOGADO: JABEZ RIBEIRO DA SILVA EXECUTADOS(AS): EDMAR ROBERTO BALDO INTIMAÇÃO: DO DR JABEZ RIBEIRO DA SILVA, ADV.DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS. 46/47, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:EX POSITIS, CONSIDERANDO A INAÇÃO DA REQUERENTE, QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS NECESSÁRIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSIDERANDO A FALTA DE CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM AMPARO NO ARTIGO 267, INCISO III E IV DO CPC. CONDENO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAR A DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS UMA VEZ QUE A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE APERFEIÇOOU. TRANSITADA EM JULGADO, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.P.R.I.C.RONDONÓPOLIS - MT, 12 DE MAIO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO."

427350 - 2009 \ 619. Nr: 9536-34.2009.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FICSA S/A ADVOGADO: ELOI MARTINS RIBEIRO REQUERIDO(A): EVERSON MARCOS SANTOS

INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 85/86, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:..EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, CUJOS TERMOS DO AJUSTE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM AMPARO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA PACTUADA. TRANSITADA EM JULGADO OU HAVENDO A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL, ENCAMINHE OS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C. RONDONÓPOLIS - MT, 22 DE JUNHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO.

408283 - 2008 \ 214. Nr: 3972-11.2008.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: RUY RIBEIRO REQUERIDO(A): PLANTAFORT COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

INTIMAÇÃO: DO DR ELOI MARTINS RIBEIRO, ADV.DO AUTOR,DO INICIO DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO À FL. 28 .

426605 - 2009 \ 565. Nr: 8779-40.2009.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEURI LUIZ PIGATTO FILHO REQUERIDO(A): SERGIO ANTUNES DE MATOS ADVOGADO: MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA ADVOGADO: MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 74/96, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:...ASSIM, NÃO HÁ QUE MODIFICAR REFERIDO PERCENTUAL JÁ QUE A PRÓPRIA PARTE ADMITE A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 2% A TÍTULO DE MULTA CONTRATUAL, CONFORME ESTABELECIDO PELO CDC. DESSA FORMA, FLAGRANTE A INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS EM RELAÇÃO AO CONTRATO, OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. TAMBÉM NÃO RESTOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE COBRANÇA EXCESSIVA POR PARTE DO DEMANDANTE. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL. CONSOLIDO A POSSE E PROPRIEDADE DO BEM OBJETO DO FINANCIAMENTO NAS MÃOS DO CREDOR. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.RONDONÓPOLIS - MT, 21 DE JUNHO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO. 424551 - 2009 \ 421. Nr: 6694-81.2009.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ADEMAR CARLOS SKOWRONSKI ADVOGADO: ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL REQUERIDO(A): TERRA DO SOL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR ADVOGADO: VANDERLEI CHILANTE

INTIMAÇÃO: DO DR RUY RIBEIRO,ADV. DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS. 50/51,PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:EX POSITIS, CONSIDERANDO A INAÇÃO DA REQUERENTE, QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS NECESSÁRIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSIDERANDO A FALTA DE CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM AMPARO NO ARTIGO 267, INCISO III E IV DO CPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAR A DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS UMA VEZ QUE A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE APERFEIÇOOU. TRANSITADA EM JULGADO, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.P.R.I.C.RONDONÓPOLIS - MT, 10 DE MAIO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI - JUÍZA DE DIREITO."

432984 - 2010 \ 142. Nr: 1648-77.2010.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA REQUERIDO(A): CARLOS ALBERTO SILVA MORAES

INTIMAÇÃO: DA DRA SILMARA RUIZ MATSURA, ADV. DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS. 31/32, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL. TORNO DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, CONSOLIDANDO A POSSE E PROPRIEDADE DO VEÍCULO NAS MÃOS DO CREDOR. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.RONDONÓPOLIS - MT, 22 DE JUNHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI -JUÍZA DE DIREITO.

Cod.Proc.: 439103 Nr: 7770-09.2010.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CLOVIS PATRIOTA FILHO ADVOGADO: DANILLO HENRIQUE FERNANDES REQUERIDO(A): AGROPECUÁRIA PANAMBI S/A OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.

INTIMAÇÃO: DO DR DANILO HENRIQUE FERNANDES,ADV. DO AUTOR, DA DECISÃO DE FLS. 50, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO FEITO PELO AUTOR, NO MONTANTE DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS), VEZ QUE EM NADA ONERA OS DEMANDADOS, TAMPOUCO, EXONERA O

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DEPOSITANTE DA OBRIGAÇÃO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE LIDE. EXPEÇA A GUIA NECESSÁRIA E INTIME O AUTOR PARA EFETIVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.CITE. INTIME. CUMPRA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.RONDONÓPOLIS ­ MT, 09 DE AGOSTO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO, BEM COMO RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO.

302183 - 2003 \ 126. Nr: 3156-05.2003.811.0003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: RAQUEL DREVER ADVOGADO: RAQUEL DREYER EXECUTADOS(AS): IRONEI MARCIO SANTANA ADVOGADO: EDIVILSON JOSE GUIMARAES INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 114, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.RAQUEL DREYER, QUALIFICADA NOS AUTOS, INGRESSOU COM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE AIRONEI MÁRCIO SANTANA, TAMBÉM QUALIFICADO NO PROCESSO, VISANDO A RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.134,01.AS PARTES NOTICIAM A REALIZAÇÃO DE ACORDO E PLEITEIAM A SUA HOMOLOGAÇÃO (FLS. 105/106). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.É O BREVE RELATO.DECIDO.INTIMADA PARA NOTICIAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, A CREDORA PERMANECEU INERTE (FLS. 108 E 112), O QUE LEVA A INTERPRETAÇÃO TÁCITA DO CUMPRIMENTO DA AVENÇA.EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS (FLS. 105/106), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, CUJOS TERMOS FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA PACTUADA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.RONDONÓPOLIS - MT, 13 DE JULHO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUIZA DE DIREITO 415207 - 2008 \ 575. Nr: 10898-08.2008.811.0003 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO REQUERIDO(A): PRE MOLDADOS MT LTDA ME

JUNHO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO , BEM COMO DA DRA ODETE VIEIRA FERNANDES DA SILVA, ADV.DO REQUERIDO, PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

429364 - 2009 \ 774. Nr: 11471-12.2009.811.0003 AÇÃO: EXIBIÇÃO->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: JOAO BATISTA QUINTINO ADVOGADO: SILVIA BEATRIZ LOURENCO FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO FRANGE JUNIOR REQUERIDO(A): BANCO BMG ADVOGADO: BENEDITO PALMEIRA NETO INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 61/63, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE O REQUERIDO FAÇA A EXIBIÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO DOS CONTRATOS APRESENTADOS (NºS. 189218424 E 199526098 ­ FLS. 39/48), DEVENDO CONSTAR OS VALORES DOS EMPRÉSTIMOS, O MONTANTE JÁ AMORTIZADO, AS DATAS EM QUE FORAM FEITOS OS PAGAMENTOS E OS ENCARGOS COBRADOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 500,000 (QUINHENTOS REAIS). CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL), NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, E HAVENDO A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SEM IMPUGNAÇÃO DO AUTOR, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.P.R.I.C.RONDONÓPOLIS-MT, 10 DE JUNHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO." Cod.Proc.: 435536 Nr: 4204-52.2010.811.0003 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES REQUERIDO(A): LEONICE DIAS DE SOUZA ME

INTIMAÇÃO: DA DRA SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO, ADV. DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS. 48/51, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:"...EX POSITIS, CONSIDERANDO A CONSIDERANDO A FALTA DE CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM AMPARO NO ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAR A DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS UMA VEZ QUE A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE APERFEIÇOOU. TRANSITADA EM JULGADO, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.P.R.I.C.RONDONÓPOLIS - MT, 05 DE JULHO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI - JUÍZA DE DIREITO.

431470 - 2010 \ 8. Nr: 129-67.2010.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: JALES CLAUDINO FERREIRA NETO ADVOGADO: PATRICIA MEIRELLES WIECZOREK ADVOGADO: JOAO RICARDO FILIPAK REQUERIDO(A): CENTRO OESTE TUR ADVOGADO: ODETE VIEIRA FERNANDES DA SILVA INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 80, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC. I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. II - INTIME O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.III - APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL COM ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. RONDONÓPOLIS-MT, 09 DE

INTIMAÇÃO: DA DRA MARIA LUCILIA GOMES, ADV.DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS. 39, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA LIBERAÇÃO DO GRAVAME, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE NENHUMA DETERMINAÇÃO DO JUÍZO NESTE SENTIDO. CUSTAS PELO REQUERENTE. COM A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.RONDONÓPOLIS - MT, 13 DE JULHO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO.

429894 - 2009 \ 813. Nr: 11931-96.2009.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(A): LUZENIL DE LARA

INTIMAÇÃO: DA DRA CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, ADV. DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS. 40/43, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:EX POSITIS, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL (CPC, 295, VI), E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM AMPARO NO ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM VERBA HONORÁRIA UMA VEZ A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE APERFEIÇOOU. TRANSITADA EM JULGADO, OU HAVENDO DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM

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BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.P.R.I.C.RONDONÓPOLIS-MT, 29 DE JULHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI- JUÍZA DE DIREITO.

387284 - 2007 \ 68. Nr: 991-43.2007.811.0003 AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ REQUERIDO(A): ROGERIO ANTONIO SANTANA

DILAÇÃO DE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO, NA FORMA REQUERIDA PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.INTIME.RONDONÓPOLIS-MT, 19 DE ABRIL DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO, BEM COMO PARA MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO ÀS FLS. 304/326; E, AINDA , DO DR. MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA, ADVOGADO DO AUTOR , PARA NO PRAZO LEGAL PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$50,00(CINQUENTA REAIS) , NA CONTA DIRETORIA Nº 43.746-8, BANCO DO BRASIL S/A AG. 0551-7,QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NOS AUTOS ATRAVÉS DE PETIÇÃO COM DOIS COMPROVANTES DO DEPÓSITO,PARA CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

94668 - 1999 \ 437. Nr: 6393-86.1999.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RAMOS BONJOUR OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: RONALDO BATISTA ALVES PINTO INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 886/887, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.BANCO SANTANDER BANESPA S/A, QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOU COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA À FLS. 863/878, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO.DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO A DECISÃO CONTIVER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ASSIM, SE DEPREENDE QUE O RECURSO AVIADO NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CPC, QUE CONDICIONAM SUA OPOSIÇÃO À VERIFICAÇÃO CONCRETA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO DE PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA PRONUNCIAR-SE O ÓRGÃO JUDICANTE. POR ISSO MESMO, NÃO SE PRESTA O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA A REDISCUSSÃO DA QUESTÃO, COM BASE NO INCONFORMISMO DA PARTE COM A SOLUÇÃO ADOTADA, PORQUE ESTA ESPÉCIE RECURSAL DESTINA-SE APENAS A INTEGRAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, RETIRANDO DO JULGADO, EVENTUAIS VÍCIOS DE OMISSÃO, DE OBSCURIDADE OU DE CONTRADIÇÃO (ARTIGO 535, DO CPC).VÊ-SE QUE A DECISÃO ATACADA APRECIOU TODA A MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO, NÃO ESTANDO COMPELIDO A ADOTAR, COMO FUNDAMENTOS, OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO ORA EMBARGANTE, PORQUANTO "O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS" (RJTJESP 115/207) (IN "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL", THEOTÔNIO NEGRÃO, 24A ED., P. 393).NO CASO EM TELA O FIM COLIMADO PELO EMBARGANTE AFIGURA VERDADEIRO REEXAME DA CAUSA, E AS ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NÃO SE SUSTENTAM, NÃO PASSANDO DO CAMPO DA ARGUMENTAÇÃO. LOGO, NÃO ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS PARA O CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.EX POSITIS, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. MANTENHO A DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS E FUNDAMENTOS.INTIME.RONDONÓPOLIS-MT, 05 DE AGOSTO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI -JUÍZA DE DIREITO. 417790 - 2009 \ 31. Nr: 257-24.2009.811.0003 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: CLAUDINO MARIN ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE GUARESCHI EMBARGADO(A): BANCO ITAU S/A ADVOGADO: PAULO INACIO HELENE LESSA

INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 78/81, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E CONDENO O RÉU A DEPOSITAR O BEM DESCRITO NA INICIAL, OU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA A MEDIDA CABÍVEL. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, EFETUADO O DEPÓSITO DO AUTOMOTOR OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, QUITADAS AS CUSTAS FINAIS, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.P.R.I.C. RONDONÓPOLIS - MT, 11 DE JUNHO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI - JUÍZA DE DIREITO.

415721 - 2008 \ 605. Nr: 11385-75.2008.811.0003 AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO SUL DE MATO GROSSO SICREDI RONDONOPOLIS ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR REQUERIDO(A): ESPOLIO DE CELSO JARDIM RODRIGUES DA CUNHA OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. ADVOGADO: ALESSANDRO RIBEIRO MARTINS INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 174/187, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:..DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS E, VIA DA CONSEQUÊNCIA, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA. CONDENO O EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO A IMPORTÂNCIA DE R$ 138.117,76 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DO VENCIMENTO, E JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, OBSERVANDO O QUE ESTABELECE O ARTIGO 20, § 3º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, NÃO HAVENDO PAGAMENTO DO DÉBITO, CONVERTO O MANDADO MONITÓRIO EM TÍTULO JUDICIAL, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR PARA EXECUÇÃO DO DÉBITO.P.R.I.C.RONDONÓPOLIS-MT, 20 DE JULHO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI- JUÍZA DE DIREITO. 419230 - 2009 \ 126. Nr: 1566-80.2009.811.0003 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CARLOS ANDRE MACHADO DA SILVA OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA REQUERIDO(A): COLETIVIDADE DOS INVASORES ADVOGADO: MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 300, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM EM CARGA COM O EXPERT PARA A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA; CONSIDERANDO, AINDA, AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS MEIRINHOS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEFIRO O PEDIDO DE

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INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 389/391, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA::EX-POSITIS, CONSIDERANDO O QUE DETERMINA A CNGCGJ/MT, A FALTA DE PREPARO COM O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESULTA NA FALTA DE CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM AMPARO NO ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR INFORMADO (FLS. 271). TRANSITADA EM JULGADO, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. MANTENHA EM ABERTO A DISTRIBUIÇÃO ATÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR PELO INTERESSADO. P.R.I.C.RONDONÓPOLIS-MT, 30 DE JUNHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI - JUÍZA DE DIREITO. BEM COMO DOS A DV.DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 398/400, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.BANCO ITAÚ S/A (ITAÚ BBBA), QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOU COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA À FLS. 389/391, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO.SEGUNDO EXPRESSÃO CONTIDA NO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL VIGENTE, SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE QUANDO HÁ OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO OU NA HIPÓTESE DE SER OMISSO PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU O TRIBUNAL (ART. 535, I E II, DO CPC).TODAVIA, EM SE OBSERVANDO A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL É DE SER ADMITIDO, EXCEPCIONALMENTE, O EFEITO MODIFICATIVO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, QUANDO A EVIDÊNCIA DO ERRO MATERIAL DEMONSTRA A ALTERAÇÃO DA REALIDADE E DA VERDADE SUBSTANCIAL, QUE DEVEM SER RESGATADAS, MEDIANTE ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO, SOB PENA DE ABSURDO JURÍDICO E MANUTENÇÃO DO ERRO, VIOLANDO A PRÓPRIA JUSTIÇA.IN CASU, DENOTA-SE QUE, DE FATO, NÃO HOUVE A EXPRESSA CONDENAÇÃO DO VENCIDO NA VERBA HONORÁRIA.RESSALTE-SE QUE É PERFEITAMENTE CABÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA SENTENÇA, CONFORME ART. 535, DO CPC, E EM CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO, NO QUAL SE ENQUADRA O PRESENTE CASO, É PERMITIDO IMPRIMIR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. NESTE SENTIDO, OS TRIBUNAIS PÁTRIOS TÊM DECIDIDO REITERADAMENTE SER POSSÍVEL NA HIPÓTESE DE ERRO MATERIAL, O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IN VERBIS:"OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO ADMISSÍVEIS PARA A CORREÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA DE QUE HAJA PARTIDO A DECISÃO EMBARGADA, ATRIBUINDO-SE-LHES EFEITO MODIFICATIVO QUANDO TAL PREMISSA SEJA INFLUENTE NO RESULTADO DO JULGAMENTO" (STF, 1ª TURMA, RE 207.928-6/SP, EDCL., REL. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE,)."EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DE PRAZO. EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO, ADMITIDO EXCEPCIONALMENTE. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, EM PRINCIPIO, NÃO TEM EFEITO INFRINGENTE DO JULGADO. PODE, EXCEPCIONALMENTE, SER ADMITIDO TAL EFEITO QUANDO HOUVER SIDO COMETIDO ERRO MATERIAL INEQUÍVOCO NA CONTAGEM DE PRAZOS, COM INFLUÊNCIA IMEDIATA E DIRETA NA DECISÃO DE MÉRITO OU NA ADMISSÃO DE RECURSOS. O PROCESSO E O INSTRUMENTO DA JURISDIÇÃO, VOLTADO A GARANTIA DOS DIREITOS MATERIAIS. EFETIVAR A JUSTA COMPOSIÇÃO DAS LIDES, E SEU PROPÓSITO PRIMACIAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO" (STJ, RESP. N. 13.100/GO, QUARTA TURMA, REL. MIN ATHOS CARNEIRO, DJU 3/8/92, P. 11.323)."SE AS CUSTAS FORAM PAGAS DENTRO DO PRAZO LEGAL, EXISTINDO NOS AUTOS COMPROVANTE DO PAGAMENTO, E ADMISSÍVEL O MANEJO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA REMEDIAR ERRO EVIDENTE, CARACTERIZADO PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO POR FALTA DE PREPARO" (TAMG, EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 104.259-1/01, QUINTA CÂMARA CÍVEL, REL. JUIZ JOSÉ MARRARA, J. EM 18 DE MARÇO DE 1991."EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ­ ERRO MATERIAL ­ DEVEM SER AGASALHADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO EXISTE NO MESMO, ERRO MATERIAL DESAVIANDO RAFICAÇÃO" (AP. CÍVEL Nº 245570-3/01, 2ª CÂMARA CÍVEL DO TAMG, REL. JUIZ CAETANO LEVI, J. EM 23.12.1997). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ­ ERRO MATERIAL ­ ACOLHIMENTO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DEVEM SER ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EXISTENTE NO ARESTO EMBARGADO, VISTO QUE O PRÓPRIO ART. 463, INCISO I, DO CPC CONFERE AO MAGISTRADO A FACULDADE DE ALTERAR A

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SENTENÇA, APÓS PUBLICADA, PARA LHE CORRIGIR INEXATIDÕES MATERIAIS, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE" (AP. CÍVEL Nº 305529-6/01, 3ª CÂMARA CÍVEL DO TAMG, REL. JUIZ EDILSON FERNANDES, J. 14/06/2000).COM EFEITO, DIANTE DA OCORRÊNCIA DO ERRO MANIFESTO NO R. DECISUM OBJURGADO, E NÃO DE ERRO DE ENTENDIMENTO, A IMEDIATA CORREÇÃO SE IMPÕE. EM CASOS COMO O QUE ORA SE EVIDENCIA, IMPÕE-SE A ALTERAÇÃO, EM PARTE, DO DISPOSITIVO FINAL DA DECISÃO PROLATADA.EX POSITIS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E, CONFERINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, RETIFICO, EM PARTE, O DISPOSITIVO FINAL DA R. DECISÃO PARA CONDENAR O EMBARGANTE AO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A FAVOR DO ADVOGADO DO EMBARGADO, EM VERBA QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC.INTIME.RONDONÓPOLIS-MT, 03 DE AGOSTO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO.

414675 - 2008 \ 544. Nr: 10343-88.2008.811.0003 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO ITAU BBA S/A ADVOGADO: PAULO INACIO HELENE LESSA EXECUTADOS(AS): CLAUDINO MARIN ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE GUARESCHI INTIMAÇÃO: DO DR PAULO INACIO HELENE LESSA, ADV.DO AUTOR, DAS DECISÕES DE FLS. 185 E 186, A SEGUIR TRANSCRITAS:VISTOS ETC. O EXEQUENTE BUSCA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO DEVEDOR PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DESTE. CONSIDERANDO QUE AS DILIGÊNCIAS PROMOVIDAS PELO CREDOR RESULTARAM INFRUTÍFERAS, POSSÍVEL É A DECRETAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO EXECUTADO. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO DEVEDOR. OFICIE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS DO DEMANDADO. RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES, ARQUIVE EM PASTA PRÓPRIA E INTIME O EXEQUENTE PARA CONHECIMENTO.DEFIRO A PESQUISA PELO SISTEMA RENAJUD PARA BLOQUEIO DE VEÍCULOS POR VENTURA EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO.INTIME. CUMPRA. EXPEÇA O NECESSÁRIO.RONDONÓPOLIS-MT, 24 DE JUNHO 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI - JUÍZA DE DIREITO, VISTOS ETC.I ­ CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DÊ-SE VISTA DO DETALHAMENTO DO BLOQUEIO PELO RENAJUD AO CREDOR. II ­ INTIME. CUMPRA.RONDONÓPOLIS-MT, 05 DE JULHO DE 2.010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI -JUÍZA DE DIREITO, BEM COMO DAS INFORMAÇÕES DO RENAJUD. 382303 - 2006 \ 387. Nr: 10495-10.2006.811.0003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: JERONIMO JOSE DE OLIVEIRA OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: DANIELLI MORAES DE OLIVEIRA EXECUTADOS(AS): MULTICRED ADVOGADO: ALCY ALVES VELASCO ADVOGADO: PATRICIA CARLIENE BARROS GIACOMOLLI INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 300, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC. I ­ HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 295/299), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, CUJOS TERMOS DO AJUSTE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO. II ­ MANTENHA OS AUTOS EM ARQUIVO ATÉ 09/08/2010. VENCIDO O PRAZO, DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO. III ­ INTIME. CUMPRA. EXPEÇA O NECESSÁRIO. RONDONÓPOLIS - MT, 05 DE AGOSTO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI -JUÍZA DE DIREITO. BEM COMO DA DRA DANIELLI MORAES DE OLIVEIRA, ADV. DO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.

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416153 - 2008 \ 627. Nr: 11770-23.2008.811.0003 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: NELSON SILVEIRA CARVALHO OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: VANDERLEI CHILANTE REQUERIDO(A): JANETE SANTIAGO ADVOGADO: CICERO ASSIS ANCHIETA INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 135/141, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:..DESSE MODO, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO PRECEITO CONTIDO NO INCISO VI, DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EX POSITIS, UMA VEZ RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE ATIVA DOS REQUERENTES, JULGO EXTINTO PROCESSO, COM AMPARO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO O QUE ESTABELECE O ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, OU HAVENDO DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.P.R.I.C.RONDONÓPOLIS-MT, 21 DE JULHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO. 423493 - 2009 \ 369. Nr: 5641-65.2009.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: REDE CEMAT CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSE S/A ADVOGADO: MURILLO ESPINDOLA DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(A): BIAL ALGODOEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RAFAEL COSTA BERNARDELLI INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 96/99, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA. CONDENO A DEMANDADA A PAGAR A AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 50.004,20 (CINQUENTA MIL, QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS). SOBRE O MONTANTE INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC (IBGE), E JUROS DE 1% AO MÊS, NÃO CAPITALIZADOS, EXIGÍVEIS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, OBSERVANDO O § 3º, DO ARTIGO 20 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, OU HAVENDO DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.P.R.I.C.RONDONÓPOLIS-MT, 17 DE JUNHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO. 402395 - 2007 \ 582. Nr: 15920-81.2007.811.0003 AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LARA MOSQUEIRO REQUERIDO(A): UEBERTON ALVES BORGES ADVOGADO: LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 79/82, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:..EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E CONDENO O RÉU A DEPOSITAR OS BENS DESCRITOS NA INICIAL, OU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA A MEDIDA CABÍVEL. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, EFETUADO O DEPÓSITO DAS COISAS OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, QUITADAS AS CUSTAS FINAIS, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.P.R.I.C. RONDONÓPOLIS - MT, 28 DE JULHO DE 2010. MILENE APARECIDA

PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO.

429106 - 2009 \ 753. Nr: 11215-69.2009.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FICSA S/A ADVOGADO: ELOI MARTINS RIBEIRO REQUERIDO(A): WESLLEN DOS SANTOS OLIVEIRA

INTIMAÇÃO: DO DR ELOI MARTINS RIBEIRO, ADV.DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS. 31/32, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:ASSIM, EM FACE DA REVELIA, ALIADA À PROVA PRODUZIDA PELO AUTOR, RESTOU DEMONSTRADA A VERACIDADE DOS FATOS QUE ENSEJAM O DEFERIMENTO DA PRETENSÃO INICIAL, POR ESTAR AMPARADA EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ­ DECRETO-LEI 911/69.EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL. TORNO DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, CONSOLIDANDO A POSSE E PROPRIEDADE DO VEÍCULO NAS MÃOS DO CREDOR. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C. RONDONÓPOLIS - MT, 02 DE JUNHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI -JUÍZA DE DIREITO.

Cod.Proc.: 438863 Nr: 7530-20.2010.811.0003 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO: FELIPE VELASQUES AMARAL REQUERIDO(A): TRANSMATOGROSSO TRANSP ROD

INTIMAÇÃO: DO DR FELIPE VELASQUES AMARAL, ADV. DO AUTOR, DA DECISÃO DE FLS. 35, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.I ­ ANALISANDO O CADERNO PROCESSUAL VERIFICA-SE QUE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL TRAZIDO AOS AUTOS É CÓPIA (FLS. 21/26). ASSIM, INTIME O DEMANDANTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO, REGULARMENTE CONSTITUÍDO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, SUBSTITUINDO A CÓPIA DO INSTRUMENTO PELO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA LEGÍVEL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. II ­ CUMPRA. RONDONÓPOLIS - MT, 30 DE JULHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI -JUÍZA DE DIREITO.

Cod.Proc.: 438403 Nr: 7070-33.2010.811.0003 AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI REQUERIDO(A): APARECIDA PEREIRA DA SILVA

INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, DO DESPACHO DE FLS. 41, A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS ETC.I ­ COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NÃO É POSSÍVEL FAZER-SE A LEITURA DOS DOCUMENTOS À FLS. 15/19. ASSIM, INTIME A AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DOS MENCIONADOS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA UMA ANÁLISE MAIS SEGURA DO PLEITO VESTIBULAR. II ­ APÓS, CONCLUSOS.III ­ CUMPRA.RONDONÓPOLIS-MT, 15 DE JULHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO.

404489 - 2008 \ 15. Nr: 233-30.2008.811.0003 AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

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ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR ADVOGADO: EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADOS(AS): JOSE LUIS CATELANI JUNIOR INTIMAÇÃO: DO DR LÁZARO JOSE GOMES JUNIOR, ADV. DO AUTOR, FORNECER DADOS BANCÁRIOS PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS.

423739 - 2009 \ 382. Nr: 5938-72.2009.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: JARBAS LUIS PERUZZOLO ADVOGADO: FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA SABOIA REQUERIDO(A): HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 160/161, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:....EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, CUJOS TERMOS DO AJUSTE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM AMPARO DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA PACTUADA. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS EM JUÍZO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER OS DADOS BANCÁRIOS E CPF PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA POR TED. CONSIDERANDO QUE OS LITIGANTES DESISTIRAM DO PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.P.R.I.C.RONDONÓPOLIS ­ MT, 30 DE JULHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI- JUÍZA DE DIREITO. 372887 - 2006 \ 61. Nr: 1327-81.2006.811.0003 AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO(A): BORSOI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO INTIMAÇÃO: DO DR EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA, ADV.DO AUTOR, DO INICIO DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO À FL. 112. 407123 - 2008 \ 153. Nr: 2860-07.2008.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DA SILVA REQUERIDO(A): JOSE ELZO SEVERINO CARVALHO

REQUERENTE: JANDERLA SOFIA DO SOCORRO ADVOGADO: ADELINA NERES DE SOUSA CAMPOS REQUERIDO(A): GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT ADVOGADO: RAIMAR ABILIO BOTTEGA INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 180/190, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. OBSERVANDO O CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE, CONDIÇÕES ECONÔMICAS DOS RÉUS, BEM COMO A DO PRÓPRIO REQUERENTE, EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, CONDENO A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PELO DANO MORAL QUE LHE CAUSOU O MONTANTE DE R$ 6.907,50 (SEIS MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E CINQEUNTA CENTAVOS). A VERBA ARBITRADA A TÍTULO DE DANO MORAL DEVE SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA VARIAÇÃO MENSAL DO INPC, E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, AMBOS TENDO COMO TERMO INICIAL A DATA DESTA DECISÃO. CONDENO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. NO QUE TANGE AO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL, JUSTIFICO A NÃO APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS N° 43 E 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO CASO PORQUE, MUITO EMBORA SE TRATE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL, SE ESTÁ, AQUI, DELIMITANDO VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CUJO QUANTUM É FIXADO PELO JULGADOR NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO. NÃO HÁ, COMO OCORRE COM O DANO MATERIAL, UM MONTANTE ­ VALOR DO PREJUÍZO - PRÉVIO, EXISTENTE DESDE A DATA DA PRÁTICA DO ILÍCITO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE JUSTIFICA A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE MOMENTO ANTERIOR À PRÓPRIA DETERMINAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. ADEMAIS, SE ESTÁ PRIMANDO PELA LIQUIDEZ DO DÉBITO, NÃO SENDO DEMAIS DESTACAR QUE, NA QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO, SÃO DE ANTEMÃO CONSIDERADOS OS EFEITOS DA MORA. NESTE PONTO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANIFESTOU-SE RECENTEMENTE, CONFORME SE EXTRAI DO RECURSO ESPECIAL N° 823.947-MA, JULGADO EM 10.04.2007:" (...) A CORREÇÃO MONETÁRIA EM CASO DE RESPONSABILIDADE CIVIL TEM SEU TERMO INICIAL NA DATA DO EVENTO DANOSO. TODAVIA, EM SE TRATANDO DE DANO MORAL, O TERMO INICIAL É, LOGICAMENTE, A DATA EM QUE O VALOR FOI FIXADO. ISSO POSTO, A TURMA CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO FLUA A PARTIR DA DATA DO ACÓRDÃO ESTADUAL. PRECEDENTES CITADOS: RESP 204.677-ES, DJ 28/2/2000, E RESP 316.332-RJ, DJ 18/11/2002. RESP 823.947-MA, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, JULGADO EM 10/4/2007." TRANSITADA EM JULGADO, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.RONDONÓPOLIS-MT, 16 DE JUNHO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO.

Cod.Proc.: 438614 Nr: 7281-69.2010.811.0003 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: FRANCISCO JOSE DE LIMA ME ADVOGADO: MARCELO ANDRIGO BAIA EDUARDO EMBARGADO(A): AUTO POSTO INTERNACIONAL LTDA RECUPERACAO JUDICIAL

DE

INTIMAÇÃO: DO DR LEANDRO SOUZA DA SILVA,ADV. DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS. 48/49,PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:"...EX POSITIS, CONSIDERANDO A INAÇÃO DO REQUERENTE, QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS NECESSÁRIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSIDERANDO A FALTA DE CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM AMPARO NO ARTIGO 267, INCISO III E IV DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAR O DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS UMA VEZ QUE A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE APERFEIÇOOU. TRANSITADA EM JULGADO, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.P.R.I.C.RONDONÓPOLIS - MT, 10 DE MAIO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI - JUÍZA DE DIREITO."

422066 - 2009 \ 299. Nr: 4282-80.2009.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

EM

INTIMAÇÃO: DO DR MARCELO ANDRIGO BAIA EDUARDO, ADV.DO EMBARGANTE, DA DECISÃO DE FLS. 48, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.I ­ OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE A EMBARGANTE É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E REQUER A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ALEGANDO NÃO TER CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESSA FORMA, DETERMINO QUE A DEMANDANTE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO, CÓPIA DE SEU CONTRATO SOCIAL ONDE CONSTA O CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE PLANO DO PEDIDO. II - INTIME. RONDONÓPOLIS-MT, 22 DE JULHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI - JUÍZA DE DIREITO.

Disponibilizado - 11/8/2010

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432510 - 2010 \ 100. Nr: 1175-91.2010.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: IGOR GIRALDI FARIA ADVOGADO: FRANCIELI PEDROSO KROHN REQUERIDO(A): CRUZEIRO CALCADOS E ESPORTES - LTDA

PRAZO DA SUSPENSÃO REQUERIDO À FLS.

Cod.Proc.: 438409 Nr: 7076-40.2010.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA REQUERIDO(A): DIVINO MAXIMINO GOMES

INTIMAÇÃO: DO DR IGOR GIRALDI FARIA, ADV.DO AUTOR, DA DECISÃO DE FLS. 56, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.A REQUERIDA FOI CITADA E NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, CONFORME COMPROVA A CERTIDÃO À FLS. 53. DESSA FORMA, DECRETO A SUA REVELIA, SENDO QUE O PRAZO PROCESSUAL PARA ELA CORRERÁ EM CARTÓRIO E NÃO SERÁ INTIMADO PARA OS DEMAIS ATOS DO PROCESSO. CUMPRE OBSERVAR QUE O FEITO NÃO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. A REVELIA DA RÉ NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NECESSÁRIO SE FAZ A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ISTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUSTIFICANDO-AS.NO MESMO PRAZO, DEVERÃO INFORMAR AO JUÍZO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. CASO POSITIVO, DEVERÃO TRAZER AOS AUTOS A PROPOSTA PARA HOMOLOGAÇÃO.HAVENDO DECURSO DE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SANEAMENTO E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CASO NECESSÁRIA.INTIME. CUMPRA.RONDONÓPOLIS, 23 DE JULHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO.

406870 - 2008 \ 133. Nr: 2586-43.2008.811.0003 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA EXECUTADOS(AS): PRE MOLDADOS MATO GROSSO LTDA ME OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.

INTIMAÇÃO: DO DR. ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA, ADVOGADO DO AUTOR , PARA NO PRAZO LEGAL PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$22,00(VINTE E DOIS REAIS) , NA CONTA DIRETORIA Nº 43.746-8, BANCO DO BRASIL S/A AG. 0551-7,QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NOS AUTOS ATRAVÉS DE PETIÇÃO COM DOIS COMPROVANTES DO DEPÓSITO.

428350 - 2009 \ 693. Nr: 10495-05.2009.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(A): EVA ROSA RODRIGUES

DE

INTIMAÇÃO: DO DR. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, ADVOGADO DO AUTOR ,PARA NO PRAZO LEGAL PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$24,00(VINTE E QUATRO REAIS) , NA CONTA DIRETORIA Nº 43.746-8, BANCO DO BRASIL S/A AG. 0551-7,QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NOS AUTOS ATRAVÉS DE PETIÇÃO COM DOIS COMPROVANTES DO DEPÓSITO

420735 - 2009 \ 231. Nr: 3000-07.2009.811.0003 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA EXECUTADOS(AS): ROSA MARIA DA SILVA BRITO OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.

DE

INTIMAÇÃO: DA DR. MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA, ADVOGADO DO AUTOR , PARA NO PRAZO LEGAL PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$22,00(VINTE E DOIS REAIS) , NA CONTA DIRETORIA Nº 43.746-8, BANCO DO BRASIL S/A AG. 0551-7,QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NOS AUTOS ATRAVÉS DE PETIÇÃO COM DOIS COMPROVANTES DO DEPÓSITO

431270 - 2009 \ 896. Nr: 13145-25.2009.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA REQUERIDO(A): ITAMAR VANDERLEY KLASINER

INTIMAÇÃO: DA DRA MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA, ADV.DO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFIO DA RECEITA FEDERAL JUNTADO À FL. 46, NO PRAZO LEGAL.

Cod.Proc.: 434581 Nr: 3247-51.2010.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: SABRINA CAMARGO DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): RONAIR ALVES MACHADO

INTIMAÇÃO: DA DRA SILMARA RUIZ MARTSURA, ADV.DO AUTOR,PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FLS. 30, NO PRAZO LEGAL.

403496 - 2007 \ 652. Nr: 17013-79.2007.811.0003 AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: HELENA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: SAMIR BADRA DIB REQUERIDO(A): JOSE HAROLDO FAGOTE OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.

INTIMAÇÃO: DA DRA SABRINA CAMARGO DE OLIVEIRA, ADV. DO AUTOR,DA SENTENÇA FLS. 35/36, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL. TORNO DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, CONSOLIDANDO A POSSE E PROPRIEDADE DO VEÍCULO NAS MÃOS DO CREDOR. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.RONDONÓPOLIS - MT, 29 DE JUNHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI -JUÍZA DE DIREITO.

Cod.Proc.: 433855 Nr: 2521-77.2010.811.0003

INTIMAÇÃO: DO DR SAMIR BADRA DIB, ADV.DO AUTOR, DA CERTIDÃO DE FLS. 52, A SEGUIR TRANSCRITA:CERTIFICO QUE, DECORREU O

Disponibilizado - 11/8/2010

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AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: IOLANDA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALCY ALVES VELASCO ADVOGADO: PRISCILA FERREIRA GALENO REQUERIDO(A): JOAQUIM FELIZ DO PRAZER OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, DA DECISÃO DE FLS. 37, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.I ­ INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA FORMULADO PELA REQUERENTE NA INICIAL E PETIÇÃO (FLS. 39), HAJA VISTA QUE A CITAÇÃO POR EDITAL É RESTRITA AOS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 231 DO CPC. COMPETE À PARTE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE FORNECER AO PODER JUDICIÁRIO OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVA E CÉLERE ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IN CASU, A DEMANDANTE NÃO COMPROVOU TER DILIGENCIADO NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO. II ­ CUMPRA. RONDONÓPOLIS-MT, 23 DE JULHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI - JUÍZA DE DIREITO.

14800 - 1998 \ 858. Nr: 232-75.1990.811.0003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES ADVOGADO: RUBENS PEREIRA FAGUNDES EXECUTADOS(AS): TRACTOR PARTS PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA ADVOGADO: JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO INTIMAÇÃO: DO DR.RUBENS PEREIRA FAGUNDES, ADVOGADO DO AUTOR, PARA NO PRAZO LEGAL EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$101,20 AO FUNAJURIS E R$ 70,25 AO DISTRIBUIDOR. 417465 - 2008 \ 714. Nr: 13104-92.2008.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: TRANSOVEL TRANSPORTE OURO VERDE LTDA ADVOGADO: WELBER COSTA BAIMA REQUERIDO(A): TRANSPORTES CARINHOSO LTDA ADVOGADO: CARLOS MAGNO KNEIP ROSA INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 84, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL SE APERFEIÇOOU, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ISTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUSTIFICANDO-AS. NO MESMO PRAZO, DEVERÃO INFORMAR AO JUÍZO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. CASO POSITIVO, DEVERÃO TRAZER AOS AUTOS A PROPOSTA PARA HOMOLOGAÇÃO.HAVENDO DECURSO DE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SANEAMENTO E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CASO NECESSÁRIA.INTIME. CUMPRA.RONDONÓPOLIS, 22 DE JULHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO. 384628 - 2006 \ 518. Nr: 12749-53.2006.811.0003 AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES REQUERIDO(A): JOSE RODRIGUES JUNIOR

REQUERENTE (FLS. 90) ANTE A FLAGRANTE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA ESSE FIM. II ­ INTIME O AUTOR, NA PESSOA DO SEU PATRONO, REGULARMENTE CONSTITUÍDO, PARA PROVIDENCIAR O REGULAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. III ­ CUMPRA. RONDONÓPOLIS - MT, 23 DE JULHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI - JUÍZA DE DIREITO.

Cod.Proc.: 437994 Nr: 6661-57.2010.811.0003 /FONT>

/>AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA EXECUTADOS(AS): CLEIDE DE FREITAS PACHECO OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.

DE

INTIMAÇÃO: DA DRA . MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA, ADVOGADO DO AUTOR , PARA NO PRAZO LEGAL PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$15,00(QUINZE REAIS) , NA CONTA DIRETORIA Nº 43.746-8, BANCO DO BRASIL S/A AG. 0551-7,QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NOS AUTOS ATRAVÉS DE PETIÇÃO COM DOIS COMPROVANTES DO DEPÓSITO

428751 - 2009 \ 723. Nr: 10837-16.2009.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: IGOR DA SILVA ALVES ADVOGADO: FABIANO PENALVA VERDOLIN REQUERIDO(A): VIVO S/A ADVOGADO: MIRIAM GONÇALVES INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 113, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL SE APERFEIÇOOU, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ISTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUSTIFICANDO-AS. NO MESMO PRAZO, DEVERÃO INFORMAR AO JUÍZO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. CASO POSITIVO, DEVERÃO TRAZER AOS AUTOS A PROPOSTA PARA HOMOLOGAÇÃO.HAVENDO DECURSO DE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SANEAMENTO E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CASO NECESSÁRIA.INTIME. CUMPRA.RONDONÓPOLIS, 20 DE JULHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO. 428940 - 2009 \ 735. Nr: 11053-74.2009.811.0003 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES REQUERIDO(A): ERNESTO SCHROEDER

INTIMAÇÃO: DA DRA MARIA LUCILIA GOMES, ADV. DO AUTOR,PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FLS. 43, NO PRAZO LEGAL.

387717 - 2007 \ 100. Nr: 1405-41.2007.811.0003 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA EXECUTADOS(AS): MARCOS VIEIRA DOS SANTOS

DE

INTIMAÇÃO: DA DRA CRYSTIANE LINHARES,ADV.DO AUTOR, DA DECISÃO DE FLS. 93, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.I ­ CONSIDERANDO QUE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO É REGIDA POR LEGISLAÇÃO ESPECIAL E SEGUE UM RITO PROCESSUAL PRÓPRIO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO

INTIMAÇÃO: DA DRA MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA, ADV.DO EXEQUENTE, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL.

Cod.Proc.: 433259 Nr: 1924-11.2010.811.0003 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO PROCEDIMENTOS ESPECIAIS">EM PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO

Disponibilizado - 11/8/2010

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CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: HANSE PAULA DE SOUZA ADVOGADO: EDIVILSON JOSE GUIMARAES REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 113, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL SE APERFEIÇOOU, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ISTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUSTIFICANDO-AS. NO MESMO PRAZO, DEVERÃO INFORMAR AO JUÍZO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. CASO POSITIVO, DEVERÃO TRAZER AOS AUTOS A PROPOSTA PARA HOMOLOGAÇÃO.HAVENDO DECURSO DE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SANEAMENTO E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CASO NECESSÁRIA.INTIME. CUMPRA.RONDONÓPOLIS, 20 DE JULHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO.

402745 - 2007 \ 598. Nr: 16258-55.2007.811.0003 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: VILA RICA AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: LEONARDO RANDAZZO NETO REQUERIDO(A): IVANILDA GABRIEL LOPES

DE

INTIMAÇÃO: DO DR LEONARDO RANDAZZO NETO,ADV.DO AUTOR,DA DECISÃO DE FLS. 74/77, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC. COMPULSANDO O CADERNO PROCESSUAL VERIFICA-SE QUE A DEVEDORA NÃO FOI CITADA (FLS. 25). INTIMADO A MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO, A EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA O SR. MEIRINHO DILIGENCIAR-SE NO SENTIDO DE ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO DEVEDOR, O QUE FOI INDEFERIDO (FLS. 29). NA SEQUÊNCIA, O AUTOR REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE E A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL PARA OBTER O ATUAL ENDEREÇO DO DEVEDOR, SENDO AMBOS OS PEDIDOS INDEFERIDOS (FLS. 33/35 E 38/40). NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA EXECUTADA RESTOU SEM ÊXITO (FLS. 48-VERSO). A CREDORA REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PENHORA ONLINE EM ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, O QUE FOI INDEFERIDO (FLS. 53/55). DEFERIDA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA PELO SISTEMA RENAJUD (FLS. 64), INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO DETALHAMENTO, A EXEQUENTE REQUER O BLOQUEIO ONLINE DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO, O QUE FOI INDEFERIDO (FLS. 70). INTIMADO A PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, A CREDORA REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA OBTENÇÃO DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA EM NOME DA DEVEDORA (FLS. 72/73). É O RELATO. DECIDO. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE A CREDORA NÃO DEMONSTROU REALIZAR DILIGÊNCIAS PARA IMPULSIONAR O FEITO, LIMITANDO-SE EM REQUERER AO JUÍZO SOLICITAR INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS QUANTO AO ENDEREÇO E/OU BENS DO EXECUTADO. PORTANTO, SOCORRENDO-SE AO MEIO MENOS ONEROSO. NÃO CABE AO JUDICIÁRIO, SALVO SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, REQUISITAR INFORMAÇÕES JUNTO A REPARTIÇÕES PÚBLICAS SOBRE ENDEREÇO E/OU SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS DO RÉU. IN CASU, NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER EXCEPCIONALIDADE A AUTORIZAR A ATUAÇÃO DO JUÍZO.ESSE POSICIONAMENTO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A LIÇÃO DE NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA ANDRADE NERY, IN "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO", ED. RT, 3ª EDIÇÃO, 1997, PÁG. 643:IN VERBIS"ASSIM SENDO, SÓ SE APRESENTA RAZOÁVEL A INICIATIVA DO JUIZ, QUANDO FOR DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE OBTER PESSOALMENTE A INFORMAÇÃO. SE A REQUISIÇÃO DO DOCUMENTO DECORRER DO PODER GERAL DE CAUTELA DE JUIZ (CPC 130), NADA IMPEDE QUE A REQUISIÇÃO SEJA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES QUE A PARTE TERIA CONDIÇÕES DE PESSOALMENTE OBTER".NA MESMA LINHA DE RACIOCÍNIO É O JULGADO COMPILADO POR THEOTÔNIO NEGRÃO, IN "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR", ED. SARAIVA, 30ª EDIÇÃO, 1999, PÁG. 412.IN VERBIS"SEGUNDO ASSENTOU

A SEGUNDA SEÇÃO DO STJ, SOMENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, QUANDO INFRUTÍFEROS OS ESFORÇOS DIRETOS ENVIDADOS PELO EXEQÜENTE, ADMITE-SE A REQUISIÇÃO PELO JUIZ DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR". (S.T.J. - 4ª TURMA - RESP 71.180, DO PARÁ, REL. MIN. BARROS MONTEIRO, J. EM 07.11.95). (GRIFEI).EM ABONO A ESSE ENTENDIMENTO, TÊM DECIDIDO OS TRIBUNAIS PÁTRIOS, EM REITERADOS JULGADOS:IN VERBISEMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PUBLICOS. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. EM PRINCÍPIO, E DESDE QUE DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DE TODAS AS DEMAIS VIAS PARA TANTO, É POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS VISANDO A OBTENÇÃO DE DADOS ACERCA DE BENS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 484.539-4/01, DA COMARCA DE JUIZ DE FORA-MG, A QUARTA CÂMARA CIVIL DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NEGAR PROVIMENTO. O VOTO PROFERIDO PELO JUIZ RELATOR FOI ACOMPANHADO NA ÍNTEGRA PELOS DEMAIS COMPONENTES DA TURMA JULGADORA. BELO HORIZONTE, 02 DE FEVEREIRO DE 2005. RELATOR DES.DOMINGOS COELHO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL -REQUISIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO Nº 20.132/98 DO TSE - ENDEREÇO DO DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIA PRÉVIA DO CREDOR - INDEFERIMENTO. A TEOR DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº. 20.132/98 DO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL, É VEDADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL FORNECER INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CADASTROS DE ELEITORES, ESTANDO AUTORIZADO O FORNECIMENTO DESTAS SOMENTE PARA INSTRUIR PROCESSO CRIMINAL. - NÃO RESTANDO COMPROVADO QUE O CREDOR UTILIZOU-SE DE TODOS OS MEIOS PARA OBTER O ENDEREÇO DO DEPOSITÁRIO JUNTO A ALGUMAS INSTITUIÇÕES, O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS É MEDIDA QUE SE IMPÕE. AGRAVO N° 1.0027.96.003801-9/001 COMARCA DE BETIM - 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCORPORANDO NESTE O RELATÓRIO DE FLS., NA CONFORMIDADE DA ATA DOS JULGAMENTOS E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO. BELO HORIZONTE, 24 DE JANEIRO DE 2008. RELATOR DES. DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA.EX POSITIS, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA CREDORA, DEVENDO A EXEQUENTE REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.INTIME.RONDONÓPOLIS-MT, 14 DE MAIO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI - JUÍZA DE DIREITO. RONDONÓPOLIS - MT, 10 DE AGOSTO DE 2010 MARIA DE LOURDES SANTANA VIEIRA ESCRIVÃO(Ã)

423608 - 2009 \ 374. Nr: 5756-86.2009.811.0003 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: JAIR DOS SANTOS ADVOGADO: SAJUNIOR LIMA MARANHÃO EMBARGADO(A): CELIO FRANCISCO DA LUZ ADVOGADO: ILDO ROQUE GUARESCHI INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 114/115, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA PACTUADA. TRANSITADA EM JULGADO OU HAVENDO DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.RONDONÓPOLIS - MT, 14 DE MAIO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI- JUÍZA DE DIREITO.

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389151 - 2007 \ 176. Nr: 2794-61.2007.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE JESUS MIRANDA OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: SEBASTIAO PAULO JOSE MIRANDA ADVOGADO: IVAILTON VILELA DE MORAES REQUERIDO(A): PAULO LIBANIO DE PAULA OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DE RESENDE ADVOGADO: EDISON JOSE SANCHES NETO ADVOGADO: NELSON PEREIRA LOPES ADVOGADO: MARCELA COSTA LOPES MORAIS RESENDE ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAIA DE MELO INTIMAÇÃO: DA DRA MARCELLA COSTA LOPES MORAIS RESENDE,ADV.DO 1º E 2º REQUERIDOS, DA DECISÃO DE FLS. 250, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NA INSTÂNCIA SUPERIOR (FLS. 243/249), INTIME OS DEMANDADOS PAULO LIBÂNIO DE PAULA E CRISTIANY GONÇALVES RABELO LIBÂNIO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, REGULARMENTE CONSTITUÍDO, PARA CUMPRIR O DISPOSITIVO FINAL DO DECISUM (FLS. 218). APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. INTIME. CUMPRA.RONDONÓPOLIS-MT, 30 DE JULHO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI- JUÍZA DE DIREITO. 406904 - 2008 \ 135. Nr: 2613-26.2008.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA REQUERIDO(A): ALEX LUIZ DOS SANTOS MACEDO

ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.RONDONÓPOLIS - MT, 02 DE JUNHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI -JUÍZA DE DIREITO.

408729 - 2008 \ 245. Nr: 4434-65.2008.811.0003 AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: MAURO ARRUDA DE MOURA APOITIA REQUERIDO(A): CLEUDISSON DE SOUZA CARDOSO

INTIMAÇÃO: DO DR MAURO ARRUDA DE MOURA APOITIA, ADV.DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS. 50/51, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:EX POSITIS, CONSIDERANDO A INAÇÃO DO REQUERENTE, QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS NECESSÁRIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 06 (SEIS) MESES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM AMPARO NO ARTIGO 267, INCISO III E IV DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAR O DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS UMA VEZ QUE A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE APERFEIÇOOU. DETERMINO QUE O AUTOR COMPROVE O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR INFORMADO À FLS. 25 VERSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE AO DETRAN INFORMANDO O DESBLOQUEIO DO BEM EM RAZÃO DA PRESENTE LIDE, PREVALECENDO EVENTUAL BLOQUEIO PROVENIENTE DE ALIENAÇÃO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.P.R.I.C.RONDONÓPOLIS MT, 02 DE JUNHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI -JUÍZA DE DIREITO.

431252 - 2009 \ 895. Nr: 13133-11.2009.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO REQUERIDO(A): MARCELO MENDES PEREIRA

INTIMAÇÃO: DO DR ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA, ADV. DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS. 46/47, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA APRESENTADA PELO AUTOR, PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR. DEIXO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE APERFEIÇOOU. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA A BAIXA DA RESTRIÇÃO DESTE JUÍZO SOBRE O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. TRANSITADA EM JULGADO OU HAVENDO DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.P.R.I.C. RONDONÓPOLIS ­ MT, 28 DE JUNHO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI - JUÍZA DE DIREITO.

431742 - 2010 \ 34. Nr: 402-46.2010.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH ADVOGADO: JOSE MARTINS REQUERIDO(A): NELTON JUNIOR MELO ARAUJO

INTIMAÇÃO: DO DR GUILHERME DE ARRUDA CRUZ, ADV.DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS. 39/40, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL. TORNO DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, CONSOLIDANDO A POSSE E PROPRIEDADE DO VEÍCULO NAS MÃOS DO CREDOR. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.RONDONÓPOLIS - MT, 08 DE JUNHO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI -JUÍZA DE DIREITO.

423125 - 2009 \ 355. Nr: 5340-21.2009.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: E V RAMIL TRANSPORTES ME ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR REQUERIDO(A): FRIGORIFICO MERCOSUL S/A ADVOGADO: ANDRÉA CONCEIÇÃO DE SOUZA DORILÊO INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2010,ÁS 09H30, NO JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DE PELOTAS/RS, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA,CONFORME OFICIO JUNTADO À FLS.130. 418924 - 2009 \ 114. Nr: 1333-83.2009.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE

INTIMAÇÃO: DA DRA LESLIE DE FATIMA HAENISCH, ADV.DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS. 30/31, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:ASSIM, EM FACE DA REVELIA, ALIADA À PROVA PRODUZIDA PELO AUTOR, RESTOU DEMONSTRADA A VERACIDADE DOS FATOS QUE ENSEJAM O DEFERIMENTO DA PRETENSÃO INICIAL, POR ESTAR AMPARADA EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ­ DECRETO-LEI 911/69.EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL. TORNO DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, CONSOLIDANDO A POSSE E PROPRIEDADE DO VEÍCULO NAS MÃOS DO CREDOR. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS

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CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: SEBASTIAO BALBINO DE MORAES ADVOGADO: NADIA FERNANDES RIBEIRO REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 68/87, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:...EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO INICIAL. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 42,72%, RELATIVO AO IPC DO MÊS DE JANEIRO DE 1989, COM A INCIDÊNCIA DA BTN COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO DE MARÇO DE 89 A FEVEREIRO DE 90; IPC DE MARÇO DE 1990 NO PERCENTUAL DE 84,32%; O PERCENTUAL DE 44,80% (IPC) DO MÊS DE ABRIL/90, SOBRE O SALDO DO VALOR MANTIDO EM DEPÓSITO NO MÊS DE MAIO/90; 7,87%, RELATIVO A BTN NO PERÍODO DE JUNHO DE 1990 A JANEIRO DE 1991; E, DO PERCENTUAL DE 21,87%, SOBRE O SALDO DO VALOR MANTIDO EM DEPÓSITO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1991, TUDO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E DESDE QUE COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS POUPANÇAS À FLS. 25/29. DETERMINO QUE O DEMANDADO TRAGA AOS AUTOS OS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS OS SALDOS ALI EXISTENTES DURANTE TODO O PERÍODO PLEITEADO. OS VALORES APURADOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO ANO, ESTES A PARTIR DA CITAÇÃO. CONSIDERANDO QUE O DEMANDANTE DECAIU EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, CONDENO, AINDA, O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A FAVOR DO PATRONO DOS AUTORES, EM VERBA QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.RONDONÓPOLIS-MT, 11 DE JUNHO DE 2.010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO.

426410 - 2009 \ 553. Nr: 8592-32.2009.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: GILMAR CURIONI OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS. ADVOGADO: MERCIA CHAVES ALVES PEREIRA KLAUS REQUERIDO(A): ERMES PASQUALOTTO OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO ADVOGADO: NADIA FERNANDES RIBEIRO INTIMAÇÃO: DA DRA MERCIA CHAVES ALVES PEREIRA KLAUS,ADV. DO AUTOR, DA DECISÃO DE FLS. 74, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE A PETIÇÃO INICIAL SE BASEIA NAS OBRIGAÇÕES CONVENCIONADAS NO CONTRATO À FLS. 16/19 ­ EM QUE SÃO PARTES OS AUTORES, OS REQUERIDOS E AINDA ERMES PASQUALOTO E HELENA RUBIN PASQUALOTO.NO ENTANTO, ESTES DOIS ÚLTIMOS CONTRATANTES NÃO FIGURAM NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, SENDO CERTO QUE O ARTIGO 47 DO CPC DISPÕE QUE "HÁ LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, QUANDO, POR DISPOSIÇÃO DE LEI OU PELA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA, O JUIZ TIVER QUE DECIDIR A LIDE DE MODO UNIFORME PARA TODAS AS PARTES; CASO EM QUE A EFICÁCIA DA SENTENÇA DEPENDERÁ DA CITAÇÃO DE TODOS OS LITICONSORTES NO PROCESSO."NESTE SENTIDO, PARA EVITAR FUTURAS NULIDADES E BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, DETERMINO QUE OS AUTORES PROMOVAM A CITAÇÃO DOS LITICONSORTES NECESSÁRIOS ­ ERMES PASQUALOTO E DA DE CUJUS HELENA RUBIN PASQUALOTO, ESTA NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (§ÚNICO DO ARTIGO 47 DO CPC).INTIME. CUMPRA. EXPEÇA O NECESSÁRIO.RONDONÓPOLIS-MT, 24 DE MAIO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO." Cod.Proc.: 434195 Nr: 2861-21.2010.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS

ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO REQUERIDO(A): SIDNEI MONTEIRO DE SALES INTIMAÇÃO: DA DRA LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO, ADV. DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS. 35/36, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA APRESENTADA PELO AUTOR, PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR. DEIXO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE APERFEIÇOOU. TRANSITADA EM JULGADO OU HAVENDO DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.P.R.I.C. RONDONÓPOLIS ­ MT, 15 DE JUNHO DE 2010. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI - JUÍZA DE DIREITO.

419596 - 2009 \ 157. Nr: 1922-75.2009.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO REQUERIDO(A): MARCO AURELIO MENDONCA

INTIMAÇÃO: DA DRA SUELLEN BALDAIA SAMPAIO, ADV. DO AUTOR, DA DECISÃO DE FLS. 57, A SEGUIR TRASNCRITA:VISTOS ETC. I ­ DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE (FLS. 55). EXPEÇA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CUIABÁ-MT, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OBSERVANDO O ENDEREÇO INFORMADO PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA.II ­ INTIME. CUMPRA. RONDONÓPOLIS-MT, 11 DE MAIO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI - JUÍZA DE DIREITO, BEM COMO RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE CUIABÁ/MT, PARA DEVIDA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

406233 - 2008 \ 100. Nr: 1938-63.2008.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): A. L. A. OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS. ADVOGADO: JOAO ANAÍDES CABRAL NETTO REQUERIDO(A): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TAXI DE RONDONÓPOLIS OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: SEBASTIAO GERALDO DE LIMA ADVOGADO: JOAO RICARDO FILIPAK INTIMAÇÃO: DO DR. SEBASTIÃO GERALDO DE LIMA, ADVOGADO DO 2º REQUERIDO , PARA NO PRAZO LEGAL PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$113,00(CENTO E TREZE REAIS) , NA CONTA DIRETORIA Nº 43.746-8, BANCO DO BRASIL S/A AG. 0551-7,QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NOS AUTOS ATRAVÉS DE PETIÇÃO COM DOIS COMPROVANTES DO DEPÓSITO 418886 - 2009 \ 111. Nr: 1289-64.2009.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: GUILHERME AUGUSTIN ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR REQUERIDO(A): DU PONT DO BRASIL S/A ADVOGADO: VANESSA PELEGRINI ADVOGADO: RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIERIA NETO INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 343/344 PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:EX POSITIS, HOMOLOGO O

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ACORDO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, CUJOS TERMOS DO AJUSTE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM AMPARO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA PACTUADA. TRANSITADA EM JULGADO OU HAVENDO A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL, ENCAMINHE OS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C. RONDONÓPOLIS - MT, 27 DE MAIO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO.

417902 - 2009 \ 39. Nr: 335-18.2009.811.0003 AÇÃO: PROTESTO->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: GUILHERME AUGUSTIN ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR REQUERIDO(A): DU PONT DO BRASIL S/A ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA DE AVILA INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 224/225 PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, CUJOS TERMOS DO AJUSTE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM AMPARO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA PACTUADA. TRANSITADA EM JULGADO OU HAVENDO A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL, ENCAMINHE OS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.RONDONÓPOLIS - MT, 27 DE MAIO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO." 418887 - 2009 \ 112. Nr: 1290-49.2009.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: GUILHERME AUGUSTIN ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR REQUERIDO(A): DU PONT DO BRASIL S/A ADVOGADO: VANESSA PELEGRINI ADVOGADO: RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIERIA NETO INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 460/461PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, CUJOS TERMOS DO AJUSTE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM AMPARO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA PACTUADA. TRANSITADA EM JULGADO OU HAVENDO A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL, ENCAMINHE OS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.RONDONÓPOLIS - MT, 27 DE MAIO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI- JUÍZA DE DIREITO. 423881 - 2009 \ 388. Nr: 6098-97.2009.811.0003 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA EXECUTADOS(AS): N I CARNEIRO COMERCIO OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: KADMO MARTINS FERREIRA LIMA INTIMAÇÃO: DA DRA MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA, ADV.DO AUTOR,PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FLS. 55 , NO PRAZO LEGAL. 374388 - 2006 \ 109. Nr: 2795-80.2006.811.0003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: EDSON SILVA DE CAMARGO ADVOGADO: GILMAR JESUS CUSTODIO EXECUTADOS(AS): DEBORAH MIRIAM DA COSTA FONTES ADVOGADO: NADIA FERNANDES RIBEIRO

INTIMAÇÃO: DA DRA NADIA FERNANDES RIBEIRO, ADV.DO EXECUTADO,DO DESPACHO DE FLS. 99, A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS ETC. I ­ SOBRE O PEDIDO À FLS. 94/95, DIGA A EXECUTADA, NO PRAZO LEGAL.RONDONÓPOLIS-MT, 26 DE MAIO DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI- JUÍZA DE DIREITO.

391788 - 2007 \ 280. Nr: 5297-55.2007.811.0003 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ESPOLIO DE LUZIA CABRAL DE CARVALHO OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: JOAO ANAÍDES CABRAL NETTO REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO INTIMAÇÃO: DOS ADV. DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 153/170,PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:"EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PLEITO INICIAL. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO PERCENTUAL DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE 26,06% - CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO DO "PLANO BRESSER" - NO MÊS DE JUNHO DE 1987; DO PERCENTUAL DE 42,72%, RELATIVO AO IPC DO MÊS DE JANEIRO DE 1989, COM A INCIDÊNCIA DA BTN COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO DE MARÇO DE 89 A FEVEREIRO DE 90; IPC DE MARÇO DE 1990 NO PERCENTUAL DE 84,32%; O PERCENTUAL DE 44,80% (IPC) DO MÊS DE ABRIL/90, SOBRE O SALDO DO VALOR MANTIDO EM DEPÓSITO NO MÊS DE MAIO/90; 7,87%, RELATIVO A BTN NO PERÍODO DE JUNHO DE 1990 A JANEIRO DE 1991; E, DO PERCENTUAL DE 21,87%, SOBRE O SALDO DO VALOR MANTIDO EM DEPÓSITO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1991, TUDO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E DESDE QUE COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS POUPANÇAS À FLS. 61/69. DETERMINO QUE O DEMANDADO TRAGA AOS AUTOS OS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS (FLS. 61/69), SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS OS SALDOS ALI EXISTENTES DURANTE TODO O PERÍODO PLEITEADO. OS VALORES APURADOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO ANO, ESTES A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO, AINDA, O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A FAVOR DO PATRONO DOS AUTORES, EM VERBA QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.RONDONÓPOLIS-MT, 10 DE MAIO DE 2.010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI-JUÍZA DE DIREITO." 428518 - 2009 \ 697. Nr: 10646-68.2009.811.0003 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO REQUERIDO(A): CARLA GUIMARAES COSTA FRANGE

INTIMAÇÃO: DA DRA SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO, ADV.DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS. 51/52, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:...EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA APRESENTADA PELO AUTOR, PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR. DEIXO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VEZ QUE A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE APERFEIÇOOU. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA BAIXA DO BLOQUEIO EIS QUE NÃO HÁ NENHUMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA RESTRIÇÃO NO VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL MEDIANTE FOTOCÓPIA NOS AUTOS. CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.RONDONÓPOLIS - MT, 16 DE JUNHO

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DE 2010.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI - JUÍZA DE DIREITO. Sônia Godas Galhardo, Técnico Judiciário, digitei

Terceira Entrância Comarca de Alta Floresta 2ª Vara Intimação

EXPEDIENTE:2010/115 INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERIDA 51650 - 2007 \ 514. Nr: 3989-69.2007.811.0007 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADOS(AS): ASSOCIAÇÃO PRODUTOS FRUT. DER. NORTE DE MATO GROSSO OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. ADVOGADO: LUCILEI VOLPE ADVOGADO: CELSO SALES JUNIOR

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

67995 - 2010 \ 112. Nr: 960-06.2010.811.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: ORLINDA REFATTI ADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 66566 - 2009 \ 667. Nr: 6105-77.2009.811.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: VÍTOR GREGÓRIO DE LIMA ADVOGADO: LUCILEI VOLPE ADVOGADO: CELSO SALES JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 68003 - 2010 \ 114. Nr: 968-80.2010.811.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: ZILDA AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 67993 - 2010 \ 111. Nr: 958-36.2010.811.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: ADELAIDE SANCHES DE FREITAS ADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 68002 - 2010 \ 113. Nr: 967-95.2010.811.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: FRANQUILINO BARBOSA ADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Cod.Proc.: 68252 Nr: 1219-98.2010.811.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: NEUZA FERREIRA ADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Cod.Proc.: 68842 Nr: 1815-82.2010.811.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: JOÃO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 67390 - 2010 \ 70. Nr: 382-43.2010.811.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: BERNADETE PETRY VILAÇA ADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS. 1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA. 2. A EXEQÜENTE PEDE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA 6.830/80 (LEF). 3. BREVE RELATO. DECIDO. 4. ASSIM DITA A NORMA: "LEF, ART. 26 - SE, ANTES DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, A INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA FOR, A QUALQUER TÍTULO, CANCELADA, A EXECUÇÃO FISCAL SERÁ EXTINTA, SEM QUALQUER ÔNUS PARA AS PARTES." 5. AO ELENCO DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO, PREVISTAS NO ART. 794 DO CPC, A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL ACRESCENTOU A ANTERIORMENTE CITADA, DE APLICAÇÃO ESPECÍFICA À EXECUÇÃO FISCAL. 6. CONFORME LECIONA NELSON NERY JUNIOR EM COMENTÁRIO AO ART. 794, I DO CPC, RT, 6ª ED. NOTA 1: "A NORMA TRATA DA EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, QUE EQUIVALERIA AO `MÉRITO' DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. TRATA-SE DE MATÉRIA ATINENTE À ESPECIFICIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, MAS QUE GUARDA SIMILITUDE COM O CPC, ART. 269, VALE DIZER, MATÉRIA QUE ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO." 7. ISTO POSTO, JULGO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I E 269, II DO CPC. 8. ISENTO DE CUSTAS CONFORME DISPOSITIVO CITADO. 9. PROCEDA-SE O LEVANTAMENTO DA PENHORA E DESBLOQUEIO DE CONTAS, SE HOUVER. 10. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDIDAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 11. P.R.I. CUMPRA-SE.

6ª Vara Intimação

COMARCA DE ALTA FLORESTA - SEXTA VARA JUIZ:CLEBER LUIS ZEFERINO DE PAULA GESTORA JUDICIÁRIO:MARISE IVETE WOTTRICH BOCARDI EXPEDIENTE:2010/119 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA Cod.Proc.: 68510 Nr: 1477-11.2010.811.0007

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65864 - 2009 \ 619. Nr: 5408-56.2009.811.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: MARIA NAZARÉ DA SILVA ADVOGADO: SALVADOR PERES PERES ADVOGADO: ANDRÉ JULIANO PERES PERES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 67633 - 2010 \ 94. Nr: 596-34.2010.811.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE: LUZIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO DE JESUS DA SILVA - ESTAGIÁRIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Cod.Proc.: 68836 Nr: 1809-75.2010.811.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: MOACIR FERRAREZI ADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Cod.Proc.: 68825 Nr: 1798-46.2010.811.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE: NATALINO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO DE JESUS DA SILVA - ESTAGIÁRIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 67131 - 2010 \ 41. Nr: 6460-87.2009.811.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: LIRIA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINE ADVOGADO: MARCOS DA SILVA BORGES ADVOGADO: JAMES ROGÉRIO BAPTISTA ADVOGADO: JULIANO MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: JAIR ROBERTO MARQUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 67629 - 2010 \ 92. Nr: 592-94.2010.811.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: MARIA HELENA DELVECCHIO PESSATO ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO DE JESUS DA SILVA - ESTAGIÁRIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Cod.Proc.: 68505 Nr: 1472-86.2010.811.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: ANTONIO BERALDO ADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

JUIZ(A):OTÁVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO ESCRIVÃO(Ã):ELCY FURQUIM ROSA EXPEDIENTE:2010/35 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 65432 - 2006 \ 292. Nr: 8399-19.2006.811.0004 AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS->PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS

REQUERIDO(A): A 1ª SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA ME102 PRAZO DO EDITAL:30(TRINTA) NOME DO(A,S) INTIMANDO(A,S):LAZER EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOS OU SEUS EVENTUAIS SUCESSORES. NOME E CARGO DO DIGITADOR:ELIZÂNGELA NUNES DE OLIVEIRA SCHWEIG, GESTORA ADMINISTRATIVA 3 Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR: SENTENÇA:"VISTOS, ETC. OBSERVA-SE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 100/103 E DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE AS MATRÍCULAS Nº. 26.986 , COM ÁREA DE 990 HAS E Nº. 27.006, COM ÁREA DE 5.101 HAS, POSSUEM IRREGULARIDADES EM SUA CADEIA REGISTRAL. POR OUTRO LADO, AS MATRÍCULAS Nº. 26.986, COM ÁREA DE 450 M² E Nº. 27.006, COM ÁREA DE 375 M², ENCONTRAM-SE COM A CADEIA DOMINIAL REGULAR, SENÃO VEJAMOS: A PRIMEIRA MATRÍCULA Nº. 26.986 (FLS.03) REFERE-SE A UM IMÓVEL URBANO COM A ÁREA DE 450 M², LOCADO SOB O N.º 16, QD. 35, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, DE PROPRIEDADE PRIMITIVA DE DANIEL FERREIRA DA SILVA, ABERTA AOS 24/01/1986. CONSTA SER ORIGINÁRIA DA MATRÍCULA Nº. 19.476, QUE POR SUA VEZ ORIGINOU-SE DE REGISTRO DE TDP EXPEDIDO PELA PREFEITURA DE NOVA XAVANTINA EM FAVOR DE DANIEL FERREIRA DA SILVA, AOS 21/10/1985, DEMONSTRANDO ASSIM, QUE APESAR DE ESTAR EM DUPLICIDADE NUMÉRICA COM A OUTRA MATRÍCULA Nº. 26.986, POSSUI ORIGEM REGISTRAL REGULAR. A SEGUNDA MATRÍCULA N.º 26.986 (FLS. 04/V) REFERE-SE A UM IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 990 HAS, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NO LUGAR DENOMINADO "FAZENDA SANTA CLARA", DE PROPRIEDADE PRIMITIVA DE LAZER EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOS LTDA, ABERTA AOS 03/09/1988. CONSTA TER ORIGEM REGISTRAL NA TRANSCRIÇÃO N.º 5.324, QUE POR SUA VEZ ORIGINOU-SE DE REGISTRO DE TDP EXPEDIDO PELO INTERMAT EM FAVOR DE JOSÉ CIRILO DE OLIVEIRA AOS 27/01/1961. OCORRE QUE NA REFERIDA TRANSCRIÇÃO NÃO CONSTA AVERBAÇÃO DE VENDA PARA A MATRÍCULA N.º 26.986 E A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA REGISTRADA NO R-01 DA MATRÍCULA N.º 26.986 CONSTA A LAVRATURA NO LIVRO 96, ÀS FLS. 45/46. PORÉM, CONFORME INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE AURILÂNDIA/GO (FLS. 99), NÃO EXISTE O LIVRO N.º 96 DE ESCRITURA E QUE ATÉ A PRESENTE DATA ESTÃO UTILIZANDO O LIVRO N.º 32, VERIFICANDO-SE, ASSIM, IRREGULARIDADE NA CADEIA DOMINIAL DA SEGUNDA MATRÍCULA N.º 26.986. QUANTO À PRIMEIRA MATRÍCULA N.º 27.006 (FLS. 05), REFERENTE A UM IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE 375 M², LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, LOCADO SOB O N.º 01 DA QD.01, CONJ. "B", DE PROPRIEDADE PRIMITIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, VERIFICA-SE TER ORIGEM REGISTRAL NA MATRÍCULA N.º 19.476, DEMONSTRANDO ASSIM, QUE APESAR DE ESTAR EM DUPLICIDADE NUMÉRICA COM A OUTRA MATRÍCULA Nº. 27.006, POSSUI ORIGEM REGISTRAL REGULAR. COM RELAÇÃO À SEGUNDA MATRÍCULA N.º 27.006 (FLS. 06/V), REFERENTE A UM IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 5.101 HAS, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NO LUGAR DENOMINADO "FAZENDA SANTO ANTONIO", DE PROPRIEDADE PRIMITIVA DE GALAOR DURAND E MINORU TAKARADA, VERIFICA-SE TER ORIGEM REGISTRAL NAS TRANSCRIÇÕES N.º 1.374, 1.362 E 7.147, QUE POR SUA VEZ ORIGINOU-SE DAS TRANSCRIÇÕES N.º 1.208 E 1.130. CONTUDO, A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA REGISTRADA NO R-01 DA MATRÍCULA N.º 27.006 NÃO CONFERE, JÁ QUE A ESCRITURA REGISTRADA NO REFERIDO LIVRO E PÁGINA REFERE-SE A UM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAGUIANA/MT (FLS. 37),

Comarca de Barra do Garças Diretoria do Forúm Edital

COMARCA DE BARRA DO GARÇAS DIRETORIA DO FÓRUM DE BARRA DO GARÇAS

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VERIFICANDO-SE, ASSIM, A IRREGULARIDADE NA CADEIA DOMINIAL. AS IRREGULARIDADES EXISTENTES NAS SUPRACITADAS MATRÍCULAS INAUGURARAM A PRESENTE AVERIGUAÇÃO QUE PODE EVENTUALMENTE CULMINAR EM RETIFICAÇÃO, NULIDADE OU CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO, LOGO, DEVE TER A SUA PRETENSÃO RECONHECIDA EM CONTENCIOSO JUDICIAL PERANTE O JUÍZO CÍVEL COMPETENTE, JÁ QUE ESTE FORO ADMINISTRATIVO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, O QUE É COMEZINHO. CABE SALIENTAR AINDA, QUE A REGULARIZAÇÃO DE EVENTUAIS PENDÊNCIAS EXISTENTES NAS SUPRACITADAS MATRÍCULAS POSSIVELMENTE ACARRETARÁ A NECESSIDADE DE MAIORES DILAÇÕES PROBATÓRIAS, A FIM DE SE EVITAR PREJUÍZOS A TERCEIROS INTERESSADOS. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / MT EM QUESTÕES MAIS SINGELAS, JÁ SE PRONUNCIOU NO SEGUINTE SENTIDO: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 93.802/2007 . "EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL -- JUÍZO DIRETOR DO FORO -- INCOMPETENTE -- PROCESSO DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA -- COMPETENCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL -- ART. 51, VI, DO COJE. CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 51, INCISO VI, DO COJE, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES RELATIVAS A RETIFICAÇÃO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS, É DOS JUÍZES DE DIREITO." NESSE SENTIDO, ENTRETANTO, PARA SE EVITAR A CONTINUIDADE DE IRREGULARIDADES, EVENTUAIS FRAUDES OU PREJUÍZOS A TERCEIROS DE BOA-FÉ, APONTA A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS, CONFORME DEMONSTRA A DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE SÃO PAULO, NO PROCESSO CG. 2007/16893, SENÃO VEJAMOS: "REGISTRO DE IMÓVEIS. PRETENDIDO CANCELAMENTO DE DOIS REGISTROS. INDEFERIMENTO POR INADEQUAÇÃO, IN CASU, DA VIA ADMINISTRATIVA, DEVENDO A DISCUSSÃO TER LUGAR NA ESFERA JURISDICIONAL. PENDÊNCIA DE DUAS AÇÕES JUDICIAIS SOB OS MESMOS FUNDAMENTOS. DECISÃO MANTIDA NESTA PARTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO APENAS PARA PRESERVAR O BLOQUEIO DA MATRÍCULA, DADA A NECESSIDADE DE SEU SANEAMENTO, NA DEPENDÊNCIA, PORÉM, DO QUE FOR DECIDIDO NAS VIAS ORDINÁRIAS. DETERMINADA, OUTROSSIM, A APURAÇÃO, EM AUTOS PRÓPRIOS, DE FALHA DO REGISTRADOR."(PARECER Nº. 91/2008-E - PROCESSO CG. 2007/16893), GRIFEI. ANOTE-SE QUE, NESTE CASO, NÃO SE PRETENDE APENAS O BLOQUEIO DAS REFERIDAS MATRÍCULAS, MAS A AVERIGUAÇÃO DAS IRREGULARIDADES, QUE PODERÃO PERFEITAMENTE CULMINAR NA RETIFICAÇÃO, NULIDADE OU CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO, OU MESMO DA SUPRACITADA MATRÍCULA, COM O CHAMAMENTO DE EVENTUAIS ATINGIDOS, CONFORME TRATADO NO ART. 214 DA LRP C/C. 51, DO COJE E ACÓRDÃO CITADO COMO MODELO, O QUE SE PERMITIRIA AO JUÍZO COMPETENTE DE UMA DAS VARAS CÍVEIS, ALÉM DE VERDADEIRA CONTENDA PARA A APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES EXISTENTES. OUTROSSIM, É CERTO QUE EVENTUAL HISTÓRICO DE FRAUDES OUTRAS NA 1ª SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DESTA COMARCA, NÃO TÊM O PODER DE ISOLADAMENTE PERMITIR O SIMPLES TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO CASO NESTA DIRETORIA, JÁ QUE MESMO A SIMPLES PROVIDÊNCIA PREVISTA NOS ARTS. 213 E 214 DA LRP É ENTREGUE AOS JUÍZES DE DIREITO, MATÉRIA QUE SÓ PODE SER OBJETO DE AÇÃO CÍVEL DE CONHECIMENTO, TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL DE NATUREZA ABSOLUTA. DEPREENDE-SE, PORTANTO, QUE CABE À ADMINISTRAÇÃO, OBJETIVANDO EVITAR PREJUÍZOS DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO A TERCEIROS DE BOA-FÉ, A MEDIDA ACAUTELATÓRIA DE BLOQUEIO DA MATRÍCULA, ATÉ QUE AS IRREGULARIDADES POSSAM SER SANADAS NA ESFERA JUDICIAL, ONDE SERÁ OPORTUNIZADA ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS, BEM COMO, A AMPLA DEFESA E O EFETIVO CONTRADITÓRIO. SENDO ASSIM, SEM NOS APROFUNDARMOS NA QUESTÃO DE EVENTUAL RETIFICAÇÃO, NULIDADE OU MESMO CANCELAMENTO DAS MATRÍCULAS EM COMENTO, VEJAMOS O QUE DISPÕE O CÓDIGO JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO: "ART. 51 - AOS JUÍZES DE DIREITO E SUBSTITUTOS COMPETE: (...) VI - PROCESSAR E JULGAR OS PEDIDOS DE RESTAURAÇÃO, SUPRIMENTO, RETIFICAÇÃO, NULIDADE E CANCELAMENTO DE REGISTROS PÚBLICOS; A ESPECIALIZAÇÃO DE BENS EM HIPOTECA LEGAL OU JUDICIAL; OS FEITOS REFERENTES ÀS AÇÕES PRINCIPAIS, CONSTANTES DESTE INCISO, E TODOS OS QUE DELAS DERIVAREM OU FOREM DEPENDENTES." NO MESMO SENTIDO É O ITEM 1.10.17 DA CNGCGJ/MT, QUE ASSIM DISCIPLINA: 1.10.17 ­ OS PEDIDOS DE RESTAURAÇÃO, SUPRIMENTO, RETIFICAÇÃO, NULIDADE E

CANCELAMENTO DE REGISTROS PÚBLICOS TRAMITARÃO PERANTE OS RESPECTIVOS JUÍZOS CÍVEIS, NA FORMA DO ARTIGO 51, INCISOS VI, DO COJE /MT. LOGO, RESTA CLARO DOS DISPOSITIVOS SUPRACITADOS, QUE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO NESTES CASOS, EM QUE HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, BEM COMO DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES O EFETIVO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, É DO JUÍZO CÍVEL E NÃO DO FORO ADMINISTRATIVO, COM A ALUSÃO DO ART. 51, VI, DO COJE. EM CONTRAPARTIDA, RESTA DEMONSTRADO QUE A PRIMEIRA MATRÍCULA N.º 26.986, COM ÁREA DE 450 M², ENCONTRA-SE COM SUA CADEIA REGISTRAL REGULAR, O MESMO OCORRENDO COM PRIMEIRA MATRÍCULA N.º 27.006, COM ÁREA 375 M², EMBORA ESTEJAM EM DUPLICIDADE NUMÉRICA COM AS OUTRAS MATRÍCULAS N.º 26.986 E Nº. 27.006, IRREGULARIDADE QUE POR NÃO CARECER DE MAIORES DILAÇÕES PROBATÓRIAS, CABE A ESTE MAGISTRADO NA FUNÇÃO DE CORREGEDOR DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAS. DIANTE DISSO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA UNICIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS, DA CONTINUIDADE E PRIORIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS, DETERMINO: I - A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DA PRIMEIRA MATRÍCULA N.º 26.986, COM ÁREA DE 450 M² E DA PRIMEIRA MATRÍCULA N.º 27.006, COM ÁREA 375 M², À 1ª SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DESTA CIDADE, A FIM DE QUE SEJAM RESTITUÍDAS AO ARQUIVO CENTRAL DE MATRÍCULAS DAQUELA SERVENTIA. II ­ QUANTO ÀS IRREGULARIDADES EXISTENTES NAS MATRÍCULAS N.° 26.986, COM ÁREA DE 990,00 HAS, E Nº. 27.006, COM ÁREA DE 5.101,00 HAS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA ADMINISTRAÇÃO DO FORO PARA O CONHECIMENTO DA MATÉRIA, CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO. III ­ OBJETIVANDO EVITAR MAIORES PREJUÍZOS ÀS PARTES E TERCEIROS INTERESSADOS, AS MATRÍCULAS N.° 26.986, COM ÁREA DE 990,00 HAS, E Nº. 27.006, COM ÁREA DE 5.101,00 HAS,, APÓS A JUNTADA DE CÓPIAS CONFERIDAS NOS AUTOS, DEVERÁ SER RESTITUÍDA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, COM A DETERMINAÇÃO DE AVERBAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO JÁ AVERBADO, PARA QUAISQUER ATOS, BEM COMO O BLOQUEIO DE SUAS POSTERIORES QUE SE ENCONTRAM NESTE SRI, ATÉ DECISÃO JUDICIAL COMPETENTE NO JUÍZO CÍVEL. IV INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS E/OU EVENTUAIS SUCESSORES, PARA QUERENDO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, COMPROVAR O AJUIZAMENTO DA AÇÃO COMPETENTE NA ESFERA CÍVEL, DA QUAL DEPENDERÁ A CONTINUIDADE E REGULARIDADE DAS MATRÍCULAS EM COMENTO. V ­ DECORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A PROPOSITURA DO PEDIDO COMPETENTE PELO INTERESSADO A UMA DAS VARAS CÍVEIS LOCAIS, ENCAMINHE-SE CÓPIA INTEGRAL E CONFERIDA DO FEITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO COMPETENTE, EM DEFESA DA HIGIDEZ DOS REGISTROS PÚBLICOS E, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE."

86491 - 2009 \ 32. Nr: 266-80.2009.811.0004 AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS->PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS

REQUERIDO(A): A 1ª SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA ME102 PRAZO DO EDITAL:30(TRINTA) NOME DO(A,S) INTIMANDO(A,S):ELIAS LIVON LAGO, DANIEL FREITAS OLIVEIRA, AGROPECUÁRIA S/C LTDA, OU SEUS EVENTUAIS SUCESSORES. NOME E CARGO DO DIGITADOR:ELIZÂNGELA NUNES DE OLIVEIRA SCHWEIG, GESTORA ADMINISTRATIVA 3 Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR: SENTENÇA:"VISTOS, ETC. TRATA-SE DE UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE TEM POR OBJETIVO A APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NAS MATRÍCULAS Nº. 41.411 E Nº. 41.203, DA 1ª SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DESTA COMARCA, MOTIVO PELO QUAL SE FEZ NECESSÁRIO A AVERIGUAÇÃO DE SUAS CADEIAS REGISTRAIS, SENÃO VEJAMOS: A MATRÍCULA Nº. 41.411, COM ÁREA DE 391 HAS, REFERE-SE A UM IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, NO LUGAR DENOMINADO

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"UARREIRINHO", DE PROPRIEDADE PRIMITIVA DE DANIEL FREITAS OLIVEIRA, CONSTA SER ORIGINÁRIA DA MATRÍCULA Nº. 41.203. POR SUA VEZ, A MATRÍCULA Nº. 41.203, COM ÁREA DE 15,75,79 HAS, REFERE-SE A UM IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, NO LUGAR DENOMINADO "SÍTIO DO ESPIGÃO ALTO", DE PROPRIEDADE PRIMITIVA DE JORGE CRAVEIRO DA SILVA, FOI ABERTA EM DECORRÊNCIA DO REGISTRO DO TDP EXPEDIDO PELO INTERMAT EM 07.10.1994, EM FAVOR DE JORGE CRAVEIRO DA SILVA. DIANTE DISSO, RESTA COMPROVADO QUE A CADEIA REGISTRAL DA MATRÍCULA Nº. 41.203, COM ÁREA DE 15,75,79 HAS, ENCONTRA-SE FORMALMENTE REGULAR.PORÉM, NO QUE TANGE À MATRÍCULA Nº. 41.411, COM ÁREA DE 391 HAS, RESTA DEMONSTRADO, QUE APESAR DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, LAVRADA NO R-01 DA MATRÍCULA Nº. 41.411 CONFERIR COM A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NO ACERVO DA SERVENTIA, SERIA IMPOSSÍVEL A SUA ABERTURA, EIS QUE A SUA ANTERIOR (MATRÍCULA Nº. 41.203), POSSUI ÁREA DE APENAS 15,75,79 HAS. DIANTE DISSO, A CADEIA REGISTRAL DA MATRÍCULA Nº. 41.411, COM ÁREA DE 391 HAS, ENCONTRA-SE FORMALMENTE IRREGULAR. OUTROSSIM, É CERTO QUE AS IRREGULARIDADES APARENTEMENTE EXISTENTES NA SUPRACITADA MATRÍCULA, INAUGURARAM A PRESENTE AVERIGUAÇÃO QUE PODE EVENTUALMENTE CULMINAR EM RETIFICAÇÃO, NULIDADE OU CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO, LOGO, DEVE TER A SUA PRETENSÃO RECONHECIDA EM CONTENCIOSO JUDICIAL PERANTE O JUÍZO CÍVEL COMPETENTE, JÁ QUE ESTE FORO ADMINISTRATIVO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, O QUE É COMEZINHO. CABE SALIENTAR AINDA, QUE A REGULARIZAÇÃO DAS EVENTUAIS PENDÊNCIAS EXISTENTES NA SUPRACITADA MATRÍCULA, POSSIVELMENTE ACARRETARÁ A NECESSIDADE DE MAIORES DILAÇÕES PROBATÓRIAS, A FIM DE SE EVITAR PREJUÍZOS A TERCEIROS INTERESSADOS. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / MT EM QUESTÕES MAIS SINGELAS, JÁ SE PRONUNCIOU NO SEGUINTE SENTIDO: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 93.802/2007 . "EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL -- JUÍZO DIRETOR DO FORO -- INCOMPETENTE -- PROCESSO DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA -- COMPETENCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL -- ART. 51, VI, DO COJE. CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 51, INCISO VI, DO COJE, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES RELATIVAS A RETIFICAÇÃO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS, É DOS JUÍZES DE DIREITO." NESSE SENTIDO, ENTRETANTO, PARA SE EVITAR A CONTINUIDADE DE IRREGULARIDADES, EVENTUAIS FRAUDES OU PREJUÍZOS A TERCEIROS DE BOA-FÉ, APONTA A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS, CONFORME DEMONSTRA A DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE SÃO PAULO, NO PROCESSO CG. 2007/16893, SENÃO VEJAMOS: "REGISTRO DE IMÓVEIS. PRETENDIDO CANCELAMENTO DE DOIS REGISTROS. INDEFERIMENTO POR INADEQUAÇÃO, IN CASU, DA VIA ADMINISTRATIVA, DEVENDO A DISCUSSÃO TER LUGAR NA ESFERA JURISDICIONAL. PENDÊNCIA DE DUAS AÇÕES JUDICIAIS SOB OS MESMOS FUNDAMENTOS. DECISÃO MANTIDA NESTA PARTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO APENAS PARA PRESERVAR O BLOQUEIO DA MATRÍCULA, DADA A NECESSIDADE DE SEU SANEAMENTO, NA DEPENDÊNCIA, PORÉM, DO QUE FOR DECIDIDO NAS VIAS ORDINÁRIAS. DETERMINADA, OUTROSSIM, A APURAÇÃO, EM AUTOS PRÓPRIOS, DE FALHA DO REGISTRADOR."(PARECER Nº. 91/2008-E - PROCESSO CG. 2007/16893), GRIFEI. ANOTE-SE QUE, NESTE CASO, NÃO SE PRETENDE APENAS O BLOQUEIO DA REFERIDA MATRÍCULA, MAS A AVERIGUAÇÃO DAS IRREGULARIDADES, QUE PODERÃO PERFEITAMENTE CULMINAR NA RETIFICAÇÃO, NULIDADE OU CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO, OU MESMO DA SUPRACITADA MATRÍCULA, COM O CHAMAMENTO DE EVENTUAIS ATINGIDOS, CONFORME TRATADO NO ART. 214 DA LRP C/C. 51, DO COJE E ACÓRDÃO CITADO COMO MODELO, O QUE SE PERMITIRIA AO JUÍZO COMPETENTE DE UMA DAS VARAS CÍVEIS, ALÉM DE VERDADEIRA CONTENDA PARA A APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES EXISTENTES. OUTROSSIM, É CERTO QUE EVENTUAL HISTÓRICO DE FRAUDES OUTRAS NA 1ª SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DESTA COMARCA, NÃO TÊM O PODER DE ISOLADAMENTE PERMITIR O SIMPLES TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO CASO NESTA DIRETORIA, JÁ QUE MESMO A SIMPLES PROVIDÊNCIA PREVISTA NOS ARTS. 213 E 214 DA LRP É ENTREGUE AOS JUÍZES DE DIREITO, MATÉRIA QUE SÓ PODE SER OBJETO DE AÇÃO CÍVEL DE CONHECIMENTO, TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL DE NATUREZA ABSOLUTA. DEPREENDE-SE, PORTANTO, QUE CABE À ADMINISTRAÇÃO, OBJETIVANDO EVITAR

PREJUÍZOS DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO A TERCEIROS DE BOA-FÉ, A MEDIDA ACAUTELATÓRIA DE BLOQUEIO DA MATRÍCULA, ATÉ QUE AS IRREGULARIDADES POSSAM SER SANADAS NA ESFERA JUDICIAL, ONDE SERÁ OPORTUNIZADA ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS, BEM COMO, A AMPLA DEFESA E O EFETIVO CONTRADITÓRIO. SENDO ASSIM, SEM NOS APROFUNDARMOS NA QUESTÃO DE EVENTUAL RETIFICAÇÃO, NULIDADE OU MESMO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA EM COMENTO, VEJAMOS O QUE DISPÕE O CÓDIGO JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO: "ART. 51 - AOS JUÍZES DE DIREITO E SUBSTITUTOS COMPETE: (...) VI - PROCESSAR E JULGAR OS PEDIDOS DE RESTAURAÇÃO, SUPRIMENTO, RETIFICAÇÃO, NULIDADE E CANCELAMENTO DE REGISTROS PÚBLICOS; A ESPECIALIZAÇÃO DE BENS EM HIPOTECA LEGAL OU JUDICIAL; OS FEITOS REFERENTES ÀS AÇÕES PRINCIPAIS, CONSTANTES DESTE INCISO, E TODOS OS QUE DELAS DERIVAREM OU FOREM DEPENDENTES." NO MESMO SENTIDO É O ITEM 1.10.17 DA CNGCGJ/MT, QUE ASSIM DISCIPLINA: 1.10.17 ­ OS PEDIDOS DE RESTAURAÇÃO, SUPRIMENTO, RETIFICAÇÃO, NULIDADE E CANCELAMENTO DE REGISTROS PÚBLICOS TRAMITARÃO PERANTE OS RESPECTIVOS JUÍZOS CÍVEIS, NA FORMA DO ARTIGO 51, INCISOS VI, DO COJE /MT. LOGO, RESTA CLARO DOS DISPOSITIVOS SUPRACITADOS, QUE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO NESTES CASOS, EM QUE HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, BEM COMO DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES O EFETIVO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, É DO JUÍZO CÍVEL E NÃO DO FORO ADMINISTRATIVO, COM A ALUSÃO DO ART. 51, VI, DO COJE, RAZÃO PELA QUAL, FEITAS ESSAS BREVES CONSIDERAÇÕES: I - CONSUBSTANCIADO NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, BEM COMO POR SE ACHAR FORMALMENTE REGULAR, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DA MATRÍCULA Nº. 41.203, COM ÁREA DE 15,75,79 HAS, DE PROPRIEDADE PRIMITIVA DE JORGE CRAVEIRO DA SILVA, À 1ª SERVENTIA DESTA COMARCA, A FIM DE QUE SEJA RESTITUÍDA, INCONTINENTI, AO ARQUIVO CENTRAL DE MATRÍCULAS. II ­ NO QUE CONCERNE À IRREGULARIDADE EXISTENTE NA CADEIA REGISTRAL DA MATRÍCULA Nº. 41.411, COM ÁREA DE 391 HAS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA ADMINISTRAÇÃO DO FORO PARA O CONHECIMENTO DA MATÉRIA, CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO. III - A MATRÍCULA Nº. 41.411, COM ÁREA DE 391 HAS, POR SE ENCONTRAR COM A SUA CADEIA REGISTRAL FORMALMENTE IRREGULAR, APÓS A JUNTADA DE CÓPIAS CONFERIDAS NOS AUTOS, DEVERÁ SER RESTITUÍDA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, COM A DETERMINAÇÃO DE AVERBAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO JÁ AVERBADO, PARA QUAISQUER ATOS, BEM COMO O BLOQUEIO DE SUAS POSTERIORES QUE SE ENCONTRAM NESTE SRI, ATÉ DECISÃO JUDICIAL COMPETENTE NO JUÍZO CÍVEL. IV - INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS, DANIEL FREITAS OLIVEIRA; AGROPECUÁRIA CRISTALINA S/C LTDA; ELIAS LIVON DO LAGO; E MIGUEL APARECIDO DO LAGO, OU EVENTUAIS SUCESSORES, PARA QUERENDO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, COMPROVAR O AJUIZAMENTO DA AÇÃO COMPETENTE NA ESFERA CÍVEL, DA QUAL DEPENDERÁ A CONTINUIDADE E REGULARIDADE DA MATRÍCULA EM COMENTO. V ­ DECORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A PROPOSITURA DO PEDIDO COMPETENTE PELO INTERESSADO A UMA DAS VARAS CÍVEIS LOCAIS, ENCAMINHE-SE CÓPIA INTEGRAL E CONFERIDA DO FEITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO COMPETENTE, EM DEFESA DA HIGIDEZ DOS REGISTROS PÚBLICOS E, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DEVIDAS. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. APÓS, PROCEDA-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES PERTINENTES E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE." BARRA DO GARÇAS, 09 DE AGOSTO DE 2010. ELCY FURQUIM ROSA GESTORA GERAL

Comarca de Diamantino 4ª Vara Cível Expediente

JUIZ(A):PATRICIA CENI RODRIGUES ESCRIVÃO(Ã):ELISABETE MARIA CALCIOLARI DE SOUZA EXPEDIENTE:2010/69

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INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,S) REQUERENTE(S) Cod.Proc.: 44221 Nr: 886-55.2010.811.0005 AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: INSTITUIÇÃO DIAMANTINENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA -FID OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: ESDRAS SIRIO VILA REAL ADVOGADO: RODRIGO PAULO CORRÊA REQUERIDO(A): MARIANNE AMALIA LEGUISAMON IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO N° 56/07-CGJ, IMPULSIONO O FEITO PARA QUE PROCEDA VIA DJE A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA REQUERENTE PARA MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 61. Cod.Proc.: 44206 Nr: 871-86.2010.811.0005 AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: INSTITUIÇÃO DIAMANTINENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA -FID OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: ESDRAS SIRIO VILA REAL REQUERIDO(A): BRENO DIAS FERREIRA NUNES DE ALMEIDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO N° 56/07-CGJ, IMPULSIONO O FEITO PARA QUE PROCEDA VIA DJE A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA REQUERENTE PARA MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 61. Cod.Proc.: 44207 Nr: 872-71.2010.811.0005 AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: INSTITUIÇÃO DIAMANTINENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA -FID OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: ESDRAS SIRIO VILA REAL ADVOGADO: RODRIGO PAULO CORRÊA REQUERIDO(A): DIRLEI GASPARINI TORTELLI IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO N° 56/07-CGJ, IMPULSIONO O FEITO PARA QUE PROCEDA VIA DJE A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA REQUERENTE PARA MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 62. INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,S) EXEQUENTE(S) 24438 - 2004 \ 199. Nr: 2232-51.2004.811.0005 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS->EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: M. G. DA S. M. OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: CELITO LILIANO BERNARDI REQUERIDO(A): A. M. IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO N° 56/07-CGJ, IMPULSIONO O FEITO PARA QUE PROCEDA VIA DJE A INTIMAÇÃO DO PATRONO(A )DA EXEQUENTE PARA MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 67.

Expediente

JUIZ(A):LUIS FERNANDO VOTO KIRCHE GESTORA:ELIETH FERREIRA DA SILVA EXPEDIENTE:2010/78 INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) RÉU Cod.Proc.: 44568 Nr: 1229-51.2010.811.0005 AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL->PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

INDICIADO(A): BENEDITO DE BARROS FIGUEIREDO INDICIADO(A): HILTON PEREIRA DOS SANTOS INDICIADO(A): ANDERSON LUIZ MOREIRA ADVOGADO: HÉLIO PASSADORE ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES SANTOS INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DOS ACUSADOS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

JUIZA:LUIS FERNANDO VOTO KIRCHE GESTORA:ELIETH FERREIRA DA SILVA EXPEDIENTE:2010/73 EDITAL DE INTIMAÇÃO 8163 - 1994 \ 302. Nr: 194-18.1994.811.0005 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS AUTOS Nº 194-18.1994.811.0005 CÓD. 8163 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(ES): A JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL RÉU(S): LUIZ GONÇALVES MENEZES, JOSUEL GONÇALVES MENEZES, JOÃO GONÇALVES DE MENEZES INTIMANDO: 1. RÉU: JOSUEL GONÇALVES MENEZES FILIAÇÃO: TARQUINO MENEZES E NATERCE GONÇALVES MENEZES, BRASILEIRO(A), NATURAL DE ALTO PARAGUAI-MT, SOLTEIRO(A), GARIMPEIRO 2. RÉU: LUIZ GONÇALVES MENEZES FILIAÇÃO: TARQUINO MENEZES E NATERCE GONÇALVES MENEZES, DATA DE NASCIMENTO: 31/10/1970, BRASILEIRO(A), NATURAL DE ALTO PARAGUAI-MT, CONVIVENTE, GARIMPEIRO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS PRONUNCIADOS JOSUEL GONÇALVES MENEZES E LUIZ GONÇALVES MENEZES, ACIMA NOMINADOS E QUALIFICADOS, DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 20/8/2010, ÀS 09:00 HORAS, NO PRÉDIO DA ACID ­ ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DIAMANTINO, AV. DES. J.P.F.MENDES, EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL, DIAMANTINO-MT. DECISÃO/DESPACHO: PROC. 302/1994 VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA OFÍCIO DE FL. 326, EXPEDIDO PELA DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA, INFORMANDO QUE ESTARÁ EM GOZO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 07/06/2010 E 15/06/2010, REDESIGNO A SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI ANTERIORMENTE AGENDADA PARA O DIA 25/08/2010 ÀS 09 HORAS. DETERMINO A SRª GESTORA JUDICIAL QUE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. CIENTIFIQUE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA ­ SE. DIAMANTINO, 13 DE MAIO DE 2010. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, ELIETH FERREIRA DA SILVA, DIGITEI. DIAMANTINO MT, 3 DE AGOSTO DE 2010. ELIETH FERREIRA DA SILVA GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A) AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 52/2007-CGJ INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) RÉU

Vara Criminal

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33487 - 2007 \ 70. Nr: 1755-23.2007.811.0005 AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU(S): GONÇALO BASTOS DE CAMPOS ADVOGADO: EMERSON FLÁVIO DE ANDRADES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC. AUTOS SOB Nº 70/2007 RELATÓRIO TRATA-SE DE RELATÓRIO SUCINTO DO PROCESSO SOB O Nº 65/2002, CONFORME PRESCREVE INCISO II DO ARTIGO 423 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A DENÚNCIA FOI PROPOSTA NESTE JUÍZO, PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM BASE NO INQUÉRITO POLICIAL Nº 150/2007 EM DESFAVOR DE GONÇALO BASTOS DE CAMPOS, VULGO "CHICO" OU "GONÇALINHO", COMO INCURSO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL) E NO ARTIGO 121, § 2º, II C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL, ADMILSON ELIAS GOMES, VULGO "PIRACEMA" E NELSINNHO GONÇALVES DE ARRUDA, COMO INCURSOS NO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, C/C ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL, OBSERVANDO AS IMPLICAÇÕES DA LEI 8.072/90. NARRA A PEÇA VESTIBULAR QUE NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2007, POR VOLTA DAS 03 HORAS E 30 MINUTOS DA MADRUGADA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL ELZA DE QUEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO PEDREGAL, NESTA CIDADE, O ACUSADO GONÇALO, UTILIZANDO ­ SE DE UMA FACA NÃO APREENDIDA, MATOU VILMAR DA SILVA, AGINDO POR MOTIVO FÚTIL, DESFECHANDO ­ LHE UMA FACADA, COM INTENÇÃO DE MATAR, NA REGIÃO INGUINAL DIREITA DO OFENDIDO, A QUAL FOI A CAUSA EFICIENTE DA MORTE, CONFORME LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE FLS. 82/86, TENDO ADMILSON ELIAS GOMES E NELSINHO GONÇALO DE ARRUDA AUXILIADO NA EXECUÇÃO DO CRIME, SEGURANDO A VÍTIMA. CONSTA AINDA QUE NO MESMO INSTANTE GONÇALO UTILIZANDO ­ SE DA MESMA FACA TENTOU MATAR MARCOS ANTÔNIO PORCINO PADILHA, AGINDO TAMBÉM POR MOTIVO FÚTIL, DESFECHANDO UMA FACADA NA REGIÃO ABDOMINAL DA VÍTIMA, CAUSANDO O FERIMENTO DESCRITO NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO FL. 69/71, NÃO LOGRANDO ÊXITO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. O PROCESSO SEGUIU SEU TRÂMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DIA 28/08/2007 (FLS. 108/109); INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS (FLS.133/134, 143/147); DEFESA PRÉVIA (FLS.169/170); AUDIÊNCIAS DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS (FLS.174/187, 205/207). ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OPINANDO PELO JULGAMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA PARA PRONUNCIAR GONÇALO BASTOS DE CAMPOS, NA FORMA QUE DISPÕE O ARTIGO 408, DO CPP, EM RELAÇÃO AO CRIME PRATICADO CONTRA A VÍTIMA VILMAR DA SILVA, COMO INCURSO NO ARTIGO 121, "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL, IMPRONUNCIAR GONÇALO BASTOS DE CAMPOS, NA FORMA DO ARTIGO 409, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM RELAÇÃO AO CRIME PRATICADO CONTRA A VÍTIMA MARCOS ANTÔNIO PORCINO PADILHA, TIPIFICADO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E IMPRONUNCIAR ADMILSON ELIAS GOMES E NELSINHO GONÇALVES DE ARRUDA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 409, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM RELAÇÃO AO CRIME PRATICADO CONTRA A VÍTIMA VILMAR DA SILVA (FLS.209/221). A DEFESA DE ADMILSON ELIAS GOMES E NELSINHO GONÇALVES DE ARRUDA, EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS (FLS.222/223) REQUEREU A IMPRONUNCIA DOS ACUSADOS POR FALTA DE PROVAS DE SUAS PARTICIPAÇÕES. ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO GONÇALO BASTO DE CAMPOS (FLS. 265/268), PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O DENUNCIADO, ATRAVÉS DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA, BEM COMO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS TIPIFICAÇÕES E FATOS REQUEREU A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA FLS. 269/281, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, PRONUNCIANDO O ACUSADO GONÇALO BASTOS DE CAMPOS, NA SANÇÃO PREVISTA NO "CAPUT"DO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL, COM RELAÇÃO AO CRIME PRATICADO CONTRA A VÍTIMA VILMAR DA SILVA, IMPRONUNCIAR GONÇALO BASTOS DE CAMPOS, EM RELAÇÃO AO CRIME PRATICADO CONTRA A VÍTIMA MARCOS ANTÔNIO PORCINO PADILHA, TIPIFICADO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E IMPRONUNCIAR ADMILSON ELIAS GOMES E NELSINHO GONÇALVES DE

ARRUDA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 409, DO CÓDIGO DE PROCESSO COMO INCURSO NA SANÇÃO DO ARTIGO 121, § 2º, II (MOTIVO FÚTIL) DO CÓDIGO PENAL. TANTO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO A DEFESA OFERECERAM O ROL DE TESTEMUNHAS PARA DEPOREM EM PLENÁRIO (FLS. 300 E 301). PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO GONÇALO BASTOS DE CAMPOS REVOGADA (FLS. 310/312) E DESIGNAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI (FLS. 329). ANTE AO REQUERIMENTO PARA A REDESIGNAÇÃO DO JÚRI, CONFORME OFÍCIO DE FL. 339 DA ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTIÇA, REDESIGNO SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI PARA O DIA 18/08/2010 ÀS 09 HORAS. DETERMINO A SRª GESTORA JUDICIAL QUE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. INTIMEM ­ SE O ACUSADO E SEU DEFENSOR. CIENTIFIQUE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA ­ SE. DIAMANTINO, 05 DE ABRIL DE 2010.

8493 - 1993 \ 343. Nr: 623-19.1993.811.0005 AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU(S): CLARICE COSTA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: JOSELINA L. SANTOS SOUZA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC. AUTOS SOB Nº 343/1993 RELATÓRIO TRATA-SE DE RELATÓRIO SUCINTO DO PROCESSO SOB O Nº 65/2002, CONFORME PRESCREVE INCISO II DO ARTIGO 423 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A DENÚNCIA FOI PROPOSTA NESTE JUÍZO, PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM BASE NO INQUÉRITO POLICIAL Nº 129/1993 EM DESFAVOR DE CLARICE COSTA OLIVEIRA SILVA, COMO INCURSA NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV (ÚLTIMA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL E HÉLIO AMÂNCIO DOS SANTOS, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 348, "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL. NARRA A PEÇA VESTIBULAR QUE NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 1993, NO INTERIOR DO SÍTIO "BOA ESPERANÇA", LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAPÃO VERDE, MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT, TERMO DESTA COMARCA, POR VOLTA DAS 11 HORAS, APROXIMADAMENTE A INDICIADA CLARICE COSTA, UTILIZANDO ­ SE DE UMA ESPINGARDA WENCHESTER 44 W.C.F AMERICANA, APROVEITANDO ­ SE QUE A VÍTIMA MARIA DE OLIVEIRA DIAS ENCONTRAVA ­ SE DORMINDO, EFETUOU DISPAROS CONTRA A SUA CABEÇA, A QUEIMA ­ ROUPA, ATINGINDO A REGIÃO PARIENTAL DIREITA, COM EXPOSIÇÃO DE MASSA CEFÁLICA, CAUSANDO A MORTE INSTANTÂNEA, CONFORME DEMONSTRA O EXAME NECROSCÓPICO E O MAPA TOPOGRÁFICO CONSTANTE NOS AUTOS. CONSTA AINDA QUE A PRÓPRIA INDICIADA INFORMOU QUE O MOTIVO QUE A LEVOU A CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA, FOI PASSIONAL, VISTO QUE RESIDIAM NO MESMO TETO E A ACUSADA TINHA DESCONFIANÇA DE ENVOLVIMENTO AMOROSO ENTRE A VÍTIMA E SEU ESPOSO CROSIVALDO ROMÃO DA SILVA. NOTICIAM OS AUTOS, QUE O ACUSADO HELIO AMÂNCIO AUXILIOU A ACUSADA À SUBTRAIR ­ SE DA AÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, COLOCANDO ­ A NA CARROCERIA DE SUA CAMINHONETE, COBRINDO ­ A COM UMA LONA E A LEVOU PARA A CIDADE DE BARRA DO BUGRES/MT. O PROCESSO SEGUIU SEU TRÂMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DIA 06/12/1993; INTERROGATÓRIO DO ACUSADO HÉLIO (FLS. 61/62); DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO HÉLIO (FLS. 66/67); FOI DECRETADA A REVELIA DA ACUSADA E NOMEADO DEFENSOR (FL.78); DEFESA PRÉVIA DA ACUSADA CLARICE (FL. 79); SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO HÉLIO (FL.82); O MANDADO DE PRISÃO FOI CUMPRIDO EM DESFAVOR DA ACUSADA CLARICE; AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA (FLS. 118/122, 172/173, 184/186, 207/208, 213/214, 240/242); DECISÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA (FLS. 146/147); INTERROGATÓRIO DA ACUSADA (FLS. 195/196). ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OPINANDO PELO PRONUNCIA DA ACUSADA CLARICE COSTA OLIVEIRA SILVA COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSADA (FLS. 261/267), PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER A DENUNCIADA, OU, ALTERNATIVAMENTE, REQUEREU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA FLS. 273/278, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, PRONUNCIANDO A ACUSADA CLARICE COSTA OLIVEIRA SILVA, VULGO "FIA", NA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 121, § 2º, IV (RECURSO QUE

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IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA) DO CÓDIGO PENAL. LIBELO ­ CRIME ACUSATÓRIO (FLS. 293/296); CONTRARIEDADE DE LIBELO ­ CRIME ACUSATÓRIO (FLS. 309/311). INSTA CONSIGNAR QUE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESISTIU DA TESTEMUNHA HÉLIO AMÂNCIO DOS SANTOS (FLS. 529/VERSO), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA REFERIDA TESTEMUNHA QUE IRIA DEPOR EM PLENÁRIO. DESTA FEITA, RELATEI O NECESSÁRIO, DESIGNO A SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI PARA O DIA 20/08/2010 ÀS 09 HORAS. DETERMINO A SRª GESTORA JUDICIAL QUE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. INTIMEM ­ SE AS TESTEMUNHAS O ACUSADO E SEU DEFENSOR. CIENTIFIQUE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA ­ SE. DIAMANTINO, 13 DE ABRIL DE 2010.

Cod.Proc.: 44478 Nr: 1142-95.2010.811.0005 AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL->PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO(A): EZICLEBER RODRIGUES MENDES INDICIADO(A): ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS INDICIADO(A): JAQUELINE FERREIRA RODRIGUES FECHTNER INDICIADO(A): GILDA ELOINA DA SILVA INDICIADO(A): JOSE AUGUSTO RAMOS DA SILVA INDICIADO(A): LERONILDO CLAUDINO DA SILVA INDICIADO(A): CÍCERO PEDRO DA SILVA SANTOS INDICIADO(A): SIRINEU DOS SANTOS INDICIADO(A): CARLANI CARVALHO RIBEIRO INDICIADO(A): DERKIAN GOMES EVANGELISTA INDICIADO(A): NIELSON GOMES DA SILVA INDICIADO(A): ALEX BRUNO MONTEIRO ROCHA ADVOGADO: RODRIGO SCHWAB MATTOZO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA BENEVIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: FERNANDO MELLO ADVOGADO: WELLEN CANDIDO LOPES ADVOGADO: NILTON GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC. AUTOS SOB Nº 1142-95.2010.811.0005 DA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA TRATA-SE DE DEFESA PRELIMINAR C/C PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PROPOSTO PELO ADVOGADO DE DEFESA (FLS. 734/745), EM FAVOR DO ACUSADO ALEX BRUNO MONTEIRO ROCHA. REQUEREU QUE SEJA REJEITADA A PRESENTE DENÚNCIA, POR FALTA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DA MERCANCIA DE DROGAS PELO REQUERENTE OU QUE SEJA CONCEDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, UMA VEZ QUE O REQUERENTE É PRIMÁRIO, POSSUI PROFISSÃO DEFINIDA E RESIDÊNCIA FIXA. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 746/764). O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DA REVOGAÇÃO DE PRISÃO POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS VEEMENTES DE AUTORIA DOS DELITOS DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO E DE TRÁFICO DE DROGAS (FLS.634/637). É O RELATO. DECIDO. EM PRIMEIRO LUGAR SE TRATA DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E NÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO. COM A RAZÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO, EXISTEM OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO REQUERENTE, POR SE TRATAR DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES QUE ABALA A ORDEM PÚBLICA SOBREMANEIRA, BEM COMO DÁ ENSEJO A PRÁTICA REITERADA DE OUTROS CRIMES. DESSE MODO, ESTÃO PRESENTES OS FUNDAMENTOS PARA A CONTINUAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO ACUSADO ALEX BRUNO, PARA NÃO SE FURTAR DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E PARA MANTER A ORDEM PÚBLICA. POR ORA, NÃO VISLUMBRO QUALQUER ELEMENTO FAVORÁVEL À LIBERAÇÃO DO REQUERENTE UMA VEZ QUE A DENÚNCIA JÁ FOI OFERTADA, PORTANTO, ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE E SERIA UM RISCO À SOCIEDADE SE SOLTO FOR EM VIRTUDE DA REPERCUSSÃO DO CRIME EM COMENTO. INFORMO QUE O ACUSADO INTEGRAVA ESQUEMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS NA REGIÃO, CONFORME PROVADO NOS AUTOS NA CONCLUSÃO DO RELATÓRIO FINAL DA "OPERAÇÃO CAPIVARI" (FLS. 203/204 DOS AUTOS EM APENSO), DESSA FORMA

EXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA A CONTINUAÇÃO DA PREVENTIVA. MESMO QUE SEJA PRIMÁRIO, COM BONS ANTECEDENTES, POSSUINDO RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO COMO AFIRMA O ADVOGADO DE DEFESA, TAIS REQUISITOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CONCESSÃO DA LIBERDADE DO ACUSADO, POR HAVER NO CASO BEM MAIOR A SER TUTELADO COM A PRÁTICA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, INSERIDO COMO DE BASTANTE GRAVIDADE E CLAMOR SOCIAL, INSCULPIDA NO ART. 35, DA LEI 11.343/2006. ENTÃO, TAIS REQUISITOS ACIMA CITADOS NÃO BASTAM PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, CARACTERIZANDO OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, COMO MOSTRA ADIANTE: STJ: "A GRAVIDADE DO DELITO, COM SUA INEGÁVEL REPERCUSSÃO NO MEIO SOCIAL, JUSTIFICA, POR SI SÓ A CUSTÓDIA ANTECIPADA DO SEU AUTOR, AINDA QUE PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES E OUTROS FATORES FAVORÁVEIS. PRECEDENTES: STF" (RSTJ 104/475). COMO SE VÊ, TAIS ATRIBUTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DESCARACTERIZAR OS MOTIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES INDÍCIOS DA MATERIALIDADE DO FATO E DE SUA AUTORIA, QUANDO SE VISA À APURAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME, QUE FOI DEVIDAMENTE APURADO COM AS INVESTIGAÇÕES, INCLUSIVE A DENÚNCIA SERÁ RECEBIDA NESTE MOMENTO, NÃO SUBSISTINDO MOTIVOS PARA A LIBERDADE DO REQUERENTE. PORÉM, A DESPEITO DA EVIDÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE A REPROVABILIDADE DO TRÁFICO DE ENTORPECENTE (QUE RECEBE TRATAMENTO DE CRIME HEDIONDO) E A MERA ASSOCIAÇÃO, O ART. 44, DA LEI Nº 11.343/06 FIXOU UMA SÉRIE DE RESTRIÇÕES AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO NO MESMO PATAMAR CONFERIDO AOS DELITOS MAIS GRAVOSOS, COMO A VEDAÇÃO DE FIANÇA, SURSIS, GRAÇA, ANISTIA, INDULTO, LIBERDADE PROVISÓRIA E DE CONCESSÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, BEM COMO ESTABELECEU A CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL APÓS O CUMPRIMENTO DE 2/3 DA PENA. ASSIM, A LEI PROÍBE A LIBERDADE PROVISÓRIA, PORTANTO NÃO SE PODE DETERMINAR A SOLTURA DO ACUSADO, PARA NÃO GERAR PREJUÍZOS A SOCIEDADE COM A CONTINUAÇÃO DE DELITOS COMO ESSES. A LIBERDADE PROVISÓRIA, NO CASO, NÃO TEM SUBSTRATO JURÍDICO, POR SER A PRISÃO LEGAL, AINDA EXISTEM EVIDÊNCIAS DE QUE O CRIME OCORREU E GERA PERIGO, RISCO E CONTURBAÇÃO A SOCIEDADE, CAUSANDO GRANDE CLAMOR SOCIAL, DESTA FORMA NÃO VEJO MOTIVO QUE IMPEÇA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, POIS OS CRIMES COMETIDOS ESTÃO SENDO OBJETOS DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, E A MANTENÇA DA PRISÃO É ESSENCIAL E LEGAL. EXISTEM, PORTANTO OS MOTIVOS ENSEJADORES PARA MANTENÇA DA PRISÃO CAUTELAR DO REQUERENTE, QUAIS SEJAM A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, POIS O QUE SE ESTÁ PERPETRANDO É O IMPEDIMENTO DO LASTRAMENTO DO CRIME EM COMBATE E A TRANQÜILIDADE SOCIAL QUE ESTÁ EM JOGO VEZ QUE O CRIME DE TRÁFICO ENVOLVE SÉRIES DE QUESTÕES SOCIAIS E DESENCADEIA PRÁTICA DE OUTROS CRIMES QUE ABALAM A SOCIEDADE. O CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO SÃO DELITOS DE PERIGO, REPRESENTANDO A PROBABILIDADE DE DANO À SAÚDE DAS PESSOAS, MAS NÃO EXIGE A PRODUÇÃO DE PROVAS DE TAL RESULTADO PARA A CONSUMAÇÃO. É DE PERIGO ABSTRATO, POIS NÃO SE PERMITE AO INFRATOR A PROVA DE QUE SEU COMPORTAMENTO PODE SER INOFENSIVO, POIS REGRAS DE EXPERIÊNCIA JÁ DEMONSTRARAM NÃO SER CONVENIENTE A SOCIEDADE À CIRCULAÇÃO DE DETERMINADOS TIPOS DE DROGAS, POIS GERADORAS DE MAIORES PROBLEMAS DO QUE VANTAGENS, E A CONDUTA TAL É REALMENTE ARRISCADA A INTEGRIDADE DAS PESSOAS QUE VIVEM EM SOCIEDADE. E AINDA, SE TEM A NOTÍCIA DE QUE O ACUSADO FAZ DO TRÁFICO SEU MEIO DE VIDA, POIS POSSUI OUTROS PROCESSOS NA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT, CONFORME SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO. DESTA FORMA, NÃO É OPORTUNO A CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO, POIS O CRIME SUPOSTAMENTE ATRIBUÍDO AO REQUERENTE CAUSA PREJUÍZOS À SOCIEDADE E ABALA A ORDEM PÚBLICA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO AO ACUSADO ALEX BRUNO MONTEIRO ROCHA POR ENTENDER PRESENTE OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUAL SEJA, A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ESTÃO PRESENTES NOS AUTOS INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA TENDO EM VISTA AS BUSCAS E APREENSÕES E INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS

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REALIZADAS, DANDO CONTA DE QUE O ACUSADO INTEGRAVA UM ESQUEMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS NA REGIÃO, CONFORME PROVADO NOS AUTOS, SENDO QUE O ACUSADO ALEX BRUNO POSSUI VINCULO COM JOSÉ AUGUSTO, VULGO "MIRASSOL", ADQUIRIA DROGA DELE E AS REVENDIA PARA USUÁRIOS (CONFORME TELEFONEMAS DATADOS DO DIA 08/04/0010 E 10/04/2010, FL. 202 AUTOS EM APENSO ­ CÓD. 41992). E AINDA, O ACUSADO FOI INDICIADO PELO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES NOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL Nº 302/2010 DE TANGARÁ DA SERRA/MT, DIFERENTES DESTES AUTOS EM QUE FOI DENUNCIADO POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONSIGNO QUE PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NECESSÁRIO ESTAR PRESENTES A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COMO ENTENDO QUE ESTÃO, OPERANDO ­ SE, ASSIM, SEGUNDO O BROCARDO "IN DÚBIO PRO SOCIETATE" CABENDO AS ACUSADAS PROVAR NOS AUTOS QUE NÃO PARTICIPARAM DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DESTA FORMA, RECEBO A DENÚNCIA EM SEUS TERMOS, COM RELAÇÃO À ALEX BRUNO MONTEIRO ROCHA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA A DATA DE 04/08/2010, ÀS 09 HORAS. INTIMEM ­ SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, BEM COMO O ACUSADO E SEU DEFENSOR PARA O ATO. INTIME ­ SE A TESTEMUNHA DO JUÍZO A DELEGADA ELAINE FERNANDES DA SILVA. OFICIE ­ SE AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR REQUISITANDO REFORÇO POLICIAL, NO DIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ANTE AO GRANDE NÚMERO DE ACUSADOS. OFICIE ­ SE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA QUE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2010 SEJA REALIZADA NA CÂMARA PELO GRANDE NÚMERO DE ACUSADOS E TESTEMUNHAS. CERTIFIQUE ­ SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO JOSÉ AUGUSTO E SIRINEU, BEM COMO SE ELES APRESENTARAM A DEFESA PRLIMINAR. E SE OS ACUSADOS LERONILDO, CÍCERO E NIELSON APRESENTARAM AS RESPECTIVAS DEFESAS. DEFIRO REQUERIMENTO DE FL. 511, PROCEDA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS À ACUSADA GILDA ELOÍNA DA SILVA. QUANTO AO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO DE FLS. 806/813 SERÁ APRECIADO EM AUDIÊNCIA. NOTIFIQUE-SE O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM ­ SE. CUMPRA ­ SE. DIAMANTINO, 03 DE AGOSTO DE 2010.

Cod.Proc.: 43944 Nr: 609-39.2010.811.0005 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO INDICIADO(A): WILLIAN ROBERTO BRAGA INDICIADO(A): SONIA DIAS PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: DONIZEU DO NASCIMENTO NASSARDEN INTIMAÇÃO: IMPULSIONO O FEITO PARA PROCEDER A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO ACUSADO WILLIAN ROBERTO BRAGA - DR. DONIZEU DO NASCIMENTO NASSARDEN, PARA QUE APRESENTE OS MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.

Comarca de Primavera do Leste 1ª Vara Cível Expediente

JUIZ(A):FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES ESCRIVÃO(Ã):NESTOR JOSÉ COMACHIO JUNIOR EXPEDIENTE:2010/20 AUDIÊNCIA DESIGNADA 68124 - 2010 \ 39. Nr: 446-60.2010.811.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: NILSON LEONIR FRIESS ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA REQUERIDO(A): CAROLINA SOUZA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA

FORA DE AUDIÊNCIA.: AUTOS CÓDIGO 68124 VISTOS, ETC.,RECEBO A PRESENTE AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO, POR TRATAR-SE DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA TERRESTRE, NOS TERMOS DO ART. 275, II, ALÍNEA "D", DO CPC.DESIGNO O DIA 17 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13H30MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277, CAPUT DO CPC.CITE-SE A RÉ E INTIME-SE AS PARTES COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA COM VISTAS À CONCILIAÇÃO E/OU, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, COM PEDIDO DE PERÍCIA, SE FOR O CASO (ART. 278 DO CPC).FICA A RÉ ADVERTIDA QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA APRAZADA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ART. 277, § 2° C/C ART. 319 DO CPC).NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO E OU AS HIPÓTESES DOS ARTS. 329 E 330, INC. I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, E JULGAMENTO.INTIME-SE. CUMPRA-SE. PRIMAVERA DO LESTE/MT, 12 DE JULHO DE 2010.FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO 20738 - 2002 \ 71. Nr: 2069-43.2002.811.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->SEÇÃO CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE REQUERENTE: A. P. DE A. ADVOGADO: LUCIANA MARTINS RIBAS REQUERIDO(A): A. A. DE A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA - DEFENSOR PÚBLICO DESPACHO: AUTOS N. 20738.VISTOS ETC.ACOLHO O PUGNADO PELA PROCURADORA DA AUTORA ÀS FLS. 261/262, REDESIGNO À AUDIÊNCIA APRAZADA ÀS FLS. 260, PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. PRIMAVERA DO LESTE/MT, 13 DE JULHO DE 2010. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO 67193 - 2009 \ 458. Nr: 6873-10.2009.811.0037 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): M. K. DA S. F. REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. R. DA S. ADVOGADO: DARLEY DA SILVA CAMARGO ADVOGADO: RENATO CINTRA FARIAS REQUERIDO(A): G. P. ADVOGADO: OTILINA BITTENCOURT MANZANO DESPACHO: AUTOS N. 67193. VISTOS ETC. REDESIGNO À AUDIÊNCIA APRAZADA ÀS FLS. 53, PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.PRIMAVERA DO LESTE/MT, 30 DE JULHO DE 2010.FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDESJUIZ DE DIREITO 47812 - 2007 \ 100. Nr: 3222-38.2007.811.0037 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: IVANI TOMAZI DALLA NORA ADVOGADO: JOÃO OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DARLEY DA SILVA CAMARGO ADVOGADO: ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA ADVOGADO: EUDER OLIVEIRA RIBEIRO EMBARGADO(A): DRENOMAT-DRENAGEM E IRRIGAÇÃO MATO GROSSO LTDA ADVOGADO: JOÃO MANOEL JÚNIOR ADVOGADO: NELIANE ANDREA MANOEL DESPACHO: AUTOS N. 47812. VISTOS ETC.REDESIGNO À AUDIÊNCIA APRAZADA ÀS FLS. 41, PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16:30 HORAS.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.PRIMAVERA DO LESTE/MT, 30 DE JULHO DE 2010.FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDESJUIZ DE DIREITO 63578 - 2009 \ 245. Nr: 3200-09.2009.811.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE

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CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BRAULINO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: ALOÍSIO DA ROSA HAAS ADVOGADO: NICIA DA ROSA HAAS REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AUDIÊNCIA REALIZADA: DECLARADA ABERTA À AUDIÊNCIA, COM AS FORMALIDADES LEGAIS, PELO MM. JUIZ FOI DITO: VISTOS, ETC. CONSTATADA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA E DE SEU PROCURADOR, POR ESTE FOI DITO QUE AS TESTEMUNHAS PRESENTES E INTIMADAS NÃO TEM CONDIÇÕES DE ATESTAR O PERÍODO DE TRABALHO BRAÇAL EXERCIDO PELO AUTOR NA DATA EM DISCUSSÃO, RAZÃO PELA QUAL PUGNA PELA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA COMPROMETENDO-SE A TRAZER OUTRAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR O ARRAZOADO INICIAL. DEFIRO ORA PUGNADO E DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS. SAEM AS PARTES PRESENTE JÁ INTIMADAS PARA O ATO VINDOURO. PROMOVA-SE APENAS A INTIMAÇÃO COM URGÊNCIA DO INSS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO ÁS 14:57, O QUAL VAI ASSINADO POR MIM E PELOS PRESENTES. EU (FABIANA AVELAR CANHIZARES ­ SECRETÁRIA DE GABINETE DA 1ª VARA) QUE O DIGITEI E ASSINO.FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO 62246 - 2009 \ 162. Nr: 2063-89.2009.811.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->SEÇÃO CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE REQUERENTE: ATAÍDE FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANE MARISA SALVAJOLI GUILHERME REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS DESPACHO: AUTOS N. 62246.VISTOS, ETC.,TENDO EM VISTA QUE NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2010, ESTE MAGISTRADO ESTARÁ EM REUNIÃO COM OS PARTIDOS POLÍTICOS REDESIGNO A AUDIÊNCIA APRAZADA ÀS FLS. 155, PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS.INTIME-SE. CUMPRA-SE. PRIMAVERA DO LESTE/MT, 05 DE AGOSTO DE 2010.FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO 54858 - 2008 \ 138. Nr: 2460-85.2008.811.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: IRACY VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS DESPACHO: AUTOS N. 54858.VISTOS, ETC.,TENDO EM VISTA QUE NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2010, ESTE MAGISTRADO ESTARÁ EM REUNIÃO COM OS PARTIDOS POLÍTICOS REDESIGNO A AUDIÊNCIA APRAZADA À FL. 64, PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.INTIME-SE. CUMPRA-SE.PRIMAVERA DO LESTE/MT, 05 DE AGOSTO DE 2010.FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDESJUIZ DE DIREITO 53375 - 2008 \ 75. Nr: 1051-74.2008.811.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->SEÇÃO CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE REQUERENTE: ARI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS DESPACHO: AUTOS N. 53375.VISTOS, ETC.,TENDO EM VISTA QUE NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2010, ESTE MAGISTRADO ESTARÁ EM REUNIÃO COM OS PARTIDOS POLÍTICOS REDESIGNO A AUDIÊNCIA APRAZADA À FL. 69, PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.INTIME-SE. CUMPRA-SE.PRIMAVERA DO LESTE/MT, 05 DE AGOSTO DE 2010.FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO

Vara Criminal Intimação

Disponibilizado - 11/8/2010

JUIZ(A):FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES ESCRIVÃO(Ã):MIGUELONCITO DOS SANTOS EXPEDIENTE:2010/43 SENTENÇA 37520 - 2006 \ 11. Nr: 310-05.2006.811.0037 [email protected] AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-MT RÉU(S): FÁBIO ALVES MARTINHÃO OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: VALMIRO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. VALMIRO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (OAB-MT 9331) ADVOGADO DO RÉU REGINALDO SILVA DOS SANTOS.ASSIM, CONSIDERADOS TODOS ESTES FATORES, FIXO-LHE A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. DEIXO DE RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA POR ENTENDER QUE O ACUSADO, EXTRAJUDICIALMENTE E JUDICIALMENTE, DETURPOU A VERSÃO DOS FATOS, ORA MENCIONANDO QUE SOMENTE ESTAVA PRESENTE NO MOMENTO DO CRIME, ORA MENCIONANDO QUE NÃO SABIA NADA DOS FATOS EM APURAÇÃO, NÃO CONFESSANDO, PORTANTO, O DELITO. ASSIM SENDO, TORNO A PENA ACIMA EM DEFINITIVA ANTE A AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS E CAUSAS MODIFICADORAS A SEREM LEVADAS A EFEITO. 25508 - 2006 \ 77. Nr: 1808-39.2006.811.0037 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-MT RÉU(S): SERGIO CUNHA FILHO ADVOGADO: ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. ALFREDO DE OLIVIERA WOYDA (OAB-B 7.719-B) DA R. SENTENÇA DE F. 130/135.ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO O ACUSADO SERGIO CUNHA FILHO, BRASILEIRO, CASADO, ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSTITUTO DE CARTÓRIO, NASCIDO AOS 04.11.1959, NATURAL DE GUIRATINGA-MS, FILHO DE SERGIO CUNHA LARANJEIRA E NELIR FERREIRA LARANJEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA BENTO GONÇALVES, Nº 931, NESTA CIDADE E COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE-MT. APELAÇÃO 67041 - 2009 \ 254. Nr: 6947-64.2009.811.0037 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-MT RÉU(S): FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. ADVOGADO: ROGERIO DE BARROS CURADO INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. ROGERIO DE BARROS CURADO (OAB-MT 10.944) ADOGADO DO RÉU ANTONIO HENRIQUE A. DE OLIVIERA, PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. APRESENTAR MEMORIAIS Cod.Proc.: 70925 Nr: 3239-69.2010.811.0037 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-MT RÉU(S): REINALDO PEREIRA ADVOGADO: TIAGO AUGUSTO LINO CORREA DA COSTA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. TIAGO AUGUSTO LINO C. DA COSTA (OAB-MT 7592-B)PARA APRESENTAR MEMORIAS NO PRAZO LEGAL. Cod.Proc.: 70093 Nr: 2401-29.2010.811.0037 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-MT RÉU(S): RENAN RICARDE REIS ADVOGADO: EDNO DE FRANÇA BARETO INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. EDNO FRANÇA BARRETO (OAB-MT 10.274) PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. 65949 - 2009 \ 224. Nr: 7451-70.2009.811.0037 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL

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AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-MT RÉU(S): ADENILTO OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU(S): ARIOSVALDO GOMES DA SILVA RÉU(S): HEBERTON GEOVANNY FERREIRA DA SILVA RÉU(S): PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU(S): TIAGO FRANCISCO MARQUES RÉU(S): WEVERTON SILVA SANTOS ADVOGADO: JOÃO BATISTA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: PAULO HEMÍLIO MONTEIRO DE MAGALHÃES INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO RIBEIRO DE FREITAS FILHO (OAB/GO 3.188ADVOGDO DO RÉU HERBERTON G. F. DA SILVA E O DR. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (OAB/MT 5876)ADV DOS RÉUS PAULO HENRIQUE E WEVERTON SILVA SANTOS, PARA APRESENTAR MEMORIAS. INTIMAÇÃO DAS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA Cod.Proc.: 71726 Nr: 4041-67.2010.811.0037 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): A. P. DA S. R. CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): A. K. DA S. R. REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. A. O. DA S. ADVOGADO: CLÁUDIO SANTOS RÉCHE REQUERIDO(A): P. C. A. R. INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. CLÁUDIO SANTOS RECHE (OAB-MT 12.831-B)DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2010, ÀS 13:30 HORAS.

102197 - 2008 \ 586. Nr: 9217-64.2008.811.0015

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: ELISANGELA MARCARI DA COSTA ADVOGADO: ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO: ANA PAULA SIGNARI GARCIA ADVOGADO: LUCIANA WERNER BILHALVA INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 118, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE DANOS MORAIS, AJUIZADO POR MARCELO DOS SANTOS MORAIS, EM DESFAVOR DE BANCO BRADESCO S/A. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 116-117, AS PARTES PLEITEARAM PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O ACORDO TRANSIGIDO ENTRE PARTES É CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO ORQUESTRADO PELAS PARTES, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC. SEM CUSTAS ANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

119324 - 2009 \ 573. Nr: 11659-66.2009.811.0015

Comarca de Sinop 4ª Vara Cível Expediente

JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO ESCRIVÃO(Ã):ROSANGELA DE LURDES TELLO EXPEDIENTE:2010/64 INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA 105721 - 2008 \ 669. Nr: 13763-65.2008.811.0015

AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: SANTIAGO E SANTIAGO LTDA. - ME EMBARGANTE: NÉLIO ANGELO SANTIAGO EMBARGANTE: RUDNEY ANTÔNIO SANTIAGO ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO ADVOGADO: FLAVIO AMERICO VIEIRA EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO F. D. NERY

DE

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS ADVOGADO: ELISANGELA MARCARI DA COSTA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO: LUCIANA WERNER BILHALVA INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 118, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE DANOS MORAIS, AJUIZADO POR MARCELO DOS SANTOS MORAIS, EM DESFAVOR DEBANCO BRADESCO S/A. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 115-116, AS PARTES PLEITEARAM PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O ACORDO TRANSIGIDO ENTRE PARTES É CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO ORQUESTRADO PELAS PARTES, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC; SE HOUVER CUSTAS, PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 18/05/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 52/53, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO AJUIZADO POR SANTIAGO & SANTIAGO LTDA - ME E OUTROS, EM DESFAVOR DE BANCO BRADESCO S/A. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. TENDO OCORRIDO, PORTANTO, SEM MAIORES DELONGAS O JULGAMENTO, DOS AUTOS PRINCIPAIS, OCASIONADO ESTÁ A FALTA DE INTERESSE DE AGIR "SUPERVENIENTE". FAZENDO ECO A ESSE ENTENDIMENTO, O COLENDO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR MEIO DA SUA TERCEIRA TURMA, NO RESP 23.563-RJ, IN DJU DE 15.9.97, P. 44.372, RELATADO PELO MINISTRO EDUARDO RIBEIRO, ASSIM DECIDIU, VERBIS: "O INTERESSE DO AUTOR DEVE EXISTIR NO MOMENTO EM QUE A SENTENÇA É PROFERIDA. SE DESAPARECEU ANTES, A AÇÃO TERÁ DE SER REJEITADA DE OFÍCIO E A QUALQUER TEMPO."TAMBÉM NESSE MESMO SENTIDO O ARESTO IN VERBIS: "A SENTENÇA DEVE REFLETIR O ESTADO DE FATO DA LIDE NO MOMENTO DA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DEVENDO O JUIZ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O FATO SUPERVENIENTE." (RSTJ 140/386; 42/352; 103/263; 149/400). EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 267, III DO CPC, ANTE A "FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE". CONDENO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMADO ACERCA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E NÃO EFETIVANDO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. OPORTUNAMENTE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

86366 - 2007 \ 219. Nr: 3797-15.2007.811.0015

Disponibilizado - 11/8/2010

Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8391

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AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANO COLAÇO DA SILVEIRA ADVOGADO: JULIANO COLAÇO DA SILVEIRA EXECUTADOS(AS): PABLO PHAHOLO BORGES DE FARIA EXECUTADOS(AS): COLONIZADORA SINOP S/A ADVOGADO: JONAS J. F. BERNARDES ADVOGADO: RODRIGO LACERDA MARTINS ADVOGADO: RICARDO LUIZ HUCK ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PREVIDELLI INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 160, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, AJUIZADO POR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, EM DESFAVOR DE COLONIZADORA SINOP S/A. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 159, O EXEQUENTE POSTULA PELA EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC. É O RELATÓRIO. DECIDO. O DÉBITO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO FOI QUITADO PELA EXECUTADA, CONFORME ANUNCIADO ÀS FLS. 159, NÃO MAIS HAVENDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO PELA PARTE AUTORA. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS PELO EXEQUENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 15/05/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

107375 - 2008 \ 703. Nr: 14364-71.2008.811.0015

ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO: ANA PAULA SIGNARI GARCIA INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 66, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADO POR GENECI SANTOS DE CAMPOS, EM DESFAVOR DE BANCO BRADESCO S/A. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 64-65, AS PARTES PLEITEARAM PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O ACORDO TRANSIGIDO ENTRE PARTES É CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO ORQUESTRADO PELAS PARTES, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC; SE HOUVER CUSTAS, PELO REQUERIDO, CONFORME ENTABULADO NO ACORDO DE FLS. 64-65. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 15/05/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

60048 - 2009 \ 239. Nr: 7298-79.2004.811.0015

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: JOCINDE MADEIRAS LTDA. ADVOGADO: SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO REQUERIDO(A): MARLI MARIA MENZEL MORITA ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 89, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, AJUIZADO POR JOCINDE MADEIRAS LTDA - ME, EM DESFAVOR DE MARLI MARIA MORITA. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 87-88, AS PARTES PLEITEARAM PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O ACORDO TRANSIGIDO ENTRE PARTES É CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO ORQUESTRADO PELAS PARTES, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC; CUSTAS FINAIS "PRO RATA" CONFORME ANUNCIADO NO ACORDO DE FLS. 87-88. INTIMADOS E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 18/05/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

109581 - 2009 \ 111. Nr: 1974-35.2009.811.0015

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: DIANA CARLA NUNES REQUERENTE: DIEGO GRASSI ADVOGADO: SILVANO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO(A): TIAGO SANDRI ADVOGADO: ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS ADVOGADO: ELISANGELA MARCARI DA COSTA INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 46, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADA POR DIANA CARLA NUNES, EM DESFAVOR DE TIAGO SANDRI. EM FLS. 40-41 AS PARTES PLETEIAM PELA EXTINÇÃO DO FEITO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSO. É O RELATÓRIO. DECIDO. EM FACE TEREM AS PARTES LOGRADO UM ACORDO EXTRAJUDICIAL, QUE RESTOU ADIMPLIDO, APORTOU A PETIÇÃO DE FLS. 45, PEDINDO A EXTINÇÃO, MEDIANTE SENTENÇA, DA PRESENTE AÇÃO. DE FATO, A REGRA LEGAL INSERTA NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, CONTEMPLA A TRANSAÇÃO COMO EVENTO EXTINTIVO TÍPICO DA EXECUÇÃO. EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NO CITADO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR TER O REQUERIDO TRANSACIONADO E SATISFEITO A OBRIGAÇÃO. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 18/05/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE JUIZ DE DIREITO.

114187 - 2009 \ 294. Nr: 6908-36.2009.811.0015

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: JOSEANE GIACHINI ADVOGADO: RENATO FELICIANO DE DEUS NERY ADVOGADO: ANDRE LUIS FELICIO GARCIA REQUERIDO(A): UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOP. DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: JOSÉ OSVALDO LEITE PEREIRA ADVOGADO: CLÁUDIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI ADVOGADO: WALMIR A PEREIRA MACHIAVELI INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 584, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA, AJUIZADO POR JOSEANE GIACHINI, EM DESFAVOR DE UNIMED NORTE DO MATO GROSSO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 582-583 AS PARTES PLEITEARAM PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. É

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: GENECI SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO: CHARLY HOEGER REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

Disponibilizado - 11/8/2010

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O RELATÓRIO. DECIDO. O ACORDO TRANSIGIDO ENTRE PARTES É CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO ORQUESTRADO PELAS PARTES, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS "PRO RATA". INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE JUIZ DE DIREITO.

110743 - 2009 \ 167. Nr: 3090-76.2009.811.0015

EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO FELICIANO DE DEUS NERY REQUERIDO(A): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS MIRANDA LTDA. REQUERIDO(A): GILBERTO DE MIRANDA ADVOGADO: NILTON ARRUDA MORENO INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 143, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, AJUIZADA POR BANCO BRADESCO, EM DESFAVOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS MIRANDA LTDA E GILBERTO DE MIRANDA. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS, VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. EM FLS. 134-136 AS PARTES POSTULAM PELA EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC. É O RELATÓRIO. DECIDO. O DÉBITO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO FOI QUITADO PELO EXECUTADO, CONFORME ANUNCIADO ÀS FLS. 134-136, NÃO MAIS HAVENDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO PELA PARTE AUTORA. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS PELO EXECUTADO. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

112857 - 2009 \ 253. Nr: 5076-65.2009.811.0015

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: TRANSTERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇAO LTDA ADVOGADO: VÊNUS MARA SOARES DA SILVA REQUERIDO(A): ROBERTO ZAMPIERI ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 37, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, AJUIZADO POR TRANSTERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, EM DESFAVOR DE ROBERTO ZAMPIERI. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 36, AS PARTES POSTULAM PELA EXTINÇÃO DO FEITO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O DÉBITO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO FOI QUITADO PELO EXECUTADO, CONFORME ANUNCIADO ÀS FLS. 36, NÃO MAIS HAVENDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO PELA PARTE AUTORA. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS PELA EXEQUENTE. INTIMADA E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

97497 - 2008 \ 284. Nr: 4529-59.2008.811.0015

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: WILLIAN JONHSENY CRAVEIRO HERNANDES ADVOGADO: ELCIO CALIXTO DA SILVA JÚNIOR REQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A - CFI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LARA MOSQUEIRO ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 175, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, AJUIZADO POR WILLIAN JONHSENY CRAVEIRO HERNANDES, EM DESFAVOR DE BV FINANCEIRA S/A. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 170-171, AS PARTES PLEITEARAM PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O ACORDO TRANSIGIDO ENTRE PARTES É CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO ORQUESTRADO PELAS PARTES, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC; SEM CUSTAS ANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ORDENO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NOS AUTOS (CONTA ÚNICA ­ TJMT) EM FAVOR DO EXEQUENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

26896 - 2002 \ 199. Nr: 4957-51.2002.811.0015

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: EDILAINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR ADVOGADO: ADRIANO BULHÕES DOS SANTOS REQUERIDO(A): AMAZONIA MOTOS REQUERIDO(A): BANCO FINASA S/A ADVOGADO: WILBER NORIO OHARA ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO: NILTON ARRUDA MORENO INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 161, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO, AJUIZADA POR EDILAINE DE OLIVEIRA, EM DESFAVOR DE AMAZONIA MOTOS E BANCO FINASA S/A. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 137-138, AS PARTES PLEITEARAM PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O ACORDO TRANSIGIDO ENTRE PARTES É CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO ORQUESTRADO PELAS PARTES, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC; SEM CUSTAS ANTE OS BENFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

34634 - 2003 \ 235. Nr: 5209-20.2003.811.0015

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: DAUTER TADEU BERTOLDI EXEQUENTE: RUTHI PARTELLE BERTOLDI ADVOGADO: NÉVIO PEGORARO EXECUTADOS(AS): SILVIO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: TOSHIHARU HIROKI

DE

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE

INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 100, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, AJUIZADO POR DAUTER TADEU BERTOLDI E RUTHI PARELLE BERTOLDI EM DESFAVOR DE SILVIO DA

Disponibilizado - 11/8/2010

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SILVA DOS SANTOS. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 96-98, AS PARTES PLEITEARAM PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O ACORDO TRANSIGIDO ENTRE PARTES É CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO ORQUESTRADO PELAS PARTES, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC; SE HOUVER CUSTAS, PELO EXEQUENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

118433 - 2009 \ 510. Nr: 10740-77.2009.811.0015

QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC. SEM CUSTAS ANTE OS BENFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

117940 - 2009 \ 454. Nr: 10253-10.2009.811.0015

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: VALCIR DE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: WESLEY MANFRIN BORGES REQUERIDO(A): MAPFRE SEGURADORA S/A ADVOGADO: DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 117/118, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO, AJUIZADA POR VALCIR SANTANA DA SILVA, EM DESFAVOR DE MAPFRE SEGURADORA S/A. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 114, A PARTE REQUERENTE MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A DESISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO PELO CREDOR É CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. A DESISTÊNCIA DO PROCESSO, CONFORME O ARTIGO 267, VIII DO CPC, DEVENDO, SE ACASO O PEDIDO INGRESSAR APÓS A CITAÇÃO, HAVER CONCORDÂNCIA DO RÉU (§ 4º, ARTIGO 267 DO CPC). NO CASO VERSANDO, O PATRONO DO REQUERIDO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O PLEITO DE DESISTÊNCIA. O ARTIGO 26 DO CPC É CLARO AO AFIRMAR QUE NA DESISTÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PEDIDO, AS DESPESAS E OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS PELA PARTE QUE DESISTIU OU RECONHECEU. DEMONSTRAM OS AUTOS QUE OS EXECUTADOS COMPARECERAM NOS AUTOS POR MEIO DE ADVOGADOS, QUE CHEGARAM A CUMPRIR ALGUNS ATOS. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS ANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

120320 - 2009 \ 633. Nr: 12530-96.2009.811.0015

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO REQUERIDO(A): GERSON ANTÔNIO KOTHE ADVOGADO: FELICIO JOSE DOS SANTOS INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 59, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AJUIZADA POR BANCO FINASA, EM DESFAVOR DE GERSON ANTONIO KOTHE. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSO. ÀS FLS. 56-57, A REQUERENTE REQUEREU PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, COM A SUSPENSÃO DO FEITO. É O RELATÓRIO. DECIDO. É BEM VERDADE QUE EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA DÍVIDA, POR INICIATIVA DO REQUERENTE, ENTRETANTO ISSO NÃO PODE OCORRER COM HOMOLOGAÇÃO, CONFORME REQUERIDO PELO PRÓPRIO REQUERENTE, O QUE CULMINA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO E NÃO COM A SUA SUSPENSÃO. EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO ORQUESTRADO PELAS PARTES, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC; EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE JUIZ DE DIREITO.

117820 - 2009 \ 452. Nr: 10181-23.2009.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA POLTRONIERI ADVOGADO: ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: SIDINEI APARECIDO DA CRUZ ADVOGADO: SILVIA HELENA SCHIMIDT EXECUTADOS(AS): ALAIR FERNANDO ELGERT ADVOGADO: WESLLEY BORMANN

DE

INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 24, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, AJUIZADA POR SIDINEI APARECIDO DA CRUZ, EM DESFAVOR DE ALAIR FERNANDO ELGERT. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 22-23, AS PARTES REQUERERAM PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, COM A SUSPENSÃO DO FEITO. É O RELATÓRIO. DECIDO. É BEM VERDADE QUE EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA DÍVIDA, POR INICIATIVA DO REQUERENTE, ENTRETANTO ISSO NÃO PODE OCORRER COM HOMOLOGAÇÃO, CONFORME REQUERIDO PELO PRÓPRIO EXEQUENTE, O QUE CULMINA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO E NÃO COM A SUA SUSPENSÃO. EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO ORQUESTRADO PELAS PARTES, PELO

INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 120, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE DANOS MORAIS, AJUIZADO POR MARIA APARECIDA POLTRONIERI, EM DESFAVOR DE BANCO BRADESCO S/A. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 114-115, AS PARTES PLEITEARAM PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O ACORDO TRANSIGIDO ENTRE PARTES É CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO ORQUESTRADO PELAS PARTES, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC; SEM CUSTAS ANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO(A) AUTOR(A) DA SENTENÇA 119206 - 2009 \ 565. Nr: 11531-46.2009.811.0015

AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: VANEIS DALAMARIA ADVOGADO: OVÍDIO ILTOL ARALDI

Disponibilizado - 11/8/2010

Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8391

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REQUERIDO(A): ÉLCIO PORFÍRIO INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 26, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO C/C PEDIDO DE LIMINAR, AJUIZADA POR VANEIS DALAMARIA, EM DESFAVOR DE ÉLCIO PORFILHO. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 24, AS PARTES MANIFESTARAM-SE NOS AUTOS, REQUERENDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O PEDIDO FALA EM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E DESISTÊNCIA, COMO NÃO EXPÕE OS TERMOS DO AVENTADO ACORDO, DEFESO É A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, ANTE A DESISTÊNCIA FORMULADA E CONCORDÂNCIA DA REQUERIDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO ACERCA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E NÃO O EFETIVANDO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 15/05/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

120400 - 2009 \ 645. Nr: 12661-71.2009.811.0015

VEZ QUE, "IN CASU", NÃO SE DEPARA COM A HIPÓTESE DO § 4º DO INCISO XI DO ARTIGO 267 DO CPC. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/MT PARA BAIXA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM, REMANESCENDO CÓPIAS AS EXPENSAS DO POSTULANTE. SEM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

114334 - 2009 \ 298. Nr: 7034-86.2009.811.0015

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARMORARIA GRAMIL LTDA. ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI REQUERIDO(A): H. Z. O. CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 31, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE RECLAMAÇÃO, AJUIZADA POR MARMORARIA GRAMIL LTDA, EM DESFAVOR DE H.Z.O. CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. A PARTE INTERESSADA FOI INTIMADA, A PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, SUPRINDO A FALTA NELE EXISTENTE, QUE LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO, MAS DEIXOU QUE SE ESCOASSE O PRAZO ASSINADO, SEM PROVIDÊNCIA (CERTIDÃO DE FLS. 30). VIERAM-ME OS AUTOS EM CONCLUSÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. AS DEDUÇÕES POSTAS EM JUÍZO, SEM A ADEQUAÇÃO, EIVAM-NA DE VÍCIO QUE IMPOSSIBILITA A DEFESA DO REQUERIDO E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. EM CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EVENTUAIS CUSTASPELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE ÀS MARGENS DA DISTRIBUIÇÃO. OPORTUNAMENTE, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. P.R.I.C. SINOP/MT, 16/05/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

120863 - 2010 \ 8. Nr: 40-08.2010.811.0015

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ REQUERIDO(A): ADEMIR TOMELIN INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 41/42, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AJUIZADO POR BANCO FINASA S/A, EM DESFAVOR DE EADEMIR TOMELIN. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 39, A PARTE REQUERENTE MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA, NÃO SENDO DEFESO AO REQUERENTE, PORTANTO, DESISTIR DA AÇÃO, UMA VEZ QUE, "IN CASU", NÃO SE DEPARA COM A HIPÓTESE DO § 4º DO INCISO XI DO ARTIGO 267 DO CPC. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVA-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EM PODER DO OFICIAL DE JUSTIÇA PELO MEIOS DE PRAXE DESTA ESCRIVANIA. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/MT PARA BAIXA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM, REMANESCENDO CÓPIAS AS EXPENSAS DO POSTULANTE. SEM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

100272 - 2008 \ 463. Nr: 7267-20.2008.811.0015

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S.A ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ADVOGADO: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ REQUERIDO(A): GILBERTO MELO DA SILVA INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 37/38, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AJUIZADA POR BANCO FINASA BMC S/A, EM DESFAVOR DE GILBERTO MELO DA SILVA. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 34, A PARTE REQUERENTE MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA, NÃO SENDO DEFESO AO REQUERENTE, PORTANTO, DESISTIR DA AÇÃO, UMA

AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: J. R. DE S. ADVOGADO: MARCOS APARECIDO DE AGUIAR REQUERIDO(A): G. B. I. L. INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 30, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, AJUIZADA POR JOSÉ RENATO DE SOUZA, EM DESFAVOR DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. A PARTE INTERESSADA FOI INTIMADA, A PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, SUPRINDO A FALTA NELE EXISTENTE, QUE LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO, MAS DEIXOU QUE SE ESCOASSE O PRAZO ASSINADO, SEM PROVIDÊNCIA. VIERAM-ME OS AUTOS EM CONCLUSÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, PELO AUTOR É RAZÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EM CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS, ANTE OS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMADO E NÃO EFETUADO O PAGAMENTO,

Disponibilizado - 11/8/2010

Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8391

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ANOTE-SE ÀS MARGENS DA DISTRIBUIÇÃO. OPORTUNAMENTE, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. P.R.I.C. SINOP/MT, 25/05/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

95480 - 2008 \ 168. Nr: 2517-72.2008.811.0015

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA REQUERIDO(A): JOSIEL DA SILVA ROCHA INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 37/38, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA POR BANCO DAYCOVAL S/A, EM DESFAVOR DE JOSIEL DA SILVA ROCHA. ADUZ A REQUERENTE QUE FIRMOU CONTRATO DE CONSÓRCIO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA COM A REQUERIDA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO FIAT, UNO MILLE EP, ANO ­ 1996, PLACA - CEG-0556. FOI POSTULADA A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM E, AO FINAL, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, RESCINDINDO O CONTRATO ORA EM DISCUSSÃO, CONFIRMANDO-SE EVENTUAL LIMINAR CONCEDIDA. A LIMINAR FOI CONCEDIDA EM FLS. 19-20, SENDO CUMPRIDA POR MANDADO, CONFORME AUTO DE BUSCA E APREENSÃO E DEPÓSITO DE FLS. 23. DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 26, O REQUERIDO NÃO CONTESTOU O PEDIDO, MESMO CITADO. VIERAM-ME OS AUTOS EM CONCLUSÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. A QUESTÃO DESTES AUTOS VERSA SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS, NÃO RECAINDO PORTANTO NA REGRA DO ART. 320, II, DO CPC. NESSA QUADRA, DEVE SER APLICADA A REVELIA, IMPORTANDO NA CONFISSÃO E ACEITAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELA REQUERENTE, COM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, NO QUE OCORREM AS SANÇÕES JURÍDICAS APONTADAS NA INICIAL, TUDO EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 285 E 319 DO CPC. APLICO ENTÃO, A REGRA DO ART. 330, II, DO CPC, JULGANDO A LIDE ANTECIPADAMENTE. A PEÇA INICIAL ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COM ORIGINAL DO CONTRATO E ALIENAÇÃO E DO EMPRÉSTIMO, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DOCUMENTOS QUE ATESTAM A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO, EM AMPLA CONSONÂNCIA COM OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA EM SUA INICIAL. EX POSITIS, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA, CONSOLIDAR NAS MÃOS DA AUTORA O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNA-SE DEFINITIVA, SENDO-LHE FACULTADA A VENDA NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 3º §, 5º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 2º DO DECRETO-LEI 911/96, OFICIANDO-SE AO DETRAN A AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER À TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE PORVENTURA INDICAR. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 20, § 3O DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 18/05/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

99815 - 2008 \ 427. Nr: 6908-70.2008.811.0015

INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 62, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AJUIZADA POR BANCO BRADESCO S/A, EM DESFAVOR DE ARIBERTO LUIZ GRANDO. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 59-60, A PARTE REQUERENTE MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA, NÃO SENDO DEFESO AO REQUERENTE, PORTANTO, DESISTIR DA AÇÃO, UMA VEZ QUE, "IN CASU", NÃO SE DEPARA COM A HIPÓTESE DO § 4º DO INCISO XI DO ARTIGO 267 DO CPC. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

94156 - 2008 \ 79. Nr: 1192-62.2008.811.0015

AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO REQUERIDO(A): ANA CASSIA DA SILVA INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 74/75, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AJUIZADA POR BANCO ITAUCARD S/A, EM DESFAVOR DE ANA CASSIA DA SILVA. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 73, A PARTE REQUERENTE MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA, NÃO SENDO DEFESO AO REQUERENTE, PORTANTO, DESISTIR DA AÇÃO, UMA VEZ QUE, "IN CASU", NÃO SE DEPARA COM A HIPÓTESE DO § 4º DO INCISO XI DO ARTIGO 267 DO CPC. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVA-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EM PODER DO OFICIAL DE JUSTIÇA PELO MEIOS DE PRAXE DESTA ESCRIVANIA. ORDENO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS CONFORME O PETITÓRIO DE FLS. 73, E AINDA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/MT PARA BAIXA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM, REMANESCENDO CÓPIAS AS EXPENSAS DO POSTULANTE. SEM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

108621 - 2009 \ 57. Nr: 1000-95.2009.811.0015

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES REQUERIDO(A): ARIBERTO LUIZ GRANDO

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(A): ELIZIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO

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Disponibilizado - 11/8/2010

Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8391

INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 50/51, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AJUIZADA POR BANCO PANAMERICANO S/A, EM DESFAVOR DE ELIZIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 48, A PARTE REQUERENTE MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA, NÃO SENDO DEFESO AO REQUERENTE, PORTANTO, DESISTIR DA AÇÃO, UMA VEZ QUE, "IN CASU", NÃO SE DEPARA COM A HIPÓTESE DO § 4º DO INCISO XI DO ARTIGO 267 DO CPC. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/MT PARA BAIXA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM, REMANESCENDO CÓPIAS AS EXPENSAS DO POSTULANTE. SEM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE JUIZ DE DIREITO.

98939 - 2008 \ 391. Nr: 6060-83.2008.811.0015

INTERESSADA FOI INTIMADA A PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, SUPRINDO A FALTA NELE EXISTENTE, QUE LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO, MAS DEIXOU QUE SE ESCOASSE O PRAZO ASSINADO, SEM PROVIDÊNCIA (CERTIDÃO DE FLS. 37). VIERAM-ME OS AUTOS EM CONCLUSÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, PELO AUTOR É RAZÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EM CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EVENTUAIS CUSTASPELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE ÀS MARGENS DA DISTRIBUIÇÃO. OPORTUNAMENTE, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

Cod.Proc.: 123080 Nr: 2250-32.2010.811.0015

AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO REQUERIDO(A): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS CAEMA LTDA. INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 34/35, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AJUIZADA POR BANCO FINASA S/A, EM DESFAVOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS CAEMA LTDA. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 32, A PARTE REQUERENTE MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA, NÃO SENDO DEFESO AO REQUERENTE, PORTANTO, DESISTIR DA AÇÃO, UMA VEZ QUE, "IN CASU", NÃO SE DEPARA COM A HIPÓTESE DO § 4º DO INCISO XI DO ARTIGO 267 DO CPC. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVA-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EM PODER DO OFICIAL DE JUSTIÇA PELO MEIOS DE PRAXE DESTA ESCRIVANIA. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/MT PARA BAIXA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM, REMANESCENDO CÓPIAS AS EXPENSAS DO POSTULANTE. SEM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE JUIZ DE DIREITO.

Cod.Proc.: 125048 Nr: 4261-34.2010.811.0015

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: J. C. N. DE A. ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI REQUERIDO(A): J. E. F. INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 137, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA, AJUIZADA POR JOSÉ CARLOS NERY DE ARAÚJO, EM DESFAVOR DE JOSÉ ELOIR DE FREITAS. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 134, A PARTE REQUERENTE MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA, NÃO SENDO DEFESO AO REQUERENTE, PORTANTO, DESISTIR DA AÇÃO, UMA VEZ QUE, "IN CASU", NÃO SE DEPARA COM A HIPÓTESE DO § 4º DO INCISO XI DO ARTIGO 267 DO CPC. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 24/05/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

120936 - 2010 \ 17. Nr: 115-47.2010.811.0015

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S.A ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO REQUERIDO(A): TIAGO GLAISON MACIEL INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 35, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AJUIZADA POR BANCO FINASA BMC S/A, EM DESFAVOR DE TIAGO GLAISON MACIEL. A PARTE

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ REQUERIDO(A): CLAUDEIR DA SILVA INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 32/33, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AJUIZADA POR BANCO ITAUCARD S/A, EM DESFAVOR DE CLAUDEIR DA SILVA. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 31, A PARTE REQUERENTE MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O BREVE RELATÓRIO.

Disponibilizado - 11/8/2010

Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8391

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DECIDO. A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA, NÃO SENDO DEFESO AO REQUERENTE, PORTANTO, DESISTIR DA AÇÃO, UMA VEZ QUE, "IN CASU", NÃO SE DEPARA COM A HIPÓTESE DO § 4º DO INCISO XI DO ARTIGO 267 DO CPC. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVA-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EM PODER DO OFICIAL DE JUSTIÇA PELO MEIOS DE PRAXE DESTA ESCRIVANIA. SEM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

117740 - 2009 \ 437. Nr: 10092-97.2009.811.0015

DESTA ESCRIVANIA. SEM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

95382 - 2008 \ 159. Nr: 2483-97.2008.811.0015

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO F. D. NERY REQUERIDO(A): SANTIAGO & SANTIAGO LTDA -ME REQUERIDO(A): NÉLIO ANGELO SANTIAGO REQUERIDO(A): RUDNEY ANTÔNIO SANTIAGO ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO ADVOGADO: FLÁVIO AMÉRICO VIEIRA

DE

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI REQUERIDO(A): PAULO BALDUINO DOS SANTOS INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 47, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AJUIZADA POR BANCO FINASA S/A, EM DESFAVOR DE PAULO BALDUINO DOS SANTOS. A PARTE INTERESSADA FOI INTIMADA A PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, SUPRINDO A FALTA NELE EXISTENTE, QUE LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO, MAS DEIXOU QUE SE ESCOASSE O PRAZO ASSINADO, SEM PROVIDÊNCIA (CERTIDÃO DE FLS. 46). VIERAM-ME OS AUTOS EM CONCLUSÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, PELO AUTOR É RAZÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EM CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE ÀS MARGENS DA DISTRIBUIÇÃO. OPORTUNAMENTE, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

111687 - 2009 \ 220. Nr: 4027-86.2009.811.0015

INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 48, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, AJUIZADO POR BANCO BRADESCO S/A, EM DESFAVOR DE SANTIAGO & SANTIAGO LTDA - ME E OUTROS. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 45-47, AS PARTES POSTULAM PELA EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC. É O RELATÓRIO. DECIDO. O DÉBITO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO FOI QUITADO PELA EXECUTADA, CONFORME ANUNCIADO ÀS FLS. 45-47, NÃO MAIS HAVENDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO PELA PARTE AUTORA. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS PELA EXECUTADA, CONFORME ENTABULADO NO ACORDO DE FLS. 45-47. INTIMADA E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

Cod.Proc.: 124575 Nr: 3788-48.2010.811.0015

AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO ITAU LEASING S/A ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO REQUERIDO(A): ALEX SANDRO WOYTOWICZ INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 28/29, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AJUIZADA POR BANCO ITAULEASING S/A, EM DESFAVOR DE ALEX SANDRO WOYTOWICZ. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 27, A PARTE REQUERENTE MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA, NÃO SENDO DEFESO AO REQUERENTE, PORTANTO, DESISTIR DA AÇÃO, UMA VEZ QUE, "IN CASU", NÃO SE DEPARA COM A HIPÓTESE DO § 4º DO INCISO XI DO ARTIGO 267 DO CPC. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVA-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EM PODER DO OFICIAL DE JUSTIÇA PELO MEIOS DE PRAXE

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: B. F. S. ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA ADVOGADO: GUILHERME ARRUDA CRUZ ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO REQUERIDO(A): J. A. W. INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 54/55, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AJUIZADA POR BANCO FINASA S/A, EM DESFAVOR DE JOSÉ AUGUSTO WERLANG. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 52, A PARTE REQUERENTE MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA, NÃO SENDO DEFESO AO REQUERENTE, PORTANTO, DESISTIR DA AÇÃO, UMA VEZ QUE, "IN CASU", NÃO SE DEPARA COM A HIPÓTESE DO § 4º DO INCISO XI DO ARTIGO 267 DO CPC. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVA-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EM PODER DO OFICIAL DE JUSTIÇA PELO MEIOS DE PRAXE DESTA ESCRIVANIA. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/MT PARA BAIXA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM, REMANESCENDO CÓPIAS AS EXPENSAS DO POSTULANTE. SEM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O

Disponibilizado - 11/8/2010

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PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE JUIZ DE DIREITO.

REQUERIDO(A): MARINO BRAND INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 27, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, AJUIZADO POR COMÉRCIO DE FERRAGENS SANTOS LTDA - ME, EM DESFAVOR DE MARINO BRAND. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 24-26, AS PARTES PLEITEARAM PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O ACORDO TRANSIGIDO ENTRE PARTES É CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO ORQUESTRADO PELAS PARTES, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC; ORDENO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO CONFORME O PETITÓRIO DE FLS. 24-26, REMANESCENDO CÓPIAS AS EXPENSAS DO POSTULANTE. SE HOUVER CUSTAS, PELO EXEQUENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE JUIZ DE DIREITO.

97186 - 2008 \ 273. Nr: 4228-15.2008.811.0015

119278 - 2009 \ 570. Nr: 11588-64.2009.811.0015

AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: SILVAN AURI BERTONCELLO ADVOGADO: ALEX PROVENZI REQUERIDO(A): LUCILENE PEREIRA PINTO INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 26, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA, AJUIZADO POR SILVAN AURI BERTONCELLO, EM DESFAVOR DE LUCILENE PEREIRA PINTO. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 24-25, A REQUERENTE POSTULA PELA EXTINÇÃO DO FEITO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O DÉBITO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO FOI QUITADO PELA REQUERIDA, CONFORME ANUNCIADO ÀS FLS. 24-25, NÃO MAIS HAVENDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO PELA PARTE AUTORA. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ORDENO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS CONFORME O PETITÓRIO DE FLS. 25, REMANESCENDO CÓPIAS AS EXPENSAS DO POSTULANTE. SEM CUSTAS ANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

Cod.Proc.: 123144 Nr: 2314-42.2010.811.0015

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: RIVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA ADVOGADO: EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS REQUERIDO(A): MARCELINO GONÇALVES FILHO INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 61/62, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AJUIZADA POR RIVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, EM DESFAVOR DE MARCELINO GONÇALVES FILHO. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 57, A PARTE REQUERENTE MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A DESISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO PELO CREDOR É CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. A DESISTÊNCIA DO PROCESSO, CONFORME O ARTIGO 267, VIII DO CPC, DEVENDO, SE ACASO O PEDIDO INGRESSAR APÓS A CITAÇÃO, HAVER CONCORDÂNCIA DO RÉU (§ 4º, ARTIGO 267 DO CPC). NO CASO VERSANDO, O REQUERIDO CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO ACERCA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E NÃO O EFETIVANDO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

102708 - 2008 \ 618. Nr: 9696-57.2008.811.0015

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO: OVÍDIO ILTOL ARALDI REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S.A INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 20, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL, AJUIZADA POR ADEMIR DOS SANTOS, EM DESFAVOR DE BANCO FINASA BMC S/A. A PARTE INTERESSADA FOI INTIMADA, A PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, SUPRINDO A FALTA NELE EXISTENTE, QUE LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO, MAS DEIXOU QUE SE ESCOASSE O PRAZO ASSINADO, SEM PROVIDÊNCIA (CERTIDÃO DE FLS. 19). VIERAM-ME OS AUTOS EM CONCLUSÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, PELO AUTOR É RAZÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EM CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EVENTUAIS CUSTASPELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE ÀS MARGENS DA DISTRIBUIÇÃO. OPORTUNAMENTE, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

Cod.Proc.: 126304 Nr: 5518-94.2010.811.0015

AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: SERGIO BENJAMIN DAS NEVES NORTE ADVOGADO: GILBERTO JUTHS RISSATO REQUERIDO(A): ANTÔNIO CARLOS NARDI INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 34, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA, AJUIZADA POR SERGIO BENJAMIM DAS NEVES NORTE, EM DESFAVOR DE ANTONIO CARLOS NARDI. A PARTE INTERESSADA FOI INTIMADA PESSOALMENTE CERTIDÃO (FLS. 32-Vº), A PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, SUPRINDO A FALTA NELE EXISTENTE, QUE LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO, MAS DEIXOU QUE SE ESCOASSE O PRAZO ASSINADO, SEM PROVIDÊNCIA (CERTIDÃO DE FLS.

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: COMÉRCIO DE FERRAGENS SANTOS LTDA - ME ADVOGADO: WALTER FÉLIX DE MACEDO REQUERIDO(A): MARINO BRAND

DE

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33). VIERAM-ME OS AUTOS EM CONCLUSÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, PELO AUTOR É RAZÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EM CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE ÀS MARGENS DA DISTRIBUIÇÃO. OPORTUNAMENTE, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

119679 - 2009 \ 589. Nr: 12052-88.2009.811.0015

INGRESSAR APÓS A CITAÇÃO, HAVER CONCORDÂNCIA DO RÉU (§ 4º, ARTIGO 267 DO CPC). NO CASO VERSANDO, O REQUERIDO CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS ANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR DA DECISÃO/DESPACHO 85734 - 2007 \ 183. Nr: 3176-18.2007.811.0015

AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ REQUERIDO(A): GIZELY CAVALCANTI PAIXO INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 44/45, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AJUIZADA POR BFB LEASING S/A, EM DESFAVOR DE GIZELY CALVACANTI PAIXO. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 43, A PARTE REQUERENTE MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA, NÃO SENDO DEFESO AO REQUERENTE, PORTANTO, DESISTIR DA AÇÃO, UMA VEZ QUE, "IN CASU", NÃO SE DEPARA COM A HIPÓTESE DO § 4º DO INCISO XI DO ARTIGO 267 DO CPC. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVA-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EM PODER DO OFICIAL DE JUSTIÇA PELO MEIOS DE PRAXE DESTA ESCRIVANIA. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/MT PARA BAIXA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM, REMANESCENDO CÓPIAS AS EXPENSAS DO POSTULANTE. SEM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INTIMADO E NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO, ANOTE-SE A PENDÊNCIA À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. NÃO HAVENDO NADA MAIS, APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP/MT, 02/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO(A)REQUERIDO(A)DA SENTENÇA 102501 - 2008 \ 611. Nr: 9516-41.2008.811.0015

AÇÃO: DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: B. F. S. ADVOGADO: CRISTINA DREYER ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI ADVOGADO: MILENA TIEMI IWASHITA SALGUEIRO ADVOGADO: ALINE MANFRIN BENATTI REQUERIDO(A): R. L. REQUERIDO(A): A. L. INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA: A) - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 72, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. I ­ CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DEC. 911/69) EM AÇÃO DE DEPÓSITO, CONFORME POSTULADO; II ­ CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ENTREGAREM A COISA OU SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, PODENDO, AINDA, APRESENTAREM CONTESTAÇÃO NO PRAZO APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO; III ­ RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS, BEM COMO ANOTAÇÕES NO SISTEMA APOLO. ÀS PROVIDÊNCIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP/MT, 24/05/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO. B) - QUE, FOI EXPEDIDA E ENCAMINHADA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PASSO FUNDO - RS, PARA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, DEVENDO VOSSA SENHORIA, PROVIDENCIAR, NAQUELA COMARCA, O PREPARO PARA DISTRIBUIÇÃO DA REFERIDA PRECATÓRIA.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DECISÃO/DESP 83555 - 2007 \ 51. Nr: 1027-49.2007.811.0015

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: RAQUEL MARTINS RODOVALHO ADVOGADO: HUGO RAMOS VILELA (DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO MT) ADVOGADO: MAILA ALETÉA ZANATA CASSIANO OURIVES (DEFENSORA PÚBLICA) REQUERIDO(A): GOMES DE PAIVA & CIA LTDA ADVOGADO: ELCIO CALIXTO DA SILVA JÚNIOR INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 79, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA, AJUIZADA POR RAQUEL MARTINS RODOVALHO, EM DESFAVOR DE GOMES DE PAIVA & CIA LTDA. DECORRIDA A MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS VIERAM-ME EM CONCLUSÃO. ÀS FLS. 75, A PARTE REQUERENTE MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A DESISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO PELO CREDOR É CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. A DESISTÊNCIA DO PROCESSO, CONFORME O ARTIGO 267, VIII DO CPC, DEVENDO, SE ACASO O PEDIDO

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI ADVOGADO: MILENA TIEMI IWASHITA SALGUEIRO REQUERIDO(A): RODRIGO LEITZKE REQUERIDO(A): ADEMAR LEITZKE ADVOGADO: ISAIAS GRASEL ROSMAN INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 191, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. I - É COGENTE A INTIMAÇÃO DO PRETENSO EXECUTADO QUANTO AO "TRÂNSITO EM JULGADO" DA "SENTENÇA", PARA QUE O MARCO INICIAL DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SEJA LÍMPIDO, SENDO ESSE O ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESSE SINGELO JUÍZO, DESDE ALGUM TEMPO, SENDO QUE, RECENTEMENTE, O STJ JÁ SE CONSOLIDA COM O MESMO POSICIONAMENTO; II - ASSIM, POR PRIMEIRO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DO "TRÂNSITO EM JULGADO" DA "SENTENÇA"; III - DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE FICAR CONSTATADA A INÉRCIA DO EXECUTADO QUANTO AO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO, REMETA-SE OS AUTOS NOS CÁLCULOS DE 10% MULTA, CONFORME ARTIGO 475-J DO CPC; IV ­ A SEGUIR, EFETIVADO O ITEM III, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ÀS PROVIDÊNCIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP/MT,

Disponibilizado - 11/8/2010

Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8391

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21/06/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

94590 - 2008 \ 109. Nr: 1640-35.2008.811.0015

AÇÃO: EXIBIÇÃO->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: NORIVACI ESPINDOLA ADVOGADO: RAFAEL BARION DE PAULA ADVOGADO: SERGIO LUIZ DO AMARAL REQUERIDO(A): BANCO FINASA S/A ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 126, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. I ­ O CONTRATO MENCIONADO NO ACORDO DE FLS. 111-112 É O MESMO DO PETITÓRIO DE FLS. 122-123, PELO QUE DETERMINO ATENDA-SE; II ­ RECORDO QUE AS CUSTAS ESTÃO AO ENCARGO DO REQUERENTE (FLS. 111), SE ACASO EXISTENTES; III ­ OPORTUNAMENTE, AO ARQUIVO COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. ÀS PROVIDÊNCIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP/MT, 08/07/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

Cod.Proc.: 127086 Nr: 6300-04.2010.811.0015

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO GUARAPARI LTDA. ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO REQUERIDO(A): REDE CEMAT - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S.A. INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 64/66, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, AJUIZADA POR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO GUARAPARI LTDA, EM DESFAVOR DE CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. ­ REDE CEMAT. ADUZIU, EM APERTADA SÍNTESE, QUE A EMPRESA REQUERIDA VEM EMBUTINDO NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE SUA UNIDADE CONSUMIDORA Nº 4900588, AS CONTRIBUIÇÕES "PIS" E "COFINS", AFIRMANDO QUE TAIS TRIBUTOS DEVERIAM SER SUPORTADOS EXCLUSIVAMENTE PELA REQUERIDA. DISCORREU ACERCA DA DOUTRINA PERTINENTE A ESPÉCIE, COLACIONANDO JURISPRUDÊNCIAS. POSTULOU, AO FINAL, A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DE MANEIRA A COMPELIR O REQUERIDO A SE ABSTER DO REPASSE DOS TRIBUTOS "PIS" E "COFINS". JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 21-63. É O BREVE RELATO. DECIDO. INICIALMENTE HÁ QUE SE PONDERAR SOBRE PONTUAIS DIFERENÇAS ENTRE A TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR. A PRIMEIRA GUARDA RELAÇÃO DIRETA COM O PEDIDO DE MÉRITO DA DEMANDA, OU SEJA, A TUTELA ANTECIPADA É NADA MAIS, NADA MENOS, DO QUE A ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL, GUARDANDO, PORTANTO, LIMITE COM ESSE PLEITO. NESSA ESTEIRA, SEGUNDO REZA O ARTIGO 273 DO CPC, A TUTELA ANTECIPADA ESTÁ ADSTRITA A EXISTÊNCIA DE "PROVA INEQUÍVOCA" E "VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES". JÁ NO QUE SE REFERE A TUTELA CAUTELAR, PREVISTA NO § 7º DO ALHURES INDIGITADO ARTIGO, GUARDA RELAÇÃO COM TODA E QUALQUER OUTRA PROVIDÊNCIA DE NATUREZA ACAUTELATÓRIA, SÓ QUE DESTA VEZ ESSE JUÍZO ENTENDE QUE PARA O SEU CABIMENTO É NECESSÁRIA A COEXISTÊNCIA DE OUTROS REQUISITOS, QUAIS SEJAM, O "FUMUS BONIS JURIS" E O "PERICULUM IN MORA". NO CASO VERSANDO, ENTENDO QUE A TUTELA PRETENDIDA, OU SEJA, A ABSTENÇÃO DO REPASSE DOS TRIBUTOS "PIS" E "COFINS", NÃO É AQUELA TIDA COMO ANTECIPATÓRIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL FINAL, MAS MERAMENTE DE NATUREZA ACAUTELATÓRIA. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE, "PRIMA FACIE", EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, SUPERFICIAL E NÃO PLENA, O PLEITO DE TUTELA CAUTELAR MERECE ACOLHIDA. ISSO PORQUE, O REQUERENTE COLACIONOU NOS AUTOS CÓPIA DAS FATURAS DE ENERGIA APONTANDO A COBRANÇA DOS

TRIBUTOS "PIS" E "COFINS" (FLS. 24-38). ADEMAIS, O PAGAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) É UMA OBRIGAÇÃO DA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA E NÃO DOS CONSUMIDORES, POR DECORRER DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTO NA CARTA MAGNA. DESSE MODO, TRATA-SE DE UMA COBRANÇA INDEVIDA PRATICADA ABUSIVAMENTE PELAS CONCESSIONÁRIAS, QUE LESA OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E VIOLA PRINCÍPIOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TAIS COMO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. E MAIS, NOS TERMOS DAS LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003, QUE REGULAMENTAM A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO "PIS" E "COFINS", PREVÊEM COMO CONTRIBUINTES AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, NÃO PODENDO, AQUELAS REPASSAREM TAIS CUSTOS AOS CONSUMIDORES FINAIS, QUE NÃO SÃO OS SUJEITOS PASSIVOS DOS REFERIDOS TRIBUTOS. NESSE SENTIDO, JÁ SE PRONUNCIOU O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO: "AGRAVO ART. 557, § 1º, CPC - AGRAVO DE INSTRUMENTO PIS E COFINS - REPASSE AO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA ILEGALIDADE - DECISÃO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROVIMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR ­ IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO DESPROVIDO. NÃO HÁ REPARAR O PROVIMENTO MONOCRÁTICO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO FUNDAMENTADO EM DECISÃO PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOBRE A ILEGALIDADE DO REPASSE AO CONSUMIDOR DO PIS E COFINS NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. (TJMT. AI N. 55386/2010, REL.: DES. JURACY PERSIANI, 6ª CÂM.CÍV., JULG. 16/06/2010)"DESSA FORMA, A COBRANÇA EFETIVADA PELO REQUERIDO SE MOSTRA, EM UMA PRIMEIRA ANÁLISE, INDEVIDA, RAZÃO PELA QUAL, MERECE SER ABOLIDA LIMINARMENTE. "EX POSITIS", VISLUMBRANDO A COEXISTÊNCIA DO "FUMUS BONIS JURIS" E DO "PERICULUM IN MORA", CONCEDO A TUTELA CAUTELAR POSTULADA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO REPASSE DA COBRANÇA DO "PIS" E DA "COFINS" NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMPRESA REQUERENTE, ATÉ DECISÃO DEFINITIVA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR MULTA QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA, PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. CITE-SE, INTIMANDO-SE O REQUERIDO DESTE "DECISUM", A FIM DE QUE, EM QUERENDO, APRESENTE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSTANDO-SE NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS (ART. 285 E 319 DO CPC). APÓS, À IMPUGNAÇÃO E CONCLUSO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. DECORRIDOS DOS PRAZOS, CERTIFIQUE-SE E CONCLUSO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP/MT, 05/08/2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.

INTIMAÇÃO DO(À) ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A) 93944 - 2008 \ 71. Nr: 944-96.2008.811.0015

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: JOSENILSON LEITE DE JESUS ADVOGADO: ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS ADVOGADO: ELISANGELA MARCARI DA COSTA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: BRUNO JIVAGO BUDNY INTIMAÇÃO: DO DR. LUCIANO BOABAID BERTAZZO, ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, A FIM DE ASSINAR A PETIÇÃO DE ACORDO DE FLS. 279/281.

7ª Vara Juizado Especial Intimação

COMARCA DE SINOP

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SÉTIMA VARA JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM EXPEDIENTE:2010/364 57873 - 2003 \ 1396. Nr: 7987-60.2003.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ABEL QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO: MARISA PIVA MOREIRA ADVOGADO: ELCIO CALIXTO DA SILVA JÚNIOR REQUERIDO(A): ADELIZE BORTOLINI ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA BRAGA MENEZES FINALIDADE:INTIMAÇÃO DO(À) ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A) DO DESPACGO A SEGUIR TRANSCRITO:DESPACHO: VISTOS, ETC.ANTE A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DE VALOR PARA CONTA ÚNICA VIA BACEN JUD, DETERMINO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO ENDEREÇADO A SRA. COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DA CONTA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE ESTILO, SOLICITANDO A VINCULAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO AO PRESENTE FEITO, VISANDO POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DO DEPÓSITO, SUA VINCULAÇÃO AO PROCESSO E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO CREDOR. DEVERÁ TAMBÉM SER INFORMADO O VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO, INDIVIDUALMENTE, POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEVENDO AINDA REFERIDO OFÍCIO SER ACOMPANHADO DE CÓPIA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES APORTADO ÀS FLS. 286/290. REALIZADA A PENHORA ON LINE, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, §1º, DO CPC, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.ULTRAPASSADO O PRAZO SEM OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS. APÓS, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.

INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO FORMULADO PELO AUTOR HAJA VISTA QUE O MESMO JÁ FOI EXTINTO PELA SENTENÇA DE FLS. 12/14. INDEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS, POIS, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTOR NÃO É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE A AUTORA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS COMPARECER NO CARTÓRIO E DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIA E RECIBO NOS AUTOS.DECORRIDO TAL PRAZO, SEM QUE HAJA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.CUMPRA-SE.

JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 76262 - 2006 \ 983. Nr: 4602-02.2006.811.0015 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: LÚCIA HOTTEZ ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO REQUERIDO(A): JOSÉ LUIZ DA SILVA FINALIDADE:PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:DESPACHO: VISTOS, ETC.MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS.INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E DEMAIS ÔNUS PREVISTOS NO ACORDO DE FLS. 29/30, BEM COMO, INDIQUE BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA.CIENTIFIQUE-SE A EXEQÜENTE, QUE SUA INÉRCIA NO PRAZO QUE LHE FORA CONCEDIDO IMPLICARÁ NA IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO.CUMPRA-SE. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 80916 - 2006 \ 1789. Nr: 9205-21.2006.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: SILVIA HELENA SCHIMIDT ADVOGADO: SILVIA HELENA CHIMIDT REQUERIDO(A): SOELI DOS SANTOS MEYER FINALIDADE:PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:DESPACHO: VISTOS, ETC. MEDIANTE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. CONSIDERANDO O PETITÓRIO DE FLS. 23, PROCEDA-SE ÀS ALTERAÇÕES PERTINENTES.HAJA VISTA NÃO TER HAVIDO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.CUMPRA-SE EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 94716 - 2008 \ 235. Nr: 1751-19.2008.811.0015 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: SEBASTIÃO MARIA DA CRUZ ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO REQUERIDO(A): CLEBER DIEGO COELHO BARBOSA FINALIDADE:PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC.INDEFIRO O PEDIDO DE F. 27, POIS AINDA NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO AOS TERMOS DESTA AÇÃO.INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DECLINAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.CUMPRA-SE. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 81957 - 2006 \ 2010. Nr: 10258-37.2006.811.0015

COMARCA DE SINOP SÉTIMA VARA JUIZ(A):SEM JUIZ ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM EXPEDIENTE:2010/365 INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU 102455 - 2008 \ 1176. Nr: 9488-73.2008.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PAVEI LTDA. ADVOGADO: EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS REQUERIDO(A): FECULARIA LOPES LTDA ADVOGADO: ANA PAULA LOPES AUDIÊNCIA REDESIGNADA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS

JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM EXPEDIENTE:2010/366 71714 - 2006 \ 68. Nr: 472-66.2006.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: SANDRA VALÉRIA CHICATI ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA GOULART ADVOGADO: DIEGO GUTIERREZ DE MELO REQUERIDO(A): ISABEL CRISTINA CARVALHO DA SILVA FINALIDADE:PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: DESPACHO: VISTOS, ETC.APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS.

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AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: TÂNIA MÁRCIA ROYER ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO A. SANTOS REQUERIDO(A): ELIS REGINA TRUCOLLO FINALIDADE:PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:DESPACHO: VISTOS, ETC.INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA ACRESCIDO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, JÁ QUE, PARA SUA INCIDÊNCIA, DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA.CUMPRA-SE.

JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 85265 - 2007 \ 558. Nr: 2696-40.2007.811.0015 AÇÃO: EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: EVA CLARICE MEYER ADVOGADO: EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS EMBARGADO(A): NELSON BATISTA DA CUNHA FINALIDADE:PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:DESPACHO: VISTOS, ETC.PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 53 DA LEI 9099/95, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO.INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER RESPOSTA ESCRITA.CUMPRA-SE. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 58763 - 2004 \ 586. Nr: 2498-08.2004.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: NOEMIA SUPRIANO DOS SANTOS EXEQUENTE: IVANILDA SUPRIANO ADVOGADO: SIRLENE DE JESUS BUENO EXECUTADOS(AS): OLMIRO VOLMAN DA SILVA - ESPÓLIO EXECUTADOS(AS): DIRLEI ANTÔNIO TOTI FINALIDADE:PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:DESPACHO: VISTOS, ETC.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTE CÁLCULO ATUALIZADO DO VALOR DO CRÉDITO, E NO MESMO PRAZO MANIFESTE ACERCA DA INFORMAÇÃO DO FALECIMENTO DO SR. OLMIRO VOLMAN DA SILVA (FLS. 47), EXECUTADO NA PRESENTE AÇÃO.CUMPRA-SE. SINOP/MT, 16 DE MARÇO DE 2010LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA- JUIZ DE DIREITO ­ JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 65264 - 2005 \ 863. Nr: 4905-50.2005.811.0015 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: VANICLÉIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAIONARA SUZANA JUELG REQUERIDO(A): JOSANIEL JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: MARISA PIVA MOREIRA FINALIDADE:PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIDÃO CERTIFICO QUE CONFORME AUTORIZADO PELO ART. 162, §4º DO CPC, CAPÍTULO 2, SEÇÃO 17, ÍTEM 2.17.4 ­ VI DA CNGC, CAPÍTULO 7, ITEM 7.1, DO PROVIMENTO 55/07 ­ CGJ, ENCAMINHO ESTES AUTOS AO CUMPRIMENTO PARA INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DO SR.( ª ) OFICIAL (A) DE JUSTIÇA DE FL.57. SINOP, 7 DE MAIO DE 2010CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM GESTORA JUDICIAL DESIGNADA.

JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 111211 - 2009 \ 476. Nr: 3615-58.2009.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PAVEI LTDA. ADVOGADO: EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS REQUERIDO(A): VALTEIR ANTONIO ROSANDI REQUERIDO(A): SIDNEI ROSANDI FINALIDADE:PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:DESPACHO: VISTOS, ETC.ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 32, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, EM 05 DIAS, INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU SIDNEY ROSANDI, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A ESTE.APÓS A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO, CITEM-SE OS RÉUS E INTIME-OS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA PELA SRA. GESTORA.CUMPRA-SE. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 83006 - 2007 \ 117. Nr: 479-24.2007.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP LTDA. ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA REQUERIDO(A): DAISE TEREZINHA OLIVEIRA FINALIDADE:PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: DESPACHO: VISTOS, ETC.ÀS. FL. 46/48 O PRESENTE FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE. A PARTE AUTORA OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FL. 49/51 ONDE FOI-LHE NEGADO PROVIMENTO (FL. 66/67).POSTO ISSO, DIANTE DA DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL E APÓS DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, ARQUIVE- SE O PRESENTE FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO.CUMPRA-SE. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 58907 - 2004 \ 698. Nr: 3095-74.2004.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: DROGARIA MERCÚRIO LTDA-ME. ADVOGADO: WALMIR ANTÔNIO PEREIRA MACHIAVELI ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI REQUERIDO(A): CUIABÁ TURBO LTDA. ADVOGADO: RICARDO LUIZ HUCK FINALIDADE:PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:DESPACHO: VISTOS, ETC.INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 124, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.CUMPRA-SE. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 109631 - 2009 \ 259. Nr: 1935-38.2009.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CRISTIANO ANDRIGHETTI ADAMES ADVOGADO: IGOR JUNIOR BRUN REQUERIDO(A): CELESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. REQUERIDO(A): FLÁVIO RONCATO REQUERIDO(A): REDE CEMAT CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ALINE SILVA DE SALLES

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ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMAO FINALIDADE:PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:DESPACHO: VISTOS, ETC.COMO A RÉ CELESTE E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. NÃO FOI CITADA DOS TERMOS DA AÇÃO E NÃO FOI INTIMADA PARA COMPARECER À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE F. 91, NÃO HOUVE A REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E, PORTANTO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO SE REALIZARIA, MESMO SE PRESENTE A PARTE AUTORA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, INDIQUE O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ CELESTE E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.CUMPRA-SE.

JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 57125 - 2003 \ 917. Nr: 4791-82.2003.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: ILSON VITORIANO ADVOGADO: SAIONARA SUZANA JUELG ADVOGADO: SAMARA DAYANE VARGAS (ESTAGIÁRIA) EXECUTADOS(AS): APARECIDO IGINO DE PAULA FINALIDADE:PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:DESPACHO: VISTOS, ETC.DIANTE DA RETIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO FEITA PELO MEIRINHO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE O CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO E MANIFESTE SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PELO VALOR DE 10.750,00 (DEZ MIL SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), LEMBRANDO QUE CASO O VALOR DA DÍVIDA SEJA INFERIOR AO VEÍCULO PENHORADO, DEVERÁ DEPOSITAR A DIFERENÇA EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. SE SUPERIOR, E SE ASSIM DESEJAR, DEVERÁ INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.INTIME-SE.CUMPRA-SE. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 78418 - 2006 \ 1391. Nr: 6780-21.2006.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: EMERSON MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO KENYTI ISHIKAWA REQUERIDO(A): COLONIZADORA SINOP S/A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PREVIDELLI DOCUMENTO EXPEDIDO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO 669/2010 DA PROCURADORIA JURÍDICA DE SINOP, DE FLS. 95. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 115297 - 2009 \ 832. Nr: 8038-61.2009.811.0015 AÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CLEDINEI FONSECA DE ALCÂNTARA ADVOGADO: MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA REQUERIDO(A): BIGGOLD CARTÃO DE CREDITO MULTINIVEL EMPREENDEDOR LTDA. ADVOGADO: HELBERT GONÇALVES DE SOUZA DOCUMENTO EXPEDIDO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 60141 - 2004 \ 1547. Nr: 7503-11.2004.811.0015

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MOISES MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO REQUERIDO(A): ADEMIR SANT ANA DOCUMENTO EXPEDIDO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA, A NEGATIVIDADE DA CERTIDÃO DO MANDADO DE PENHORADO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 58.

JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 100963 - 2008 \ 1014. Nr: 7948-87.2008.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CLAYRTON SCHUDIKEN ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI REQUERIDO(A): RUBENS OVIDIO DE OLIVEIRA DOCUMENTO EXPEDIDO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA, A CERTIDÃO NEGATIVA DA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS. 29. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 58029 - 2004 \ 51. Nr: 358-98.2004.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: VALCIR DA CRUZ ADVOGADO: AGUINALDO WAGNER ZANATTO REQUERIDO(A): BABY MAC COM E MONTAGEM DE MÁQ P/ PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA DOCUMENTO EXPEDIDO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTE EM RELAÇÃO A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 65. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 98294 - 2008 \ 682. Nr: 5320-28.2008.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: DENIS RICARDO MOLINA ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA REQUERIDO(A): FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, GERENC E EDUC DE SINOP-UNIC ADVOGADO: CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO ADVOGADO: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE ADVOGADO: PRISCILLA C. ROZEGUINI ADVOGADO: BRUNO JIVAGO BUDNY DOCUMENTO EXPEDIDO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS. 118/136. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 58390 - 2004 \ 315. Nr: 1398-18.2004.811.0015 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ORIDES MARTINS ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO REQUERIDO(A): NILTON CÉZAR DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO COSTA SILVA ADVOGADO: ADRIANA LAURA DOS SANTOS COSTA DOCUMENTO EXPEDIDO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO

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DO AUTOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA, A CERTIDÃO NEGATIVA DO MANDADO DE PENHORA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 65. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 57655 - 2003 \ 1300. Nr: 7253-12.2003.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: ANTONIO GLEIDSON DE LIMA ADVOGADO: PEDRO FERREIRA MENDES ADVOGADO: ALEXANDRE SÓCRATES S. MENDES ADVOGADO: IVANA NORIKO MANZANO WINCKLER EXECUTADOS(AS): LEDI WECKERTH DOCUMENTO EXPEDIDO: FINALIDADE; INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA, A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 45.

JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 116935 - 2009 \ 985. Nr: 9207-83.2009.811.0015 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CENEC - ESCOLA CENECISTA SANTA ELIZABETE ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI REQUERIDO(A): HUGO BASSO DOCUMENTO EXPEDIDO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40.

JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM EXPEDIENTE:2010/367 116880 - 2009 \ 965. Nr: 9249-35.2009.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: YOLETE ALVES MILANDA ADVOGADO: BERNADETE CRECÊNCIO LAURINDO REQUERIDO(A): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: VENTURA ALONSO PIRES ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES FINALIDADE:PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA:CERTIDÃO: CERTIFICO QUE COMPARECEU EM CARTÓRIO A REQUERENTE, SR. YOLETE ALVES MILANDA, ONDE PROFERI QUE REQUER QUE SEJA NOMEADO ADVOGADO DATIVO NO FEITO PARA ATUAR NOS AUTOS, ONDE DESDE JÁ NOMEIO A DRª. BERNADETE CRESCENCIO LAURINDO, OAB Nº 12110 MT, COM ESCRITÓRIO NA AV. DAS FIGUEIRAS 1820, 2º PISO, CENTRO. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 92848 - 2007 \ 1515. Nr: 10162-85.2007.811.0015 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARA SILVIA ROSA DIAS ADVOGADO: MARA SILVIA ROSA DIAS REQUERIDO(A): STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. - ME ADVOGADO: FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI ADVOGADO: HELENA PINHEIRO DELLA TORRE DOCUMENTO EXPEDIDO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUERER O QUE É DE DIREITO E INCLUSIVE APRESENTAR CALCULO ATUALIZADO. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 59276 - 2004 \ 970. Nr: 4525-61.2004.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: ARLINDO MADALOZZO ADVOGADO: OVÍDIO ILTOL ARALDI EXECUTADOS(AS): MAURI GRABOVSKI DOCUMENTO EXPEDIDO: FINALIDADE; INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO MANDADO DE PENHORA DE FLS.27.

JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 98294 - 2008 \ 682. Nr: 5320-28.2008.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: DENIS RICARDO MOLINA ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA REQUERIDO(A): FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, GERENC E EDUC DE SINOP-UNIC ADVOGADO: CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO ADVOGADO: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE ADVOGADO: PRISCILLA C. ROZEGUINI ADVOGADO: BRUNO JIVAGO BUDNY DOCUMENTO EXPEDIDO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS. 118/136. JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 96330 - 2008 \ 427. Nr: 3345-68.2008.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ALMIRO KOCH ADVOGADO: REBEKA VIEIRA ADVOGADO: WESLLEY BORMANN REQUERIDO(A): VALDIRENE APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: CLAUDEMIR NARDIN FINALIDADE:INTIMAÇÃO DO(À) ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A) DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: DESPACHO: VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERIDA OFERTOU PROPOSTA DE ACORDO PARA PAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO À FL. 28, CONSISTENTE EM UM IMÓVEL URBANO, BEM COMO A PARTE AUTORA MANIFESTOU ACEITAÇÃO PARCIAL DA PROPOSTA, QUE CONSISTE EM RECEBER O IMÓVEL NO VALOR DE MERCADO, OU SEJA, R$ 5.000 REAIS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAR A CERCA DA PROPOSTA DE FLS. 33/35.INTIME-SE JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM 102615 - 2008 \ 1227. Nr: 9630-77.2008.811.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ANELI SOLINGO ZUBLER ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS REQUERIDO(A): SINOPEÇAS RETÍFICA DE MOTORES LTDA. ADVOGADO: FELICIO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO GUSTAVO PINHEIRO POLONIO FINALIDADE:INTIMAÇÃO DO(À) ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A) DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA JUNTOU DOCUMENTOS COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO (FLS. 53/57), INTIME-SE A REQUERIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR. CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO.

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Comarca de Tangará da Serra 1ª Vara Cível Expediente

ADVOGADO: ADENILSON SEVERINO MARTINS REQUERIDO(A): BIZELLI & CIA LTDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO E DOU FÉ, ANTE O TEOR DO OFICIO DE FLS. 36 DO CRI, INFORMANDO ACERCA DE PENDENCIA DE EMOLUMENTOS PARA CUMPRIMENTO DO EXPEDIENTE, E EM CUMPRIMENTO AO ART. 162, § 4º DO CPC, ITEM 2.17.4 ­ VI DA CNGCJ E PROVIMENTO N.º 056/2007-CGJ, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS, A FIM DE ENCAMINHÁ-LOS AO SETOR DE MATÉRIA DE IMPRENSA PARA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS.

121673 - 2010 \ 77. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARCIANO RODRIGUES CHAVEIRO ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON ADVOGADO: OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: PAULA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA SIGARINI GARCIA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: SILVANO COLETA DE ALMEIDA ADVOGADO: VAGNER SPIGUEL JUNIOR ADVOGADO: VALDIRENE DIAS COSTA ADVOGADO: ERNANDES DOS SANTOS IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 38/61 É TEMPESTIVA. CERTIFICO, AINDA, QUE EM CUMPRIMENTO AO ART. 162, § 4º DO CPC, ITEM 2.17.4 ­ VI DA CNGCJ E PROVIMENTO N.º 056/2007-CGJ ­ ITEM 8.1.1, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS, A FIM DE ENCAMINHÁ-LOS AO SETOR DE MATÉRIA DE IMPRENSA PARA INTIMAR A PARTE AUTORA A IMPUGNÁ-LA NO PRAZO LEGAL 122188 - 2010 \ 112. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: RULLYAN PETERSON SAMPAIO REQUERIDO(A): BRADESCO FINANCIAMENTOS - FINASA BMC ADVOGADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO: ALENCAR FELIX DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA SIGARINI GARCIA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: VAGNER SPIGUEL JUNIOR ADVOGADO: VALDIRENE DIAS COSTA ADVOGADO: SILVANO COLETA DE ALMEIDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 32/67 É TEMPESTIVA. CERTIFICO, AINDA, QUE EM CUMPRIMENTO AO ART. 162, § 4º DO CPC, ITEM 2.17.4 ­ VI DA CNGCJ E PROVIMENTO N.º 056/2007-CGJ ­ ITEM 8.1.1, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS, A FIM DE ENCAMINHÁ-LOS AO SETOR DE MATÉRIA DE IMPRENSA PARA INTIMAR A PARTE AUTORA A IMPUGNÁ-LA NO PRAZO LEGAL 125840 - 2010 \ 332. AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: FELIPE VELASQUES AMARAL REQUERIDO(A): AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

PRIMEIRA VARA CÍVEL JUIZ(A):TATIANE COLOMBO ESCRIVÃO(Ã):BERNADETE TERESINHA BORGES PEREIRA EXPEDIENTE:2010/143 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE 16250 - 2001 \ 136. AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BENEDITO CORIMBAVA ADVOGADO: ALINE MORGANA BETTIO EXECUTADOS(AS): ALBERSONE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARDOSO ABRAHÃO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO E DOU FÉ, ANTE O TEOR DO OFICIO DE FLS. 371 E EM CUMPRIMENTO AO ART. 162, § 4º DO CPC, ITEM 2.17.4 ­ VI DA CNGCJ E PROVIMENTO N.º 056/2007-CGJ, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS, A FIM DE ENCAMINHÁ-LOS AO SETOR DE MATÉRIA DE IMPRENSA PARA INTIMAR A PARTE EXEQUENTE A EFETUAR O DEPÓSITO DOS EMOLUMENTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. 118244 - 2009 \ 499. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: TIMOTEO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE SATTLER GHISI ADVOGADO: VILSON SOARES FERRO REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO CERTIDÃO: CERTIFICO QUE TANTO O AGRAVO DE FLS. 62/88 QUANTO A CONTESTAÇÃO E FLS. 89/125 SÃO INTEMPESTIVOS. CERTIFICO AINDA, QUE EM CUMPRIMENTO AO ART. 162, § 4º DO CPC, ITEM 2.17.4 ­ VI DA CNGCJ E PROVIMENTO N.º 056/2007-CGJ, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS, A FIM DE ENCAMINHÁ-LOS AO SETOR DE MATÉRIA DE IMPRENSA PARA INTIMAR A PARTE EXEQUENTE A IMPULSIONAR O PROCESSO, REQUERENDO O QUE LHE É DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. 116543 - 2009 \ 399. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: LUIS CARLOS NESPOLI ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI MELLO REQUERIDO(A): BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO ADVOGADO: ERIKA BUTTARELLO G. DE CAMARGO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 165/208 É TEMPESTIVA. CERTIFICO, AINDA, QUE EM CUMPRIMENTO AO ART. 162, § 4º DO CPC, ITEM 2.17.4 ­ VI DA CNGCJ E PROVIMENTO N.º 056/2007-CGJ ­ ITEM 8.1.1, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS, A FIM DE ENCAMINHÁ-LOS AO SETOR DE MATÉRIA DE IMPRENSA PARA INTIMAR A PARTE AUTORA A IMPUGNÁ-LA NO PRAZO LEGAL. 117669 - 2009 \ 531. AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: LINO NEI BRUN

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INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 34 COM TRANSCRIÇÃO A SEGUIR:VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE O AUTOR JUNTOU AOS AUTOS MERA CÓPIA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, COM

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FULCRO NOS ARTS. 283 E 284, DO CPC, INTIME-SE O MESMO PARA QUE APRESENTE AOS AUTOS, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO E ENTREGA DA MESMA, ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.COM O DECURSO DO PRAZO OU ATENDIDA À DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE.

15197 - 2007 \ 230. AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): ANTONIO PEDRO DA SILVA AUTOR(A): MARIA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES ADVOGADO: PATRICIA ELISA VIEIRA BRITO ADVOGADO: ALEÇANDRA COSTA DE ASSIS REQUERIDO(A): OLGA AIKO SAKAMOTO REQUERIDO(A): MANOEL BATISTA AGUIAR REQUERIDO(A): HÉLIO ALVES MACEDO REQUERIDO(A): JOSÉ DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 275 - VERSO ONDE CONSTA:CERTIFICO QUE, DEIXEI DE DAR CABAL CUMPRIMENTO AO R. MANDADO RETRO, FACE PORTARIA N.º 567/2010-PRES. DOU FÉ. 125841 - 2010 \ 333. AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: FELIPE VELASQUES AMARAL REQUERIDO(A): MARLI FERREIRA PINTO

PROCURAÇÃO NOS AUTOS"- SÚMULA N. 115 - STJ. III. AGRAVO DESPROVIDO. (STJ; AGRG-RESP 896.547; PROC. 2006/0232708-0; RS; QUARTA TURMA; REL. MIN. ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO JUNIOR; JULG. 20/03/2007; DJU 14/05/2007; PÁG. 327)"COM O DECURSO DO PRAZO OU ATENDIDA À DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

124686 - 2010 \ 280. AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO ADVOGADO: FELIPE VELASQUES AMARAL ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ ADVOGADO: CELSO MARCON REQUERIDO(A): CARLOS RAMAO MELO

INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 27 COM TRANSCRIÇÃO A SEGUIR:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O AUTOR JUNTOU AOS AUTOS MERA CÓPIA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, COM FULCRO NOS ARTS. 283 E 284, DO CPC, INTIME-SE O MESMO PARA QUE APRESENTE AOS AUTOS, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO E ENTREGA DA MESMA, ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.COM O DECURSO DO PRAZO OU ATENDIDA À DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

124652 - 2010 \ 290. AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO REQUERIDO(A): ANDREA SYLVIA MATTOS DE BARROS

INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 34 COM TRANSCRIÇÃO A SEGUIR:VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE O AUTOR JUNTOU AOS AUTOS MERA CÓPIA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, COM FULCRO NOS ARTS. 283 E 284, DO CPC, INTIME-SE O MESMO PARA QUE APRESENTE AOS AUTOS, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO E ENTREGA DA MESMA, ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.COM O DECURSO DO PRAZO OU ATENDIDA À DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE.

125175 - 2010 \ 301. AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: GUSTAVO AMATO PISSINI EXECUTADOS(AS): LORIVAL RICCI JUNIOR EXECUTADOS(AS): ANGELA MALFISA RICCI

INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 25 COM TRANSCRIÇÃO A SEGUIR:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O AUTOR JUNTOU AOS AUTOS MERA CÓPIA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, COM FULCRO NOS ARTS. 283 E 284, DO CPC, INTIME-SE O MESMO PARA QUE APRESENTE AOS AUTOS, INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO E ENTREGA DA MESMA, ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.COM O DECURSO DO PRAZO OU ATENDIDA À DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

125177 - 2010 \ 302. AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR EXECUTADOS(AS): WILTON RIBEIRO RANGEL

INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 63 COM TRANSCRIÇÃO A SEGUIR:VISTOS ETC.ANTE A CERTIDÃO DE FL.62, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA CUSTAS E TAXAS PERTINENTES, OUTROSSIM, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, VEZ QUE JUNTOU MERA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.CONFIRA-SE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE CÓPIA DE PROCURAÇÃO NÃO AUTENTICADA:"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. SÚMULA N. 115 - STJ. I. A CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AO PATRONO DO RECORRENTE DEVE ESTAR DEVIDAMENTE AUTENTICADA PARA QUE SEJA CONSIDERADA VÁLIDA. II. "NA INSTÂNCIA ESPECIAL É INEXISTENTE RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM

INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 40 COM TRANSCRIÇÃO A SEGUIR:VISTOS, ETC.ANTE A CERTIDÃO DE FL.39, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA CUSTAS E TAXAS PERTINENTES, NO PRAZO LEGAL.CUMPRA-SE.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

125070 - 2010 \ 296. AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS

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ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO: JULIANA CARVALHO STELLA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES COSTA REQUERIDO(A): EWERSON PLASMAN LOPES DE LIMA

DE

INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA DESPACHO DE FLS. 36 COM TRANSCRIÇÃO A SEGUIR:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O AUTOR JUNTOU AOS AUTOS MERA CÓPIA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, COM FULCRO NOS ARTS. 283 E 284, DO CPC, INTIME-SE O MESMO PARA QUE APRESENTE AOS AUTOS, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO E ENTREGA DA MESMA, ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.COM O DECURSO DO PRAZO OU ATENDIDA À DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

15338 - 2001 \ 62. AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIELA FERNANDES ADVOGADO: TANIA BENEDITA CORREA ADVOGADO: ROSANE ROMERO RAVAZI ADVOGADO: DANIELE AUXILIADORA DORILEO ROSA EXECUTADOS(AS): SILVEIRA & CIA LTDA METALURGICA 2000 ADVOGADO: JOÃO PAULO CARVALHO DIAS INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE EXEQUENTE DO DESPACHO DE FLS. 215 COM TRANSCRIÇÃO A SEGUIR:VISTOS, ETC.DEFIRO A BUSCA E BLOQUEIO DE BENS JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, QUE CASO POSITIVA SERVIRÁ O RESPECTIVO EXTRATO DE TERMO DE PENHORA, DEVENDO O EXECUTADO SER INTIMADO PARA QUE MANIFESTE-SE, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.CASO NEGATIVA, MANIFESTE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA 117634 - 2009 \ 462. AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): WILSON ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: EDESIO DO CARMO ADORNO REQUERIDO(A): ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: RENATA DE SOUZA LEÃO ADVOGADO: DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR ADVOGADO: MARIANA MENDES MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: THOMAZ HENRIQUE R. DE CARVALHO INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA QUE COMPAREÇA A ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CIVEL PARA RETIRAR A PEÇA CONTESTATÓRIA DESENTRANHADA DOS AUTOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 177, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.VERIFICA-SE NOS AUTOS A DUPLICIDADE DE CONTESTAÇÕES, DE FORMA QUE CONSIDERA-SE VÁLIDA A PRIMEIRA, EM RAZÃO DE QUE COM A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 84/117, OCORREU A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, EM RAZÃO DA PARTE JÁ TER REALIZADO O ATO E QUERER COMPLEMENTAR O MESMO, O QUE NÃO É POSSÍVEL, JÁ QUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE UMA SEGUNDA CONTESTAÇÃO.ASSIM, DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS. 84/117 E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM DEVOLVENDO-A AO SEU SUBSCRITOR, CERTIFICANDO-SE O OCORRIDO.APÓS, CONCLUSOS.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE. 100242 - 2007 \ 575. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E

DO TRABALHO REQUERENTE: VALDECIR LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI MELLO REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S)DA PARTE REQUERIDA DA SENTENÇA DE FLS. 251/258 COM TRANSCRIÇÃO A SEGUIR:...(PARTE FINAL) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA POR VALDECIR LIMA DOS SANTOS EM FACE DE BANCO ITAÚ S/A., COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA: 1) LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS DE CONFORMIDADE COM A TAXA SELIC, AFASTANDO A MORA DO DEVEDOR ATÉ A PRESENTE DATA E PROIBINDO A CAPITALIZAÇÃO MENSAL E DIÁRIA DE JUROS; 2) AFASTO A APLICABILIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; 3) DETERMINO A ADEQUAÇÃO DOS VALORES COBRADOS, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA PELO INDEXADOR INPC, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES, BEM COM A DEVIDA COMPENSAÇÃO; 4) MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUANTO À RETIRADA DO NOME DA REQUERENTE DOS SISTEMAS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, EIS QUE AFASTADO OS ÔNUS DA MORA; 5) CONDENO AINDA A REQUERIDA NO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, COM BASE NO ARTIGO 20, §3º FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, PROCEDENDO-SE AS BAIXAS NECESSÁRIAS E, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.PUBLICADA EM AUDIENCIA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE.NADA MAIS HAVENDO A CONSIGNAR, POR MIM, ADRIELY RODRIGUES PIOVEZAN ­ ASSISTENTE DE GABINETE, FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI ASSINADO PELOS PRESENTES.

116812 - 2009 \ 420. AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: DARCI BARIVIERA ADVOGADO: EDESIO DO CARMO ADORNO REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA DO DESPACHO DE FLS. 199 COM TRANSCRIÇÃO A SEGUIR:VISTOS ETC.INTIME-SE O REQUERIDO PARA TRAZER AOS AUTOS O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, VEZ QUE JUNTOU MERA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO.CONFIRA-SE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE CÓPIA DE PROCURAÇÃO NÃO AUTENTICADA:"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. SÚMULA N. 115 - STJ. I. A CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AO PATRONO DO RECORRENTE DEVE ESTAR DEVIDAMENTE AUTENTICADA PARA QUE SEJA CONSIDERADA VÁLIDA. II. "NA INSTÂNCIA ESPECIAL É INEXISTENTE RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS"- SÚMULA N. 115 - STJ. III. AGRAVO DESPROVIDO. (STJ; AGRG-RESP 896.547; PROC. 2006/0232708-0; RS; QUARTA TURMA; REL. MIN. ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO JUNIOR; JULG. 20/03/2007; DJU 14/05/2007; PÁG. 327)"COM O DECURSO DO PRAZO OU ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. 117631 - 2009 \ 459. AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): ROSALVO DIAS JARDIM ADVOGADO: EDESIO DO CARMO ADORNO REQUERIDO(A): ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO ADVOGADO: LÁZARO J. GOMES JÚNIOR ADVOGADO: MARIA ILMA NORONHA BELO ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO

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ADVOGADO: ADAM MIRANDA SÁ STEHILING ADVOGADO: JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS ADVOGADO: ARIELLA GARCIA LEITE INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA QUE COMPAREÇA A ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CIVEL PARA RETIRAR A PEÇA CONTESTATÓRIA DESENTRANHADA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 172, A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS ETC.VERIFICA-SE NOS AUTOS A DUPLICIDADE DE CONTESTAÇÕES, DE FORMA QUE CONSIDERA-SE VÁLIDA A PRIMEIRA, EM RAZÃO DE QUE COM A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 123/161, OCORREU A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, EM RAZÃO DA PARTE JÁ TER REALIZADO O ATO E QUERER COMPLEMENTAR O MESMO, O QUE NÃO É POSSÍVEL, JÁ QUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE UMA SEGUNDA CONTESTAÇÃO.ASSIM, DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS. 123/161 E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM DEVOLVENDO-A AO SEU SUBSCRITOR, CERTIFICANDO-SE O OCORRIDO.APÓS, CONCLUSOS.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES 49358 - 2005 \ 216. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: NEDIR FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERENTE: ERCILIA FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERENTE: EDNA CORONADO REQUERENTE: EDSON CORONADO REQUERENTE: REGINALDO RODRIGUES CORONADO REPRESENTANTE (REQUERENTE): EDNA CORONADO ADVOGADO: REGINA MARÍLIA DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): SERRATUR AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMOS SERRA LTDA DENUNCIADO A LIDE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA DENUNCIADO A LIDE: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A ADVOGADO: JOSÉ BERILO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO MARCELO SIMONE ADVOGADO: ROGERIO NUNES GUIMARAES ADVOGADO: CLAUDIO STÁBILE RIBEIRO ADVOGADO: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS ADVOGADO: DAGOBERTO MARIANO BERNARDI ADVOGADO: ROGERIO POUSO MIRANDA ADVOGADO: JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S DAS PARTES ANTE A MANIFESTAÇÃO DO MP E OS CALCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 538 COM TRANSCRIÇÃO A SEGUIR:VISTOS ETC.ANTE A MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO RETRO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DOS VALORES, CONFORME ALI PLEITEADO.APÓS, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO LEGAL.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. 15197 - 2007 \ 230. AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): ANTONIO PEDRO DA SILVA AUTOR(A): MARIA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES ADVOGADO: PATRICIA ELISA VIEIRA BRITO ADVOGADO: ALEÇANDRA COSTA DE ASSIS REQUERIDO(A): OLGA AIKO SAKAMOTO REQUERIDO(A): MANOEL BATISTA AGUIAR REQUERIDO(A): HÉLIO ALVES MACEDO REQUERIDO(A): JOSÉ DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S)DAS PARTES DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 277 COM TRANSCRIÇÃO A

SEGUIR:VISTOS ETC.ANTE O TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 275/VERSO E 276, MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO LEGAL.TENDO EM VISTA COMPROMISSO PESSOAL DESSA MAGISTRADA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA INSTRUÇÃO, , REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14H.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE.

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EMBARGANTE 23632 - 2003 \ 218. AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: MANOEL FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES ADVOGADO: RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: ORLANDO CAMPOS BALERONI ADVOGADO: EUCLIDES BALERONI INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE EMBARGANTE DO DESPACHO DE FLS. 499 COM TRANSCRIÇÃO A SEGUIR:VISTOS ETC.ANTE O RETORNO DOS AUTOS DA E. INSTÂNCIA SUPERIOR, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO E 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER NECESSÁRIO.EM NADA SENDO REQUERIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, COM AS DEVIDAS BAIXAS, UMA VEZ QUE JÁ FORAM TRASLADADAS CÓPIAS DOS ACÓRDÃOS PARA OS AUTOS EM APENSO.CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.

2ª Vara Cível Expediente

EXPEDIENTE:2010/71 INTIMAÇÃO DE DESPACHO 118895 - 2009 \ 941. AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO INVENTARIANTE: P. G. DE C. M. CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): P. M. DE C. CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): P. M. DE C. ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA INVENTARIADO: E. DE K. M. P. M.

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS, DO DESPACHO: VISTOS ETC. MANIFESTE-SE O DIGNO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. CASO NÃO HAJAM IMPUGNAÇÕES, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O PLANO DE PARTILHA RETIFICADO, SOBRE O QUAL DEVERÁ SE MANIFESTAR O NOBRE MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SEGUIDA, CASO HAJA CONCORDÂNCIA DO INSIGNE PARQUET AO PLANO APRESENTADO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. TANGARÁ DA SERRA-MT, 31 DE MAIO DE 2010. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ. JUÍZA DE DIREITO.

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 107364 - 2008 \ 923. AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS->EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): L. M. R. G. REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. M. R. E S. ADVOGADO: DANILO SERGIO DE ANDRADE TECHI ADVOGADO: OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO REQUERIDO(A): L. A. P. N. G. ADVOGADO: ALEXANDRE GIL LOPES INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO E

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ALEXANDRE GIL LOPES, DA SENTENÇA:VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PROPOSTA POR LUIZA MARINA RIVALTA GUERRA, DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SUA MÃE LARISSA MARIA RIVALTA E SILVA, EM DESFAVOR DE LUIZ ANDRÉ PESSOA NUNES GUERRA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. A REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, À LUZ DO QUE DISPÕE O ART. 267, § 1º DO CPC, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS (FLS. 55/56), MAS DEIXOU QUE ESCOASSE IN ALBIS O PRAZO ASSINALADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 57. INSTADO A SE MANIFESTAR O DIGNO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, CONFORME SE VÊ DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 58. A INÉRCIA E DESÍDIA DA AUTORA CULMINARAM NA INTEGRAL FRUSTRAÇÃO DO PROCEDIMENTO, IMPEDINDO QUE O PROCESSO ATINGISSE SATISFATORIAMENTE O SEU OBJETIVO. DIANTE DO EXPOSTO, ESSENCIALMENTE EM FACE DO DESINTERESSE DA REQUERENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E BAIXAS NECESSÁRIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DETERMINAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I.C. TANGARÁ DA SERRA-MT, 21 DE JUNHO DE 2010. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ. JUÍZA DE DIREITO

118957 - 2009 \ 947. AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: J. M. DE O. ADVOGADO: VILSON SOARES FERRO ADVOGADO: CRISTIANE SATTLER GHISI REQUERIDO(A): G. M. DE O.

TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO POR SENTENÇA OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 08/14, PARA QUE SEJAM PRODUZIDOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E BAIXAS NECESSÁRIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DETERMINAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O DIGNO MINISTÉRIO PÚBLICO. SEM CUSTAS. P.R.I. C. TANGARÁ DA SERRA-MT, 06 DE JUNHO DE 2010. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ. JUÍZA DE DIREITO.

116167 - 2009 \ 634. AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO INTERDITANDO: A. L. DA S. ADVOGADO: VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA INTERDITADO: C. G. DA S.

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA DRª CRISTIANE SATLER GHISI, DA SENTENÇA ( PARTE FINAL): D E C I D O. CUIDA-SE DE AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, PROPOSTA POR JOÃO MARIANO DE OLIVEIRA, EM FACE DE GENI MARINHO BISPO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. A PRESENTE AÇÃO VISA A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO E DEVIDAMENTE AVERBADA . OS ARTS. 226, § 6º CR E 1580 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO IMPÕEM O CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, COMO CONDIÇÃO AO DEFERIMENTO DE SUA CONVERSÃO EM DIVÓRCIO, CONFORME FAZIA O ART. 36, II DA LEI 6.515/77, O QUE AUTORIZA ESTE JUÍZO A DISPENSAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSIDERANDO COMPROVADO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, POSTULADO POR JOÃO MARIANO DE OLIVIERA EM FACE DE GENI MARINHO BISPO, COM FULCRO NOS ARTS. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 35 DA LEI Nº 6515/77, DECLARANDO CESSADOS TODOS OS DEVERES INERENTES AO CASAMENTO, INCLUSIVE O REGIME MATRIMONIAL DE BENS. A REQUERENTE QUANDO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES E BAIXAS LEGAIS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DETERMINAÇÃO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, ESPECIALMENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO PRÓPRIO. SEM CUSTAS. P. R. I. C. TANGARÁ DA SERRA-MT, 21 DE JUNHO DE 2010. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ. JUÍZA DE DIREITO

122638 - 2010 \ 235. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: M. DE L. S. DE M. REQUERENTE: A. E. A. DE A. ADVOGADO: MARCILENE APARECIDA TEIXEIRA FRANCO

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA DRª VALÉRIA APARECIDA SLDÁ DE LIMA, DA SENTENÇA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROPOSTA POR ANA LINO DA SILVA, EM DESFAVOR DE CLAUDETE GOMES DA SILVA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. A REQUERENTE FOI PESSOALMENTE INTIMADA, À LUZ DO QUE DISPÕE O ART. 267, § 1º DO CPC, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS (FLS. 23), MAS DEIXOU QUE ESCOASSE IN ALBIS O PRAZO ASSINALADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24. INSTADO A SE MANIFESTAR O DIGNO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO. A INÉRCIA E DESÍDIA DA PARTE AUTORA CULMINARAM NA INTEGRAL FRUSTRAÇÃO DO PROCEDIMENTO, IMPEDINDO QUE O PROCESSO ATINGISSE SATISFATORIAMENTE O SEU OBJETIVO. DIANTE DO EXPOSTO, ESSENCIALMENTE EM FACE DO DESINTERESSE DA REQUERENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E BAIXAS NECESSÁRIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DETERMINAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I.C. TANGARÁ DA SERRA-MT, 21 DE JUNHO DE 2010. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ. JUÍZA DE DIREITO.

114124 - 2009 \ 455. AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: J. B. P. DE A. ADVOGADO: ANTÔNIO AGUIAR FERREIRA REPRESENTANTE (REQUERIDO): A. R. C. ADVOGADO: VALMIR DA SILVA OLIVEIRA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. ANTONIO AGUIAR FERREIRA E VALMIR DA SILVA OLIVEIRA, DA SENTENÇA ( PARTE FINAL) : DIANTE DO EXPOSTO, ESSENCIALMENTE EM FACE DO DESINTERESSE DA PARTE REQUERENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 7º DA LEI 5.478/68 (LEI DA AÇÃO DE ALIMENTOS). TRANSITADA EM JULGADO, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E BAIXAS NECESSÁRIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DETERMINAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I.C. TANGARÁ DA SERRA-MT, 01 DE JUNHO DE 2010. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ. JUÍZA DE DIREITO. 105891 - 2008 \ 721. AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: L. R. I. ADVOGADO: IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO REQUERIDO(A): M. H. S.

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA DRª MARCILENE APARECIDA TEIXEIRA FRANCO, DA SENTENÇA ( PARTE FINAL): DIANTE DO EXPOSTO E DE

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INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA DRª IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO, DA SENTENÇA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO, PROPOSTA POR LUCIANA RODRIGUES INOMATA E MAURO HENRIQUE SATO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. A REQUERENTE FOI PESSOALMENTE INTIMADA, À LUZ DO QUE DISPÕE O ART. 267, § 1º DO CPC, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS (FLS. 38), MAS DEIXOU QUE ESCOASSE IN ALBIS O PRAZO ASSINALADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 39. INSTADO A SE MANIFESTAR O DIGNO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO. A INÉRCIA E DESÍDIA DA PARTE AUTORA CULMINARAM NA INTEGRAL FRUSTRAÇÃO DO PROCEDIMENTO, IMPEDINDO QUE O PROCESSO ATINGISSE SATISFATORIAMENTE O SEU OBJETIVO. DIANTE DO EXPOSTO, ESSENCIALMENTE EM FACE DO DESINTERESSE DA REQUERENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E BAIXAS NECESSÁRIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DETERMINAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I.C. TANGARÁ DA SERRA-MT, 21 DE JUNHO DE 2010. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ. JUÍZA DE DIREITO.

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE 118204 - 2009 \ 850. AÇÃO: PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: C. S. ADVOGADO: FABIO MARTINS JUNQUEIRA REQUERIDO(A): R. DA S. M.

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. WILKER CHRISTI CORRÊA, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS.34, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

63675 - 2007 \ 755. AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS->EXECUÇÃO DE JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL TRABALHO CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): M. V. S. A. CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): D. S. A. REPRESENTADO (AUTOR): M. S. DE S. ADVOGADO: LUIZ QUATRIN REQUERIDO(A): G. D. A.

TÍTULO E DO

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. LUIZ QUATRIN, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOI PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

122183 - 2010 \ 177. AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS->EXECUÇÃO DE JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL TRABALHO CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): A. C. DA S. S. REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. DE F. DA S. S. ADVOGADO: VINICIUS DALL´COMUNE HUNHOFF EXECUTADOS(AS): A. C. V. DOS S.

TÍTULO E DO

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. FABIO MARTINS JUNQUEIRA, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 25, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

121033 - 2010 \ 34. AÇÃO: PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: C. M. DA S. ADVOGADO: JOELSON PINHEIRO LISBOA REQUERIDO(A): E. DE R. T. REQUERIDO(A): M. A. M. T. REQUERIDO(A): A. A. T. REQUERIDO(A): R. J. REQUERIDO(A): J. P. T. REQUERIDO(A): L. M. T.

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. VINICIUS DALL'COMUNE HUNHOFF, PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 38, QUE SE ENCONTRA JUNTADA NOS AUTOS.

107921 - 2008 \ 1012. AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: A. A. S. REQUERENTE: V. A. S. S. ADVOGADO: ELOIZA BARBOSA BONIFÁCIO

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA DRª ELOIZA BARBOSA BONIFÁCIO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO 69, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

113055 - 2009 \ 353. AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): G. P. S. DE S. REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. L. S. ADVOGADO: CRISTIANE SATTLER GHISI REQUERIDO(A): R. P. DE S.

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. JOELSON PINHEIRO LISBOA, PARA QUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/65, NO PRAZO LEGAL.

117570 - 2009 \ 760. AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO INVENTARIANTE: D. C. G. ADVOGADO: FIRMINO GOMES BARCELOS INVENTARIADO: E. DE A. G.

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. FIRMINO GOMES BARCELOS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 55/58, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

121174 - 2010 \ 44. AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS->EXECUÇÃO DE JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL TRABALHO CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): T. A. M. DE M. REPRESENTANTE (REQUERENTE): T. A. B. ADVOGADO: WILKER CHRISTI CORRÊA EXECUTADOS(AS): E. M. DE M.

TÍTULO E DO

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA DR. CRISTIANE SATTLER GHISI, DA DECISÃO: VISTOS ETC. INTERPÔS A PARTE AUTORA, ÀS FLS. 45/46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE QUE A SENTENÇA DE FLS. 43/44, APRESENTOU DESCOINCIDÊNCIA ENTRE O VALOR DOS ALIMENTOS EXPRESSO, RELATIVAMENTE AO PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, CONSTATA-SE O MENCIONADO EQUÍVOCO, TENDO EM VISTA QUE QUANDO DA SENTENÇA, O VALOR ACORDADO DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) CONDIZIA A 58.82% (CINQUENTA E OITO PONTO OITENTA E DOIS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E, NÃO MEIO SALÁRIO, DA FORMA CONSIGNADA. A DECISÃO TERMINATIVA DA PRESENTE AÇÃO PODE SER MODIFICADA, AINDA NESTA INSTÂNCIA, VEZ QUE SE REFERE A EXAME DE ERRO MATERIAL, NÃO IMPLICANDO EM INFRINGÊNCIA AO DECISUM, AINDA QUE OS PRESENTES EMBARGOS TENHAM SIDO EXTEMPORÂNEOS, JÁ QUE A CORREÇÃO PODER-SE-IA OCORRER DE OFÍCIO. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 463, I DO CPC, DOU PROVIMENTO AOS

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PRESENTES EMBARGOS PARA RETIFICAR A CLÁUSULA 1, DO ACORDO DE FLS. 43/44, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "O REQUERIDO CONTRIBUIRÁ COM O SUSTENTO DE SUA FILHA, COM O VALOR CORRESPONDENTE A 58.82% (CINQÜENTA E OITO PONTO OITENTA E DOIS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, QUE HOJE IMPORTA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). OS VENCIMENTOS SE DARÃO TODO DIA 10 DE CADA MÊS, COM INÍCIO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2010. O ADIMPLEMENTO SERÁ EFETUADO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA INFANTE, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 2086, CONTA 376617-5, DA FORMA QUE JÁ VEM SENDO EFETIVADA". NO MAIS, FICAM MANTIDOS TODOS OS TERMOS DA DECISÃO FINAL, CONSTANTES DE FLS. 43/44. OFICIE-SE A EMPRESA EMPREGADORA DO ALIMENTANTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA/MT, 31 DE MARÇO DE 2010. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ . J U Í Z A D E D I R E I T O

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA 108511 - 2008 \ 1105. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): E. DE O. L. CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): E. DE O. L. REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. M. DE O. ADVOGADO: JOSÉ FELIX DE ARAUJO REQUERIDO(A): E. L. S.

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ FELIX DE ARAUJO, PARA QUERENDO APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

5ª Vara Cível Intimação

QUINTA VARA CÍVEL JUIZ(A):TATIANE COLOMBO ESCRIVÃO(Ã):ELENICE DE LIMA SOARES - GESTORA JUDICIÁRIA EXPEDIENTE:2010/218 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE 125253 - 2010 \ 397. AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: PRODUQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: AMILTON SCHNEIDER ADVOGADO: NIVIA NAJARA FORNARI EXECUTADOS(AS): VALCIR LUIZ CARRA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EQUIVALENTE AO VALOR DE 42,00 REAIS A SER DEPOSITADA NA OCNTA CORRENTE 32895-2, AGENCIA 1321-8, EM BANCO DO BRASIL, EM NOME DA DIRETORIA DO FORUM DE TANGARÁ DA SERRA, PARA FINS DE DAR CUMPRIMEMENTO NO MANDADO JÁ EXPEDIDO NOS AUTOS, TUDO DE CONFORMIDADE COM O TEOR DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS, ETC.,CITE-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 652 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA PAGAMENTO DE R$ 30.694,34 (TRINTA MIL SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA PROCEDA-SE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA DE BENS E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE NA MESMA OPORTUNIDADE A EXECUTADA, BEM COMO SEU CÔNJUGE, SE CASADO.FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 652-A, DO CPC, NA RAZÃO DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.DEFIRO O BENEFÍCIO CONTIDO NO ARTIGO 172, §2º, DO CPC.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. 124012 - 2010 \ 294.

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): LAURI NICODEMUS RAUBER ADVOGADO: HERMES BEZERRA DA SILVA NETO REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO CARTOES S/A INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO TEOR DA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS, ETC.TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ONDE PRETENDE DISCUTIR AS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM O REQUERIDO, ALEGANDO, EM SÍNTESE, A INEXISTÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS EM RAZÃO DA COBRANÇA ABUSIVA DA TAXA DE JUROS E DA SUA CAPITALIZAÇÃO.REQUEREU, DENTRE OUTRAS COISAS, A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXORBITANTES, A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PUGNOU: PELO DEFERIMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS NO VALOR QUE CONSIDERA EFETIVAMENTE DEVIDO, ALÉM DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO FINANCIAMENTO E, POR FIM, QUE O REQUERIDO SEJA IMPEDIDO DE ENVIAR SEU NOME DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E REGISTRO DE PROTESTOS OU, CASO JÁ TENHA ENCAMINHADO, QUE PROVIDENCIE SUA RETIRADA.NAS FLS. 57 DETERMINOU-SE A EMENDA DA INICIAL.O REQUERENTE SE MANIFESTA NAS FLS. 59/61 OFERECENDO O DEPÓSITO DE R$1.000,00 MENSAIS, A CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA E OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.É O NECESSÁRIO RELATO, DECIDO.NO QUE ATINE AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, HÁ QUE SE ANOTAR QUE É CEDIÇO QUE A LEI Nº. 8.078/90 (CDC) INTRODUZIU IMPORTANTES MODIFICAÇÕES NOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. RESTRINGINDO, MEDIANTE NORMAS DE ORDEM PÚBLICA, OS PRINCÍPIOS CLÁSSICOS DA AMPLA AUTONOMIA DA VONTADE E DA IRRESTRITA LIBERDADE CONTRATUAL, PERMITINDO QUE O ESTADO-JUIZ SE INSIRA NA RELAÇÃO DE CONSUMO PARA PROPORCIONAR A IGUALDADE REAL ENTRE OS CONTRATANTES, AO EVITAR ABUSOS COMETIDOS CONTRA O CONSUMIDOR, QUE É SEMPRE A PARTE VULNERÁVEL (ART. 4º, INC. I, CDC).ASSIM, COMUNGO DO ENTENDIMENTO QUE A RELAÇÃO DEMONSTRADA NOS PRESENTES AUTOS É CARACTERIZADA DENTRE AS DE CONSUMO, O QUE ACARRETA A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS VERIFICO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, MORMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, O QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL PARA PROMOVER O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES, QUESTÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O JUSTO DESLINDE DO FEITO. EM RAZÃO AINDA DE QUE É A EMPRESA REQUERIDA QUEM ELABORA OS CONTRATOS E, POR CERTO, POSSUI ARQUIVADAS TODAS AS TRANSAÇÕES QUE REALIZA COM SEUS CLIENTES, O QUE O TORNA, EM MUITO, SUPERIOR ÀQUELES QUE COM ELE CONTRATAM.PELAS RAZÕES ACIMA ELENCADAS E COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, FICANDO ELE A CARGO DO REQUERIDO. E, POR CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO QUE O REQUERIDO APRESENTE EM JUÍZO CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO OBJETO EM QUESTÃO, NO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO.COM RELAÇÃO À TUTELA ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA SENTENÇA DE MÉRITO, ASSENTE É O ENTENDIMENTO, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, DE QUE ELA É PROVIDÊNCIA QUE TEM NATUREZA JURÍDICA MANDAMENTAL, QUE SE EFETIVA MEDIANTE EXECUÇÃO "LATO SENSU", COM O OBJETIVO DE ENTREGAR AO REQUERENTE, TOTAL OU PARCIALMENTE, A PRÓPRIA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO OU OS SEUS EFEITOS. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REQUER, ALÉM DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, QUE AS ALEGAÇÕES VERTIDAS PELA PARTE, QUANDO CONFRONTADAS COM A PROVA APRESENTADA, MOSTREM-SE VEROSSIMILHANTES.ASSIM, CABERIA AO AUTOR DEMONSTRAR DESDE LOGO, POR MEIO DE PROVA INEQUÍVOCA, A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. ISSO PORQUE, MAIS QUE A SIMPLES APARÊNCIA DO DIREITO, É EXIGIDA A APRESENTAÇÃO DE

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PROVA MANIFESTA, OU SEJA, "AQUELA QUE POSSIBILITA UMA FUNDAMENTAÇÃO CONVINCENTE DO MAGISTRADO. ELA É CONVINCENTE, INEQUÍVOCA, ISTO É, PROVA QUE NÃO PERMITE EQUÍVOCO, ENGANO, QUANDO A FUNDAMENTAÇÃO QUE NELA ASSENTA É DESSA NATUREZA" (IN FRIEDE, REIS CITANDO CALMON DE PASSOS, TUTELA ANTECIPADA, TUTELA ESPECÍFICA E TUTELA CAUTELAR, EDITORA DEL REY. P. 75).COM EFEITO, OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL NÃO PERMITEM APURAR COM A INDISPENSÁVEL SEGURANÇA A ALEGADA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS PACTUADOS NO CONTRATO ENCETADO ENTRE OS LITIGANTES, NÃO ABUSIVIDADE SUFICIENTE QUE LEVE A REDUÇÃO DA PARCELA DE R$3.836,21 PARA R$1.000,00. IMPERIOSO RESSALTAR QUE NOS CONTRATOS BANCÁRIOS NÃO SE APLICA À LIMITAÇÃO DOS JUROS DE 12% AO ANO, PREVISTA NA LEI DE USURA, A NÃO SER QUANDO FICAR DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA ACIMA DAQUELE PERCENTUAL E EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO, O QUE PREFACIALMENTE NÃO FICOU DEMONSTRADO NO CASO EM TELA. DE SORTE QUE, NÃO EXISTINDO PROVAS DE QUE OS JUROS PACTUADOS SÃO ABUSIVOS E OU QUE O CONTRATO TRÁS ONEROSIDADE EXCESSIVA A UMA DAS PARTES, NÃO SE PODE VISUALIZAR A ALUDIDA VEROSSIMILHANÇA QUANTO ÀS ALEGAÇÕES LEVANTADAS PELO REQUERENTE.ACERCA DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE RITOS, NOTADAMENTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE, CONFIRA-SE A JURISPRUDÊNCIA ABAIXO CITADA: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO JUDICIAL. VALOR INFERIOR AO ACORDADO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO. 1. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PRESSUPÕE: A) EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS CORRESPONDENTES AO DIREITO VINDICADO; B) CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO; E C) REVERSIBILIDADE PLENA DA PROVIDÊNCIA ADOTADA. A AUSÊNCIA DE TAIS REQUISITOS IMPEDE SUA CONCESSÃO. 2. NÃO É POSSÍVEL, EM AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, DEPÓSITO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EM VALOR MUITO INFERIOR AO DEVIDO, MORMENTE SE O DEVEDOR NÃO DEMONSTRA, DE FORMA INCONTROVERSA COMO REALIZADO O CÁLCULO. 3. AS PROVAS NECESSÁRIAS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PERSEGUIDA TERÃO QUE SER PRODUZIDAS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, ATENDENDO-SE AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 4. RECURSO DESPROVIDO." (AI Nº 20070020013631, TJDFT RELATOR MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª TURMA CÍVEL, JULGADO EM 2-5-2007, DJ 28-6-2007).AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS - NÃO DEMONSTRADA A INTENÇÃO DE QUITAR O DÉBITO ­ ANOTAÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - POSSIBILIDADE PERMANÊNCIA NA POSSE DO BEM - REJEIÇÃO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. [...] PARA O DEFERIMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS DEVIDAS É IMPRESCINDÍVEL QUE SE DEMONSTRE A INTENÇÃO DE SE QUITAR O DÉBITO DO FINANCIAMENTO, EFETUANDO-SE DEPÓSITOS EM VALORES PROPORCIONAIS AOS QUE FORAM ESTABELECIDOS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS CONSUBSTANCIADOS NA PROVA INEQUÍVOCA E NA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE SER REJEITADO O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, BEM COMO, DA RETIRADA DE SUA NEGATIVAÇÃO E PERMANÊNCIA NA POSSE DO VEÍCULO ALIENADO. (TJMT, AGRAVO DE INST. Nº 40678/2009 ­ REL. DR. PAULO S. CARREIRA DE SOUZA, JULGAMENTO 03.08.2009).COM RELAÇÃO AOS PRESSUPOSTOS DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DISPÕE O ARTIGO 893, I DO CPC QUE "O AUTOR, NA PETIÇÃO INICIAL, REQUERERÁ O DEPÓSITO DA QUANTIA OU DA COISA DEVIDA" E, SOBRE O TEMA MARIA HELENA DINIZ DESTACA:"QUANTO AOS REQUISITOS OBJETIVOS, SERÁ NECESSÁRIO QUE: (...) 2º) COMPREENDA A TOTALIDADE DA PRESTAÇÃO DEVIDA (CC, ART.314), CONFORME A OBRIGAÇÃO (CC, ARTS. 233, 244 E 313), INCLUINDO OS FRUTOS NATURAIS OU OS JUROS VENCIDOS, QUANDO ESTIPULADOS OU LEGALMENTE DEVIDOS (RT, 186:824, 478:195, 434:246, 449:259)" (IN CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO: TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES, VOL.2).NA MESMA ESTEIRA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR EM SUA OBRA CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOLUME III, LECIONA:"O EVIDENTE NA ESPÉCIE É QUE NÃO SE

PODE REALIZAR, NA ABERTURA DO PROCESSO, QUALQUER DEPÓSITO, PARA MAIS TARDE, APURAR E ACERTAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E O RESPECTIVO QUANTUM. NESSE SENTIDO É QUE A MELHOR DOUTRINA, SEGUIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, SEMPRE AFIRMOU QUE: 'INADMISSÍVEL É QUE, FAZENDO O DEPÓSITO, SE RESERVE O DEVEDOR O DIREITO DE DISCUTIR A SUBSTÂNCIA DA OBRIGAÇÃO QUE, COM O DEPÓSITO, PRETENDE SOLVER. NEM TAMPOUCO É A CONSIGNAÇÃO ADMISSÍVEL COM O FITO DE ANTECIPAR E DESVIAR DA AÇÃO, EM PROCESSO PRÓPRIO, A DECISÃO DE DÚVIDAS E DIVERGÊNCIAS OCORRENTES ENTRE AS PARTES ACERCA DE SEUS RESPECTIVOS DIREITOS.' (...) NÃO SE PODE ENTREVER NESTA AÇÃO UM CAMINHO DE ACERTAMENTO DE RELAÇÕES JURÍDICAS INCERTAS OU IMPRECISAS. SE O VÍNCULO JURÍDICO EXISTENTE ENTRE AS PARTES NÃO REVELA, PRIMA FACIE, UMA DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA, NÃO TEM CONDIÇÕES O DEVEDOR DE COMPELIR O CREDOR A ACEITAR OU RECONHECER UM DEPÓSITO LIMINAR COM HÁBIL A REALIZAR A FUNÇÃO DE PAGAMENTO."ASSIM, PARA O DEFERIMENTO DO DEPÓSITO É IMPRESCINDÍVEL QUE SE DEMONSTRE A INTENÇÃO DE SE QUITAR O DÉBITO DO FINANCIAMENTO, EFETUANDO-SE DEPÓSITOS EM VALORES PROPORCIONAIS AOS QUE FORAM ESTABELECIDOS NO CONTRATO.NO CASO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A IMPORTÂNCIA OFERTADA PELO REQUERENTE MOSTRA-SE MUITO INFERIOR À ACORDADA, NÃO É OPORTUNO ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA EM FACE DE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS CONSUBSTANCIADOS NA PROVA INEQUÍVOCA E NA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.COMO CONSEQUÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO CONSIGNATÓRIO, NA FORMA EM QUE FORA REQUERIDO, NÃO HÁ COMO SE ACOLHER OS PEDIDOS DE RETIRADA DE SEU NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, TAMPOUCO O DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO EM SUAS MÃOS.DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 E 319 DO CPC).INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

124479 - 2010 \ 331. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: NILSON REIS ALVES DE BRITO ADVOGADO: CLEONICE ALVES DE BRITO CORREA REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS, ETC.TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ONDE PRETENDE DISCUTIR AS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM O REQUERIDO, ALEGANDO, EM SÍNTESE, A INEXISTÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS EM RAZÃO DA COBRANÇA ABUSIVA DA TAXA DE JUROS E DA SUA CAPITALIZAÇÃO.REQUEREU, DENTRE OUTRAS COISAS, A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXORBITANTES, A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PUGNOU: PELO DEFERIMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS NO VALOR QUE CONSIDERA EFETIVAMENTE DEVIDO, ALÉM DO CANCELAMENTO DO DÉBITO AUTOMÁTICO E, POR FIM, QUE O REQUERIDO SEJA IMPEDIDO DE ENVIAR SEU NOME DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E REGISTRO DE PROTESTOS OU, CASO JÁ TENHA ENCAMINHADO, QUE PROVIDENCIE SUA RETIRADA.EMENDA DA INICIAL ÀS FLS. 207/209.É O NECESSÁRIO RELATO, DECIDO.NO QUE ATINE AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, HÁ QUE SE ANOTAR QUE É CEDIÇO QUE A LEI Nº. 8.078/90 (CDC) INTRODUZIU IMPORTANTES MODIFICAÇÕES NOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. RESTRINGINDO, MEDIANTE NORMAS DE ORDEM PÚBLICA, OS PRINCÍPIOS CLÁSSICOS DA AMPLA AUTONOMIA DA VONTADE E DA IRRESTRITA

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LIBERDADE CONTRATUAL, PERMITINDO QUE O ESTADO-JUIZ SE INSIRA NA RELAÇÃO DE CONSUMO PARA PROPORCIONAR A IGUALDADE REAL ENTRE OS CONTRATANTES, AO EVITAR ABUSOS COMETIDOS CONTRA O CONSUMIDOR, QUE É SEMPRE A PARTE VULNERÁVEL (ART. 4º, INC. I, CDC).ASSIM, COMUNGO DO ENTENDIMENTO QUE A RELAÇÃO DEMONSTRADA NOS PRESENTES AUTOS É CARACTERIZADA DENTRE AS DE CONSUMO, O QUE ACARRETA A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS VERIFICO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, MORMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, O QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL PARA PROMOVER O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES, QUESTÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O JUSTO DESLINDE DO FEITO. EM RAZÃO AINDA DE QUE É A EMPRESA REQUERIDA QUEM ELABORA OS CONTRATOS E, POR CERTO, POSSUI ARQUIVADAS TODAS AS TRANSAÇÕES QUE REALIZA COM SEUS CLIENTES, O QUE O TORNA, EM MUITO, SUPERIOR ÀQUELES QUE COM ELE CONTRATAM.PELAS RAZÕES ACIMA ELENCADAS E COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, FICANDO ELE A CARGO DO REQUERIDO. E, POR CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO QUE O REQUERIDO APRESENTE EM JUÍZO CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO OBJETO EM QUESTÃO, NO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO.COM RELAÇÃO À TUTELA ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA SENTENÇA DE MÉRITO, ASSENTE É O ENTENDIMENTO, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, DE QUE ELA É PROVIDÊNCIA QUE TEM NATUREZA JURÍDICA MANDAMENTAL, QUE SE EFETIVA MEDIANTE EXECUÇÃO "LATO SENSU", COM O OBJETIVO DE ENTREGAR AO REQUERENTE, TOTAL OU PARCIALMENTE, A PRÓPRIA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO OU OS SEUS EFEITOS. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REQUER, ALÉM DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, QUE AS ALEGAÇÕES VERTIDAS PELA PARTE, QUANDO CONFRONTADAS COM A PROVA APRESENTADA, MOSTREM-SE VEROSSIMILHANTES. ASSIM, CABERIA AO AUTOR DEMONSTRAR DESDE LOGO, POR MEIO DE PROVA INEQUÍVOCA, A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. ISSO PORQUE, MAIS QUE A SIMPLES APARÊNCIA DO DIREITO, É EXIGIDA A APRESENTAÇÃO DE PROVA MANIFESTA, OU SEJA, "AQUELA QUE POSSIBILITA UMA FUNDAMENTAÇÃO CONVINCENTE DO MAGISTRADO. ELA É CONVINCENTE, INEQUÍVOCA, ISTO É, PROVA QUE NÃO PERMITE EQUÍVOCO, ENGANO, QUANDO A FUNDAMENTAÇÃO QUE NELA ASSENTA É DESSA NATUREZA" (IN FRIEDE, REIS CITANDO CALMON DE PASSOS, TUTELA ANTECIPADA, TUTELA ESPECÍFICA E TUTELA CAUTELAR, EDITORA DEL REY. P. 75).COM EFEITO, OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL NÃO PERMITEM APURAR COM A INDISPENSÁVEL SEGURANÇA A ALEGADA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS PACTUADOS NO CONTRATO ENCETADO ENTRE OS LITIGANTES, NÃO ABUSIVIDADE SUFICIENTE QUE LEVE A REDUÇÃO DAS NOVE PARCELAS DE R$1.185,35 PARA UMA ÚNICA PARCELA NO VALOR DE R$644,87. IMPERIOSO RESSALTAR QUE NOS CONTRATOS BANCÁRIOS NÃO SE APLICA À LIMITAÇÃO DOS JUROS DE 12% AO ANO, PREVISTA NA LEI DE USURA, A NÃO SER QUANDO FICAR DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA ACIMA DAQUELE PERCENTUAL E EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO, O QUE PREFACIALMENTE NÃO FICOU DEMONSTRADO NO CASO EM TELA. DE SORTE QUE, NÃO EXISTINDO PROVAS DE QUE OS JUROS PACTUADOS SÃO ABUSIVOS E OU QUE O CONTRATO TRÁS ONEROSIDADE EXCESSIVA A UMA DAS PARTES, NÃO SE PODE VISUALIZAR A ALUDIDA VEROSSIMILHANÇA QUANTO ÀS ALEGAÇÕES LEVANTADAS PELO REQUERENTE. ACERCA DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE RITOS, NOTADAMENTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE, CONFIRA-SE A JURISPRUDÊNCIA ABAIXO CITADA: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO JUDICIAL. VALOR INFERIOR AO ACORDADO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO. 1. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PRESSUPÕE: A) EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS CORRESPONDENTES AO DIREITO VINDICADO; B) CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO; E C) REVERSIBILIDADE PLENA DA PROVIDÊNCIA ADOTADA. A AUSÊNCIA DE TAIS REQUISITOS IMPEDE SUA CONCESSÃO. 2. NÃO É

POSSÍVEL, EM AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, DEPÓSITO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EM VALOR MUITO INFERIOR AO DEVIDO, MORMENTE SE O DEVEDOR NÃO DEMONSTRA, DE FORMA INCONTROVERSA COMO REALIZADO O CÁLCULO. 3. AS PROVAS NECESSÁRIAS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PERSEGUIDA TERÃO QUE SER PRODUZIDAS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, ATENDENDO-SE AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 4. RECURSO DESPROVIDO." (AI Nº 20070020013631, TJDFT RELATOR MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª TURMA CÍVEL, JULGADO EM 2-5-2007, DJ 28-6-2007).AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS - NÃO DEMONSTRADA A INTENÇÃO DE QUITAR O DÉBITO ­ ANOTAÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - POSSIBILIDADE PERMANÊNCIA NA POSSE DO BEM - REJEIÇÃO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. [...] PARA O DEFERIMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS DEVIDAS É IMPRESCINDÍVEL QUE SE DEMONSTRE A INTENÇÃO DE SE QUITAR O DÉBITO DO FINANCIAMENTO, EFETUANDO-SE DEPÓSITOS EM VALORES PROPORCIONAIS AOS QUE FORAM ESTABELECIDOS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS CONSUBSTANCIADOS NA PROVA INEQUÍVOCA E NA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE SER REJEITADO O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, BEM COMO, DA RETIRADA DE SUA NEGATIVAÇÃO E PERMANÊNCIA NA POSSE DO VEÍCULO ALIENADO. (TJMT, AGRAVO DE INST. Nº 40678/2009 ­ REL. DR. PAULO S. CARREIRA DE SOUZA, JULGAMENTO 03.08.2009).COM RELAÇÃO AOS PRESSUPOSTOS DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DISPÕE O ARTIGO 893, I DO CPC QUE "O AUTOR, NA PETIÇÃO INICIAL, REQUERERÁ O DEPÓSITO DA QUANTIA OU DA COISA DEVIDA" E, SOBRE O TEMA MARIA HELENA DINIZ DESTACA:"QUANTO AOS REQUISITOS OBJETIVOS, SERÁ NECESSÁRIO QUE: (...) 2º) COMPREENDA A TOTALIDADE DA PRESTAÇÃO DEVIDA (CC, ART.314), CONFORME A OBRIGAÇÃO (CC, ARTS. 233, 244 E 313), INCLUINDO OS FRUTOS NATURAIS OU OS JUROS VENCIDOS, QUANDO ESTIPULADOS OU LEGALMENTE DEVIDOS (RT, 186:824, 478:195, 434:246, 449:259)" (IN CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO: TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES, VOL.2).NA MESMA ESTEIRA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR EM SUA OBRA CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOLUME III, LECIONA:"O EVIDENTE NA ESPÉCIE É QUE NÃO SE PODE REALIZAR, NA ABERTURA DO PROCESSO, QUALQUER DEPÓSITO, PARA MAIS TARDE, APURAR E ACERTAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E O RESPECTIVO QUANTUM. NESSE SENTIDO É QUE A MELHOR DOUTRINA, SEGUIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, SEMPRE AFIRMOU QUE: 'INADMISSÍVEL É QUE, FAZENDO O DEPÓSITO, SE RESERVE O DEVEDOR O DIREITO DE DISCUTIR A SUBSTÂNCIA DA OBRIGAÇÃO QUE, COM O DEPÓSITO, PRETENDE SOLVER. NEM TAMPOUCO É A CONSIGNAÇÃO ADMISSÍVEL COM O FITO DE ANTECIPAR E DESVIAR DA AÇÃO, EM PROCESSO PRÓPRIO, A DECISÃO DE DÚVIDAS E DIVERGÊNCIAS OCORRENTES ENTRE AS PARTES ACERCA DE SEUS RESPECTIVOS DIREITOS.' (...) NÃO SE PODE ENTREVER NESTA AÇÃO UM CAMINHO DE ACERTAMENTO DE RELAÇÕES JURÍDICAS INCERTAS OU IMPRECISAS. SE O VÍNCULO JURÍDICO EXISTENTE ENTRE AS PARTES NÃO REVELA, PRIMA FACIE, UMA DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA, NÃO TEM CONDIÇÕES O DEVEDOR DE COMPELIR O CREDOR A ACEITAR OU RECONHECER UM DEPÓSITO LIMINAR COM HÁBIL A REALIZAR A FUNÇÃO DE PAGAMENTO." ASSIM, PARA O DEFERIMENTO DO DEPÓSITO É IMPRESCINDÍVEL QUE SE DEMONSTRE A INTENÇÃO DE SE QUITAR O DÉBITO DO FINANCIAMENTO, EFETUANDO-SE DEPÓSITOS EM VALORES PROPORCIONAIS AOS QUE FORAM ESTABELECIDOS NO CONTRATO.NO CASO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A IMPORTÂNCIA OFERTADA PELO REQUERENTE MOSTRA-SE MUITO INFERIOR À ACORDADA, NÃO É OPORTUNO ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA EM FACE DE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS CONSUBSTANCIADOS NA PROVA INEQUÍVOCA E NA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.COMO CONSEQUÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO CONSIGNATÓRIO, NA FORMA EM QUE FORA REQUERIDO, NÃO HÁ COMO SE ACOLHER OS PEDIDOS DE RETIRADA DE SEU NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, TAMPOUCO O DE CANCELAMENTO DO DÉBITO AUTOMÁTICO.DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA. CORRIJA-SE O VALOR DADO A CAUSA, CONFORME EMENDA DA INICIAL DE FLS. 207/209.CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR

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RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 E 319 DO CPC).INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

125586 - 2010 \ 410. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: VANDERLEI RECK JÚNIOR REQUERENTE: VANDERLEI RECK ADVOGADO: FLÁVIO MULLER REQUERIDO(A): BANCO RABOBANK INTERNACIONAL BRASIL S/A INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS, ETC.TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ONDE PRETENDE DISCUTIR AS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIRMADO PARA FINANCIAMENTO DO VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL, FIRMADO COM O REQUERIDO, ALEGANDO, EM SÍNTESE, A EXISTÊNCIA DE COBRANÇA ABUSIVA DA TAXA DE JUROS EM RAZÃO DA SUA CAPITALIZAÇÃO, BEM COMO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS E TAXAS DE COBRANÇA.REQUEREU, DENTRE OUTRAS COISAS, A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXORBITANTES, A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PUGNOU: PELO DEFERIMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS NO VALOR QUE CONSIDERA EFETIVAMENTE DEVIDO, ALÉM DO DEPÓSITO DO VEÍCULO FINANCIADO EM SUAS MÃOS E, POR FIM, QUE O REQUERIDO SEJA IMPEDIDO DE ENVIAR SEU NOME DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E REGISTRO DE PROTESTOS OU, CASO JÁ TENHA ENCAMINHADO, QUE PROVIDENCIE SUA RETIRADA.SENDO O QUE TINHA PARA RELATAR, DECIDO.COM RELAÇÃO À TUTELA ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA SENTENÇA DE MÉRITO, ASSENTE É O ENTENDIMENTO, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, DE QUE ELA É PROVIDÊNCIA QUE TEM NATUREZA JURÍDICA MANDAMENTAL, QUE SE EFETIVA MEDIANTE EXECUÇÃO "LATO SENSU", COM O OBJETIVO DE ENTREGAR AO REQUERENTE, TOTAL OU PARCIALMENTE, A PRÓPRIA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO OU OS SEUS EFEITOS. RESSALTE QUE É TUTELA SATISFATIVA NO PLANO DOS FATOS, JÁ QUE REALIZA O DIREITO, DANDO AO REQUERENTE O BEM DA VIDA POR ELE PRETENDIDO COM A AÇÃO DE CONHECIMENTO.CONSIGNE-SE QUE EMBORA A EXPRESSÃO "PODERÁ" CONSTANTE DO ARTIGO 273 CAPUT, POSSA INDICAR FACULDADE E DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, NA VERDADE CONSTITUI OBRIGAÇÃO, SENDO DEVER DO MAGISTRADO CONCEDER A TUTELA ANTECIPATÓRIA, DESDE QUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA TANTO, COM OU SEM A OUVIDA DA PARTE CONTRÁRIA.ASSIM, EXISTINDO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU FICANDO CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU, ANTECIPA-SE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, DESDE QUE EXISTA PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO.DOS AUTOS É POSSÍVEL OBSERVAR QUE OS QUESTIONAMENTOS SOBRE O MONTANTE COBRADO PELO REQUERIDO TÊM EMBASAMENTO LEGAL. SOMA-SE A ISSO O FATO DA REQUERENTE OFERECER O PAGAMENTO DO DÉBITO RESTANTE QUE ENTENDE DEVIDO.ALÉM DISSO, A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EXIGE DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL E A INADIMPLÊNCIA INCONTESTÁVEL, POIS AVILTA OS DIREITOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA INVIOLABILIDADE DA IMAGEM DAS PESSOAS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE. É SABIDO QUE A RESTRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES EM NOME DA REQUERENTE CERTAMENTE ACARRETARÁ PREJUÍZOS EXCESSIVOS A MESMA QUANDO, NA VERDADE, AO DISCUTIR NESTES AUTOS TODOS OS ENCARGOS PACTUADOS COM A INSTITUIÇÃO REQUERIDA E DEPOSITAR A QUANTIA ENTENDIDA COMO INCONTROVERSA, DESCONSTITUI A MORA DEBENDI.O QUE SE VÊ É QUE, NO PRESENTE CASO, A REQUERENTE PRETENDE A REVISÃO DOS TERMOS ENTABULADOS NAS RELAÇÕES MANTIDAS COM O BANCO, DE MODO QUE NÃO NEGA QUE DEVE, MAS BUSCA O PAGAMENTO APENAS DO EFETIVAMENTE DEVIDO.OS TRIBUNAIS ASSIM SE MANIFESTAM COM RELAÇÃO À MATÉRIA:PROCESSUAL CIVIL ­ TUTELA ANTECIPADA ­

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ­ INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DESDE QUE PENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL O VALOR DO DÉBITO, E PONDERÁVEIS AS RAZÕES DO DEVEDOR, JUSTIFICA-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR A INCLUSÃO DE SEU NOME NO ROL DOS INADIMPLENTES NOS ÓRGÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ - ACÓRDÃO RESP 435134/SP; RECURSO ESPECIAL (2002/0061594-1) RELATOR MINISTRO CASTRO FILHO. DATA DO JULGAMENTO: 08/11/2002. ÓRGÃO JULGADOR - TERCEIRA TURMA). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. DEPÓSITO DOS VALORES QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDOS. ESTANDO EM DISCUSSÃO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, É INCABÍVEL A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EIS QUE HÁ INCERTEZA A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO E DO SEU QUANTUM. NÃO SENDO CERTA A MORA, É CABÍVEL A MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO, DURANTE O PROCESSO, SOB COMPROMISSO COMO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. É POSSÍVEL O DEPÓSITO DE VALORES QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDOS, SEM EFEITO LIBERATÓRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. AS ANTECIPAÇÕES DE TUTELA FICAM CONDICIONADAS AO DEPÓSITO, MENSAL, DOS VALORES QUE O AGRAVANTE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADOS O VALOR PRINCIPAL (INCLUÍDAS AS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS), JUROS DE 12% AO ANO E VARIAÇÃO PELO IGP-M, DIVIDIDO PELO NÚMERO DE PARCELAS FALTANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70031857345, DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: LÚCIA DE CASTRO BOLLER, JULGADO EM 24/08/2009).POR OUTRO LADO, NÃO VEJO PREJUÍZO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO REQUERIDO, VEZ QUE O DEPÓSITO DAS PARCELAS FALTANTES ACABA POR GARANTIR FUTURAMENTE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, MEDIANTE O DEPÓSITO MENSAL E EM DINHEIRO A SER REALIZADO PELO REQUERENTE DAS PARCELAS NOS TERMOS POSTULADOS NO ITEM III, LETRA M (FL. 33), PARA DETERMINAR QUE A INSTITUIÇÃO REQUERIDA SE ABSTENHA DE ENCAMINHAR O NOME DA AUTORA PARA INSCRIÇÃO JUNTO AO SERASA, SPC E DEMAIS SISTEMAS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).COM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM, ALEM DO REQUERENTE DEMONSTRAR QUE OS BENS DESCRITOS NA INICIAL SÃO DE USO PARA SEU LABOR, TEM-SE PRESENTE NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO EM DIA DE PARTE DO VALOR DO BEM E AINDA, O OFERECIMENTO DO PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. PORTANTO, A TUTELA MERECE SER ACOLHIDA, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO.O STJ EM DECISÃO DE INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO REFERENTE AS AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO BANCÁRIO, ASSIM MANIFESTOU-SE: "A QUESTÃO RELATIVA À MANUTENÇÃO NA POSSE RELACIONA-SE DIRETAMENTE COM AQUILO QUE RESTOU DECIDIDO QUANTO À CONFIGURAÇÃO DA MORA. COMO CONSOLIDADO NA SÚMULA 72/STJ, `A COMPROVAÇÃO DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE'. CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: AGRG NO RESP 400.227/RS, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ DE 28.02.2005; AGRG NO RESP 1.005.202/RS, 3ª TURMA, REL. MIN. SIDNEI BENETI, DJE 07.05.2008. LOGO, AFASTADA A MORA DA RECORRIDA, NÃO HÁ COMO SER ACOLHIDO O PLEITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE AFASTAR A RECORRIDA DA POSSE DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE". (STJ - RECURSO ESPECIAL: RESP 1061530 RS 2008/0119992-4, RELATOR(A): MINISTRA NANCY ANDRIGHI, JULGAMENTO: 22/10/2008, PUBLICAÇÃO: DJE 10/03/2009).ASSIM, DESDE QUE REALIZADA A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS, DETERMINO A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM DADO EM GARANTIA EM FAVOR DO REQUERENTE, PERMANECENDO A MESMA NO ENCARGO DE DEPOSITÁRIA FIEL DO BEM. NO QUE ATINE AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO CONSUMERISTA À RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, HÁ QUE SE ANOTAR QUE É CEDIÇO QUE A LEI Nº. 8.078/90 (CDC) INTRODUZIU IMPORTANTES MODIFICAÇÕES NOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATUAL, RESTRINGINDO, MEDIANTE NORMAS DE ORDEM PÚBLICA,

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OS PRINCÍPIOS CLÁSSICOS DA AMPLA AUTONOMIA DA VONTADE E DA IRRESTRITA LIBERDADE CONTRATUAL, PERMITINDO QUE O ESTADO-JUIZ SE INSIRA NA RELAÇÃO DE CONSUMO PARA PROPORCIONAR A IGUALDADE REAL ENTRE OS CONTRATANTES, AO EVITAR ABUSOS COMETIDOS CONTRA O CONSUMIDOR, QUE É SEMPRE A PARTE VULNERÁVEL (ART. 4º, INC. I, CDC).ASSIM, COMUNGO DO ENTENDIMENTO QUE A RELAÇÃO DEMONSTRADA NOS PRESENTES AUTOS É CARACTERIZADA DENTRE AS DE CONSUMO, O QUE ACARRETA A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS E COM FULCRO NO ART. 1º DO CDC QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO ATÉ MESMO EX OFFICIO, PELO JULGADOR, DAS NORMAS NELE INSCULPIDAS POR SE TRATAREM DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, ENTENDO APLICÁVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PRESENTE FEITO, E NESTE MOMENTO PROCESSUAL, POIS VERIFICO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO, MORMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, O QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL PARA PROMOVER O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES, QUESTÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O JUSTO DESLINDE DO FEITO. EM RAZÃO AINDA DE QUE É A EMPRESA REQUERIDA QUEM ELABORA OS CONTRATOS E, POR CERTO, POSSUI ARQUIVADAS TODAS AS TRANSAÇÕES QUE REALIZA COM SEUS CLIENTES, O QUE O TORNA, EM MUITO, SUPERIOR ÀQUELES QUE COM ELE CONTRATAM. PELAS RAZÕES ACIMA ELENCADAS E COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, FICANDO ELE A CARGO DO REQUERIDO. CONSEQUENTEMENTE ESSE DEVERÁ APRESENTAR EM JUÍZO CÓPIA DOS CONTRATOS OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO.CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 E 319 DO CPC).INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

119615 - 2009 \ 636. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CARLOS DIOGO MOTTA GARCIA ADVOGADO: MARCO ANTONIO MEDEIROS REQUERIDO(A): BANCO BAMERINDUS S/A - BANCO MULTIPLO REQUERIDO(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY ADVOGADO: WILSON DALTO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ABAIXO TRNSCRITO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº. 56/07-CGJ, ITEM 8.1.1, IMPULSIONO OS AUTOS PARA ENCAMINHAR OS AUTOS AO SETOR DE EXPEDIÇÃO NOS SENTIDO DE INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA SE QUERER IMPUGNAR AS CONTESTAÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL. 122317 - 2010 \ 130. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARINES CALSAVARA ADVOGADO: ILVANIO MARTINS REQUERIDO(A): BANCO DIBENS S/A ADVOGADO: FELIPE VELASQUES AMARAL ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO ADVOGADO: PAULO ANTONIO GUERRA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ABAIXO TRANSCRITO:NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº. 56/07-CGJ, ITEM 8.1.1, IMPULSIONO OS AUTOS PARA ENCAMINHAR OS AUTOS AO SETOR DE EXPEDIÇÃO NOS SENTIDO DE INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA SE QUERER IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

123620 - 2010 \ 245. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: JORGE MENDES DE ANDRADE ADVOGADO: VALMIR DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LARA MOSQUEIRO ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ABAIXO TRANSCRITO:NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº. 56/07-CGJ, ITEM 8.1.1, IMPULSIONO OS AUTOS PARA ENCAMINHAR OS AUTOS AO SETOR DE EXPEDIÇÃO NOS SENTIDO DE INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA SE QUERER IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL. 123754 - 2010 \ 259. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: JOSÉ MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: VALMIR DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LARA MOSQUEIRO ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ABAIXO TRANSCRITO:NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº. 56/07-CGJ, ITEM 8.1.1, IMPULSIONO OS AUTOS PARA ENCAMINHAR OS AUTOS AO SETOR DE EXPEDIÇÃO NOS SENTIDO DE INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA SE QUERER IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL. 123777 - 2010 \ 266. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: JESIEL ERLEN DE SIQUEIRA ADVOGADO: GILMAR BENTO DE SALES REQUERIDO(A): BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: FELIPE VELASQUES AMARAL ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO ADVOGADO: PAULO ANTONIO GUERRA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ABAIXO TRANSCRITO:NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº. 56/07-CGJ, ITEM 8.1.1, IMPULSIONO OS AUTOS PARA ENCAMINHAR OS AUTOS AO SETOR DE EXPEDIÇÃO NOS SENTIDO DE INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA SE QUERER IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL. 123919 - 2010 \ 281. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: RENATO ANGHINONI ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI MELLO REQUERIDO(A): BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: FELIPE VELASQUES AMARAL ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO ADVOGADO: PAULO ANTONIO GUERRA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ABAIXO TRANSCRITO:NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº. 56/07-CGJ, ITEM 8.1.1,

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IMPULSIONO OS AUTOS PARA ENCAMINHAR OS AUTOS AO SETOR DE EXPEDIÇÃO NOS SENTIDO DE INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA SE QUERER IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL. 125295 - 2010 \ 399. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): NILZETE DE SOUZA OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: RAFAEL SOARES MARTINAZZO ADVOGADO: LUCIANE SOARES MARTINAZZO REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/A INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO TEOR DA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO:VISTOS, ETC.TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ONDE PRETENDE DISCUTIR AS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL, ALEGANDO, EM SÍNTESE, A EXISTÊNCIA DE COBRANÇA ABUSIVA DA TAXA DE JUROS EM RAZÃO DA SUA CAPITALIZAÇÃO, BEM COMO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS E TAXAS DE COBRANÇA.REQUEREU, DENTRE OUTRAS COISAS, A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXORBITANTES, A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PUGNOU: PELO DEFERIMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS NO VALOR QUE CONSIDERA EFETIVAMENTE DEVIDO, ALÉM DO DEPÓSITO DO VEÍCULO FINANCIADO EM SUAS MÃOS E, POR FIM, QUE O REQUERIDO SEJA IMPEDIDO DE ENVIAR SEU NOME DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E REGISTRO DE PROTESTOS OU, CASO JÁ TENHA ENCAMINHADO, QUE PROVIDENCIE SUA RETIRADA.SENDO O QUE TINHA PARA RELATAR, DECIDO.COM RELAÇÃO À TUTELA ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA SENTENÇA DE MÉRITO, ASSENTE É O ENTENDIMENTO, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, DE QUE ELA É PROVIDÊNCIA QUE TEM NATUREZA JURÍDICA MANDAMENTAL, QUE SE EFETIVA MEDIANTE EXECUÇÃO "LATO SENSU", COM O OBJETIVO DE ENTREGAR AO REQUERENTE, TOTAL OU PARCIALMENTE, A PRÓPRIA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO OU OS SEUS EFEITOS. RESSALTE QUE É TUTELA SATISFATIVA NO PLANO DOS FATOS, JÁ QUE REALIZA O DIREITO, DANDO AO REQUERENTE O BEM DA VIDA POR ELE PRETENDIDO COM A AÇÃO DE CONHECIMENTO.CONSIGNE-SE QUE EMBORA A EXPRESSÃO "PODERÁ" CONSTANTE DO ARTIGO 273 CAPUT, POSSA INDICAR FACULDADE E DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, NA VERDADE CONSTITUI OBRIGAÇÃO, SENDO DEVER DO MAGISTRADO CONCEDER A TUTELA ANTECIPATÓRIA, DESDE QUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA TANTO, COM OU SEM A OUVIDA DA PARTE CONTRÁRIA.ASSIM, EXISTINDO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU FICANDO CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU, ANTECIPA-SE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, DESDE QUE EXISTA PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO.DOS AUTOS É POSSÍVEL OBSERVAR QUE OS QUESTIONAMENTOS SOBRE O MONTANTE COBRADO PELO REQUERIDO TÊM EMBASAMENTO LEGAL. SOMA-SE A ISSO O FATO DA REQUERENTE OFERECER O PAGAMENTO DO DÉBITO RESTANTE QUE ENTENDE DEVIDO.ALÉM DISSO, A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EXIGE DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL E A INADIMPLÊNCIA INCONTESTÁVEL, POIS AVILTA OS DIREITOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA INVIOLABILIDADE DA IMAGEM DAS PESSOAS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE. É SABIDO QUE A RESTRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES EM NOME DA REQUERENTE CERTAMENTE ACARRETARÁ PREJUÍZOS EXCESSIVOS A MESMA QUANDO, NA VERDADE, AO DISCUTIR NESTES AUTOS TODOS OS ENCARGOS PACTUADOS COM A INSTITUIÇÃO REQUERIDA E DEPOSITAR A QUANTIA ENTENDIDA COMO INCONTROVERSA, DESCONSTITUI A MORA DEBENDI.O QUE SE VÊ É QUE, NO PRESENTE CASO, A REQUERENTE PRETENDE A REVISÃO DOS TERMOS ENTABULADOS NAS RELAÇÕES MANTIDAS COM O BANCO, DE MODO QUE NÃO NEGA QUE DEVE, MAS BUSCA O PAGAMENTO APENAS DO EFETIVAMENTE DEVIDO.OS TRIBUNAIS ASSIM SE MANIFESTAM COM RELAÇÃO À MATÉRIA:PROCESSUAL CIVIL ­ TUTELA ANTECIPADA ­ AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ­ INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR

EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DESDE QUE PENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL O VALOR DO DÉBITO, E PONDERÁVEIS AS RAZÕES DO DEVEDOR, JUSTIFICA-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR A INCLUSÃO DE SEU NOME NO ROL DOS INADIMPLENTES NOS ÓRGÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ - ACÓRDÃO RESP 435134/SP; RECURSO ESPECIAL (2002/0061594-1) RELATOR MINISTRO CASTRO FILHO. DATA DO JULGAMENTO: 08/11/2002. ÓRGÃO JULGADOR - TERCEIRA TURMA). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. DEPÓSITO DOS VALORES QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDOS. ESTANDO EM DISCUSSÃO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, É INCABÍVEL A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EIS QUE HÁ INCERTEZA A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO E DO SEU QUANTUM. NÃO SENDO CERTA A MORA, É CABÍVEL A MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO, DURANTE O PROCESSO, SOB COMPROMISSO COMO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. É POSSÍVEL O DEPÓSITO DE VALORES QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDOS, SEM EFEITO LIBERATÓRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. AS ANTECIPAÇÕES DE TUTELA FICAM CONDICIONADAS AO DEPÓSITO, MENSAL, DOS VALORES QUE O AGRAVANTE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADOS O VALOR PRINCIPAL (INCLUÍDAS AS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS), JUROS DE 12% AO ANO E VARIAÇÃO PELO IGP-M, DIVIDIDO PELO NÚMERO DE PARCELAS FALTANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70031857345, DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: LÚCIA DE CASTRO BOLLER, JULGADO EM 24/08/2009).POR OUTRO LADO, NÃO VEJO PREJUÍZO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO REQUERIDO, VEZ QUE O DEPÓSITO DAS PARCELAS FALTANTES ACABA POR GARANTIR FUTURAMENTE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, MEDIANTE O DEPÓSITO MENSAL E EM DINHEIRO A SER REALIZADO PELO REQUERENTE DAS 30 PARCELAS NO VALOR DE R$922,25, PARA DETERMINAR QUE A INSTITUIÇÃO REQUERIDA SE ABSTENHA DE ENCAMINHAR O NOME DA AUTORA PARA INSCRIÇÃO JUNTO AO SERASA, SPC E DEMAIS SISTEMAS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).COM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM, EM QUE PESE O REQUERENTE NÃO DEMONSTRAR QUE O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL É DE USO PARA SEU LABOR, TEM-SE PRESENTE NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO EM DIA DE PARTE DO VALOR DO BEM E AINDA, O OFERECIMENTO DO PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. PORTANTO, A TUTELA MERECE SER ACOLHIDA, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO.O STJ EM DECISÃO DE INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO REFERENTE AS AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO BANCÁRIO, ASSIM MANIFESTOU-SE: "A QUESTÃO RELATIVA À MANUTENÇÃO NA POSSE RELACIONA-SE DIRETAMENTE COM AQUILO QUE RESTOU DECIDIDO QUANTO À CONFIGURAÇÃO DA MORA. COMO CONSOLIDADO NA SÚMULA 72/STJ, `A COMPROVAÇÃO DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE'. CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: AGRG NO RESP 400.227/RS, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ DE 28.02.2005; AGRG NO RESP 1.005.202/RS, 3ª TURMA, REL. MIN. SIDNEI BENETI, DJE 07.05.2008. LOGO, AFASTADA A MORA DA RECORRIDA, NÃO HÁ COMO SER ACOLHIDO O PLEITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE AFASTAR A RECORRIDA DA POSSE DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE". (STJ RECURSO ESPECIAL: RESP 1061530 RS 2008/0119992-4, RELATOR(A): MINISTRA NANCY ANDRIGHI, JULGAMENTO: 22/10/2008, PUBLICAÇÃO: DJE 10/03/2009).ASSIM, DESDE QUE REALIZADA A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS, DETERMINO A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM DADO EM GARANTIA EM FAVOR DO REQUERENTE, PERMANECENDO A MESMA NO ENCARGO DE DEPOSITÁRIA FIEL DO BEM. NO QUE ATINE AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO CONSUMERISTA À RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, HÁ QUE SE ANOTAR QUE É CEDIÇO QUE A LEI Nº. 8.078/90 (CDC) INTRODUZIU IMPORTANTES MODIFICAÇÕES NOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATUAL, RESTRINGINDO, MEDIANTE NORMAS DE ORDEM PÚBLICA, OS PRINCÍPIOS CLÁSSICOS DA AMPLA AUTONOMIA DA VONTADE E DA IRRESTRITA LIBERDADE

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CONTRATUAL, PERMITINDO QUE O ESTADO-JUIZ SE INSIRA NA RELAÇÃO DE CONSUMO PARA PROPORCIONAR A IGUALDADE REAL ENTRE OS CONTRATANTES, AO EVITAR ABUSOS COMETIDOS CONTRA O CONSUMIDOR, QUE É SEMPRE A PARTE VULNERÁVEL (ART. 4º, INC. I, CDC).ASSIM, COMUNGO DO ENTENDIMENTO QUE A RELAÇÃO DEMONSTRADA NOS PRESENTES AUTOS É CARACTERIZADA DENTRE AS DE CONSUMO, O QUE ACARRETA A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS E COM FULCRO NO ART. 1º DO CDC QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO ATÉ MESMO EX OFFICIO, PELO JULGADOR, DAS NORMAS NELE INSCULPIDAS POR SE TRATAREM DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, ENTENDO APLICÁVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PRESENTE FEITO, E NESTE MOMENTO PROCESSUAL, POIS VERIFICO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO, MORMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, O QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL PARA PROMOVER O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES, QUESTÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O JUSTO DESLINDE DO FEITO. EM RAZÃO AINDA DE QUE É A EMPRESA REQUERIDA QUEM ELABORA OS CONTRATOS E, POR CERTO, POSSUI ARQUIVADAS TODAS AS TRANSAÇÕES QUE REALIZA COM SEUS CLIENTES, O QUE O TORNA, EM MUITO, SUPERIOR ÀQUELES QUE COM ELE CONTRATAM. PELAS RAZÕES ACIMA ELENCADAS E COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, FICANDO ELE A CARGO DO REQUERIDO. POR CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO QUE ESSE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE.DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 E 319 DO CPC).INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES 4536 - 2007 \ 85. AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: LUIZ MARIANO BRIDI ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI EXECUTADOS(AS): WOLMAR MARCHESIN ADVOGADO: DILERMANDO JOAO THIESEN FILHO INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DOS SEUS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM PERANTE O DOUTO JUIZO DA COMARCA DE BRASNORTE/MT, SITO A RUA CURITIBA, 1080, CENTRO, PARA FINS DE PARTICIPAREM DA PRAÇA DESIGNADA NOS AUTOS DE CARTA PRECATORIA Nº 100/2005(CODIGO 17131)EM TRAMITE EM BRASNORTE/MT, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2010, AS 13:00 HORAS, TUDO DE CONFORMIDADE COM O TEOR DO OFICIO ORIUNDO DA COMARCA DE BRASNORTE ACOSTADO AS FLS. 268. 114815 - 2009 \ 333. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ALEXANDRE MARCIEL BORGES ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI MELLO REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO TEOR DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO,MAIS ESPECIFICAMENTE PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUIZO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010, AS 16:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO QUE A PARTE AUTORA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 123/124, BEM COM TAMBÉM QUE A REQUERIDA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE SER DECLARADO REVEL, AINDA NO MESMO PRAZOL DEVERA A REQUERIDA APRESENTAR OS DOCUMENTOS DETERMINADOS NAS FLS.67, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, TUDO DE

CONFORMIDADE COM O TEOR DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS ETC.,INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 123/124.VERIFICANDO OS AUTOS PERCEBO QUE NÃO FORA JUNTADA A PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DOS ADVOGADOS DO RÉU, ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, SOB PENA DE SER DECLARADO REVEL. AINDA NO REFERIDO PRAZO DEVERÁ A REQUERIDA APRESENTAR OS DOCUMENTOS DETERMINADOS NAS FLS. 67, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 16H, ADVERTINDO-SE AS PARTES QUE DEVERÃO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, BEM COMO QUE SERÁ OPORTUNIZADO ÀS PARTES DEBATES ORAIS.OS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO E CONTESTAÇÃO SERÃO ANALISADOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA CITADA AUDIÊNCIA.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. 124044 - 2010 \ 298. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ALE RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI MELLO REQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO TEOR DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO:VISTOS, ETC.COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A SUSPEIÇÃO DESTA MAGISTRADA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, POR MOTIVO ÍNTIMO.REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ QUE ATUA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL .EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.INTIME-SE. CUMPRA-SE. 124014 - 2010 \ 295. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): EVALDO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI MELLO REQUERIDO(A): BANCO ITAULEASING S/A INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO TEOR DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO:VISTOS, ETC.COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A SUSPEIÇÃO DESTA MAGISTRADA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, POR MOTIVO ÍNTIMO.REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ QUE ATUA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL .EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.INTIME-SE. CUMPRA-SE. 117579 - 2009 \ 505. AÇÃO: AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (ART. 273 DO CPC)->MATÉRIA CÍVEL 1ª INSTÂNCIA->PROCEDIMENTO CRIMINAL MILITAR->PROCESSO MILITAR REQUERENTE: CICERO FRANCISCO MARQUES ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI MELLO REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO TEOR DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO:VISTOS, ETC.COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A SUSPEIÇÃO DESTA MAGISTRADA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, POR MOTIVO ÍNTIMO.REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ QUE ATUA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.INTIME-SE. CUMPRA-SE. 114815 - 2009 \ 333. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE

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CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ALEXANDRE MARCIEL BORGES ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI MELLO REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO TEOR DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO:VISTOS, ETC.COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A SUSPEIÇÃO DESTA MAGISTRADA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, POR MOTIVO ÍNTIMO.REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ QUE ATUA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.INTIME-SE. CUMPRA-SE.

119770 - 2009 \ 644. AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: OTACIANO MARIANO ROSA ADVOGADO: FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS EXECUTADOS(AS): ADALTO APARECIDO LEMES EXECUTADOS(AS): IRINEU ANTÔNIO VAZ EXECUTADOS(AS): LOIR VAZ ADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOS INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES, MAIS ESPECIFICAMENTE AOS EXECUTADOS NA PESSOA DO SEU ADVOGADO DO TERMO DE PENHORA EXPEDIDO NOS AUTOS, BEM COMO QUE DIANTE DESTE ATO SERA CONSTITUIDO COMO DEPOSITARIO, TUDO DE CONFORMIDADE COM O TEOR DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO:VISTOS, ETC.NO QUE ATINE AO PEDIDO DE PENHORA CONSTANTE NAS FLS. 43, DEFIRO-O REALIZE-SE A PENHORA POR TERMO NOS AUTOS, INTIME-SE O EXECUTADO INDICADO NA FL. 34, PESSOALMENTE OU NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, QUE POR ESTE ATO SERÁ CONSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EMBARGANTE 123762 - 2010 \ 262. AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: MARCIO LEANDRO PATRICIO EMBARGANTE: ROSANE PETRY PATRICIO EMBARGANTE: CELIO BATISTA DAMACENO EMBARGANTE: MARLY APARECIDA PATRICIO DAMACENO EMBARGANTE: ELIAS DELLALO EMBARGANTE: SONIA REGINA PATRICIO DELLALO EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO BRAMBILLA EMBARGANTE: MARIA APARECIDA PATRICIO BRAMBILLA ADVOGADO: LUCIANA RAMBO EMBARGADO(A): BANCO DA AMAZONIA S/A ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES ADVOGADO: LUCIANO DE SALES ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EMBARGANTE PARA MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGADA ACOSTADA AS FLS. 49-85, NO PRAZO LEGAL. 124141 - 2010 \ 307. AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: IRINEU ANTÔNIO VAZ EMBARGANTE: LOIR VAZ EMBARGANTE: ADALTO APARECIDO LEMES ADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOS EMBARGADO(A): OTACIANO MARIANO ROSA ADVOGADO: FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTOR/EMBARGANTE PARA MANIFESTAR ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGADA ACOSTADA AS FLS. 54/94 NO PRAZO LEGAL.,

Vara Única Criminal Expediente

VARA ÚNICA CRIMINAL JUIZ:MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES ESCRIVÃ:CLAUDILENE GONÇALVES FIDELIS EXPEDIENTE:2010/309 INTIMAÇÃO DE DECISÃO 114396 - 2009 \ 39. AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA->EXECUÇÃO CRIMINAL->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL

RÉU(S): MERCIELTO NONATO ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO ELIAS HORÁCIO DA SILVA, DEFENSOR DO RÉU, DA DECISÃO DE FLS. 169/170, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME FORMULADO PELO ADVOGADO DO REEDUCANDO ÀS FLS.155/101 DOS AUTOS, E INSTADO A SE MANIFESTAR O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ÀS FLS.165/167 FEZ UMA SÉRIE DE REQUERIMENTOS, DENTRE ELES: A) INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM O OBJETIVO DE APURAR EVENTUAL FALTA GRAVE COMETIDA PELO REEDUCANDO E NOTICIADA ÀS FLS.126 PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, CONSISTENTE EM DISCUSSÃO E EVENTUAL AMEAÇA PROFERIDA PELO MESMO AOS AGENTES; B) JUNTADA DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAL ATUALIZADAS EM NOME DO REEDUCANDO DA COMARCA E DO ESTADO DE MATO GROSSO; C) ATESTADO DE COMPORTAMENTO CARCERÁRIO ATUALIZADO; D) REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO NO REEDUCANDO, COM FINS DE AVALIAR O REQUISITO SUBJETIVO PARA PROGRESSÃO DA PENA, APRESENTANDO ALGUNS QUESITOS ÀS FLS.167/168 DOS AUTOS; VIERAM-ME CONCLUSOS. SÍNTESE NECESSÁRIA. FUNDAMENTO E DECIDO.I- EM RELAÇÃO AO PLEITEADO NO ITEM "A" , CONSTANTE NO ITEM I DE FLS.165 DOS AUTOS, TAL MERECE SER INDEFERIDO NESTE MOMENTO, VISTO QUE, É TOTALMENTE DESNECESSÁRIA TAL PROVIDÊNCIA NESTE ESTÁGIO DA EXECUÇÃO PENAL, POIS SE O OBJETIVO DE TAL APURAÇÃO É VERIFICAR SE O REEDUCANDO SERÁ APENADO PELA SUA MÁ CONDUTA, SIMPLESMENTE TAL JÁ SE PERDEU, POIS, DA DATA DO FATO NOTICIADO ÀS FLS.126 DOS AUTOS (29/07/2009) SE FOSSE DESCONSIDERADO O PERÍODO AQUISITIVO DE 1/6 PARA A PROGRESSÃO DE PENA, E NOVAMENTE SE COMPUTASSE MAIS 1/6 PARA O CÁLCULO DE EVENTUAL PROGRESSÃO, TEM-SE QUE ESSE 1/6 DO QUAL SE PERQUIRE NESTE MOMENTO TERIA OCORRIDO DE LONGA DATA, QUAL SEJA, EM DATA DE 07/12/2009, E O MESMO ATÉ A DATA DE HOJE CONTINUA NO CÁRCERE, OU SEJA, EM TEMPO SUPERIOR AO DE EVENTUAL NOVA AQUISIÇÃO DO NOVO DIREITO DE PROGRESSÃO DE REGIME SE O MESMO TIVESSE SIDO APENADO COM O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE, PORTANTO, É DE SE CONCLUIR QUE O PLEITO É TOTALMENTE DESNECESSÁRIO NESTE MOMENTO E IRIA ACARRETAR UMA DEMANDA DE TRABALHO TOTALMENTE EM DESPERDÍCIO PARA AO FINAL NÃO TER NENHUMA UTILIDADE PRÁTICA, SENÃO, MAIS DEMORA NA ANÁLISE DO PRESENTE FEITO; II- DEFIRO OS ITENS II EM RELAÇÃO AOS ANTECEDENTES DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA; IIIINDEFIRO O PLEITO DO ITEM III DAS FLS.166 DOS AUTOS, VISTO QUE SE DEFERIDO TAL PLEITO, NO MÍNIMO IRÁ ACARRETAR UM ATRASO DE 90 DIAS NA ANÁLISE DO PLEITO, POIS É O TEMPO MÉDIO DE CUMPRIMENTO DE TAL DETERMINAÇÃO; III- EM RELAÇÃO AO PLEITO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PSICOLÓGICO, COMO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SEGUNDO AS NOTÍCIAS INFORMADAS A ESTE MAGISTRADO, EXISTE PSICÓLOGA DO ESTADO, DEFIRO O PLEITO, DEVENDO SER FEITO O EXAME PELA PSICÓLOGA ESTATAL COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER; APÓS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA, MANIFESTEM-SE MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA, VINDO-ME CONCLUSOS PARA AS ANÁLISES PERTINENTES. ÀS

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PROVIDÊNCIAS. TS/MT, 14/07/2010. (ASS) MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES, JUIZ DE DIREITO".

VARA ÚNICA CRIMINAL JUIZ:MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES ESCRIVÃ:CLAUDILENE GONÇALVES FIDELIS EXPEDIENTE:2010/310 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO IMPUGNANTE/EXCIPIENTE 50886 - 2007 \ 2. AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO->EXCEÇÕES->QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES->PROCESSO CRIMINAL EXCIPIENTE: LUIZ MARIANO BRIDI ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI

115935 - 2009 \ 174. AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO INDICIADO(A): ILDO JOSE FERRARINI, GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA, MARIA SUELI DA SILVA E SELMA DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: ALEÇANDRA COSTA DE ASSIS

INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO LUIZ MARIANO BRIDI, ORA EXCEPIENTE NESTES AUTOS, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/45 MEDIANTE CARGA DOS AUTOS.

INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DRª ALEÇANDRA COSTA DE ASSIS, DA SENTENÇA DE P. 46/47, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSRITA: "...DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO V C/C ART. 145, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 88 DA LEI N.º 9.099/95, E ARTIGO 61, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE IMPUTADA A GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA, SELMA DOS SANTOS MATOS, ILDO JOSÉ FERRARINI E MARIA SUELI DA SILVA, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA APURADOS NOS AUTOS. P.R.I. ISENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, COMUNIQUEM-SE OS INSTITUTOS DE IDENTIFICAÇÃO ESTADUAL E NACIONAL E O CARTÓRIO DISTRIBUIDOR LOCAL, ANOTANDO-SE QUE SE TRATA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO/QUEIXA E A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. EM SEGUIDA, CUMPRIDAS AS ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE."

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

VARA ÚNICA CRIMINAL JUIZ: MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES ESCRIVÃ:CLAUDILENE GONÇALVES FIDELIS EXPEDIENTE:2010/311 INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU 46510 - 2007 \ 527. AÇÃO: AÇÃO PENAL->PROCESSO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

113095 - 2009 \ 88. AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO INDICIADO(A): ALESSANDRA DOS SANTOS JANUÁRIO VÍTIMA: HERICK FRED CORREIA ADVOGADA: LIDIANE FORCELINI

RÉU(S): CARLOS ANTONIO BATISTA JUNIOR ADVOGADO: LINDOLFO ALVES DA COSTA INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO: LINDOLFO ALVES DA COSTA, PARA QUE INFORME, NO PRAZO LEGAL, O ENDEREÇO DO RÉU, VISTO O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA ENVIADA A VÁRZEA GRANDE CONSTANDO CERTIDÃO NEGATIVA POR FALTA DE ENDEREÇO.

Vara Especializada dos Juizados Especiais Intimação

VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS JUIZ(A):ANDRÉ MAURÍCIO LOPES PRIOLI ESCRIVÃO(Ã):LUCIANA TOGNON EXPEDIENTE:2010/60 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 113713 - 2009 \ 105. AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO INDICIADO(A): NELIA CORREIA BUCHMEIER

INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA VÍTIMA DRª LIDIANE FORCELINI,DO DESPACHO DE P. 48, BEM COMO DA AUDIÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC. EMBORA ESTIVESSE CONTENDO ERROS, A REPRESENTAÇÃO, ORA RATIFICADA PARA QUEIXA CRIME DE FLS. 33/36, TEVE SEUS VÍCIOS SANADOS ÀS FLS. 45/47. DESTA FORMA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE REALIZAR-SE-Á NOS TERMOS DO ART. 81, DA LEI N.º 9.099/95, PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14H00MIN, SENDO CERTO QUE EVENTUAIS CERTIDÕES REQUERIDAS, DEVEM SER JUNTADAS ANTES DA AUDIÊNCIA, UMA VEZ QUE DESDE JÁ AS DEFIRO. CITE-SE E INTIME-SE O AUTOR DO FATO, NA FORMA DOS ARTIGOS 66 E 68, DA LEI N.º 9.099/95, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO E TESTEMUNHAS OU, APRESENTE REQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO DESTAS, NO MÍNIMO, 05 (CINCO) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO, DEVENDO SER INTIMADAS NA FORMA PREVISTA NO ART. 67 DA LEI N.º 9.099/95 (ARTIGO 78, § 3.º, DA LEI N.º 9.099/95).INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.CUMPRA-SE."

30338 - 2004 \ 25. AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: JOÃO LUIZ DANTAS BARBOSA ADVOGADO: APARECIDO MARTINS LOURENÇO EXECUTADOS(AS): AGUINALDO DEODATO NETO

INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA EXEQUENTE DR. APARECIDO MARTINS LOURENÇO, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 09H00MIM.

INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA VÍTIMA DRª WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA, DA SENTENÇA DE P. 39/40, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA: "...DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE IMPOSTA A NÉLIA CORREIA BUCHMEIER, JÁ QUALIFICADA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 9.099/95 E ART. 61, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. ISENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, COMUNIQUEM-SE AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR E AOS INSTITUTOS DE IDENTIFICAÇÃO ESTADUAL E NACIONAL, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE."

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Segunda Entrância Comarca de Água Boa 1ª Vara Edital

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JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT EXPEDIENTE:2010/290 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO/PRAÇA AUTOS N.º 1359-03.2004.811.0021 ­ CÓD. 9775 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQÜENTE(S): MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA EXECUTADO(A, S): MAURÍCIO LAITHARTT KAUMAN DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 4/3/2005 VALOR DO DÉBITO: R$ 2.310,81 (EM 17/03/2005) PRIMEIRO LEILÃO: DIA 4/10/2010, ÀS 13:00 HORAS (MT). SEGUNDO LEILÃO: DIA 25/10/2010, ÀS 13:00 HORAS (MT). LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES: ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, SITO NA AV. JULIO DE CAMPOS Nº 390, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: ÁGUA BOA - MT CEP :78635000, FONE: (66) 3468-1694 DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): UMA CENTRAL DE COMUNICAÇÃO PABX MARCA INTELBRAS, MODELO 10040, SENDO QUE A MESMA NÃO SE ENCONTRA INSTALADA. LOCAL ONDE SE ENCONTRA(M) O(S) BEM(NS): EM DEPÓSITO JUNTO AO EXECUTADO MAURÍCIO LAITHARTT KAUMAN, CPF: 684.527.050-34, RG: 6053754906 SSP RS FILIAÇÃO: LUIZ CARLOS FERREIRA KULMAN E LAIR TEREZINHA LAITHARTT KULMAN, DATA DE NASCIMENTO: 6/7/1975, BRASILEIRO(A), NATURAL DE PASSO FUNDO-RS, SOLTEIRO(A), COMERCIANTE, ENDEREÇO: RUA 05, QD. C , 50, BAIRRO: RODOVIÁRIO, CIDADE: ÁGUA BOA - MT VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE: ADVERTÊNCIAS: NA PRIMEIRA DATA INDICADA, O(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER ARREMATADO(S) PELO MAIOR LANÇO ACIMA DA AVALIAÇÃO. NÃO HAVENDO LICITANTES OU OFERTA NESSAS CONDIÇÕES NA PRIMEIRA DATA, NA SEGUNDA DATA O(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER ARREMATADO(S) PELO MAIOR LANÇO, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR DA AVALIAÇÃO, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL (CPC, ARTS. 686, VI E 692). OBSERVAÇÃO: CASO O(S) EXECUTADO(A, S) E/OU SEU(S) RESPECTIVO(S) CÔNJUGE(S) NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(A,S) PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, FICAM INTIMADOS DO ATO ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL. EU, VILMA TEIXEIRA LOPES MIGNONI, DIGITEI. ÁGUA BOA - MT, 10 DE AGOSTO DE 2010. MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A) SUBSTITUTO(A)

OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME PORTARIA DESTE JUÍZO Nº 26/2008 DE 23/04/2008, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 181,50 (CENTO E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO EM CONTA DESTE JUÍZO - BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1317-X - CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE CONSTAR NO CAMPO Nº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO - CÓD. 30818 - E ENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA ATRAVÉS DE PETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

COMARCA DE ÁGUA BOA PRIMEIRA VARA JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA ESCRIVÃO(Ã):AMANDA DO VALLE CARNEIRO EXPEDIENTE:2010/286 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE 30747 - 2009 \ 656. Nr: 5198-60.2009.811.0021 AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(A): LUCIMAR RAMOS DA SILVA INTIMAÇÃO: DESTINATÁRIO/INTIMANDO:CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB:OAB/PR 19.937) - ENDEREÇO: RUA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA 1731 ED. CENTRO EMP. PAIAGUAS, CIDADE: CUIABÁ - UF: MT - CEP:78050000 FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 13,40 (TREZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME PORTARIA DESTE JUÍZO Nº 11/2001, DE 16/04/2001, ACRESCIDO DO VALOR DE R$ 1,50 (UM REAL E CINQUENTA CENTAVOS) REFERENTE À TARIFA DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DA DILIGÊNCIA DA CONTA DA DIRETORIA DO FORO PARA A CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME PORTARIA DESTE JUÍZO Nº 26/2008 DE 23/04/2008, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 14,90 (QUATORZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO EM CONTA DESTE JUÍZO - BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1317-X CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE CONSTAR NO CAMPO Nº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO - CÓD. 30747 - E ENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA ATRAVÉS DE PETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE. COMARCA DE ÁGUA BOA PRIMEIRA VARA JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA ESCRIVÃO(Ã):AMANDA DO VALLE CARNEIRO EXPEDIENTE:2010/287 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Cod.Proc.: 33660 Nr: 2670-19.2010.811.0021 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO ROCHA RENZ EXECUTADOS(AS): SEMEAR ALIMENTOS LTDA EXECUTADOS(AS): NAEVIO FIORAVANTE BASSO INTIMAÇÃO: DESTINATÁRIO/INTIMANDO:SÉRGIO ROBERTO ROCHA RENZ(OAB:3.924) - ENDEREÇO: RUA HORIZONTINA, 233, BAIRRO: CENTRO - CIDADE: CANARANA - UF: MT - CEP:78640000 FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 13,40 (TREZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME PORTARIA DESTE JUÍZO Nº 11/2001, DE 16/04/2001, ACRESCIDO DO VALOR DE R$ 1,50 (UM REAL E CINQUENTA CENTAVOS) REFERENTE À TARIFA DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DA DILIGÊNCIA DA CONTA DA DIRETORIA DO FORO PARA A CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME PORTARIA DESTE JUÍZO Nº 26/2008 DE 23/04/2008, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 14,90 (QUATORZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PARA CUMPRIMENTO

Intimação

COMARCA DE ÁGUA BOA PRIMEIRA VARA JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA ESCRIVÃO(Ã):AMANDA DO VALLE CARNEIRO EXPEDIENTE:2010/285 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE 30818 - 2009 \ 672. Nr: 5263-55.2009.811.0021 AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA ADVOGADO: CRISTIANE BELINATTI GARCIA LOPES REQUERIDO(A): ROBISON DE SOUZA TELES INTIMAÇÃO: DESTINATÁRIO/INTIMANDO:CRISTIANE BELINATTI GARCIA LOPES(OAB:PR-19.937) - ENDEREÇO: RUA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, N. 1731, SALA 07,, BAIRRO: BOSQUE DA SAÚDE - CIDADE: CUIABÁ - UF: MT - CEP:78050000 FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS), CONFORME PORTARIA DESTE JUÍZO Nº 11/2001, DE 16/04/2001, ACRESCIDO DO VALOR DE R$ 1,50 (UM REAL E CINQUENTA CENTAVOS) REFERENTE À TARIFA DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DA DILIGÊNCIA DA CONTA DA DIRETORIA DO FORO PARA A CONTA CORRENTE DO

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DO MANDADO DE EXECUÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO EM CONTA DESTE JUÍZO - BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1317-X CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE CONSTAR NO CAMPO Nº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO - CÓD. 33660 - E ENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA ATRAVÉS DE PETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

COMARCA DE ÁGUA BOA PRIMEIRA VARA JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA ESCRIVÃO(Ã):AMANDA DO VALLE CARNEIRO EXPEDIENTE:2010/288 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE 31443 - 2010 \ 28. Nr: 443-56.2010.811.0021 AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA REQUERIDO(A): ELIANE MARTINS DE ARAÚJO INTIMAÇÃO: DESTINATÁRIO/INTIMANDO:SILMARA RUIZ MATSURA(OAB:9.941-B/MT) - ENDEREÇO: AV. HIST RUBENS DE MENDONÇA, Nº 1731 ED. CENTRO EMP. PAIAGUAS, BAIRRO: BOSQUE DA SAUDE - CIDADE: CUIABÁ - UF: MT - CEP:78050000 FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 13,40 (TREZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME PORTARIA DESTE JUÍZO Nº 11/2001, DE 16/04/2001, ACRESCIDO DO VALOR DE R$ 1,50 (UM REAL E CINQUENTA CENTAVOS) REFERENTE À TARIFA DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DA DILIGÊNCIA DA CONTA DA DIRETORIA DO FORO PARA A CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME PORTARIA DESTE JUÍZO Nº 26/2008 DE 23/04/2008, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 14,90 (QUATORZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO EM CONTA DESTE JUÍZO - BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1317-X CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE CONSTAR NO CAMPO Nº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO - CÓD. 31443 - E ENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA ATRAVÉS DE PETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE. COMARCA DE ÁGUA BOA PRIMEIRA VARA JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT EXPEDIENTE:2010/291 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA 11555 - 2005 \ 1112. Nr: 1355-29.2005.811.0021 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: SELSO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: SELSO LOPES DE CARVALHO EXECUTADOS(AS): ANA MARIA DE JESUS EXECUTADOS(AS): ANTONIO UBIRATAN DE ALENCASTRO JUNIOR ADVOGADO: PAULA DE SANTANA AZEVEDO LOBO INTIMAÇÃO: DESTINATÁRIO/INTIMANDO:PAULA DE SANTANA AZEVEDO LOBO(OAB:15.291 - GO) - ENDEREÇO: RUA 119 QD. F 38, LT. 06, BAIRRO: SETOR SUL - CIDADE: GOIANIA - UF: GO - CEP:74085420 FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (DIAS), CONFORME DESPACHO TRANSCRITO: "VISTOS, DETERMINADA A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE VIA SISTEMA BACENJUD, FOI EFETUADO O BLOQUEIO DE PARTE DO VALOR DA DÍVIDA, CONFORME COMPROVANTE RETRO, SENDO QUE NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 4º DO PROVIMENTO Nº 04/2007-CGJ, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DE TAL IMPORTÂNCIA PARA A CONTA ÚNICA DO TJMT, DEVENDO O SR. ESCRIVÃO EXPEDIR O NECESSÁRIO. NO MAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 5º DO REFERIDO PROVIMENTO, POR ORA DETERMINO QUE A PARTE EXECUTADA SEJA INTIMADA DA CONSTRIÇÃO, SENDO CERTO QUE, CASO QUEIRA, PODERÁ OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475-J,

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PARÁGRAFO 1º, DO CPC). ÀS PROVIDÊNCIAS. ÁGUA BOA-MT, 06 DE AGOSTO DE 2010. ANDERSON GOMES JUNQUEIRA JUIZ DE DIREITO".

JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT EXPEDIENTE:2010/289 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Cod.Proc.: 33553 Nr: 2562-87.2010.811.0021 AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: RICARDO GAZZI REQUERIDO(A): FRIPER FRIGORIFICO PEREIRA LTDA REQUERIDO(A): AGOSTINHO PEREIRA MARTINS REQUERIDO(A): DIOGO PEREIRA MARTINS INTIMAÇÃO: DESTINATÁRIO/INTIMANDO:RICARDO GAZZI(OAB:6.028-A OAB/MT) - ENDEREÇO: AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 1328, BAIRRO: BUSQUE - CIDADE: CUIABÁ - UF: MT - CEP:78045901 FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 132 E DOS(AS) LEILÕES/PRAÇAS DESIGNADOS(AS) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE PARA O DIA 03/11/2010 ÁS 13:00 HS(MT) PARA O 1º(ª) LEILÃO/PRAÇA, A REALIZAR-SE NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DESTE FÓRUM (ART. 686, PARÁGRAFO 2º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E O DIA 24/11/2010 ÀS 13:00 HS(MT) PARA O 2º(ª) LEILÃO/PRAÇA, CASO NÃO HAJA LICITANTE E O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, A REALIZAR-SE NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DESTE FÓRUM OCASIÃO EM QUE PODERÁ HAVER A ALIENAÇÃO PELO MAIOR LANÇO (ART. 686, VI, CPC), EXCETO SE FOR OFERECIDO PREÇO VIL (ART. 692, CPC). OUTRAS ADVERTÊNCIAS, SE HOUVER: DECISÃO/DESPACHO:AUTOS Nº: 33553. VISTOS, DESIGNO A PRIMEIRA PRAÇA PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS (MT), A REALIZAR-SE NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DESTE FÓRUM (ART. 686, PARÁGRAFO 2º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CASO NÃO HAJA LICITANTE, OU O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, DESIGNO DESDE JÁ A SEGUNDA PRAÇA PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2010, TAMBÉM ÀS 13:00 HORAS (MT), A REALIZAR-SE NO MESMO LOCAL DA PRIMEIRA, OCASIÃO EM QUE PODERÁ HAVER A ALIENAÇÃO PELO MAIOR LANÇO (ART. 686, INCISO VI, CPC), EXCETO SE FOR OFERECIDO PREÇO VIL (ART. 692, CPC). PUBLIQUE-SE EDITAL, COM OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 686 DO CPC, ENCAMINHANDO A PARTE INTERESSADA PARA PUBLICAÇÃO (ART. 687 CPC). PROVIDENCIE-SE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO OU, SE NÃO TIVER PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, POR MEIO DE MANDADO, CARTA REGISTRADA, EDITAL OU OUTRO MEIO IDÔNEO, DO DIA, HORA E LOCAL DA ALIENAÇÃO JUDICIAL (ART. 687, § 5º, CPC). ÀS PROVIDÊNCIAS. ÁGUA BOA-MT, 27 DE JULHO DE 2010. ANDERSON GOMES JUNQUEIRA. JUIZ DE DIREITO EXPEDIENTE:2010/289 INTIMAÇÃO DAS PARTES/DECISÃO 14995 - 2006 \ 361. Nr: 1933-55.2006.811.0021 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS ÁGUA BOA LTDA ADVOGADO: VANDERLEI MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADOS(AS): AMILTON ALVES FERNANDES E CIA LTDA. ADVOGADO: MÁRIO TAKATSUKA INTIMAÇÃO: DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DR. MÁRIO TAKATSUKA(OAB:43.638/SP) - ENDEREÇO: RUA DOMINGOS MARIANO, 275, BAIRRO: SANTO ANTONIO - CIDADE: BARRA DO GARÇAS - UF: MT CEP:78600000 E DR. VANDERLEI MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB:28.370-GO) - ENDEREÇO: AV. JULIO CAMPOS Nº 365, BAIRRO: CENTRO - CIDADE: ÁGUA BOA - UF: MT - CEP:78635000 FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 132 PARA QUE FIQUEM CIENTES DOS(AS) LEILÕES/PRAÇAS DESIGNADOS(AS) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE PARA O DIA 01/10/2010 ÁS 12:00 HS(MT) PARA O 1º(ª) LEILÃO/PRAÇA, A REALIZAR-SE NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DESTE FÓRUM (ART. 686, PARÁGRAFO 2º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E O DIA 22/10/2010 ÀS 12:00 HS(MT) PARA O 2º(ª) LEILÃO/PRAÇA, CASO NÃO HAJA LICITANTE E O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, A REALIZAR-SE NO

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ÁTRIO DO EDIFÍCIO DESTE FÓRUM OCASIÃO EM QUE PODERÁ HAVER A ALIENAÇÃO PELO MAIOR LANÇO (ART. 686, VI, CPC), EXCETO SE FOR OFERECIDO PREÇO VIL (ART. 692, CPC). DECISÃO/DESPACHO:AUTOS Nº: 14995. VISTOS, DIANTE DO PETITÓRIO DE FLS. 130/131, DESIGNO A PRIMEIRA PRAÇA PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 12:00 HORAS (MT), A REALIZAR-SE NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DESTE FÓRUM (ART. 686, PARÁGRAFO 2º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CASO NÃO HAJA LICITANTE, OU O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, DESIGNO DESDE JÁ A SEGUNDA PRAÇA PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2010, TAMBÉM ÀS 12:00 HORAS (MT), A REALIZAR-SE NO MESMO LOCAL DA PRIMEIRA, OCASIÃO EM QUE PODERÁ HAVER A ALIENAÇÃO PELO MAIOR LANÇO (ART. 686, INCISO VI, CPC), EXCETO SE FOR OFERECIDO PREÇO VIL (ART. 692, CPC). PUBLIQUE-SE EDITAL, COM OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 686 DO CPC, ENCAMINHANDO A PARTE INTERESSADA PARA PUBLICAÇÃO (ART. 687 CPC). RESSALTO QUE O EXECUTADO TERÁ CIÊNCIA DO DIA, HORA E LOCAL DA ALIENAÇÃO JUDICIAL POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO OU, SE NÃO TIVER PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, POR MEIO DE MANDADO, CARTA REGISTRADA, EDITAL OU OUTRO MEIO IDÔNEO (ART. 687, § 5º, CPC, DE ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.382/06). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. ÁGUA BOA-MT, 05 DE JULHO DE 2010. ANDERSON GOMES JUNQUEIRA. JUIZ DE DIREITO

EXPEDIENTE:2010/289 INTIMAÇÃO DAS PARTES/DECISÃO Cod.Proc.: 32991 Nr: 1997-26.2010.811.0021 AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: LAIRCE APARECIDA TIBERCIO WATANABE ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI REQUERIDO(A): AIMBERÊ CORIA REQUERIDO(A): SANDRO MARCIO GARDIOLO GARCIA ADVOGADO: AIMBERÊ CORIA INTIMAÇÃO: DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DR. A I M B E RÊ CORIA(OAB:OAB/SP 72662) - ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DE SÃO PAULO Nº 3066-8º ANDAR SALA 808, BAIRRO: - CIDADE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO UF: SP E DR. FERNANDO ANTONIO FONTANETTI(OAB:OAB/SP-21.057) - ENDEREÇO: RUA PRUDENTE DE MORAIS, Nº 584, BAIRRO: - CIDADE: RIBEIRÃO PRETO - UF: SP CEP:14015100 FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 44 E DOS(AS) LEILÕES/PRAÇAS DESIGNADOS(AS) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE PARA O DIA 03/11/2010 ÁS 14:00 HS(MT) PARA O 1º(ª) LEILÃO/PRAÇA, A REALIZAR-SE NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DESTE FÓRUM (ART. 686, PARÁGRAFO 2º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E O DIA 23/11/2010 ÀS 14:00 HS(MT) PARA O 2º(ª) LEILÃO/PRAÇA, CASO NÃO HAJA LICITANTE E O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, A REALIZAR-SE NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DESTE FÓRUM OCASIÃO EM QUE PODERÁ HAVER A ALIENAÇÃO PELO MAIOR LANÇO (ART. 686, VI, CPC), EXCETO SE FOR OFERECIDO PREÇO VIL (ART. 692, CPC). DECISÃO/DESPACHO:AUTOS Nº: 32991. VISTOS, DEFIRO O PEDIDO RETRO (FLS. 43) E, POR CONSEGUINTE, REDESIGNO A PRIMEIRA PRAÇA PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS (MT) E A SEGUNDA PRAÇA PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2010, TAMBÉM ÀS 14:00 HORAS (MT). NO MAIS, CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DO DESPACHO DE FLS. 38. ÀS PROVIDÊNCIAS. ÁGUA BOA-MT, 27 DE JULHO DE 2010. ANDERSON GOMES JUNQUEIRA. JUIZ DE DIREITO

Cod.Proc.: 30824 Nr: 1510-59.2010.811.0020 AÇÃO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE->PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL DENUNCIANTE: DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT. RÉU(S): SEBASTIÃO FEITOSA DA SILVA - VULGO "TIÃO" ADVOGADO: WILLIAM SANTOS ARAUJO INTIMAÇÃO: FICA VOSSA SENHORIA, NA QUALIDADE DE ADVOGADO DO RÉU, INTIMADO DO R. DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS. ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, SUBMETA O RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS A EXAME CRIMINOLÓGICO COM A PSICÓLOGA DO JUÍZO, A QUAL DEVERÁ APRESENTAR O LAUDO IMEDIATAMENTE AO JUÍZO. SENDO CONSTATADO PELA PSICÓLOGA A NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO PARA SEU PARECER DE EXAME MÉDICO, OFICIE AO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT PARA A SUA REALIZAÇÃO, NO MESMO PRAZO. A DIGNA SERVIDORA DEVERÁ, ALÉM DO QUE ENTENDER NECESSÁRIO, RELATAR QUANTO A PERICULOSIDADE DO RÉU E OS MOTIVOS QUE O LEVA A PRATICAR AS CONDUTAS QUE LHE PESA. TENDO EM VISTA O PEDIDO CONSTANTE NAS FLS. 48, BEM COMO A PREVISÃO LEGAL CONTIDA NO ARTIGO 16 DA LEI 11.340/2006, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA FINS DE OFERECIMENTO DE RENÚNCIA A REPRESENTAÇÃO PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2010, A REALIZAR-SE ÀS 15H, COMPETINDO A ESCRIVANIA EFETUAR OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A SUA CONSUMAÇÃO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

Comarca de Barra do Bugres 2ª Vara Expediente

JUIZ(A):SILVANA FERRER ARRUDA ESCRIVÃO(Ã):EDMILSON PARREIRA POLEGATI EXPEDIENTE:2010/128 PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 21586 - 2005 \ 316. Nr: 1753-15.2005.811.0008 AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE ADVOGADO: RODRIGO CADEMARTORI LISE REQUERIDO(A): JOSE PEDRO DE CARVALHO

Comarca de Alto Araguaia 1ª Vara Expediente

JUIZ(A):CARLOS AUGUSTO FERRARI ESCRIVÃO(Ã):SALMA CORRÊA DE MORAES PEREIRA EXPEDIENTE:2010/406 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. SANDRO LUÍS CLEMENTE, DO TEOR DA DECISÃO A SEGUIR: PARTE FINAL:" (...) ANTE O EXPOSTO, ESTANDO A PEÇA EXORDIAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 282 E 283 DO CPC, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO E DETERMINO A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO, CONSIGNAR-LHE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU APRESENTAR CONTESTAÇÃO. DESDE JÁ CONSIGNO QUE A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR EM CONTRATO ATÍPICO DE DEPÓSITO, ORIGINADO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, É AMPLAMENTE REJEITADA PELA HODIERNA JURISPRUDÊNCIA, O QUE AFASTA A ADVERTÊNCIA DA PRISÃO CIVIL, QUE, NA VERDADE, NÃO OCORRERÁ PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA NESSE CONDÃO INSCULPIDA NO DECRETO-LEI N° 911/69: "AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO ­ DEPOSITÁRIO INFIEL ­ DEPÓSITO ATÍPICO ­ INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO CLÁSSICO OU JUDICIAL ­ EXEGESE DO ARTIGO 1.287 DO CÓDIGO CIVIL C/C ARTIGO 5º, INCISO LXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ­ EXIGÊNCIA DE PRISÃO DO SUPOSTO DEPOSITÁRIO ­ INCABÍVEL ­ DÍVIDA SE GARANTE COM PATRIMÔNIO E NÃO COM A LIBERDADE DO INDIVÍDUO ­ RECURSO IMPROVIDO ­ A PRISÃO CIVIL, NA VISÃO CONSTITUCIONAL, TEM POR OBJETO O CONTRATO DE DEPÓSITO CLÁSSICO. DEPOSITÁRIO INFIEL, PORTANTO,

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SÓ É AQUELE DESCRITO COMO TAL NO CÓDIGO CIVIL (ARTS. 1.265/1.287). CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM ENTIDADES FINANCEIRAS. DEPÓSITO COMO GARANTIA. DESCARACTERIZAÇÃO DO DEPÓSITO. A LIBERDADE DO INDIVÍDUO NÃO PODE FICAR À DISPOSIÇÃO DO CRÉDITO DE ENTIDADES FINANCEIRAS." (TJMT ­ AI 11.380 ­ CLASSE II ­ 15 ­ CAPITAL ­ 2ª CÂMARA CÍVEL ­ REL. DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS ­ J. 28.03.2000). "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ­ AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO ­ INCABÍVEL A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO, COMO DEPOSITÁRIO INFIEL, ACASO NÃO CUMPRA COM AS DETERMINAÇÕES DO ARTIGO 904, CAPUT, DO CPC. A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL DECORRE DA NORMA CONSTITUCIONAL, MAS SOMENTE É APLICÁVEL NOS CASOS DE DEPÓSITO REGULAR PARA A GUARDA DE BENS, PREVISTO PELO CÓDIGO CIVIL (ARTIGO 1265). AGRAVO IMPROVIDO." (4FLS.) (TJRS ­ AGI 70000770412 ­ 13ª CÂMARA CÍVEL ­ REL. DES. JUIZ JOSÉ ANTÔNIO CIDADE PITREZ ­ J. 01.06.2000). EXPIRADO O PRAZO DE CONTESTAÇÃO, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES. INTIME-SE. CUMPRA-SE.", BEM COMO INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O RECOLHIMENTO DA CONDUÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, NO VALOR DE R$ 203,00 (DUZENTOS E TRÊS REAIS), MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA N. 28.631-1, AGÊNCIA 0832-X, DO BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME DA DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES-MT, DEVENDO JUNTAR AO AUTOS O RESPECTIVO COMPROVANTE DE DEPÓSITO, PARA POSTERIOR CUMPRIMENTO DO MANDADO.

Comarca de Campo Novo do Parecis 1ª Vara Intimação

COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS PRIMEIRA VARA JUIZ(A):HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA GABRIEL ESCRIVÃO(Ã):ROSILAINE ALVES DA SILVA EXPEDIENTE:2010/76 INTIMAÇÃO AO(A,S) ADVOGADO(A,S) DA PARTE AUTORA Cod.Proc.: 34916 Nr: 1705-51.2010.811.0050 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA (ARTS. 1553/51 E 5º, LXIX DA CF) ->MATÉRIA CÍVEL 1ª INSTÂNCIA->PROCEDIMENTO CRIMINAL MILITAR->PROCESSO MILITAR IMPETRANTE(S): PIN - COMERCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ SPOLADOR IMPETRADO(A): VILMAR JORGE VIEIRA

CONCESSÃO DA LIMINAR, DEVEM CONCORRER DOIS REQUISITOS LEGAIS, QUAIS SEJAM, A RELEVÂNCIA DOS MOTIVOS EM QUE SE ASSENTA O PEDIDO NA INICIAL, E A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE LESÃO IRREPARÁVEL AO DIREITO DO IMPETRANTE, SE VIER A SER RECONHECIDA A DECISÃO DE MÉRITO- FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA. OUTROSSIM, RESSALTE-SE QUE A CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA É DE LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: "A LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA É ATO DE LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ E INSERE ­ SE NO PODER DE CAUTELA ADREDE A MAGISTRADO. SOMENTE SE DEMONSTRADA A ILEGALIDADE DO ATO NEGATÓRIO DA LIMINAR E OU O ABUSO DE PODER DO MAGISTRADO, E ISSO DE FORMA IRREFUTÁVEL, É ADMISSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DE TAL ATO, VINCULADO AO EXERCÍCIO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ, POR OUTRO DA INSTÂNCIA SUPERIOR" ( STJ- RT 674/202). ALEGA A IMPETRANTE QUE ESTA SENDO LESIONADA EM SEU DIREITO POR TER SUAS MERCADORIAS APREENDIDAS, DEVIDO AOS DÉBITOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA. DIANTE DO NARRADO, PODE-SE OBSERVAR QUE RESTA NEBULOSA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO PERSEGUIDO; POIS NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS NÃO SE VERIFICA A RAZÃO PELAS QUAIS TAIS MERCADORIAS ESTÃO APREENDIDAS. ADEMAIS, ENTENDO QUE O FUNDADO RECEIO DA OCORRÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO ESTÁ PRESENTE, POSTO QUE NÃO RESTA EVIDENTE QUE HAVERÁ DANO OU PERIGO DE OCORRÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO COM A NÃO CONCESSÃO DA LIMINAR. DIANTE DO EXPOSTO, ENTENDENDO QUE NÃO FORAM SATISFEITOS OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ANTECIPAÇÃO, COMO ESTABELECE O ART. 1º DA LEI N.º 12.016/2009, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS (ART. 7.º, I DA LEI 12.016/2009). APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER, NA FORMA DO ART. 12.º DA LEI 12.016/2009. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, 21 DE JULHO DE 2010. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA GABRIEL JUÍZA DE DIREITO

INTIMAÇÃO AO(A,S) ADVOGADO(A,S) DAS PARTES 33599 - 2010 \ 36. Nr: 363-05.2010.811.0050 AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: SANTA HELENA SEMENTES S/A DEPRECANTE: 2ª VARA CÍVEL DE COMODORO/MT ADVOGADO: EVANDRO SANTOS DA SILVA REQUERIDO(A): FUTURO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO: RONIE JACIR THOMAZI

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DE VOSSAS SENHORIAS NA QUALIDADE DE ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DA AUDIENCIA DE FLS. 46, ABAIXO TRANSCRITA: VISTOS, EM CORREIÇÃO PERMANENTE. PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA THALES ABRAÃO MONTEIRO BASTOS, DESIGNO O DIA 19 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, 13 DE JULHO DE 2010. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA GABRIEL - JUÍZA DE DIREITO

176 - 1999 \ 157. Nr: 58-07.1999.811.0050 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): JUNIOR MASANOBU UTIDA AUTOR(A): IVONE TITOCE UTIDA ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATA M. DE A. VIEIRA NETO DEBESA ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILA ADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVA ADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILA ADVOGADO(A): VANESSA PELEGRINI

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DE VOSSA SENHORIA NA QUALIDADE DE ADVOGADO DA PARTE AUTORA ACERCA DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 48/49, ABAIXO TRANSCRITA: VISTOS, EM CORREIÇÃO PERMANENTE. CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INTERPOSTO POR PIN ­ COMERCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA, EM FACE DE VILMAR JORGE VIEIRA ­ GERENTE DA AGÊNCIA FAZENDÁRIA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. NARRA A INICIAL QUE A IMPETRANTE É COMERCIANTE NESTE MUNICÍPIO DESDE O MÊS DE JULHO DE 2005. QUE RECEBE MERCADORIAS DE FORNECEDORES, PARA QUE POSSA COMERCIALIZAR, GERANDO ASSIM RENDA AO MUNICÍPIO, BEM COMO EMPREGOS, CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. ALEGA AINDA QUE COM O DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO DO PAÍS, A IMPETRANTE VEM ENFRENTANDO DIFICULDADES EM REALIZAR PAGAMENTOS DE DETERMINADOS TRIBUTOS, DÉBITOS ESTES QUE ESTA OCASIONANDO A APREENSÃO DE SUAS MERCADORIAS, PLEITEANDO ASSIM LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO TERMO DE APREENSÃO. É O NECESSÁRIO RELATO. DECIDO. COM EFEITO, CONFORME PREVÊ A LEI DE MANDADO DE SEGURANÇA, PARA

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RÉU(S): CARLOS JOSE QUITES RÉU(S): NADIMI SALIM QUITES RÉU(S): WAGNER APARECIDO CLEMENTE RÉU(S): YOUSSEF NASSIM KATRI RÉU(S): CAMILLE KATRI RÉU(S): PAULINI KATRI RÉU(S): REGINA DE MOURA COUTINHO DUVA RÉU(S): JOÃO DUVA ADVOGADO(A): CLEISE CLEMENTI ADVOGADO: JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DE VOSSAS SENHORIAS NA QUALIDADE DE ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 495, ABAIXO TRANSCRITA: VISTOS, EM CORREIÇÃO PERMANENTE. CONSIDERANDO QUE AS PARTES PUGNARAM PELA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS PATRONOS E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ VINTE DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA (ART. 407, DO CPC). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.

713 - 1999 \ 557. Nr: 582-04.1999.811.0050 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): JUNIOR MASANOBU UTIDA AUTOR(A): IVONE TITOCE UTIDA ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATA M. DE A. VIEIRA NETO DEBESA ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILA ADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVA ADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILA ADVOGADO(A): VANESSA PELEGRINI RÉU(S): CARLOS JOSE QUITES ADVOGADO: ALBINO RAMOS

PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, ALTERANDO O VALOR DA CAUSA PRINCIPAL, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO PARA O FIM DE CORRESPONDER AO VALOR VENAL DA ÁREA QUE SE PRETENDE DEMARCAR E RESTITUIR, QUAL SEJA, O QUANTUM DE R$ 2.984.670,85 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). CONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DESTE INCIDENTE. HONORÁRIOS INCABÍVEIS NA ESPÉCIE. INTIME-SE O IMPUGNADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO ACRÉSCIMO DO VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO HAVENDO RECURSO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS E, EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

177 - 1999 \ 158. Nr: 59-89.1999.811.0050 AÇÃO: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): CARLOS JOSE QUITES AUTOR(A): NADIMI SALIM QUITES AUTOR(A): YOUSSEF NASSIM KATRI AUTOR(A): CAMILE KATRI AUTOR(A): PAULINE KATRI AUTOR(A): JOÃO DUVA AUTOR(A): MARIA SILVIA CARDOSO DUVA AUTOR(A): REGINA DE MOURA COUTINHO DUVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES ADVOGADO(A): CLEISE CLEMENTI RÉU(S): JUNIOR MASANOBU UTIDA RÉU(S): NEY HIDEKI UTIDA RÉU(S): HUMBERTO TOZZO RÉU(S): SAUL FRANCISCO DE SOUZA E SILVA RÉU(S): MARIA REGINA RIVALTA E SILVA ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATA M. DE A. VIEIRA NETO DEBESA ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILA ADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVA ADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILA ADVOGADO(A): VANESSA PELEGRINI

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DE VOSSAS SENHORIAS NA QUALIDADE DE ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 34/35, ABAIXO TRANSCRITA: VISTOS, EM CORREIÇÃO PERMANENTE. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM QUE JUNIOR MASANOBU UTIDA E OUTROS ADUZ INCORRETO O VALOR ATRIBUÍDO PELOS AUTORES NOS AUTOS DE AÇÃO DEMARCATÓRIA N.º 59-89/1999. DEVIDAMENTE CIENTIFICADO, O IMPUGNADO MANIFESTOU-SE ÀS P. 09/10 RATIFICANDO O VALOR INICIALMENTE ATRIBUÍDO À CAUSA E PUGNANDO PELA REJEIÇÃO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. POIS BEM. É CONSABIDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO ESTIPULAR CORRETAMENTE O VALOR DA CAUSA EM OBSERVÂNCIA À LEI, CUJA INDICAÇÃO DEVE SE DAR JÁ NA PETIÇÃO INICIAL, A TEOR DO ART. 282, V, DO CPC, QUE ELENCA OS REQUISITOS DA MENCIONADA PEÇA. NO CASO CONCRETO, O AUTOR DA AÇÃO PRINCIPAL BUSCA A DEMARCAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE TERRAS, QUAL SEJA, DE 2.971,30. ASSIM, SE ESTÁ DIANTE DE AÇÃO DEMARCATÓRIA DE IMÓVEL RURAL DE VALOR SIGNIFICATIVO E QUE, NA INICIAL, TEVE ATRIBUÍDO VALOR IRRISÓRIO À CAUSA. COM EFEITO, EM AÇÕES DEMARCATÓRIAS, O VALOR DA CAUSA ESTÁ EXPRESSO NO DISPOSITIVO DO ARTIGO 259, VII, DO CPC NA ESTIMATIVA OFICIAL PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO. NÃO OBSTANTE ISSO, EFETIVAMENTE, NO CASO DESTES AUTOS, NÃO SE LOCALIZA PROVA DA ESTIMATIVA FISCAL. ENTRETANTO, ISSO NÃO SIGNIFICA QUE SE DEVA ADMITIR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL, POIS CONSIDERADO O VALOR DE ALÇADA QUE É IRRISÓRIO. POR ISSO, PENSO QUE SE POSSA ATRIBUIR À CAUSA, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, O VALOR DE R$ 2.984.670,85 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) QUE É AQUELE RELATIVO AO VALOR DO BEM PERSEGUIDO EM JUÍZO, CONFORME CÁLCULO DEMONSTRATIVO ACOSTADO ÀS P. 30 DOS AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DE VOSSAS SENHORIAS NA QUALIDADE DE ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 687, ABAIXO TRANSCRITA: VISTOS, EM CORREIÇÃO PERMANENTE. EM FACE DOS DOCUMENTOS RECENTEMENTE JUNTADOS PELOS AUTORES, RESSAI INJUSTIFICADA A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, DE FORMA QUE DOU REGULAR PROSSEGUIMENTO À AÇÃO. CONSIDERANDO QUE AS PARTES PUGNARAM PELA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS PATRONOS E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ VINTE DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA (ART. 407, DO CPC). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.

24433 - 2007 \ 117. Nr: 1089-81.2007.811.0050 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): VALDEILTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: SALES MISSIO REQUERIDO(A): VIDRAÇARIA GUAPORÉ LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA AMÁLIA ALVES

INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DE VOSSAS SENHORIAS NA QUALIDADE DE ADVOGADOS DA PARTES ACERCA DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 96, ABAIXO TRANSCRITA: VISTOS, EM CORREIÇÃO PERMANENTE. EM FACE DA PERÍCIA REQUERIDA PELO AUTOR, NOMEIO PERITO O DR. LEONARDO BELÉM MENEZES,

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MÉDICO DOMICILIADO NESTA CIDADE E VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEVENDO, O MESMO, SER INTIMADO DA NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E DESIGNAR DATA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES. O RESPECTIVO LAUDO DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.

18/21. DEIXO DE CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 54 DA LEI N.° 9.099/95. COM O TRANSITO EM JULGADO, E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE."

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCESSO: 17373 - 2006 \ 697. Nr: 3269-04.2006.811.0051. AÇÃO: EXECUÇÃO. EXEQUENTE: PEDRO ERHARDT. EXECUTADOS(AS): KLEBERSON DE ALMEIDA. INTIMANDO: FABIANO MORAES PIMPINATI (OAB/MT 6623-B) E VALDIR ARIONES PIMPINATI JÚNIOR (OAB/MT 6145-B). FINALIDADE: COMPARECER NESTA SECRETARIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE ASSINAR O AUTO E RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO.

Comarca de Campo Verde 1ª Vara Intimação

JUIZ(A):GILBERTO LOPES BUSSIKI ESCRIVÃO(Ã):JANETE KAI HELDWEIN EXPEDIENTE:2010/31 IMAÇÃO PARA ADVOGADO(A) DA PARTE AUTOR(A) 455 - 1999 \ 303. Nr: 5-62.1995.811.0051 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: OVETRIL ÓLEOS VEGETAIS TREZE TÍLIAS LTDA ADVOGADO: GIOVANE MOISÉS MARQUES DOS SANTOS EXECUTADOS(AS): VILMAR BELLANDI ADVOGADO: MÁRIO CÉSAR CREMA

Comarca de Canarana 1ª Vara Intimação

JUÍZA: CAROLINE SCHNEIDER GUANAES SIMÕES ESCRIVÃ: MARIA AMELIA DEDONE COSTA EXPEDIENTE: 2010/85 INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE 11861 - 2006 \ 43. Nr: 180-39.2006.811.0029 AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): OSVALDO SCAPINI ADVOGADO: ALBERTO APARECIDO DE SOUZA RÉU(S): ESPÓLIO DE LEONCIO SCAPINI DESPACHO. VISTOS ETC. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE JUNTE NOS AUTOS A RENÚNCIA DA HERDEIRA NEUSA SCAPINI GROSS POR ESCRITURA PÚBLICA OU TERMO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, RESSALTANDO QUE SEM SER ATENDIDO ESSE REQUISITO, NÃO PODERÁ SER O PRESENTE FEITO HOMOLOGADO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO, INTIME-SE O INVENTARIANTE, PESSOALMENTE, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS SUPRA. COM A JUNTADA DO REFERIDO DOCUMENTO, À CONCLUSÃO PARA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CANARANA/MT, 5 DE AGOSTO DE 2010. 20968 - 2009 \ 7. Nr: 1696-89.2009.811.0029 AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CLAUDETE FEIJÓ NEVES ADVOGADO: LÚCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE DESPACHO. VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS FL. 24, INTIME-SE A REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DA SUA ADVOGADA CONSTITUÍDA, PARA QUE ACOSTE NOS AUTOS DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO, DE DUAS PESSOAS IDÔNEAS QUE ASSISTIRAM AO FALECIMENTO OU AO FUNERAL E PUDEREM ATESTAR, POR CONHECIMENTO PRÓPRIO OU POR INFORMAÇÃO QUE TIVEREM COLHIDO, A IDENTIDADE DO CADÁVER, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 83 DA LEI 6.015/73 (LEI DE REGISTROS PÚBLICOS). APÓS, A CONCLUSÃO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CANARANA/MT, 5 DE AGOSTO DE 2010.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE DIAMANTINO/MT, NO VALOR DE R$ 168,66 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), SENDO R$ 157,75 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) DE CUSTAS INICIAIS E R$ 10,91 (DEZ REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) DE TAXA JUDICIÁRIA, PODENDO AS GUIAS SEREM EMITIDAS ATRAVES DO SITEWWW.tjmt.jus.br, VALORES ESTES SUJEITO À ALTERAÇÃO

Juizado Especial Cível e Criminal Intimação

JUIZ(A): RENAN C. L. PEREIRA DO NASCIMENTO. ESCRIVÃO(Ã): MARIA DIVINA ALVES FEITOSA. EXPEDIENTE: 2010/38. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO: 28456 - 2009 \ 655. Nr: 2567-53.2009.811.0051. AÇÃO: INDENIZAÇÃO. RECLAMANTE: JOAQUIM ANTONIO SCHAEDLER. RECLAMADO: ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS. INTIMANDO: NICOMEDES LINDOLFO FREITAS NETO (OAB/MT 9277) E JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/MT 13604-A). FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/88, ABAIXO TRANSCRITO. SENTENÇA: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA, INTERPOSTA POR JOAQUIM ANTONIO SCHAEDLER CONTRA ATLANTICO FUNDO INVEST DIREITOS CREDIT NÃO PADRONIZADOS, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) A TITULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO INICIAL, E CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA AS FLS.

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17690 - 2008 \ 170. Nr: 912-49.2008.811.0029 AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ALCIDES CECATTO ADVOGADO: LÚCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE LUCIA TATTO CECATTO DESPACHO. VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 22 E SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, DANDO BAIXA NO RELATÓRIO ESTATÍSTICO. DECORRIDO O PRAZO, QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, INTIME-SE O INVENTARIANTE, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CANARANA/MT, 5 DE AGOSTO DE 2010. 17566 - 2008 \ 141. Nr: 776-52.2008.811.0029 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA->EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: OSVALDO ROSA GOMES ADVOGADO: FABRICIO GONÇALVES DA SILVEIRA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO. VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL. 101/103 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ­ 1ª REGIÃO ­ INFORMANDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CANARANA/MT, 5 DE AGOSTO DE 2010. 11424 - 2005 \ 1006. Nr: 1427-89.2005.811.0029 AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO INVENTARIANTE: ODILA PUNTEL ADVOGADO: LÚCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI INVENTARIADO: ESPÓLIO DE OCTAVIO OSVALDO PUNTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA. DECISÃO. VISTOS ETC. O PEDIDO DA INVENTARIANTE MERECE DEFERIMENTO. VEJAMOS. O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA OBJETIVANDO PROPORCIONAR A MELHOR APLICAÇÃO DA LEI 11.441/2007, EDITOU A RESOLUÇÃO 35 EM 24 DE ABRIL DE 2007, ONDE EM SEU ARTIGO SEGUNDO, POSSIBILITOU AOS INTERESSADOS A DESISTÊNCIA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO JÁ AJUIZADO JUDICIALMENTE E A OPÇÃO PELA VIA EXTRAJUDICIAL: "ART. 2° É FACULTADA AOS INTERESSADOS A OPÇÃO PELA VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL; PODENDO SER SOLICITADA, A QUALQUER MOMENTO, A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, OU A DESISTÊNCIA DA VIA JUDICIAL, PARA PROMOÇÃO DA VIA EXTRAJUDICIAL." ASSIM, TENDO A ADVOGADA PODERES PARA DESISTIR, ACOLHO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE FEITO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. AUTORIZO A ENTREGA DOS DOCUMENTOS QUE ESTÃO ENCARTADOS AO PRESENTE FEITO, DEVENDO, PORÉM, SER CERTIFICADO NOS AUTOS O DESENTRANHAMENTO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CANARANA/MT, 5 DE AGOSTO DE 2010. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE EMBARGADA Cod.Proc.: 23758 Nr: 1567-50.2010.811.0029 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: ALLAN JOSÉ METELLO DE SIQUEIRA EMBARGADO(A): RAIMUNDO AQUINO DOS SANTOS ADVOGADO: FABRICIO GONÇALVES DA SILVEIRA

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA. SENTENÇA. VISTOS ETC. DECIDO. EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 269, II, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ADUZIDO NOS PRESENTES EMBARGOS PARA DETERMINAR A REDUÇÃO DO VALOR EXECUTADO NOS TERMOS DO ADUZIDO PELO EMBARGANTE, HOMOLOGANDO ASSIM O VALOR APRESENTADO NA P. 12. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE ÚLTIMO NO IMPORTE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). NO ENTANTO, POR SER O MESMO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, TAIS VERBAS FICARÃO SUSPENSAS PELO PRAZO MÁXIMO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI Nº 1.060/1950. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, JUNTANDO-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA NOS AUTOS APENSOS, DEVENDO APÓS SER EXPEDIDO OS RPV'S. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CANARANA/MT, 5 DE AGOSTO DE 2010.

INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RÉU 4633 - 2005 \ 118. Nr: 695-50.2001.811.0029 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(S): FRANCISCO TEOTÔNIO DA SILVA ADVOGADO: DJALMA TERRA ARAÚJO DESPACHO. VISTOS ETC. INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO DO ACUSADO FRANCISCO TEOTÔNIO DA SILVA, VIA DJE, E A DEFENSORA PÚBLICA, PESSOALMENTE, DA SUA NOMEAÇÃO (FL. 1234/1235) EM FAVOR DO ACUSADO RICARDO RODRIGUES GOMES, PARA QUE AMBOS APRESENTEM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, À CONCLUSÃO. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CANARANA/MT, 5 DE AGOSTO DE 2010.

Comarca de Colíder 3ª Vara Expediente

COMARCA DE COLÍDER TERCEIRA VARA JUIZ(A):ÉRICO DE ALMEIDA DUARTE ESCRIVÃO(Ã):SOLANGE MARIA SALETE RAUBER EXPEDIENTE:2010/80 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA 50696 - 2009 \ 139. Nr: 1415-96.2009.811.0009 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ANA MARIA DE MELO GUERRA ADVOGADO: WEDERSON FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMANDO INTIMAR O D. PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE DR. WEDERSON FRANCISCO DA SILVA, PARA QUE NO PRAZO LEGAL APRESENTE AS CONTRA-RAZÕES, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTO SOLICITADOS ÀS FLS. 136.( RG. CPF. CERTIDÃO DE CASAMENTO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS MENORES, CERTIDÃO DE ÒBITO DO FALECIDO), AUTOS À DISPOSIÇÃO NESTA SECRETÁRIA. 43843 - 2007 \ 47. Nr: 741-89.2007.811.0009 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ADEMAR ADAMI ADVOGADO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: EDSON FRANCISCO DONINI REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMANDO O D. PROCURADOR DA

DE

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REQUERENTE DR MANOEL FRANCISCO DA SILVA, PARA QUERENDO MANIFESTAR QUANTO A IMPLANTAÇÃO OU NÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO REQUEISITADO ÀS FLS 238,OU PUGNAR O QUE ENTENDER DE DIREITO. SOLANGE MAIRA SALETE RAUBER GESTORA JUDICIAL

44388 - 2007 \ 85. Nr: 1260-64.2007.811.0009 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: LEIDES VIEIRA FRANCO ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMANDO A D. PROCURADORA DA REQUERENTE DRª EDILAINE M. MACHADO DA SILVA, PARA QUERENDO MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 89/92,OU PUGNAR O QUE ENTENDER DE DIREITO. SOLANGE MARIA SALETE RAUBER GESTORA JUDICIAL 36268 - 2005 \ 1491. Nr: 3033-18.2005.811.0009 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARIA ROSA TOMAS ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: DILSON FERREIRA PEDROSA FILHO DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMANDO A D. PROCURADORA DA REQUERENTE DRª EDILAINE M. MACHADO DA SILVA, PARA QUERENDO MANIFESTAR SOBRE A IMPLATAÇÃO DO BENEFICIO NOTICIADO ÀS FLS 138,OU PUGNAR O QUE ENTENDER DE DIREITO. SOLANGE MARIA SALETE RAUBER GESTORA JUDICIAL 44696 - 2007 \ 116. Nr: 1574-10.2007.811.0009 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: YOLANDA SOTO ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMANDO A D. PROCURADORA DA REQUERENTE DRª EDILAINE M. MACHADO DA SILVA, PARA QUERENDO MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 88/92,OU PUGNAR O QUE ENTENDER DE DIREITO. SOLANGE MARIA SALETE RAUBER GESTORA JUDICIAL 51220 - 2009 \ 211. Nr: 1937-26.2009.811.0009 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CARMEM CAETANO DA SILVA ADVOGADO: EDSON PLENS REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMANDO O D. PROCURADOR DA REQUERENTE DR EDSONPLENS PARA QUERENDO MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 128,OU PUGNAR O QUE ENTENDER DE DIREITO. SOLANGE MARIA SALETE RAUBER GESTORA JUDICIAL 50926 - 2009 \ 174. Nr: 1648-93.2009.811.0009 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ENEDITO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: WEDERSON FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMANDO O D. PROCURADOR DA

REQUERENTE DR. WEDERSON FRANCISCO DA SILVA, PARA QUERENDO MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 80/84,OU PUGNAR O QUE ENTENDER DE DIREITO. SOLANGE MARIA SALETE RAUBER GESTORA JUDICIAL

50877 - 2009 \ 170. Nr: 1589-08.2009.811.0009 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: SANDRA ALZIRA PEIXOTO ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMANDO A D. PROCURADORA DA REQUERENTE DRª EDILAINE M. MACHADO DA SILVA, PARA QUERENDO MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 77/92,BEM COMO, SOBRE O ESTUDO SOCIAL ACOSTADO ÀS FLS 72/75,OU PUGNAR O QUE ENTENDER DE DIREITO. SOLANGE MARIA SALETE RAUBER GESTORA JUDICIAL 3535 - 2005 \ 347. Nr: 2-44.1992.811.0009 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA EXECUTADOS(AS): JOÃO CALVI OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. ADVOGADO: JOSE ROBERTO ALVIM ADVOGADO: WILSON ROBERTO MACIEL DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMANDO O D. ADVOGADO REQUERENTE: DR. MANOEL FRANCISCO DA SILVA, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 10,00 REAIS, CONTA 26.535-7, AGÊNCIA 1779-5, BANCO DO BRASIL, CONTA ESTA EXC LUSIVA, EM NOM E DO FÓRUM-PARA FINS DE CUMPRIR MANDADO DE PENHORA À SER EXPEDIDO, CONFOMRE DECISÃO DE FLS. A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC.TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO QUITOU A DÍVIDA, BEM COMO QUE O DINHEIRO TEM PREFERÊNCIA SOBRE OS DEMAIS BENS A SER PENHORADOS, CONSOANTE ORDEM ELENCADA NO ART. 655, DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, NOS TERMOS DO ART. 655-A, DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.11.382/2006.CONTUDO, CONSOANTE CONSULTA REALIZADA POR ESSE MAGISTRADO, O BLOQUEIO RESTOU IRRISÓRIO, INSUFICIENTE SEQUER PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONSOANTE COMPROVANTE EM ANEXO.PROCEDENDO TAMBÉM A CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD, CONSTATEI OS SEGUINTES VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO, CONSOANTE COMPROVANTE EM ANEXO, QUE FICA DESDE JÁ BLOQUEADA A CIRCULAÇÃO VIA SISTEMA ON-LINE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DOS VEÍCULOS EM ANEXO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DO EXECUTADO, OU NO LOCAL ONDE OS VEÍCULOS FOREM ENCONTRADOS.HAVENDO CERTIDÃO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS, LAVRE-SE AUTO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL DESCRITO EM FLS. 268, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, INTIMANDO-SE TAMBÉM O EXECUTADO DA PENHORA, CABENDO AO EXEQÜENTE COMPROVAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RGI, NOS TERMOS DO ART. 659, § 4º, DO CPC, SOB PENA DE INVIABILIZAR A ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. SOLANGE MARIA SALETE RAUBER GESTORA JUDICIAL 51006 - 2009 \ 186. Nr: 1720-80.2009.811.0009 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS->EXECUÇÃO DE JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL TRABALHO CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): T. B. DA S. OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: ANA CÉLIA DE JULIO ADVOGADO: RICARDO ZEFERINO PEREIRA. REQUERIDO(A): A. B. DA S.

TÍTULO E DO

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DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMANDO O D. ADVOGADO EXEQUENTE: DR. RICARDO ZEFERINO PEREIRA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. A SEGUIR TRANCRITAVISTOS ETC.THACIANA BOTELHO DA SILVA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA LUCIANA BOTELHO DA CRUZ SILVA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DE ARIVALDO BARBOSA DA SILVA. EM FLS. 44/45 FOI JUNTADO ACORDO ENTRE AS PARTES, BEM COMO O COMPROVANTE DO PRIMEIRO PAGAMENTO.INSTADO A SE MANIFESTAR O MEMBRO DO PARQUET PUGNOU PELA EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO (FLS. 47).É O RELATÓRIO. DECIDO.O ACORDO/TRANSAÇÃO É CAUSA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (FLS. 44/45).PELO EXPOSTO E COM SUPEDÂNEO NO ART. 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.CUSTAS PELO EXECUTADO.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS FORMALIDADES DE ESTILO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.AINDA, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA URGENTEMENTE. SOLANGE MARIA SALETE RAUBER GESTORA JUIDICIAL

COMARCA DE COLÍDER TERCEIRA VARA JUIZ(A):ÉRICO DE ALMEIDA DUARTE ESCRIVÃO(Ã):SOLANGE MARIA SALETE RAUBER EXPEDIENTE:2010/81 INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES 12816 - 2005 \ 57. Nr: 975-81.2001.811.0009 AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: JOSÉ MANOEL CARRETEIRO ADVOGADO: LOURIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON JOSÉ SILTON SAVI ADVOGADO: ROGÉRIO LAVEZZO EXECUTADOS(AS): OSCAR NUNES DA SILVA ADVOGADO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: EDSON FRANCISCO DONINI DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMANDO OS PATRONOS DAS PARTES DR. LOURIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS(REQUERENTE)DR. MANOEL FRANCISCO DA SILVA (REQUERIDO)DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS ETC.TRATA-SE DE EXECUÇÃO EM QUE HOUVE BLOQUEIO JUDICIAL VIA BACEN-JUD EM FLS.173-179, SENDO QUE O EXECUTADO NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO APESAR DE INTIMADO (FLS. 185).É O RELATÓRIO. DECIDO. A LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, IMPONDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (FLS. 173-179).EM RAZÃO DISSO, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, C/C ART. 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PROCEDA-SE O LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO EM FLS. 183, DEVOLVENDO-SE A DIFERENÇA AO DEVEDOR, APÓS A QUITAÇÃO TOTAL DAS CUSTAS.CUSTAS PELO EXECUTADO.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVE-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SOLANGE MARIA SALETE RAUBER GESTORA JUDICIAL

PRAZO: 15 DIAS AUTOS Nº 251-11.2005.811.0018 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU(S): MARCELO MENEZES GONÇALVES INTIMANDO: RÉU(S): MARCELO MENEZES GONÇALVES, CPF: 106.984.721-20 FILIAÇÃO: OLAVO GIRALDES GONÇALVES E ROSA MENESES GONÇALVES, DATA DE NASCIMENTO: 30/1/1956, BRASILEIRO(A), NATURAL DE BAURU-SP, CASADO(A), PECUARISTA, ENDEREÇO: RUA SERGIPE, S/N / FAZENDA MORRO DO INDIO, BAIRRO: ESTRADA PARANORTE, CIDADE: JUARA-MT FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU SUPRACITADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME ARTIGO 396-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL RESUMO DA INICIAL: INCURSO NO ART.38, 60 E 68 DA LEI Nº 9.605/98 C/C ART.69 DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO/DESPACHO: I ­ DEFIRO A COTA RETRO. II ­ CITE-SE O RÉU, VIA EDITAL, PARA EM 10 DIAS APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. III ­ SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, MILTON DO NASCIMENTO JÚNIOR, ANALISTA JUDICIÁRIO, DIGITEI. JUARA - MT, 10 DE AGOSTO DE 2010. DILQUE NUNES LEMES GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)

Intimação

COMARCA DE JUARA SEGUNDA VARA JUIZ(A):WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR ESCRIVÃO(Ã):DILQUE NUNES LEMES EXPEDIENTE:2010/74 PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES 13864 - 2006 \ 1001. Nr: 2114-36.2004.811.0018 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: GUINTHER KALTMAIER ADVOGADO: IVETE MARIA CARIBÉ DA ROCHA ADVOGADO: MARCELO CARIBÉ DA ROCHA EMBARGADO(A): AUTO POSTO NOVO HORIZONTE LTDA ADVOGADO: ALMIR LAMIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: CONSIDERANDO QUE A INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, POSTO REQUERER O PAGAMENTO DO DÉBITO ­ QUE É TOTALMENTE DIVERGENTE DO FIXADO NA SENTENÇA -, NO PRAZO DE 24 HORAS E NÃO APRESENTA MEMORIAL DE CÁLCULO INTELIGÍVEL, ACRESCENTANDO VALORES QUE NÃO PODEM SER COMPUTADOS, É NECESSÁRIA A EMENDA DA INICIAL. PORTANTO, DECIDO: I - CHAMO O FEITO À ORDEM. II ­ DECLARO A NULIDADE PARCIAL DA DECISÃO DE FLS. 60/61, MANTENDO INCÓLUMES OS DOIS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DA DECISÃO, DEVENDO SER EXPEDIDOS OS OFÍCIOS PARA DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE MENCIONADA, VEZ QUE JÁ DETERMINADO, TAMBÉM, NOS AUTOS EM APENSO. III ­ INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA DJE, PARA QUE, EM 10 DIAS EMENDE A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 18759 - 2006 \ 902. Nr: 1230-36.2006.811.0018 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM A L I E N A Ç ÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A - UNIBANCO S/A ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES REQUERIDO(A): MARIA CÂNDIDO

Comarca de Juara 2ª Vara Edital

COMARCA DE JUARA SEGUNDA VARA JUIZ(A):WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR ESCRIVÃO(Ã):DILQUE NUNES LEMES EXPEDIENTE:2010/75 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO

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ADVOGADO: ARISTIDES JOSÉ BOTELHO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: TRATA-SE DE REQUERIMENTO PARA SER OFICIADO VÁRIOS ÓRGÃOS VISANDO LOCALIZAR O BEM E O RÉU. EM RELAÇÃO À CONSTRIÇÃO DO BEM, MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO, MAS TAL NÃO DEVE SER RECONHECIDO NO QUE DIZ RESPEITO À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, POIS TAL ATO COMPETE AO AUTOR E NÃO AO PODER JUDICIÁRIO. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: I ­ REVOGO A DECISÃO DE FL. 70. II ­ INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIOS VISANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. III ­ INTIME-SE, AO FIM, O AUTOR PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DO RÉU OU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONTINUIDADE. 30886 - 2009 \ 11. Nr: 63-76.2009.811.0018 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ROBERTSON RUAS BAGANHA OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: ELCIO LIMA DO PRADO REQUERIDO(A): VALDEMIR BALBINO CRIADO OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: BENEDITO TONHOLO DESPACHO: I ­ INTIME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO, EM 10 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO. II ­ SEM PREJUÍZO, DESIGNO PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS (MT) PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR ­ QUE BUSCA TENTAR ACORDO ENTRE AS PARTES. III ­ INTIMEM-SE AS PARTES A COMPARECER, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR OU PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, E CIENTES DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO E DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR OS PEDIDOS DE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-OS. PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 28595 - 2008 \ 282. Nr: 1147-49.2008.811.0018 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: EUNICE MACIONILA DA SILVA ADVOGADO: JORGE BALBINO DA SILVA. ADVOGADO: ADHEMAR DE BRITO FIGUEIRA PERES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. DESPACHO: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA DATA DESIGNADA, POR FORÇA DA PORTARIA 468/2010/DGT/PRES EM ANEXO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FLS.74/75 PARA O DIA 28 DE OUTUBRO 2010 ÀS 15:30 HORAS, MANTENDO-SE INALTERADAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE. 30606 - 2008 \ 765. Nr: 3179-27.2008.811.0018 AÇÃO: ARRESTO ->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: LUIZ CARLOS CARASSA ADVOGADO: LUIZ CARLOS CARASSA. REQUERIDO(A): NICACIO DEGUSHI CORREA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. NOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE Nº 31 ­ "É ILÍCITA A PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE DO DEPÓSITO", RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 168/182. ALÉM DISSO, O DEPOSITÁRIO NÃO É PARTE DO PRESENTE FEITO E SEQUER FIRMOU O ACORDO DE FLS. 126/129. DIANTE DISTO, INTIME-SE O REQUERENTE, NA PESSOA DO ILUSTRE ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

CUMPRA-SE. Cod.Proc.: 37441 Nr: 1608-50.2010.811.0018 AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO INVENTARIANTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: ARISTIDES JOSÉ BOTELHO DE OLIVEIRA INVENTARIADO: VALDOMIRO SANTOS SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: I ­ NOMEIO JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS INVENTARIANTE, INDEPENDENTE DE TERMO. II ­ INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 20 DIAS, APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. III ­ CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, CITE-SE OS HERDEIROS E A FAZENDA ESTADUAL PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM-SE SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. IV ­ INTIMEM-SE AS FAZENDAS FEDERAL E MUNICIPAL PARA, QUERENDO, EM 10 DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. V ­ APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE INFORME SE POSSUI INTERESSE. Cod.Proc.: 37120 Nr: 1288-97.2010.811.0018 AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO INVENTARIANTE: ILDA GOMES PINHEIRO GODINHO ADVOGADO: NILTON FLÁVIO RIBEIRO INVENTARIADO: ELI GONÇALVES GODINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: I ­ NOMEIO ILDA GOMES PINHEIRO GODINHO INVENTARIANTE, INDEPENDENTE DE TERMO. II ­ INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 20 DIAS, APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. III ­ CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, CITE-SE OS HERDEIROS E A FAZENDA ESTADUAL PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM-SE SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. IV ­ INTIMEM-SE AS FAZENDAS FEDERAL E MUNICIPAL PARA, QUERENDO, EM 10 DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. V ­ APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE INFORME SE POSSUI INTERESSE. 31122 - 2009 \ 51. Nr: 205-80.2009.811.0018 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE REQUERIDO(A): MARIA IZAURA VIEIRA MARCHIORI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: TRATA-SE DE PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO TENDO POR BASE O ART. 3O. DO DECRETO-LEI 911/69, EM VIRTUDE DO REQUERIDO TER REALIZADO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA COM A PARTE AUTORA E NÃO TER ADIMPLIDO SUAS OBRIGAÇÕES QUANTO AO CONTRATO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO, MARCA FIAT, MARCA UNO MILLE FIRE FLEX, VERMELHO, ANO DE FABRICAÇÃO 2005/2006, PLACA KAK 8177, CHASSI 9BD15822764704545. É O RELATÓRIO. MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DA AUTORA, POIS COMPROVOU OS REQUISITOS CONSTANTES NO DECRETO-LEI 911/69, MODIFICADA PELA LEI 10.931/04, AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, OU SEJA, RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA RÉ, CONFORME ACÓRDÃO DE FL. 67, ­ COMPROVANDO O CONHECIMENTO DA MORA. ADEMAIS, VISLUMBREI, POR ORA, A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR O FEITO. DESTA FORMA, O BEM QUE REPRESENTA A GARANTIA DA OBRIGAÇÃO

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CONTRATUAL DEVERÁ FICAR EM DEPÓSITO COM A AUTORA, NOS MOLDES DO DECRETO-LEI 911/69, ADVIRTO QUE PASSADOS "QUINZE DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR MENCIONADA NO CAPUT, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES, QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA", ART. 3O. § 1, PODENDO, INCLUSIVE, SER ALIENADO CASO NÃO HAJA PURGAÇÃO DA MORA OU CONTESTAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: I ­ DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, MARCA FIAT, MARCA UNO MILLE FIRE FLEX, VERMELHO, ANO DE FABRICAÇÃO 2005/2006, PLACA KAK 8177, CHASSI 9BD15822764704545 QUE SE ENCONTRA EM POSSE DO RÉU. II ­ DEFIRO AO MEIRINHO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, §2O. DO CPC. III ­ BUSCADO E APREENDIDO, O BEM DEVERÁ PERMANECER NESTA COMARCA, JUNTO AO DEPOSITÁRIO INDICADO PELO AUTOR, ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE RESPOSTA DO RÉU. IV ­ TRANSCORRIDO PRAZO DE RESPOSTA, PODERÁ O BEM SER CONDUZIDO AO LOCAL DE INTERESSE DO AUTOR.V ­ CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PURGAR A MORA E/OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, ART. 3O, §§ 2O E 3O DO DECRETO-LEI 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 10.913/04.VI ­ PARA PRONTO PAGAMENTO, FIXO HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA. Cod.Proc.: 37605 Nr: 1772-15.2010.811.0018 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: ALYSSON AMAURI FERNANDES ARAUJO OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: SILVIA CRISTINA GIRALDELLI EXECUTADOS(AS): HERALDO MARCELO REBUSSI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: I ­ CONSIDERANDO O VALOR QUE FIXAM OS AUTORES EXECUTAR E O VALOR JÁ ENGLOBADO AOS SEUS PATRIMÔNIOS EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DAS PRIMEIRAS PARCELAS DO CONTRATO, ENTENDO QUE O AUTORES NÃO SÃO HIPOSSUFICIENTES E, PORTANTO, NÃO SÃO MERECEDORES DE JUSTIÇA GRATUITA.II ­ ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. 32719 - 2009 \ 131. Nr: 636-17.2009.811.0018 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: FABRICIO PERES BARRETO ADVOGADO: FÁBIO ALVES DONIZETI REQUERIDO(A): S. B. RIBEIRO-ME DESPACHO: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS. 430 - 2006 \ 190. Nr: 233-68.1997.811.0018 AÇÃO: EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: A. ALVES RAMOS-ME ADVOGADO: FELICIO HIROCAZU IKENO. EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ADVOGADO: FERNANDA MENDES PEREIRA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: CONSIDERANDO QUE AS PARTES CONCORDARAM COM O VALOR DOS HONORÁRIOS APRESENTADOS PELO PERITO. DECIDO: I ­ INTIMEM-SE O EMBARGANTE PARA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PREJUÍZO DA PROVA, DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO. II ­ PROMOVIDO O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS, PODENDO PEDIR LEVANTAMENTO DE 50% DO VALOR DA PERÍCIA; DEVENDO AINDA O PERITO NOTIFICAR AS PARTES QUANTO AO INÍCIOS DOS TRABALHOS. 30147 - 2008 \ 658. Nr: 2707-26.2008.811.0018 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

EMBARGANTE: AUED & SILVA LTDA OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS. ADVOGADO: JORGE BALBINO DA SILVA. EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: I ­ TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA DE FL. 51/53 AOS AUTOS 345/2007 E CUMPRAM-NA. II ­ RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. III ­ INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES. IV ­ APÓS, COM OU SEM AS CONTRARRAZÕES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. 36176 - 2010 \ 78. Nr: 341-43.2010.811.0018 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ANTONIO CORDEIRO RAMOS ADVOGADO: JORGE BALBINO DA SILVA. REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTAR A PROVA DOCUMENTAL CONTEMPORÂNEA QUE EMBASA O PEDIDO. Cod.Proc.: 37583 Nr: 1750-54.2010.811.0018 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CELIA CRISTINA PALMA VIDOVIX HORNKE ADVOGADO: FERNANDO DO NASCIMENTO MELO REQUERIDO(A): FÁBIO GUIMARÃES NETTO OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, EMENDAR A INCIAL JUNTANDO DOCUMENTO QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE DO IMOVEL E OS MENCIONADOS NA INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. Cod.Proc.: 36980 Nr: 1148-63.2010.811.0018 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->SEÇÃO CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): I. M. F. OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: ARISTIDES JOSÉ BOTELHO DE OLIVEIRA EXECUTADOS(AS): R. A. D. F. DESPACHO: INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA, EM 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE PRETENDE EXECUTAR, BEM COMO ADEQUAR OS FATOS AOS PEDIDOS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. Cod.Proc.: 38051 Nr: 2086-58.2010.811.0018 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: VALDECI PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: REINALDO LUCIANO FERNANDES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTAR A PROVA DOCUMENTAL CONTEMPORÂNEA QUE EMBASA O PEDIDO. NO MESMO PRAZO DEVERÁ COMPROVAR A NEGATIVA NA VIA ADMINISTRATIVA. Cod.Proc.: 38049 Nr: 2084-88.2010.811.0018 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARIA GOMES PESSOA ADVOGADO: REINALDO LUCIANO FERNANDES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS.

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DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTAR A PROVA DOCUMENTAL CONTEMPORÂNEA QUE EMBASA O PEDIDO. NO MESMO PRAZO DEVERÁ COMPROVAR A NEGATIVA NA VIA ADMINISTRATIVA. Cod.Proc.: 38041 Nr: 2076-14.2010.811.0018 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BENEDITA ARAUJO DEGE ADVOGADO: REINALDO LUCIANO FERNANDES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTAR A PROVA DOCUMENTAL CONTEMPORÂNEA QUE EMBASA O PEDIDO. NO MESMO PRAZO DEVERÁ COMPROVAR A NEGATIVA NA VIA ADMINISTRATIVA. Cod.Proc.: 38064 Nr: 2099-57.2010.811.0018 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: APARECIDA ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: REINALDO LUCIANO FERNANDES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTAR A PROVA DOCUMENTAL CONTEMPORÂNEA QUE EMBASA O PEDIDO. NO MESMO PRAZO DEVERÁ COMPROVAR A NEGATIVA NA VIA ADMINISTRATIVA. Cod.Proc.: 38054 Nr: 2089-13.2010.811.0018 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ANA MARTINS GONÇALVES ADVOGADO: REINALDO LUCIANO FERNANDES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTAR A PROVA DOCUMENTAL CONTEMPORÂNEA QUE EMBASA O PEDIDO. NO MESMO PRAZO DEVERÁ COMPROVAR A NEGATIVA NA VIA ADMINISTRATIVA. Cod.Proc.: 38057 Nr: 2092-65.2010.811.0018 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARIA JOSÉ SANTOS ADVOGADO: REINALDO LUCIANO FERNANDES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTAR A PROVA DOCUMENTAL CONTEMPORÂNEA QUE EMBASA O PEDIDO. NO MESMO PRAZO DEVERÁ COMPROVAR A NEGATIVA NA VIA ADMINISTRATIVA. Cod.Proc.: 38059 Nr: 2094-35.2010.811.0018 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: LAFAIETE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: REINALDO LUCIANO FERNANDES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTAR A PROVA DOCUMENTAL CONTEMPORÂNEA QUE EMBASA O PEDIDO. NO MESMO PRAZO DEVERÁ COMPROVAR A NEGATIVA NA VIA ADMINISTRATIVA. Cod.Proc.: 38060 Nr: 2095-20.2010.811.0018

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ANTONIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: REINALDO LUCIANO FERNANDES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTAR A PROVA DOCUMENTAL CONTEMPORÂNEA QUE EMBASA O PEDIDO. NO MESMO PRAZO DEVERÁ COMPROVAR A NEGATIVA NA VIA ADMINISTRATIVA. Cod.Proc.: 38062 Nr: 2097-87.2010.811.0018 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARIA INES PIVATELLI PEREIRA ADVOGADO: REINALDO LUCIANO FERNANDES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTAR A PROVA DOCUMENTAL CONTEMPORÂNEA QUE EMBASA O PEDIDO. NO MESMO PRAZO DEVERÁ COMPROVAR A NEGATIVA NA VIA ADMINISTRATIVA. Cod.Proc.: 38048 Nr: 2083-06.2010.811.0018 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARIA DELICIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: REINALDO LUCIANO FERNANDES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTAR A PROVA DOCUMENTAL CONTEMPORÂNEA QUE EMBASA O PEDIDO. NO MESMO PRAZO DEVERÁ COMPROVAR A NEGATIVA NA VIA ADMINISTRATIVA. 33154 - 2009 \ 185. Nr: 861-37.2009.811.0018 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: JUSCENIRA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: JORGE BALBINO DA SILVA. REQUERIDO(A): SEBASTIÃO LIMA DA SILVA SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO TRATA-SE DE PEDIDO DE DIRETO LITIGIOSO QUE AO SER CITADO, O RÉU REQUEREU A CONVERSÃO EM CONSENSUAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO POSTULOU FAVORÁVEL A HOMOLOGAÇÃO. É O RELATÓRIO. 2. FUNDAMENTAÇÃO CONSIDERANDO QUE AS PARTES DESEJAM POR FIM AO VÍNCULO DO MATRIMONIO E QUE O FEITO ESTÁ DEVIDAMENTE INSTRUÍDO PARA UMA EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO, MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DAS PARTES, POIS É POSSÍVEL TRANSIGIR SOBRE O DIREITO APRESENTADO. 3. DISPOSITIVO HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO ACIMA MENCIONADO, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARANDO AS PARTES DIVORCIADAS JUDICIALMENTE EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO COMPETENTE. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS OU HONORÁRIOS. APÓS A COISA JULGADA, AO ARQUIVO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. JUARA, 03 DE AGOSTO DE 2010. WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR JUIZ DE DIREITO 34435 - 2009 \ 386. Nr: 2011-53.2009.811.0018

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AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM A L I E N A Ç ÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI REQUERIDO(A): JOSE BASTOS LAGES SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO. TRATA-SE DE PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO TENDO POR BASE O DECRETO-LEI 911/69, EM VIRTUDE DO REQUERIDO TER REALIZADO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA COM A AUTORA E NÃO TER ADIMPLIDO SUAS OBRIGAÇÕES QUANTO AO CONTRATO DE ALIENAÇÃO DA MOTOCICLETA MARCA/MODELO HONDA TIPO BIZ ES, ANO DE FABRICAÇÃO 2007, CHASSI 9C2JA04207R044790. ACOLHEU-SE O PEDIDO DE LIMINAR DA AUTORA, FLS. 32/33, TENDO SIDO O REFERIDO BEM APREENDIDO E ENTREGUE AO REPRESENTANTE DO CREDOR, FLS. 35/36. A REQUERIDA NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO DEVIDO, FL. 49. É O RELATÓRIO. 2. FUNDAMENTAÇÃO. A FIGURA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE FAZ PRESENTE NO PROCESSO CIVIL QUANDO DESNECESSÁRIO A PRODUÇÃO DE PROVAS POR A LIDE VERSAR SOBRE MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO OU SENDO FÁTICA, A INICIAL OU CONTESTAÇÃO, TROUXER TODOS OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. TAMBÉM É ADMITIDA NOS CASOS DE REVELIA, ONDE O DIREITO É DISPONÍVEL. DE TAL MONTA QUE É DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO JUDICIAL DE PROVAS, CONFORME DISPÕE O ART. 330 I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO EM TELA APRESENTA-SE A OCORRÊNCIA DE REVELIA DO REQUERIDO, POIS DEVIDAMENTE CITADO, DEIXOU DE APRESENTAR RESPOSTA. ADEMAIS, O FEITO VERSA SOBRE DIREITO DISPONÍVEL. AINDA NESTE SENTIR, PODE-SE APLICAR AO CASO CONCRETO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POIS JÁ HÁ NOS AUTOS SUBSÍDIOS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE AO ART. 330, II C/C 285 E 319 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUNDO CONSTA NA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO PRESENTE TEMA, DECRETO LEI 911/69, PARA JULGAMENTO PROCEDENTE DA BUSCA E APREENSÃO DO BEM É NECESSÁRIO PROVA DO CONTRATO, DA MORA E DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. COMPULSANDO OS AUTOS LOCALIZA-SE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FL. 22/23 E A PROVA DO INADIMPLEMENTO, FL. 12. ADEMAIS, HÁ NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZOU-SE, FLS. 26. ASSIM SE PODE AFIRMAR QUE O REQUERIDO SE ENCONTRA EM MORA DADA A OCORRÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA E REGULAR POR OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO, BEM COMO PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMO É SABIDO UM DOS EFEITOS DA CITAÇÃO É JUSTAMENTE CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA, ART. 219, IN FINE DO CPC. DESTA FORMA, FICA RESPEITADA A SÚMULA 72 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TODAS AS GARANTIAS PROCESSUAIS INERENTES AO DEVEDOR. ASSIM, MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DO AUTOR COM A CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DO BEM EM SEU NOME, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA. 3. DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA O FIM DE CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NA INICIAL E ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM FAVOR DO BANCO ITAÚ S.A., TORNANDO A LIMINAR DEFINITIVA. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), DADA A SIMPLICIDADE DA CAUSA, ATENDIDO O ARTIGO 20, § 3O, "C", E § 4O, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. JUARA, 03 DE AGOSTO DE 2010. WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR JUIZ DE DIREITO

33438 - 2009 \ 252. Nr: 1118-62.2009.811.0018 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: I. M. R. OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS. ADVOGADO: SILVIA CRISTINA GIRALDELLI REQUERIDO(A): A. J. DE L. SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO TRATA-SE DE PEDIDO DE GUARDA DOS MENORES JOHN RITCHE E HEBERT GLEISON FORMULADO EM FAVOR DA GENITORA. NA INICIAL A REQUERENTE ADUZ QUE OS MENORES ESTÃO AOS CUIDADOS DO RÉU DESDE A SEPARAÇÃO, MAS QUE ESTÃO EM ATUAL SITUAÇÃO DE RISCO. A LIMINAR FOI INDEFERIDA, FLS. 39/40. O FOI CITADO E APRESENTOU CONTESTAÇÃO, FLS. 45/65. REALIZOU-SE ESTUDO SOCIAL, FLS. 56/58. REALIZOU-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ONDE FORAM OITIVADOS OS MENORES, FLS. 62/69. AS PARTES APRESENTARAM ALEGAÇÕES FINAIS, FLS. 70/80. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA IMPROCEDÊNCIA. É O RELATÓRIO. 2. FUNDAMENTAÇÃO SEM PRELIMINARES ARGÜIDAS OU VÍCIOS PROCEDIMENTAIS, PASSO DIRETAMENTE AO MÉRITO. 2.3 MÉRITO O INSTITUTO DA GUARDA MERECE ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS. SEGUNDO A DEFINIÇÃO DE JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA NETO , A GUARDA TRATA-SE DE UM " DIREITO CONSISTENTE NA POSSE DE MENOR OPONÍVEL A TERCEIROS E QUE ACARRETA DEVERES DE VIGILÂNCIA EM RELAÇÃO A ESTE." PERCEBE-SE QUE ELA É UM DESDOBRAMENTO NATURAL DO PODER FAMILIAR E UM DOS DIREITOS INERENTES AOS PAIS. OCORRE QUE EM CERTAS SITUAÇÕES NÃO HÁ COMO UM DOS GENITORES TER A "POSSE" DA MENOR. ENTÃO A GUARDA APRESENTA SEUS DESDOBRAMENTOS: GUARDA FÁTICA, GUARDA JURÍDICA E OUTRAS. SEMPRE QUE DEPENDER DE UMA DECISÃO JUDICIAL PARA A DECRETAÇÃO DA GUARDA, DEVE O MAGISTRADO SE ORIENTAR PELOS VÍNCULOS COM OUTROS IRMÃOS, IDADE DO INFANTE E O MELHOR INTERESSE DO MENOR. VEJAMOS: APESAR DA EXISTÊNCIA DESSA REGRA GERAL, A EXPRESSÃO INTERESSE DO MENOR NÃO PODER SER CONCEITUADA, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE UM CRITÉRIO SUBJETIVO DO JUIZ. PORÉM, ESSA ABRANGÊNCIA NA NOMENCLATURA ATUALMENTE JÁ ESTA PRATICAMENTE SUPRIDA, VISTO QUE O MAGISTRADO AO ENFOCAR ESSA REGRA NA DECISÃO DA GUARDA, DEVERÁ OBEDECER CERTOS REQUISITOS QUE JÁ ESTÃO RATIFICADOS EM DOUTRINA, COMO O "DESENVOLVIMENTO FÍSICO E MORAL DA CRIANÇA, A QUALIDADE DE SUAS RELAÇÕES AFETIVAS E A SUA ISERÇÃO NO GRUPO SOCIAL," ESTA TAMBÉM É A POSIÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. GUARDA ­ MENOR ­ ATRIBUIÇÃO A MÃE, DECLARADA RESPONSÁVEL PELA SEPARAÇÃO ­ ADMISSIBILIDADE ­ OBSERVÂNCIA DA REGRA GERAL, QUE CONDICIONA A GUARDA AOS INTERESSES MORAIS E MATERIAIS DO FILHO -­IMPROVIMENTO DO RECURSO ­ INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 10, 12 E 13 DA LEI 6.515/78. A REGRA GERAL DA DEFINIÇÃO DA GUARDA DE MENOR É A DA PRESERVAÇÃO DOS SEUS INTERESSES MORAIS E MATERIAIS, DE MODO QUE, SE É O QUE LHES CONVÉM, PODE SER ATRIBUÍDA AO CÔNJUGE RESPONSÁVEL PELA SEPARAÇÃO. (TJSP, AC61.708-4,SÃO PAULO, 18.11.97, REL. CEZAR PELUSO) DESTACO QUE ENTENDO QUE A GUARDA É UM DIREITO DISPONÍVEL DOS PAIS, POIS PODEM ACORDAR QUANTO A MESMA. NESTE RACIOCÍNIO, PODEM OS GENITORES DISPOR DO SEU DIREITO À GUARDA, MAS NÃO PODE DISPOR DO PODER FAMILIAR. NO CASO EM TELA, ENTENDO QUE O REPRESENTANTE MINISTERIAL TEM RAZÃO AO SUSTENTAR QUE O RÉU DEVE PERMANECER COM A GUARDA, POIS É DETÊM DAS DEVIDAS CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DOS MENORES, POSTO QUE CONVIVEM JUNTOS DESDE A MAIS TENRA IDADE, TENDO FORTES LAÇOS EMOTIVOS, CONFORME EXPOSTO NO ESTUDO SOCIAL E VEEMENTEMENTE RATIFICADO PELOS PRÓPRIOS MENORES EM AUDIÊNCIA. ADEMAIS, O RÉU COMPROVOU QUE OS MENORES ESTÃO DEVIDAMENTE

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MATRICULADOS E FREQÜENTANDO A ESCOLA. NÃO HAVENDO PROVAS QUE OS MENORES FREQÜENTAM DIUTURNAMENTE A INVASÃO DO IMÓVEL AGROPEC. RESSALTO, QUE AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO RÉU NÃO PODEM AFASTAR A MANUTENÇÃO DA GUARDA, POIS O FATOR ECONÔMICO NÃO É O PRIMORDIAL. ASSIM, É DEVER DO ESTADO MANTER OS ELOS DE AFETO ENTRE PAI E MENORES, RATIFICANDO A GUARDA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, GARANTINDO ASSIM, QUE OS MENORES CRESÇAM EM UM LAR ENVOLTO A CARINHO, AMOR E SEGURANÇA; NECESSÁRIOS A UM DESENVOLVIMENTO SADIO E PRÓSPERO. 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 33 E SEGUINTES DA LEI 8.069/90, MANTENDO A GUARDA E RESPONSABILIDADE DOS MENORES AO GENITOR. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS OU HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. JUARA, 03 DE AGOSTO DE 2010. WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR JUIZ DE DIREITO Cod.Proc.: 38115 Nr: 2150-68.2010.811.0018 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MILTON FRANCISCO DE LIMA OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: ARISTIDES JOSÉ BOTELHO DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: ANALISANDO A PRESENTE INICIAL, POR ORA, VISLUMBRO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, BEM COMO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO:I ­ DESIGNO PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS (MT) PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. II ­ CITE-SE O RÉU PARA QUE COMPAREÇA AO ATO, SOB PENA DE REVELIA E COM AS CONSIDERAÇÕES DO ART. 277 DO CPC.III ­ INTIME-SE A PARTE AUTORA. IV ­ TROQUE-SE A CAPA DOS AUTOS, POSTO QUE SE TRATA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO, ART. 275, II, "D" DO CPC. Cod.Proc.: 37814 Nr: 1864-90.2010.811.0018 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ADALBERTO SCHUINDT ADVOGADO: GLADIS ELIANA BESS ADVOGADO: LUIZ CARLOS CARASSA. REQUERIDO(A): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: ANALISANDO A PRESENTE INICIAL, POR ORA, VISLUMBRO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, BEM COMO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. DIANTE DO EXPOSTO,DECIDO:I ­ DESIGNO PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS (MT) PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. II ­ CITE-SE O RÉU PARA QUE COMPAREÇA AO ATO, SOB PENA DE REVELIA E COM AS CONSIDERAÇÕES DO ART. 277 DO CPC. III ­ INTIME-SE A PARTE AUTORA. IV ­ TROQUE-SE A CAPA DOS AUTOS, POSTO QUE SE TRATA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO, ART. 275, II, "D" DO CPC. Cod.Proc.: 37743 Nr: 1834-55.2010.811.0018 AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: V. N. ADVOGADO: ARISTIDES JOSÉ BOTELHO DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): S. P. M. IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSIDERANDO O PERMISSIVO LEGAL, IMPULSIONO OS AUTOS AO SETOR DE EXPEDIÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS TERMOS DA CERTIDÃO DO

OFICIAL DE JUSTIÇA. 31122 - 2009 \ 51. Nr: 205-80.2009.811.0018 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE REQUERIDO(A): MARIA IZAURA VIEIRA MARCHIORI INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S): DO AUTOR, PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA N. 20.047-6, DO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 2836-3, EM NOME DE FÓRUM DA COMARCA DE JUARA-DILIGÊNCIAS, CNPJ N. 00.111.597/000141, COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO A DECISÃO EXRADA. PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA 947 - 2006 \ 255. Nr: 137-53.1997.811.0018 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: A FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS(AS): MARCOS CAMARGO DE LIMA ADVOGADO: ALIOMAR SANTANA BORGES SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA UNIÃO FEDERAL EM FACE DE MARCOS CAMARGO DE LIMA, PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITO REFERENTE À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DESCRITA NA INICIAL. DESPACHO RECEBENDO A INICIAL E DETERMINANDO A CITAÇÃO DO EXECUTADO, FLS. 05. OFERECIMENTOS DE BENS À PENHORA, FLS. 07. MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE REQUERENDO A PENHORA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFERINDO A PENHORA ON LINE, FLS. 58/59. MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE REQUERENDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, FLS. 61. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.941/2009, QUE PREVÊ A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 ESTEJAM VENCIDOS HÁ CINCO ANOS OU MAIS, TODAS AS EXECUÇÕES FISCAIS QUE TENHAM POR OBJETO O RECEBIMENTO DESTES DÉBITOS SERÃO EXTINTAS, SENÃO VEJAMOS O ARTIGO 14 DA REFERIDA LEI: "ART. 14. FICAM REMITIDOS OS DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL, INCLUSIVE AQUELES COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA QUE, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007, ESTEJAM VENCIDOS HÁ 5 (CINCO) ANOS OU MAIS E CUJO VALOR TOTAL CONSOLIDADO, NESSA MESMA DATA, SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)". ASSIM, COMO O DÉBITO EXECUTADO NOS PRESENTES AUTOS SE ENQUADRA NO CASO DA REFERIDA REMISSÃO, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DIANTE DO EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. CUSTAS REMANESCENTES SE HOUVER, FICAM A CARGO DA EXEQUENTE. INFORMO QUE JÁ FORAM TOMADAS POR ESTA MAGISTRADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O DESBLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 59. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE AS PARTES, NA PESSOA DOS ADVOGADOS E ARQUIVE-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E DEMAIS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE.

Comarca de Juína 1ª Vara Intimação

COMARCA DE JUÍNA

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PRIMEIRA VARA JUIZ(A):EDSON DIAS REIS ESCRIVÃO(Ã):CÁSSIA INÊS DOS SANTOS EXPEDIENTE:2010/440 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ 29639 - 2006 \ 8. Nr: 1358-69.2005.811.0025 AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO RÉU(S): CRAUDINEI FRANCELINO LIMA ADVOGADO: ARNO OSTWALD FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU DA SESSÃO DE JULGAMENTO ABAIXO DESIGNADO. VISTOS, DESIGNO SESSÃO PARA JULGAMENTO DO ACUSADO CRAUDINEI FRANCELINO LIMA PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, A REALIZAR-SE NO DIA 22/09/2010, COM INÍCIO ÀS 08H30MIN. NOTIFIQUE-SE O RÉU, SEU DEFENSOR E A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA, PARA SEREM OUVIDAS EM PLENÁRIO. PROVIDENCIE-SE O NECESSÁRIO. INTIMEM-SE E SE CUMPRA.

COMARCA DE JUÍNA PRIMEIRA VARA JUIZ(A):EDSON DIAS REIS ESCRIVÃO(Ã):CÁSSIA INÊS DOS SANTOS EXPEDIENTE:2010/441 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ 3080 - 2006 \ 44. Nr: 18-42.1995.811.0025 AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUTOR(A): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(S): ELÁDIO LOPES DE AMORIM, VULGO "NEGUINHO" ADVOGADO: WELINTON JOSÉ SERPA GIL ADVOGADO: OSWALDO LOPES DE SOUZA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO RÉU DA SESSÃO DE JULGAMENTO ABAIXO DESIGNADA. VISTOS, DESIGNO SESSÃO PARA JULGAMENTO DO ACUSADO ELÁDIO LOPES DE AMORIM PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, A REALIZAR-SE NO DIA 27/09/2010, COM INÍCIO ÀS 08H30MIN. NOTIFIQUE-SE O RÉU, SEU DEFENSOR E A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA, PARA SEREM OUVIDAS EM PLENÁRIO. PROVIDENCIE-SE O NECESSÁRIO. INTIMEM-SE E SE CUMPRA.

INTIMAÇÃO SENTENÇA: "CUIDA-SE DE AÇÃO DE TUTELA PROPOSTA POR ALUÍZIO DE OLIVEIRA E DELCI SILVA DOS SANTOS EM FACE DE JUCELENE VIEIRA GOMES, EM FAVOR DO MENOR DIONE JOSÉ GOMES DA SILVA, PELOS MOTIVOS ADUZIDOS NA EXORDIAL DE FLS. 02/07. O PRESENTE FEITO ESTAVA AGUARDANDO QUE A ADVOGADA DOS REQUERENTES INFORMASSE O ENDEREÇO DOS MESMOS, UMA VEZ QUE O FEITO CARECIA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA (FL. 87), SENDO QUE A CAUSÍDICA DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA TANTO (FL. 90). DIANTE DO DESCONHECIMENTO DO ENDEREÇO DOS AUTORES, FORAM OS MESMOS INTIMADOS POR EDITAL PARA QUE MANIFESTASSEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FLS. 95), QUEDANDO-SE INERTES (FL. 96V). É O RELATO. DECIDO. OS AUTORES, EMBORA INTIMADOS, DEMONSTRARAM TOTAL DESÍDIA EM RELAÇÃO AO ANDAMENTO DO FEITO, POIS DEIXARAM DE PROMOVER O SEU PROSSEGUIMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, SEQUER INFORMANDO, APÓS MUDANÇA (FL. 85V), SEU ATUAL ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ASSIM DISPÕE: ART. 267. EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: (...) III - QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; (...) § 1º O JUIZ ORDENARÁ, NOS CASOS DOS NS. II E III, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SE A PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NÃO SUPRIR A FALTA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. DESTA FORMA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, DIANTE DA INÉRCIA E ABANDONO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, QUE, EMBORA INTIMADA PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANTEVE-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA. POR TAIS RAZÕES E FUNDAMENTOS JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. ISENTO OS AUTORES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. P. I. C. JUÍNA/MT, 21 DE JUNHO DE 2010".

EXPEDIENTE: 2010/185 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 51936 - 2009 \ 466. Nr: 5109-25.2009.811.0025 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: MÁRCIA MARIA DA SILVA REQUERIDO(A): IDEVAN SILVA MIRANDA INTIMAÇÃO SENTENÇA: "TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA REQUEREU A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ARQUIVANDO-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE E SE CUMPRA. JUÍNA/MT, 12 DE MAIO DE 2010".

2ª Vara Intimação

C OMARCA DE JUÍNA SEGUNDA VARA JUIZ(A): EDSON DIAS REIS ESCRIVÃO(Ã): ELAINE MORENO RIBEIRO EXPEDIENTE: 2010/184 PROCESSO COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES 36826 - 2007 \ 65. Nr: 799-44.2007.811.0025 AÇÃO: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ALUIZIO DE OLIVERIA OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES REQUERIDO(A): JUCELENE VIEIRA GOMES ADVOGADO: ROMEU COSTA CURTA

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EXPEDIENTE: 2010/186 PROCESSO COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES 39922 - 2007 \ 277. Nr: 3844-56.2007.811.0025 AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: ARNO OSTWALD REQUERIDO(A): NORTE AUTO MOTORES VEÍCULOS E LOCAÇÃO LTDA ME OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. ADVOGADO: RODOLFO CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: JANAINA BRAGA DE ALMEIDA

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ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA DAVID INTIMAÇÃO SENTENÇA: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FORMULADO PELA REQUERIDA MARINEZ DE FÁTIMA DAVI, E, TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, FATO ACEITO PELO REQUERENTE (FLS. 130), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I E III DO CPC. DETERMINO SEJAM OS NOMES DOS REQUERIDOS RETIRADOS DE BANCOS DE DADOS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CUJA INSCRIÇÃO TENHA COMO ORIGEM O PRESENTE PROCESSO, NO PRAZO IMPRETERÍVEL DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). CONDENO OS REQUERIDOS NO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ISENTANDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE JÁ RECOLHIDOS PELA REQUERIDA MARINEZ DE FÁTIMA DAVI. P.I.C JUÍNA/MT, 25 DE MAIO DE 2010. LIDIANE DE ALMEIDA ANASTÁCIO PAMPADO. JUÍZA DE DIREITO".

JUÍNA, 26 DE MAIO DE 2010. PAMPADO. JUÍZA DE DIREITO".

LIDIANE

DE

ALMEIDA

ANASTÁCIO

EXPEDIENTE: 2010/189 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 3552 - 2004 \ 655. Nr: 635-60.1999.811.0025 AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: REI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA DAVID EXECUTADOS(AS): CB COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. INTIMAÇÃO SENTENÇA: "CUIDA-SE DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA AJUIZADA POR REI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, EM FACE DE CB COMÉRCIO DE EMBALAGENS E OUTROS, PELOS MOTIVOS ADUZIDOS NA EXORDIAL DE FLS. 04/09. O PRESENTE FEITO ESTAVA AGUARDANDO QUE A EXEQUENTE PROVIDENCIASSE O ANDAMENTO DO MESMO, UMA VEZ QUE HAVIA SIDO REALIZADA A PENHORA (FLS. 50), BEM COMO NOTICIADA A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS RELATIVOS À PRESENTE EXECUÇÃO (FL. 56/57), SENDO QUE A CAUSÍDICA DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA TANTO (FL. 66). INTIMADO PESSOALMENTE A PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (FL. 67V), A EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE (FL. 68). É O RELATO. DECIDO. A EXEQUENTE, EMBORA INTIMADA PESSOALMENTE, DEMONSTROU TOTAL DESÍDIA EM RELAÇÃO AO ANDAMENTO DO FEITO, POIS DEIXOU DE PROMOVER O SEU PROSSEGUIMENTO NO PRAZO ESTIPULADO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ASSIM DISPÕE: ART. 267. EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: (...) III - QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; (...) § 1º O JUIZ ORDENARÁ, NOS CASOS DOS NS. II E III, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SE A PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NÃO SUPRIR A FALTA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. DESTA FORMA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, DIANTE DA INÉRCIA E ABANDONO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, QUE, EMBORA INTIMADA PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANTEVE-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA. POR TAIS RAZÕES E FUNDAMENTOS JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. P. I. C. JUÍNA/MT, 25 DE MAIO DE 2010". EXPEDIENTE: 2010/190 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 45526 - 2008 \ 289. Nr: 4642-80.2008.811.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MILTON BEZERRA DE BARROS * ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA AVELAR REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO SENTENÇA: "CUIDA-SE DE AÇÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE PROPOSTA POR MILTON BEZERRA DE BARROS EM FACE DO INSS, PELOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS DE FLS.08/12. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/25. A RÉ FOI CITADA ÀS FLS. 29/V, OFERTANDO CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 30/45. RÉPLICA ÀS FLS. 48/50. ÀS FLS. 54 O PATRONO DA PARTE AUTORA POSTULOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MILTON BEZERRA DE BARROS E DA INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS MENORES PARA HABILITAÇÃO NOS AUTOS. ANTE O EXPOSTO, FACE À SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE DE AGIR NESTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. SEM CUSTAS, ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. JUÍNA, 25 DE JUNHO DE 2010. LIDIANE DE ALMEIDA

EXPEDIENTE: 2010/187 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ 16194 - 2003 \ 177. Nr: 1371-39.2003.811.0025 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO RÉU(S): ELIAS SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: WELINTON JOSÉ SERPA GIL INTIMAÇÃO SENTENÇA: "O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA CONTRA ELIAS SOARES DE OLIVEIRA (FLS. 02/03), DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRÁTICA DA CONDUTA DELITIVA PREVISTA NO ARTIGO 68, CAPUT, DA LEI N. 9.605/1998. ÀS FLS. 37 FOI CONCEDIDA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 89 DA LEI 9.099/95. CONSIDERANDO QUE JÁ EXPIROU O PRAZO SEM REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELIAS SOARES DE OLIVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, REFERENTE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 68, CAPUT, DA LEI N. 9.605/1998. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA, PROCEDA-SE ÀS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUIÇÃO. P.I.CUMPRA-SE".

EXPEDIENTE: 2010/188 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 46809 - 2009 \ 89. Nr: 875-97.2009.811.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: JERONIMA VIEIRA ADVOGADO: REINALDO LUCIANO FERNANDES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO SENTENÇA: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS, QUE IMPLANTE O BENEFÍCIO À AUTORA, IMEDIATAMENTE, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, NO PRAZO DE 30 DIAS. CONDENO O INSS A PAGAR À PARTE AUTORA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AS PARCELAS ATRASADAS, DESDE A CITAÇÃO, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO PELO INPC, ACRESCIDAS DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO. ISENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, POR SE CUIDAR DA FAZENDA PÚBLICA. DEVIDOS, ENTRETANTO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS CONDENO O RÉU EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PRESENTE DATA (STJ, SÚMULA 111). DEIXO DE SUBMETER A PRESENTE AO REEXAME NECESSÁRIO, DIANTE DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE A CONDENAÇÃO NÃO EXCEDE O VALOR CORRESPONDENTE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. P. I. C. TRANSITADA EM JULGADO, MANIFESTE-SE A AUTORA EM PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS.

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EXPEDIENTE: 2010/191 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ 42366 - 2008 \ 96. Nr: 1941-49.2008.811.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SUMARIÍSSIMO->PROCESSO ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DENUNCIADO(A): HAMILTON CLAUDINO DA SILVA, VULGO "MILTÃO" OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: DANIELI FELBER INTIMAÇÃO DESPACHO: CLAUDINEI MEDEIRO FERREIRA E HAMILTON CLAUDINO DA SILVA APRESENTARAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 122/127, VISANDO AO SUPRIMENTO DA OMISSÃO CONSISTENTE NO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À ADVOGADA NOMEADA NESTE FEITO. DECIDO. ASSISTEM RAZÃO AOS EMBARGANTES, UMA VEZ QUE A SENTENÇA PROLATADA FOI OMISSA EM NÃO FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À ADVOGADA NOMEADA, A QUAL APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 115/119. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 535, DO CPC, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS, RETIFICANDO A SENTENÇA, QUE FICA ASSIM REDIGIDA: "ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A DOUTA DEFENSORA NOMEADA NESTE FEITO PARA PATROCINAR A DEFESA DOS RÉUS EM DUAS URH (UNIDADE REFERENCIAL DE VALOR), EM CONFORMIDADE COM A TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB". INTIME-SE. CUMPRA-SE.

JUDICIAIS NA FORMA DESCRITA ACIMA, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO. NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES, NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO, MOTIVOS PELOS QUAIS TORNO DEFINITIVA A PENA ACIMA FIXADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL, A PENA FIXADA EM DEFINITIVO PARA O RÉU CLAUDINEI MEDEIRA FERREIRA, NO TODO, TOTALIZA 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, § 2º, "C" CÓDIGO PENAL. REUNINDO OS ACUSADOS OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CP, CONCEDO-LHES SURSIS PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE CONDIÇÕES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. DEIXO DE CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ANTE A PRESUNÇÃO DE QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE ARCAR COM TAIS VERBAS, UMA VEZ QUE FORAM ASSISTIDOS POR DEFENSOR DATIVO. TRANSITADA ESTA SENTENÇA EM JULGADO, OFICIE-SE À JUSTIÇA ELEITORAL E AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, LANCE-SE O NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, REMETENDO-SE AO JUÍZO COMPETENTE. OBSERVE-SE A DETRAÇÃO PENAL. PUBLIQUE-SE E SE INTIMEM. JUÍNA/MT, 11 DE MARÇO DE 2010. LIDIANE DE ALMEIDA ANASTÁCIO PAMPADO. JUÍZA DE DIREITO".

EXPEDIENTE: 2010/192 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ 42366 - 2008 \ 96. Nr: 1941-49.2008.811.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SUMARIÍSSIMO->PROCESSO ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DENUNCIADO(A): HAMILTON CLAUDINO DA SILVA, VULGO "MILTÃO" OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO(A): DANIELI FELBER INTIMAÇÃO SENTENÇA: "... DIANTE DO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO HAMILTON CLAUDINO DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, ÀS PENAS DO ART. 21 DO DECRETO-LEI N.º 3.688/41, BEM COMO PARA CONDENAR O ACUSADO CLAUDINEI MEDEIRA FERREIRA, TAMBÉM QUALIFICADO NOS AUTOS, ÀS PENAS DOS ARTS. 21 DO DECRETO-LEI N.º 3.688/41 E 329 DO CÓDIGO PENAL. PASSO A ELABORAR A DOSIMETRIA DA PENA. HAMILTON CLAUDINO DA SILVA. ATENTA ÀS DIRETRIZES FIXADAS PELO ART. 59 DO CP, NOTADAMENTE A CULPABILIDADE DO RÉU, SEUS ANTECEDENTES, SUA CONDUTA SOCIAL, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 15 (QUINZE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES. DIANTE DA OCORRÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "F" DO CP, AUMENTO A PENA ANTES ESTABELECIDA, TOTALIZANDO 01 (UM) MÊS DE PRISÃO SIMPLES. NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES, NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO, MOTIVOS PELOS QUAIS TORNO DEFINITIVA A PENA ACIMA FIXADA. CLAUDINEI MEDEIRA FERREIRA. DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. ATENTA ÀS DIRETRIZES FIXADAS PELO ART. 59 DO CP, NOTADAMENTE A CULPABILIDADE DO RÉU, SEUS ANTECEDENTES, SUA CONDUTA SOCIAL, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 15 (QUINZE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES. DIANTE DA OCORRÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "F" DO CP, AUMENTO A PENA ANTES ESTABELECIDA, TOTALIZANDO 01 (UM) MÊS DE PRISÃO SIMPLES. NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES, NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO, MOTIVOS PELOS QUAIS TORNO DEFINITIVA A PENA ACIMA FIXADA, A QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33 DO CP. DO DELITO DE RESISTÊNCIA. ANALISADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS

EXPEDIENTE: 2010/193 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA Cod.Proc.: 54130 Nr: 485-93.2010.811.0025 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR (ARTS. 1553/51 E 5º, LXIX DA CF)->MATÉRIA CÍVEL 1ª INSTÂNCIA->PROCEDIMENTO CRIMINAL MILITAR->PROCESSO MILITAR IMPETRANTE(S): EDSON RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: MILTON TAMURA IMPETRADO(A): DIRETOR DA AJES - ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-AJES OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. INTIMAÇÃO SENTENÇA: TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ARQUIVANDO-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE E SE CUMPRA. JUÍNA/MT, 21 DE JUNHO DE 2010.

EXPEDIENTE: 2010/194 PROCESSO COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES 38973 - 2007 \ 211. Nr: 2883-18.2007.811.0025 AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES REQUERIDO(A): LUIS FELIPE ÁVILA DO PRADO ADVOGADO: ARNO OSTWALD INTIMAÇÃO SENTENÇA: "CUIDA-SE DE AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO PROPOSTA PELO BANCO ITÁU S/A EM FACE LUIS FELIPE ÁVILA PRADO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ADUZIDOS NA VESTIBULAR. O REQUERENTE PUGNOU PELA DESISTÊNCIA DA AÇÃO (FLS. 132/133), COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO PARA TANTO O REQUERIDO INTIMADO A MANIFESTAR-SE, NOS TERMOS DO ART. 267, § 4º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, MANTENDO-SE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 139. EM FACE DA INÉRCIA DO REQUERIDO, PRESUME-SE SUA ANUÊNCIA TÁCITA EM FACE DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA A FLS. 98 Vº, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO DESISTENTE, SE HOUVER. SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL DO REQUERIDO APÓS O PETITÓRIO DE FLS. 116/167. JUÍNA/MT, 21 DE JUNHO DE 2010".

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EXPEDIENTE: 2010/195 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 46996 - 2009 \ 119. Nr: 1425-92.2009.811.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): W. G. M. S. OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES ADVOGADO: PATRICIA SIMIONATTO - ESTAGIARIA REQUERIDO(A): ANTONIO FRANCISCO REGIS OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. INTIMAÇÃO: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE DIANTE DO TEOR DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 140/143, ABRO VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL".

PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 42332 - 2008 \ 111. Nr: 1905-07.2008.811.0025 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO REQUERIDO(A): WILSON DANTAS MACHADO INTIMAÇÃO SENTENÇA: TRATA-SE DE AÇÃO BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, EM FACE DE WILSON DANTAS MACHADO, TAMBÉM QUALIFICADO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ADUZIDOS NA INICIAL DE FLS. 08/11. É UM BREVE RELATO. DECIDO. A FALTA DE INTERESSE DO AUTOR É NOTÓRIA. DILIGENCIOU-SE COM ÊXITO SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (FLS. 46V), MAS AINDA ASSIM PERMANECEU INERTE, ASSIM COMO JÁ O FIZERA SEU ADVOGADO, EM DUAS OPORTUNIDADES (FLS. 43 E 45), O QUE DENOTA TOTAL FALTA DE INTERESSE NA DEMANDA. ASSIM SENDO, ANOTANDO A INEXPLICÁVEL DESÍDIA DO AUTOR E O FATO DE QUE O RÉU SEQUER FOI CITADO PARA COMPOR A PRESENTE LIDE, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267, II, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, FACULTADO AO AUTOR O DESENTRANHAMENTO DE QUAISQUER DOCUMENTOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

EXPEDIENTE: 2010/196 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 45616 - 2008 \ 305. Nr: 5477-68.2008.811.0025 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: B. P. S. ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DA SILVA REQUERIDO(A): R. C. DE S. INTIMAÇÃO SENTENÇA: "TRATA-SE DE AÇÃO BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR BANCO PANAMERICANO S/A, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, EM FACE DE ROBERTO CARLOS DE SOUZA, TAMBÉM QUALIFICADO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ADUZIDOS NA INICIAL DE FLS. 08/09. É UM BREVE RELATO. DECIDO. A FALTA DE INTERESSE DO AUTOR É NOTÓRIA. DILIGENCIOU-SE COM ÊXITO SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (FLS. 30V), MAS AINDA ASSIM PERMANECEU INERTE, ASSIM COMO JÁ O FIZERA SEU ADVOGADO(FLS. 29), O QUE DENOTA TOTAL FALTA DE INTERESSE NA DEMANDA. ASSIM SENDO, ANOTANDO A INEXPLICÁVEL DESÍDIA DO AUTOR E O FATO DE QUE O RÉU SEQUER FOI CITADO PARA COMPOR A PRESENTE LIDE, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267, II, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, FACULTADO AO AUTOR O DESENTRANHAMENTO DE QUAISQUER DOCUMENTOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE".

EXPEDIENTE: 2010/199 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 41903 - 2008 \ 99. Nr: 1553-49.2008.811.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: TEREZINHA CLARA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO SENTENÇA: CUIDA-SE DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À IDOSA PROPOSTA POR TEREZINHA CLARA DA CONCEIÇÃO EM FACE DO INSS, NA QUAL ALEGA, EM SÍNTESE, QUE POSSUI 66 (SESSENTA E SEIS) ANOS DE IDADE E NÃO TEM MEIOS PARA PROVER A SUA PRÓPRIA MANUTENÇÃO OU DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 18/34. LAUDO SOCIAL APRESENTADO ÀS FLS. 37/39 E TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA ÀS FLS. 40/41. O INSS, CITADO (VERSO DA FL. 46), APRESENTOU CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 49/57. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO OFERTADA ÀS FLS. 59/72. INTIMADAS AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, AS MESMAS SE MANIFESTARAM ÀS FLS. 86 E FLS. 87, POSTULANDO TÃO SOMENTE PELA COLHEITA DE PROVA ORAL. FEITO SANEADO ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS. 88, NA QUAL FORAM DEFERIDAS AS PROVAS SOLICITADAS ­ DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA ÀS FLS. 92/95, OCASIÃO EM QUE FOI OUVIDA A AUTORA, EM DEPOIMENTO PESSOAL (FLS. 95), BEM COMO DUAS TESTEMUNHAS (FLS. 93/94). É O RELATO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. PARA FAZER JUS AO BENEFÍCIO EM QUESTÃO, DEVE O INTERESSADO COMPROVAR, CUMULATIVAMENTE, O PREENCHIMENTO DOS SEGUINTES REQUISITOS: A) IDADE MÍNIMA DE 67 ANOS, SE O REQUERIMENTO FOI FORMULADO ATÉ 31.12.2003 (ARTS. 20 E 38 DA LEI N. 8.742/93); OU 65 ANOS, SE REQUERIDO O BENEFÍCIO A PARTIR DE 1O.01.2004 (ARTS. 20 E 38 DA LEI N. 8.742/93 C/C O ART. 34 DA LEI N. 10.741/2003); E B) SER INCAPAZ DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO OU DE TÊ-LO PROVIDO POR PESSOA DA FAMÍLIA ­ SITUAÇÃO QUE A LEI PRESUME OCORRER QUANDO A RENDA FAMILIAR MENSAL PER CAPITA SEJA INFERIOR A ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO (ART. 20, § 3°, DA LEI N° 8.742/93). QUANTO À EXIGÊNCIA ETÁRIA ­ IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS ­, A AUTORA A PREENCHE, HAJA VISTA QUE NASCEU EM 29.01.1942, OU

EXPEDIENTE: 2010/197 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 47725 - 2009 \ 179. Nr: 2284-11.2009.811.0025 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: C. A. DE C. L. ADVOGADO: HEVERTON DA SILVA E. SCHORRO ADVOGADO: WILLIAN HIDEKI YAMAMURA - ESTAGIÁRIO REQUERIDO(A): M. N. DA M. INTIMAÇÃO SENTENÇA: "TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ARQUIVANDO-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE E SE CUMPRA".

EXPEDIENTE: 2010/198

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SEJA, JÁ CONTAVA COM 66 ANOS À DATA DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO, QUE OCORREU EM 08.05.2008. COM RELAÇÃO AO REQUISITO ECONÔMICO, CONFORME CONSTA NO LAUDO SOCIOECONÔMICO, O GRUPO FAMILIAR DA AUTORA É COMPOSTO DE 04 PESSOAS (ELA, O MARIDO E DUAS FILHAS). DESTES, VERIFICA-SE QUE O MARIDO É APOSENTADO, AUFERINDO APOSENTADORIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO POR MÊS. UMA DAS FILHAS DA AUTORA, OLINDINA, ADMINISTRA UM COMERCIO NA RESIDÊNCIA, PERCEBENDO UMA RENDA DE APROXIMADAMENTE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) POR MÊS E A OUTRA FILHA, ODETE, É PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, SENDO AMPARADA POR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS. DESSE MODO, VERIFICA-SE QUE A RENDA FAMILIAR GIRA EM TORNO DE R$ 955,00. AS DESPESAS COM MEDICAMENTOS DA FILHA ODETE, BEM COMO DA AUTORA E DE SEU MARIDO DESCRITAS ÀS FLS. 38 TOTALIZAM APROXIMADAMENTE R$ 200,00 E, MESMO SE DIMINUÍSSEMOS DA RENDA SUPRAMENCIONADA REFERIDO VALOR, AINDA ASSIM CONCLUIRÍAMOS QUE A RENDA FAMILIAR PER CAPITA NÃO SERIA INFERIOR A ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. DESTA FORMA, SENDO A RENDA PER CAPITA SUPERIOR AO TETO LEGAL, NÃO HÁ SUPORTE LEGAL PARA A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO PLEITEADA. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. LIDIANE DE ALMEIDA ANASTÁCIO PAMPADO JUÍZA DE DIREITO.

AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO COMPETENTE E, APÓS, ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. SEM CUSTAS, EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. JUÍNA/MT, 12 DE MAIO DE 2009".

EXPEDIENTE: 2010/202 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 28976 - 2005 \ 132. Nr: 1033-94.2005.811.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: AILTON AMÉRCIO DOS REIS ADVOGADO:ADORÃO FAGOTTI NETO EXECUTADOS(AS): ANA MARIA MACEDO SOUZA ADVOGADO: WELINTON JOSÉ SERPA GIL ADVOGADO: OSWALDO LOPES DE SOUZA INTIMAÇÃO DESPACHO: VISTOS, ETC. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE MANIFESTE INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 147, OU ALIENAÇÃO DOS MESMOS POR INICIATIVA PRÓPRIA, NOS TERMOS DO ART. 685-A E 685-C DO CPC. CASO NÃO SEJA REQUERIDA A ADJUDICAÇÃO NEM REALIZADA A ALIENAÇÃO PARTICULAR DO BEM PENHORADO, PROCEDA-SE À ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA, DESIGNANDO-SE DATAS E EXPEDINDO-SE EDITAIS. INTIME-SE E SE CUMPRA. JUÍNA/MT, 17 DE MAIO DE 2010.

EXPEDIENTE: 2010/200 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 45141 - 2008 \ 255. Nr: 4310-16.2008.811.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: A. DE L. OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES-ORIENTADORA ADVOGADO: MARYSLAINNE ALYNNEE DE CARVALHO FIGUEIRA ESTAGIÁRIA INTIMAÇÃO SENTENÇA: "... RESSALTO QUE NÃO SE VISLUMBRA DO ACORDO FORMULADO QUALQUER PREJUÍZO CONCRETO AOS INTERESSES DOS INCAPAZES, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CUJAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO. EM CONSEQÜÊNCIA, DECRETO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES ESTILARES. SEM CUSTAS, ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. P.I.CUMPRA-SE".

EXPEDIENTE: 2010/203 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ 36495 - 2007 \ 18. Nr: 537-94.2007.811.0025 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO RÉU(S): ELIAS ANTONIO DA SILVA OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. ADVOGADO(A): WELINTON JOSÉ SERPA GIL ADVOGADO(A): MARCOS ARNOLD ADVOGADO(A): INAÍTA C. ARNOLD ADVOGADO(A): ELVES MARQUES COUTINHO INTIMAÇÃO SENTENÇA: "VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PARA APURAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, EM TESE PRATICADO POR ELIAS ANTONIO DA SILVA, SILVANO MATIAS DUTRA E RAINON GLEIQUE DA CRUZ FREITAS. ÀS FLS. 104/105 FOI PROPOSTA E ACEITA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, SENDO ESTABELECIDAS CONDIÇÕES AOS RÉUS E SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE DOIS ANOS. À FL. 192 O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS RÉUS, TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO, SEM QUE TIVESSE SIDO REVOGADO O BENEFÍCIO. DECIDO. ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, POIS, SEGUNDO SE VERIFICA NOS AUTOS, A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DEU-SE EM 12/09/2005 (FLS. 104/105), TENDO DECORRIDO O LAPSO TEMPORAL DE 2 ANOS DA SUSPENSÃO, SEM A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. ADEMAIS, VERIFICA-SE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AO COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 89, § 5º DA LEI N. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS ELIAS ANTONIO DA SILVA, SILVANO MATIAS DUTRA E RAINON GLEIQUE DA CRUZ FREITAS E JULGO EXTINTO O PROCESSO. P. I. C. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. JUÍNA/MT, 13 DE MAIO DE 2010".

EXPEDIENTE: 2010/201 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 52489 - 2010 \ 30. Nr: 142-34.2009.811.0025 AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCEDIMENTOS REGIDOS">EM DIVÓRCIO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: M. R. DE S. OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES INTIMAÇÃO SENTENÇA: "... ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 1.580, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL, C/C ARTIGO 37, § 1º, DA LEI Nº 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL M. R. DE S. E R. F. DE J.. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE

EXPEDIENTE: 2010/204 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 48385 - 2009 \ 238. Nr: 2345-66.2009.811.0025 AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCEDIMENTOS REGIDOS">EM DIVÓRCIO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS

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ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ROSENIR DE FÁTIMA KNUPP OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: DANIELA KEYLLA LOPES GIANINI

DE

DO TRABALHO REQUERENTE: SEAUTO - SERVIÇOS AUTO ELÉTRICOS LTDA ADVOGADO: RODOLFO CORREA DA COSTA JUNIOR REQUERIDO(A): AGUIAR AGROINÚSTRIA LTDA. ADVOGADO(A): MÁRCIO CORREIA VASCONCELOS

INTIMAÇÃO SENTENÇA: TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM, CULMINANDO COM O PAGAMENTO DO DÉBITO, NOTICIADO PELA REQUERENTE ÀS FLS. 99/100, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS PRO RATA. TRANSITADA EM JULGADO ESTA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE E SE CUMPRA. JUÍNA/MT, 21 DE JUNHO DE 2010.

INTIMAÇÃO SENTENÇA: "... R. DE F. K. E M. A. P., AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, REQUERERAM A CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO (ART. 1580 CC). O MP MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PEDIDO INICIAL (FLS. 25/260. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, POIS A SEPARAÇÃO DATA DE MAIS DE UM ANO (FLS. 20), E EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE R. DE F. K. E M. A. P., COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.580 DO CC. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO, ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, O PRESENTE FEITO, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES ESTILARES. P.I.C.

EXPEDIENTE: 2010/205 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ 38491 - 2006 \ 29.A Nr: 4686-36.2007.811.0025 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL RÉU(S): RONALDO LUIZ PADILHA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ÁVILA PRADO INTIMAÇÃO SENTENÇA: O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA CONTRA RONALDO LUIZ PADILHA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRÁTICA DA CONDUTA DELITIVA PREVISTA NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ÀS FLS. 05/06 FOI CONCEDIDA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 89 DA LEI 9.099/95. CONSIDERANDO QUE JÁ EXPIROU O PRAZO SEM REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RONALDO LUIZ PADILHA, QUALIFICADO NOS AUTOS, REFERENTE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA, PROCEDA-SE ÀS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUIÇÃO. P.I. CUMPRA-SE.

EXPEDIENTE: 2010/208 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 53681 - 2010 \ 44. Nr: 569-31.2009.811.0025 AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: J. A. C. N. OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: ROMAIR CICERO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO SENTENÇA: "J. A. C. N. E C. R. C., AMBOS QUALIFICADOS, REQUEREM SEPARAÇÃO CONSENSUAL (LEI N.º 6.515/77, ARTIGO 34). INSTADO A MANIFESTAR-SE, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO (FLS. 28/29). É O RELATÓRIO. DECIDO. A SEPARAÇÃO CONSENSUAL É ESSENCIALMENTE UM ACORDO ENTRE AS DUAS PARTES QUE TÊM PRO OBJETIVO DAR FIM À SUA SOCIEDADE CONJUGAL. É, PORTANTO, NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL, POIS, PARA QUE ESSE ACORDO EXISTA E SEJA VÁLIDO, É NECESSÁRIA A DECLARAÇÃO LIVRE E CONSCIENTE DA VONTADE DESSAS PARTES. TODAVIA, PARA QUE O MUTUS DISSENSUS TENHA EXECUTORIEDADE OU GERE OS EFEITOS QUERIDOS PELAS PARTES, NECESSITA DE UM ATO DE AUTORIDADE, QUAL SEJA, A SUA HOMOLOGAÇÃO ATRAVÉS DE SENTENÇA JUDICIAL. O ÚNICO REQUISITO EXIGIDO, HAVENDO CONSENSO MÚTUO, PARA HAVER A SEPARAÇÃO É ESTAREM OS NUBENTES CASADOS HÁ MAIS DE UM ANO, FATO QUE SE ENCONTRA PERFEITAMENTE PROVADO, CONSOANTE SE OBSERVA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO CONSTANTE NOS AUTOS (FLS. 23). CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, JULGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES DOS CÔNJUGES REQUERENTES, DECRETANDO-LHES A SEPARAÇÃO CONSENSUAL JUDICIAL, QUE SE REGERÁ PALAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NA INICIAL, RESSALVADO O INTERESSE DOS MENORES, CUJA RENÚNCIA AOS ALIMENTOS NÃO PRODUZ EFEITOS. SEM CUSTAS, POR SE TRATAR DE BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇAM-SE OS MANDADOS QUE FOREM NECESSÁRIOS, CONSIGNANDO QUE A REQUERENTE VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, C. R. E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. P. I. C. JUÍNA/MT, 31 DE MAIO DE 2010.

EXPEDIENTE: 2010/206 PROCESSO COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES 46720 - 2009 \ 78. Nr: 1102-87.2009.811.0025 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: AILTON JOSÉ FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ENDERLE EMBARGADO(A): DISTRIBUIDORA CENTRO AMÉRICA LTDA ADVOGADO(A): JULIO TARDIN ADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA BIGIO TARDIN INTIMAÇÃO SENTENÇA: "... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA QUE SEJA DESCONSTITUÍDA A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL. ISENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A RENÚNCIA EXPRESSA DO EMBARGANTE. TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA OS AUTOS DE EXECUÇÃO EM APENSO. TRANSITADA EM JULGADO ESTA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. P.I.C. JUÍNA, 13 DE MAIO DE 2010".

EXPEDIENTE: 2010/207 PROCESSO COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES 43415 - 2008 \ 158. Nr: 2774-67.2008.811.0025 AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E

EXPEDIENTE: 2010/209 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA Cod.Proc.: 53983 Nr: 383-71.2010.811.0025 AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: M. J. V. DOS S. OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: OSWALDO LOPES DE SOUZA INTIMAÇÃO SENTENÇA: VISTOS, ETC... M. J. V. DOS S. E M. S. G. DOS ., AMBOS QUALIFICADOS, REQUEREM SEPARAÇÃO CONSENSUAL (LEI N.º 6.515/77, ARTIGO 34). INSTADO A MANIFESTAR-SE, O REPRESENTANTE

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DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO (FLS. 16/17). É O RELATÓRIO. DECIDO. A SEPARAÇÃO CONSENSUAL É ESSENCIALMENTE UM ACORDO ENTRE AS DUAS PARTES QUE TÊM PRO OBJETIVO DAR FIM À SUA SOCIEDADE CONJUGAL. É, PORTANTO, NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL, POIS, PARA QUE ESSE ACORDO EXISTA E SEJA VÁLIDO, É NECESSÁRIA A DECLARAÇÃO LIVRE E CONSCIENTE DA VONTADE DESSAS PARTES. TODAVIA, PARA QUE O MUTUS DISSENSUS TENHA EXECUTORIEDADE OU GERE OS EFEITOS QUERIDOS PELAS PARTES, NECESSITA DE UM ATO DE AUTORIDADE, QUAL SEJA, A SUA HOMOLOGAÇÃO ATRAVÉS DE SENTENÇA JUDICIAL. O ÚNICO REQUISITO EXIGIDO, HAVENDO CONSENSO MÚTUO, PARA HAVER A SEPARAÇÃO É ESTAREM OS NUBENTES CASADOS HÁ MAIS DE UM ANO, FATO QUE SE ENCONTRA PERFEITAMENTE PROVADO, CONSOANTE SE OBSERVA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO CONSTANTE NOS AUTOS (FLS. 13). CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, JULGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES DOS CÔNJUGES REQUERENTES, DECRETANDO-LHES A SEPARAÇÃO CONSENSUAL JUDICIAL, QUE SE REGERÁ PALAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NA INICIAL. SEM CUSTAS, POR SE TRATAR DE BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇAM-SE OS MANDADOS QUE FOREM NECESSÁRIOS, CONSIGNANDO QUE A REQUERENTE VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, M. S. G. E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. P. I. C. JUÍNA/MT, 26 DE MAIO DE 2010.

EFEITO, VÊ-SE QUE O NOME DO REQUERENTE FOI GRAFADO ERRONEAMENTE PELO CARTORÁRIO EM SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO, NÃO CONSTANDO, INCLUSIVE, O NOME DE SEU GENITOR NA REFERIDA CERTIDÃO, RAZÃO PELA QUAL SE FAZ NECESSÁRIA AS SUAS RETIFICAÇÕES, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE NORTEIAM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. ASSIM, COMO NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO E LEVANDO-SE EM CONTA AS PROVAS COLACIONADAS, ENTENDO QUE O PEDIDO INICIAL É PROCEDENTE. ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, PARA DETERMINAR AS RETIFICAÇÕES DO REGISTRO DESCRITO ÀS FLS. 22, DEVENDO CONSTAR NO MESMO O NOME CORRETO DE REQUERENTE COMO SENDO: MARCIO VIEIRA SILVA, BEM COMO O NOME DE SEU GENITOR, QUAL SEJA: J. I. DA S.. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS NECESSÁRIOS AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, DETERMINANDO AO SENHOR OFICIAL QUE ENCAMINHE, NO PRAZO DE 48 HORAS, CÓPIAS DO REFERIDO REGISTRO PARA QUE SEJAM ANEXADOS A ESTES AUTOS. SEM CUSTAS. P.I. CUMPRA-SE.

EXPEDIENTE: 2010/210 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 52285 - 2010 \ 2. Nr: 36-72.2009.811.0025 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ REQUERIDO(A): ANTONIO SANCHES MANSILHA INTIMAÇÃO SENTENÇA: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ARQUIVANDO-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE E SE CUMPRA. JUÍNA/MT, 21 DE JUNHO DE 2010.

EXPEDIENTE: 2010/212 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 51655 - 2009 \ 446. Nr: 4674-51.2009.811.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: I. S. F. OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: WELINTON JOSÉ SERPA GIL INTIMAÇÃO SENTENÇA: VISTOS, ETC... I. S. F. E C. G. N. R. REQUERERAM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ENTABULADO E, EM CONSEQÜÊNCIA, A DECRETAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 08/13. ÀS FLS. 24/26 O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. É O RELATO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, FRISO SER DISPENSÁVEL A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO, REVELA-SE DE UM FORMALISMO EXACERBADO E INJUSTIFICADO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, NOTADAMENTE QUANDO CONFRONTADA COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, JÁ QUE A REFERIDA AUDIÊNCIA NÃO COSTUMA ALCANÇAR O OBJETIVO DE RECONCILIAÇÃO DO CASAL. NESSE SENTIDO JÁ SE MANIFESTOU O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL - AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO NÃO DESIGNADA - NULIDADE - INEXISTÊNCIA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA DECISÃO QUE DEIXA DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, QUANDO PRESENTE NOS AUTOS OUTRAS PROVAS (ART. 130 CPC) QUE ATESTEM A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO E EVIDENCIAM A DESNECESSIDADE DE TAL ATO, TUDO EM PROL DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E POSTULADO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. A REGULARIDADE DA DECISÃO SE REFORÇA QUANDO AS PARTES DEMONSTRAM EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM TAL PROCEDIMENTO, PERMITINDO ASSIM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA, COMO FORMA DE NÃO DECLARAR NULIDADE QUANDO AUSENTE PROVA INEQUÍVOCA DE PREJUÍZO, SEGUINDO A MÁXIMA PAS DE NULLITE SANS GRIEF. (TJMT. AP.CÍV. N. 48951/2007, REL. DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, 5ª. CÂM.CIV. JULG. 19/09/2007). AÇAO DE SEPARAÇAO CONSENSUAL ­ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇO - AUSÊNCIA ­ SEPARAÇÃO HOMOLOGA ­ ADMISSIBILIDADE ­ RECURSO IMPROVIDO ­ DECISÃO UNÂNIME. VERIFICANDO O JUIZ A IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO DO CASAL DE POR FIM À RELAÇÃO CONJUGAL, PODE O MAGISTRADO DISPENSAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO PARA AS PARTES, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. (TJMT. AP.CÍV. N. 37.605/2001, 3ª. CÂM.CIV., REL. DES. JOSE JURANDIR DE LIMA). RESSALTO QUE NÃO SE VISLUMBRA DO ACORDO FORMULADO QUALQUER PREJUÍZO CONCRETO AOS INTERESSES DOS INCAPAZES, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CUJAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE

EXPEDIENTE: 2010/211 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 52395 - 2010 \ 21. Nr: 105-07.2009.811.0025 AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARCIO VIEIRA ADVOGADO:PEDRO FRANCISCO SOARES INTIMAÇÃO SENTENÇA: TRATA-SE DE PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERIDO POR M. V., QUALIFICADO NOS AUTOS, VISANDO PROCEDER ÀS RETIFICAÇÕES DE SEU REGISTRO DE CASAMENTO, PORQUE NO MESMO NÃO CONSTA SEU PATRONÍMICO PATERNO "SILVA", NEM O NOME DE SEU GENITOR NO CAMPO REFERENTE À FILIAÇÃO. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 19/22. O MP OPINOU PELA CONCESSÃO DO PEDIDO (FLS. 25/27). É O RELATO DO NECESSÁRIO. DECIDO. O PRESENTE FEITO IMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO PELO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, OBSERVANDO-SE O PREVISTO NO ARTIGO 109 DA LEI Nº 6.015/73, O QUAL AUTORIZA A RETIFICAÇÃO EM ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVIL. NO CASO VERTENTE, TENHO QUE OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, BEM COMO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA PEÇA VESTIBULAR, AUTORIZAM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. COM

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DESTA DECISÃO. EM CONSEQÜÊNCIA, DECRETO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES ESTILARES. SEM CUSTAS, ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. P.I.CUMPRA-SE.

COMARCA DE JUÍNA SEGUNDA VARA JUIZ(A):EDSON DIAS REIS ESCRIVÃO(Ã): ELAINE MORENO RIBEIRO EXPEDIENTE: 2010/213 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 53110 - 2010 \ 37. Nr: 150-74.2010.811.0025 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: SICREDI UNIVALES - COOP. DE CRÉD.VALE DO JURUENA LTDA. ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO SOARES REQUERIDO(A): EDVALDO DAL POZZO - ME OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. INTIMAÇÃO CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, CONFORME AUTORIZADO PELO ARTIGO 162, § 4° DO CPC, ABRO VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 78-VERSO. EXPEDIENTE: 2010/214 PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 6212 - 2003 \ 785. Nr: 1450-23.2000.811.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: EDGAR BIOLCHI EXECUTADOS(AS): ELZA MARIA RANJAKI OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 90, NO PRAZO LEGAL. EXPEDIENTE: 2010/216 PROCESSO COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES 2531 - 2004 \ 759. Nr: 22-45.1996.811.0025 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO CREDOR(A): MODERN DA AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: CLÓVIS DE MELLO DEVEDOR(A): LOURENÇO CARLOS MATIERO ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES ADVOGADO: VIVIANE SANTIN RODRIGUES

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DENUNCIADO(A): RICARDO GOMES CABRAL ADVOGADO: ELIOENAI PEREIRA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

3ª Vara Intimação

COMARCA DE JUÍNA TERCEIRA VARA JUIZ(A):ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSÃO ESCRIVÃO(Ã):ELISANDRA LUSSE EXPEDIENTE:2010/723 PROCESSO COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES 51221 - 2009 \ 431. Nr: 4719-55.2009.811.0025 AÇÃO: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: ELISA DE FÁTIMA BERGAMIN MANDADORI OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: IGOR XAVIER ARMÊNIO PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL SBRISSIA ADVOGADO: LUCIANA COLNAGO GAMBALLI TIPO A CLASSIFICAR: ESPÓLIO DE JOSÉ NILO BERGAMIN REQUERIDO: HERMES LOURENÇO BERGAMIN ADVOGADO: EVALDO GUSMÃO DA ROSA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA COMPARECEM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2010 ÀS 13:30 HORAS: "VISTOS, ETC. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 1001, REDESIGNO O ATO PREJUDICADO PARA DIA 25 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13H30MIN. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO PARA CUMPRIMENTO DOS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. ÀS PROVIDÊNCIAS."

Comarca de Lucas do Rio Verde 4ª Vara Intimação

DE

COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE QUARTA VARA JUIZ(A):JÚLIO CÉSAR MOLINA MONTEIRO ESCRIVÃO(Ã):JULIANA BORGES EXPEDIENTE:2010/102 PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES Cod.Proc.: 36565 Nr: 1598-22.2010.811.0045 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO - MT

INTIMAÇÃO PENHORA: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAREM ACERCA DA PENHORA ON-LINE DE FLS. 113/116 REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, NO PRAZO LEGAL.

RÉU(S): JOSÉ TIAGO COSTENARO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE DEFESA DR. CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE OAB/MT 10.955, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2010 ÁS 13:30 HORAS, NESTE JUIZO.

COMARCA DE JUÍNA SEGUNDA VARA JUIZ(A):EDSON DIAS REIS ESCRIVÃO(Ã):ELAINE MORENO RIBEIRO EXPEDIENTE:2010/217 47246 - 2009 \ 109. Nr: 1134-92.2009.811.0025 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL

Disponibilizado - 11/8/2010

Comarca de Mirassol D'Oeste 2ª Vara

Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8391

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Intimação

JUIZ(A):EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO ESCRIVÃO(Ã):CLEUSA ROBERTO DO CARMO EXPEDIENTE:2010/168 INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) 75276 - 2009 \ 158. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: FÁBIO HENRIQUE MIRANDA (MAIS AUTORES) ADVOGADO: GUSTAVO TOSTES CARDOSO REQUERIDO(A): CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A ADVOGADO: MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ÉRIKA PINTO DE ARRUDA

INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DAS PARTES REQUERENTES, DR. GUSTAVO TOSTES CARDOSO, OAB/MT Nº 6635, DO R. DESPACHO DE FLS. 209, ABAIXO TRANSCRITO, BEM COMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 16:30 HORAS, E PARA PAGAR A DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) QUE PODERÁ SER DEPOSITADA NA CONTA N. 17345-2, DO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1320-X, EM NOME DE DIRETORIA DO FORUM - CENTRAL DE MANDADOS, PARA INTIMAÇÃO DO REQUERENTE ALDERI CHAVES DOS SANTOS, NO MUNIC. DE GLÓRIA D'OESTE/MT, BEM COMO INTIMÁ-LO QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE CÁCERES/MT, COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO REQUERENTE FÁBIO HENRIQUE MIRANDA, ENCONTRA-SE NESTA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE/MT, AGUARDANDO O PREPARO PARA FUTURA DISTRIBUIÇÃO NAQUELA COMARCA. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA, DR. MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA, OAB/MT Nº 3.127-A, DO R. DESPACHO DE FLS. 209, ABAIXO TRANSCRITO, BEM COMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 16:30 HORAS: DESPACHO: "VISTOS ETC., TRATA-SE DE JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, NO QUAL NÃO VISLUMBRO NESSA QUADRA PROCESSUAL QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 (EXTINÇÃO DO PROCESSO) E ART. 330 (JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE) DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR AS PARTES NÃO TIVERAM INTERESSE EM UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, NÃO HAVENDO NULIDADES A SEREM PRONUNCIADAS OU IRREGULARIDADES A SEREM CORRIGIDAS, NEM PRELIMINARES A SEREM RECHAÇADAS. AS PROVAS E OS PONTOS CONTROVERTIDOS FORAM ESPECIFICADOS ÀS FLS. 207. ASSIM, DECLARO O FEITO SANEADO E DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFISSÃO, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 (VINTE E UM) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 16H30. INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE A MOSTRA SE MOSTRA TOTALMENTE DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DO FEITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MIRASSOL D'OESTE-MT, 08 DE JULHO DE 2010. EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO - JUIZ DE DIREITO."

INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) RÉ 27990 - 2010 \ 2. AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(S): LUIS SORANO BLANCO ADVOGADO: ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO

TANCREDO NEVES, Nº 5.659, BAIRRO: SÃO JOSÉ, CIDADE: MIRASSOL D'OESTE/MT: DESPACHO/DECISÃO: "VISTOS ETC., TRATA-SE DE AÇÃO PENAL EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIS SORANO BLANCO, DENUNCIADO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, §§ 3º E 4º, DO CP. OPORTUNIZADO AO ACUSADO O OFERECIMENTO DE RESPOSTA POR ESCRITO, FOI APRESENTADA POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO (FLS. 083/085), ARROLANDO DUAS TESTEMUNHAS, ALEGANDO PRELIMINAR DE FALTA DE JUSTA CAUSA, NÃO JUNTANDO NENHUM DOCUMENTO. COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO M. P. MANIFESTOU ÀS FLS. 090/091, MANIFESTOU PELO NÃO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA, ALEGANDO EM SÍNTESE QUE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 031 E SEGUINTES, SE AFIGURA DETERMINANTE QUANTO À AUSÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDISPENSÁVEIS À PROTEÇÃO DA VÍTIMA, BEM COMO, EM FACE À INEXISTÊNCIA DE QUALQUER HIPÓTESE QUE POSSA ENSEJAR A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO, PUGNA PELA INSTRUÇÃO DO FEITO. É O BREVE RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. VERIFICO QUE PARTES SÃO LEGÍTIMAS E, INCLUSIVE O ACUSADO ESTÁ DEVIDAMENTE REPRESENTADO PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO, NÃO HAVENDO NULIDADES A SEREM PRONUNCIADAS OU IRREGULARIDADES A SEREM CORRIGIDAS, PASSO A ANALISAR A ARGÜIÇÃO DA PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE CULPA E FALTA DE JUSTA CAUSA. SEM RAZÃO O DOUTO ADVOGADO. EM QUE PESE A ARGUMENTAÇÃO DA DEFESA, NÃO MERECE PROSPERAR, POIS ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVO QUE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 031 E SEGUINTES, MOSTRA-SE EVIDENTE QUE A VÍTIMA NÃO ESTAVA DEVIDAMENTE PROTEGIDA COM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDISPENSÁVEIS À PROTEÇÃO DA MESMA, MOTIVO PELO QUAL, DEIXO DE ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA ÀS FLS. 083/085, E ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELAS RAZÕES ALI EXPOSTAS, DEVENDO O PRESENTE FEITO TER SEU PROSSEGUIMENTO NORMAL. ASSIM, NOS TERMOS DA LEI Nº11.719/08, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13H30, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDOS O OFENDIDO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA O ACUSADO. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 089, ENTREGANDO-SE AO SEU SUBSCRITOR, TENDO EM VISTA QUE A DEFESA DO ACUSADO ESTÁ SENDO FEITO PELO SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 081. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO M. P. INTIME-SE A TODOS. CUMPRA-SE. MIRASSOL D'OESTE-MT, 21 DE MAIO DE 2010. EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO - JUIZ DE DIREITO."

85727 - 2009 \ 101. AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(S): ANTONIO FRANCISCO TOLLÓ ADVOGADO: JOSE GONÇALVES PICHININ

INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO ACUSADO, DR. ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO, OAB/MT Nº 8.834, DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 93/94, ABAIXO TRANSCRITO, BEM COMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS,NA 2ª VARA DO FÓRUM DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE/MT, SITO A AV. PRESIDENTE

Disponibilizado - 11/8/2010

INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO DENUNCIADO, DR. JOSÉ GONÇALVES PICHININ, OAB/MT Nº 2.337-B, DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 59/60, ABAIXO TRANSCRITO, BEM COMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, NA 2ª VARA DO FÓRUM DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE/MT, SITO NA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, Nº 5659, BAIRRO SÃO JOSÉ, MIRASSOL D'OESTE/MT: DESPACHO/DECISÃO: "VISTOS ETC., TRATA-SE DE AÇÃO PENAL EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANTÔNIO FRANCISCO TOLLÓ, DENUNCIADO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 032, § 2º, DA LEI Nº9605/98, C.C. ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº10826/03, NA FORMA DO ART. 69, DO CP. OPORTUNIZADO AO ACUSADO O OFERECIMENTO DE RESPOSTA POR ESCRITO, ESTE APRESENTOU POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO (FLS. 046/048), ARROLANDO TRÊS TESTEMUNHAS, ALEGANDO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 050/054. COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO M. P. MANIFESTOU ÀS FLS. 057/058, PELO NÃO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR EM QUESTÃO, POSICIONANDO-SE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SUAS ULTERIORES FASES PROCESSUAL INSTRUTÓRIAS. É O BREVE RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. VERIFICO QUE PARTES SÃO LEGÍTIMAS E, INCLUSIVE O ACUSADO ESTÁ DEVIDAMENTE REPRESENTADO PELO ADVOGADO

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CONSTITUÍDO E, NÃO HAVENDO NULIDADES A SEREM PRONUNCIADAS OU IRREGULARIDADES A SEREM CORRIGIDAS, PASSO A ANALISAR A ARGÜIÇÃO DAS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SEM RAZÃO O DOUTO ADVOGADO. EM QUE PESE A ARGUMENTAÇÃO DA DEFESA, NÃO MERECE PROSPERAR, VEJAMOS PORQUE: A ALEGAÇÃO DE QUE A DENÚNCIA SERIA INÉPCIA, PELA NARRAÇÃO DOS FATOS NÃO HAVER CORRESPONDÊNCIA COM A TIPIFICAÇÃO LEGAL, DEVE SER APURADA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA É CLARA AO INFORMAR QUE O ACUSADO EFETUOU DISPARO DE ARMA DE FOGO CONTRA O ANIMAL DOMÉSTICO MENCIONADO NOS AUTOS, FERINDO-O E ELIMINANDO-O, HAVENDO PORTANTO, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA APURAÇÃO DOS FATOS. ASSIM SENDO, RAZÃO ASSISTE O REPRESENTANTE DO M. P. EM SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 057/058, MOTIVO PELO QUAL, DEIXO DE ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA DEFESA ÀS FLS. 046/048, E ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELAS RAZÕES ALI EXPOSTAS, DEVENDO O PRESENTE FEITO TER SEU PROSSEGUIMENTO NORMAL. ASSIM, NOS TERMOS DA LEI Nº11.719/08, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 15H30, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDOS O OFENDIDO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA O ACUSADO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO M. P. INTIME-SE A TODOS. CUMPRA-SE. MIRASSOL D'OESTE-MT, 24 DE MAIO DE 2010. EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO - JUIZ DE DIREITO."

INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) AUTORA 28996 - 2008 \ 498. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: PEDRO SIDINEI FABRE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO

NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE. MIRASSOL D'OESTE - MT, 06 DE AGOSTO DE 2.010. EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO - JUIZ DE DIREITO".

JUIZ(A):EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO ESCRIVÃO(Ã):CLEUSA ROBERTO DO CARMO EXPEDIENTE:2010/169 INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) RÉ 107113 - 2010 \ 71. AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA->EXECUÇÃO CRIMINAL->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): O M. P. DO E. DE M. G.

RÉU(S): E. M. DA R. ADVOGADO: PAULO CESAR FERREIRA DA CUNHA INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DE DEFESA DO REEDUCANDO, DR. PAULO CESAR FERREIRA DA CUNHA - OAB: 6.701 DO R. DESPACHO DE FLS. 51 CUJO TEOR TRANSCREVO. VISTOS ETC., DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 43, DEVENDO O REEDUCANDO SER ADVERTIDO DE QUE AS DEMAIS CONDIÇÕES IMPOSTAS ÀS FLS. 39 PARA CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMI-ABERTO AINDA CONTINUAM VIGENTES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MIRASSOL D'OESTE - MT, 06 DE AGOSTO DE 2.010. EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO JUIZ DE DIREITO

107112 - 2010 \ 70. AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA->EXECUÇÃO CRIMINAL->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): O M. P. DO E. DE M. G.

INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, DR. ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ, OAB/MT Nº 3535, DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 258, ABAIXO TRANSCRITO, BEM COMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DA PARTE REQUERIDA, SR. CELSO DA SILVA, QUE FORA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 10:15 HORAS, NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT: "VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 231, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CELSO DA SILVA DEVENDO SER ENCAMINHADA FOTOCÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, BEM COMO DE OUTRAS PEÇAS PROCESSUAIS INDISPENSÁVEIS PARA O CUMPRIMENTO DO ATO DEPRECADO. OUTROSSIM, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DO DELEGADO DE PÓLICIA CIVIL DR. MARCELO GRACIANO DA SILVA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MIRASSOL D'OESTE-MT, 23 DE MARÇO DE 2010. EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO - JUIZ DE DIREITO."

108322 - 2010 \ 81. AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO REQUERIDO(A): JAIME JOSÉ DE SOUZA

RÉU(S): A. M. DA R. ADVOGADO: PAULO CESAR FERREIRA DA CUNHA INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DE DEFESA DO REEDUCANDO, DR. PAULO CESAR FERREIRA DA CUNHA - OAB: 6.701 DO R. DESPACHO DE FLS. 59 CUJO TEOR TRANSCREVO. VISTOS ETC., DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 51, DEVENDO O REEDUCANDO SER ADVERTIDO DE QUE AS DEMAIS CONDIÇÕES IMPOSTAS ÀS FLS. 46 PARA CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMI-ABERTO AINDA CONTINUAM VIGENTES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MIRASSOL D'OESTE - MT, 06 DE AGOSTO DE 2.010. EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO JUIZ DE DIREITO

INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) AUTORA 76005 - 2009 \ 179. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: JOSÉ CARLOS LOPES ADVOGADO: JAIR ROBERTO MARQUES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INTIMAÇÃO: DA PROCURADORA DA PARTE REQUERENTE, DRA. SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO, OAB/MT Nº 11366, DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 37, ABAIXO TRANSCRITO, BEM COMO PARA DEPOSITAR A DILIGÊNCIA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS), PODENDO O REFERIDO VALOR SER DEPOSITADO NA CONTA N. 17345-2, DO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1320-X, EM NOME DE DIRETORIA DO FORUM - CENTRAL DE MANDADOS, DESTA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE/MT: "VISTOS ETC., CUMPRA-SE CONFORME DEPRECADO, SERVINDO A CÓPIA DA PRESENTE DE MANDADO. APÓS O CUMPRIMENTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE À COMARCA DE ORIGEM COM

INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, DR. JAIR ROBERTO MARQUES - OAB: 8.969 -B DO R. DESPACHO DE FLS. 73, CUJO TEOR TRANSCREVO. VISTOS ETC., SE TEMPESTIVO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 069/072, EM SEUS AMBOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A APELADA PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, OFERTE AS CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MIRASSOL D'OESTE/MT, 06 DE AGOSTO DE 2010. EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO JUIZ DE DIREITO

33035 - 2008 \ 531. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: LUCINDA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: JAIR ROBERTO MARQUES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Disponibilizado - 11/8/2010

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INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, DR.JAIR ROBERTO MARQUES - OAB: 8.969 -B DO R. DESPACHO DE FLS. 85, CUJO TEOR TRANSCREVO. VISTOS ETC., SE TEMPESTIVO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 077/084, EM SEUS AMBOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A APELADA PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, OFERTE AS CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MIRASSOL D'OESTE/MT, 06 DE AGOSTO DE 2010. EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO JUIZ DE DIREITO

JUIZ(A):EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO ESCRIVÃO(Ã):CLEUSA ROBERTO DO CARMO EXPEDIENTE:2010/170 INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) 79138 - 2009 \ 216. AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: GUSTAVO ELCIO HENSCHEL (MAIS AUTORES) ADVOGADO: JURANDIR DE SOUZA FREIRE EMBARGADO(A): A TAPAJÓS CONFECÇÕES LTDA - ME ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ

JUNTADA DA PETIÇÃO ACIMA INFORMADA PELO ADVOGADO DO ACUSADO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ADRIANO DA SILVA E VANDERLEI TEIXEIRA DOS SANTOS. QUANTO A TESTEMUNHA SEVERINO DA SILVA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 074 O ACUSADO ODÍLIO MARTINS DA SILVA DE FORMA INDEVIDA INFORMOU AO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE IRIA TRAZER A TESTEMUNHA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, E NÃO O FEZ. NO ENTANTO, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14H30MIN PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA SEVERINO DA SILVA, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA SER CIENTIFICADO DE QUE CUMPRE ORDENS DESTE JUÍZO E NÃO DO ACUSADO. SE A ORDEM JUDICIAL ERA PARA INTIMAR A TESTEMUNHA, SOMENTE UMA ORDEM DESTE JUÍZO OU DE AUTORIDADE SUPERIOR PODERIA FAZER COM QUE O SR. MEIRINHO DEIXASSE DE INTIMAR A TESTEMUNHA. NA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO O ACUSADO SERÁ INTERROGADO, SAINDO DEVIDAMENTE INTIMADO. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS NO PRESENTE FEITO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU O MM. JUIZ O ENCERRAMENTO. EU, JERFERSON SANTANA DA SILVA, (ASSISTENTE DE GABINETE II), QUE DIGITEI. EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO - JUIZ DE DIREITO."

INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) RÉ 104605 - 2010 \ 66. AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(S): ROSÂNGELA DE QUEIRÓZ

INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DAS PARTES EMBARGANTES, DR. GILMAR KRUTZSCH, OAB/SC Nº 6568 E DO PROCURADOR DA PARTE EMBARGADA, DR. ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ, OAB/MT Nº 3.535, DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 183, ABAIXO TRANSCRITO, BEM COMO PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 16:30 HORAS, INTIMANDO-OS QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER DEPOSITADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA:DESPACHO/DECISÃO: "VISTOS ETC., TRATA-SE DE JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, NO QUAL NÃO VISLUMBRO NESSA QUADRA PROCESSUAL QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 (EXTINÇÃO DO PROCESSO) E ART. 330 (JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE) DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR AS PARTES NÃO TIVERAM INTERESSE EM UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, NÃO HAVENDO NULIDADES A SEREM PRONUNCIADAS OU IRREGULARIDADES A SEREM CORRIGIDAS, NEM PRELIMINARES A SEREM RECHAÇADAS. AS PROVAS E OS PONTOS CONTROVERTIDOS FORAM ESPECIFICADOS ÀS FLS. 182. ASSIM, DECLARO O FEITO SANEADO E DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, CUJO ROL DEVERÁ SER DEPOSITADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE DESIGNO PARA O DIA 28 (VINTE E OITO) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 16H30. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MIRASSOL D'OESTE-MT, 15 DE JUNHO DE 2010. EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO - JUIZ DE DIREITO".

70759 - 2009 \ 78. AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: CLAÚDIO PALMAS DIAS RÉU(S): ODILIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: JAIME SANTANA ORRO SILVA

INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO ESPÓLIO DE JOSÉ BRITO DE SOUZA, REPRESENTADO PELA SRA. JOCÉLIA BRITO DE SOUZA, DR. CLÁUDIO PALMAS DIAS, OAB/MT Nº 3523-A, DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 109, ABAIXO TRANSCRITO, BEM COMO A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, NO FÓRUM DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE/MT: DESPACHO/DECISÃO: "DELIBERAÇÕES VISTOS, ETC., PROCEDA-SE A

Disponibilizado - 11/8/2010

INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DA DENUNCIADA, DR. KÉLCIO JUNIO GARCIA, DO TEOR DO R. DESPACHO INICIAL DE FLS. 40/41, ABAIXO TRANSCRITO, BEM COMO A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA MINISTERIAL DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO FICAR INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A ASSINATURA DA PROCURAÇÃO DE FLS. 30: DESPACHO/DECISÃO: "VISTOS ETC., D.R.A. CONSIDERANDO QUE A PEÇA INICIAL ACUSATÓRIA NARRA COM PERFEIÇÃO A EXISTÊNCIA, EM TESE, DE INFRAÇÃO PENAL E INDICA OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, ASSIM COMO CONSIDERANDO QUE A MESMA É FORMALMENTE APTA AO FIM A QUE SE DESTINA, ATENDENDO AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO OCORRENDO, ADEMAIS, QUALQUER DAS HIPÓTESES DE SUA REJEIÇÃO PREVISTAS NO ARTIGO 43 DO MESMO CÓDIGO, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS., OFERTADA EM DESFAVOR DE ROSÂNGELA DE QUEIROZ, NA FORMA EM QUE FOI PROPOSTA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DA LEI Nº11719/08, CITE(M)-SE O(A,S) ACUSADO(A,S) POR MANDADO, PARA RESPONDER(EM) A AÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE SERÁ CONTADO A PARTIR DO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO, DEVENDO AINDA SER INTIMADO DE QUE NA RESPOSTA, O(A,S) ACUSADO(A,S) PODERÁ(ÃO) ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, INTIMANDO AINDA O(A,S) ACUSADO(A,S), A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE PROPOSTA MINISTERIAL DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, A QUAL FICA DESIGNADA PARA O DIA 19 (DEZENOVE) DE AGOSTO DE 2.010, ÀS 13:30 HORAS, CIENTIFICANDO-O(A,S), AINDA, QUE DEVERÁ(ÃO) COMPARECER ACOMPANHADO(A,S) DE ADVOGADO. ATENDAM-SE OS DEMAIS REQUERIMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 028/029. ATENTE-SE A SECRETARIA DO JUÍZO PARA A PROCURAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 020, DEVENDO AINDA SER INTIMADO O PROCURADOR DA ACUSADA PARA PROVIDENCIAR A ASSINATURA NA REFERIDA PROCURAÇÃO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MP. CUMPRA-SE. MIRASSOL D'OESTE/MT, 28 DE JULHO DE 2010. EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO - JUIZ DE DIREITO".

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29517 - 2008 \ 54. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MÁRCIO CLÁUDIO DA SILVA ADVOGADO: CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI - DEFENSOR PÚBLICO REQUERIDO(A): JÚLIO CÉSAR VIEIRA (MAIS RÉUS) ADVOGADO: RENATO CÉSAR MARTINS CUNHA

COMARCA DE NOVA MUTUM SEGUNDA VARA JUIZ(A):JOÃO THIAGO DE FRANÇA GUERRA ESCRIVÃO(Ã):RUTH MARTA SERRA NASSER PAQUER EXPEDIENTE:2010/60 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO Cod.Proc.: 47172 Nr: 2596-61.2010.811.0086 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO IMPETRANTE(S): BERALDO DE PIERI & PIERI LTDA - ME ADVOGADO: JULIANA GOMES FERREIRA IMPETRADO(A): GEOVANI LAMERA LITISCONSORTES (REQUERIDO): PODIUM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO REQUERIDO ADRIANO BRITO FERRARI, DR. RENATO CÉSAR MARTINS CUNHA, OAB/MT Nº 12.079, BEM COMO DA CURADORA NOMEADA DOS REQUERIDOS JÚLIO CÉSAR VIEIRA E MARIANO TAVARES JÚNIOR, DRA. CÉLIA REGINA DE MATTOS PRADO, OAB/MT Nº 8961, DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 125/127, ABAIXO TRANSCRITO, BEM COMO PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 16:30 HORAS, BEM COMO PARA APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO:DESPACHO/DECISÃO: "VISTOS ETC. TRATA-SE DE JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, NO QUAL NÃO VISLUMBRO NESSA QUADRA PROCESSUAL QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 (EXTINÇÃO DO PROCESSO) E ART. 330 (JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE) DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES É IMPROVÁVEL, RAZÃO PELA QUAL PASSO A SANEAR O FEITO, COM FUNDAMENTO NO §3º DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, NÃO HAVENDO NULIDADES A SEREM PRONUNCIADAS OU IRREGULARIDADES A SEREM CORRIGIDAS. A PARTE REQUERIDA ADRIANO BRITO FERRARI SUSCITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE, SUSTENTANDO, QUE FORA CONTRATADO VERBALMENTE EM JANEIRO DE 2005 PELO REQUERENTE PARA TRABALHAR EM SUA EMPRESA PARA EXERCER O CARGO DE VENDEDOR EXTERNO PARA ATENDER A REGIÃO DA GRANDE CÁCERES-MT. SEM RAZÃO O REQUERIDO. PELO DOCUMENTO DE FLS. 27, CONSTATO QUE O REQUERIDO ADRIANO BRITO FERRARI RECEBEU OS MAIS AMPLOS, GERAIS E ILIMITADOS PODERES PARA O FIM ESPECIAL DE MOVIMENTAR CONTA CORRENTE N. 12.988-7, AGÊNCIA 1320-X, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, CONTA BANCÁRIA DA EMPRESA "FANTASMA". ASSIM, HÁ INDÍCIOS DE QUE O REQUERIDO ADRIANO BRITO FERRARI TENHA PARTICIPAÇÃO NO ATO ILÍCITO, RAZÃO PELA QUAL É PATENTE SUA LEGITIMIDADE PASSIVA. DESSA FORMA, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA. OUTROSSIM, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA VISTO QUE O AUTOR OBJETIVA A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO JURÍDICO DE CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA FANTASMA EM SEU NOME E PODERÁ UTILIZAR-SE DE AMPLA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. O PONTO CONTROVERTIDO DA LIDE RESIDE NA COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR FOI UTILIZADO COMO " LARANJA" PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA FANTASMA, BEM COMO NA VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DANO MORAL, EM TESE EXPERIMENTADO PELO REQUERENTE. ASSIM, DECLARO O FEITO SANEADO, BEM COMO DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, QUAIS SEJAM, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFISSÃO E TESTEMUNHAL, DESIGNANDO PARA TANTO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 16H30. INTIMEM-SE AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, CUJO ROL SERÁ APRESENTADO ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. ATENTE-SE PARA O FATO DE QUE O AUTOR JÁ APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHA ÀS FLS. 20. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MIRASSOL D'OESTE-MT, 07 DE JUNHO DE 2010. EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO - JUIZ DE DIREITO."

CERTIDÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRª JULIANA GOMES FERREIRA OAB/GO 19275, PARA QUE PROVIDENCIE MAIS UMA CÓPIA DA CONTRA-FÉ E CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, PARA FINS DA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.

Comarca de Paranatinga 1ª Vara Expediente

COMARCA DE PARANATINGA PRIMEIRA VARA JUIZ(A):FERNANDO MÁRCIO M. DE SALES ESCRIVÃO(Ã):GILBERTO ALENCAR DA SILVA PEREIRA EXPEDIENTE:2010/109 PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES Cod.Proc.: 27875 Nr: 869-96.2010.811.0044 AÇÃO: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO->EXCEÇÕES->INCIDENTES->OUTROS PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): ESPÓLIO DE JOSUÉ CORSO NETTO OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. RÉU(S): JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM QUE ALEGA PARCIALIDADE DESTE MAGISTRADO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. DECIDO.REJEITO, DE PLANO, AS RAZÕES EXPOSTAS PELO EXCIPIENTE, EIS QUE NÃO INDICOU EM QUAL DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 135 DO CPC, SE ORIGINA A SUSPEIÇÃO, ALEGANDO, TÃO-SOMENTE, HIPÓTESES ESTRANHAS AO DISPOSITIVO CORRELATO.SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CPC.ASSIM, REMETA-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO DA PRESENTE EXCEÇÃO. 23684 - 2008 \ 408. Nr: 2457-12.2008.811.0044 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: HERMES DE ASSIS ALVES DA SILVA OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: HOMERO AMÍLCAR NEDEL EMBARGADO(A): BRUNA CRISTINA DE SOUZA POLATO ADVOGADO: SANDRA MARA BASEI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.SUSPENDO O TRÂMITE DESTA DEMANDA, ATÉ AS DECISÕES FINAIS NO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO E NO

Comarca de Nova Mutum 2ª Vara Expediente

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MANDADO DE SEGURANÇA EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CPC.

26878 - 2009 \ 415. Nr: 2910-70.2009.811.0044 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: MARIA APARECIDA CORSO MARTINS E SILVA OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS. ADVOGADO: OSVALDO NILTON ROSSATTI ADVOGADO: GISELLE BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR ADVOGADO: SILVANA GREGÓRIO LIMA EMBARGADO(A): BRUNA CRISTINA DE SOUZA POLATO ADVOGADO: SANDRA MARA BASEI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.SUSPENDO O TRÂMITE DESTA DEMANDA, ATÉ AS DECISÕES FINAIS NO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO E NO MANDADO DE SEGURANÇA EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CPC. Cod.Proc.: 27701 Nr: 693-20.2010.811.0044 AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA->INCIDENTES->OUTROS PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO IMPUGNANTE(S): BRUNA CRISTINA DE SOUZA POLATO ADVOGADO: SANDRA MARA BASEI IMPUGNADO(S): MARIA APARECIDA CORSO MARTINS E SILVA OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.SUSPENDO O TRÂMITE DESTA DEMANDA, ATÉ AS DECISÕES FINAIS NO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO E NO MANDADO DE SEGURANÇA EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CPC. 12561 - 2005 \ 749. Nr: 1333-33.2004.811.0044 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BRUNA CRISTINA DE SOUZA POLATO ADVOGADO: SANDRA MARA BASEI RÉU(S): JOSUÉ CORSO NETTO ADVOGADO: OSVALDO NILTON ROSSATTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.SUSPENDO O TRÂMITE DESTA DEMANDA, ATÉ AS DECISÕES FINAIS NO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO E NO MANDADO DE SEGURANÇA EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CPC. Cod.Proc.: 27876 Nr: 870-81.2010.811.0044 AÇÃO: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO->EXCEÇÕES->INCIDENTES->OUTROS PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): MARIA APARECIDA CORSO MARTINS E SILVA OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS. ADVOGADO: OSVALDO NILTON ROSSATTI ADVOGADO: GISELLE BATISTA DE OLIVEIRA RÉU(S): JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM QUE ALEGA PARCIALIDADE DESTE MAGISTRADO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. DECIDO.REJEITO, DE PLANO, AS RAZÕES EXPOSTAS PELO EXCIPIENTE, EIS QUE NÃO INDICOU EM QUAL DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 135 DO CPC, SE ORIGINA A SUSPEIÇÃO, ALEGANDO, TÃO-SOMENTE, HIPÓTESES ESTRANHAS AO DISPOSITIVO CORRELATO.SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CPC.ASSIM, REMETA-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO DA PRESENTE EXCEÇÃO. PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA

Cod.Proc.: 28200 Nr: 1195-56.2010.811.0044 A Ç Ã O : E X C E Ç Ã O D E INCOMPETÊNCIA->EXCEÇÕES->INCIDENTES->OUTROS PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): CARLINHO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: LEANDRO CERQUEIRA MORAIS RÉU(S): OMNI S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO: VISTOS.COMPROVE O EXCEPIENTE A CITAÇÃO DO EXCEPTO NA DEMANDA EM TRÂMITE NA COMARCA DE CUIABÁ, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIME-SE O EXCEPTO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. CUMPRA-SE. 27346 - 2010 \ 70. Nr: 336-40.2010.811.0044 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI EXECUTADOS(AS): ERMES GOMES BEZERRA EPP OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. DESPACHO: VISTOS.INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

COMARCA DE PARANATINGA PRIMEIRA VARA JUIZ(A):MARIA APARECIDA RIBEIRO ESCRIVÃO(Ã):GILBERTO ALENCAR DA SILVA PEREIRA EXPEDIENTE:2010/110 PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES 7423 - 2005 \ 1413. Nr: 87-70.2002.811.0044 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): ELIAS BRUZZO OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: HOMERO AMÍLCAR NEDEL RÉU(S): NELSON SCHNEIDER OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: ERIC RITTER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: PROCESSO N. 205/1413. AUTOR ­ CORONA MARIA BRUZZO REU ­ IVAN SCHNEIDER E NELSON SCHNEIDER DESPACHO: VISTOS, ETC...SUSPENDO A REALIZAÇÃO DA PERICIA POR ENTENDER DESNECESSÁRIA E DETERMINO QUE O FATO NARRADO ÀS FLS. 124 SEJA DILIGENCIADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO PARA TANTO, DESLOCAR-SE ATÉ O OBJETO DO LITÍGIO PROCEDENDO-SE A AVERIGUAÇÃO DOS FATOS E TRAZENDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, LAUDO CIRCUNSTANCIADO SOBRE O QUE FOI CONSTATADO.APÓS, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM 10(DEZ) DIAS, VINDO CONCLUSOS PARA DECISÃO.CUMPRA-SE.PARANATINGA, 28 DE JULHO DE 2010.MARIA APARECIDA RIBEIRO.JUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE PARANATINGA PRIMEIRA VARA JUIZ(A):JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA ESCRIVÃO(Ã):GILBERTO ALENCAR DA SILVA PEREIRA EXPEDIENTE:2010/110 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO DAS PARTES 9549 - 2005 \ 358. Nr: 487-50.2003.811.0044 AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): VALDOMIRO SCHULZ

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OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES RÉU(S): LUIZ SEVERIANO FERREIRA OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. ADVOGADO: EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: "...ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE ESTA AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA DECLARAR O DOMÍNIO DOS REQUERENTES SOBRE A ÁREA DESCRITA NO MEMORIAL DESCRITIVO DE FLS. 23, TUDO DE CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS DOS ARTIGOS 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, ASSIM DESCRITA:"ÁREA DE TERRAS RURAIS COM 215,8659 HA (DUZENTAS E QUINZE HECTARES E OITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE METROS), IDENTIFICADA COMO LOTE Nº 004, DENOMINADA FAZENDA BRUNA, LOCALIZADA NA GLEBA UNIÃO, MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE/MT., DENTRO DAS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: PARTINDO DO M720, DE COORDENADAS UMT SAD-69, N=8.528.382,25 METROS E, E= 260.578,333 METROS E COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE LATITUDE 13º18'07"S E LONGITUDE 53º12'36"W REFERENTE AO MERIDIANO CENTRAL 51ºWGR, CRAVADO JUNTO A ESTRADA VICINAL E COMUM DIVISA DAS TERRAS DE JAIME PUFAL E A ÁREA DO DEMARCANTE, SEGUE DESTE MARCO COM AZIMUTE PLANO DE 167º41'06" CONFRONTANDO COM ÁREA DE JAIME PUFAL E EDSON AUGUSTO ZIMINI POR UMA DISTÂNCIA DE 5.598,38M ONDE ESTÁ CRAVADO O M597. DO M597 CRAVADO JUNTO À MARGEM ESQUERDA DO CÓRREGO UNIÃO E LIMITE DA ÁREA DE EDSON AUGUSTO ZIMIANI, SEGUE DESTE MARCO EM VÁRIOS AZIMUTES PLANO DIVISANDO COM A MARGEM ESQUERDA DO REFERIDO ADIDENTE NATURAL POR DISTÂNCIA DE 523,03M ONDE SE ENCONTRA CRAVADO O M626. DO M626 CRAVADO JUNTO À MARGEM ESQUERDA DO CÓRREGO UNIÃO E LIMITE DA ÁREA DE ELVIM ROCHTESCHEL E ÁREA DO DEMARCANTE, SEGUE DESTE MARCO COM AZIMUTE PLANO DE 348º02'51"DIVISANDO COM TERRAS DE ELVIM ROCHTESCHEL POR UMA DISTÂNCIA DE 5.926,53M ONDE ESTÁ CRAVADO O M651. DO M651 CRAVADO JUNTO À ESTRADA VICINAL E COMUM DIVISA DAS TERRAS DE ELVIM ROCHTESCHEL E ÁREA DO DEMARCANTE, SEGUEM DESTE MARCO COM AZIMUTE PLANO DE 78º32'12" LIMITANDO COM A ESTRADA VICINAL POR DISTÂNCIA DE 358,91M ONDE ESTÁ CRAVADO O M720; MARCO QUE SERVIU COMO PONTO DE PARTIDA PARA O PRESENTE MEMORIAL."ESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE TÍTULO PARA MATRÍCULA, OPORTUNAMENTE, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA. CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). EXPEÇA-SE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA. PUBLICADA E REGISTRADA NO SISTEMA APOLO.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.

DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS.

23911 - 2008 \ 444. Nr: 2694-46.2008.811.0044 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): DIMORVAN PAIM ADVOGADO: FABRÍCIO MIOTTO RÉU(S): J.R.F.F - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS (AGROBOI) DESPACHO: VISTOS.INTIME-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PORVAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 24566 - 2009 \ 99. Nr: 601-76.2009.811.0044 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): JOÃO OSÓRIO PIZARRO COSTA ADVOGADO: ARMANDO VICENTE NOVACZYK ADVOGADO: RONALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA RÉU(S): IZACIR ALEIXO FERREIRA OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.DECLARO SANEADO O FEITO.ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. Cod.Proc.: 28299 Nr: 1294-26.2010.811.0044 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO RÉU(S): IRANI VIAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.TRATA-SE DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.DECIDO.EM ANÁLISE AOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DO VEÍCULO, FLS.15, A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E O CÁLCULO DA DÍVIDA VENCIDA, FLS. 16 E 19, ENTENDO PERTINENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE PLEITEADA. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO FIAT UNO MILLSE FIRE FLEX, ANO: 2007/2008, PLACA: KAG 5831, CHASSI: 9BD15822784996335, COR: BRANCA, EM FAVOR DO AUTOR.DEFIRO OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 172, PARÁGRAFOS 1º E 2º DO CPC.CITE-SE O(A) RÉ (RÉU) PARA RESPONDER A INICIAL, NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.INTIME-SE.CUMPRA-SE. Cod.Proc.: 28219 Nr: 1214-62.2010.811.0044 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA ADVOGADO: GUSTAVO AMATO PISSINI EXECUTADOS(AS): RONALDO LIPARIZI OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.CITE-SE O (A,S) EXECUTADO (A,S) PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE TRÊS DIAS.NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, NO PRAZO ACIMA, PROCEDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À IMEDIATA PENHORA BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O (A,S) EXECUTADO (A,S).CONSTE NO MANDADO QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO INDEPENDERÁ DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, E QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA JUNTADA, AOS AUTOS, DO MANDADO DE CITAÇÃO.FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA.CUMPRA-SE. Cod.Proc.: 28255 Nr: 1250-07.2010.811.0044

PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES 6526 - 2005 \ 709. Nr: 324-41.2001.811.0044 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): SÉRGIO PAULO DE MORAES GARCIA JÚNIOR ADVOGADO: GILSON SOARES DE FREITAS RÉU(S): JOSÉ EDUARDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: ALTAIR LEONEL DA SILVA DESPACHO: VISTOS.A PARTE RÉ E TERCEIROS POSSUIDORES DA ÁREA FIZERAM ACORDO ÀS FLS. 147 DOS EMBARGOS DE TERCEIRO N.º 064/2008 (CÓD. 21574), PACTUANDO PELA DIVISÃO DA ÁREA EM LITÍGIO.ÁS FLS. 124 DOS MENCIONADOS AUTOS, CONSTA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL AFIRMA QUE A ÁREA DESCRITA NO PROCESSO OBJETO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE 163/2005 (AÇÃO PRINCIPAL DOS EMBARGOS EM QUE FOI REALIZADO O ACORDO) E A ÁREA EM LITÍGIO NESTES AUTOS É A MESMA.ÀS FLS. 179/185 DESTES AUTOS CONSTA ACÓRDÃO DECIDINDO QUE A TERRA EM LITÍGIO PERTENCE AO REQUERIDO. ANTE ESSAS INFORMAÇÕES,

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AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA RÉU(S): WEDICLES ROSA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: "...POSTO ISSO, ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR, POIS ESTÃO COMPROVADOS A MORA E O INADIMPLEMENTO DO REQUERIDO, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO MOTOCICLETA HONDA 150 CG, TITAN ESD, ANO: 2008/2008, CHASSI: 9C2KC08208R067990, COR: VERMELHA, DEPOSITANDO-O NAS MÃOS DA REPRESENTANTE DA REQUERENTE.DEFIRO OS BENEFÍCIOS DO ART. 172, § 2° DO CPC.NOS TERMOS DO ART. 3º, § 2º DO DEC. LEI 911/69, O BEM SERÁ RESTITUÍDO AO REQUERIDO, CASO PAGUE A INTEGRALIDADE DA DIVIDA, PERMANENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A INICIAL NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.

Cod.Proc.: 28220 Nr: 1215-47.2010.811.0044 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA ADVOGADO: GUSTAVO AMATO PISSINI EXECUTADOS(AS): G BUENO OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.CITE-SE OS EXECUTADOS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE TRÊS DIAS.NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, NO PRAZO ACIMA, PROCEDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À IMEDIATA PENHORA BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, OS EXECUTADOS.CONSTE NO MANDADO QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO INDEPENDERÃO DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, E QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA JUNTADA, AOS AUTOS, DO MANDADO DE CITAÇÃO.FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA.CUMPRA-SE. Cod.Proc.: 28350 Nr: 1345-37.2010.811.0044 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO FINASA S/A ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATINGA RÉU(S): ADRIANO FRANCISCONI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.:"...POSTO ISSO, ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR, POIS ESTÃO COMPROVADOS A MORA E O INADIMPLEMENTO DO REQUERIDO, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO HONDA CG 150 TITAN ESD/2008, ANO: 2008, COR: VERMELHA, PLACA: NJF ­ 9588, CHASSI: 9C2KC08208R067342, RENAVAN: 979690293, DEPOSITANDO-O NAS MÃOS DA REPRESENTANTE DA REQUERENTE.DEFIRO OS BENEFÍCIOS DO ART. 172, § 2° DO CPC.NOS TERMOS DO ART. 3º, § 2º DO DEC. LEI 911/69, O BEM SERÁ RESTITUÍDO AO REQUERIDO, CASO PAGUE A INTEGRALIDADE DA DIVIDA, PERMANENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A INICIAL NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE. PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA

Cod.Proc.: 28260 Nr: 1255-29.2010.811.0044 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: ALLAN JOSÉ METELLO DE SIQUEIRA - PROCURADOR FEDERAL EMBARGADO(A): MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLÁUDIA AQUINO DE OLIVEIRA DESPACHO: VISTOS.MANIFESTE-SE A EMBARGADA, NO PRAZO LEGAL. Cod.Proc.: 28218 Nr: 1213-77.2010.811.0044 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: ANDREZZA ALVES MEDEIROS - PROCURADORA FEDERAL EMBARGADO(A): INÁCIO NELSON SCHNEIDER ADVOGADO: FABRÍCIO MIOTTO DESPACHO: VISTOS.MANIFESTE-SE O EMBARGADO, NO PRAZO LEGAL. 418 - 2005 \ 1276. Nr: 776-27.1996.811.0044 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S/ A ADVOGADO: ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA ADVOGADO: JOÃO OLIVEIRA DE LIMA DEVEDOR(A): JOSÉ LEÔNES WITS DA SILVA ADVOGADO: HOMERO AMÍLCAR NEDEL DESPACHO: VISTOS.MANIFESTE-SE O EXECUTADO. PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 26577 - 2009 \ 384. Nr: 2596-27.2009.811.0044 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: SERV ALIMENTOS - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO MIOTTO EXECUTADOS(AS): NELSON FERREIRA DE MORAES OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. DESPACHO: VISTOS.MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. 649 - 2005 \ 583. Nr: 366-32.1997.811.0044 AÇÃO: EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: JURANDIR DE SOUZA ADVOGADO: HOMERO AMÍLCAR NEDEL EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI DESPACHO: VISTOS.INTIME-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. Cod.Proc.: 28219 Nr: 1214-62.2010.811.0044 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA ADVOGADO: GUSTAVO AMATO PISSINI EXECUTADOS(AS): RONALDO LIPARIZI OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. INTIMAÇÃO: ATRAVÉS DESTE, INTIMO VOSSA SENHORIA, NA QUALIDADE DE ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA DEPOSITAR A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NO VALOR DE R$ 52,80 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) ATRAVÉS DA CONTA JUDICIAL N. 12.211-, AGÊNCIA 2403-1, BANCO DO BRASIL S.A, OU OFEREÇA MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. 25683 - 2009 \ 263. Nr: 1714-65.2009.811.0044 AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E

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DO TRABALHO AUTOR(A): CHARLES VIEIRA ADVOGADO: NERI PAULO ZANETTE RÉU(S): STEFANI BENJAMIN MAINARDI INTIMAÇÃO: INTIMO VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28-VERSO, A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE FEITO.

25883 - 2009 \ 281. Nr: 1913-87.2009.811.0044 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): ALMERINDA OLINDA MARCINIAK ADVOGADO: FABRÍCIO MIOTTO RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO: INTIMO VOSSA SENHORIA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DE FLS.38/54. Cod.Proc.: 27896 Nr: 890-72.2010.811.0044 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RÉU(S): ADEMIR DALLA VECHIA INTIMAÇÃO: ATRAVÉS DESTE, INTIMO VOSSA SENHORIA, NA QUALIDADE DE ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA DEPOSITAR A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NO VALOR DE R$52,80 (CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) ATRAVÉS DA CONTA JUDICIAL N. 12.211-, AGÊNCIA 2403-1, BANCO DO BRASIL S.A, OU OFEREÇA MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. Cod.Proc.: 28220 Nr: 1215-47.2010.811.0044 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA ADVOGADO: GUSTAVO AMATO PISSINI EXECUTADOS(AS): G BUENO OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. INTIMAÇÃO: ATRAVÉS DESTE, INTIMO VOSSA SENHORIA, NA QUALIDADE DE ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA DEPOSITAR A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NO VALOR DE R$ 13,20 (TREZE REAIS E VINTE CENTAVOS) ATRAVÉS DA CONTA JUDICIAL N. 12.211-, AGÊNCIA 2403-1, BANCO DO BRASIL S.A, OU OFEREÇA MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. Cod.Proc.: 28350 Nr: 1345-37.2010.811.0044 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO FINASA S/A ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATINGA RÉU(S): ADRIANO FRANCISCONI INTIMAÇÃO: ATRAVÉS DESTE, INTIMO VOSSA SENHORIA, NA QUALIDADE DE ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA DEPOSITAR A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NO VALOR DE R$52,80(CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) ATRAVÉS DA CONTA JUDICIAL N. 12.211-, AGÊNCIA 2403-1, BANCO DO BRASIL S.A, OU OFEREÇA MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO DAS PARTES 22940 - 2008 \ 20. Nr: 1718-39.2008.811.0044 AÇÃO: ADOÇÃO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->SEÇÃO

CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AUTOR(A): DELAMAR ANTÔNIO TIRIBA OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: ERIC RITTER ADVOGADO: HOMERO AMÍLCAR NEDEL RÉU(S): DELVANIA CRISTINA TIRIBA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA ­ NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS.TRATA-SE DE AÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA. JUNTOU DOCUMENTOS, FLS. 13 E SS. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FLS. 19.MANIFESTAÇÃO DOS AUTORA, FLS. 28 E SS.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM SEDE DE FLS. 28 BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FLS. 19/20, A EXTINÇÃO PROCESSUAL É A MEDIDA QUE SE IMPÕE AO PRESENTE FEITO.FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.P.R.I.C.

INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA - DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA Cod.Proc.: 28255 Nr: 1250-07.2010.811.0044 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA RÉU(S): WEDICLES ROSA PEREIRA INTIMAÇÃO: ATRAVÉS DESTE, INTIMO VOSSA SENHORIA, NA QUALIDADE DE ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA DEPOSITAR A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NO VALOR DE R$52,80 (CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) ATRAVÉS DA CONTA JUDICIAL N. 12.211-, AGÊNCIA 2403-1, BANCO DO BRASIL S.A, OU OFEREÇA MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DAS PARTES DA AUDIÊNCIA 16445 - 2006 \ 106. Nr: 532-49.2006.811.0044 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU(S): GENIVALDO MACAÚBAS DOS SANTOS RÉU(S): JOSÉ FIRMATO LOPES FIGUEIREDO RÉU(S): JEAN CARLOS SOUZA BRASIL RÉU(S): PERIVAL DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: HOMERO AMÍLCAR NEDEL ADVOGADO: ANA MARIA RIBEIRO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: "... POR ORDEM DO EXMO. JUIZ MARCOS FALEIROS DA SILVA, REDESIGNO A AUDIENCIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2010 PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 H. AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA.

2ª Vara Expediente

JUIZ(A):FERNANDO MÁRCIO M. DE SALES ESCRIVÃO(Ã):VALTER OLIVEIRA DA MATA EXPEDIENTE:2010/94 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS 25801 - 2010 \ 32. Nr: 1833-26.2009.811.0044 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL

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AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU(S): VAMILTON FLUTUOSO DA SILVA FILIAÇÃO: JOÃO FLUTUOSO DA SILVA E NOEMIA NUNES DA SILVA, DATA DE NASCIMENTO: 10/5/1973, BRASILEIRO(A), NATURAL DE CUIABÁ-MT, CONVIVENTE, TRATORISTA, ENDEREÇO: RUA 04, QUADRA 04, LOTE 08, LOTEAMENTO MARANATA, BAIRRO: VILA NOVA, CIDADE: PARANATINGA-MT FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A, S) DENUNCIADO(A, S) VAMILTON FLUTUOSO DA SILVA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO E COM A DENÚNCIA, CIENTIFICANDO-O(A, S) DO INTEIRO TEOR DA REFERIDA DENÚNCIA, BEM COMO NOTIFICANDO-O(A, S), PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. RESUMO DA INICIAL: "CONSTA QUE NO DIA 21/07/2009, NA EMPRESA AGRO SARTORI, LOCALIZADA NA AV. BRASIL, 1.280, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, O DENUNCIADO SUBTRAIU, PARA SI, UM APARELHO DE TELEFONE CELULAR MARCA MOTOROLA, MODELO W180, PERTENCENTE A SUELEN RITTER MACHADO. SENDO DENUNCIADO COMO INCURSO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL." DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS. ESTANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NÃO OCORRENDO NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 395 DO MESMO CÓDIGO, RECEBO A PRESENTE DENÚNCIA NA FORMA POSTA EM JUÍZO. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. CASO NÃO HAJA APRESENTAÇÃO DE DEFESA POR ESCRITO, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS PARA A DEFENSORA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA COTA QUE ACOMPANHA A DENÚNCIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE." E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, TÂNIA M. FERREIRA SIGNOR, TÉCNICA JUDICIÁRIA, DIGITEI. PARANATINGA - MT, 30 DE JULHO DE 2010. VALTER OLIVEIRA DA MATA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 30 DIAS DIAS 15549 - 2006 \ 108. Nr: 1852-71.2005.811.0044 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU(S): PAULO SANDRO SALES ADVOGADO: EVANDRO SILVA SALVADOR INTIMANDO(A,S): RÉU(S): PAULO SANDRO SALES, RG: 10044784-0 SSP MT FILIAÇÃO: GABRIEL PEREIRA DA SILVA E NELY GOMES PEREIRA SALES, DATA DE NASCIMENTO: 22/5/1976, BRASILEIRO(A), NATURAL DE POXORÉO-MT, SOLTEIRO(A), PEDREIRO, ENDEREÇO: RUA A, CASA N.º 40, PODE-SE ENCONTRAR NA CADEIA PÚBLICA LOCAL A PARTIR DA 18:00, BAIRRO: COHAB NOVA(TEREZA DALLA NORA), CIDADE: PARANATINGA-MT DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 20/9/2006 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA. SENTENÇA: (...)"VISTO. ASSIM, APLICO AO CONDENADO À PENA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE DO ARTIGO 43, IV DO CÓDIGO PENAL, PELO PERÍODO DA CONDENAÇÃO, DEVENDO O JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL ESPECIFICAR O LOCAL PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENÇA, LANCE-SE O SEU NOME NO ROL DOS CULPADOS E FORME-SE O PROCESSO EXECUTIVO DE PENA, ENCAMINHANDO-O A VARA DE EXECUÇÕES PENAIS.ISENTO DE CUSTAS.AO CONTADOR PARA O CÁLCULO DA MULTA.P.R.I.C".EU, ZELIA ALVES BISPO, DIGITEI. PARANATINGA - MT, 5 DE AGOSTO DE 2010. VALTER OLIVEIRA DA MATA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL INTIMAÇÃO DE DESPACHO AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA

Cod.Proc.: 27919 Nr: 913-18.2010.811.0044 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): VALDIR STACKE ADVOGADO: JANDIR LEMOS RÉU(S): BANCO FINASA S/A DESPACHO: VISTOS. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITE-SE O RÉU. APÓS, ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cod.Proc.: 27776 Nr: 769-44.2010.811.0044 A Ç Ã O : E X C E Ç Ã O D E INCOMPETÊNCIA->EXCEÇÕES->INCIDENTES->OUTROS PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): ZENILDA ALVES FREITAS DE AZEVEDO ADVOGADO: JORGE JOSÉ NOGA JÚNIOR RÉU(S): BANCO FINASA S/A DESPACHO: VISTOS. COMPROVE O EXCEPIENTE A CITAÇÃO NOS AUTOS TRÂMITE NA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS, CONFORME INDICADOS NA INICIAL DA EXCEÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIMAÇÃO DE DESPACHO AO ADVOGADO DA PARTE RÉ Cod.Proc.: 28274 Nr: 1269-13.2010.811.0044 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DENUNCIADO(A): MARIENE MENDES DE SOUZA OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: VILSON DE SOUZA PINHEIRO DESPACHO: VISTOS. TENDO EM VISTA O CONTIDO NO OFÍCIO N.º 107/2010 - CGJ/DJA, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/08/2010, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO DAS PARTES 26222 - 2009 \ 309. Nr: 2254-16.2009.811.0044 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): ELOIMAR CREMA OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: MARLON CÉSAR SILVA MORAES RÉU(S): OTMAR IVO DURKF ADVOGADO: HOMERO AMÍLCAR NEDEL SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA ­ PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 61, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS PERTINENTES. EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. P.R.I.C. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA - DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA Cod.Proc.: 28383 Nr: 1378-27.2010.811.0044 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM A L I E N A Ç ÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO FINASA S/A ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES RÉU(S): GERSON ANTONIO ALVES CALIXTO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E PROVIMENTO Nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE QUE SEJA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 52,80 (CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), REFERENTE AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO OU OFEREÇA OS MEIOS PARA O

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CUMPRIMENTO. OUTROSSIM, FORNEÇO OS DADOS DA CONTA BANCÁRIA CENTRAL DE MANDADOS, CITO: CONTA DA DIRETORIA: CNPJ: 01480065/0001-44, AGÊNCIA: 2403-1, CONTA Nº 12.211-4, BANCO DO BRASIL.

INTIMAÇÃO ADVOGADO PARTE AUTORA DE CERTIDÃO 27215 - 2010 \ 50. Nr: 205-65.2010.811.0044 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM A L I E N A Ç ÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO RÉU(S): FRANCISCO ONORO PINHEIRO FERREIRA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E PROVIMENTO Nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE QUE SEJA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 26. 26717 - 2009 \ 378. Nr: 2748-75.2009.811.0044 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM A L I E N A Ç ÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): BANCO FINASA S/A ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATINGA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LARA MOSQUEIRO RÉU(S): JOEL NOGUEIRA DA COSTA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E PROVIMENTO Nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE QUE SEJA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 31Vº. INTIMAÇÃO DE CERTIDÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES 20870 - 2007 \ 407. Nr: 2326-71.2007.811.0044 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI ADVOGADO: MARIEL MARQUES OLIVEIRA EXECUTADOS(AS): ADEMIR DALA VECHIA OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: JANDIR LEMOS CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DESIGNEI O DIA 05/10/2010, ÀS 14:00 HS, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª PRAÇA, OCASIÃO EM QUE O BEM OBJETO DA PENHORA SERÁ VENDIDO PELO MAIOR LANÇO, DESDE QUE SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO. EM NÃO HAVENDO LICITANTES FICA DESIGNADO O DIA 20/10/2010, ÀS 14:00 HS, PARA REALIZAÇÃO DA 2ª PRAÇA, QUANDO SERÁ ALIENADO PELO MAIOR LANÇO OFERECIDO, DESDE QUE NÃO SEJA CONSIDERADO PREÇO VIL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 74. PARANATINGA - MT, 10 DE AGOSTO DE 2010. ESCRIVÃ(O)

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 12668 - 2003 \ 119. Nr: 1924-22.2003.811.0014 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTES (REQUERIDO): JOSINETH PINHEIRO DE CAMPOS OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: BENJAMIM DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DE BENJAMIM DE OLIVEIRA, DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.224/225, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "...Com efeito, nota-se que o processo penal brasileiro adotou a teoria do resultado. Assim, é competente para apurar a infração penal, aplicando a medida cabível a seu agente, o foro onde se deu a consumação do delito.No presente caso, o fato delituoso, conforme ressaltado acima, ocorreu em Campo Verde/MT, sendo, portanto, aquele Juízo o competente para processar e julgar o presente feito.Diante o exposto, forte nos artigos 69, I, e 70, caput, todos do CPP, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar o delito em tela. Para tanto, remetam-se os presentes para a Comarca de Campo Verde/MT.Procedam-se as devidas anotações e baixas.Às providências. Expediente necessário. Cumpra-se". Poxoréu, 09 de agosto de 2010. Juscinete Souza Reis Gestora Judicial COMARCA DE POXORÉU PRIMEIRA VARA JUIZ(A):RENATA DO CARMO EVARISTO ESCRIVÃO(Ã):JUSCINETE SOUZA REIS EXPEDIENTE:2010/119 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 12668 - 2003 \ 119. Nr: 1924-22.2003.811.0014 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTES (REQUERIDO): JOSINETH PINHEIRO DE CAMPOS OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ. ADVOGADO: BENJAMIM DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DE BENJAMIM DE OLIVEIRA, DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.224/225, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "...Com efeito, nota-se que o processo penal brasileiro adotou a teoria do resultado. Assim, é competente para apurar a infração penal, aplicando a medida cabível a seu agente, o foro onde se deu a consumação do delito.No presente caso, o fato delituoso, conforme ressaltado acima, ocorreu em Campo Verde/MT, sendo, portanto, aquele Juízo o competente para processar e julgar o presente feito.Diante o exposto, forte nos artigos 69, I, e 70, caput, todos do CPP, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar o delito em tela. Para tanto, remetam-se os presentes para a Comarca de Campo Verde/MT.Procedam-se as devidas anotações e baixas.Às providências. Expediente necessário. Cumpra-se". Poxoréu, 09 de agosto de 2010. Juscinete Souza Reis Gestora Judicial COMARCA DE POXORÉU PRIMEIRA VARA JUIZ(A):RENATA DO CARMO EVARISTO ESCRIVÃO(Ã):JUSCINETE SOUZA REIS EXPEDIENTE:2010/120 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 26355 - 2009 \ 58. Nr: 319-31.2009.811.0014 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: LEONTINO ROCHA MORAES ADVOGADO: RICARDO CICERO PINTO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DE RICARDO CICERO PINTO, A INFORMAR NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERENTE, EM RAZÃO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FLS.51Vº, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "... DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DE LEONTINO ROCHA MORAES, PELO FATO DE TER SIDO INFORMADO PELA SRª VANY, DE QUE A PARTE REQUERENTE

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Comarca de Poxoréo 1ª Vara Intimação

COMARCA DE POXORÉU PRIMEIRA VARA JUIZ(A):RENATA DO CARMO EVARISTO ESCRIVÃO(Ã):JUSCINETE SOUZA REIS EXPEDIENTE:2010/119

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ENCONTRA-SE RESIDINDO NO DISTRITO DE PAREDÃO, CIDADE DE GENERAL CARNEIRO MT, COMARCA DE BARRA DO GARÇAS."Poxoréu, 09 de agosto de 2010. Juscinete Souza Reis Gestora Judicial COMARCA DE POXORÉU PRIMEIRA VARA JUIZ(A):RENATA DO CARMO EVARISTO ESCRIVÃO(Ã):JUSCINETE SOUZA REIS EXPEDIENTE:2010/120 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 26355 - 2009 \ 58. Nr: 319-31.2009.811.0014 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: LEONTINO ROCHA MORAES ADVOGADO: RICARDO CICERO PINTO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DE RICARDO CICERO PINTO, A INFORMAR NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERENTE, EM RAZÃO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FLS.51Vº, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "... DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DE LEONTINO ROCHA MORAES, PELO FATO DE TER SIDO INFORMADO PELA SRª VANY, DE QUE A PARTE REQUERENTE ENCONTRA-SE RESIDINDO NO DISTRITO DE PAREDÃO, CIDADE DE GENERAL CARNEIRO MT, COMARCA DE BARRA DO GARÇAS."Poxoréu, 09 de agosto de 2010. Juscinete Souza Reis Gestora Judicial COMARCA DE POXORÉU PRIMEIRA VARA JUIZ(A):RENATA DO CARMO EVARISTO ESCRIVÃO(Ã):JUSCINETE SOUZA REIS EXPEDIENTE:2010/121 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 27101 - 2009 \ 159. Nr: 1050-27.2009.811.0014 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CENILDA MARTINS COIMBRA ADVOGADO: RICARDO CICERO PINTO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DE RICARDO CICERO PINTO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, PARA O DIA 14/09/2010, ÀS 16:00 HORAS, NO FÓRUM DE POXORÉU. 26355 - 2009 \ 58. Nr: 319-31.2009.811.0014 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: LEONTINO ROCHA MORAES ADVOGADO: RICARDO CICERO PINTO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DE RICARDO CICERO PINTO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, PARA O DIA 14/09/2010, ÀS 16:30 HORAS, NO FÓRUM DE POXORÉU. Poxoréu, 09 de agosto de 2010. Juscinete Souza reis Gestora Judicial COMARCA DE POXORÉU PRIMEIRA VARA JUIZ(A):RENATA DO CARMO EVARISTO ESCRIVÃO(Ã):JUSCINETE SOUZA REIS EXPEDIENTE:2010/121 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 27101 - 2009 \ 159. Nr: 1050-27.2009.811.0014 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: CENILDA MARTINS COIMBRA ADVOGADO: RICARDO CICERO PINTO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Disponibilizado - 11/8/2010

INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DE RICARDO CICERO PINTO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, PARA O DIA 14/09/2010, ÀS 16:00 HORAS, NO FÓRUM DE POXORÉU. 26355 - 2009 \ 58. Nr: 319-31.2009.811.0014 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: LEONTINO ROCHA MORAES ADVOGADO: RICARDO CICERO PINTO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DE RICARDO CICERO PINTO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, PARA O DIA 14/09/2010, ÀS 16:30 HORAS, NO FÓRUM DE POXORÉU. Poxoréu, 09 de agosto de 2010. Juscinete Souza reis Gestora Judicial COMARCA DE POXORÉU PRIMEIRA VARA JUIZ(A):RENATA DO CARMO EVARISTO ESCRIVÃO(Ã):JUSCINETE SOUZA REIS EXPEDIENTE:2010/122 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 26315 - 2009 \ 54. Nr: 295-03.2009.811.0014 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CICERO PINTO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DE RICARDO CICERO PINTO, DO TEOR DO TERMO DE AUDIÊNCIA REALIZADA DIA 20/07/2010, A SEGUIR TRANSCRITO: FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 50Vº, DANDO CONTA DO FALECIMENTO DA REQUERENTE, A PRESENTE AUDIÊNCIA RESTOU PREJUDICADA, ASSIM SENDO, DETERMINO QUE SE DE VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA MESMA PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Poxoréu, 09 de agosto de 2010. Juscinete Souza Reis Gestora Judicial COMARCA DE POXORÉU PRIMEIRA VARA JUIZ(A):RENATA DO CARMO EVARISTO ESCRIVÃO(Ã):JUSCINETE SOUZA REIS EXPEDIENTE:2010/122 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 26315 - 2009 \ 54. Nr: 295-03.2009.811.0014 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CICERO PINTO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DE RICARDO CICERO PINTO, DO TEOR DO TERMO DE AUDIÊNCIA REALIZADA DIA 20/07/2010, A SEGUIR TRANSCRITO: FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 50Vº, DANDO CONTA DO FALECIMENTO DA REQUERENTE, A PRESENTE AUDIÊNCIA RESTOU PREJUDICADA, ASSIM SENDO, DETERMINO QUE SE DE VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA MESMA PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Poxoréu, 09 de agosto de 2010. Juscinete Souza Reis Gestora Judicial

Comarca de Vila Rica 2ª Vara Expediente

JUIZ(A):JOÃO FRANCISCO C. DE ALMEIDA ESCRIVÃO(Ã):MARIA DA GLÓRIA FAUSTO DA SILVA ARAGÃO

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EXPEDIENTE:2010/44 INTIMAÇÃO ÀS PARTES 10782 - 2006 \ 147. Nr: 811-20.2006.811.0049 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS-PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: HERMINIO CABRAL VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: MUNIR YUSEF JABBAR EMBARGADO(A): WALTER DE SOUZA FREITAS OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. ADVOGADO: MOACY FELIPE CAMARÃO ADVOGADO: CLARIMEE SOUZA DE MENEZES ADVOGADO: VALTER DA SILVA COSTA DESPACHO: ENCERRADA A INSTRUÇÃO. INTIMEM-SE OS CONTENDORES PARA QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. INTIME-SE CUMPRA-SE REALIZANDO E EXPEDINDO O NECESSÁRIO. INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DAS PARTES 9931 - 2005 \ 717. Nr: 1873-32.2005.811.0049 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS-PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EMBARGANTE: CELMA ROSA PEREIRA DE FREITAS OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS. ADVOGADO: AIER FELES FERREIRA EMBARGADO(A): PATRICIA DO COUTO RIBEIRO VIEIRA OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.

JUIZ(A) :ALEXANDRE DELICATO PAMPADO ESCRIVÃO(Ã):ERONDINA BRANDÃO SANTOS EXPEDIENTE :2010/96 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO 13025 - 2006 \ 51. Nr: 3300-02.2006.811.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: VICENTE MOREIRA COELHO ADVOGADO: CLÁUDIA AQUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: REYNALDO BOTELHO DA FONSECA ACCIOLY JR REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AUTARQUIA FEDERAL ADVOGADO: GUILHERME MENDES MORAGAS ADVOGADO: EDNA DE SOUZA MIRANDA SOARES ADVOGADO: ALVARO MARÇAL MENDONÇA ADVOGADO: NICOLE ROMEIRO TAVEIROS

INTIMAÇÃO ÀS PARTES ATRAVÉS DOS SEUS PATRONOS DE TODO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 186/201, BEM COMO: "..ISTO POSTO, COM ARRIMO NESTES FUNDAMENTOS, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR E DETERMINO QUE O IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, E NA CERTIDÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ACOSTADA À FLS. 150, RETORNEM PARA A POSSE DOS AUTORES. O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CUMPRIR A DILIGÊNCIA DEVE FAZER UM AUTO CIRCUNSTANCIADO, DESCREVENDO DE FORMA PORMENORIZADA O ESTADO EM QUE O IMÓVEL SE ENCONTRA, DESCREVENDO EVENTUAIS BENFEITORIAS EXISTENTES, REGISTRANDO COM FOTOGRAFIAS O SEU LABOR.SE NECESSÁRIO O REFORÇO POLICIAL, DESDE JÁ O DEFIRO.QUANTO AOS AUTORES, DETERMINO QUE POR ORA SE ABSTENHAM DE FAZER QUALQUER DESMATAMENTO NA ÁREA EM LITÍGIO, OU PROCEDER À MODIFICAÇÃO DAS DIVISAS EVENTUALMENTE EXISTENTES.ATENTO AO COMANDO IMPERATIVO DO ART. 1.051, INTIMEM-SE OS AUTORES EMBARGANTES PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS OFERECEREM CAUÇÃO REAL E IDÔNEA, DEVENDO AINDA, ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO JUDICIAL DO BEM OBJETO DESTA AÇÃO, E NÃO O ALIENAR SEM A AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI.APÓS PRESTADA A CAUÇÃO, SENDO CONSIDERADA APTA PARA O SEU DESIDERATO, SERÁ ENTÃO DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO.DETERMINO AINDA: A) O APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS AUTOS DA AÇÃO DA MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 660/2005; B) A SUSPENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL APENAS NO QUE TANGE A QUANTIDADE DA ÁREA OBJETO DESTES EMBARGOS; C) A CITAÇÃO DOS RÉUS PARA EM QUERENDO, RESPONDEREM A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE REVELIA; C) A CERTIFICAÇÃO NAQUELES AUTOS ACERCA DA SUSPENSÃO ORA DECRETADA.

Primeira Entrância Comarca de Arenápolis Vara Única Expediente

INTIMAÇÃO: INTIMO OS PROCURADORES DA PARTE REQUERENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 161/163 A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS EM CORREIÇÃO. TRATA-SE DE PEDIDO DE NULIDADE DA CITAÇÃO FORMULADO PELO INSS ­ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ADUZINDO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO NÃO SE FEZ ACOMPANHAR DA MEMÓRIA DO CALCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. EM RAZÃO DISSO, REQUER A NULIDADE DA CITAÇÃO COM SUA CONSEQÜENTE RENOVAÇÃO, BEM COMO A REABERTURA DE PRAZO PARA EMBARGAR. É O RELATO NECESSÁRIO. DECIDO. CUIDA-SE DE PEDIDO DE NULIDADE AFORADO PELO INSS, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA, EM FACE DA INICIAL ENCAMINHADA A SUA PROCURADORIA NÃO ACOMPANHAR DO CÁLCULO DO DÉBITO ORA EXECUTADO. COM DEVIDA VÊNIA AO ENTENDIMENTO SUSTENTADO PELO REQUERIDO, ENTENDO QUE O MESMO NÃO DEVE PROSPERAR, UMA VEZ QUE O MESMO PODE OBTER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA POR MEIO DE VISTA DOS AUTOS DO PROCESSO, INEXISTINDO, NO CASO CONCRETO, CERCEAMENTO DE DEFESA. NESSE SENTIDO O SEGUINTE JULGADO: PROCESSUAL CIVIL. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANVISA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS RAZÕES RECURSAIS. NULIDADENÃO-CONFIGURADA. I - NOS TERMOS DO ART. 17 DA LEI Nº. 10.910/2004, 236, § 1º, OS OCUPANTES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE PROCURADOR FEDERAL, NOS PROCESSOS EM QUE ATUEM EM RAZÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS, SERÃO INTIMADOS E NOTIFICADOS PESSOALMENTE, NÃO HAVENDO, NO ENTANTO, PREVISÃO LEGAL SOBRE A PRETENSA OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE CÓPIA DE PEÇAS PROCESSUAIS, RESTANDO, NA ESPÉCIE, DESCARACTERIZADA QUALQUER NULIDADE NA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTARQUIA, PARA CONTRA-RAZÕES, MORMENTE PORQUE NÃO OPOSTA, OPORTUNAMENTE, QUALQUER RESISTÊNCIA À FORMALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. GRIFO NOSSO (TRF1, 6ª TURMA, AG 2006.01.00.111377-0/BA, REL. DÊS. FEDERAL SOUZA PRUDENTE, JULGADO EM 09/10/2006, DJ P.37 06/10/2006, DISPONÍVEL NO SITE DO STJ NA INTERNET). "CITAÇÃO - MANDADO - NULIDADE - INSTRUÇÃO COM PLANILHA DE DÉBITO E DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS - DOCUMENTOS ESSENCIAIS - EXISTÊNCIA - NÃO RECONHECIMENTO. INSTRUÍDO O MANDADO DE CITAÇÃO COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DE POSTERIORES ADITAMENTOS À EXORDIAL, NÃO HÁ SE FALAR EM NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO E DE PETIÇÃO DISCRIMINANDO PORMENORIZADAMENTE AS DESPESAS REALIZADAS, NÃO CONSTITUINDO TAIS DOCUMENTOS ELEMENTOS ESSENCIAIS À REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO VÁLIDA, PODENDO A RÉ OBTER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA POR MEIO DE VISTA DOS AUTOS DO PROCESSO". GRIFO NOSSO (AP. S/ REV. 743.955-00/6 - 7ª CÂM. - REL. JUIZ AMÉRICO ANGÉLICO - J. 14.10.2003. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE NULIDADE DE CITAÇÃO E DETERMINO A CONTINUIDADE DO FEITO. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO AFORAMENTO OU NÃO DOS EMBARGOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARENÁPOLIS, 20 DE JULHO DE 2010.

Comarca de Chapada dos Guimarâes

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2ª Vara Expediente

SEGUNDA VARA JUIZ(A):EDUARDO CALMON DE A. CEZAR ESCRIVÃO(Ã):KATIÚSCIA MARCELINO CORREIA EXPEDIENTE:2010/68 PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉU 15955 - 2006 \ 9. AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA->EXECUÇÃO CRIMINAL->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU: MANOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIERME FRANCISCO MEIRA SILVA

Edital

COMARCA DE JAURU VARA ÚNICA JUIZ: CRISTIANO DOS SANTOS FIALHO GESTOR JUDICIÁRIO: ARLES DIAS SILVA EXPEDIENTE: 2010/672 13392 - 397-86.2010.811.0047 AÇÃO: CÍVEL ­ USUCAPIÃO REQUERENTE: LUCIANA VILA PAIXAO REQUERIDO: COMPANHIA COMERCIAL DE TERRAS SUL DO BRASIL CITAÇÃO dos Réus Incertos E Eventuais Interessados dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular. RESUMO DA INICIAL: LUCIANA VILA PAIXÃO, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade RG nº. 0698034-1 SSP/MT., e do CPF nº. 442.263.221-34, residente e domiciliada na Rua das Indústrias, nº. 563, Bairro Centro, nesta cidade de Jauru-MT., por seu advogado e procurador legalmente habilitado (doc. incluso), com escritório profissional sito à Av. Padre Nazareno Lanciotti, nº. 563 ­ 1º. Andar, Sala 03, Centro, fone celular nº. (65) 9971 ­ 2335, onde recebe intimações e notificações de estilo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.238 e Parágrafo Único e 1.243, todos do Código Civil, c/c os artigos 941, 942 e 943, do Código de Processo Civil, propor como de fato propõe a "AÇÃO DE USUCAPIÃO" em desfavor da COMPANHIA COMERCIAL DE TERRAS SUL DO BRASIL, em liquidação, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para expor e a final requerer o seguinte: DOS FATOS: A Requerente adquiriu a posse de mais de 15(quinze) anos, com todas as benfeitorias existentes no lote, de Wlademir Cassiano de Moura, que vinha exercendo a posse mansa, pública e pacífica, sem qualquer oposição de terceiros, sobre o lote nº. 14, da quadra nº. 066, medindo 15,00 x 40,00(quinze metros de frente por quarenta metros ditos da frente aos fundos), situado na Avenida Brasil, Centro, nesta cidade. Figura como proprietária da área remanescente do loteamento onde se acha edificada a cidade de Jauru, a firma COMPANHIA COMERCIAL DE TERRAS SUL DO BRASIL, em liquidação, devidamente transcrita na matrícula nº. 1074, de 17.11.2006, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Jauru-MT., tendo por registro anterior do loteamento sob o nº. 475-A, de 16.10.1970, do Livro 8, fls. 190/224, do R.G.I. da Comarca de Cáceres-MT. O imóvel urbano usucapiendo, Lote nº. 14, da Quadra nº. 066, medindo 15,00 x 40,00(quinze metros de frente, por quarenta metros ditos da frente aos fundos), totalizando 600 (seiscentos metros quadrados), de área, está localizada na Avenida Brasil, Centro, nesta cidade, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: 40,00(quarenta) metros, para os lotes nº. 15 e 16; LESTE: 15,00(quinze) metros, para o lote n. 03; SUL: 40,00(quarenta) metros, para o lote nº. 13; e OESTE: 15,00(quinze) metros, para a Avenida Brasil, onde faz frente. Para a comprovação dos fatos acima alegados, a Requerente junta à inicial, os seguintes documentos: a)- Planta do imóvel urbano e respectivo memorial descritivo; b)- Certidão de propriedade; c)- Certidão do Cadastro Imobiliário e Valor de Imóvel Urbano; d)- Contrato Particular de Cessão de Direito de Posse; e)- Cópia do pagamento ao CREA-MT., relativas ao memorial descritivo e mapa do mosaico da Quadra nº. 066; f)Certidão dos Cartórios de Distribuidor da Comarca de Jauru-MT., e Pontes e Lacerda-MT., atestando a inexistência de ações possessórias dos últimos vinte anos. DO DIREITO: O Código Civil manteve as modalidades tradicionais da usucapião, ordinária e extraordinária, perfilhando as outras espécies de usucapião disciplinadas na Constituição Federal. A primeira das modificações notadas no novo Código Civil, quanto às modalidades clássicas de usucapião, está no tempo exigido para sua consumação. Houve redução no tempo de posse necessário para a usucapião extraordinária, em que dispensado título e boa-fé, de vinte para quinze anos, podendo, ainda, ser de dez anos, caso o possuidor tenha estabelecido moradia no imóvel, ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo. O novo Código Civil (Lei nº. 10.406, de 10.01.2002), em seus artigos 1.238 e parágrafo único e 1.243, diz o seguinte: "Art. 1.238. Aquele que, por 15(quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título de boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por

INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO RÉU, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, INFORMAR O PERÍODO DESEJADO (DATAS), OBSERVANDO-SE O LIMITE DE 07 (SETE) DIAS - ARTIGO 124 DA LEP, CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FOLHAS 2281-V, COM O INTUITO DE AVALIAR O CABIMENTO DA MEDIDA.

SENTENÇA 34623 - 2010 \ 24. AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: JURALINO SIMÃO DA CRUZ E SILVA OU JORELINO DA CRUZ SILVA ADVOGADO: MARCIONE MENDES DE PINHO

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DAS PARTE RÉ, DA SENTENÇA DE FLS. 122/126 CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO JURALINO SIMÃO DA CRUZ SILVA OU JURELINO DA CRUZ SILVA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PASSO À DOSIMETRIA DA PENA. 1ª FASE: PRESENTES ELEMENTOS NOS AUTOS A FIM DE QUE PUDESSEM SE AVERIGUAR A CULPABILIDADE JÁ QUE AGIU COM PERVERSIDADE ACENTUADA PRODUZINDO INTENSO SOFRIMENTO À VITIMA QUE SEM REAÇÃO TEVE QUE SE SUBMETER A AÇÃO DELITUOSA DO CRIMINOSO. A PERSONALIDADE APONTA SER PESSOA DESTITUÍDA DE CARÁTER VOLTADO A PRÁTICAS DELITUOSAS RELATIVAS A CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. CONDUTA SOCIAL REPROVÁVEL. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME FAVORECERAM A PARTICIPAÇÃO DO AGENTE PORQUANTO APROVEITOU O MOMENTO NOTURNO FACILITADOR PARA DELITOS COMETIDOS ÀS ESCURAS. MOTIVO FOI NEFASTO, POIS OBJETIVO IMPOR INTENSO SOFRIMENTO E SATISFAZER A EGOÍSTA CONCUPISCÊNCIA. AS CONSEQÜÊNCIAS DA INFRAÇÃO PARA A VÍTIMA FORAM AS PIORES SUPORTADAS PELO SER HUMANO PORQUANTO O ABALO EMOCIONAL QUE LEVARÁ PARA O RESTO DA VIDA SERÁ IRREPARÁVEL. DIANTE DE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, FIXO A PENA BASE EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO. 2ª FASE: AUSENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, FIXO A PENA INTERMEDIÁRIA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO. 3ª FASE: AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO. COMO PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NÃO SOBREVINDO MOTIVOS PARA O DESAPARECIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL. RECOMENDE-SE À PRISÃO EM QUE SE ENCONTRA".

Comarca de Jauru Vara Única

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sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a 10 (dez) anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Art. 1.239.......... Art. 1.240.......... Art. 1.241.......... Art. 1.242.......... Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé. (grifo nosso). Os artigos 941, 942 e 943 do Código de Processo Civil, dão o procedimento da ação de usucapião, na seguinte forma: "Art. 941. Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial". "Art. 942. O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232". "Art. 943. Serão intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios." REQUERIMENTOS: Pretendendo, pois, a Requerente, legitimar essa situação de fato, para os fins consignados na Lei Civil, respeitosamente, vem requerer a Vossa Excelência se digne em determinar: a)- A citação via edital da requerida Companhia Comercial de Terras Sul do Brasil, bem como de terceiros e interessados, para querendo ofereçam contestação, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de revelia; b)- Citação dos confrontantes: Marco Aurélio Fernandes Ribeiro, residente na Avenida Brasil, nº. 354; Elinéia Rodrigues da Silva, residente na Avenida Padre Nazareno Lanciotti, s/nº.; Pitágoras Farias dos Santos, residente na Rua 7 de Setembro, nº. 939, Bairro Vista Alegre; Paulo Roberto da Silva Jesus, residente na Avenida Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, nº. 278, Bairro Vista Alegre; e Adilson Barbosa dos Santos, residindo atualmente nos Estados Unidos da América(citação por edital), para se manifestarem querendo na causa, dentro do prazo de 20(vinte) dias; c)- A intimação via postal, dos representantes: da Fazenda Pública da União(Advocacia-Geral da União-Procuradoria da União no Estado de Mato Grosso, Rua 06 ­ Quadra 15, Centro Político Administrativo - CEP 78050-930 Cuiabá-MT. Tel. (65) 3644 -1877), do Estado(Procuradoria-Geral do Estado ­ Rua 06, s/nº. Edifício Marechal Rondon ­ Centro Político Administrativo ­ CEP 78050-970 ­ Cuiabá-MT.,Tel. (65) 3613-5900), e do Município(Prefeitura Municipal de Jauru - Rua do Comércio, nº. 480, Centro, para que manifestem interesse ou não na causa, dentro do prazo de 20(vinte) dias; d)- A notificação do ilustre Representante do Ministério Público, para atuar em todos os atos do processo; Tudo para que, a final, seja por sentença deste r. Juízo, declarado o domínio a Requerente sobre o imóvel urbano usucapiendo, prosseguindo-se, como de direito, até final execução, com a transcrição da r. sentença no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jauru-MT., nos termos do artigo 945 do Código de Processo Civil; devendo o mandado ser instruído com a planta e respectivo memorial descritivo, para complemento registrário. Protesta-se por provas de todo o gênero, especialmente pelo depoimento pessoal dos eventuais contestantes, impondo-lhes os ônus da sucumbência e rol de testemunhas que serão apresentadas em momento oportuno, se necessário. Termos em que, com os inclusos documentos que a instrui, dando-se à causa para os efeitos fiscais o valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais). Pede Deferimento. Jauru - MT., 26 de Novembro de 2.009. Dr. Rainério Espíndola Adv. OAB/MT. 3.521-A DESPACHO: Vistos etc. Proceda-se a citação dos indivíduos em cujos nomes está registrado o bem imóvel usucapiendo, dos confinantes e, via edital, dos réus incertos e eventuais interessados. Notifiquem-se os representantes da União, da Fazenda Publica do Estado de Mato Grosso e da Fazenda Pública Municipal, para que, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, declinem se desfrutam de interesse na causa. Instrua-se o referido expediente com cópia da inicial e dos documentos que a acompanham. Extraia-se certidão vintenária que dê conta da existência de eventuais ações cíveis em que figurem como parte os requeridos. Outrossim, requisite-se idêntica certidão junto a Comarca de Pontes e Lacerda/MT. Após, uma vez cumpridas as diligencias supramencionadas, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, cuja intervenção é imprescindível em processos dessa natureza, consoante apregoa o art. 944 do CPC. Eu, Joy